14 DE SETEMBRO DE 2010
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
CARLOS NEDER, VICENTE CÂNDIDO e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS NEDER
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Argumenta que, decorridos 27 anos de
redemocratização do País, ainda não foi feito um plano consistente na área da
Segurança Pública. Cita propostas de sua autoria sobre a matéria. Ressalta a
importância de serem cumpridos os direitos fundamentais regidos pela Constituição
Federal. Discorre sobre a desvalorização salarial dos servidores públicos,
principalmente a categoria policial. Divulga o site em que são feitas propostas
sobre Segurança Pública.
003 - VICENTE
CÂNDIDO
Assume a Presidência. Cancela sessão solene marcada
para o dia 20/09, às 20 horas, que teria a finalidade de comemorar os "100
anos do Sport Club Corinthians Paulista". Convoca sessão solene, a pedido
do Deputado Olímpio Gomes, a realizar-se no dia 15/10, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar os "78 anos do término das hostilidades do
movimento constitucionalista de 1932".
004 - CARLOS NEDER
Comenta visita sua e lideranças locais à
comunidade Jardim das Flores no bairro de São Rafael, município de Mauá, em que
constatou problemas da população com relação ao acesso à Saúde pública. Dá
conhecimento de solicitação daquela população por uma unidade de saúde que
atenda a região. Ressalta a importância de ação conjugada da União, do Estado e
dos Municípios para planejamento na área da Saúde em regiões limítrofes.
005 - CARLOS GIANNAZI
Comenta resultados do Sistema de Avaliação
da Educação Brasileira - Saeb. Cita que os índices indicaram falta de avanços
na área. Lamenta índice atingido pela rede pública de ensino no Estado de São
Paulo. Reclama da falta de fiscalização em obras de reforma na Escola Estadual
Café Filho. Denuncia superfaturamentos e falta de acompanhamento em obras e
reformas de prédios escolares. Dá conhecimento de que a Escola Estadual Vila
São Luiz II, na região de Campo Limpo, passou a ser denominada "Professora
Solange Apparecida Landeiro Aguiar" e informa a presença desta professora,
neste Parlamento, para receber homenagem.
006 - CARLOS NEDER
Cita problemas com reformas em andamento no
Parque da Água Branca. Reclama que tal reforma não contemplou debate com a
população e que esta teve acesso a informações imprecisas sobre o assunto.
Informa que usuários do parque organizaram uma associação com o intuito de
solicitar ao Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Meio ambiente,
uma análise da matéria. Ressalta a necessidade de serem instituídos os
Conselhos Gestores de Parques, como sugerido em projeto de sua autoria. Dá
conhecimento de visita do Sr. Washington Luiz de Assis, promotor do Ministério
Público Estadual, ao local, para avaliar impactos ambientais.
007 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 - CARLOS NEDER
Assume a Presidência.
009 - CARLOS GIANNAZI
Comunica criação de frente em defesa da TV
Cultura. Critica atuação do Sr. João Sayad, na direção da emissora. Ressalta a
importância da programação da emissora para a população paulista. Repudia
proposta de demissão de funcionários da TV Cultura e da TV Assembleia.
010 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
011 - Presidente CARLOS NEDER
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 15/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta
a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Neder.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Assembleia, o tema que vou abordar diz respeito à área da Segurança Pública do Estado.
Nós entendemos que depois dos muitos governos que passaram por este Estado desde a década de 80 - quero me referir ao período da redemocratização do Brasil quando elegemos o primeiro governador depois da ditadura pelo voto direto, secreto e universal - não vi ainda a apresentação de forma transparente de um plano de Segurança Pública para o Estado de São Paulo. Já são 27 anos que o mesmo grupo está no Governo do Estado, de 1983 até este ano de 2010. Muitas reclamações da sociedade civil e não vemos a apresentação de um plano consistente na área da Segurança Pública.
Apresentei algumas propostas como membro da Comissão de Segurança Pública, mas quem tem de apresentar um plano é quem está no Poder Executivo e esse plano deve ser debatido com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com a Assembleia Legislativa, com os empresários, com os trabalhadores, com as universidades e com os especialistas que elaboram políticas públicas nessa área. Sabemos que Segurança Pública visa a proteção dos direitos fundamentais da pessoa, o direito à vida primeiramente, o direito ao patrimônio das pessoas e a manutenção da ordem pública, agora para tudo que se faz na vida é necessário planejamento, determinação de critérios, de metodologia e esse planejamento, esses critérios e métodos devem ser discutidos publicamente, ou seja, deve ser submetido à discussão de todos os setores interessados da sociedade, em especial com os representantes da sociedade, com os poderes constituídos e também com os executores.
É necessário discutir com quem faz também a segurança no dia a dia, que é a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Técnico-Científica, ou seja, os profissionais da área. Defendemos, logicamente, a disciplina, a hierarquia, mas é importante ouvir os profissionais da área e o que observamos é a ausência desse diálogo. O que sabemos é que os servidores da área de Segurança Pública do Estado de São Paulo ganham os piores salários do Brasil, é o 26º pior salário do Brasil, do estado mais rico da Federação. Primeiro, não há respeito aos direitos fundamentais dos servidores públicos da área de Segurança Pública a um salário digno para poder alimentar a si próprio, sua família e também atender suas necessidades. A gente vê pouco investimento na área da inteligência, a gente não vê uma formação continuada.
A população reclama que para fazer um boletim de ocorrência leva-se três, quatro horas e sem um atendimento adequado, não por culpa do delegado, não por culpa do policial civil que está na delegacia mas por falta de condições de trabalho. Acho que está na hora dos candidatos a governador apresentarem um plano de Segurança Pública consistente e aqueles que quiserem poderão consultar o meu site. Sou do Partido dos Trabalhadores, temos um candidato, mas os demais candidatos poderão consultar o meu site, onde vão encontrar diversos estudos. Meu site é www.siraque.com.br e está à disposição de quem quiser consultar. Embora tenhamos candidatos que não leem, está à disposição de todos, está à disposição da sociedade, mas em especial dos candidatos. Que o futuro governador possa implementar um plano de Segurança Pública que a sociedade merece e o patrimônio das pessoas também.
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- Assume a Presidência o Sr. Vicente Cândido.
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O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem os seguintes comunicados a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa:
“Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Said Mourad, cancela Sessão Solene convocada para o dia 20 de setembro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos do Sport Club Corinthians Paulista.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado
Olímpio Gomes, convoca V. Exas., nos termos do Art.
18, inciso I, letra ‘r’, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de outubro de 2010, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar o 78º aniversário do término das hostilidades do
movimento constitucionalista de
Prosseguindo com a lista de oradores, a Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Vicente Cândido. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, sabemos que algumas políticas públicas precisam ser encaradas com enfoque metropolitano. Assim é, por exemplo, a área de transportes. Mas é preciso reconhecer que também a área da saúde exige uma abordagem que envolve mais de um município. Vejam, por exemplo, a situação existente na divisa de São Paulo com Mauá, em que a população que vive nos bairros limítrofes se sente desamparada, porque não há definição clara de competências, definição da área de abrangência das unidades de saúde, alguns bolsões da população sem cobertura assistencial na área saúde, seja de responsabilidade do município de São Paulo ou do município vizinho, no caso Mauá.
Recentemente visitei a comunidade do Jardim das Flores e lá a população mostrou que, além de ser um bairro bastante íngreme, com dificuldade de acesso à população, uma vez que há diversas barreiras naturais, as unidades de saúde mais próximas estão localizadas na região de São Mateus, mais especificamente no bairro São Rafael. Portanto, a população que ali reside se encontra totalmente desamparada no que diz respeito à assistência à saúde das crianças, pré-natal, atendimento de adultos e idosos.
Com as lideranças locais visitei alguns domicílios e constatei a presença de pessoas da terceira idade acamadas em residências com escadas, com difícil acesso à própria residência. E ali não há nenhum tipo de assistência, seja por parte do Samu, seja um atendimento planejado, organizado a partir de uma equipe multiprofissional.
Por essa razão os moradores do Jardim das Flores
solicitaram-me que agendasse uma reunião com o secretário de Saúde do município
de São Paulo e que eu intercedesse junto aos vereadores do município para que
incluíssem emenda no Orçamento do município para a construção de uma unidade de
saúde que beneficie a população daquele bairro e da região. Ocorre que mesmo tomando essas providências e aguardando o agendamento da
reunião pela Secretaria Municipal de Saúde, com a participação da Coordenadoria
de Saúde da região e também da Supervisão Técnica daquela região, sabemos que é
preciso algum nível de entendimento entre os dois municípios para que a
população que é de São Paulo e é atendida em Mauá, ou a população de Mauá que
é atendida
Por essa razão que o Ministério da Saúde vem incentivando os chamados pactos interfederativos, por meio dos quais temos uma ação conjugada da União, do Estado e dos Municípios para o planejamento articulado visando a uma ação em plano regional que some esforços, que potencialize aquilo que já temos de capacidade instalada pela rede pública em cada um dos municípios e, ao mesmo tempo, que haja um envolvimento da comunidade, da população, da sociedade civil em conselhos gestores de âmbito regional, para que a política de saúde não fique limitada ao espaço de cada um dos municípios.
Solicito, Sr. Presidente, que
cópias deste pronunciamento sejam enviadas ao secretário da Saúde do Município
de São Paulo e ao secretário de Saúde de Mauá para que articulem uma ação
conjunta que beneficie a população que reside na área limítrofe desses dois
municípios e particularmente que a Prefeitura de São Paulo, que o governo Kassab
e que o secretário Januário Montoni, do Município de
São Paulo, coloquem no Orçamento para o exercício de
O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Esta Presidência encaminhará o pedido de V. Exa. para as devidas providências.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Vicente Cândido, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, nesta semana foram publicados e anunciados os resultados do Saeb - Sistema de Avaliação da Educação Básica brasileira, uma avaliação institucional realizada pelo MEC, e eles são assustadores porque mostram claramente que não avançamos no quesito de oferta de qualidade de ensino em nosso país, principalmente na rede pública, principalmente, ainda, aqui no Estado de São Paulo, estado que tem a maior rede de ensino da América Latina, que tem 5.300 escolas e mais de 5 milhões de alunos matriculados, quase 300 mil professores.
Por falta de investimento, por falta de reforma educacional, por falta de valorização dos servidores da educação, em especial dos professores, que são os protagonistas do processo educacional, a nossa educação vem amargando os últimos lugares em todas essas avaliações institucionais, seja no Saresp, no Enem, no Saeb, na Prova-Brasil, na Provinha-Brasil. Todas as avaliações mostram a decadência, o sucateamento e a degradação da educação porque não há investimento governamental. O PSDB que governa este estado há 16 anos liquidou a educação pública do nosso estado e esse é um dado assustador. Nós não avançamos nada em 16 anos, do ponto de vista educacional. Continuamos patinando. A causa é a falta de investimento e as consequências as mais terríveis, as mais tenebrosas possíveis.
Digo isso, Sr. Presidente, porque ontem estive na Escola Estadual Presidente Café Filho, na região de Campo Limpo, onde V.Exa. realiza um trabalho intenso em defesa dos movimentos sociais e conhece a escola. Já denunciamos no início do ano que essa escola iniciou o ano letivo sem carteiras. No início de fevereiro a Secretaria Estadual de Educação obrigou alunos e professores a iniciarem o ano letivo sentados no chão. Isso em 10 salas. Fomos até lá e fotografamos, acionamos o Ministério Público, a imprensa, e a matéria saiu na capa da “Folha de S.Paulo”.
Como se isso não bastasse, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem voltei à escola para fazer uma diligência sobre uma nova denúncia, a de que a empreiteira que estava fazendo a reforma e ampliação abandonou a escola num processo de sucateamento e de degradação mais terrível ainda. Os alunos estão com dificuldade de ter aula. Nós fotografamos, filmamos e mostramos o total abandono, a falta de planejamento. Inclusive queremos apurar um fato, porque é crime de responsabilidade, e vamos mostrar no telão da Assembleia, que é uma arquibancada que foi construída em frente à janela que dá para a cantina da escola. Vamos apurar quem autorizou a construção dessa arquibancada.
O fato é que a situação é caótica, os alunos estão com dificuldade de ter aulas, os professores com dificuldades de lecionar, porque houve uma desorganização, uma falta de planejamento da Secretaria Estadual da Educação e do FDE. As empreiteiras que reformam e constroem escolas na prática são fiscalizadas por outras empresas terceirizadas. É uma denuncia grave que fizemos aqui. A fiscalização das obras do FDE, reformas e construções escolares, são feitas por empresas terceirizadas, ou seja, ninguém fiscaliza ninguém. As empreiteiras estão fazendo o que querem nas nossas escolas estaduais. E superfaturando as obras. Todas as obras realizadas nas escolas estaduais são superfaturadas.
Por exemplo, na Escola Café Filho, há duas placas do estado com o nome da empreiteira e o valor das obras: uma da reforma no valor de R$ 3,5 milhões e a outra de construção de mais algumas salas no valor de R$ 4 milhões; quase 8 milhões de reais. Aí tem um superfaturamento a céu aberto, feito em praça pública, e já pedimos investigação. O Tribunal de Contas tem de investigar, o Ministério Público também. Também acionamos a Comissão de Educação desta Casa para que haja investigação porque o dinheiro da Educação não pode ser canalizado para o ralo profundo da corrupção através do superfaturamento de obras.
Sr. Presidente, quero registrar a presença da Professora Solange Apparecida Landeiro Aguiar, da rede estadual de ensino, que está aqui presente com seus familiares e amigos. (Palmas.) Também quero registrar a presença da professora e supervisora Paula Beatriz. Quero dizer que a professora Solange foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo emprestando seu nome a uma escola estadual, tendo sido homenageada em vida, porque a Assembleia aprovou por unanimidade o Projeto de lei nº 290, de 2010, fazendo essa justa e honrosa homenagem a essa servidora da Educação estadual. A professora Solange é uma pessoa que dedicou toda sua história e toda sua vida à defesa da escola pública gratuita e de qualidade e à defesa do Magistério. É uma homenagem em vida, porque no Brasil as pessoas são homenageadas depois de mortas.
Então, a Escola Estadual Vila São Luiz II, na região de Campo Limpo, onde o deputado Vicente Cândido e este deputado atuam, após a promulgação da lei pelo Sr. Governador, passou a ser denominada Professora Solange Apparecida Landeiro Aguiar. Parabéns, professora, pela sua luta em defesa da Educação! (Palmas.) A senhora merece mesmo muito mais que essa homenagem. (Palmas.) Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Esta Presidência endossa as palavras do Deputado Carlos Giannazi. Esta Casa se sente homenageada com a presença da professora Solange na tarde de hoje. Sinta-se homenageada por esta Presidência e por todos os demais deputados. Parabéns! Continue dando bons exemplos como sempre fez na trajetória de sua vida. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário do Legislativo, volto a esta tribuna para me reportar a um pronunciamento que fiz a respeito de ações intempestivas no Parque da Água Branca, onde a primeira do estado, Deuzeni Goldman, esposa do atual Governador Alberto Goldman, entendeu por bem adotar uma série de medidas que levaram a uma crescente impermeabilização do solo, corte de árvores, algumas delas sem a devida autorização por parte dos órgãos do Meio Ambiente, e um conjunto de obras sem que houvesse o mínimo diálogo com a população usuária daquele parque.
O Parque da Água Branca está situado na região oeste de São Paulo, foi tombado pelo Patrimônio Histórico e é praticamente o único parque no município de São Paulo que guarda características de um parque rural, inclusive com uma nascente que está sendo agora ameaçada pelas obras realizadas por decisão da direção do parque e com aquiescência dos órgãos públicos estaduais ali representados.
Não se trata de um parque vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e sim à Secretaria da Agricultura. Entretanto, deve-se observar a legislação pertinente quanto ao meio ambiente, e sobretudo dever-se-ia levar em consideração a opinião dos usuários que estão pasmos com a agressividade das obras e da atitude por parte do governo estadual, sem o mínimo de democracia na relação com os próprios usuários e com a população do entorno.
Como disse no pronunciamento anterior, primeiro a população ouviu o ruído das motosserras e ficou sabendo da derrubada das árvores quando elas já estavam no chão. Posteriormente, tiveram acesso a informações limitadas e parciais sobre o conjunto de obras que estão sendo realizadas sem ter havido um plano diretor e um detalhamento de projeto técnico, e menos ainda um debate democrático com aqueles que ali residem e utilizam esse parque na cidade de São Paulo.
Por esta razão os usuários estão organizados numa associação
e pleiteando a organização de um conselho gestor, nos termos do projeto de lei
que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2005, que já
tramitou em todas as comissões e se encontra em condição de voto no plenário
desta Casa. Eles recorreram ao Ministério Público Estadual por
meio da Promotoria do Meio ambiente para pedir uma investigação e uma análise
do que está acontecendo, quais contratos estão em vigor, se esses contratos
foram ou não objeto de licitação, quais os valores praticados nesses contratos,
quais as empresas beneficiadas, se houve ou não uma análise de impacto
ambiental para a tomada de decisão, por que houve a derrubada das árvores
citadas, por que fizeram a limpeza do terreno destruindo toda uma vegetação
rasteira e de porte médio - e as fotos colocadas no blog do movimento mostram a
diferença do que era cada um desses bosques e como ficaram depois da destruição
das vegetações. Há máquinas de grande porte circulando, inclusive
algumas acabaram atolando na área úmida do parque, muito próximo do limite de
Por esta razão foi feita uma visita pelo promotor do Ministério Público Estadual, Washington Luiz de Assis, acompanhado de um perito ambiental. As informações levantadas atestam a gravidade da situação e as denúncias formuladas pelos moradores que estão organizados em uma associação e pleiteando a instalação de um conselho gestor naquele parque.
Então, o objetivo desse pronunciamento é mostrar que mais uma vez o Governo age em âmbito estadual de maneira truculenta, não há um diálogo entre o Governador Estadual e o Governador Municipal, a Secretaria do Meio Ambiente não tinha domínio de todas as ações desencadeadas no âmbito daquele Parque Estadual e a ausência do diálogo com os usuários, com os trabalhadores do parque e com a população que é beneficiária desta existência do parque numa região tão altamente concentrada em termos demográficos como é a região Oeste de São Paulo, mostra que é necessário nós termos uma mudança de prática política no Governo do Estado, democratizando a gestão das políticas públicas e que a Assembleia Legislativa de São Paulo faça aprovando o mais rapidamente possível o projeto de lei que institui a exemplo do que já acontece no município de São Paulo com uma alei de minha autoria, os conselhos gestores nos parques públicos estaduais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Carlos Neder que assuma a direção dos trabalhos para que possa fazer uso da palavra.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Neder, gostaria de fazer, rapidamente, o registro de dois temas importantes. O primeiro é em relação à TV Cultura.
Estamos criando uma Frente em defesa da Rádio e da TV Cultura, porque estamos preocupados com as informações, com as notícias, principalmente com os anúncios feitos pelo próprio Presidente, o novo Presidente da Fundação Padre Anchieta, o Presidente interventor, diria até que o possível exterminador da TV Cultura, o economista João Sayad, que já foi, no passado, Ministro do Governo Sarney, foi o Secretário da ex-Prefeita Marta Suplicy, foi ele o criador das taxas de lixo e da taxa de luz, foi ele o responsável, também, pela redução das verbas da Rede de Educação Municipal; foi agora premiado com o cargo de interventor da TV Cultura.
Sr. Presidente, o Sr. João Sayad já fez várias ameaças, vários anúncios dizendo que ia mudar toda a programação da TV Cultura, que iria demitir 1.400 funcionários, que ia tirar a TV Cultura aqui da Assembleia Legislativa. Então estamos criando em defesa da TV Cultura, que é uma TV histórica, uma TV de toda a população do Estado de São Paulo e todo o Brasil.
O Brasil tem um carinho muito especial pela TV Cultura que, sem dúvida alguma, é a melhor TV do nosso País. Uma TV com uma proposta, com uma contribuição educacional, cultural e social. Ela tem elevado muito o nível cultural da população, não só do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. E agora corre o risco de ser praticamente extinta, sucateada e desmanchada por essa nova proposta anunciada pelo economista João Sayad.
Sr. Presidente, conseguimos reverter a extinção do programa “Manos e Minas”, que é um programa que ecoa a voz da periferia, da cultura popular, da cultura do Hip Hop. Ele tinha tirado do ar esse programa, mas por conta de uma ampla mobilização feita por vários segmentos da sociedade, por uma audiência pública realizada aqui na Assembleia Legislativa nós conseguimos reverter a situação; o programa volta ao ar.
Mas o João Sayad ameaçou extinguir, por exemplo, o programa “Ensaio”, um programa de música popular brasileira, o mais antigo e um dos melhores de toda a história da música popular brasileira. Ele pode ser extinto a qualquer momento por uma decisão autoritária e prepotente do Secretário João Sayad, do ex-Ministro do Governo Sarney, que não gosta do programa; ele acha que o formato do programa em questão não serve mais para os dias atuais. Um programa que já colocou no ar Elis Regina, Caetano Veloso, João Gilberto, Tom Jobim, Carmen Miranda, Dorival Caymmi, enfim toda a história da música popular brasileira, todo esse patrimônio cultura que nós temos passou necessariamente pelo programa “Ensaio”, que é dirigido pelo Fernando Faro; há outros programas que estão ameaçados também; há também a demissão de 1.400 funcionários.
Por isso estamos pedindo o engajamento de todos os deputados da Assembleia Legislativa para que assinem a Frente Parlamentar e entrem nessa luta em defesa, não de uma TV estatal, mas de uma TV pública, da população do Estado de São Paulo. Essa TV não é do Sayad, não é do Serra, não é do PSDB nem do Governo do Estado, mas da população do nosso Estado.
Sr. Presidente, registramos também que somos totalmente contra a saída dos servidores da TV Cultura da programação da TV Assembleia; não queremos que a programação da TV Assembleia caia de nível como caiu a da Câmara Municipal de São Paulo. Não queremos que a programação da TV Assembleia seja entregue a uma outra produtora porque as pessoas que estão trabalhando em nome da TV Cultura têm experiência acumulada, elas construíram praticamente esse padrão de qualidade que oferecemos hoje para todo o Estado de São Paulo.
Nesse sentido que foi criada essa Frente Parlamentar. Sr. Presidente em exercício, Deputado Carlos Neder, que tenho certeza que também comunga e defende esses ideais para que todos participem dessa Frente Parlamentar que vai ser feita, não só com os deputados, como também com entidades representativas da sociedade civil em defesa da Rádio, do Portal e da TV Cultura.
Sr. Presidente, para finalizar gostaria de registrar rapidamente que nós, por conta das duas leis aprovadas aqui na Assembleia Legislativa, extinguindo duas carteiras previdenciárias, prejudicando mais de sessenta mil trabalhadores do Estado de São Paulo que contribuíram e continuam contribuindo com a carteira de previdência do Ipesp, tanto os advogados contribuintes, como os cartorários, os serventuários dos cartórios extra-judiciais que foram golpeados, foram vítimas de um verdadeiro estelionato participado pelo Governo Estadual quando o Governo aprovou aqui na Assembleia Legislativa, com sua base governista, as duas leis extinguindo, colocando em processo de extinção, as duas carteiras criamos algo inédito no nosso País, que é a figura do “desaposentado”.
Esses trabalhadores que contribuíram, e continuam contribuindo, com a sua previdência - muitos já estão aposentados - estão correndo sério risco de ficar “desaposentados” e perderem tudo.
Sr. Presidente, estamos preocupados porque se isso vira moda, no Estado e no Brasil, ninguém mais vai ter segurança jurídica para contribuir com seu instituto de previdência; mesmo com o SPPreve nós temos dúvida, porque quando o Governador José Serra fez isso com o Governo do Estado, teve a coragem de golpear duas carteiras de trabalhadores de nosso Estado, ele abriu um grande precedente histórico para que outras carteiras de servidores e de trabalhadores do nosso Estado sejam também extintas.
Mas tomamos providências. Encaminhamos aqui dois projetos de lei para revogar as duas leis aprovadas. Tivemos uma outra iniciativa mais importante ainda: fomos ao Supremo Tribunal Federal e ajuizamos duas Adins, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Uma Adin para revogar a lei que extinguiu a Carteira dos Advogados contribuintes do Ipesp e a outra Adin que extinguiu a Carteira Previdenciária dos Serventuários Cartorários. Elas já estão sendo analisadas, já foram, inclusive, acolhidas por dois ministros. Tivemos uma audiência em Brasília, tive a oportunidade de comparecer a uma audiência solicitada por nós solicitada junto ao Ministro Relator da nossa Adin dos advogados. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello vai fazer a discussão sobre a gravidade da situação porque vamos ter, dentro de alguns meses, se nada for feito, já vários trabalhadores passando fome no nosso Estado, porque eles vão perder tudo, vão perder toda a contribuição previdenciária, inclusive aposentados, Sr. Presidente. Isso é um crime de lesa pátria contra o direito adquirido, contra o direito à aposentadoria e contra o estado democrático de direito, e que coloca em xeque toda a segurança jurídica, não só do nosso Estado, mas do nosso País. Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 20 minutos.
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