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105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário:
CARLINHOS ALMEIDA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 22/09/2003 - Sessão
105ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ORLANDO MORANDO
Saúda
os radialistas pela passagem do seu dia, comemorado hoje. Indigna-se contra a
atitude da Prefeitura de São Paulo que buscou lacrar o Parque da Juventude.
Considera que a ação contra aquele parque, erguido pelo governo estadual no
lugar da Casa de Detenção, teve caráter eleitoral.
003 - ARNALDO JARDIM
Agradece
aos funcionários da sua liderança e do cerimonial pelo êxito da sessão solene
pelos 110 anos da Escola Politécnica, na última sexta-feira. Comenta a ida de
um grupo de Deputados, do qual fez parte, liderados pelo Presidente Sidney
Beraldo, à região de Registro, para discutir medidas de desenvolvimento
econômico e social. Lê artigo de sua autoria sobre a participação brasileira na
reunião da OMC em Cancun, intitulado: "De Cabeça Erguida".
004 - PEDRO TOBIAS
Associa-se
ao Deputado Orlando Morando nas críticas à Prefeitura de São Paulo, por querer
lacrar o Parque da Juventude. Questiona o uso do dinheiro público para levar
autoridades ao casamento da Prefeita Marta Suplicy. Afirma que o PT mudou seu
discurso na hora de governar.
005 - UBIRATAN GUIMARÃES
Cumprimenta
o Governador e o Secretário de Esportes pela inauguração do Parque da
Juventude, ocorrida ontem.
006 - CARLINHOS ALMEIDA
Rebate
as afirmações do Deputado Pedro Tobias, sustentanto que o debate político não
deve adentrar a vida pessoal dos agentes públicos. Considera que o Governo
Marta está alcançando sucesso em diversas áreas, e cita os Centros Educacionais
Unificados como exemplo. Defende o desmonte de todo o complexo do Carandiru, e
não apenas da Casa de Detenção.
007 - CONTE LOPES
Comenta
a CPI da Pirataria, conduzida por Deputados Federais, que tem se reunido nesta
Casa. Cobra do Governo e do Secretário de Segurança Pública manifestação sobre
as denúncias e prisões de policiais civis e militares de São Paulo.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Critica
a política de segurança pública do Governo do Estado, destacando os problemas
da região de São José dos Campos. Dá razão à subprefeitura de Santana, Capital,
por ameaçar embargar instalações do
Parque da Juventude.
009 - ENIO TATTO
Lê
e comenta PL de sua autoria instituindo, em nível estadual, comemoração do Dia
Mundial Sem Carros. Elogia início de utilização, pela Prefeitura da Capital, de
combustíveis menos poluentes.
010 - ENIO TATTO
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
011 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora
regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de
sessão solene em homenagem à Ordem de Santo Agostinho da Província de Castela,
pelos seus 70 anos de presença no Brasil. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR . PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, é uma honra para nos do grande ABC tê-lo Presidência desta sessão, já que V. Exa. é oriundo da cidade de Santo André, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, desta Casa de Leis, meus amigos, primeiro, quero cumprimentar a todos os radialistas do nosso Estado e do nosso Brasil, tendo em vista que hoje se comemora o Dia do Radialista. Rendo as minhas homenagens a todos os radialistas que participam da vida ativa deste Brasil, dando notícias. A todos radialistas, aos que levam alegria através da música, nossos parabéns pelo seu dia.
Hoje, não posso me furtar, normalmente me pronuncio na TV Assembléia, sinto-me na obrigação de fazê-lo em relação à prefeita Marta Suplicy. Mas, não vim falar sobre o seu luxuoso casamento, oferecido, nem muito menos por ter tido a presença do presidente Lula, que foi com o helicóptero presidencial a um evento particular.
O assunto que venho tratar é sobre um lamentável evento ocorrido na última sexta-feira, com relação ao embargo feito pela Prefeitura de São Paulo a um daqueles atos que sem dúvida nenhuma resgata o orgulho de vivermos no Estado de São Paulo, e principalmente nesta capital.
O Sr. Governador Geraldo Alckmin, num ato muito nobre, transformou o antigo presídio de Carandiru, que já manchou com sangue o nosso Estado, no Parque da Juventude. Embora ainda considere-me muito jovem, venho aqui dar testemunho da grande ação governamental do Sr. Governador Geraldo Alckmin, transformando aquele próprio estadual num dos mais belos parques do Estado.
Mas, infelizmente, por uma ação política, o subprefeito de Santana lacrou o local. Não é possível imaginar-se que um subprefeito lacraria uma obra do governo do Estado, sem a orientação da Prefeita, ainda mais em um ato político. Lacrou o Parque da Juventude, tentando manchar esta grande obra do governo do Estado de São Paulo.
Quero registrar a minha indignação. Sabemos que no ano que vem é ano de eleição. Teremos candidaturas em São Paulo, mas ouço muitas vezes, até de Deputados do PT, dizer que são os tucanos que estão adiantando a eleição. Mas, com uma atitude dessas, fica muito claro quem está antecipando a eleição. Uma ação lamentável. Não foi manchada a inauguração do Parque da Juventude, porque a própria obra é muito maior do que uma ação política.
A obra do Parque da Juventude traduz um ganho enriquecedor para o Estado de São Paulo, para a capital de São Paulo, feito somente pelo governo do Estado, sem a participação da prefeitura. E, lamentavelmente, num ato ruim vai lacra-lo. Mas, graças a Deus o processo tramitou bem, o Sr. Governador Geraldo Alckmin pôde fazer a inauguração do Parque da Juventude no último domingo.
Digo lamentável porque a prefeitura, ao invés de lacrar poderia ter dada a sua contribuição ao Parque da Juventude, com recursos, para aprimorá-lo ainda mais. Da mesma forma, temos o entendimento que a Prefeitura de São Paulo também deveria colaborar com as obras do Metrô, porque este atende uma população da cidade de São Paulo, e o seu custo acaba sempre ficando somente com o governo do Estado. Da mesma forma como fizemos a alienação de parte de patrimônio da Sabesp, para que mais uma linha do Metrô possa ser ampliada. E, o que vimos foi a bancada do PT votando contra. Uma obra que vai servir à população da cidade de São Paulo, não é nem do Estado, porque o Metrô serve à população, aos paulistanos da capital.
Do mesmo jeito, vimos que não houve investimentos da Prefeitura de São Paulo no Rodoanel, o qual vai desafogar o trânsito da cidade de São Paulo, contribuindo para todo o sistema viário do Estado, tendo em vista que toda produção acaba passando pela cidade, principalmente quem tem que usar o Porto de Santos. Essa obra, agora complementada pelo Trecho Sul, poderá desafogar todas as vias da Marginal.
São obras importantes que o governo do Estado faz, que entendemos que deveriam ter uma participação financeira da Prefeitura de São Paulo, mas já que a participação não existe através de recursos, que pelo menos não se venha criar problemas, como foi feito infelizmente na última sexta-feira, um ato que não posso deixar de considerar antidemocrático, porque o cumprimento das leis se faz através da democracia. Um ato desnecessário. Até por que os anseios para que obras venham contemplar o nosso Estado, a nossa cidade, muitas vezes se faz de uma urgência em que não existe tempo hábil para se tirar todas as licenças, e há o entendimento para que isso ocorra. É natural que trabalhemos em prol do cumprimento das leis, mas têm muitas coisas que não estão fora da lei. O que não pode muitas vezes aguardar é o tempo burocrático para que se possa tirar licenças, e as obras sejam realizadas.
Deixamos a nossa indignação registrada por esse ato ruim, feito pela Prefeitura de São Paulo. O Parque da Juventude vai atender a nossa mocidade do Estado de São Paulo, os jovens e adolescentes. A justificativa foi muito clara. Essa obra demorou nove meses para ser concluída, e apenas no momento de sua inauguração veio esse ato. Se existia alguma coisa em desacordo da lei poderia ter transcorrida essa autuação ou o pedido de embargo, durante a obra, mas não às vésperas da sua inauguração, como foi feito. Muito obrigado.
O SR . PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr . Presidente, Srs. Deputados, permitam-me saudar a presença sempre especial dos amigos, nobres Deputados Orlando Morando e Pedro Tobias.
Queria fazer um agradecimento aos funcionários da nossa equipe de trabalho, da nossa liderança, e especialmente aos funcionários do Cerimonial, da Assembléia Legislativa de São Paulo, de uma forma geral, que muito nos ajudaram na sexta-feira passada, à noite, quando numa sessão solene comemoramos os 110 anos da minha escola, a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, um momento especial. Foi realmente emocionante poder reencontrar amigos, termos aqui professores antigos da escola, vários de seus diretores, e várias pessoas de expressão do mundo da tecnologia, do mundo da engenharia, hoje ocupando cargos públicos em empresa privadas, cargos de relevância do ponto de vista da administração pública, que vieram acorrer para esse momento, onde, olhando para trás, vimos a história da Poli confundida com a história da engenharia, com o desenvolvimento de São Paulo e com o desenvolvimento do Brasil, projetando o futuro. Estavam aqui presentes os estudantes do meu Grêmio Politécnico, entidade estudantil que comemora este ano seu centenário. Foi pela palavra de uma jovem estudante de engenharia que vimos sinalizado o futuro e a continuidade da história da Poli.
Quero também compartilhar minha alegria por ter participado, no sábado, de nosso Fórum Legislativo pelo Desenvolvimento Econômico Sustentável. Numa segunda etapa, o Fórum se realizou na cidade de Registro, para onde acorremos sob a coordenação do nosso Presidente Sidney Beraldo, para a Assembléia fazer aquilo que foi proposto - podermos ouvir a região, estabelecer suas prioridades e fixar especialmente naquela região do Estado, que se destacou no nosso Índice Paulista de Responsabilidade Social como uma das regiões que mais precisam avançar economicamente e do ponto de vista dos indicadores sociais, para lá efetivamente desenvolver uma política de prioridades.
Comentamos como a discussão do PPA pode incidir nesse sentido e como a Assembléia colaborou ao longo da história do Vale do Ribeira, fazendo da norma constitucional uma série de pontos que nos permitem vislumbrar de forma mais sustentada o desenvolvimento da região. Quero citar a compensação aos municípios que estão em área de preservação ambiental, o princípio de constituição do Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, que também integra a nossa Constituição, e uma matéria ainda não regulamentada, mas que é princípio constitucional e cuja regulamentação precisamos fazer urgentemente, que é a compensação para os municípios que têm parte de seu território utilizada como área de preservação de água.
Sabemos que a água disponível para alimentar a Região Metropolitana de São Paulo se encontra em níveis muito próximos de esgotamento. Já contamos com a alimentação a partir do Sistema Cantareira, estamos buscando a alimentação pelo Sistema Capivari. Teremos agora poucas alternativas. Uma delas virá, sem dúvida, do Vale do Ribeira, da bacia do Juquiá, do Capivari-Monos, que constituem a bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape.
Esses pontos foram ali delineados. Quero saudar a qualidade do debate, a seriedade do empreendimento, o que faz com que a Assembléia Legislativa se aproxime mais dos desafios do Estado de São Paulo, em prol daquilo que realmente precisa nossa população.
Por derradeiro, Sr. Presidente, vou ler artigo de minha autoria, intitulado “De cabeça erguida”, onde fazemos um balanço da postura do nosso País na Rodada de Cancún. Todos nós acompanhamos os eventos dos jornais, das revistas, dos sites de informação e da alguns especialistas. O Sr. Marcus Jank, que integrou a delegação brasileira, e o estudioso Gilberto Dupas são algumas das pessoas com quem tivemos oportunidade de avaliar esse desenvolvimento anteriormente e posteriormente à reunião de Cancún.
Neste instante em que se inicia a reunião do FMI lá em Dubai, nos Emirados Árabes, é mais do que nunca uma ocasião para que nosso País se faça representar, usando bem a ida do Presidente Lula à Assembléia Geral da ONU para que se promova uma reafirmação do nosso País, cumprindo um papel proeminente nas relações internacionais e exigindo compensações do ponto de vista de abertura comercial, combatendo o protecionismo que da Europa e dos Estados Unidos inibem nossa exportação agropecuária.
Passo então a ler meu artigo:
“De cabeça erguida
Arnaldo Jardim
O desfecho da 5ª Conferência Ministerial da OMC - Organização Mundial do Comércio, em Cancún, México, representou um verdadeiro vendaval nas relações internacionais, ao misturar avaliações de derrota, de vitória e de mudança. O clima de fracasso da reunião começou pela polêmica insistência dos europeus em esclarecer a discussão do protecionismo agrícola dos países ricos e terminou com um sonoro 'não' dos países em desenvolvimento em relação à criação de normas para investimentos externos e gastos governamentais, deixando assim, exposta a fragilidade das relações entre nações quando a questão é o comércio,
Sem sombra de dúvida, o fracasso em se avançar em direção a um comércio mais equilibrado e mais justo poderá ter um custo elevado para países emergentes e pobres, às voltas com dívidas e com dificuldades de acesso a mercados. No entanto, o 'livre comércio" na maioria dos casos está restrito à retórica de quem pretende aumentar a sua participação nos mercados mundiais sem oferecer contrapartida.
Não que era possível esperar um milagre em Cancún como, por exemplo, resolver as controvérsias do comércio mundial de uma hora para outra. No entanto, o que se viu às vésperas da Conferência foi uma orquestração no mínimo indecente por parte da União Européia e dos Estados Unidos, com vistas a dar as cartas na Rodada de Doha, a exemplo do que ocorreu com a Rodada Uruguai. Depois de dois anos sem qualquer mobilização para apresentar um plano de liberação dos mercados agrícolas - que consomem subsídios da ordem de US$ 300 bilhões ao ano dos países ricos -, europeus e norte-americanos apresentaram uma proposta pífia, vista mais como um retrocesso por muitos países emergentes.
Isso provocou um movimento contrário de países emergentes - liderados pelo Brasil - que apresentaram uma proposta alternativa, a qual contemplava até a eliminação dos subsídios às exportações agrícolas. O G-22, como ficou conhecido, pode estar longe de representar o peso econômico de Estados Unidos, União Européia e Japão, mas tem ao seu favor a representatividade de metade da população do planeta, ao contar com Índia e China em suas hostes.
A situação tornou-se mais conflituosa quanto europeus e norte-americanos tiraram da manga a proposta de prorrogação da Cláusula da Paz, tema ausente da pauta de discussões de Cancún, e que, ao expirar em dezembro deste ano, abre espaço para que países descontentes entrem com ações na OMC contra subsídios.
Mas o que realmente liquidou com a Conferência foi a proposta dos países ricos em negociar os chamados ‘temas de Cingapura’: transparência nas compras governamentais, ou seja, na licitação de bens e serviços; facilitação de negócios - reduzir a burocracia nas alfândegas; maior liberdade de investimentos; e a concorrência. Nada menos que 70 países pobres rejeitaram a proposta. Afinal, é absurdo tentar criar normas supranacionais sobre investimento externo, o que reduziria a autonomia dos países em desenvolvimento em estabelecer suas políticas próprias. ‘Nós não perdemos, ganhamos’, afirmou Ivonne Bakki, ministra do Comércio do Equador, ao final do encontro.
Diante de tanta rejeição, ficou claro que os países emergentes consideram as cláusulas que regem as estratégias de desenvolvimento nacional uma questão central. Ao rejeitar propostas que pouco acrescentam a um comércio equilibrado, há uma opção clara pela soberania.
Cancún foi apenas uma etapa numa rodada multilateral de comércio que tem mais dois anos pela frente. Para o G-22, o próximo passo é se preparar para as negociações em Genebra, que terão de ser realizadas até 15 de dezembro. Nesse ponto, o ministro brasileiro foi taxativo: a intenção do grupo é continuar as negociações sobre a agricultura ‘do ponto em que paramos’, visando obter uma liberalização maior do que a proposta pela União Européia e Estados Unidos. Ao aprender a defender os seus interesses, os países emergentes começam a trabalhar de cabeça erguida.
Em seus embates em favor de um mercado mais equilibrado, o G-22 representou um sucesso diplomático, ao formar um novo pólo na OMC. Segundo o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a atuação do Grupo foi um dos pontos positivos do encontro. Acredito nisto, afinal criaram-se condições para que no âmbito dos países desenvolvidos passem a se manifestar lideranças e correntes de opinião que defendam uma outra postura, de real abertura e maior equilíbrio nas relações internacionais.”
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Passamos a chamar os oradores inscritos em lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar nosso companheiro Orlando Morando por suas críticas a esse episódio lamentável, ocorrido este final de semana por ocasião da inauguração do Parque da Juventude. No Carandiru, que já foi símbolo de violência, se inauguraria um parque para crianças e jovens, para tirá-los das ruas e da violência. Mas eis que surge o subprefeito que, com prepotência, quer embargar a obra.
Deputado Orlando, por que não embargaram essa obra nesses nove meses? Eles é que queriam estar fazendo a inauguração. Não gastamos nada nessa inauguração. Era só a presença do Governador e da população. Cada CEU está custando uma nota de propaganda e artistas, tudo para chamar gente para show. Estão usando a máquina pública em campanha eleitoral. É um fato lamentável. Esse conflito não pode ocorrer entre poder estadual e municipal. Quero parabenizar nosso Governador pela grandiosa obra. Transformou um lugar de violência em lugar da juventude, destinado a tirá-la da violência.
Vi este final de semana um espetáculo de festa. Tempos atrás, uma reunião partidária qualquer em que aparecesse Deputado com carro oficial era motivo de críticas da imprensa e da oposição. Este final de semana o Presidente da República foi a um casamento com carro público, helicóptero público, com toda a polícia federal lotando o lugar, ao invés de caçar bandidos, uma festa particular, e ninguém disse nada. Ninguém é contra o Presidente da República ou o Governador irem a uma festa, mas deveriam usar seu próprio dinheiro.
O PT sempre defendeu probidade nos gastos públicos. E toda essa gente que foi à festa da Prefeita Marta às custas dos cofres públicos? Foi o maior espetáculo deste último ano em nosso País. De qualquer forma, espero que com esse casamento Marta fique mais calma, mais sossegada, já que tem um bom marido.
Mas onde está a imprensa, que antes tanto criticava Deputado quando ia com carro oficial a reunião partidária? Foi usada a estrutura da Presidência, helicóptero, segurança, para um casamento, um evento privado. Bom, as coisas mudam. Que um partido agora se cale, até entendo, mas onde está essa imprensa, que sempre levanta a bandeira da independência?
Até o Procurador Geral, amigo e filiado do Partido, está nessa: já desmontou semana passada a equipe do Ministério Público que fiscalizava improbidade no nível federal do Poder Público. Ninguém mais vai ver as ilegalidades dos ministros e órgãos públicos federais. É estranho. Deputado Orlando, se há um ano atrás o Procurador Geral fizesse isso, o mundo cairia abaixo. Imprensa e partido de oposição viriam criticar. Hoje estão todos silentes. Lamentamos a atitude do Procurador Geral, que desmontou uma equipe gabaritada para não se fiscalizar ninguém.
Não vejo a tal transparência do novo governo. No passado
muito se condenou ministro por ter usado avião da Força Aérea para visitar uma
cidade.
Hoje o próprio Presidente usa o dinheiro público para ir a um casamento, a uma festa muito boa, recepção para quatrocentos convidados, onde compareceu a elite da sociedade, a nata da sociedade. E é preciso usar o dinheiro público para isso? Pergunto para imprensa, para meu amigo Carlinhos Almeida, ex-líder do PT nesta Casa. Acham justo usar dinheiro público para fazer festa particular ? Mas só com o tempo é que vamos ver como as coisas mudam. Mudam muito e rápido. É isso que está acontecendo no Brasil. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para falar exatamente sobre a inauguração do Parque da Juventude, ontem, lá no Carandiru, pelo Governador Geraldo Alckmin.
Voltei ao Carandiru. Tinha estado lá há onze anos, exatamente no dia 2 de outubro de 1992, quando as condições eram outras, quando havia uma superpopulação com oito mil e tantos presos, isso só na casa de detenção. Ontem com a inauguração do Parque, percebi, vi que se pode fazer alguma coisa para melhorar as condições do nosso povo.
Felizmente o Carandiru foi demolido - a casa de detenção - e lá se instalou um parque para jovens, para atletas, para os moradores da zona norte. Infelizmente, até a inauguração tivemos problemas entre a Prefeitura e o Governo do Estado, mas, graças a uma posição firme do Governo, o parque foi inaugurado.
Posso dizer aos senhores que fiquei feliz de lá voltar e encontrar outro quadro, feliz por ver que o Governo acertou. Então, por todos os problemas que passei na vida em razão do Carandiru não poderia deixar de hoje vir aqui para dizer que foi a primeira vez que voltei àquele lugar. Voltei e sai de lá feliz. Portanto quero deixar aqui os meus cumprimentos ao Governo do Estado, meus cumprimentos ao Secretário de Esportes, Dr. Lars Grael, que ajudou para que aquele parque viesse a se tornar uma realidade. Os problemas foram superados graças a Deus e agora é partir para frente. Muito obrigado Sr. Presidente, muito obrigado Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria aqui de fazer referência especialmente à fala do nobre Deputado Pedro Tobias, porque achei muito infeliz a intervenção do nobre colega. O debate político sobre as idéias, sobre as propostas, sobres as ações governamentais sempre é saudável, sempre ajuda a democracia, mesmo quando aquela pessoa que expõe suas idéias, defende seu ponto de vista se coloca em posição antagônica ao que pensamos. Agora, quando o debate político se mistura com afirmações em relação à vida pessoal de agentes públicos, acho que enveredamos por um caminho muito ruim, que é o caminho da despolitização, que é o caminho que hoje a população vem repudiando inclusive nas eleições.
O nobre Deputado Pedro Tobias tem todo o direito de discordar da administração do Presidente Lula, da administração da Prefeita de São Paulo. Porém, o nobre Deputado não tem o direito, inclusive constitucional, de atacar a vida pessoal da Prefeita de São Paulo. Aliás, “en passant” ele fez uma consideração sobre a origem do Luiz Favre, esposo da Prefeita Marta, que é argentino de origem francesa. Talvez se esqueça o nobre Deputado que este país é um país extremamente generoso, que acolheu gente de todos os países. Acolheu nossos irmãos da América do Sul, temos gente que veio da América do Norte, temos gente que veio da Europa, temos gente que veio do mundo árabe e que neste país é muito bem recebido, porque aqui no Brasil não se cultivam a discriminação, o ódio racial. Pelo contrário, a grande maioria das forças políticas e sociais deste país luta contra a discriminação.
Queria dizer que estive no casamento da Prefeita Marta Suplicy. O nobre Deputado Pedro Tobias não esteve. Ele descreveu algo que não viu. O evento feito pela Prefeita é algo da sua vida pessoal que devemos respeitar. O importante, e esse é o verdadeiro motivo da crise, é que o Governo da Prefeita Marta Suplicy está mudando a história da cidade de São Paulo, está mudando a cara da cidade, está priorizando exatamente os mais pobres, aqueles que mais precisam. Entendemos ás vezes um destempero, porque o sucesso do Governo da Prefeita Marta assim como também do Governo Lula, é evidente. Os CEUs, Centros Educacionais Unificados, constituem uma vitória, uma conquista do povo de São Paulo, especialmente do povo mais pobre. Ora, ter um equipamento público nas regiões mais pobres de São Paulo que garante à população creche, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e ao mesmo tempo lazer, teatro para quatrocentos e cinqüenta lugares, teatro escola para cento e cinqüenta lugares, piscina olímpica, piscina recreativa, telecentro com computadores e internet à disposição da população mais pobre não é qualquer administração que tem a coragem de fazer isto e a Prefeita Marta está tendo essa coragem. Nos 21 CEUs que estão sendo entregues à população temos educação, temos cultura, esporte e lazer para a juventude.
Eu fui um dos que defenderam o fim do Carandiru.
Lutei por isso. Tenho inclusive um projeto nesta Casa em relação a esse tema e
entendo que foi um avanço, apesar de parcial, porque no inicio dessa discussão
a Prefeitura se dispôs a fazer uma parceria com o Estado para desativar todo o
complexo do Carandiru e não apenas a casa de detenção. Conhecemos bem a região
norte de São Paulo, Santana, Carandiru, enfim toda aquela região e sabemos que
esta região deveria ter como presente não apenas um parque ao lado da
Penitenciária do Estado, mas a transformação de toda aquela área num pólo
dinâmico de desenvolvimento, de geração de renda, de geração de emprego e
também de alternativa de lazer. O que a regional de Santana fez, o que a
administração de São Paulo fez foi nada mais do que cumprir a lei. Todos nós
estamos subordinados à lei, e temos que cumpri-la.
Mais uma vez repito, não temos problemas em fazer comparação. Aí está o Presidente Lula aprovando a reforma da Previdência, de que o outro Governo tanto falou e não conseguiu fazer. Temos o Governo Lula, que controlou a economia, que estava indo ao caos. Nós, do PT, temos orgulhos dos nossos governos - da Prefeita Marta em São Paulo e do nosso Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante uma semana na área da segurança ouvimos falar sobre as denúncias do Gugu. Mas, enquanto isso, nesta Casa, corre uma CPI dos Deputados federais, envolvendo vários policiais, delegados, investigadores e até policiais militares. Ficamos assustados ao acompanhar a CPI, em relação ao que possa vir a acontecer. Fala-se em 40 mil horas de telefone celular grampeado. Teriam até grampeado o telefone do delegado geral, Dr. Desgualdo.
São informações que me chegam ao ouvido. Por isso gostaríamos de saber o que realmente está ocorrendo na área da segurança pública. É hora de alguém se manifestar. É aquilo mesmo, que está nos jornais? A cúpula da polícia está envolvida? Trinta policiais militares davam segurança para contrabandistas?
Queremos saber o que está acontecendo. A CPI está correndo aqui. Estão prendendo delegados, investigadores, policiais militares. E não vemos ninguém do Governo falar nada. Mas recebemos uma série de denúncias, gravíssimas, pelos computadores da Assembléia Legislativa. É importante que procuremos saber o que realmente está acontecendo. Ou, pelo menos, que as autoridades que estão sendo denunciadas falem alguma coisa. Na medida em que essas denúncias acontecem, e ninguém fala nada, para o subordinado daquelas autoridades passa a ser uma realidade. É isso mesmo? Esse rolo todo na segurança pública? Várias autoridades sendo atingidas, sendo grampeadas, falando com bandidos? Recebendo dinheiro de bandidos? Não dá para entender isso.
A partir de agora cabe ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública falarem o que ocorre. Não adianta Deputado federal, a Polícia Federal, a Justiça, prender todos aqui. E nós em São Paulo não sabemos de nada! O crime está solto, a bandidagem atacando. E se a polícia estiver realmente acuada, amedrontada, ou envolvida, aí é que a população estará mais prejudicada ainda.
É o fim do mundo! Estamos recebendo alguns e-mails que até nos assustam. Alguns membros da própria Polícia Civil envolvendo inclusive político. O que será que está acontecendo?
Mas queremos ouvir alguma coisa, até por pertencer a esta Casa. Mas parece que estão tapando o sol com a peneira, colocando venda nos olhos. Estão com os olhos vendados, e ninguém quer falar nada? Está na hora de alguém começar a dizer o que está realmente ocorrendo. É muito triste, se isso está acontecendo dentro da área da segurança pública, dentro da Secretaria da Segurança Pública.
Vi uma declaração do Comando-Geral da Polícia Militar dizendo que os 30 PMs fazem bico, mas não sabem se trabalham para um contrabandista. Se o segurança não sabe se o patrão é contrabandista ou traficante e ele é policial, e trabalha em 30, como é que ele vai fazer então, se tiver que prender o contrabandista ou traficante?
Isso levou até a uma gozação por parte do apresentador Boris Casoy: se aquele que está dando segurança ao contrabandista não sabe que é contrabandista, então o que vai dar segurança ao traficante também não vai saber que o traficante é traficante. Então, aquele que vai dar segurança ao contrabandista de armas também não vai saber que ele é contrabandista de armas.
Realmente, por ouvir dizer, pelas ligações recebidas em meu gabinete, a situação está muito chata, muito estranha, na área da segurança pública. E nós queremos um pouco de paz, que só viria se alguma autoridade se pronunciasse. O Secretário fala que não pode falar nada, porque está tudo sendo feito em sigilo. Os promotores federais dizem que não podem fazer nada porque se falarem a cúpula não pode apurar, porque a cúpula está envolvida.
Então, que situação é essa? Quem está certo? Sei que são 40 mil horas de telefone celular grampeado. É realmente muito chato. Queremos levar um pouco de tranqüilidade ao povo de São Paulo. Se, em termos de segurança pública, estamos caminhando nesse sentido, a coisa realmente é muito ruim, porque é uma guerra que existe.
Percebemos que quando os subordinados começam a desconfiar, ou até ter certeza, de erros dos seus superiores, a situação fica feia. Já tive a oportunidade de comparecer em algumas companhias, em algumas delegacias reinauguradas, onde se fica pedindo para empresário arrumar viatura, arrumar a delegacia, e o que acontece é que o policial também começa a ficar meio viciado.
Se ele pede para arrumar a delegacia de polícia, por que ele não pode pedir para arrumar a casa dele? Se ele pede para arrumar o quartel ou a viatura, por que ele não vai pedir para arrumar o carro dele? Então, quando as autoridades mandam a pessoa pedir, fica uma “pedilância” total, todo mundo pedindo. E a hora em que ele pede para ele mesmo, cana nele. Quando pede para o Estado, batem palma.
Não é para pedir para ninguém o Estado tem que cumprir a parte dele, para arrumar delegacia, para arrumar quartel, viatura. Obrigam o policial a ficar pedindo, a ficar mendigando, e depois ele acostuma: “Vou arrumar a viatura por quê? Vou arrumar o meu carro”. São coisas que não conseguimos entender. Espero que realmente venha a público. Nós até confiamos nessas pessoas. Confio no delegado geral, meu colega de turma, mas essas pessoas devem se pronunciar. O que está acontecendo? O que há de concreto? Toda hora prendem um delegado, um investigador, e falam que existem mais de 100, mais de 200. Se forem mais os envolvidos, dá para fazer vergonha ao PCC, pela organização criminosa dentro da polícia. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, inscrito na lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, o Deputado Conte Lopes tem razão. A segurança pública em São Paulo, hoje, na verdade é um fator de insegurança para a maioria da população. A política do atual Governo nessa área da segurança pública tem sido um fracasso solene.
Primeiro, são denúncias graves, como o próprio Deputado Conte Lopes aqui fez. E são denúncias que aparecem e depois desaparecem. Ninguém sabe qual o esclarecimento que foi dado. Recentemente, apareceu a história do policial que atuava no Palácio dos Bandeirantes, que estaria envolvido com crimes. Isso teria sido identificado numa escuta. E qual foi a conclusão disso? Esta denúncia agora, grave, chegaria até a cúpula da segurança pública do Estado de São Paulo. Denúncias graves, de envolvimento com crimes. Tudo isso precisa ser muito bem apurado, porque a sensação do cidadão que está nas ruas é de insegurança.
Moro numa cidade de 600 mil habitantes - São José dos Campos. Uma cidade pujante, forte, que é a segunda economia do Estado de São Paulo. É a segunda cidade em produção industrial, sobretudo, do Estado de São Paulo. Portanto, nós contribuímos em São José dos Campos com impostos para o Estado. É uma vergonha, porque o Governo do Estado dividiu a Polícia Militar em duas áreas: uma à direita e outra à esquerda da Rodovia Presidente Dutra. Uma, como é a mais antiga, ficou com o pouco que tinha; a outra ficou com quase nada.
Dessa forma, temos uma unidade da Polícia Militar
que deve responder por toda a Zona Leste e Sul de São José dos Campos, onde há
mais ou menos 350 mil habitantes, sem nenhuma viatura; não tem sequer uma sede
própria. Aliás, é uma situação realmente vexatória para o Estado, porque é um
bairro onde a comunidade, há muitos anos, paga o aluguel para a Polícia Militar,
paga o conserto do veículo, paga o combustível, aluga o telefone.
Como V.Exa. disse, essa situação é complicada. É
preciso que o Estado garanta as condições de funcionamento de nossas Polícias.
E isso não tem ocorrido. O que podemos ver é o Secretário de Segurança Pública
envolvendo-se na questão do parque do Carandiru e dando opiniões políticas,
quando deveria estar trabalhando pela segurança da população.
Já dissemos aqui que a subprefeitura de Santana, que
tem todo nosso apoio e solidariedade, nada mais fez do que cumprir a lei, nada
mais fez do que exigir do governo o mínimo, ou seja, que apresentasse, conforme
determina a lei, os projetos de uma obra que estava fazendo. E, cá entre nós,
uma obra muito limitada. Já disse e quero repetir: a Prefeita de São Paulo,
Marta Suplicy, está entregando para a população Centros Educacionais
Unificados, que são modelo. Talvez por isso tenha gente tão nervosa por aí.
É a primeira vez que a população mais pobre de São
Paulo vai receber um equipamento com qualidade do primeiro mundo, podendo
contar com educação, lazer, cultura, esporte, acesso à informática. Vejam,
Deputados Conte Lopes e Enio Tatto, o Governo do Estado não consegue colocar
computador nem nas escolas estaduais.
No ano passado, recebemos um relatório do Estado,
segundo o qual menos da metade das escolas estaduais tinham sala de
informática, e as que tinham contavam com 10, 15, 20 computadores sem
orientador. No entanto, todas as escolas da Prefeitura de São Paulo, no governo
da Prefeita Marta, sem exceção, têm sala de informática. E, mais, temos os
telecentros que estão dando para a população mais pobre a oportunidade de fazer
um curso de informática. Todos sabemos que, hoje, noção de informática, muitas
vezes, garante oportunidade de emprego para a pessoa.
Quero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizer que o
PSDB precisa ir com calma, inclusive o Deputado deste partido que fez uso da
palavra aqui, e deixar a nossa prefeita governar a cidade de São Paulo. Eu
reclamo por que o PSDB é contra os CEUs. Eu não entendo, Deputado Enio Tatto.
Por que, em vez de ser contra, não ajudam construindo mais quatro, cinco, seis,
para a cidade de São Paulo?
A única coisa que conseguem fazer, depois de muita
pressão, é desativar o Carandiru, como já disse, apenas parcialmente e ainda
fazem uma obra completamente irregular. Custava cumprir a lei e mandar o
projeto para a Prefeitura como qualquer um tem de fazer? Precisava ter uma
postura de arrogância como essa? Nós até sabemos que, no final, a própria
prefeita entendeu que essa obra deveria ser liberada, porque a população não
pode ter culpa da irresponsabilidade do Governo do Estado, que não fez o dever
de casa, não fez sua obrigação, como deveria fazer, seguindo a lei. Era o que
tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO
TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio
Assembléia, hoje, 22 de setembro, comemora-se, em muitas cidades no mundo, o
Dia Mundial Sem Carro.
No dia 15 de setembro, protocolei um projeto de lei
nesta Casa, para que o Estado de São Paulo também entrasse nessa comemoração e
nesse movimento de conscientização que começa a ganhar força em diversas
cidades do mundo, como Buenos Aires, Toronto, Paris, e também no Brasil, em
Curitiba, Belo Horizonte, Cuiabá, etc. Esperamos que os Deputados desta Casa
possam contribuir com essa iniciativa, que começou na França, e ajudem a
conscientizar a população, principalmente a população das grandes metrópoles,
sobre o uso de veículos.
Passo a ler este Projeto de lei que institui o “Dia
Sem Carros” no Estado de São Paulo, para que conste nos Anais:
“Projeto de Lei nº , de 2003.
Institui o "Dia Sem Carros" no Estado de São Paulo.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia Sem Carros", a ser realizado anualmente no dia 22 de setembro no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - São objetivos desta lei:
I - Conscientizar o público, gerando instrumentos de informação e debate sobre a questão da mobilidade urbana (congestionamento, poluição, segurança) e soluções para os atuais problemas neste domínio;
II - Encorajar o desenvolvimento de atitudes compatíveis com o desenvolvimento sustentável e, em particular, com a proteção da qualidade do ar e a prevenção do efeito estufa;
III - Promover uma oportunidade para as pessoas utilizarem um transporte alternativo ao seu carro;
IV - Estimular o uso do transporte público e coletivo, contribuindo para a redução nos níveis de congestionamento das cidades;
V - Criar uma oportunidade para as autoridades locais introduzirem e/ou testarem novos meios de transporte e novas medidas de gestão do tráfego urbano, em um contexto favorável do ponto de vista da opinião pública;
VI - Proporcionar aos cidadãos uma oportunidade para redescobrirem a sua cidade, os seus habitantes e o seu patrimônio.
Artigo 3º - O Poder Público deverá indicar as áreas reservadas, onde não circularão automóveis particulares em cada município, informando os moradores e realizando campanhas para desestimular os cidadãos a não usarem seus carros neste dia.
Parágrafo Primeiro: Poderão ser realizadas parcerias com governos municipais, empresas, associações, ONGS, escolas etc., a fim de atender ao disposto nesta lei.
Parágrafo Segundo: O Poder Público será responsável por avaliar os impactos no trânsito, a qualidade do ar, os níveis de ruído e o impacto gerado pela iniciativa junto à opinião pública.
Artigo 4º - O "Dia Sem Carros" não importará em qualquer penalidade aos condutores que não desejem aderir à campanha.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A campanha "Na Cidade, sem o meu Carro" teve origem em França, em 1998. Desde o ano 2000, quando foi instituído o "Dia Europeu Sem Carros", passou a envolver toda a Europa. A campanha mereceu grande adesão em Portugal, que aderiu imediatamente à iniciativa, com o apoio de sete câmaras municipais, cujo número, em 2001, subiu para 51. Atualmente, a campanha não compreende somente a Europa. Também a ONU demonstrou interesse em lançar o Dia Mundial Sem Carros, já tendo contatado a Comissão Européia para trocar informações e experiências.
Cerca de mil cidades no mundo participam do programa. Toronto, Montreal, Buenos Aires e Taipé já se inscreveram, e várias cidades brasileiras também estão aderindo à iniciativa. De acordo com um relatório realizado pelo Ministério do Ambiente da Comunidade Européia, o "Dia Europeu Sem Carros" de 2002 superou todas as expectativas em relação ao impacto ambiental e às ações levadas a cabo em suas autarquias: a redução dos poluentes no ar chegou aos 40% e, em toda a região norte surgiram iniciativas como o lançamento de veículos elétricos como transporte alternativo, ações de sensibilização e formação. Em sua versão européia, a campanha na "Na Cidade, sem o meu Carro", também fixada no dia 22 de setembro, tem como objetivos a recuperação da qualidade ambientar das cidades do Velho Continente, desdobrando-se em uma série de ações que realçam a importância de uma mobilidade urbana melhorada e maior proteção do ambiente.
No Brasil, a campanha teve início no ano de 2001, graças aos esforços da ONG "Rua Viva", que iniciou a mobilização em cidades principalmente do sul do país. Em 2001, 12 cidades brasileiras participaram, e no ano passado, 25, incluindo as capitais Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e Vitória (ES).
Neste ano de 2003, a "Jornada Brasileira na Cidade Sem Meu Carro" entra em sua terceira edição, e contará, pela primeira vez, com o apoio institucional do Governo Federal. A "Terceira Jornada Brasileira na Cidade Sem Meu Carro" foi lançada em Brasília, no dia 30 de julho de 2003, pelo ministro de Cidade, Olívio Dutra, e pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contando também com a participação do Prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, da Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, Maria do Carmo Lara, e a presidente da ONG Rua Viva, Liane Borne.
A Prefeitura de Curitiba fará este ano campanhas para que a população não use automóvel particular no dia 22 de setembro. A adesão será voluntária e não haverá punições nem multa para os motoristas que não participarem. A URBS, empresa que gerencia o transporte da cidade, vai restringir o acesso dos carros na área central das 7h às 18 horas.
Além da mobilização de dois ministros de Estado, a jornada contará com a participação oficial do Estado de Santa Catarina, que, por iniciativa do deputado Afrânio Boppré (PT), tornou o dia 22 de setembro o "Dia Catarinense Sem Carros".
Uma vez que o "Dia Sem Carros" figura como um importante instrumento para a conscientização da população e para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, à melhoria da qualidade do transporte coletivo e do trânsito e do meio ambiente, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2003.
Enio Tatto”
Este projeto de lei não tem um caráter punitivo, mas
sim educativo. O uso de carros nas grandes cidades e a forma de utilização do
transporte coletivo constituem um debate que precisamos estender para toda a
sociedade. A Prefeitura de São Paulo, por iniciativa da Prefeita Marta Suplicy
e do Secretário de Transporte, visando a remodelação do transporte, objetiva
criar nova alternativa de combustível, ou seja, substituir o diesel para
diminuir o grau de poluição. Assim, está utilizando, além da energia elétrica,
o combustível híbrido, que pode ser com uma determinada quantidade de álcool e
um diesel com alta tecnologia que irá corresponder à redução de 30%, 40% da
poluição.
Este projeto de lei tem um caráter educativo, a fim
de provocar o debate na sociedade. Que, em todo dia 22 de setembro, como já
ocorre em muitas outras cidades do mundo e também do Brasil, possamos fazer um
grande debate sobre a utilização do carro particular no dia-a-dia. Este é um
dia de reflexão, de os nossos governantes proporem alternativas. Enfim, um dia
de avaliação das medidas tomadas nesse sentido.
Gostaria que os nobres Deputados prestassem atenção
a este projeto de lei para que possamos aprová-lo, contribuindo assim para a
diminuição da poluição, um problema mundial das grandes cidades. A cidade de
São Paulo convive com esse problema e precisamos desse tipo de iniciativa.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 103a Sessão Ordinária. A Presidência lembra ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Ordem de Santo Agostinho da Província de Castela pelos 70 anos de presença no Brasil.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
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