22 DE SETEMBRO DE 2011
106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e GERALDO CRUZ
Secretário:
JOÃO CARAMEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- JOÃO CARAMEZ
Informa que, hoje, é
comemorado o "Dia do Rio Tietê". Lamenta a poluição do rio. Destaca
os esforços do atual Governo no sentido de despoluí-lo. Comunica a realização
da "Segunda Jornada Comemorativa à Semana do Rio Tietê". Dá
conhecimento de investimento a ser realizado em hidrovia que percorre o Tietê.
Responsabiliza o número de automóveis pelos índices de emissão de gás no Estado
de São Paulo. Sugere a adoção de meios de transporte menos poluentes.
003
- ANA DO CARMO
Para comunicação,
informa a realização de audiência pública, amanhã, em Ribeirão Preto, com o
intuito de discutir a greve dos médicos do Hospital das Clínicas da cidade.
Lamenta não haver sido possível a realização do evento neste Legislativo.
004
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita de
alunos do Colégio Axis Mundi, de Campinas, acompanhados do professor Alcir
Silva; e do Parlamento Jovem de Jaboticabal, acompanhado dos professores Murilo
Gaspardo Antonio de Andrade, Gustavo Caetano Pozzi da Cunha, Cláudia Ribeiro de
Oliveira, Regina Helena Gonçalves Teixeira e Maria Pinheiro Souza Queiroz, a
convite do Deputado Reinaldo Alguz.
005
- EDINHO SILVA
Destaca a aprovação,
ontem, no Congresso Nacional, da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a
serem investidos anualmente em Saúde pela União, por Estados e municípios.
Informa que o Sistema Único de Saúde é referência mundial em sistemas
universais de saúde. Recorda que a responsabilidade pela manutenção do SUS é de
todos os entes federados. Afirma que o PT foi favorável à aprovação da emenda.
006
- EDSON FERRARINI
Relata encontro com o
Secretário de Gestão Pública, Júlio Semeghini, para tratar de emendas
apresentadas aos projetos de reajuste salarial das Polícias Militar e Civil. Dá
conhecimento do teor de algumas das emendas apresentadas. Informa que deve
propor frente parlamentar contra a legalização da maconha. Ressalta a
necessidade de prevenção contra o consumo das drogas.
007
- OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação
em reunião com a presença do Secretário de Gestão Pública. Afirma que todos os
Deputados deste Legislativo concordam com a necessidade de que sejam aprovadas
emendas aos projetos de reajuste salarial dos profissionais da Segurança
Pública. Propõe que o reajuste a ser concedido aos policiais seja retroativo a
primeiro de junho. Questiona justificativas do Governo Estadual de que não há
verba suficiente para a aprovação de emendas.
008
- SIMÃO PEDRO
Comenta sua
participação na Quarta Conferência Estadual de Segurança Alimentar, realizada
na cidade de São José dos Campos. Considera que houve desatenção por parte do
Executivo paulista quanto ao evento. Parabeniza todos os envolvidos na
conferência. Dá conhecimento de municípios paulistas com problemas crônicos de
alimentação. Recorda que a iniciativa de lei de segurança alimentar deve ser do
Executivo.
009
- MARCOS MARTINS
Comenta o
pronunciamento do Deputado Simão Pedro sobre segurança alimentar. Afirma que,
com a aprovação da Emenda 29, será mais fácil constatar se os Estados estão, de
fato, investindo em Saúde. Lamenta a frequência de ataques a caixas eletrônicos
na cidade de Guarulhos. Enaltece a criação, em Osasco, de Conselho de Cultura
Municipal. Destaca decisão do Congresso Nacional por aprovar projeto que cria a
Comissão da Verdade.
010
- SEBASTIÃO SANTOS
Exibe e comenta vídeo
sobre a prisão de homem acusado de crime de pedofilia. Informa que, dia 11 de
outubro, em Piracicaba, deverá ser lançada a Frente Parlamentar contra a
Pedofilia.
011
- ORLANDO BOLÇONE
Sugere a utilização do
turismo como estratégia de desenvolvimento para o Estado de São Paulo. Ressalta
a contribuição que eventos esportivos, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo,
devem trazer à área. Cita exemplos de atrativos turísticos do Estado. Enumera
avanços que podem ser obtidos com os recursos provenientes do setor.
012
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita do
Vereador Luís Otávio Collus de Paula, da Câmara Municipal de Ilha Solteira, do
Diretor de Turismo Darley Barros Júnior, e da assessora parlamentar Vilma
Duarte, a convite do Deputado Milton Vieira; e dos ex-Prefeitos José Vidal de
Oliveira, de Itapirapuã Paulista; Jonas Dias Batista, de Ribeira; e Maria
Anunciata da Silva, de Barra do Chapéu, a convite do Deputado Milton Leite
Filho.
013
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, tece
comentários sobre audiência pública, ocorrida ontem, para discutir a
problemática dos planos de saúde com médicos e pacientes. Parabeniza o Deputado
Ulysses Tassinari, organizador do evento, pela iniciativa. Informa que
encaminhará ofício à Presidente Dilma Rousseff e ao Ministro da Saúde,
solicitando atenção especial à classe médica e aos usuários de planos de saúde.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- OLÍMPIO GOMES
Destaca o lançamento da
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, que aconteceu ontem.
Agradece aos Deputados que compareceram e apoiaram o evento. Cita objetivos da
frente, como a de ser o interlocutor entre a sociedade e os órgãos de classe.
Critica a lentidão no processo de negociações com o Governo do Estado, no que
tange ao reajuste salarial de policiais. Lamenta o conteúdo das emendas
apresentadas aos projetos do Executivo. Cumprimenta o ex-Deputado Conte Lopes,
em visita a este Parlamento (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).
015
- PEDRO BIGARDI
Para comunicação,
parabeniza a União da Juventude Socialista, pelo aniversário de 27 anos. Cita
bandeiras defendidas pela UJS. Elenca autoridades políticas que passaram pela
instituição.
016
- CARLOS BEZERRA JR.
Discorre acerca da
reunião, de ontem, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com a presença de
representantes da Zara, para esclarecimentos sobre denúncias de trabalho
escravo. Considera evasivas as respostas dos representantes, que negaram
irregularidades. Sugere a criação de CPI para apurar este e outros casos. Apela
para que este Parlamento exija a reparação financeira e moral dos prejuízos
dos trabalhadores.
017
- GERALDO CRUZ
Assume a Presidência.
018
- FERNANDO CAPEZ
Reitera questão de
ordem sobre os critérios para apreciação de projetos da ordem do dia. Discorre
sobre proposituras do Executivo, que versam sobre as carreiras de policiais
civis e militares. Informa que emendas foram apresentadas pela maioria dos
Deputados, com o objetivo de melhorar a matéria. Cita a emenda, de sua autoria,
que propõe a extinção de cargos de 3º sargento e a criação de vagas de
subtenente. Explica que o objetivo é promover os policiais de forma ascendente,
contemplando todos os cargos. Mostra tabela de gastos atual com folha de
pagamento. Argumenta que, se implementada, sua proposta gerará economia aos
cofres públicos.
019
- JOOJI HATO
Fala de sua preocupação
quanto à reforma administrativa da Segurança Pública. Defende aumento de
salários para os policiais. Questiona o Governo, que alega não dispor de
recursos para tanto. Discorre acerca dos efeitos do alcoolismo e das drogas.
Repudia a violência. Defende a manutenção da base familiar. Cita a greve de
médicos e elenca os motivos que a teriam desencadeado. Recrimina a combinação
álcool e direção. Cita projeto de lei, de sua autoria, que visa fechar os bares
da Capital até a uma hora da manhã. Enfatiza a lei aprovada, nesta Casa, que
proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de idade.
020
- CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, critica
anúncio feito pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, a respeito do aumento
dos dias letivos no ensino público. Defende maiores investimentos para a
Educação. Lamenta o baixo desempenho das escolas públicas no Enem. Lembra que,
em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o
ano letivo foi estendido, sem aumento da qualidade no ensino. Cita propostas,
de sua autoria, sobre o financiamento da Educação.
021
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
022
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, informa
sua presença em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, nesta Casa.
Comenta a reunião do Colégio de Líderes, com a presença do Secretário Estadual
de Gestão Pública Júlio Semeghini. Conclui que há sobras orçamentárias que
permitiriam a aprovação de emendas aos projetos de lei referentes ao reajuste
salarial dos policiais civis e militares.
023
- SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, informa
que solicitou ao Ministério Público investigação a respeito de contrato, sem
licitação, entre a Prodesp e a empresa de escutas Fence. Desconsidera as
justificativas da Secretaria de Gestão Pública e da Prodesp em contratar a
pessoa jurídica sem prévia licitação. Comunica que o Governador, quando
questionado sobre a questão, determinou o cancelamento imediato e unilateral do
contrato. Defende abertura de CPI a fim de averiguar o caso. Pede as demais
providências sobre a questão.
024
- SIMÃO PEDRO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
025
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Caramez para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOÃO
CARAMEZ - PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado João Caramez.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero inicialmente cumprimentar os alunos do
Colégio Axis Mundi, do
município de Campinas, acompanhados do responsável Sr. Alcides Silva.
Cumprimento também o Parlamento Jovem de Jaboticabal, com Murilo Gaspar,
Antonio de Andrade, Gustavo Caetano, Cláudia Ribeiro, Regina Helena e Maria
Pinheiro.
Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Agradecemos a presença de todos.
Dia 22 de setembro
comemoramos o Dia do Rio Tietê, este rio tão importante para o desenvolvimento
do nosso Estado.
O Rio Tietê, o
principal rio de São Paulo, faz parte na nossa história; por ele os índios se
locomoviam e os bandeirantes desbravaram nossas terras. Sua importância se
reflete no abastecimento, na irrigação para a agricultura, na geração de
energia, transporte e lazer. Mas enquanto no interior suas águas são limpas e
propícias para a prática esportiva, turística e pesqueira, na região
metropolitana – que é a maior mancha urbana do mundo - vemos um rio totalmente
deteriorado e poluído.
O Rio Tietê, dentro da
nossa metrópole, percorre cerca de
O investimento que o
Governo vem fazendo já há 20 anos na coleta de esgoto, no tratamento de água e
no reuso da água, conseguiu reduzir essa poluição em
Por isso hoje iniciamos
aqui na Assembleia Legislativa a segunda jornada em
comemoração à semana do Rio Tietê, uma jornada que visa mobilizar os agentes
públicos e a sociedade em geral para a adoção de práticas de preservação do Rio
Tietê.
Temos uma lei de minha
autoria, aprovada por esta Casa, que instituiu a semana do dia 22 de setembro
como a semana de preservação do Rio Tietê.
Por isso, já há alguns anos, temos realizado várias atividades nesse
período, sempre em conjunto com o Departamento Hidroviário da Secretaria de
Logística e Transportes, que visam promover a consciência ambiental, voltada
para a importância do nosso rio. E o fazemos divulgando a Exposição do Projeto
Tietê nas Escolas, composto de painéis fotográficos e maquetes, que dão uma idéia da
multiplicidade de usos do rio Tietê, especialmente no que se refere ao transporte
hidroviário.
O Rio Tietê tem no
Estado de São Paulo 1.136 quilômetros de extensão, dos quais 800 são
navegáveis. É essa hidrovia paulista, que irá receber um aporte financeiro de
mais ou menos um bilhão e meio de reais, graças a uma parceria entre governo do
estado e governo federal que possibilitará a sua extensão e a realização de obras que vão proporcionar
maior agilidade das barcaças, aumentando a diversidade e a competitividade dos
produtos transportados.
Em que
pese todo esse problema que temos na grande metrópole com um rio Tietê poluído,
eu quero crer que esses investimentos, tanto do estado quanto da União, que
refletem que esses governos incluíram em sua agenda de políticas
públicas o modal hidroviário, também contribuirão para a despoluição do nosso
rio. Isso é muito importante, principalmente no momento em que vivemos; o
aquecimento global requer uma mudança no comportamento das pessoas, porque ele é
decorrente do péssimo cuidado que estamos tendo com o nosso planeta. O maior
vilão dos gases de efeito estufa no Estado de São Paulo é o transporte
rodoviário. São os congestionamentos. Sob o ponto de vista do país, a maior visão
são os desmatamentos. Mas aqui
Essa discussão vem em
boa hora porque o transporte hidroviário é utilizado em vários países do mundo.
Há países que constroem canais artificiais para implantação do modal e, aqui no
Brasil, temos aquilo que a própria natureza, a mão Divina nos deu. O Brasil tem
a maior bacia hidrográfica do mundo, que infelizmente não é utilizada para a
navegação.
No dia 22 de setembro,
dia em que comemoramos o Dia do Rio Tietê, é também um dia bem propício para
comemoramos a atitude dos nossos governantes de tratar o modal hidroviário com
visão de estadista, aliando desenvolvimento com sustentabilidade. Nós, da Frente Parlamentar das Hidrovias, que
desde a sua criação temos lutado pelo fomento desse modal de transportes, só
podemos comemorar com muito entusiasmo essa importante conquista que, sem
dúvida, também se refletirá na saúde do nosso rio Tietê.
A
SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, minha comunicação é sobre uma audiência
pública. Nesta tarde quero fazer um comunicado no sentido de que há mais de 50
dias que os médicos do Hospital HC de Ribeirão Preto estão
Infelizmente, não foi
possível fazer essa audiência pública aqui porque não houve consenso na
Comissão e não foi aprovado. Mas meu mandato vai fazer essa audiência pública amanhã,
Registro também um
repúdio pelo fato de essa audiência pública não poder ter sido feita pela
Comissão de Saúde, se existe a Comissão, se existe o debate e por se tratar de
assunto muito sério, uma vez que é a saúde das pessoas que está
É lamentável o que está
acontecendo nesta Casa. Fala-se tanto em democracia, mas na verdade não é isso que
prevalece aqui. Fica, então, minha indignação e o meu repúdio contra a má
política da Saúde no Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar ilustres visitantes nesta
Casa, alunos do Colégio Axis Mundi,
da linda cidade de Campinas, acompanhados do professor Alcir Silva, e do
Parlamento Jovem de Jaboticabal, cidade tão bem administrada, acompanhado dos
professores Murilo Gaspardo Antonio de Andrade,
Gustavo Caetano Pozzi da Cunha, Claudia Ribeiro de
Oliveira, Regina Helena Gonçalves Teixeira e Maria Pinheiro Souza Queiroz, a
convite do colega nobre Deputado Reinaldo Alguz.
Sejam bem-vindos e tenham aqui uma feliz experiência na visita ao maior
Parlamento da América Latina. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edinho Silva, ilustre presidente do PT de São Paulo.
O
SR. EDINHO SILVA – PT – Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, minha
saudação ao público que nos assiste em casa e que nos visita hoje, estudantes
representantes de nossa comunidade. Quero utilizar esse espaço regimental para
falar de uma imensa vitória que obtivemos ontem no Congresso Nacional ao
aprovarmos a regulamentação da Emenda 29. Sem dúvida alguma conseguimos uma
vitória fruto da organização, da mobilização da sociedade civil organizada, dos
movimentos sociais. Uma vitória daqueles que, efetivamente, defendem a
construção do sistema SUS. Muitos são aqueles que incorretamente criticam o
SUS. É bom ressaltarmos que hoje o mundo procura um sistema público de
financiamento para a saúde e muitos países se inspiram no modelo de saúde
brasileiro. Portanto, o SUS, hoje, é inspiração para muitos países.
Evidente que a criação
de um modelo de atendimento na área da saúde que seja universal – no qual cada
cidadão que bata à porta de uma unidade de saúde tem o direito de ser atendido
- não é uma tarefa simples.
Muitas vezes, Sr. Presidente, de forma incorreta, muitos criticam o
Governo Federal e jogam a ele todas as atribuições da gestão da Saúde. Mas o
Sistema Único pressupõe que a Saúde seja financiada pela gestão Tripartite, ou
seja, a União, os Estados e os Municípios. Por essa razão, a qualidade do
atendimento e de prestação de serviço na área da Saúde é uma atribuição de
todos os entes federados. É nesse contexto, Sr.
Presidente, que ressalto a importância
da aprovação da regulamentação da Emenda 29. De forma incorreta, atualmente, a
imprensa tenta dizer que a aprovação da emenda 29 é uma derrota do Governo e do
Partido dos Trabalhadores. Mas, ninguém lutou mais do que o Partido dos
Trabalhadores para a aprovação e regulamentação dessa emenda. Portanto, a
aprovação da emenda 29 pelo Congresso Nacional é uma vitória de todos aqueles
que defendem o SUS. Por isso, ela também uma vitória do Partido dos
Trabalhadores.
É uma
vitória, Sr. Presidente, porque agora teremos
condições de ver, efetivamente, quem investe na construção do SUS. Muitas vezes,
vimos os Estados custeando programas de assistência social e obras de infraestrutura com o recurso da Saúde. Eles justificavam
que estavam investindo em saneamento básico. Isso é investir em Saúde, de fato,
Sr. Presidente, mas o dinheiro para custeio do SUS não
pode ser desviado para obras de infraestrutura. Ele
deve ser investido, efetivamente, na melhoria do atendimento da rede pública de
Saúde.
Para
concluir, Sr. Presidente, digo a V. Exa., a todos os Deputados e Deputadas desta Casa e ao
público que nos assiste aqui e em casa pela TV Alesp,
que ontem, a aprovação da regulamentação
da Emenda 29 é uma vitória de todos aqueles que acreditam e que defendem no
Sistema Único de Saúde. A partir de agora, ficará explicito à sociedade quem,
efetivamente, acredita e investe na construção do SUS.
Muito
obrigado Sr. Presidente, Srs
Deputados e Sras. Deputadas.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e alunos que visitam esta Assembleia,
exercendo assim sua cidadania, parabéns professores por esse belíssimo
trabalho, venho a essa tribuna para dizer que tivemos há poucos instantes um
encontro com o Secretário Júlio
Semeghini.
O que ele
veio fazer aqui? Veio discutir as nossas emendas para melhorar o projeto que
recebemos acerca da reestruturação da Polícia, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Desejo mil vezes parabéns ao Secretário Júlio
Semeghini pelo trabalho que fez e por mostrar toda
sua dedicação.
Nos últimos
cinco encontros que tive com o Governador Geraldo Alckmin e com o
Comandante-Geral, eu falei que ele deveria devolver o posto imediato aos
oficiais, já que os praças têm esse posto, mas os
oficiais o perderam. Quando diziam que o oficial iria ganhar 75% do que ganha o
promotor, era mentira.
Neste momento
o Governo não deve se preocupar com o que ele irá gastar com a reestruturação
da Polícia Civil e da Polícia Militar. Por exemplo, quando se concede o posto
imediato para o oficial, o que ocorre com os que estão na reserva há dez anos e
não foram contemplados com esse beneficio? Dentro da mesma turma estarão os
oficiais de primeira e segunda classe. Quando eu argumentava ao Governador em
favor do retorno do posto imediato de oficiais, eu dizia a ele que já tinha um
trabalho da administração de pessoal da PM de aposentar no máximo 15 oficiais
por mês. Isso não deve chegar a 50 mil reais por mês de despesa para o Estado.
O Governador
entendeu e agora nos enviou esse projeto. Mas, a matéria não atende a esse
pessoal que não exerce a função há dez anos. Nesse momento estamos falando
sobre essa questão, mas outras emendas serão debatidas como a pecúnia da
substituição do oficial pelo praça, apresentada pela
Deputada Analice Fernandes, entre outras.
Deputado Donisete Braga, Presidente pela Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack, da qual eu tenho orgulho em
participar, 98% dos meus pacientes viciados em cocaína começaram pela maconha.
Por essa razão, eu propus a criação de uma Frente Parlamentar para combater a
liberação da maconha no Brasil. Liberação da maconha no Brasil, nunca.
Então,
trabalharemos juntos ao Deputado Donisete Braga que
tem atuado fantasticamente. Lutaremos juntos contra a legalização da maconha
para acabar com isso e mostrar aos defensores da liberação que eles estão
equivocados. Vamos juntos trabalhar!
Sabem o que
está faltando no nosso Estado e no nosso município? Falta a prevenção. Falta
alguém falar com os nossos jovens antes deles se tornem usuários de drogas.
Estes meninos e meninas que vieram nos visitar neste Parlamento precisam ser
alertados.
Trabalhei 35
anos na Polícia Militar, fui Comandante da Rota, em todo esse período nunca vi
alguém se viciar em drogas por que foi ameaçado com uma arma na cabeça, por um
traficante. A droga sempre vem pela mão de um amigo, muitas vezes, pela mão do
melhor amigo. Por isso, esses jovens precisam ser alertados. Isso é o que esta
faltando no nosso Estado e nos nossos municípios.
No Estado de
São Paulo e em nível federal não se investe nada em prevenção às drogas. Tudo
isso são notícias boas que estou trazendo aos Senhores neste Pequeno
Expediente.
Digo que
iremos continuar em defesa da família, contra as drogas e pela não legalização
da maconha, sempre ao lado do Deputado do Donisete
Braga, pois sua Frente Parlamentar acordou São Paulo, acordou o Governo e fez
um trabalho integrado com várias Secretarias.
Deputado Jooji Hato, médico, sempre ao
lado dessa batalha, iremos continuar! Podem acreditar que não iremos perder
essa guerra. As famílias podem acreditar.
Mas, isso não
é uma luta só do Estado. É preciso que as empresas, a sociedade, a escola e as
famílias estejam de mãos dadas para que assim possamos enfrentar essa guerra de
igual para igual. Muito obrigado, Sr. Presidente Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo
regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, como diz a
música do Roberto Carlos, "tudo estava igual como era antes, quase nada se
modificou".
Esse foi o enredo que
nós tivemos agora da reunião, bastante amistosa, técnica, respeitosa, por parte
do Secretário Júlio Semeghini, de Gestão. Pude
assistir a Deputados líderes de partidos, da situação e da oposição, de mãos
dadas, encabeçados pelo Presidente da Assembleia, de
mãos dadas, dizendo que não é possível esse tratamento que está sendo dado às
polícias, e mesmo aos agentes penitenciários e agentes de escolta.
Foram feitas várias
ponderações acerca das emendas. Temos 157 emendas. Quando se vai falar da
questão do posto imediato dos oficiais, tirar esse maldito pedágio de dois
anos, todos, inclusive o Secretário, dizem que "realmente é injusto, mas
não é possível avançar neste momento, em função do quanto vai custar".
Para não implicar nada
em aumento de despesa, temos que fechar a Assembleia
Legislativa. Você põe o nome de uma escola, vai custar a
placa da escola. Não pode aumentar a despesa. E para investir nos recursos
humanos, nas pessoas, vai ter que aumentar a despesa, sim. Temos questões que
são fundamentais de serem revistas, em relação aos policiais civis, aos
delegados de polícia, aos escrivães e investigadores, que têm nível superior e
recebem menos do que carreiras com nível médio, dentro da própria Polícia
Civil, nesse "samba do crioulo doito".
Quero dizer à família
policial que se tentarem dizer a vocês que Deputado A, B ou Casa, ou partido A,
B ou C, é que estão colocando obstáculo na votação dos projetos, não é verdade.
Todos os partidos da Casa, inclusive o PSDB do Sr.
Governador, que o Presidente mandou por escrito as emendas de que o partido não
abre mão.
Se não vamos respeitar
a lei com o cumprimento da data-base em março, pelo menos que seja retroativo a
1º de junho, como foi feito para os profissionais da Educação. O Deputado Marcolino estava lá representando o PT e brilhantemente
expôs todas as emendas apresentadas, sintetizou, porque o PT sozinho apresentou
mais de 60 emendas.
E são emendas que o
Governo vem e não consegue dizer que não são justas. E dizem: nós sabemos que
são justas, vamos continuar avançando, mas neste momento só é possível fazer
isso. Nós vamos avançar quando?
Quando estão mandando
um projeto com 15% agora e 11% no ano que vem,
Deputado Gondim, V. Exa. tem muito mais experiência e tempo de Casa que eu, qual é o
recado que o Governo está dando? Até 31 de dezembro de 2012 nós não conversamos
mais com a polícia nem com agente penitenciário, não. Vamos matar a fatura é
agora.
Então, avançou muito
pouco. Queremos votar os projetos. Ninguém torce para que não se avance, mas as
emendas que cada parlamentar apresentou, que cada
bancada apresentou, não foi porque nós sonhamos, não. É exatamente porque
profissionais da área, entidades de associações e sindicatos nos procuraram,
debateram, mostraram. Nenhum Deputado é insano, "olha, vou fazer isto aqui
porque eu vi na internet", tanto que quando vai para o debate, o Governo
sai dizendo: olha, concordo, é justo, é moral, é legal, é ético, mas por
enquanto não dá, porque vai implicar em aumento de despesa.
Existe uma máxima na
Segurança que diz que "segurança é caro, incomoda, e o resultado ainda é
duvidoso".
Nós vamos ter que
investir mais. Quero agradecer muito a todos os partidos políticos. Agora não é
o Deputado, é o velho policial dizendo: "muito obrigado pelo que todos os
partidos da Assembleia Legislativa estão fazendo
neste momento, para que o Governo tome uma atitude decente em relação à polícia
de São Paulo".
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que
nos acompanha pela TV Assembleia, está se encerrando
neste momento a 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional,
convocada pelo Governo do Estado, e que teve início no dia 20 à tarde, quando
estive presente na sessão de abertura, acompanhando a Secretária de Agricultura,
Sra. Mônika Bergamaschi.
A Conferência se
estendeu pelo dia todo ontem, e 500 delegados eleitos em conferências
municipais e regionais foram até a Cidade de São José dos Campos, para debater
propostas do Estado de São Paulo para a Conferência Nacional, que a Presidente
Dilma convocou para novembro, no Estado da Bahia, para discutir as diretrizes,
legislações, políticas públicas relacionadas ao tema.
Foi a 20ª Conferência
estadual, ou seja, é um sucesso. Outros Estados ainda realizarão por este mês e
início do mês seguinte. Todos estaremos lá na Bahia,
em novembro, para debater as diretrizes e as políticas para o Brasil, a partir
das propostas da conferência no Brasil todo. É um processo de muita discussão
nos municípios.
Reconheço o esforço da
Secretária, o apoio do Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo. Estive com os
dois, solicitando o apoio, solicitando que o Governo do Estado convocasse,
chamamos para a Assembleia o então Presidente do Consea
Reconheço que a
Conferência poderia ter sido muito melhor se o Estado se preocupasse com esse
tema. O Estado nunca deu importância. O Governo anterior, do Governador José
Serra, acabou com o Consea, que era um Conselho
estruturado no gabinete do Governador. A primeira atitude do Governador José
Serra foi cortar qualquer orçamento do funcionamento do Consea,
encaminhou em seguida para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social, que não o quis.
Na época o Secretário
era o Sr. Rogério Amato, não quis que ficasse lá e jogaram na Secretaria de
Agricultura. Quando a Secretária entrou, em junho, foi tomar ciência da
situação. Felizmente, ela abraçou a ideia, fez um esforço muito grande e
fizemos a conferência. Mas temos problemas crônicos. Se analisarmos o mapa da
miséria no Brasil e no Estado de São Paulo, vemos que há problemas crônicos,
famílias vivendo na miséria, suscetíveis ao problema da fome, da má
alimentação, aqui na Grande São Paulo. Cidades como Carapicuíba e Itaquaquecetuba são muito pobres, receberão a ação do
“Brasil sem Miséria”. Isso só aqui na Grande São Paulo, mas temos regiões como
o Pontal do Paranapanema, do Vale do Paraíba, Vale do Ribeira e outras cidades
na Região Metropolitana com problemas crônicos de crianças subnutridas,
desnutridas.
Um
Estado como São Paulo, com a agricultura pujante como a nossa, com a estrutura
de pesquisa, universidades, poderia ter uma estruturação de políticas muito
mais efetivas, dando inclusive condições importantes para o Brasil no
desenvolvimento de outras políticas. Mas é um Estado que sempre se negou.
Espero que o Governador Geraldo Alckmin, como foi sensível no seu governo
anterior para esse tema, pelo menos acolheu a ideia de estruturar o Consea, dê prosseguimento.
Relatei
uma CPI da segurança alimentar, iniciativa do Deputado
Bruno Covas, hoje Secretário do Meio Ambiente. Encerramos a CPI no dia 9 de
março, entregamos um relatório. Fiquei sabendo que o Presidente desta Casa
tomou a iniciativa de dar prosseguimento a todas as recomendações feitas pela
CPI. As nossas indicações são básicas, como a necessidade de haver uma lei de
segurança alimentar no Estado de São Paulo. Isso tem de ser iniciativa do
Executivo, que cria estrutura, organiza as conferências estaduais, o Consea. Precisamos de uma lei orgânica. Precisamos
regulamentar a lei de combate à obesidade e sobrepeso aprovada por esta Casa,
já sancionada. Precisamos ter estrutura para a sociedade civil participar. Há muito o que fazer.
Essas
ideias foram sancionadas pelos delegados na conferência e serão encaminhadas ao
Governador. Espero que o governo passe a dar uma atenção maior, já que na
semana passada aprovamos uma lei que permite a compra dos produtos da
agricultura familiar e dos assentamentos para os presídios, merenda escolar,
hospitais. O Estado é um mercado institucional muito grande. Temos o Viva Leite, alguns programas, mas isso precisa ser
estruturado. Precisamos de uma política de estado. A partir dessa conferência,
do exemplo que os delegados na quarta conferência deram de participação, de
superação das dificuldades, de comparecimento no interior, na Cidade de São
José, espero que o governo se sensibilize e, de fato, abra um diálogo. Espero
que as propostas da nossa CPI e da conferência sejam implementadas para que não
tenhamos problema nenhum de famílias desnutridas, de doenças derivadas da má
alimentação, para fortalecermos programas de educação alimentar. O Estado de
São Paulo tem condições para isso. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada
Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre
deputado que me antecedeu a respeito da segurança alimentar. Espero que o
Governo do Estado não continue usando o dinheiro da saúde para outras
finalidades, como o Viva Leite e a alimentação de
presidiários. Com a aprovação da Emenda nº 29, esperamos que isso possa ficar mais claro. Há estados que não cumprem, usam
dinheiro da saúde para a educação. Isso não pode continuar acontecendo. E,
depois, reclamam que há pouco investimento na saúde, mas pelo menos o que existe, que seja aplicado na saúde. Isso é o que esperamos
no Estado de São Paulo.
Outro
assunto que gostaria de abordar é que continuam os ataques aos caixas
eletrônicos. A Cidade de Guarulhos tem sido vítima, é um atrás do outro. Vemos
que a segurança pública continua insegura. Queremos saber o que o Secretário de
Segurança Pública, com toda a estrutura, está fazendo. Isso tem de ter um
limite. Quantos caixas eletrônicos já foram atacados? É uma quantidade imensa.
A população não tem mais confiança, esses caixas estão sendo retirados dos
mercados, dificultando o acesso da população a bancos. Em vez de colocar
agências bancárias e, de preferência, com portas de segurança, há banco
querendo tirar. Esperamos que seja derrubado o veto ao
nosso projeto para que os bancos continuem mantendo as portas de segurança,
para que os bancos não façam projeto já retirando as portas de segurança para
economizar dinheiro. Quem vai pagar o pato é a população, os clientes e os
próprios funcionários pela falta de interesse nos bancos em investir naquilo
que é responsabilidade deles. Os caixas eletrônicos são uma realidade. Colocam
esses caixas sem segurança nenhuma, passam a responsabilidade para outros e o
banco continua com lucro.
Gostaria
também de cumprimentar o Prefeito Emidio de Souza, da
Cidade de Osasco, que ontem sancionou a criação do Fundo de cultura e do
Conselho de Cultura para que haja uma participação maior dos promotores de
culturas nas decisões e no controle desse tema tão importante e necessário para
o Estado, para as cidades e para o país.
Outro
assunto importante é a questão da Comissão da Verdade, aprovada no Congresso
Nacional. A população que teve seus entes desaparecidos precisa ter uma
explicação. Precisamos saber como as pessoas desapareceram. Essas Comissões da
Verdade certamente serão implantadas em estados, em cidades para que haja o
acompanhamento da sociedade civil a respeito dos crimes que ocorreram contra a
população na época da ditadura. Esse é um assunto extremamente importante.
Para
finalizar, gostaria de dar um aviso aos moradores do Jardim Baronesa, na Cidade
de Osasco. O Secretário de Segurança Pública nos afirmou, quando visitamos a
Comissão de Combate ao Crack, que a delegacia 24
horas do Jardim Baronesa não será fechada. Os deputados ouviram o Secretário
fazer essa afirmação. Esperamos que não seja fechada
uma delegacia 24 horas, que tem uma demanda enorme, e que tenha delegados,
escrivães, tenha condições de funcionamento. Deixemos registrado esse problema
sério, a questão da segurança naquela região. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIãO SANTOS - prb -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tomamos conhecimento de um fato que nos deixa com
muito mais determinação de trazer o tema da pedofilia a esta Casa para ser
discutido e levado a todo o Estado e ao País, para que nos mobilizemos
rapidamente contra esse mal.
Vamos assistir a um
vídeo que mostra um pedófilo, que é avô, e abusou de cinco crianças.
* * *
- É feita a
apresentação de vídeo.
* * *
O SR. SEBASTIãO SANTOS - prb -
Vejam a frieza. A denominação dada foi muito boa, monstro, porque é um monstro
que estava solto. E quantos estão aí, fazendo essas barbaridades, desfilando no
nosso Estado. São pessoas que armam redes para ir contra crianças e
adolescentes.
É por isso que estamos
coordenando a Frente Parlamentar contra a Pedofilia. Quero convidar os Srs.
Deputados para estarem conosco, às 10 horas, no dia 11 de outubro, na Cidade de
Piracicaba, onde será lançada a Frente Parlamentar contra a Pedofilia. Faremos
um grande trabalho para combater a pedofilia no Estado.
Sr.
Presidente, conto com a presença de V. Exa. e dos demais pares para, juntos, combatermos esse tema. Sei
que V. Exa. tem sido
combatente em relação às drogas, ao álcool. Convido também V. Exa. para estar conosco nesse
tema. Obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência saúda o nobre Deputado
Sebastião Santos e deseja muita felicidade e muito sucesso na Frente
Parlamentar contra a Pedofilia, que é um grave problema.
Com certeza, V. Exa. terá o apoio dos 94 Deputados
desta Casa, e também da turma do bem.
Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa, público presente nas
galerias, acredito ser de extrema relevância o tema que me traz a esta tribuna.
Trata-se da questão de vermos o turismo como uma estratégia de desenvolvimento.
O Estado de São Paulo,
assim como o Brasil, enfrenta um grande desafio: preparar-se para as
Olimpíadas, para a Copa do Mundo e para a atividade econômica do turismo, que,
nos próximos cinco anos, deverá ser a principal atividade econômica, superando
o petróleo e outras fontes de riqueza.
Hoje, o Estado de São
Paulo apresentou o seu portal, através do Secretário Márcio França. Tive a
honra de representar a Deputada Célia Leão, que coordena a Frente de Apoio ao
Turismo e o Portal de Turismo do Estado, que trata de cinco vertentes: sol e
praia; esporte e aventura; artes e cultura; turismo rural; turismo religioso. O
lema é: “São Paulo. Um Estado, muitos destinos”.
A característica
fundamental do tratamento dado pelo turismo no Estado de São Paulo e, acredito,
no Brasil, é uma visão sistêmica, ou seja, de ver o turismo como um instrumento
de desenvolvimento, como um instrumento que se completa com outras atividades.
O portal, apresentado brilhantemente pelo Secretário Márcio França e por sua
equipe, caracteriza o nosso Estado, integrando de forma sistêmica a questão
histórica, a questão de nosso solo privilegiado, abençoado por Deus. Temos
riquezas, desde água em grande quantidade - por exemplo, água com vanádio, na
região de Ibirá; os Grandes Lagos,
que caracterizam a região noroeste paulista; o nosso litoral extenso, um dos
mais bonitos do País.
São Paulo recebe 40
milhões de visitantes ao longo do ano. Essa estratégia da Secretaria de Turismo
vai colocar o turismo no seu devido lugar como uma atividade que deve ser uma
fonte de busca histórica tal qual a rota dos jesuítas e dos bandeirantes; de
busca para nossas riquezas, o orgulho que devemos ter do nosso solo e subsolo;
da nossa relação fraterna. Somos uma sociedade totalmente diferente como
lembrava Darcy Ribeiro. O povo brasileiro é um povo fraterno. Aqui convivem
pessoas das mais diferentes etnias. Este povo atrai muitos visitantes e o
turismo vai ser um grande indutor do desenvolvimento porque o turismo leva à
melhoria das condições de habitabilidade, ou seja,
melhores condições de vida, de moradia, de Saúde; leva
a melhores condições de visitação, as pessoas procuram as cidades
desenvolvidas, além do que o turismo é uma grande fonte de investimentos.
Enfim, essa abordagem sistêmica, essa abordagem ampla apresentada pelo
Secretário Márcio França é prestigiada por todos os segmentos do turismo e vai
marcar a vida deste Estado, a sua história, a sua economia e em especial o seu
desenvolvimento.
O desenvolvimento deve
ser local, integrado, sustentável e em especial social. Nesse sentido, o
turismo com certeza é uma estratégia essencial para esta realidade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência quer anunciar a ilustre presença
dos visitantes de Ilha Solteira.
Estão presentes o
Diretor de Turismo Darley Barros, a assessora
parlamentar Vilma Duarte e o nobre Vereador Aloísio Otávio. Eles se fazem
acompanhar do nobre Milton Vieira.
Esta Presidência
solicita uma salva de palmas aos nossos visitantes. (Palmas.)
Esta Presidência ainda
tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do ex-Prefeito de Itapirapuã
Paulista José Vidal de Oliveira; do ex-Prefeito de
Ribeira, Jonas Dias Batista e da ex-Prefeita de Barra
do Chapéu Maria Anunciata da Silva. Eles se fazem
acompanhar do nobre Deputado Milton Leite Filho.
Esta Presidência
solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem o
Deputado Ulysses Tassinari realizou uma audiência
pública, da qual participamos, para discutir a greve dos médicos em relação aos
planos de saúde. Trata-se de uma greve justa, pois os médicos ganham apenas 30
reais por hora de trabalho. Eles querem chegar a 60, 80 reais por hora de
trabalho.
Estavam
presentes o Dr. Dante, do Sindhosp; o Dr. Cid
Carvalhais, do sindicato dos médicos; o Dr. Jorge Curi,
da APM; Renato Azevedo, Presidente do Cremesp e
representantes dos médicos que atendem planos de saúde e dos usuários de planos
de saúde.
Durante a discussão,
achamos por bem convidar um representante da ANS para na Comissão de Saúde
esclarecer a falta de atenção para com os usuários de planos de saúde. Faremos
também uma moção à Presidenta Dilma e ao Ministro da Saúde pedindo uma atenção
especial a esta problemática dos médicos e usuários dos planos de saúde.
A greve vai continuar.
A greve ocorre de forma paulatina e por especialidades: segunda pediatria,
terça uma outra especialidade e assim por diante para
que a população não sofra. Os serviços de urgência e emergência não pararão nos
hospitais que atendem planos de saúde.
Parabenizo, portanto, o
Deputado Ulysses Tassinari pela realização da
audiência pública. Daremos total apoio aos representantes da classe médica, bem
como aos usuários dos planos de saúde.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem tivemos
no Auditório Franco Montoro o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da
Segurança Pública, aliás, Deputado Jooji Hato, agradeço a presença e o apoio de Vossa Excelência.
Tenho certeza de que vamos contar com a participação efetiva de V. Exa. em defesa da Segurança
Pública, que já vem defendendo a vida e a segurança desde os tempos da Câmara
Municipal nos seus projetos para diminuição da violência, na sua luta em
relação ao uso do álcool, ao uso de drogas. Estou muito agradecido pela
presença de V. Exa. como de
outros colegas que por lá passaram: os Deputados Ed Thomas, Donisete
Braga, Ana do Carmo, Carlos Giannazi, que se
pronunciou reforçando o comprometimento como representante dos servidores
públicos nesta Casa e também colocando o seu partido o PSOL como um
intransigente defensor da votação da PEC 300 tanto na Câmara dos Deputados como
no Senado. Agradeço a V. Exa. e
ao partido.
Uma frente parlamentar
tem de ter objetivos concretos e o nosso é simplesmente fazer com que essa
frente possa criar um balcão de projetos, de ideias;
possa trazer personalidades, agregar força para o Legislativo ser um
interlocutor entre a sociedade e os órgãos que interagem no sistema de
persecução criminal desde a polícia ostensiva à polícia investigativa, passando
pelo Ministério Público, dono da ação penal; pela Justiça com o julgamento;
pelo sistema prisional com o encarceramento de presos e à reinserção no
contexto da sociedade.
Espero contar com o
apoio da população, dos 19 deputados que já são signatários da frente. Que toda
a Assembleia Legislativa se mobilize nesse esforço.
Mas, Sr.
Presidente, eu não poderia deixar de levar neste momento algumas informações à
família policial no Estado de São Paulo - Polícia Civil, Polícia
Técnico-Científica, Polícia Militar - à família que também é minha família, já
que meu pai é agente penitenciário aposentado, a família de servidores, a
Secretaria de Assuntos Penitenciários que pouco ou quase nada avançou até agora
o processo de negociação dos deputados da Assembleia
Legislativa com o governo do estado que encaminhou os Projetos de lei
Complementar de nºs 47, 48, 49, 50 e 51. Digo que
pouco avançou porque acabamos de sair de uma reunião no Colégio de Líderes em
que se fez presente o secretário de Gestão Julio Semeghini.
Ele fez a sua contra-argumentação após a argumentação de todos os líderes
partidários e poucas vezes eu vi uma união de esforços tão grande entre
partidos diversos, ideologias e correntes partidárias diversas como vi nessa
reunião. Do PSDB, partido do Sr. Governador, ao PCdoB,
ao PSOL, ao PT que são partidos que estão na oposição, todos os líderes
partidários defendendo as emendas que foram apresentadas ao projeto.
Independente, até, se a emenda era de um parlamentar do partido ou não.
O Deputado Pedro
Tobias, presidente estadual do PSDB, mandou inclusive uma manifestação por
escrito dizendo do posicionamento do partido em relação ao acolhimento de
emendas, como o posto imediato dos oficiais ser retroativo a 91, porque é uma
terrível injustiça, e acabar com esse maldito pedágio de dois anos para passar
para a inatividade se for requerer o posto imediato doravante.
O Deputado Marcolino, representando o PT, defendeu as emendas
apresentadas, mas todas elas estão demonstrando as grandes injustiças que
apresenta esse projeto. Em determinado momento, na sua contra-argumentação, o
secretário Semeghini, que foi extremamente respeitoso
com a Assembleia Legislativa, respeitoso com a
postura de todos os parlamentares, disse ‘a gente verifica que tem uma
injustiça em relação ao posto imediato’. E depois, o próprio Presidente da Assembleia, Barros Munhoz, contra-argumentou: ‘Mas se há
injustiça, cada segundo que se perpetua uma injustiça não está fazendo valer a
nossa condição nesta Casa.
Estou dizendo que pouco
avançou, muito embora haja ânimo dos parlamentares para aperfeiçoar esses
projetos.
O Deputado Fernando Capez tem projeto e manifestação em prol da passagem para a
inatividade dos policiais femininos com tempos distintos dos masculinos, e
somos signatários nessa proposta. O secretário diz que é um processo que está
em desenvolvimento, que realmente é uma coisa que tem que
acontecer, mas que no momento isso implica em aumento de despesas, e tudo que
implicar em aumento de despesas, por enquanto, a resposta do governo é ‘Não’.
Ora, vamos manter a
prova oral no concurso para delegados? É um desejo da categoria, reforça,
sedimenta, fortalece? Não tem a menor dúvida. Não vai implicar aumento de
despesa, mas isso acaba sendo coisa que é obrigação da Assembleia
corrigir.
Concedo um aparte ao
nobre Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Primeiro parabenizar V.Exa. pela postura sempre
independente e coerente não apenas na defesa dos servidores da área da
segurança pública mas também nesta área. Infelizmente, se o Poder Legislativo
não cumprir a sua função típica e legislar sobre direitos que estão consagrados
na constituição, é lamentável dizer isso, mas, o Poder Judiciário mais uma vez
vai fazer o nosso papel e emitir um comando normativo sobre a questão dos 25
anos da aposentadoria das policiais femininas. É triste, mas acho que vai se
encaminhar para o Poder Judiciário determinar a imediata aplicação dessa regra
constitucional.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado Capez,
depois das manifestações que vi do governo, acho que o caminho é aposentarmos,
fazermos um escritório de advocacia e advogar causas contra a Fazenda Pública
em que estejam envolvidos direitos mais do que legítimos de servidores
públicos. Porque, quando ouvimos do próprio governo que a injustiça é flagrante
e que precisa ser corrigida, mas que no momento não vai ser possível, e já
houve avanços.
E devo dizer, por
exemplo, em relação ao projeto das policiais femininas, já que V.Exa. estava convalescendo, com
problemas de saúde e está aqui na Casa, agora, num esforço que imaginamos qual
seja, não pôde estar presente naquele momento. Em relação ao posto imediato o
próprio secretário falou ‘não, nós vamos consultar, porque, mesmo os oficiais
estão em dúvida se deva ser retroativo e deva se tirar os 2 anos. Fui obrigado,
como estou fazendo de público, a dizer: secretário, não tenha o comandante
geral pelos oficiais. Hoje são 5 mil oficiais e são 5 mil contra 1. Eu disse no
Colégio de Líderes como estou dizendo agora. Se perguntar para ele, ele está
vendo a conveniência própria, está preocupado com os 20% que já estão
garantidos.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - V.Exa.
fala agora sobre o posto mediato? Não imediato.
Mediato? Aquele que demora 2 anos?
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Mediato, que é a contar de 2
anos. Vi muita sinceridade no secretário Semeghini.
Sei que ele anotou tudo com muita atenção e preocupação, mas agora é o momento
da Assembleia Legislativa. Bem disse o Deputado
Fernando Capez e cumprimento V.Exa.
por uma questão de ordem apresentada quando fala sobre
o processo legislativo de votação de projetos nesta Casa, de projetos que
estejam na Ordem do Dia, ser para valorização do Legislativo.
Chegou a hora de a Asssembleia tomar uma
atitude, discutir, votar as emendas e vamos ver se o governo vai vetar essas
emendas mais do que justas e legítimas. Ao falar de segurança pública aproveito
para anunciar a presença nesta Casa do nosso sempre representante e sempre
Deputado Roberval Conte Lopes, que é um exemplo para todos nós. Seja sempre
bem-vindo, deputado.
O
SR. PRESIDENTE - JOJI HATO - PMDB
- Seja bem-vindo, nobre Deputado Conte Lopes, ex-vice-presidente desta Casa.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria comunicar que neste dia é aniversário
da União da Juventude Socialista, a UJS, conhecida nacionalmente. São 27 anos
de vida da UJS e quer parabenizar essa entidade que participa dos principais
movimentos estudantis do Brasil, tem participado nos últimos 20 anos - a União
Nacional dos Estudantes, União Estadual de Estudantes, de São Paulo, União
Brasileira de Estudantes Secundaristas, União Paulista de Estudantes
Secundaristas, numa atuação muito forte. Tem mais de 100 mil filiados com muita
militância e muita participação.
Dentre as bandeiras
recentes que a UJS tem defendido temos os 50% dos recursos do pré-sal para serem aplicados em educação, ciência e tecnologia, uma
batalha importante. Estiveram aqui na Assembleia
debatendo esse tema com o presidente; 10% do PIB para a educação, outra
bandeira importante, além de outras importantes como passe-livre estudantil no
transporte público, a democratização da comunicação no Brasil. Ao longo desses
27 anos, tivemos personagens importantes, alguns do meu partido, como deputado
federal Aldo Rebelo, que passou pelo UJS, ministro dos Esportes, Orlando Silva,
e outros personagens importantes da historia do Brasil. Quero cumprimentar e
dar aos parabéns à União da Juventude Socialista - UJS, pelos seus 27 anos e
desejar que ela continue nessa luta importante do movimento estudantil em
defesa de grandes bandeiras do nosso país.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por
permuta com a nobre deputada Analice Fernandes, tem a
palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr., pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, assessores
da Casa, você que nos acompanha pela TV Alesp, muito
boa tarde.
Venho à tribuna nesta
tarde para fazer um relato daquilo que aconteceu na reunião de ontem na
Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Vocês sabem que a partir das graves
denúncias envolvendo a multinacional Zara, grife de roupas espanhola presente no Brasil e no mundo, sobre a
utilização de trabalho escravo em oficinas subcontratadas, com o apoio da
maioria dos deputados que assinaram um pedido de CPI de minha autoria, venho
desenvolvendo um trabalho de enfrentamento e de investigação em relação às
explorações que estão acontecendo não apenas na Zara,
mas também no caso das denúncias que vêm sendo feitas de utilização de
mão-de-obra escrava, especialmente na indústria têxtil, na cidade e no Estado
de São Paulo.
Nesse sentido, não
posso esconder minha frustração nesta tarde. Na tarde de
ontem, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, com a presença dos senhores Enrique Huerta González,
presidente da Zara Brasil Ltda., e Jesus Echeverria, presidente da Zara
Internacional, nós tínhamos uma expectativa enorme de que esses senhores que
representam essa multinacional pudessem trazer uma explicação não só aos
deputados desta Casa, mas à sociedade paulista sobre o que está acontecendo.
As
denúncias são gravíssimas: trabalhadores em condições degradantes,
trabalhadores sendo aviltados nos seus mais básicos direitos humanos. As fotos
mostradas ontem de oficinas de costura que produzem exclusivamente para a Zara são impressionantes: fios desencapados, trabalhadores
em jornadas de 15, 16 horas por dia. Chamou-me a atenção uma imagem trazida
pelo auditor fiscal, Dr. Luiz Alexandre Faria, responsável pelas operações que
libertaram 15 trabalhadores em condição análoga ao trabalho escravo das
oficinas da Zara, de uma trabalhadora boliviana que
amamentava o filho enquanto costurava, numa clara demonstração de que não havia
possibilidade que aquela trabalhadora parasse pelos menos por alguns minutos
para amamentar o próprio filho. Imagens que nos constrangeram e ao mesmo tempo
reforçaram em mim as convicções de que precisamos, imediatamente, dar uma
resposta à sociedade paulista.
Esse
parlamento tem uma oportunidade histórica em oferecer uma resposta à sociedade
paulista. Uma resposta que venha através da instalação imediata de uma CPI que
vai investigar, que vai trazer aqui as pessoas
responsáveis por esses crimes, que vai esclarecer e, mais do que isso, vai
recolher subsídios para que possamos desenvolver políticas públicas que possam
trabalhar no sentido de erradicarmos definitivamente essa grande chaga da
sociedade moderna, que impensavelmente ainda é
presente, que é a chaga do trabalho escravo no século XXI.
Mas eu
falava da minha frustração porque a sensação que tenho é que as respostas não
foram dadas. Quando perguntamos aos responsáveis pela Zara
se eles sabiam da ocorrência de trabalho escravo nas oficinas que eles
contratavam, nenhum deles sabia. É impressionante. Eles nunca tiveram a
curiosidade de visitar uma dessas oficinas. Pessoalmente perguntei ao
presidente da Zara Brasil: Por coincidência
apresentaram ontem o balancete de lucro recorde do semestre na Zara mundial, com mais de 700 milhões de euros de lucros.
Vocês não perceberam que enquanto o lucro vinha aumentando, às
custas do trabalho nessas oficinas, o número de empregos formais ia
baixando? Vocês não perceberam isso? Vou explicar a vocês o que é isso.
O que
estava acontecendo é que havia uma maior produtividade à custa de menos
empregados formais, porque iam aumentando os empregos informais e invisíveis à
custa do trabalho escravo de trabalhadores imigrantes, que acabam se submetendo
a essa condição por estarem vulneráveis. Eles não responderam absolutamente
nada. Quando perguntados sobre que tipo de solução iriam
dar a essa questão, disseram que iriam criam um 0800. Perguntei: para que o 0800? Como será o encaminhamento desse
0800, qual será o fluxo, para onde serão encaminhadas essas pessoas, como serão
atendidas, que tipo de apoio psicológico, moral, financeiro e social terão
essas pessoas?
O que está
acontecendo é o seguinte: ao fazerem essas denúncias, essas pessoas foram para
a rua, ficaram sem emprego nem moradia, sem acesso à educação para seus filhos,
sem absolutamente nada, ficaram a esmo. E esses que se utilizaram do trabalho
escravo desses trabalhadores indefesos, têm sim responsabilidade com eles. Não
apenas responsabilidade financeira, mas responsabilidade moral diante deles.
Fiz uma
proposta aos senhores da Zara na tarde de ontem, na
Comissão de Direitos Humanos, da qual sou vice-presidente: que se fizesse o
cálculo de quanto auferiram em lucros a partir da descoberta de 15
trabalhadores em condições de escravidão. Mas as estimativas do Ministério
Trabalho apontam que são 300 trabalhadores envolvidos no caso Zara. Para se ter uma ideia, foi apresentado como dado que apenas uma piloteira,
uma costureira, em três meses, fez 46 mil peças para a Zara.
A média do preço final de venda dessas peças é 140 reais cada. Aproximadamente
15 mil peças por mês. Multiplicando-se por 140 reais dá uma média de dois
milhões de reais por trabalhador, por mês, na indenização. É
obrigatório, é imediato, é justo que os senhores da Zara
imediatamente se antecipem ao Ministério Público e façam uma indenização
financeira digna, devolvendo os lucros auferidos com o trabalho escravo a esses
que foram escravizados. Mais do que isso, garantindo condições de subsistência
a cada um deles e a suas famílias. É urgente que isso se faça.
Meu sentimento é de enorme
frustração, porque ao fazer essa proposta, imaginem
qual foi a reação daqueles que auferem lucros dessa forma? Não houve. Confio na
Justiça brasileira. Confio nesta Casa. Se os senhores da Zara
não derem resposta aos trabalhadores invisíveis, que foram massacrados, que
foram explorados com o trabalho escravo, estaremos incorrendo num grave erro. Esta
Casa não pode tapar os ouvidos, não pode fechar os olhos àquilo que está
acontecendo neste momento, debaixo do nariz da sociedade paulista.
É urgente que esta Casa
seja a voz do povo paulista, faça as perguntas que têm que ser respondidas e
exija justiça, mas, mais do que justiça, exija reparação a esses trabalhadores.
É hora, é tempo. E é momento histórico, para que esta Casa não se cale e
instaure imediatamente uma CPI para investigação do trabalho escravo, não
apenas da cidade, mas em todo o Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Geraldo Cruz.
* * *
É moral e é justo.
Mesmo que não consigamos - e venho fazendo uma luta hercúlea com muitos
companheiros aqui nesta Casa -, mesmo que interesses maiores tentem impedir
essa investigação, eu não economizarei esforços do meu mandato para investigar
a fundo o que está acontecendo, para responsabilizar, para penalizar aqueles
que auferiram lucros a partir do trabalho escravo. Mais, para ressarcir
minimamente, em nome da Justiça, financeira e moralmente aqueles que foram
explorados.
Esse,
tenho convicção, não é um papel apenas meu, e não é compromisso apenas
meu. É um compromisso de toda esta Casa. Mas eu reafirmo meu compromisso,
compromisso do meu mandato, que é de dar voz aos que não têm voz, que é de dar
visibilidade aos que são invisíveis. E este é o tempo, este é o momento
histórico.
Repito um texto
bíblico, do Livro do Profeta Amós, da minha tradição protestante, muito utilizado
pelo irmão de fé, o reverendo Martin Luther King, na campanha pelos direitos
civis nos Estados Unidos, na década de 60: que a Justiça flua, corra como um
rio no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, por
permuta.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
encaminhei na terça-feira, pelos canais formais, uma questão de ordem à Mesa
Diretora dos trabalhos desta Casa, a fim de que responda se os projetos que se
encontram prontos para serem votados na Ordem do Dia podem permanecer
indefinidamente, sem serem discutidos e votados, ou se eles devem ser colocados
imediatamente para apreciação.
Esta Casa Legislativa
tem condições de votar, ou pelo menos de discutir e votar os quase 500 projetos
que estão parados na Ordem do Dia, aguardando deliberação. E é uma cruzada que
fazemos para que aqui seja cumprida a Constituição Federal e a Constituição
estadual.
Desde o primeiro dia do
meu mandato anterior, em 2007, integro a Comissão de Constituição e Justiça.
Luto para que nos projetos sejam observados os parâmetros constitucionais. Se o
projeto é inconstitucional, não pode ter tramitação. Se o projeto está de acordo
com a Constituição, que tramite, entre na Ordem do Dia, seja discutido e seja
votado.
Por essa razão,
gostaria de trazer à baila e discussão um tema que diz respeito a um projeto
que se encontra nesta Casa, um projeto encaminhado pelo Poder Executivo, e que
está para ser votado. É um projeto muito importante porque diz respeito às
carreiras dos policiais civis e militares.
Em que sentido isso
interessa à coletividade? Se nós tivermos policiais civis e militares que se
sintam prestigiados no exercício de suas funções, que se sintam reconhecidos
por parte do Governo e da sociedade, que se sintam prestigiados pela Assembleia Legislativa, eles certamente irão trabalhar com
motivação, com serenidade, com muito mais dedicação, e isso redundará em
proveito para a coletividade.
É por essa razão que
aos Projetos de lei Complementar 47, 48 e 49, que dizem respeito às carreiras
das polícias civis e militares, quase todos os Deputados apresentaram emendas.
Essas emendas não são para atrapalhar, não são para atrasar a tramitação. Essas
emendas têm por objetivo aperfeiçoar os projetos, melhorar ainda mais a
condição da carreira desses policiais.
Apresentei a emenda nº
7 ao PLC 49/01. E o que diz essa emenda? Existem vários cargos na estrutura da
Polícia Militar, que não estão preenchidos, portanto, são cargos vagos, que
aguardam a abertura de concurso para o seu provimento, e aguardam que haja
promoções para o seu preenchimento. Esses cargos, repito, estão vagos, não são
preenchidos neste momento por nenhum servidor.
Estamos postulando que
sejam extintos esses cargos vagos, que não estão sendo ocupados por ninguém.
Estamos propondo que sejam extintas 1641 vagas de 3º sargento. Você tem, depois
de soldado e cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento e subtenente. Estamos
propondo a extinção de 1641 cargos vagos, não preenchidos, de 3º sargento.
E no lugar desses 1641
cargos, estamos propondo a criação de 1124 vagas de subtenente. Tanto os 1641
que vão ser extintos, quanto os 1124 que vão ser criados, são cargos vagos, ou
seja, não estamos extinguindo cargo de ninguém que esteja no exercício da
função. Extinguimos 1641 e criamos 1124; saem 1641 vagas de 3º sargento e
surgem 1124 vagas de subtenente.
Para que isso? Para que
a pirâmide hierárquica da Polícia Militar não tenha uma base tão larga e um
ápice tão estreito. Estamos querendo alargar um pouco mais essa pirâmide.
Estamos querendo dar aos 3º sargentos condição de promoção. Se eu extingo
cargos de 3º subsargento e, no seu lugar, crio cargos
de subtenentes, tendo mais cargos de subtenente vai acontecer o quê? O 1º sargento
postula promoção a subtenente. O 2º sargento postula promoção a 1º sargento. O
3º sargento, a 2º sargento. O cabo, a
3º sargento. E o soldado, a cabo. Crio uma movimentação positiva na
carreira. Essa movimentação dá estímulo psicológico ao policial que antevendo a
possibilidade de uma promoção, vai trabalhar com muito mais motivação. Vamos
lembrar que essa é uma das carreiras mais estressantes do mundo, a que tem o
mais alto índice de suicídio por profissão no mundo. Tudo que pudermos fazer
para dar mais conforto, mais motivação para que o policial se sinta
prestigiado, reconhecido, devemos fazer. Esse foi o intuito da nossa Emenda nº
7 ao Projeto de lei Complementar nº 49, de 2001.
Qual
a grande questão que se coloca? Essa emenda vai aumentar a despesa? No mérito é
uma emenda muito boa. Inclusive, o nosso Secretário de Gestão, Deputado Julio Semeghini, com uma postura sempre irrepreensível, homem
competente, de técnica irretorquível, com uma carreira pública indiscutível,
notória, reconhecida, orgulhou-nos muito com sua presença. Hoje, infelizmente,
meu estado de saúde não é lá essas coisas, estou aqui procurando me equilibrar,
mas vim aqui para cumprir essa nossa obrigação para com a sociedade. O Secretário
Julio elogia a emenda no mérito. “É muito boa sua emenda, Capez,
ela dá mesmo motivação, mas será que aumenta despesa?”
Vamos
ver agora, telespectador da TV Assembleia. Atualmente, o gasto total bruto da
folha de pagamento das praças de policiais militares, só de subtenente, 1º, 2º
e 3º sargento, é de R$ 44.758.895,13. Se a nossa emenda for acolhida, essa
emenda que foi elogiada quanto ao mérito, uma emenda boa, que
cria motivação, que dá reconhecimento, que é boa para a Polícia Militar, que
é boa para a sociedade, se a nossa a emenda for acolhida, os gastos caem, são
reduzidos de 44 milhões para R$ 43.954.463. Se a nossa emenda for acolhida, vai
provocar uma economia mensal para os cofres do contribuinte. Essa emenda que os praças querem, a sociedade quer, o governo acha boa
quanto ao mérito, essa emenda vai provocar uma redução de 0,16%, ou seja, R$
804.431,55 de economia mensal. Isso significa que, multiplicando isso por 13
meses, temos 12 milhões de economia por ano. Em quatro anos, 50 milhões de reais
de economia aos cofres públicos.
Uma
emenda que a Polícia Militar quer, que o Deputado Vinicius Camarinha, que
estourou de reconhecimento pelo seu trabalho na Cidade de Marília, o deputado
estadual proporcionalmente mais bem votado do Estado na sua região, sabe que os
policiais militares da sua região vão perguntar para ele e ele vai dizer: “esta
emenda que apoiamos é uma boa emenda, vai permitir a movimentação vertical na
carreira e vai economizar 50 milhões de reais em quatro anos”.
Pergunto:
qual o defeito dessa emenda? O defeito é que ela foi apresentada no Poder
Legislativo? Será que nós deputados não temos condições de melhorar os
projetos? Será que não temos experiência? Será que tenho 23 anos no Ministério
Público, dou aula há 20 anos, tenho meus livros publicados, atuo na área de
segurança ativamente há pelo menos 15 e será que nada podemos contribuir? Não
creio. Esta não é uma emenda demagógica, é uma emenda que fiz para valer. É uma
emenda que reduz despesa, que não aumenta a despesa, que não viola a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Só que, se ela não for acolhida, como vou fazer? Não
tenho iniciativa. Nenhum deputado tem a iniciativa para apresentar projeto de
lei sobre as carreiras policiais, sobre vencimentos de policiais, sobre
benefícios para servidores públicos. É agora ou não será mais. Por isso, peço o
esforço, a compreensão para analisar esse tipo de emenda. Não é uma emenda que
interesse apenas aos policiais militares, é uma emenda que interessa à
coletividade, terá policiais mais motivados e mais reconhecidos no exercício do
seu trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GERALDO
CRUZ - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta de tempo.
O
SR. JOOJI HATO -
PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
assomo à tribuna para dizer que todos nós estamos preocupados com a reforma
administrativa da nossa segurança, da Polícia Civil e Militar. Estamos
preocupados com o aumento do salário dos policiais. Percebemos que talvez não
haja tanto aumento assim para fazer justiça salarial porque o governo está
dizendo que não tem recursos.
Bato
sempre na mesma tecla: qual a razão de não ter esse recurso? É porque o recurso
se esvai, escoa pelo ralo por meio da corrupção, da falta de arrecadação, da
perda de arrecadação na guerra fiscal. Perdem-se grandes recursos com a
violência, a violência que causa tantos males, que
mata, que desagrega, que destrói e consome grandes recursos do SUS, como já
falei muitas vezes. Temos males físicos que a bebida alcoólica e as drogas
causam. Temos males psicológicos, males econômicos, males sociais.
Como
exemplo dos males físicos, a bebida alcoólica causa cirrose hepática, gastrite,
câncer gástrico, até impotência sexual. Quanto aos males psicológicos, temos
grandes internações nos hospitais psiquiátricos, temos internações, depressões,
violência, agressividade, crime. Nos males sociais, nem se fala. Temos,
principalmente, a desagregação familiar. A família é a célula-mater,
a mais importante na sociedade. Quando a família se desagrega, ocorre o que
estamos vendo na sociedade: menores abandonados, embebedando-se, drogando-se. É
só ir à Cracolância ou a outros pontos da Capital e
do interior. Temos acidentes de trânsito, que causam tanto prejuízo. Temos
brigas familiares. Temos amigo esfaqueando amigo. Temos trabalhadores faltando
ao serviço, perdendo emprego.
E os males financeiros?
A Polícia ganha mal, o funcionário público ganha mal. o Governo não tem recursos porque gasta
com o SUS, com a Segurança Pública. Cada vez que o consumo da bebida alcoólica
e de outras drogas aumenta, é preciso contratar mais policiais, construir mais
delegacias. Não tem fim, é um ciclo vicioso, é uma roda-viva: Santas Casas e
hospitais falidos; médicos fazendo greve, ganhando mal; a população sem
atendimento médico-hospitalar.
Qual é a causa disso
tudo? Corrupção, guerra fiscal, em que o Estado de São Paulo perde, e
principalmente a violência. Quanto não se consome com a violência? Mas tem uma
parte que, talvez, aumente a geração de emprego e a arrecadação. O Brasil é o
terceiro maior produtor de cerveja do mundo. É claro que gera emprego, riqueza,
mas também arrebenta os nossos jovens, que estão nas lojas de conveniência, nos
postos de combustível, bebendo. Motorista que bebe e sai dirigindo, como se a
direção e o álcool combinassem. Nunca combinou, em lugar algum, e não vai
combinar neste País.
Em Londres, na
Inglaterra, muito tempo atrás, o rei descobriu que os seus súditos bebiam pela
madrugada e, no dia seguinte, não conseguiam trabalhar. No dia seguinte,
faltavam ao emprego e a Inglaterra não tinha produtividade, não tinha
desenvolvimento. O rei pensou: outros países controlam, fecham mais cedo as
tabernas. É por isso que os “pubs”, em Londres, fecham às 23 horas.
Fiz a Lei Seca e a Lei
do Silêncio. Isso não veio da minha cabeça. Outras cidades do mundo fecham
esses estabelecimentos mais cedo: Londres, às 23 horas; Tóquio, às 21 horas;
Moscou, às 20 horas; Nova Iorque, às 23 horas. Diadema, que seguiu a nossa lei,
fecha às 23 horas. Na Cidade de São Paulo, consegui fechar à uma hora da manhã,
o que é muito tarde. Estou apresentando um projeto de lei nesta Casa, para que
todas as cidades do Estado fechem os bares às 22 ou 23 horas. Aí, teremos mais
eficácia. Hortolândia seguiu a nossa lei. Lá, eram assassinadas 33 pessoas por
mês. Quando o prefeito da cidade decretou o fechamento dos bares às 21 horas,
esse número zerou.
O nosso País é um
grande produtor de cerveja, mas não pode vender bebida alcoólica para menores
de idade. Precisamos controlar, e o nosso Governador Geraldo Alckmin fez isso.
Anteontem, esta Casa aprovou uma lei, extremamente importante se tiver
eficácia. Só que o que aprovamos exclui os proprietários de bares e
restaurantes. Por exemplo, se um pai pedir bebida alcoólica e der ao filho
menor, o dono do estabelecimento não vai ter nenhum problema. Será penalizado o
pai ou uma pessoa qualquer, um cidadão maior que comprou a bebida ou que o dono
do estabelecimento contratou para ser responsabilizado. Quando for inquerido,
dirá que comprou a bebida e deu para o jovem. Então, não haverá nenhuma
penalização.
Peço ao Governador
Geraldo Alckmin que vete esse item do projeto que foi aprovado. Infelizmente,
não consegui impedir. Se deixar como está, não vai ter eficácia porque o dono
do boteco vai continuar a vender. Ele pega um cidadão, até mesmo um
funcionário, e diz para ele assumir se alguém vier reclamar que vendeu bebida
alcoólica para menor de idade.
Essa é a nossa
reivindicação. Essa lei será extremamente importante. Estão dizendo que vão
fazer uma força-tarefa na fiscalização, blitz. A proibição da venda de bebida
alcoólica para menores já existe, é uma punição criminal, mas criminalmente não
tem nenhuma eficácia. No bojo desse projeto, quando se faz a punição
administrativa com 87 mil reais de multa e depois o fechamento do
estabelecimento, aí, sim, teremos eficácia.
Acredito no Governador,
quero acreditar, porque acredito
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras.
Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia,
assomo à tribuna para, primeiramente, registrar a postura crítica do PSOL em
relação ao anúncio feito pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, da
possibilidade de aumento dos dias letivos no Brasil como forma de tentar
resolver a crise educacional.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Nós que somos da área
da Educação, nós que somos profissionais da Educação entendemos que não precisa
aumentar a carga horária principalmente na área da educação básica, que
corresponde à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O que
precisamos hoje no Brasil é de um choque de investimento por isso a nossa luta
em todo o território nacional pela aprovação de um artigo no Plano Nacional da
Educação garantindo 10% do PIB na área educacional, na escola pública
brasileira, ou seja, que o Brasil invista no mínimo, num período de 10 anos,
10% de todo o seu Produto Interno Bruto. Esta é a saída para a Educação pública
no Brasil, um choque de investimento. O aumento da carga horária não vai
resolver o problema.
Recentemente tivemos o
anúncio das notas do Enem. A imprensa fez o ranking das escolas melhores
posicionadas e ficou muito claro que a escola pública continua nos piores
lugares por conta da falta de investimento. Essa medida de aumentar a carga
horária, na nossa opinião, não deixa de ser
marqueteira pois não cumpre nenhuma finalidade até porque já tivemos uma
experiência em relação a esse tópico.
Em 1996, na aprovação
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, houve aumento da carga
horária e dos dias letivos também. Até
Nesse diapasão ainda
não posso deixar de registrar um outro projeto de lei
que aumenta o percentual mínimo a ser investido em Educação de todos os entes
federativos, dos municípios, dos estados e da própria União. Segundo a
proposta, a União que hoje investe 18% passaria a investir 25%
Aumentar a carga
horária numa situação de caos e com falta de investimento não resolve a
situação da crise educacional.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta
semana começamos a debater na Comissão de Finanças e Orçamento as contas do
Governador.
No dia de hoje também
no Colégio de Líderes tivemos a presença do Secretário Júlio Semeghini para ponderar sobre os cinco projetos de lei que
debateremos nos próximos dias em relação à Polícia Militar. O maior argumento
do Secretário é que não há recursos para acatar as emendas apresentadas pelo
Partido dos Trabalhadores.
Fizemos alguns
levantamentos em relação a algumas Secretarias do Governo Serra e das
informações apresentadas pelo Governo a Secretaria de Segurança Pública,
Emprego e Trabalho, Meio Ambiente, Planejamento, Transportes Metropolitanos e
Administração Penitenciaria gastaram menos do que a previsão orçamentária para
o exercício de 2010.
Para se ter uma
referência de valores, de 149 bilhões previstos, apenas 147 bilhões foram executados, ou seja, temos uma sobra de caixa de mais
de dois bilhões de reais só nessas Secretarias.
A conta hoje
apresentada no Colégio de Líderes para aprovar algumas das emendas apresentadas
pela Bancada do Partido dos Trabalhadores dentre outras bancadas está na casa
de um bilhão e meio, porque algumas emendas são de 20 milhões de reais, outras
de 70 milhões, outras de 50, outras de um milhão e trezentos mil. Estamos
falando de um impacto de um bilhão e meio para as principais emendas
apresentadas pelas bancadas no Colégio de Líderes ao Secretário. Só com estas
Secretarias que nominei já seria possível acatar as emendas apresentadas.
Na Secretaria da
Administração houve uma redução significativa.
Levantamos também os
investimentos por Secretarias no ano de 2010. Os investimentos realizados ficaram
no mesmo patamar dos investimentos previstos. Porém, diversos órgãos
apresentaram uma queda significativa.
Vamos prestar atenção
quais órgãos tiveram uma redução significativa em 2010 e continuam tendo em
2011: na Defensoria Pública 45%; na Secretaria da Juventude e no Procon 37%; no Itesp
23%; na Secretaria de Administração Penitenciária - um dos debates com o
Secretário no Colégio de Líderes - 53.5%; na Secretaria da Cultura 8.7%; na TV
Cultura que ainda estava no orçamento foi de 18.38%; na Secretaria da Habitação
77%; na Secretaria do Meio Ambiente 38%; na Secretaria dos Transportes
Metropolitanos 18%; na Secretaria de Planejamento 21%; na Secretaria de
Segurança Pública 12 por cento. Daí vemos problemas no
Metrô, na CPTM. Tivemos redução significativa, no ano passado, em várias áreas
sociais e deveriam ser aplicados quase 9 bilhões de reais, que foi o que sobrou
do Orçamento do Estado no ano passado. Arrecadação acima do previsto mais o
contingenciamento que foi feito.
Então nós não admitimos
que o secretário, no Colégio de Líderes, converse com todas as bancadas e diga
que não tem recursos suficientes para garantir as emendas apresentadas pelas
bancadas nos cinco projetos da Polícia Militar.
Na próxima semana
discutiremos, avaliaremos as Constas do Governador executadas no ano passado.
Muitos problemas que estamos vivenciando neste ano são em virtude da não
utilização dos recursos corretamente no ano passado. Não é possível admitir que
não haja recursos. Houve sobras, houve contingenciamento. Dinheiro existe e
queremos que seja ele seja bem investido.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, demais colegas deputados, quero também cumprimentar o
público que nos acompanha pela TV Assembleia. Acabo
de retornar do Ministério Público onde protocolei na Promotoria de Justiça do
Patrimônio Público e Social da Capital, ao Dr. Saad Mazloun, uma representação solicitando ao Ministério
Público que investigue um problema muito grande, um caso muito complicado que a
imprensa denunciou na semana passada.
É
uma reportagem do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, da revista ‘Carta Capital’ e
de outros veículos de comunicação dizendo que a Prodesp, um órgão de
processamento de dados e empresa pública que presta serviços inclusive para
esta Assembleia Legislativa, mantinha um contrato
feito sem licitação com uma empresa com sede no Rio de Janeiro que não tem CNPJ
Recebi essa denúncia,
fui ao Tribunal de Contas, pedi cópias do contrato, fiz uma análise e achei
absurdas as alegações da Secretaria de Gestão e da Prodesp para contratar essa
empresa sem licitação, dizendo que é a única empresa que tem um sistema de
fazer varreduras para detectar se há escutas telefônicas instaladas na Prodesp,
sendo que há vários tipos de sistemas para fazer isso, sendo que a Secretaria
de Segurança Pública, se houvesse suspeitas de grampos
instalados em algum órgão, poderia ser acionada. Conversei com o secretário de
Segurança Pública hoje, Dr. Ferreira Pinto, que me informou que a Secretaria
tem departamentos para fazer varreduras, para saber se há aparelhos instalados
para fazer escutas clandestinas, mas um contrato que consumiu mais de 2 milhões
de reais dos cofres públicos do Estado. E quando o repórter perguntou à
Assessoria de Imprensa do governador Geraldo Alckmin o que tinha a dizer sobre
esse contrato o governador determinou o seu cancelamento imediato, unilateral.
O Dr. Julio Semeghini, secretário de Gestão, para dar explicações,
colocou-se à disposição, tentou explicar o porquê desse contrato dizendo que
fez uma espécie de separação amigável, um cancelamento amigável. Para nossa
surpresa, quando recebi cópia do procedimento de cancelamento do contrato, ele
dá uma espécie de aviso prévio, ou seja, o contrato ainda está em vigor, o que
é um absurdo. O governador alegou, evidentemente, que não foi feito com
licitação, mas é uma empresa de consultoria empresarial com sede na Barra da
Tijuca, no Rio, e muito suspeita no serviço.
Solicitamos, então, que
o Ministério Público faça uma ampla investigação. Estou coletando assinaturas
para abertura de uma CPI e já consegui 28. Espero convencer alguns dos colegas
a assinar a CPI para protocolar e fazer uma investigação aqui. Porque, se de
fato essa empresa fazia escutas telefônicas em áreas de interesse da Prodesp, a
própria Assembleia Legislativa pode ter sido
grampeada, assim como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e todos os
órgãos para os quais a Prodesp presta serviços.
Trata-se de uma
denúncia muito grave, de um assunto que merece toda a atenção dos órgãos
públicos. O governador, assim que soube da existência desse contrato,
determinou o seu cancelamento, mas nós não estamos satisfeitos. Nós achamos que
esta Assembleia e o Governo têm que explicar onde que
a Prodesp e essa empresa Fence faziam as tais
varreduras. Que órgãos públicos eles investigaram. Que tipo de equipamento era
utilizado. O pagamento, como era feito? Por varredura? Por órgãos onde fizeram
os tais serviços?
É um assunto tão
complicado, tão cabeludo! É uma herança deixada ao atual governo. Lembrando que
essa empresa prestou serviços ao Ministério da Saúde. A informação que eu tenho
é de que o próprio José Serra, ex-governador, que determinou a sua contratação.
É uma empresa cujo dono esteve envolvido em escutas clandestinas no caso Lunus, que detonou com a candidatura da atual governadora
do Maranhão e ex-pré-candidata a presidente da República.
É, então, uma empresa
suspeita, e queremos investigar esse caso a fundo. Achamos que a Assembleia Legislativa não pode se omitir. Fiquei muito
feliz com a receptividade do Ministério Público, hoje, e estarrecido com as
informações que o secretário da Segurança Pública, Dr. Ferreira Pinto, nos
passou, de que a própria Secretaria tinha condições de fazer esse serviço se
solicitada. Então a Prodesp precisa vir aqui explicar. O Dr. Julio Semeghini se colocou à disposição inclusive para vir à Assembleia. Vou solicitar à Comissão de Ciência e
Tecnologia e de Segurança Pública que faça um debate, uma audiência sobre esse
assunto para que isso seja esclarecido. Não podemos admitir serviços de arapongagem em qualquer lugar se não for autorizado pela
justiça e ainda mais pago com o dinheiro público. Isso precisa ser esclarecido.
Espero que esta Casa não se omita neste caso. Vamos acompanhar o trabalho do
Ministério Público. Quero convidar meus colegas a acompanhar os debates nas
comissões. Espero que as comissões aprovem o requerimento convocando o
presidente da Prodesp para que venha explicar, para que seja definitivamente
esclarecido e se tiver responsabilidade que os responsáveis sejam devidamente
punidos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre
deputado Simão Pedro, desejamos que V.Exa. tenha sucesso nessa empreitada. Se isso for verdade,
constrange a todos nós. A liberdade é agredida e isso não pode acontecer.
Sras. deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os
trabalhos, esta presidência convoca V.Exa. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 51 minutos.
* * *