106ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RAFAEL SILVA, ENIO TATTO, FAUSTO
FIGUEIRA, CONTE LOPES e ANA MARTINS
Secretário:
ENIO TATTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 18/07/2006 - Sessão
106ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: RAFAEL
SILVA/ENIO TATTO/FAUSTO FIGUEIRA/CONTE LOPES/ANA MARTINS
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - RAFAEL SILVA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PEDRO TOBIAS
Considera que o crime
organizado quer desestabilizar a sociedade e alguns políticos tentam se aproveitar
da situação. Critica o fim dos mutirões de cirurgias de catarata.
003 - ENIO TATTO
Afirma que a grande decepção
da população de São Paulo é a segurança pública, fruto de doze anos de PSDB no
governo. Informa que o governo federal liberou 100 milhões para a Secretaria de
Administração Penitenciária. Anuncia decisão do Colégio de Líderes de suspender
os trabalhos até 1º de agosto.
004 - CONTE LOPES
Lamenta que essa Casa não
faça sequer uma reunião para discutir a situação da segurança pública. Denuncia
as facilidades que os líderes do crime organizado têm na cadeia. Pede condições
de trabalho para a polícia e valorização dos policiais que atuam nas ruas.
005 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
Convoca reuniões conjuntas das Comissões de Administração Pública e de Finanças
e Orçamento, às 16 horas, e das Comissões de Educação e de Finanças e
Orçamento, às 16h05min.
006 - RAFAEL SILVA
Refere-se ao menor de idade
que participou do assassinato do casal de jovens em Embu-Guaçu. Sustenta que a
inimputabilidade estimula a violência praticada pelos menores. Deplora a
postura dos defensores dos direitos humanos a esse respeito.
007 - DONISETE BRAGA
Avalia que a Febem está
falida como sistema de recuperação dos menores infratores. Noticia que a
população de Irapuru está preocupada com a instalação de uma unidade da Febem
naquele município.
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Entende que a solução para a
segurança pública de São Paulo é mudar
quem está no comando do governo estadual há 12 anos. Prega o estímulo e a
valorização dos policiais por meio de melhor remuneração.
009 - HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre a Lei
10.846/01, de sua autoria, que prevê a criação de oficinas dentro das
penitenciárias, até hoje não implementada pelo Poder Executivo.
010 - FAUSTO FIGUEIRA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CONTE LOPES
Recorda que desde 1993
denuncia a existência do PCC, o que não foi levado a sério pelas autoridades da
época. Não vê diferenças entre o PSDB e o PT na área de segurança pública.
Reitera que os policiais que trabalham nas ruas têm de ser valorizados.
012 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
013 - FAUSTO FIGUEIRA
Critica a política de
Segurança no Estado e o atual responsável pela pasta. Comenta a situação da
Febem e sugere que se ajudem as famílias dos menores infratores. Lê carta do
juiz Márcio Kammer de Lima sobre a morte do Dr. Eleutério Dutra Filho, juiz de
Direito, a quem rende homenagem póstuma.
014 - FAUSTO FIGUEIRA
De comum acordo entre as
Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
015 - Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h59min.
016 - ANA MARTINS
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h37min.
017 - ENIO TATTO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
018 - Presidente ANA MARTINS
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/07, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA- PDT - Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje estamos inaugurando as sessões da Casa neste plenário. Espero que a reforma do Plenário Juscelino Kubitschek termine logo. Pessoalmente não acho importante gastar tanto dinheiro com isso, mas o Poder Público gosta de gastar. Há tantas coisas faltando e nós ficamos nos preocupando com luxo.
Na semana passada não discursamos, mas não poderia deixar de me pronunciar a respeito dos bandidos que querem desestabilizar a segurança em nosso Estado, não só junto ao governo, mas também junto ao nosso povo, já que o governo é passageiro. Vejo alguns políticos defendendo esses bandidos apenas para lucrar politicamente.
Não fui militar, mas sei que essas pessoas só se entendem na forma de “bala”. Os Direitos Humanos os protegem, o meu amigo Deputado Enio Tatto sempre os defende aqui. Pode levar meia dúzia para casa, para o comitê, para o escritório, para serem cabos eleitorais que não tem problema algum! Sou a favor de grande rigidez por parte da Polícia.
Lula está querendo fazer demagogia: tem 200 homens na Força Nacional e quer mandar para São Paulo para resolver o problema. É demagogia pura, não vai resolver nada! Essa Polícia Nacional foi treinada em São Paulo, suas roupas foram compradas por São Paulo. Viriam 20 soldados de Mato Grosso, 20 de Goiás, 20 de não sei onde. A nossa Polícia precisa de poder político para agir. Temos boa Polícia: tanto a Civil quanto a Militar. Confiamos nelas e dá para elas segurarem esses bandidos. O que falta é ordem política.
Chega de demagogia! É época de eleição e querem resolver tudo com um “toque de mágica”. Lembramos que, na última eleição para Presidente da República, no debate tudo era fácil para o atual Presidente. Ele não resolveu nada.
O único programa que funciona razoavelmente é o “Bolsa-Família”. Foi o “Bolsa-Escola”, mas tiraram a exigência do comparecimento da criança à escola. Até o Ex-Ministro da Educação de Lula, Cristovam Buarque, quer voltar esse programa para o “Bolsa-Escola”, para exigir o comparecimento às escolas. Essa é a finalidade da bolsa, não é só para dar 60 reais e ganhar a eleição. Ela foi criada para fixar a criança na escola.
A única coisa que está funcionando mais ou menos no Governo Lula é a parte econômica. O que eles fizeram para a segurança? Nada. Para a saúde? A única coisa que fizeram foi cortar os programas da catarata e da próstata. Há quatro anos muitos idosos foram operados na época em que José Serra era Ministro da Saúde.
Gostaria que alguém viesse a este microfone justificar o porquê do corte do programa de catarata. Tantos idosos foram privilegiados neste país! O Presidente da nossa sessão, que teve deficiência, sente a dificuldade em enxergar. Imaginem quantos velhinhos voltariam a enxergar se mantivessem esse programa de catarata. O Presidente cortou o projeto porque ele é ligado ao nome de José Serra. É um grande engano, porque está ligado ao nome do povo. Se um governo anterior tem um programa bom, deveria ser continuado. Se outro não foi bom, vamos corrigi-lo. Isso é que é um governo sério!
Deputado Tatto, vou andar nesta semana pela sua região. A competência de vocês foi trazer um “bando” de alunos em Bauru para me vaiar. Mas não é por causa de meia dúzia de votos que vendemos a alma. Falo o que deve ser falado. V. Exa. é sempre bem-vindo a minha cidade, a minha região.
O PT é excelente para ser oposição, mas para governar é um fracasso. Torço para que o PT fique na oposição, tanto em nível federal, estadual, como municipal, para ajudar na fiscalização, na crítica, e isso é muito bom para o País! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, em primeiro lugar, gostaria de falar ao Deputado Pedro Tobias, a quem respeito muito, que o grande problema do Estado de São Paulo, a grande decepção de toda a população quanto à segurança é com o PSDB, que há 12 anos governa este Estado.
O resultado está aí para toda a população do Estado de São Paulo e também para a população brasileira: é esse caos, esse descontrole da segurança pública no Estado de São Paulo.
Os índices do próprio Governo, de 2002 e 2005, demonstram que os governos do PSDB de Covas, de Alckmin e de Serra preocuparam-se simplesmente em construir presídios; faziam grandes propagandas de 144 presídios que existem no Estado de São Paulo e de mais 120 mil presos.
Agora estourou o problema. Simplesmente amontoaram presos nos presídios, nas penitenciárias, descentralizando, acabando com o Carandiru na capital e criando novas modalidades de Carandiru no interior - Carandiru caipira; deu no que deu, nesse descontrole, nessa perda de comando do Secretário de Segurança, Sr. Saulo de Castro e também do Governo do PSDB.
A prova disso é que cresceram os gastos na área de Segurança em obras, mas diminuíram em assistência jurídica e psicológica aos presos, na medicação, em alimentos. São dados do próprio governo, do Sigeo.
E não poderíamos esperar nada além do que está ocorrendo, desse descontrole, da ação do crime organizado no Estado de São Paulo todo e comandando os presídios, dentro e fora dos presídios. Essa é a política de segurança fracassada do PSDB.
Queria dizer também que o Governo Federal liberou cem milhões de reais para a Secretaria de Administração Penitenciária. Isso significa mais da metade do que está previsto no Orçamento do Estado, de apenas 180 milhões, para este ano. A preocupação do Governo do Estado de São Paulo com a Segurança Pública é equivocada. Imaginou que resolveria o problema de roubos, de homicídios com a construção de presídios, jogando os presos dentro das cadeias.
Outro assunto é que no Colégio de Líderes, hoje, os líderes tomaram a decisão de suspender os trabalhos a partir de amanhã até o dia 1º de agosto, mesmo porque não há acordo para votar a LDO.
A Bancada do PT concordou com essa suspensão até para dar um prazo para que a base governista e principalmente o PSDB reflitam, tomem uma decisão e, na volta, em agosto, abra-se o prazo para recuperar o acordo feito no Colégio de Líderes de, após as audiências públicas feitas em todo o Estado de São Paulo, todos os parlamentares que confiaram naquele acordo possam apresentar emendas para corrigir distorções, para aperfeiçoar a LDO mandada pelo Executivo a esta Casa.
Mais do que isso, para que esta Casa tome uma decisão importante, histórica, para aumentarmos a verba da Educação para pelo menos 31%, aumentando a verba das universidades, uma reivindicação de todo o corpo das universidades, dos reitores; de aumentar a verba para 10,50%; aumentar a verba do Centro Paula Souza, responsável pelas faculdades de tecnologia, para um por cento e que tivesse mais dinheiro inclusive para o ensino fundamental.
Que corrigíssemos e colocássemos na LDO a contrapartida do Executivo, do Estado, na questão do Iamspe, já que os funcionários públicos recolhem dois por cento e o Estado não recolhe nada.
Esta Casa aprovou projeto histórico do funcionalismo público, o da data-base, só que o Executivo mandou a LDO sem nenhuma indicação de reajuste para os funcionários. Então, quando formos votar a LDO, que possamos garantir o reajuste aos funcionários públicos. Não adianta definir a data-base, uma grande conquista, se não garantir uma recuperação dos salários tão arrochados nos últimos oito anos. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto
* * *
O SR CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos falar praticamente sobre a mesma coisa. Deputados Federais se reuniram com o Governo do Estado para analisar os problemas da Segurança Pública em São Paulo.
Ficamos até estarrecidos, porque falamos tanto nesta Casa sobre Segurança Pública e infelizmente esta Casa não fez uma reunião sequer para analisar o que está acontecendo em São Paulo.
Os bandidos fazem o que bem entendem, atacam instituições policiais, o fórum. Nesta noite atacaram a casa de um delegado de polícia, houve entrevero, dois bandidos morreram, mas morreu também a sogra. As coisas vão se sucedendo e é como se nada tivesse acontecido. E continuamos falando.
Temos de falar, sim, mas em termos de Segurança Pública não vejo nada diferente. Discute-se, fala-se, mas infelizmente não se ouvem as pessoas ligadas à Polícia. Quando ouvimos alguém ligado à polícia é um coronel que está na Folha, na Globo, no Estadão e que nunca pegou um bandido, foi professor de psicologia na academia. De lá para cá não fez nada na Polícia e virou perito em segurança. Não consigo entender e continuamos falando.
É o fim do mundo o que está acontecendo em São Paulo! Procuramos entrar na questão, ver o que está acontecendo. Não adianta ouvir só coronel e delegado não. Tem de ouvir o pessoal que está lá embaixo. Cito um exemplo. Estive na região de Avaré, visitei algumas pessoas que trabalham na cadeia que me disseram: “Deputado, um dia foram transferidos presos de Venceslau aqui para Avaré. Os presos iam descendo e os agentes diziam ‘tira a roupa, tira a camisa, de costas para mim’. Daqui a pouco apareceu o Seu Marcola. Os funcionários ficaram brancos, estarrecidos, espantados, parados. Ele desce do ônibus e diz: ‘eu quero falar com o diretor’. E foram chamar o diretor. Ele mesmo tirou a calça e a camisa entregou para o funcionário.”
Eu
perguntei: “Meu irmão, você trabalhou comigo há tanto tempo, como que um ‘cara’
manda assim na cadeia?” “Olha, chefe, é o seguinte: ele paga dívida do
funcionário. Quando o ‘cara’ está devendo cinco, dez ‘paus’, por aí, ele
financia a dívida. A partir daí vai fazer o quê? E aqui o presídio é de
segurança máxima, só que ele andava direto. Mulher dele vem todo o dia aqui,
chefe. Carro importado, vem com a mulher e com bandido dirigindo. Só que a
gente sabe que o ‘cara’ é bandido, mas o ‘cara’ está limpo, não tem nada. A
gente pára o carro importado... Para comer, come camarão.” Talvez seja por isso
que ele pediu aqui no Deic um sanduíche de picanha; ele não queria pizza.
Ficamos meio parados e estamos aguardando o que vai acontecer nessa história toda. É muita gente falando, sem entender o que está acontecendo. Agora vêm os Deputados Federais, que vão se reunir com o Governador, na busca de uma solução.
Só que a solução para a Polícia ninguém dá: dar condição para a Polícia trabalhar, dar condição para a Polícia combater o crime, valorizar o policial de rua. Só chega à cúpula da Polícia quem não trabalha na rua. Só vai chegar à cúpula da Polícia quem nunca trabalhou na rua. É só ver os comandantes. Infelizmente é isso. E grandes comandantes não são promovidos. Tenentes-coronéis da Polícia Militar morrem tenentes-coronéis. Viveram a vida inteira combatendo o crime, comandando tropas nas ruas, responderam a processos e tal, e esse “cara” não serve.
Na semana passada, o Cefap da Polícia Militar recebeu dois mil homens. Enquanto o PCC atacava em São Paulo, dois mil policiais foram chamados ao Cefap, para passar por psicólogos. Dois mil! Qual foi a análise que fizeram? Quem tiver mais de três tiroteios vai para o psicólogo.
Se o policial tiver até três tiroteios em 30 anos, um tiroteio a cada 10 anos, está bom. Tive num dia dois tiroteios, mas as coisas podem ter mudado. Qual seria o intuito disso, me dizia um oficial que participou da análise dos psicólogos? O intuito é traçar um perfil desses homens que têm mais de três tiroteios, três homicídios, porque, a partir desse perfil, eles não vão mais pegar pessoas para combater o crime.
Acho que deviam pegar muitas dessas pessoas para tocar numa banda de música! Se não pegar gente que pega bandido, vamos só ter gente para tocar música. Então, vamos ter só banda. Fica todo mundo cantando, vem aqui todo sábado ou sexta-feira para cantar. Alguém tem que combater o crime. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Esta
Presidência convoca também uma reunião conjunta das Comissões de Administração
Pública e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, no Salão
Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei
Complementar nºs 50 e 51, ambos de 2006, que tratam, respectivamente, da
gratificação e criação de 56 cargos de pesquisador científico e da gratificação
para servidores da administração direta e autarquia sob o regime da CLT.
Srs.
Deputados, dando continuidade à lista dos oradores inscritos ao Pequeno
Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente o Deputado Conte Lopes falando de sua indignação a respeito da criminalidade.
Estava sintonizado numa emissora de rádio, quando me dirigia a esta Casa. Foram entrevistas diversas: uma daquele senhor advogado que teve a filha de 16 anos estuprada, morta de forma covarde e, antes de matá-la, o criminoso arrancou os seios e cometeu todas as barbaridades contra aquela menina que era virgem antes desse absurdo ato que foi praticado. Ouvi também a mãe e o pai daquele garoto de 19 anos, Felipe Caffé.
Os bandidos estão sendo julgados. Aquele menor que, segundo dizem, é psicopata, deverá ir para as ruas. Inimputável, as pessoas dizem. No Brasil, o menor pode matar, pode estuprar, pode roubar e não precisa ser punido. Ele tem todos os direitos.
De vez em quando, penso: será que algumas pessoas que se colocam como defensoras dos Direitos Humanos são idiotas ou hipócritas? Para mim, idiota é aquele que fala sem saber o que fala e hipócrita é aquele que fala tentando enganar, aquele que mente. Fico na dúvida: hipócrita ou idiota? Uma coisa ou outra, seja ele hipócrita ou idiota, tenho a certeza de que é nocivo, porque na medida que ele defende o menor, ele não defende esse menor. Essa defesa faz com que o menor acredite que não será punido. Inclusive, esse menor passa a ser usado por maiores para o tráfico de drogas ou para cometer outro crime qualquer. O menor afirma: com 18 anos saio desta vida!
Estou falando com conhecimento de causa, porque conversei com muitos menores assassinos. A legislação brasileira não fala em menores assassinos. São infratores. Você não pode falar que um menor é assassino. Não. Menor não é bandido. Quando um menor mata a sua filha, você pode ter a satisfação de dizer: não, foi um menor, não é um assassino. A morte não dói, não, porque quem a cometeu foi um delinqüente juvenil. Esse delinqüente juvenil é incentivado a ser delinqüente.
Há um camarada, e não deveria falar o nome, mas vou falar, que ocupa espaço na grande mídia, de sobrenome Castro Alves. Coitado do Casto Alves! Castro Alves nasceu em 1847 e morreu 1871. Deve estar triste lá na cova, pensando no nome desse camarada! Eu me lembrei do nome dele: Ariel. Eu me lembrei porque Ariel é o personagem de um livro de Shakespeare: “A Tempestade”. Esse personagem é uma ilusão, um anjo, um sonho. O nosso Ariel é um pesadelo, que tem espaço na mídia. Alguns falam que o crime tem origem social. Descobriram a pólvora! Daqui a pouco Ariel vai falar que “água é um líquido”, vai falar algumas coisas que já são do conhecimento de todos: “a água é um líquido”; “o problema social é origem do crime”.
Essa defesa idiota do menor criminoso incentiva outros menores que não participariam do mundo da criminalidade e que vão participar. Entendo que é hora de os governos terem pessoas que conheçam realmente a questão. Aquele Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fala muita bobagem. Ele conhece o assunto. Pelo menos, deve conhecer algum advogado famoso. Ele defende o interesse dele, como advogado. Não defende o interesse do povo brasileiro. Ele fica lá e o Presidente Lula o mantém. Durma-se com um barulho desses! Menor pode matar, é inimputável!
O
Champinha, que matou
uma garota com maior perversidade do mundo, vai estar nas ruas daqui a poucos
dias e outros menores dirão que vale a pena ser criminoso. Infelizmente.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente da sessão neste momento, meu colega Deputado Enio Tatto, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia, quero aqui aproveitar o tema que o Deputado Rafael Silva abordou, dar seqüência não na linha que ele adotou, mas na linha do debate das políticas públicas, principalmente a questão dos jovens infratores.
Não podemos partidarizar a discussão, mas é fundamental não escamotear o processo do calendário eleitoral. Realmente os candidatos que se apresentam para governar o Estado de São Paulo têm que discutir e priorizar a questão da Febem.
Não dá mais para aceitar esse sistema falido da Febem. Ela é uma instituição que está aí há três décadas e realmente não recupera os nossos jovens infratores. Muito pelo contrário, a Febem hoje pode ser considerada uma fábrica de violência. Todos os estados da Federação acabaram com esse sistema. Não podemos permitir que o Estado mais importante da Federação, que é o Estado de São Paulo, continue com esse sistema arcaico.
Pude acompanhar, há duas semanas, em Irapuru - faço questão de
dimensionar a luta dos moradores dessa cidade, com cinco mil habitantes, cidade
vizinha da minha terra natal, onde morei por 30 anos, situada na Alta Paulista,
e onde tenho amigos e parentes. Há duas semanas, veio de lá uma importante
delegação aqui, à Assembléia Legislativa, para fazer um debate sobre a Febem.
Inclusive o Prefeito Antonio Donizete, do PSDB, quer levar a Febem para
essa cidade que tem quatro mil e 500 habitantes. O Vice-Prefeito, que
participou da audiência lá no Palácio - porque nos dirigimos para lá - tem boas
intenções, mas foi muito incoerente, porque ele apresenta no primeiro momento a
política do PSDB, que é aproximar as crianças e os jovens infratores dos seus
familiares. Perguntei a ele o número de jovens infratores. Pegando a região de
Panorama a Marília e de Marília até Presidente Prudente, existem 49 jovens
infratores. Passarão por Irapuru 250 jovens infratores.
Ou seja, estarão levando esses jovens que cometeram infrações aqui na
região metropolitana. Isso mobilizou toda essa cidade pequena, a Associação
Comercial, o Prefeito, a Câmara dos Vereadores e a Assembléia Legislativa.
No momento de discutir uma alternativa, o Governador está querendo
levar a Febem para Irapuru. Ele não teve a coragem de discutir isso com a
população, com o Prefeito, com os vereadores. A população lá está em estado de
pânico. Acho que é importante um debate para que os candidatos possam apresentar
aos paulistas e paulistanos um projeto.
A Prefeitura de São Carlos tem uma política bem sucedida de movimentos
sociais das igrejas evangélicas e católicas e da própria Prefeitura, preocupada
com a recuperação de jovens infratores. São Carlos recuperou muitos jovens
internados na Febem, assim como ocorreu no Rio Grande do Sul, Estado governado
por Germano Rigotto.
Essa é uma situação que tem nos angustiado, porque eu, como Deputado
Estadual, quero que os nossos filhos e os nossos netos daqui a alguns anos
tenham um sistema onde possam ser valorizados com a educação pública, e não
termos de ficar aqui noticiando uma rebelião que aconteceu na Febem do Tatuapé
ou então partilhar da tristeza da pacata cidade de Irapuru, que está em estado
de pânico, porque lá será instalada uma Febem nos próximos meses.
Estaremos lá no próximo dia 31, onde haverá uma grande audiência.
Espero que o Vice-Prefeito possa lá comparecer e não aceitar a instalação da
Febem em Irapuru, região da Alta Paulista. Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem pela internet ou pela nossa TV Assembléia, eu estava ouvindo atentamente os Deputados que me antecederam e o tema era basicamente da área da Segurança Pública.
Acho que a solução hoje é mudar quem está governando o Estado. Vejam bem, acho que quatro anos é pouco para construirmos uma política pública. Agora, para quem esteve por oito anos no Governo Federal, como o Sr. Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o PFL - inclusive ficaram ao mesmo tempo no Governo do Estado: então são oito anos no Estado e oito anos no Governo Federal ao mesmo tempo, teve a faca e o queijo na mão para mudar as leis federais e ele tinha base no Congresso Nacional, tanto que garantiu a aprovação da emenda para reeleição e conseguiu aprovar todas as privatizações possíveis. Inclusive, trabalhando pessoalmente, entregou todo patrimônio nacional. E não teve capacidade - ele e o PFL - para mudar a legislação penal.
No Estado de São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin não teve a capacidade de usar a influência política para propor as mudanças. Agora esse cidadão sai candidato a Presidência da República e escolhe como Vice o ministro, o senador que era responsável pela área energética, onde tivemos um apagão no Brasil, que inclusive impediu o crescimento deste país, impediu a política de inclusão social, como geração de emprego e renda, inclusive o primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos de idade. Então essas pessoas são verdadeiros “caras-de-pau”. Acho que o povo tem de comprar óleo de peroba e dar para esse pessoal. Óleo de peroba neles, porque para “cara-de-pau” tem que ser isso.
Deputado
Conte Lopes, temos no Estado de São Paulo dois milhões de veículos furtados ou
roubados. Esta Casa aprovou, com boa vontade dos Deputados, o Projeto de lei de
minha autoria para fechar os desmanches clandestinos de veículos. Mas o Sr. Governador
Geraldo Alckmin vetou esse projeto e não colocou outro no lugar.
Temos cinco milhões de armas clandestinas
circulando em São Paulo, e todos sabemos que a maioria dos homicídios ocorre
por armas de fogo; assaltos são feitos com armas de fogo; o PCC ataca com armas
de fogo e também com coquetel molotov.
Em São Paulo, o
policial ganha um salário de fome. Se houvesse um prêmio, no final do mês, para
a equipe de policiais que apreendesse uma arma de fogo, poderia ajudar muito na
solução de assaltos e homicídios.
No entanto, no
Estado de São Paulo, até dentro dos presídios há violência contra os pequenos.
Como foi narrado pelo Deputado Conte Lopes, só falta mandarem no Diretor do
Presídio. Parece que até dentro do presídio criaram uma luta de classe, porque
tem bandido de elite e bandido de segunda categoria. Lamento muito que ocorra
esse fato.
Presidi nesta
Assembléia Legislativa a sessão no dia que compareceu o Secretário de
Segurança. Criminosos atuando na rua e o Secretário trouxe para cá 40 viaturas da
Polícia Militar e Civil, 150 policiais. E nada aconteceu. Ele desafiou a
Assembléia Legislativa e continua no cargo. Ouvi dizer que, em um programa de
televisão, 15 mil pessoas votaram pela saída do Secretário e apenas 500 pela
sua permanência - devem ser aqueles aduladores.
Não entendemos essa
política de segurança, pois o salário dos delegados de polícia do nosso Estado
é o 26º pior do Brasil. Só perde para Sergipe, um dos Estados mais pobres do
Brasil.
Precisamos, na
verdade, mudar quem está dirigindo o Estado. O povo tem que dar um basta nas
próximas eleições. Espero que os programas de TV sirvam para discussão de
políticas públicas na área. Cada um deve mostrar suas obras: o Governo Federal
mostra o que fez nos últimos anos, eles mostram o que fizeram nos oito anos de
Governo e o que foi feito nos 12 anos no Estado de São Paulo.
A partir daí, deve
ser feita uma comparação, além da apresentação de propostas, de programa de
governo. Se isso não for feito, não vamos resolver esse problema. A Segurança Pública
só tem uma solução: a união dos governos federal, estaduais, municipais, o
trabalho em conjunto da Polícia Civil, Militar, Ministério Público e
Judiciário. Nas políticas preventivas, não se pode esquecer da inclusão social,
inclusive na área da educação.
Hoje, no Estado de
São Paulo, no que se refere à Educação, a Febem parece um colégio; os
presídios, as faculdades. Em Presidente Bernardes, deve ser o mestrado e
doutorado, ou seja, a pós-graduação.
O SR. PRESIDENTE -
ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o
nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Fausto Figueira.
* * *
O SR. HAMILTON
PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Assembléia, assomo à
tribuna para continuar abordando este assunto tão em pauta ultimamente:
Segurança Pública.
Não venho fazer
novas constatações, venho falar de algo muito concreto. Há alguns anos,
apresentei nesta Casa um projeto de lei, que achei por bem denominar “Projeto
Horizonte”, porque oferece um horizonte tanto para o preso como para a
administração do sistema penitenciário, Deputado Conte Lopes. Esse projeto foi
aprovado por todos os senhores parlamentares em 2001 e sancionado pelo então
Governador Mário Covas, no dia 6 de julho de 2001, transformando-se na Lei nº
10.846. Essa lei consta do arcabouço legal do nosso Estado.
As unidades
penitenciárias são bastante amplas, com um grande espaço ocioso, mas as celas
são apertadas e não acomodam mais a população carcerária nos dias atuais. A
nossa lei - que só precisa ser tirada do papel e implementada na prática -
propõe a criação de oficinas nas unidades penitenciárias, onde teríamos um
canteiro para a produção de blocos para construção, oficinas de carpintaria
para a produção de portas e janelas de madeira, esquadrias de madeira, além de
cursos para o ensino de instalações elétricas, hidráulicas. Com esse trabalho,
os presos produziriam materiais de construção, que seriam levados aos canteiros
de obras para a construção de casas para famílias de baixa renda.
Nossa lei propõe um
convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria da
Habitação do Estado de São Paulo para que esse material seja utilizado na
construção de casas populares para famílias de baixa renda. Existem, inclusive,
familiares de presos que não têm onde morar.
Nosso sistema penal
estabelece que, para cada três dias trabalhados, o preso ganha remição de um
dia na sua pena total. Dessa maneira, ele poderia produzir algo útil para a
sociedade, sobretudo para a parcela de baixa renda, e, ao mesmo tempo, aprender
uma profissão. Assim, quando terminasse de cumprir sua pena, teria uma
profissão e estaria capacitado para entrar no mercado de trabalho, extremamente
competitivo, também sendo útil à sociedade.
Hoje, a ociosidade
dentro das unidades penais é o grande estímulo para que os presos continuem na
criminalidade, como acabou de dizer o nobre Deputado Vanderlei Siraque,
tornando-se graduados no crime. Todos os novos que adentram no sistema, por
falta de um horizonte, acabam se imiscuindo com aqueles mais experientes que lá
se encontram há muitos anos.
Quero fazer um apelo
ao Governador Cláudio Lembo: tire do papel a Lei nº 10.846, de 2001, sancionada
pelo Governador Mário Covas, que jamais foi implementada, porque o Sr. Geraldo
Alckmin não se interessou em fazer dessa lei uma prática concreta dentro dos
muros das unidades penitenciárias. Governador Cláudio Lembo: V. Exa. têm um
instrumento legal que pode fazer com que os presos, trabalhando, aprendam uma
profissão. A Secretaria de Administração Penitenciária, ajudando a combater a
ociosidade dos detentos, poderá, ao mesmo tempo, proporcionar um horizonte a
eles e ao sistema penitenciário. Até a Secretaria da Habitação poderia
beneficiar a população, porque, com o material produzido pelos presos, poderia
construir casas para as pessoas de baixa renda.
Faço esta campanha
pela Lei nº 10.846, que tem de sair do papel e ser aplicada concretamente nas
unidades penitenciárias. Dessa forma, poderemos combater a ociosidade, o maior
estímulo à criminalidade dentro das unidades penais. É lei, portanto, tem de
ser cumprida, inclusive pelo Governador. Nós, autoridades - quer seja do
Legislativo, Judiciário, Executivo -, temos que dar o exemplo no cumprimento
das leis.
Portanto, venho aqui fazer este apelo: Sr. Governador Cláudio Lembo, tire do papel a Lei nº 10.846, colocando-a em prática. Implante as oficinas de trabalho dentro das unidades penitenciárias, proporcionando trabalho aos presos, combatendo o ócio, o principal estímulo à criminalidade. Vamos fazer com que os presos produzam algo de útil para a sociedade, como a construção de casas para a população de baixa renda; aprendam uma profissão, em vez de ficarem “maquinando” formas de agredir cada vez mais a sociedade civil organizada, que paga caro por seus impostos e que não vê esses impostos redundarem em seu benefício.
Faço este apelo: Sr. Governador Cláudio Lembo, ponha a Lei nº10.846 em prática. Combata a ociosidade. Dê ao preso a oportunidade do trabalho e do aprendizado de e uma profissão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Caldini Crespo.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, retornamos à tribuna e vamos continuar falando sobre o problema da “Insegurança Pública” que se vive em São Paulo, porque, independente da briga partidária, a verdade de quem vive em São Paulo é que não tem certeza se daqui a 10 minutos estará vivo ou morto, inclusive os policiais.
Acabei de falar a respeito do delegado de polícia que está na casa da noiva, a qual é atacada por bandidos, ele reage, consegue acertar dois bandidos, mas, infelizmente, sua sogra foi baleada no entrevero e acabou perdendo a vida. Tudo aconteceu lá em Cangaíba.
Realmente, é uma situação difícil.
Ouvia falar em Febem, mas os funcionários desta Casa, que me acompanham há tanto tempo, já me ouviram também falar da Febem. Quando os infratores ou criminosos mirins da Febem rezam três vezes ao dia, cantam o hino do PCC. Acreditam que existe isso? É. Eles cantam o hino do PCC. Isso foi falado. Todos sabem disso. Como é que permitem que isso aconteça dentro da Febem? Todo mundo cruza os braços.
Na verdade, é uma seqüência de atos que vêm acontecendo, e deu no que deu. Polícia desmotivada. Polícia desvalorizada, porque fizeram isso nesses 20 anos.
Não posso mentir o que vi, pelo que passei. Fui afastado da Polícia e da Rota pelo Sr. Governador Montoro, pelo Sr. José Carlos Dias, porque eu combatia o crime. Da Rota também, porque eu combatia o crime. Nunca houve um caso de suborno ou de corrupção na Rota. Nunca houve!
Agora, combatia o crime pesado. Alguém tem que fazer o serviço: combater o crime pesado. Não dá para todo mundo tocar na banda de música. Não dá. Não dá para todo mundo ser do Corpo de Bombeiros. Que maravilha o Corpo de Bombeiros! Todos batem palmas. Há outros serviços na Polícia também, e um dos principais é o combate à criminalidade, inclusive o combate à criminalidade pesada.
Mas, não. Foram deixando a coisa correr. Foram permitindo que o crime fosse crescendo. E nenhuma atitude foi sendo tomada.
Em 1993, numa CPI nesta Casa falamos a primeira vez sobre o crime organizado, sobre a existência do PCC em São Paulo. O Secretário do Ex-Governador Mário Covas, na época, simplesmente desconsiderou o que foi dito. Até tirou sarro de nossa cara. Eles podiam falar o português claro, dizendo que naquele estatuto do PCC havia erros de português, a ponto de o Presidente da CPI, na época, perguntarem para ele se ele queria um bandido ou um professor de português.
O debate foi até sobre isso, de não se acreditar e, de lá para cá, o crime veio crescendo dentro da cadeia, a ponto de realmente aparecer como o Estado dentro do próprio Estado, o Estado do Crime. Aonde é que vamos parar? Há solução? Eu não vejo.
Está no jornal “Folha de S. Paulo” um pronunciamento meu, do último domingo. Eu não vejo diferença entre o PT e o PSDB. Não é tanto o PT ou PSDB. São as pessoas que falam, porque na guerra precisamos de soluções. Não adianta o general ser o mais intelectual, o mais político e a sua tropa estar morrendo, como está acontecendo em São Paulo. Todo mundo fala bem, coloca-se bem defronte às câmeras. Na linha de frente está o policial morrendo. O policial está morrendo dentro da casa dele. É morto junto com a irmã, com o filho, com a mãe. O que é isto? Bandido expulsando policial de casa?
Quando esperamos que aqueles que estão comandando a Polícia vão sair de peito aberto à frente para realmente dar proteção, dar força para a Polícia agir - e ninguém está falando em trabalhar fora da lei, não, ninguém está falando para o policial agir fora da lei. Dentro da lei, o que a lei permite. A lei permite o combate à criminalidade, e quem vai combater o crime não é o político, nem do PT nem do PSDB, nem do PTB. É o policial. Então, o policial precisa ter valor por aquilo que ele faz.
Faço a seguinte pergunta: alguém ouve o policial? No governo federal, no governo estadual, no governo municipal: ninguém ouve. Todo mundo virou especialista em segurança. Homens, mulheres de quem nunca se ouviu falar. Quando se pega alguém da polícia, pega-se justamente aquele que nunca trabalhou na polícia, ou nunca fez polícia. Ele sabe bem a diferença entre uma coisa e outra, o homem que enfrentou e combateu o crime, comandou as tropas, os policiais no fundão da zona sul, no fundão da zona leste, no fundão da zona norte, não.
Quando chega à cúpula da Polícia normalmente é aquele que fez a vida inteira abrindo porta, fechando porta. Aí vai ser comandante, vai para os tribunais, pois trabalhou politicamente. Alguns até saem da academia já condicionados a agir politicamente a vida inteira. Então, esse é beneficiado.
O coitado que está na linha de frente não tem valor algum. Quando responde a um processo é considerado um assassino, um criminoso. É dele que precisamos. Quando pedimos socorro no local onde moramos, é ele quem vem. É ele quem vem. É a sua tropa que vem. Não vem do Palácio, do Tribunal de Justiça, não. Não vem da banda. Vem o pessoal que realmente está pisando barro na rua atrás de bandido. Esse pessoal não é valorizado.
Esse problema do PCC foi criado na cadeia e foram deixando criar e criar mais. Como é que pode um bandido mandar de dentro da cadeia? Como é que pode num presídio de segurança máxima um marginal ter condições de dar ordens, de dentro do presídio?
Descobri isso conversando com pessoas do sistema. Os grandes bandidos pagam dívidas de funcionários. Está devendo 10, 15 mil? Deixa que eu te pago. Só que, a partir daí, você “vendeu a alma para o diabo”. Quando ele exigir alguma coisa de você, você vai ter que cumprir, sob pena de morrer. Porque, para o partido do crime, tem pena de morte. Aqui, não tem nada. Não tem prisão perpétua, não tem trabalho forçado. Não tem nada na sociedade. No crime, tem. Lá se cumpre a pena de morte. Lá, se for aplicada, vai ser cumprida, sob pena de aquele que não cumprir morrer também.
Estamos vendo realmente que o Estado não tem segurança. Quando esperávamos que as pessoas fossem se unir - pelo menos, eu, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, para tentar achar uma solução para São Paulo, não vemos uma.
Vejam que ontem os Deputados Federais de todos os partidos estavam se reunindo. Nós, aqui nesta Casa, que fizemos? O que fizemos até agora? Não abrimos CPI, não ouvimos ninguém, não abrimos sindicância, e São Paulo sendo atacado diariamente.
Espera-se um novo grande ataque. Aí, vem todo mundo para rua. Só que tem muita gente que morre e que não pode vir mais. Há muitos que morrem e não conseguem falar mais. Estamos vivendo uma situação dessas e estamos esperando o quê? Estamos esperando que se faça alguma coisa.
O Governo Federal vai fazer polícia. Ora, é direito do Presidente da República. Se ele quiser, põe a Polícia Federal para trabalhar na hora que bem entender. Não pôs na Daslu? É função da Polícia Federal combater o narcotráfico, o contrabando de armas e até entrar nessa organização do PCC. Como entra tanto dinheiro? A “Veja” fez uma reportagem falando do dinheiro do PCC, do quanto se paga para matar pessoas aqui fora.
Tem gente morrendo na rua e o pior é que percebemos a força do bandido. Eles estão criando uma hierarquia. Quem está matando o povo na rua é aquele que fuma maconha, é aquele que cheira cocaína, é aquele que fuma “crack”. Quando ele recebe a ordem, ele mata o policial que está do seu lado; ele ataca o ônibus que passa por onde mora. Eles estão crescendo e é evidente que à medida que a gente encolhe o bandido cresce. Estão escrevendo na casa de policiais “você vai morrer”, “milico”. Ele escreve no primeiro dia e a polícia não faz nada. No segundo dia ele atira na casa do policial e a polícia não faz nada. No terceiro dia ele mata o policial. O bandido vai crescendo.
Quando a gente fala em combater o crime dizem que nós queremos matar todo mundo. Não, nós não queremos matar ninguém. Nós queremos dar segurança para o povo, que é função da Secretaria de Segurança Pública, que é a função das polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Metropolitana, como é da Polícia Federal. Mas, não. Trava-se uma briga político-partidária e ninguém faz nada. Não faz o “a”, não faz o “b”, não faz o “c”.
Na última sexta-feira, no Cefap da Polícia Militar, tinha dois mil
homens. Enquanto o Governador Cláudio Lembo discutia com o Presidente Lula se
mandava ou não para São Paulo 400 ou 500 homens, no Cefap dois mil policiais
passavam por psicólogos que analisavam o perfil de cada um deles. O que fizeram
esses policiais? Atuaram no combate ao crime, absolvidos pela Justiça, como é o
meu caso.
Não sei se tenho 40, 50, 60 ou 100 processos, não vou ficar contando,
mas em todos fui absolvido pela Justiça. Eu nunca matei um bandido e fui para
casa, não! Apresentei a testemunha, a vítima do bandido e a arma do bandido. Eu
sou obrigado a fazer isso como qualquer outro policial. Quem vai me julgar é o
Poder Judiciário, não é o jornalista, não é o Caco Barcelos. Eles podem
escrever o que querem no seu livro, mas quem julga é o Poder Judiciário. Eu
tenho de ter convicção do que estou fazendo, até para treinar os meus homens da
Rota para isso.
O problema na Polícia é um: quando se está doente, a gente procura um
médico; na área da imprensa, a gente procura um jornalista; na área do Direito,
a gente procura um advogado; agora na área da segurança, todo mundo entende da
coisa. Qualquer um é especialista em Segurança Pública. O “cara” nunca viu uma
viatura, nunca viu uma arma, mas vira Secretário. Aí ele é o dono do pedaço:
prende jogador, solta jogador. É aquilo que falamos: quando a pessoa sai
aspirante da escola do Barro Branco, a gente tem de segurar o “cara” porque ele
pensa que é o dono do mundo. É como o cabo. Se o general tivesse a autoridade
que o cabo pensa que tem, ele seria o dono do mundo. A pessoa tem 130 mil
homens à sua disposição e não sabe o que fazer. Alguns chegam e querem crescer
politicamente. Assim, a coisa vai de mal a pior.
Honestamente, eu não vejo luz no fim do túnel em termos de Segurança
Pública enquanto não se tomarem determinadas decisões. A polícia de São Paulo
não precisa de apoio da Polícia Federal, não. Estou falando da polícia, não de
governo. A Polícia Militar a que pertenço tem 90 mil homens e a Polícia Civil
tem 40 mil. Meu Deus do céu, se um governo com 140 mil homens não conseguir
combater o crime em São Paulo, tem de ir embora.
Por que se pegam dois mil homens para traçar o perfil desses policiais
quando o PCC está atacando em São Paulo? Para que o psicólogo fique sabendo se
ele faz sexo depois que matou um bandido quatro, cinco anos atrás. Olha a
pergunta que fazem para o policial: “Como você se sente quando vê um bicho
morto?”
Ora, o policial defende a sociedade, coloca a sua vida em risco, é
baleado, viu companheiros morrerem para salvar reféns das mãos de bandidos.
Para isso teve de usar a sua arma. Mas hoje o bandido é ele. Matou: é
homicídio. Não fala o que o “cara” fez. É evidente que se eu ficasse na banda
tocando talvez estivesse numa boa, não teria nenhum processo na minha vida. Da
mesma forma se eu estivesse no Corpo de Bombeiros, na Polícia Florestal. Agora
o policial que vai trabalhar na Rota, na radiopatrulha, na Força Tática é
diferente. Esse vai responder a processo. Aí está o problema.
Se o policial é um oficial da Polícia Militar ou vira Delegado de
Polícia e se envolve numa ocorrência, já não pode ser mais promotor nem juiz
porque ele carrega um 12l com ele. Ele não é um policial que em determinada
circunstância, para salvar alguém, ele usou sua arma. Não. Ele é daqueles que
têm um 12l nas costas. A partir daí acabou a carreira para ele, a ponto de
reunirem dois mil homens numa semana para traçar o perfil psicológico daqueles
homens que trabalharam na Rota, na Força Tática.
Os próximos policiais que tentarem entrar na corporação, se tiverem o
nosso perfil psicológico, por exemplo, não servem para a polícia. Agora se
tiverem o perfil psicológico de certas pessoas que comandam a polícia, bem,
deixa para lá, aí pode. Infelizmente o que vemos é uma inversão de valores na
polícia e dessa forma vai ser difícil combater o crime. É necessário mudar
alguma coisa. Do jeito que está vai de mal a pior e, infelizmente, não vejo uma
luz no fim do túnel na atual política de Segurança Pública.
Ouvir especialista que não sabe nem o que é bandido é brincadeira -
bandido solto, porque bandido preso é diferente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, acompanhei atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Conte Lopes, que de maneira sistemática traz a esta Casa questões relativas à Segurança.
Falava ele que não via “luz no fim do túnel”. O duro é quando a gente vê a luz no fim do túnel e é um trem que vem vindo. Na área da Segurança Pública, da maneira que ela vem sendo conduzida em São Paulo, o trem vem vindo e tem atropelado a sociedade de maneira assustadora.
V. Exa. fala que os hinos cantados na Febem são os do PCC. Está claro que esse sistema que pressupunha a recuperação de menores que infringiram a lei está falido.
Um
menor, um adolescente recolhido à Febem custa cerca de dois mil reais por mês.
Atrás dessas questões você tem questões sociais que levaram muitos desses
menores a infringirem a lei. Quero convidar os Srs. Deputados, o telespectador
que está nos acompanhando, a refletirem sobre o seguinte: será que se desses
dois mil reais nós destinássemos quem sabe 500 reais para a família de cada um
desses menores, a situação não seria outra? Quem sabe a grande maioria não
teria cometido delitos.
Até
as melhores sociedades do mundo têm seus problemas sociais, mas o crime é algo
absolutamente excepcional. Não é a guerra, não é o Iraque, não é a que
assistimos aqui no Estado de São Paulo.
Quero concordar com o Deputado Conte Lopes
quando, de alguma maneira, diz que quem tem dirigido a segurança no Estado de
São Paulo, a rigor, não conhece segurança. A que assistimos nesta Casa quando
da convocação do Secretário Saulo de Castro foi uma verdadeira invasão por
policiais militares aqui obrigados a comparecer.
A
postura desse senhor que não pode alegar que desconhece a lei, porque é um
promotor de Justiça, ao se dirigir de maneira jocosa, irreverente, fazendo
gestos obscenos nesta Casa, é motivo inclusive de uma representação de vários
Deputados. Eu, como 1º Secretário, tive a honra de encabeçá-la e de
encaminhá-la ao Ministério Público, algo que não podia passar sem reparo.
A questão da Segurança Pública é vital, fundamental e a segurança do Estado de São Paulo tem que ser entregue a pessoas que entendam de segurança e simplesmente não façam com o cargo de Secretário bravatas nas portas de bares e restaurantes ou, de maneira covarde, aqui dentro da Assembléia. Caminhemos de uma maneira até suprapartidária, porque isso é uma questão que envolve a sociedade como um todo, para que possamos enfrentar com realismo a questão da segurança, do crime organizado.
Esta foi a primeira parte da minha palavra aqui no Grande Expediente.
Sr. Presidente, lamentavelmente não conseguimos ainda instalar nesta Legislatura nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito. Estou no último ano do meu mandato e sinto que não será instalada por decisão da base de sustentação do Governo nenhuma CPI.
Quando era vereador instalou-se uma CPI aqui nesta Casa que teve uma das suas atuações no município de Santos. De uma maneira muito desastrada, vários nomes publicamente foram citados, jogando na lama como possíveis auxiliares ou colaboradores de traficantes pessoas honradas. Uma dessas pessoas foi o Juiz de Direito Eleutério Dutra Filho, que faleceu na última sexta-feira, dia 15.
Como vereador, por inúmeras vezes tive audiências com esse juiz e sou testemunha de seu interesse público. É natural que, às vezes, não concordemos com algumas sentenças, mas não nos cabe discuti-las e, sim, cumprir a legislação e recorrer regularmente de decisões de primeira instância.
Passo a ler um artigo do jornal “A Tribuna”, de Santos, uma carta do Juiz de Direito Márcio Kammer de Lima, que fala da morte do juiz Eleutério Dutra Filho, rendendo assim as minhas homenagens a ele.
“Eleutério Dutra Filho
O toque do telefone em horário incomum, na sexta-feira, já sugeria triste mensagem. O telefonema anunciava a morte do colega, mestre e amigo Dr. Eleutério Dutra Filho. De nome já o conhecia desde os tempos da Faculdade Católica, embora sem o privilégio de tê-lo formalmente como professor. Pude encontrá-lo em 1995, quando tornei a Santos como magistrado, então titular da 1ª Vara Cível.
Eleutério era, à época, de par de titular da 2ªVara da Fazenda Pública de Santos, cargo que ocupava desde o já distanciado ano de 1980, diretor do Fórum, juiz eleitoral e professor universitário. O acúmulo de funções não era embaraço, eis que se revelava exemplar no desempenho de todas elas.
Magistrado de escol, quantas vezes eu, no noviciado da carreira,
buscava em seus conselhos e ponderações preciosos elementos para o desate das
intrincadas questões que se postavam à frente do jovem juiz. Bom amigo e colega
leal, escoltava o ‘café da tarde’ com um humor refinado e uma visão sempre
positiva das coisas, mesmo quando tudo parecia dar errado. Bom de bola,
superava em velocidade muitos ‘garotos’ no ‘areião’ do Clube Internacional de
Regatas.
Espírito de superação e persistência realmente não lhe faltavam.
Quantas atribulações a vida lhe reservou... A infância humilde, os embaraços
para a graduação, os tormentos na atividade de policial, magistrado e professor,
as calúnias irresponsáveis que lhe abalaram o espírito... Todos esses percalços
superou altivo, dignamente. Tombou diante do câncer, mas não sem luta: o amor à
vida e o espírito de bem servir o municiaram para o combate de quase uma década
e o fizeram baquear prognósticos, reverter - inexplicavelmente, muitas vezes -
quadros deveras críticos. Ao cabo, o mestre nos lega mais uma lição: a vida é
um presente de Deus e cabe a nós defendê-la com vigor e honrá-la, amar a nossa
vida e a vida alheia, afinal, refutada a mesquinhez muita vez sedutora, como
averbava Drummond, ‘Que pode uma criatura, senão, entre criaturas, amar?’.
Márcio Kammer de Lima, juiz de Direito e coordenador da Escola Paulista da Magistratura.”
Sr. Presidente, como médico, sei que muitas vezes condições emocionais, de estresse são capazes de desencadear doenças que conseguimos com as nossas imunidades bloquear. O golpe, a fotografia do juiz Eleutério acusado de maneira absolutamente irresponsável por Deputados, que muitas vezes usam o seu mandato para se autopromover, para achincalhar a honra de quem quer que seja, seguramente na gênese da doença e da morte do juiz encontra-se essa acusação leviana que seguramente repudiamos.
Tenho certeza de que nós, detentores de mandatos populares, temos de maneira responsável, honrando os votos que tivemos e que buscamos, refutar esse tipo de procedimento. O Deputado que fez essa acusação foi penalizado pelas urnas e não retornou mais a esta Casa.
Quero, neste momento de homenagem ao juiz Eleutério Dutra Filho, prestar homenagem a um grande homem, uma pessoa que conheci. De maneira meio distante conversava com os médicos que cuidavam dele aqui em São Paulo. Acompanhei à distância a sua patologia e sei da sua luta forte, muitas vezes padecendo com dores, emagrecido, mas altivo como um juiz de Direito que honrou a magistratura do nosso Estado e da cidade de Santos. Muito obrigado.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Fausto Figueira e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência da Sra. Ana Martins.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
* * *