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13 DE JULHO DE 2004
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUIZ GONZAGA VIEIRA, MARQUINHO TORTORELLO e ROQUE BARBIERE
Secretários: JOSÉ DILSON, MARIA LÚCIA PRANDI e LUIZ GONZAGA VIEIRA
Data: 13/07/2004 - Sessão 105ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ DILSON
Fala
de seus esforços para acabar com a taxa de assinatura cobrada pela Telefonica,
tanto na Justiça como nesta Casa.
003 - CARLINHOS ALMEIDA
Expõe
as razões que impedem que a LDO seja votada pela Assembléia.
004 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência.
005 - DONISETE BRAGA
Saúda
os manifestantes das universidades estaduais e Fatecs. Conclama a bancada
governista a viabilizar um acordo para votar a LDO.
006 - RAFAEL SILVA
Defende
o investimento em educação para levar a cidadania à população e combater a
corrupção.
007 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Suspende
a sessão as 15h03min, reabrindo-a às 15h30min.
GRANDE EXPEDIENTE
008 - RAFAEL SILVA
Refere-se
ao funcionamento da sessão plenária.
009 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Pede
ao público respeito ao orador na tribuna.
010 - RAFAEL SILVA
Pede
a suspensão da sessão até as 16h30min.
011 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h34min.
012 - ROQUE BARBIERE
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
ORDEM DO DIA
013 - VANDERLEI MACRIS
Requer
verificação de presença.
014 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quorum. Passa a responder à Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Cândido
Vaccarezza em sessão do dia 12/5, acerca da tramitação da LDO. Anuncia a
votação do PL 305/04. Anuncia a existência de requerimento, de autoria do
Deputado Vanderlei Macris, propondo método de votação para o PL 305/04.
015 - VANDERLEI MACRIS
Pede
a prorrogação da sessão por 2h30min, 2h29min e 2h28min.
016 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Põe
em votação e dá por aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.
017 - VANDERLEI MACRIS
Requer
verificação de votação.
018 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
Anuncia o resultado, que confirma a aprovação da prorrogação dos trabalhos por
2h30min. Põe em votação o requerimento de método de votação para o PL 305/04.
019 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Encaminha
a votação do requerimento de método de votação do PL 305/04 pelo PT.
020 - NIVALDO SANTANA
Encaminha
a votação do requerimento de método de votação do PL 305/04 pelo PCdoB.
021 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Põe
em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PL 305/04
de autoria do Deputado Vanderlei Macris.
022 - RENATO SIMÕES
Solicita
verificação de votação.
023 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Acolhe
o pedido. Determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema
eletrônico, que confirma o resultado
anterior. Suspende a sessão às 17h20min, reabrindo-a às 17h30min. Põe em
votação e declara aprovado o PL 305/04, salvo substitutivos, emenda e
subemendas e partes destacadas, restando prejudicado o substitutivo nº 1.
024 - NIVALDO SANTANA
Solicita
verificação de votação.
025 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Acolhe
o pedido e determina que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico.
Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação
anterior.
026 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Declara
voto favorável das emendas conjuntas do PT, PMDB, PCdoB e PSB.
027 - ANA MARTINS
Declara
voto favorável às emendas do PCdoB em defesa da escola pública.
028 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Põe
em votação e declara aprovadas englobadamente as emendas de parecer favorável
pela Comissão de Finanças e Orçamento, bem como a subemenda "A"
referente às emendas 73 e 901, restando prejudicadas as referidas emendas. Põe
em votação e declara aprovada a subemenda A.
029 - RENATO SIMÕES
Declara
voto favorável do PT às emendas dos Deputados do PT, PCdoB, PMDB e PSB.
030 - ANA MARTINS
Declara
voto favorável do PCdoB às emendas do PCdoB, PT, PMDB e PSB.
031 - ZUZA ABDUL MASSIH
Declara
voto favorável à emenda nº 701.
032 - JONAS DONIZETTE
Declara
voto favorável às emendas apresentadas pelo PSB.
033 - BALEIA ROSSI
Declara
voto favorável às emendas do PMDB, PCdoB, PT e PSB.
034 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Declara
voto favorável às emendas dos Deputados Conte Lopes, José Dilson, Aldo Demarchi
e Romeu Tuma.
035 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Registra
as manifestações. Põe em votação e declara aprovadas as subemendas às emendas
aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, restando prejudicadas as
referidas emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda 527, salvo
expressões destacadas que, a seguir, foram rejeitadas. Põe em votação e declara aprovada a emenda
913, e rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
036 - NIVALDO SANTANA
Declara
seu voto favorável às emendas citadas da oposição.
037 - GERALDO VINHOLI
Declara
voto favorável às emendas que beneficiam as universidades.
038 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Declara
voto favorável a todas as emendas apresentadas pelo PT, PSB, PCdoB e PMDB, e
pelo Deputado Aldo Demarchi e outros.
039 - ZUZA ABDUL MASSIH
Declara
voto favorável à emenda 701.
040 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara
voto favorável às emendas apresentadas pelo PSB.
041 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara
voto favorável às emendas apresentadas pelos Deputados da região do ABC.
042 - JORGE CARUSO
Declara
voto favorável às emendas apresentadas pelo PMDB.
043 - ORLANDO MORANDO
Declara
voto favorável às emendas do PL e dos Deputados do ABC.
044 - MARQUINHO TORTORELLO
Declara
voto favorável às emendas apresentadas pelos Deputados do ABC.
045 - MILTON VIEIRA
Declara
voto favorável às emendas do PFL e às que beneficiam o Tribunal de Justiça e as
fundações pró-sangue.
046 - RICARDO CASTILHO
Declara
voto favorável às emendas apresentadas pelo PV.
047 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Registra
as manifestações. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e
Orçamento, hoje, às 18h.
048 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Pede
à Presidência para que conduza o acordo entre as partes conflitantes na questão
da LDO.
049 - VANDERLEI MACRIS
Registra
sua manifestação sobre os acontecimentos no Plenário no dia de hoje.
050 - JOSÉ DILSON
Declara
voto favorável às emendas que contemplam a região do ABC.
051 - GIBA MARSON
Declara
voto favorável às emendas apresentadas pela bancada do ABC.
052 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara
voto favorável às emendas da região de Marília.
053 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Registra
as manifestações.
054 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Por
acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
055 - Presidente ROQUE
BARBIERE
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h55min, reabrindo-a às 18h23min. Põe em votação e declara aprovado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa, para constituir comissão de representação a fim de participar da 1ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, nos dias 15 a 17 de julho. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta, e para a sessão ordinária de 14/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA -PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. José Zico Prado. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que lota esta galeria com o objetivo de conseguir aquilo que vem lutando há algum tempo, volto a esta tribuna para falar a respeito daquilo que os jornais vêm noticiando - aliás, toda a mídia falada, escrita, e televisionada - sobre a taxa de assinatura da Telefônica.
No dia 20 de junho de 2004, juntamente com a CDcom, entramos com um processo judicial no sentido de suspender a taxa de assinatura da Telefônica. E, no dia cinco do mesmo mês, o juiz Dr. Paulo Cícero Augusto Pereira deferiu uma liminar suspendendo em todo o Estado de São Paulo a cobrança que a Telefônica faz da chamada taxa de assinatura.
Logicamente, Sr. Presidente, que a Telefônica, tão poderosa como é, o que costumamos chamar de peixe grande, um verdadeiro tubarão, está buscando, no tribunal, cassar essa liminar. Este Deputado, preocupado também, sabendo que mesmo com a liminar pode ser cassada, no dia 18 de maio de 2004 protocolou nesta Casa um projeto de lei no mesmo sentido. Obviamente tramita nesta Casa com uma certa morosidade, o que fez com que um mês depois eu entrasse na CDcom com esse pedido de liminar.
Apelo aqui, Sr. Presidente, para que os juízes do tribunal, que são vítimas como todos nós dessa ilegalidade da cobrança de 31 reais e 14 centavos de cada conta dos cerca de 20 milhões de aparelhos telefônicos das residências e mais outros tantos, talvez o dobro das pessoas que tem um CNPJ, que são as pessoas jurídicas. Só que das pessoas jurídicas eles não cobram 31,14 reais e sim 49,93 reais. Pergunto qual a diferença de serviços que a Telefônica presta para quem tem CNPJ, daquilo que pagamos em nossa casa.
Então, com o argumento de que se trata de uma empresa, eles majoram dessa forma a tal taxa de assinatura. Essas companhias que vêm aqui para o Brasil de outros países chamados de primeiro mundo, acham que aqui só tem índio. Eles acham que moramos na floresta, que não raciocinamos, que não temos cérebro, porque colocam goela abaixo como fazem os banqueiros, como fazem os usineiros, e como fazem essas companhias de telecomunicação que há muitos anos vêm cobrando essa taxa que é uma verdadeira indecência.
Sr. Presidente, esse juiz também conferiu o que se chama de repetição de indébito, que significa que, se eles não conseguirem derrubar essa liminar, cada um de nós pode entrar judicialmente para requerer que ele venha a ressarcir tudo o que pagamos nos últimos cinco anos. O argumento dos juízes é que isso quebrará a Telefônica. Mas ninguém responde como a dona de casa, que tem seu filho na escola, vai comprar material escolar, vai fazer a feira ou o supermercado. Cada governante deste país, especialmente da cidade de São Paulo, tem a mania de taxa. Para qualquer coisa que se queira fazer hoje há taxa: é taxa de luz, taxa de varrição, taxa de água. Você saiu de casa, você está pagando taxa. Na realidade, não é taxa. É para fazer caixa. Portanto, Sr. Presidente, para esse indébito, cada um de nós pode buscar o ressarcimento.
Faço um apelo aos meus nobres colegas Deputados: assim que retornarmos do recesso, que façamos tramitar em regime de urgência o projeto deste Deputado, no sentido de retirarmos das costas de todos os paulistas essa taxa indecente que a Telefônica vem cobrando, pois se trata de um tributo.
Para ser cobrado um tributo, é necessário haver a regulamentação de uma lei federal. E não existe essa lei. A Anatel, com os acordos que fez, permitiu que essa situação acontecesse. Mas não existe taxa. Mais uma coisa: o STF já reconhece que essa taxa é ilegal. Espero que a Telefônica não venha a cassar a liminar dada à cidade de Catanduva.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que comparecem aqui na Assembléia, estamos aqui mais uma vez, terça-feira, dia 13, discutindo a LDO, que deveria ter sido votada até o final do mês passado. Por que a LDO não foi votada? É importante que a população de São Paulo, que nos acompanha através da TV Assembléia, saiba dos motivos.
A LDO é uma lei extremamente importante, ela estabelece as diretrizes que serão seguidas pelo Orçamento. É, portanto, uma lei de vital importância para o Estado de São Paulo, porque é ela que vai dizer qual será a direção do Orçamento, quais serão as prioridades do Estado, quais serão os grandes eixos de investimento que o Estado de São Paulo ira fazer. Evidentemente isso está muito ligado às possibilidades de desenvolvimento do nosso Estado, de criação de oportunidades, de distribuição de renda e de justiça social.
O Governador mandou a LDO a esta Casa e cabe aos Deputados analisarem essa proposta e alterá-la onde precisa ser alterada. No entanto, o que ocorre hoje nesta Casa é que a maioria, legitimamente - nós respeitamos, nós entendemos que é um equívoco - praticamente não quer alterar a proposta do Governo do Estado.
É necessário alterar essa proposta porque existem questões fundamentais para o Estado de São Paulo que precisam ser mais bem definidas nesta lei. Uma delas, é a Educação. Estamos aqui com alunos, professores, funcionários das nossas universidades paulistas, motivo de orgulho para todos nós - USP, Unesp, Unicamp e as Fatecs - reivindicando que se possa encontrar uma proposta que atenda melhor às suas necessidades. Isso é fundamental porque todos nós sabemos que em um país só terá chance no mundo moderno, para a sua população, se investir em ensino, em pesquisa, ciência e tecnologia. E é exatamente isso que fazem as universidades paulistas, que precisam ter reconhecido o seu valor, a sua importância nesta Casa, através de uma subemenda que venha a ser negociada entre as lideranças partidárias e as lideranças do movimento das universidades.
Quando olhamos a LDO e verificamos lá o que se prevê para o ensino fundamental, para o ensino médio, para o transporte escolar, também verificamos que é preciso avançar muito mais. Na qualidade de presidente da Comissão de Educação, apresentei várias emendas nesse sentido. Hoje temos muitos jovens no Estado de São Paulo que não fazem o ensino médio porque não existe oferta de vagas. Temos, no nosso Estado, crianças que não vão à escola porque não há transporte. E o Governo do Estado não assume a sua responsabilidade no transporte. Repassa tudo praticamente para os municípios.
Sabemos que também a alimentação é um item importante para a Educação, principalmente nas comunidades mais pobres. Apresentamos uma emenda para que tenhamos recursos para garantir alimentação aos estudantes do ensino médio. Todas essas emendas foram aprovadas, mas infelizmente o que foi acatado no relatório proposto é praticamente simbólico. É uma ou outra alteração pequena, que não mexe no essencial, não mexe no fundamental.
Espero que hoje nesta Casa possamos avançar. Avançar significa as lideranças partidárias sentarem, discutirem e negociarem uma emenda aglutinativa a este projeto, que possa fazer o Estado de São Paulo avançar. Um dos itens fundamentais para que o Estado de São Paulo avance é ampliar os investimentos em Educação no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, gostaria de cumprimentar os professores, a juventude que está nas galerias. Gostaria de seguir a linha do nobre Deputado Carlinhos Almeida, que enfocou na sua manifestação a importância deste Parlamento neste debate que esta Casa tem a obrigação de estabelecer junto à comunidade estudantil, aos professores das faculdades do nosso Estado.
Sr. Presidente, um dos momentos mais importantes do Parlamento, seja nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Estaduais, ou na esfera federal, é a discussão, em interação com a sociedade, da peça orçamentária. No nosso caso, mês de julho, nesta Assembléia Legislativa, está ocorrendo um fato inusitado, pois ainda não conseguimos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
É importante a presença e a participação da juventude que faz parte da USP, Unicamp, Unesp, Fatecs, ETEs, a fim de que este Parlamento sensibilize a base de apoio do governo do Estado. Dessa maneira, poderemos finalizar a reivindicação apresentada pelo Fórum das Seis. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, na pessoa do nosso líder, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, tem procurado estabelecer uma articulação junto aos demais parlamentares para que possamos atender a demanda - justa, no meu entender - que se faz nesta Casa.
Sr. Presidente, quero dizer que já me posicionei favorável à emenda aglutinativa apresentada, porque tivemos uma situação importante no ABC Paulista, quando iniciamos o processo de instalação da Fatec. Nessa ocasião, foi colocada a dificuldade dessa instalação, devido ao processo de destruição desencadeado pelo governo do Estado de São Paulo. Fizemos um grande trabalho e conseguimos viabilizar essa instalação, mas, com relação à parte mais importante, ou seja, o investimento na estruturação, infelizmente, o Governador Geraldo Alckmin não tem tido a sensibilidade de falar à bancada do governo para aceitar a proposta apresentada pela universidade paulista.
Não tenho dúvida de que a bancada do PT, os 23 Deputados, assim como a bancada do PCdoB, somada a outros parlamentares, estará fazendo uma grande frente para que os senhores, aqui representando toda a comunidade estudantil do nosso Estado, possam ver garantidas as demandas apresentadas.
Apresentei uma emenda, infelizmente rejeitada, para reorientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no sentido de garantir nos próximos quatro anos a expansão do ensino. Assim, a cada ano seriam acrescentados 25% na expansão das Fatecs; hoje, são dezesseis por cento. Foi aceita uma subemenda elevando esse percentual para dezessete por cento. Esse número, sem dúvida alguma, não atingirá o percentual necessário para estruturar as Fatecs do nosso Estado.
Queremos, mais uma vez, cobrar do líder do governo, da bancada que dá apoio ao Governador Geraldo Alckmin, a fim de que haja um processo de discussão, para que os representantes dos movimentos sejam ouvidos, e assim possamos votar a LDO nesta tarde e garantir a reivindicação apresentada pelo Fórum das Seis. A bancada do PT estará fazendo toda essa articulação para que a educação do Estado de São Paulo tenha uma referência importante. Quando o administrador público, no caso o governo do Estado de São Paulo, que tem a responsabilidade de investir na universidade, não o faz, está dando um passo atrás.
Queremos pedir aos senhores que permaneçam para, dessa forma, fazer uma grande pressão e garantir a aprovação da proposta apresentada, o que permitirá um ensino com mais qualidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: A realidade brasileira de diferença social tem muitas raízes. Uma das principais é a falta de cidadania, de conhecimento por parte da população, com respeito a direitos e deveres.
Como podemos levar cidadania ao povo? Uma das formas é através da educação. Mas, a educação, estando em toda Nação, tem de ser acompanhada do sentido da ética e cidadania, conforme a proposta de Edgar Morin, convidado que foi, há seis anos, pela Unesco, para elaborar um trabalho sobre educação nos países atrasados.
O termo “subdesenvolvido” não fica bem. Quando se fala “subdesenvolvido”, tem-se a impressão de que é desenvolvido mais ou menos. O termo correto é “atrasado”; atrasado em relação às nações desenvolvidas. Na medida em que não temos esse sentido de participação cidadã, temos o enfraquecimento das instituições.
A revista “Isto É", desta semana, traz uma matéria sobre a corrupção no Brasil. Semana passada, a revista “Veja” também tratou do assunto. Um especialista do setor afirmou que, se o Brasil tivesse 10% menos de corrupção, a situação do trabalhador seria bem diferente. Nós não aceitamos a colocação de 10% menos. A corrupção deveria ser erradicada, agredida, atacada por todas as formas e de todas as maneiras. Como atacamos a corrupção? Primeiramente, através da conscientização do povo. A informação é a matéria-prima da consciência. Não havendo informação adequada, o povo não tem consciência adequada.
Edgar Morin falou sobre a ausência dos grandes órgãos de comunicação de massa na campanha em favor da cidadania. Nosso povo não tem a consciência que deveria ter. Há muito tempo, um sociólogo americano afirmou em um livro que, em nações atrasadas o povo se equivoca, acaba cometendo erros e não age como deveria agir. Mas, esse sociólogo afirma também que não podemos criticar o povo, pois o povo erra pensando acertar; o povo é bem-intencionado. Ele é mal-formado e mal-informado.
O povo tem boa intenção e a intenção de acertar, sempre. Precisamos levar luz, informação à população. Na medida em que o povo é bem-informado, age de forma correta. A educação é um dos meios que temos para levar essa informação. É importante que, dentro da escola pública, haja a retomada do sentido da cidadania, da participação. Os estudantes e professores, ultimamente, têm dado prova de que querem participar e participam. Mas é importante que essa participação não pare aqui.
Tenho, porém, de falar a verdade. Dificilmente haverá vitória dos senhores porque a maioria do Governo já se decidiu pelo voto a favor da proposta do Governador. O que estamos fazendo? Obstruindo a votação. Por quê? Hoje muitos estão viajando. Muitos Deputados pensavam que no dia 1º de julho estaríamos em recesso e viajaram. Por esse motivo o Governo não está conseguindo a maioria que garanta o quorum necessário.
Esta votação acontece por decisão de maioria simples na Assembléia. O que é maioria simples? Metade mais um. Hoje, com 48 Deputados presentes, a matéria é aprovada, porque o Governador tem maioria. O que estamos fazendo? Promovendo obstrução através da ausência, em termos, dos Deputados. Essa abstenção, apesar de o Deputado estar presente, não conta como presença efetiva para efeito de voto. Portanto, o Governador não tem conseguido atingir os 48 Deputados presentes nesta Casa.
É uma questão de dias. Se hoje eles não aprovarem, aprovarão amanhã, depois ou na semana que vem, ou então quando do retorno dos Deputados do recesso. Mas, infelizmente, digo aos senhores que todo esse trabalho, toda essa participação dos senhores nesta matéria não deverá ter resultado. Só que a luta não pára aí.
A cidadania prevê uma participação global, uma participação maior, uma participação em tudo. Através das eleições teremos a oportunidade de participar. Todos terão a oportunidade de participar. Participar como? Levando uma informação, levando uma mensagem, fazendo com que as pessoas pensem e analisem. O povo, pensando, escolhe o seu caminho.
Parabéns aos senhores aqui presentes pelo movimento. Isso é cidadania. Cidadania é participação, é fiscalização, é cobrança. Mesmo que não haja uma vitória os senhores sairão vitoriosos. Quem luta, quem tenta mudar uma realidade é vitorioso, porque informa para o seu consciente ou inconsciente que ele não se acovarda, ele vai à luta. E essa pessoa que vai à luta merece o nosso aplauso, principalmente numa realidade de um povo que não tem a informação que os senhores têm. Parabéns pela participação. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos, por força do Regimento.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 30 minutos, sob a Presidência do
Sr. Marquinho Tortorello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: Gostaria apenas de informar às pessoas presentes que a votação nesta Casa acontece somente na Ordem do Dia, após as 16 horas e 30 minutos. Assim, mesmo que todos os Deputados queiram, como estamos no horário do Grande Expediente, é impossível votarmos matéria antes desse horário. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, diante das circunstâncias vejo-me impedido de usar esta tribuna e se esta Casa não puder dar continuidade aos trabalhos temos que suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Não há outra forma. Há gente aqui servindo de massa de manobra. Ora, Sr. Presidente, é bom encerrarmos hoje a votação da LDO.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, com a anuência do nobre orador, informo aos presentes que recebemos um comunicado que há 284 lugares e estão todos ocupados. Segundo a da Polícia Militar, só podem liberar a entrada para a lotação desses lugares. Por isso é que estão segurando o pessoal lá fora. Peço a compreensão de todos os senhores, porque preciso assegurar a palavra ao nosso orador. (Manifestação nas galerias.)
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, porque se torna impossível usarmos a tribuna com esse tipo de comportamento nas galerias.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rafael Silva e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Roque Barbiere.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE
- ROQUE BARBIERE - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Solicito à nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi auxiliar na verificação requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - A Presidência constata quorum regimental para o prosseguimento dos trabalhos e agradece a colaboração dos Srs. Deputados Maria Lúcia Prandi e Luiz Gonzaga Vieira.
Antes de entrarmos na Proposição em Regime de Urgência, votação do Projeto de Lei nº 305/2004, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, com subemendas contrárias às demais emendas e ao substitutivo, com requerimento de método em fase de votação adiada, esta Presidência vai responder a uma Questão de Ordem formulada pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
“O nobre Deputado Cândido Vaccarezza, líder do PT, suscitou Questão de Ordem durante a sessão realizada em 12 de maio. Requereu S. Exa. suspensão da tramitação do PL 305/04, que dispõe sobre a Diretriz Orçamentária de 2005. É entendimento do nobre Parlamentar que a propositura não observa as disposições dos artigos 18 e 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000.
Principia sua questão argumentando que o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal só admite a inclusão de novos projetos nas leis orçamentárias desde que adequadamente contemplados aqueles em andamento.
O referido artigo, no entanto, disciplina os limites de gastos com pessoal sem fazer referência à indispensável provisão de recursos para a continuidade de projetos em desenvolvimento.Aliás, essa exigência normatizada pelo artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, está aplicada nas Leis Orçamentárias de iniciativa do Poder Executivo.
Nesse sentido, as despesas destinadas ao custeio de projetos já iniciados e a preservação do patrimônio público estão claramente identificadas em programas específicos, denominados de suportes administrativos. E o relatório referido pelo nobre Deputado e previsto no parágrafo único do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal não deve integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Alega ainda o ilustre parlamentar que o PL 305/2004 apresenta tão somente a evolução do patrimônio líquido, com um dos índices elencados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4º, parágrafo 2º, como componentes do anexo de metas fiscais. No entanto, pode ser observado pela leitura atenta da propositura, que o correspondente anexo está integrado pelos seguintes quadros: Metas e Projeções Fiscais, com os respectivos parâmetros macroeconômicos utilizados como referência; demonstrativo dos resultados, nominal e primário; evolução do patrimônio líquido com o detalhamento do balanço patrimonial do Estado - Art. 4 § 2º da Lei Complementar nº 101.
Relatório da execução orçamentária com o demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação de recursos - Art. 4 § 2º da Lei Complementar nº 101 e Art. 53 § 1º e 3º. Previsão da participação da renúncia fiscal na arrecadação do IPVA - cota-parte do Estado.
Como se nota, todos os itens exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para composição do Anexo de Metas Fiscais integram o Projeto de lei 305/04, com exceção da avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral da Previdência Social e próprio dos servidores públicos, posto que, como é do reconhecimento de todos, o Estado de São Paulo não contava com regime próprio de Previdência dos servidores públicos, quando o projeto foi enviado”.
É a resposta da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
Srs. Deputados, Proposição em regime de urgência - Discussão e votação - Projeto de lei nº 305, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, com requerimento de método em fase de votação adiada. Com 2142 emendas e um substitutivo. Retiradas as emendas de nºs 38 e 39. Parecer nº 1050, de 2004, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto; às emendas de nºs 244, 324, 438, 446, 709, 732, 733, 895, 1080, 1740, 1742, 1744, 1746, 1999, 2068 e 2090; às de nºs 73, 901, na forma da subemenda "A"; às de nºs 5, 8, 16, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 52, 54, 59, 63, 80, 83, 92, 93, 94, 104, 106, 108, 109, 112, 113, 119, 121, 122, 124, 128, 129, 130, 134, 136, 141, 142, 145, 146, 166, 168, 169, 172, 176, 179, 197, 199, 202, 206, 209, 242, 245, 263, 289, 315, 327, 341, 354, 359, 361, 370, 382, 387, 388, 390, 391, 425, 426, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 447, 449, 478, 481, 492, 517, 531, 532, 533, 534, 548, 549, 551, 552, 553, 556, 560, 564, 570, 577, 579, 594, 602, 603, 606, 608, 617, 618, 630, 644, 652, 669, 670, 702, 708, 714, 734, 746, 747, 756, 768, 780, 812, 829, 838, 842, 855, 857, 858, 860, 862, 864, 865, 866, 867, 877, 881, 882, 884, 886, 892, 900, 906, 924, 981, 1021, 1036, 1053, 1069, 1071, 1086, 1115, 1117, 1120, 1123, 1125, 1127, 1128, 1131, 1134, 1136, 1137, 1158, 1165, 1192, 1218, 1224, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 1272, 1302, 1303, 1358, 1388, 1389, 1412, 1420, 1421, 1430, 1465, 1491, 1492, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1509, 1518, 1523, 1526, 1537, 1539, 1542, 1556, 1561, 1563, 1581, 1582, 1588, 1601, 1602, 1613, 1635, 1636, 1641, 1650, 1651, 1660, 1665, 1673, 1727, 1729, 1733, 1748, 1752, 1784, 1810, 1846, 1848, 1869, 1872, 1890, 1893, 1900, 1902, 1903, 1912, 1914, 1917, 1920, 1923, 1927, 1929, 1931, 1936, 1947, 2025, 2033, 2039, 2040, 2061, 2063, 2074, 2076, 2077, 2086, 2108, 2112, 2115, 2119, 2121, 2129, 2137, com subemendas; e contrário às demais emendas e ao substitutivo.
Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris, sobre o método de votação.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à votação do pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados: 50 votaram “sim”, um votou “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 25 abstenções, resultado que dá por aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
Em votação o requerimento de método de votação do nobre Deputado Vanderlei Macris. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Cândido Vaccarezza para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, público presente que está pressionando legitimamente os Deputados para construírem uma LDO que atenda não só os anseios da universidade, mas também os anseios de uma política de desenvolvimento para o Estado de São Paulo e para o País, estamos aqui para definir um roteiro de votação.
Qual é o roteiro de votação que interessa à maioria dos Deputados e ao Estado de São Paulo? É aquele que destaca as principais divergências. O Governo encaminhou uma LDO a esta Casa. Várias emendas foram apresentadas. Hoje, estamos com a USP, a Unesp e a Unicamp em greve. O que quer a USP, o Fórum da Seis, a Unesp e a Unicamp? Que o Governador tenha sensibilidade e apresente uma proposta que tire da crise essas universidades. É simples.
A Assembléia Legislativa pode mostrar o caminho ao definir, se não a emenda que queremos, uma emenda de acordo com aquilo que a população, os trabalhadores, os estudantes estão exigindo. É simples. Basta os Deputados aqui apontarem. Dois roteiros estão em debate. O do Governo esconde essas divergências e impedirá um ajuste maior para as universidades. Não é a solução definitiva, mas é um caminho importante para a participação das universidades de forma mais adequada.
Os funcionários de São Paulo estão há 11 anos sem um aumento decente. A LDO não fala uma linha sobre isso. Fizemos uma Questão de Ordem que foi respondida somente hoje e um substitutivo cobrando do Governo a apresentação dos dados que foram mascarados. Infelizmente, fizemos aqui um arremedo de debate da LDO. Era para termos votado essa Lei de Diretrizes Orçamentárias há 15 dias. Mas não houve nenhum debate. Nessa LDO, existe uma renúncia fiscal de 3,5 bilhões. Parte dessa renúncia poderia equacionar o problema das universidades. Nessa LDO, apesar de o Estado de São Paulo não estar no limite prudencial, poderia haver um indicativo, para o próximo Orçamento, de reajuste legítimo de direitos dos funcionários. Não tem isso na LDO e o mais grave: trata-se de uma LDO burocrática que não atenta para a situação do Estado de São Paulo.
Em 1995, quando os tucanos assumiram o Governo, São Paulo devia 34 bilhões. De lá para cá, foram vendidos 2/3 das empresas do Estado de São Paulo para pagar dívida e apesar disso, a dívida saltou para 134 bilhões. Nesse mesmo período, aconteceu um arrocho brutal do funcionalismo e uma queda igualmente brutal nos investimentos. Mesmo assim, diferente do que a propaganda diz, São Paulo está com problemas financeiros graves. Isso não acontece por conta do repasse para universidade, por conta de obras, por conta do aumento do funcionalismo. Esses sofreram.
As pesquisas nas universidades nos últimos três anos quase dobraram; as vagas aumentaram. Houve até a promessa, não cumprida do Governador, de implantar, este ano, a USP na Zona Leste. Mesmo assim, a situação financeira do Estado de São Paulo está cada vez mais caótica. Se pegarmos a receita corrente líquida sobre a dívida líquida consolidada, veremos que está aumentando a cada quadrimestre.
No quadrimestre passado, esse índice era de 2,24 e passou a 2,26 no último quadrimestre. Isso é sinal de que existe um descontrole financeiro. O que queremos nós? Que esta Assembléia Legislativa tenha altivez e discuta a situação da crise financeira do Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, atenda à reivindicação da USP, Unesp e Unicamp, que estão em greve, não reivindicando coisas que o Estado de São Paulo não possa atender, mas pedindo recursos para a universidade funcionar adequadamente.
Em relação à Fatec, o Governador só faz propaganda. Tivemos uma greve de 76 dias e o Governo não demonstrou nenhuma sensibilidade. Só propaganda. Aliás, uma especialidade deste Governo. Os senhores e a população que estão nos assistindo sabem que a cada ano de eleição aumenta a propaganda, por exemplo, sobre o rebaixamento da calha do Rio Tietê. Essa obra está atrasada. Há 18 anos estão sendo feitas obras no Rio Tietê, uma obra que deveria ter sido entregue há dois meses. No entanto, não serão entregues nem este ano. Agora, estão prometendo torná-lo navegável, mas nem aprofundaram a calha. É assim a realidade deste Governo. Eu falava dos investimentos no Estado.
O Estado de São Paulo começou a construir o metrô na mesma época que a cidade do México. Até 1995, quando os tucanos assumiram o Governo, São Paulo tinha uma extensão de metrô maior que o México. De lá para cá, paulatinamente, as obras do metrô foram contidas. Onze anos depois, São Paulo tem pouco mais de 50 quilômetros de metrô, incluindo o trem da Zona Sul, ao passo que o México tem 254 quilômetros.
Existe um descaso deste Governo para com a produção, com o desenvolvimento e com aquelas questões mais caras à maioria da população. É por isso que a USP está abandonada, assim como os centros de pesquisa e que empresas como a Cesp e a Sabesp, estão com uma dívida nunca vista, com uma situação crítica nunca imaginada.
Diferente do que alguns jornais vêm dizendo, que o BNDES transfere mais recursos para as Prefeituras do PT, esta Assembléia Legislativa aprovou neste ano um bilhão e 300 milhões para a Cesp. Não para fazer investimentos, mas para pagar dívidas de curto prazo que a Cesp tinha com bancos estrangeiros. A Cesp hoje deve 11 bilhões, e tem um resultado operacional de pouco mais de um bilhão, para uma dívida de cinco bilhões de curto prazo.
Qual foi o acordo que fizemos nesta Casa? Permitiríamos aprovar o empréstimo - mesmo porque o governo federal queria ajudar o governo do Estado de São Paulo - contudo, exigíamos que fosse criada uma comissão para acompanhar as dívidas da Cesp. Indicamos o nobre Deputado Sebastião Arcanjo para acompanhar as esse processo da Cesp, contudo, até hoje essa comissão não foi montada. E, o que está posto agora aos Deputados desta Casa? Permitir que cheguemos a um acordo que possa atender às reivindicações do funcionalismo da USP, da Unicamp e da Fatec. Essas reivindicações são favoráveis ao Estado de São Paulo para que possamos ter neste Estado desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos. Isso, porque a USP, a unicamp e a Unesp são as principais universidades do Estado de São Paulo, e não podem ser desprezadas.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de pedir a todos os Deputados que tenham sensibilidade para permitir que possamos, na tarde de hoje, elaborar um acordo que atenda ao Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação pelo PCdoB, por 10 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, companheiros, estudantes, docentes e servidores das universidades públicas do Estado de São Paulo e do Centro Paula Souza, pela grande mobilização ocorrida hoje deveremos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai definir os parâmetros para a elaboração do orçamento do ano que vem.
Independente do resultado da votação, gostaria de cumprimentar as entidades estudantis, as entidades dos docentes e os sindicatos dos trabalhadores pela grande mobilização realizada em todo o Estado de São Paulo.
Ontem estive em Presidente Prudente, e hoje de manhã em Assis e Marília. Em todos esses municípios, bem distantes da capital, percebi que a mobilização da universidade pública do Estado de São Paulo calou fundo na sociedade e granjeou apoio. E, foi esta mobilização e este apoio que provocaram um fato inédito, pelo menos nos últimos nove anos aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que foi o de somente hoje, dia 13 de julho, ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por razões políticas, de conveniência eleitoral ou por outras razões, o fato concreto é que a base governista exibiu uma grande fratura aqui na Assembléia Legislativa. Muitos Deputados não compareceram a votações importantes, o que caracterizou a maior derrota do Governo Alckmin neste ano aqui na Assembléia Legislativa, demonstrando, de um lado, a intransigência e intolerância do governo, que se recusa a compartilhar com a oposição um debate aprofundado das emendas.
O governo apresenta uma LDO aqui na Assembléia Legislativa, que vem blindada. É uma grande blindagem do governo, que se recusa a discutir emendas substantivas apresentadas pelos Deputados. O relator da LDO, cumprindo as orientações do governo, acata algumas emendas feitas pela oposição, mas são emendas de menor conteúdo, de menor relevância e de menor profundidade, o que significa que as questões maiores, como as emendas que fizemos, de destinar 11,6% para as universidades públicas, e 2,1% para o centro Paula Souza não mereceram da liderança do governo nesta Casa um debate mais tranqüilo, mais ponderado e mais equilibrado. E, o pior é que não há nem espaço para negociar soluções intermediárias.
Quando resolvemos apresentar, junto com outros partidos políticos, uma emenda aglutinativa, com propostas intermediárias, infelizmente não houve progresso, porque a disposição do governo e da sua base aqui na Assembléia Legislativa é no sentido de manter intocados os fundamentos e a essência da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Tudo isso revela, embora muitos no Estado de São Paulo não tenham percebido, a natureza conservadora e anti-social deste governo. Em primeiro lugar, a propaganda mentirosa do governo, de que tinha feito saneamento financeiro e a reengenharia do Estado, não passou de uma grande falácia. Na prática, podemos dizer que o Estado de São Paulo está quebrado e com uma dívida monstruosa. Isso porque se em 1995 São Paulo tinha uma dívida de 34 bilhões, hoje esta dívida já passa da casa dos 130 bilhões, num período em que o governo dilapidou boa parte do patrimônio público. O governo privatizou o Banespa, a Fepasa, o Ceagesp, a Companhia Paulista de Força e Luz, a Comgás, a metade da Cesp, e também as principais rodovias. Além disso, fez um acordo leonino, que elimina a capacidade de investimento do Estado. Esta é a realidade que estamos vivendo, depois de pouco mais de nove anos de governo do PSDB em São Paulo: dívida gigante de 134 bilhões, dilapidação do patrimônio público e um violento arrocho orçamentário, principalmente na área da educação.
Por isso, nós, do PCdoB, fazemos um último apelo para a base do governo, no sentido de subscrever uma emenda aglutinativa, capaz de construir um consenso mínimo para flexibilizar, para criar um adicional orçamentário para enfrentar a grave crise porque passam as universidades públicas de São Paulo, a crise das Fatecs, e a crise das faculdades isoladas. Esse investimento na educação pública, nas universidades, no Centro Paula Souza, sem dúvida nenhuma pavimenta um caminho para um Estado mais próspero, mais justo e mais competitivo do ponto de vista econômico, um Estado capaz de jogar um papel de vanguarda na ciência, na tecnologia e na qualificação dos seus estudantes e dos seus servidores.
Por isso é que fazemos este encaminhamento contrário ao requerimento apresentado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, porque se este requerimento for aprovado todas as nossas emendas, numa tacada só, serão eliminadas, e não haverá espaço para se discutir o mérito de cada uma delas.
Mas, além dos problemas das universidades públicas e do Centro Paula Souza, que foi o segmento que mais se mobilizou em defesa das suas justas reivindicações, é importante destacar que também apresentamos emendas para melhorar os investimentos do Estado na área de moradia popular, na área do saneamento básico e na área do saneamento ambiental, emendas para investir, principalmente na infra-estrutura para que São Paulo rompa com a letargia em que se encontra e passe a descortinar um novo horizonte político, econômico e social.
Mas achamos, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a grande mobilização ocorrida hoje não foi uma mobilização para discutir criticamente, para discutir com equilíbrio as emendas apresentadas. A ordem unida baixada pelo Palácio dos Bandeirantes é no sentido de rejeitar todas as emendas, votar a LDO tal qual ela veio a esta Casa, demonstrando o desapego do Governador do Estado com a prática democrática.
Um governo que se recusa a praticar mecanismo democrático de discussão da LDO e dos orçamentos não realiza uma prática vitoriosa do orçamento participativo.É um governo que apresenta suas leis orçamentárias, LDOs, a partir apenas de reuniões internas dentro do Governo; não se reúne com a sociedade civil nem com os setores organizados da população e, para completar o ciclo do autoritarismo, se recusa, inclusive, a discutir as emendas na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
É importante que todo o povo de São Paulo tenha a exata dimensão de que tipo de governo temos no nosso Estado. O governo pode até contar com um certo beneplácito da imprensa, que procura escamotear uma série de desajustes deste governo. Na verdade, São Paulo perdeu sua capacidade de investimento e o seu dinamismo, é um ajuste fiscal recorrente e aprofundado; é a liquidação de tudo aquilo que gerações e gerações de brasileiros construíram no estado que já foi o símbolo do progresso e da grandeza desta Nação. Hoje só se fala em privatização, arrocho, ajuste fiscal e política dura. Mas temos a compreensão e a convicção de que cedo ou tarde esse tipo de política será desvendado para a imensa maioria da população e o povo de São Paulo vai fazer as suas opções para o modelo econômico, político e social diferente, baseado na democracia, no desenvolvimento e nos investimentos prioritários nas áreas essenciais.
Era esta a proposição do PCdoB. Somos contra este requerimento do Líder do Governo porque ele significa a falência do debate e da discussão; significa jogar na lata do lixo um conjunto de emendas apresentada pelos Deputados, fruto de discussão com diversas entidades no Estado de São Paulo. Essa é a nossa posição, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Continua em votação o Requerimento de Método, de autoria do Deputado Vanderlei Macris.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, requeiro a V. Exa. Uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - O pedido de V. Exa. É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Participaram do processo de votação 55 Srs. Deputados, 51 responderam “sim”, três responderam “não”, 26 se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris. Prejudicado o requerimento do nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
* * *
- Manifestação nas galerias.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência suspende a sessão por motivo de tumulto nas galerias.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 21
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 28
minutos sob a Presidência do Sr. Roque Barbiere.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Em
votação o item 1º do Projeto, salvo substitutivo nº 1, emenda, subemendas e
partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o substitutivo nº 1.
O
SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma
verificação de votação. Gostaria também que V. Exa. explicitasse o que está sendo
votado.
O SR.
PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB -
Srs. Deputados, votamos o projeto, salvo o substitutivo nº 1, emendas,
subemendas e partes destacadas.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Mário Reali, para encaminhar a
votação pela Bancada do PT.
O SR.
PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB -
Nobre Deputado, o pedido de V. Exa. é extemporâneo, podendo fazê-lo no próximo
item.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR.
PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB -
Nobre Deputado, a verificação de votação já foi requerida pelo nobre Deputado
Nivaldo Santana. Portanto, esta Presidência vai atendê-lo procedendo à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem
favoráveis deverão registrar o voto como “sim”, os que forem contrários deverão
registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação.
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, os Deputados estão com dificuldade de chegar ao plenário e é importante que todos tenham o direito de entrar e votar. Portanto seria importante a não-obstrução dos locais de acesso.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência garantirá o direito de votação a todos.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Como já foi aprovada a LDO, as Bancadas do PT, PCdoB, PSB, PMDB, que são da oposição e apresentaram substitutivo, neste momento alteram seus votos de abstenção para “não”.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
A SRA. ANA
MARTINS - PCdoB - Apresentaremos junto com estes partidos que votaram em
defesa da escola pública a declaração de voto também pelo PCdoB, também pelo
PMDB e PSB.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que proclame o resultado da votação.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Participaram do processo de votação 84 Srs. Deputados, 49 votaram “sim”, 34 votaram “não” e este Deputado na Presidência, quorum que aprova o item 1º, projeto salvo substitutivo, emenda e subemendas e faz-se destacar, ficando prejudicado o item 2º, que é o substitutivo nº 1.
Item 3 - Englobadamente as emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Englobadamente emendas 73 e 901, na forma de subemenda “A”, apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Item 5.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, queremos declarar o voto favorável do PT a todas as emendas de autoria dos Srs. Deputados do PT, do PCdoB, do PMDB e do PSB.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar o voto do PCdoB favorável às emendas do PCdoB, do PT, do PMDB, e do PSB.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - Sr. Presidente, pelo bem do ensino do Estado de São Paulo voto a favor da emenda nº 701.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Gostaríamos de registrar o voto favorável da bancada do PSB e as emendas apresentadas pela bancada do PSB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Para registrar o voto da bancada do PMDB favorável às emendas dos Srs. Deputados do PT, do PCdoB, do PMDB e do PSB.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, apenas para complementar, o PT vota também favorável, além do PSDB, PSB, e PCdoB, às emendas do nobre Deputado Conte Lopes, do nobre Deputado José Dílson, do nobre Deputado Aldo Demarchi e do nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência. E passamos à votação do item 6.
Item 6 - Englobadamente as emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento na forma de subemendas.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o item 7: Emendas acima referidas.
Item 8 - Destacadamente a emenda 527, salvo o “s” final da palavra “entrepostos” e a expressão “implantados”, constantes na descrição do produto. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 9: Expressões acima destacadas. Os Srs Deputados que forem contrários permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitadas.
Item 10 - Destacadamente a emenda nº 1913. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, como este item rejeita as emendas englobadamente, gostaríamos de declarar o apoio às emendas já citadas que foram contempladas em outras intervenções.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Este é o momento oportuno, e a Presidência registra a manifestação Vossa Excelência.
O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - Sr. Presidente, para declarar favorável às emendas do PDT e todas aquelas emendas que favorecem o ensino público do Estado de São Paulo e a Fatec, em nome do nobre Deputado Rogério Nogueira, José Dílson e em meu nome, como líder da bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Para registrar os votos da bancada do PT. Todas as emendas apresentadas pelo PT, pelo PSB e pelo PCdoB, pelo PMDB, pelo PP, pelos Srs. Deputados Aldo Demarchi, Conte Lopes, Romeu Tuma.
O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - Votei favorável à emenda 701 que favorece todo o ensino do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra, pela segunda vez, a manifestação de Vossa Excelência com relação à referida emenda.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Para registrar, em nome da bancada do PSB, o voto favorável às emendas deste Deputado, do Deputado Jonas Donizette e Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Faço declaração de voto, como já fiz anteriormente mesmo a destempo, mas agora para enfatizar, que sou favorável às emendas subscritas pelos nove Deputados que compõem a bancada do ABC. Fica registrado favoravelmente as emendas subscritas pelos nobres Deputados que compõem a bancada do ABC.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Queremos também registrar em nome do PMDB voto favorável às nossas emendas, do PT, do PCdoB, PSB.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Para registrar o meu voto favorável a todas as emendas subscritas pelos Deputados da bancada do ABC, bem como dos nobres Deputados do Partido Liberal.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, para registrar o meu voto a todas as emendas assinadas pelos nobres Deputados da Bancada do ABC.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Quero declarar o meu voto favorável a todas as emendas que favorecem o Tribunal de Justiça e também a Fundação Pró-Sangue. Declaro voto em nome da bancada do PFL.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Para declarar o nosso voto favorável a todas as emendas e subemendas encabeçadas pelos três Deputados do Partido Verde.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje às 18 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: Projeto de lei nº 305, de 2004, redação final.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Quero pedir a V. Exa., como Presidente do Poder Legislativo e autoridade de um dos três Poderes do Estado de São Paulo, que conduza um acordo para evitar que haja excessos das duas partes aqui presentes: de um lado, da Polícia que fez o seu trabalho orientada pelos termos de V.Exa. e, de outro, dos manifestantes. Não é momento de se tomar nenhuma medida punitiva, pois aqui recebemos uma informação, que não tenho a certeza se é verdadeira, de que a Tropa de Choque está se dirigindo a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Não procede essa informação.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sobre isso, gostaria de solicitar a V. Exa. que conduza uma saída para se evitar excessos ou notícias negativas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria também de registrar aqui e tenho certeza que em nome da maioria dos parlamentares desta Casa, a maneira pela qual esta Casa tem decidido sobre os inúmeros projetos neste plenário. Não têm sido tomadas, Sr. Presidente, atitudes, como as que vimos hoje de parcela daqueles que hoje comparecem para acompanhar o desenrolar desse processo.
Quero dizer mais: julgo que isso não faz parte do bom processo de convivência do regime democrático. É importante que neste momento todos tenham consciência disso. Este Parlamento precisa e deve votar livremente segundo a maioria dos seus membros trazidos a esta Casa pelo voto popular, que não podem ser impedidos por atitudes menos conseqüentes em relação àqueles que comparecem a este plenário.
A Assembléia Legislativa sempre respeitou aqueles que aqui comparecem, mas precisa e deve ser respeitada também por aqueles que vêm acompanhar as votações em plenário. Este era o registro que gostaria de fazer a V. Exa., Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, para manifestar o voto favorável de toda a Bancada lá do ABC, às emendas apresentadas pelos nobres Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. GIBA MARSON - PV - Para registrar nosso voto em favorável a todas as emendas da Bancada do ABC.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Registrar o meu voto favorável às emendas da região de Marília.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de nº 1792/04, de autoria da nobre Deputada Rosmary Corrêa e outros.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 25 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira e suspende a sessão até as 18 horas e 25 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Roque Barbiere.
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O SR. PRESIDENTE - ROQUE BARBIERE - PTB - Está em votação o requerimento da nobre Deputada Rosmary Corrêa e outros, que propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar a 1ª Conferência Nacional de Política para Mulheres, a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, nos termos do art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 305/2004, a LDO.
Esgotado o objeto da sessão, antes de dar por encerrado os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, tendo como Ordem do Dia a discussão e votação da redação final do Projeto de Lei 305, de 2004, LDO, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 25 minutos.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.
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