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DE AGOSTO DE 2012
106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
ULYSSES TASSINARI
Secretário: WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da
Escola Estadual Oscavo de Paula e Silva, acompanhados pelo professor Roberto
Oliveira.
002 - WELSON GASPARINI
Comunica que o Governo de São Paulo deverá reformar o Hospital Regional de
Serrana. Informa que oito e dez milhões de reais deverão ser investidos na
adequação do prédio e na compra de equipamentos, respectivamente. Comemora o
anúncio do Estado de repasse de verbas para a duplicação da rodovia Maurílio
Biagi. Elogia a postura do Governador Geraldo Alckmin quanto às reivindicações
da região de Ribeirão Preto. Solicita tratamento de esgoto nos municípios de
Serrana e Jardinópolis.
003 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Fala dos efeitos da baixa umidade do ar para a saúde. Relaciona a mudança
climática à degradação do meio ambiente. Recorda caso de contaminação do solo e
da água por resíduos da Shell, na Vila Carioca. Comenta a importância da
utilização de piso drenante em vias públicas. Cita doenças causadas por
enchentes.
005 - OLÍMPIO GOMES
Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo", acerca de projeto
entregue à Câmara dos Deputados com proposta para descriminalizar o uso de
drogas. Pede que a população contrária a essa medida se mobilize em debate
online na Câmara dos Deputados. Rebate a justificativa dos que defendem a
liberação de drogas.
006 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta o desempenho da rede estadual de ensino em avaliação do Ideb
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Critica a falta de Plano
Estadual de Educação. Elenca os problemas no setor. Reivindica ao Governo o fim
das férias repartidas do magistério.
008 - EDSON FERRARINI
Solicita programa nacional de prevenção ao consumo de drogas. Fala de seu
trabalho em clínica de reabilitação. Discorre acerca da importância de se
orientar jovens quanto ao tema.
009 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta que esteve em audiência, ontem, na qual se discutiram alternativas
para a biomassa. Informa que o processamento visa reaproveitar aterros e lodos
na produção de energia. Explica o processo de gaseificação do lixo e da
biomassa.
010 - HAMILTON PEREIRA
Comenta presença da Presidente Dilma Rousseff na "Conferência
Nacional da Juventude". Aplaude o Governo Federal pela iniciativa de
inaugurar novas escolas de ensino integral. Destaca a importância do projeto no
combate ao consumo de drogas.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, menciona a paralisação de diversas categorias de servidores
federais. Destaca a necessidade de mais diálogo entre o Governo Federal e seus
servidores. Questiona o emprego das verbas obtidas pelo Executivo Estadual com
recentes privatizações. Traça paralelo entre as maneiras como PT e PSDB lidam
com greves.
012 - LUCIANO BATISTA
Reflete a respeito dos royalties a serem pagos pela exploração do pré-sal.
Fala sobre a expectativa das cidades da Baixada Santista com o fato. Considera
necessário que o Congresso Nacional delibere a respeito da utilização dos
royalties o quanto antes. Defende que essas verbas sejam utilizadas na
Educação.
013 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, dia 24/08, às 10 horas, para "Dar posse ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Oscavo de Paula e Silva, de Santo André, acompanhados do professor Roberto Oliveira. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: o Governador Geraldo Alckmin confirmou-me: o Estado vai bancar
toda a reforma e a compra de equipamentos para o Hospital Regional da Cidade de
Serrana, na região de Ribeirão Preto, que será uma extensão do Hospital das
Clínicas de Ribeirão Preto. Já foi, inclusive, liberada uma verba de 18 milhões,
sendo oito milhões na adequação do prédio e 10 milhões para equipamentos. A
licitação será publicada na imprensa no próximo mês de setembro e o início das
obras, segundo me informou o Governador, será até o final do ano para começar a
funcionar, com 135 leitos, em 2013.
Faço este registro porque lutamos muito nas áreas governamentais para a liberação dessa verba; os entraves burocráticos foram vencidos e, rapidamente, a obra do Hospital Regional de Serrana caminha para se transformar em realidade.
Também solicitei ao Governador as obras de duplicação da Rodovia Maurílio Biagi, ligando Sertãozinho à Pontal. Atualmente, o DER está fazendo a regularização do solo em alguns pontos da rodovia e o governador informou-me ter determinado prioridade e inclusão dessa obra no Plano Plurianual com o projeto executivo já concluído. Portanto, as obras de duplicação da Rodovia Maurílio Biagi podem ser consideradas já uma realidade, com o projeto executivo concluído; no 1º trimestre do próximo ano será publicada, então, a licitação para essa importante obra.
Gostaria de registrar ainda o fato do Governador Geraldo Alckmin estar sendo realmente muito atencioso para com as reivindicações de Ribeirão Preto e nossa região. A questão, por exemplo, da transformação do Aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de passageiros e cargas, depois de muitos e muitos anos, foi resolvida pelo Governador Geraldo Alckmin mediante assinatura de um convênio com a prefeitura de Ribeirão Preto.
O Estado vai investir 145 milhões de reais nessa importante obra para transformar o Aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de passageiros e cargas. No convênio, a prefeitura investirá 26 milhões em obras externas, obras viárias destinadas a facilitar o acesso ao aeroporto internacional de cargas e de passageiros de Ribeirão Preto. Os grandes aviões de todo o mundo poderão descer e decolar de Ribeirão Preto, direto para outros países.
Após fazer estes registros de atendimentos do Governador, eu gostaria de aproveitar toda essa capacidade de Geraldo Alckmin no atendimento às justas reivindicações das cidades de São Paulo para, novamente, desta tribuna fazer um apelo sobre a questão da construção das estações de tratamento de esgoto em duas cidades da região de Ribeirão Preto: Serrana e Jardinópolis. Faltam apenas essas duas cidades para podermos dizer, aqui desta tribuna: todas as cidades da região de Ribeirão Preto têm o seu esgoto tratado. Numa situação difícil como é a brasileira, na qual a maior parte dos esgotos domésticos e industriais é jogada nos córregos e nos rios, graças a Deus, na região de Ribeirão Preto já estamos com quase total atendimento a essa questão das estações de tratamento de esgoto, faltando apenas as cidades de Serrana e Jardinópolis.
Tenho certeza de que o Governador Geraldo Alckmin, atencioso a essa questão do saneamento básico, vai nos fazer uma boa surpresa. E, se Deus quiser, nos próximos dias, ele anunciará também o atendimento a essa reivindicação, liberando a verba para a construção das estações de tratamento de esgoto de Serrana e Jardinópolis.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Ulysses Tassinari, caríssimos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, hoje, estamos vivendo um clima muito hostil. São Paulo apresenta uma umidade relativa do ar semelhante ao deserto. Hoje, o dia esta muito quente, e eu, como médico, recomendo usarmos vestimentas leves e ingerir muito líquido para se hidratar. A baixa umidade do ar prejudica muito as funções pulmonares, e precisamos tomar as devidas providências: se vocês puderem, coloque no quarto uma bacia com água para vaporizar; hidrate principalmente as crianças, pessoas na menor idade são mais suscetíveis a essas mudanças climáticas. Isso é muito importante.
Temos vários efeitos que são provenientes da própria conduta do ser humano que, infelizmente, agride a natureza que por sua vez reage de uma forma forte. Quando desmatamos, poluímos o ar atmosférico, usamos “sprays” que furam a camada de ozônio e provocamos a natureza de forma agressiva, como já disse, ela reage. E aí, temos esse efeito, calor intenso, enchentes, tsunamis, maremotos, terremotos, várias reações da própria natureza.
Gostaria de retomar um tempo, por exemplo, na Vila Carioca, em que nós, brasileiros, não tínhamos a consciência ambiental ainda. Essa consciência, obviamente, será adquirida no dia a dia. Tivemos uma das maiores contaminações mundiais aqui na Vila Carioca, provocado por uma empresa que fabricava agrotóxico organoclorado e contaminou milhares de pessoas. Um dos maiores desastres ecológicos, inclusive no qual desempenhei o papel de Presidente da CPI municipal. Investigamos, levamos às barras dos tribunais, e temos que exigir cada vez mais que façam a remediação, exames médicos e tomem as devidas providências. Infelizmente estão demitindo vários profissionais das UBSs que, juntamente com o Governo, formamos na Vila Carioca.
Quando temos enchente
Como vereador de São Paulo, fiz uma lei chamada Pisos Drenantes para que possamos fazer com que essa água pluvial, da chuva, possa ser absorvida pelo solo porque Deus quando criou a terra, a fez perfeita. Chove, e a água precisa ser absorvida, mas aí vem o homem, constrói prédios, calça, asfalta, concreta e impermeabiliza o solo impossibilitando essa água de ser absorvida. A água vai para as guias, bueiros, sarjetas, córregos, ribeirão, chega aos rios Tietê e Pinheiros e inunda porque eles não são rios de drenagem, são rios condutores. Aquilo enche, inunda vários locais, compromete e agride, principalmente as famílias mais carentes. As pessoas em situações de risco e precárias, inclusive financeiramente, moram em regiões baixas onde inunda.
Eu vejo alunos que moram
Venho a esta tribuna no dia de hoje, recomendar que as pessoas se hidratem bastante e façam a prevenção, pois virá muita água, sim. Depois dessa estiagem sempre vem muita chuva.
Caro Deputado Ulysses Tassinari, eu rogo a Deus para que mande a chuva devagarzinho para que possamos ter menos enchentes, pois elas provocam leptospirose, insuficiência renal aguda, tifo, entre outras moléstias.
Torcemos para que cada cidadão possa despermeabilizar o seu quintal. Eu faço a minha parte, no meu quintal tem grama em vez de concreto. Com essa medida, espero que possamos promover a absorção da água pluvial que virá e provocará muitas enchentes e problemas, principalmente aos mais carentes que perdem seus móveis e eletrodomésticos. As pessoas que mais sofrem são as que têm menos condições financeiras para comprar esses itens, e quando conseguem comprá-los é mediante a um carnê e juros escorchantes que acabam com o salário das famílias, deixando essas pessoas com dificuldades financeiras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp e jovens que hoje visitam a Assembleia Legislativa, sejam bem-vindos nesta tarde. Sr. Presidente, como diz um dito popular interiorano: “Quanto mais eu rezo, mais assombração me aparece.” Ontem, nesta tribuna, eu lamentava a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o acolhimento de alguns habeas corpus feitos pela Defensoria, que doravante os juízes do Estado de São Paulo, que estavam recolhendo para as unidades de internação da Fundação Casa, antiga Febem, os menores traficantes de drogas e havia até uma comemoração da Defensoria e da Fundação Casa, dizendo que diminuiremos o número de internos e aumentaremos o de traficantes oferecendo drogas à juventude.
Hoje, eu pego os jornais e vejo uma manchete sobre a Câmara dos Deputados. Os jornais “O Estado de S.Paulo” e a “Folha de S. Paulo” trouxeram hoje uma matéria dizendo: “Comissão entrega proposta para descriminalizar drogas.” E ainda dizem ter 101.375 assinaturas. E eu vejo com júbilo o Viva Rio se movimentando: “Vamos colher um milhão de assinaturas para descriminalizar o uso de drogas no País” e o Pedro Abramovay, que foi mandado embora pelo Ministro José Eduardo Cardozo por incompetência e determinação da Presidente, encabeçando: “Olha nós temos que descriminalizar o consumo e o cultivo.”
E o projeto diz “Desde que seja para o consumo, no máximo, de 10 dias.” O indivíduo vai estar com quatro ou cinco quilos de droga e dizer “Eu consumo um quilo por dia.”
Estamos tentando dizer “Olha, não vai ser mais crime. Passa a ser meramente uma infração administrativa.” É desesperador. O Presidente da Câmara dos Deputados diz “Vamos disponibilizar para ‘Debates online’, dos cidadãos brasileiros, em relação à descriminalização. Ouvi dizer “Vamos fazer um milhão de assinaturas”.
Pelo amor de Deus, vamos fazer uma mobilização com milhões de assinaturas e manifestações neste “Debates online” da Câmara dos Deputados para não permitir a descriminalização, para facilitar a vida daqueles que vendem a morte da sociedade. Radicalismo do Olímpio porque é policial? Não. É porque, ao longo da minha profissão, vi vidas e vidas de jovens inocentes ceifadas pela droga. “Ah, mas se descriminalizar não vai ter mais confronto da polícia com o traficante”. Aí vamos criar uma agência nacional reguladora, a “drogabrás” para garantir a pureza, a qualidade e a embalagem? Comerciantes da morte, bandidos que apoiam traficantes - depois do sistema financeiro mundial o tráfico de drogas é o segundo negócio mais rentável.
É isso que queremos para a nossa sociedade? Deputado Gondim e Deputado Ulysses - que está na Presidência - que são médicos e lutam a vida toda pela vida das pessoas, venho fazer um apelo não como policial, mas como pai, como cidadão. Se esses malditos conseguem arrebatar 101 mil assinaturas, vamos, nós, conseguir alguns milhões em nome da vida do cidadão. Vamos dizer não, pois não queremos facilitar a vida do traficante. Vamos ter de tratar o dependente químico? Temos a obrigação, mas não precisamos facilitar a vida do traficante.
Assim é, Sr. Presidente, o que lamento profundamente. Deputado Jooji Hato, que também é médico e o tempo todo fala aqui pela vida, pelo combate às drogas, vamos todos dar as mãos, todos os partidos, e dizer “Não aceitamos isso” pelo bem da sociedade e da juventude; contra as drogas, contra a pior espécie de criminoso, que é o traficante.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, saúdo os alunos e os professores presentes nas galerias, estamos ainda analisando e discutindo os dados, os resultados apresentados pelo Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, um órgão do MEC que apresentou agora a avaliação do Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Estamos analisando as principais redes de ensino e o desempenho das principais redes de ensino. A nossa rede estadual é, sem dúvida, a maior rede de ensino da América Latina. Temos praticamente cinco mil escolas, com mais de cinco milhões de alunos matriculados e com quase 200 mil professores. No entanto, o resultado é lamentável. Não tivemos nenhum avanço no índice do Ideb e ficamos com a nota 4,3, sendo que a nota vai de zero a 10 em qualidade de ensino.
É a mesma nota de 2009, quando a nossa rede ficou com a nota 4,3 nas séries finais do ensino fundamental. A rede estadual de ensino continua patinando, o que demonstra claramente o fracasso das políticas educacionais implantadas pelo PSDB no nosso Estado. Os tucanos estão destruindo a Educação no nosso Estado. É um verdadeiro fracasso porque nós não avançamos e temos o maior orçamento da Educação deste País. Falta na verdade investimento na rede estadual. O tempo todo nós apresentamos propostas para que a Secretaria da Educação faça investimentos na área. Nós, que somos da Educação, que somos professores da rede pública de ensino, apresentamos exaustiva e sistematicamente propostas, ações e projetos de lei para melhorar a educação estadual. Mas o Governo, com o seu autoritarismo, arrogância e intransigência não discute, nem dialoga conosco, que somos parlamentares professores e somos da rede pública de ensino, muito menos com as entidades representativas do Magistério.
A solução é muito simples, não tem segredo: tem de investir mais recursos na Educação e aprovar imediatamente o Plano Nacional de Educação. O Estado de São Paulo ainda não tem este plano, o que é vergonhoso para a nossa Educação do ponto de vista do estabelecimento de metas, diretrizes e objetivos. A Educação não tem projeto no Estado de São Paulo, está à deriva, sem norte e sem sul; não temos um plano de carreira decente que represente de fato a valorização dos profissionais da Educação. Estamos com muitas salas superlotadas na rede estadual, vivendo um processo de degradação e de sucateamento das escolas estaduais. Trouxemos vários casos, temos centenas de escolas estaduais que não têm quadras para as aulas de Educação Física.
Isso tem de ser resolvido para melhorar a Educação do Estado de São Paulo. Temos de pôr fim a essas provas excludentes para os professores Ofas, à prova de mérito, da falsa meritocracia que foi instalada pelo ex-Governador José Serra. São medidas importantes que, se forem tomadas, podem melhorar a qualidade de ensino no nosso Estado. Nós ainda reivindicamos para a melhoria da Educação o fim das férias repartidas dos professores. O Governo vem sistematicamente atacando os profissionais da Educação, criando decretos e resoluções contra os professores, criminalizando-os. Isso tem acarretado logicamente essa crise educacional, e uma dessas ações do Governo foi justamente a aprovação da Resolução 44, que denunciamos aqui e que repartiu as férias dos professores da Rede Estadual no dia 15 de janeiro. Os professores ficam refém dessa situação. Não podem recompor suas energias, não podem descansar, não podem ter contato com seus filhos, ou com seus familiares porque eles têm que voltar no dia 15 de janeiro. É um absurdo total, mas essa resolução ainda não foi revogada. Nós já apresentamos aqui, inclusive, um PDL para que ela fosse revogada, Sr. Presidente.
Então nós apresentamos muitas propostas, que tramitam aqui na Assembleia Legislativa, em forma de Projeto de lei, de Resolução, de Indicação ao Governo e também em forma de denúncia, acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas contra a corrupção; contra o superfaturamento de reformas escolares e de construções escolares; contra o superfaturamento de compra de material didático escolar pela FDE, tanto é que nós assinamos aqui, um pedido para instalação de uma CPI, a fim de investigar as irregularidades da FDE, porque o dinheiro da Educação está sendo direcionado, canalizado, drenado, para o ralo profundo da corrupção. Então tudo isso acaba destruindo a Educação estadual.
Portanto, o Governo precisa fazer a lição de casa, e dialogar com Magistério, com as entidades representativas e, sobretudo, colocar em prática essas sugestões e para esses projetos que nós, professores da Rede Pública de Ensino, apresentamos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Jooji Hato, amigos da TV Assembleia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e alunos da Escola Estadual Prof. Oscavo de Paula e Silva - de Santo André, que aqui estão nos visitando, junto com o professor Roberto de Oliveira.
Eu queria que vocês soubessem meus jovens alunos, que quando vejo essas pessoas falarem em favor da liberação da maconha e das drogas, sinto nojo deles porque eles não sabem o mal que fazem com essa campanha em favor das drogas.
Esses jovens que aqui vieram, precisam é de uma campanha dizendo o que está sendo feito no Brasil sobre a prevenção às drogas. O que está sendo cobrado dos governadores e dos prefeitos: orientação. Esses meninos que estão aqui precisam saber o mesmo que os nossos filhos precisam saber.
Eles estão aqui, mas que aulas eles têm em suas escolas a nível de Brasil, de São Paulo e de Municípios? Nada! O mesmo acontece com as campanhas para Presidente que também nada se fala referente à prevenção. Esses jovens têm que saber o quê?
Eu lido com pessoas drogadas há 41 anos. Pelas minhas mãos já passou, no mínimo, um Maracanã lotado de pessoas drogadas e eu ouvindo a história de um por um. Eles têm que saber, por exemplo, que não existe a figura do traficante na primeira experiência. Em 35 anos na Polícia Militar, nunca soube de alguém que apontou um revólver na cabeça de um jovem e falar: “Cheira cocaína, se não você morre” ou “Fuma maconha, se não você morre”. Ele deve ser alertado que a droga vem pela mão do melhor amigo, às vezes.
Jovens, parabéns por virem aqui exercer a cidadania. Vocês precisam ser alertados, saber que o amigo vai lhe oferecer. É incrível, mas há 40 anos eu ouço as mesmas frases: “Entra nessa, experimenta uma vez só, está na moda, isso não faz mal, não seja careta, está todo mundo usando.” É só isto que eles falam. O jovem não estando preparado, aceita a primeira experiência, isso fica registrado na memória química do cérebro, e é muito difícil apagar porque ali se instala a dependência.
Deputado Jooji Hato, que é médico, e Deputado Gondim que está aqui, e também é médico, isso é que tem que escandalizar o Brasil. Não se fala de prevenção no Brasil. Não se fala. Eu quero que os senhores falem de prevenção. Eu faço palestras em escolas, falo com jovens. Eles me agradecem e falam: “Ferrarini, você me orientou com coisas simples.” Mas é claro, Deus fez as coisas simples para complicar os sábios.
Então, quero dizer a vocês, jovens que estão aqui, primeiro que eu não conheço nenhum drogado feliz. Eu queria que alguém me trouxesse um drogado feliz, e a mãe dele ao meu lado me dissesse: “Coronel Ferrarini, temos o maior orgulho na família por ter esse filho maconheiro, esse cheirador de cocaína.” Não! As pessoas vêm com grandes dificuldades, com sofrimento e tristeza. Nós temos que falar aos nossos jovens que a droga é uma armadilha.
Eu estou conversando com os senhores que estão aqui, como se estivéssemos em uma sala de aula. Contando aos jovens que as drogas têm um prazer inicial mentiroso que dura alguns meses.
A outra armadilha da droga é que ela fica registrada no cérebro. A maconha é a porta de entrada de 95% dos meus pacientes. E esses malditos querem liberar. Estão se movimentando para conseguirem um milhão de assinaturas. Mas nós precisamos movimentar as famílias. Eu convido as famílias a entrarem no meu site e pedirem por email que eu mando para vocês pais e mães, um livro ou alguma coisa para orientá-los.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal ajuda o crime. É claro que o viciado é dependente e jamais irá denunciar o traficante. São pessoas que estão na mesma empreitada. Mas tem que falar para esses jovens que não podem experimentar, pois é a primeira dose que ficará registrada na memória química do cérebro e irá levar a outras drogas mais pesadas. Todas as drogas são pesadas, mas a maconha é o primeiro degrau do vício. O meu paciente me procura, me mostra o cigarro de maconha e me pergunta: “Coronel Ferrarini, o senhor acha que essa porcaria vai tomar conta de mim, se eu fumo a cada 3 meses?” Todos começam a cada três meses. Depois a cada dois meses, depois uma vez por mês. Depois é todo o fim de semana. Depois todos os dias e chega a dez cigarros por dia. Após isso ele vai para a cocaína e para o crack. É só por uma questão de tempo, de oportunidade ou de uma companhia.
Aproveitando a presença dessa juventude maravilhosa que está aqui, alunos da Escola Estadual Prof. Oscavo de Paula e Silva - de Santo André, fico à disposição dos senhores e convido-os para irem no Centro de Recuperação para batermos um papo, com todos os alunos da escola.
Agora esses malditos que estão colhendo um milhão de assinaturas. Presidente Fernando Henrique, o senhor é responsável por esse aumento incrível de usuários de drogas aqui no Brasil. As suas campanhas, Sr. Presidente.
Aliás, eu queria que o PSDB, qualquer hora, mandasse um manifesto. Esse problema é só do ex- Presidente Fernando Henrique, ou é do PSDB? Ele é o Presidente de honra. Eu já vi o ex-Governador Serra mandar campanhas aqui contra o cigarro, maravilhosas. O Governador Alckmin mandar campanhas fantásticas contra o álcool. Votei em favor para proibir a venda para menores de 18 anos.
Mas, e do Presidente Fernando Henrique? Se nós tínhamos 6 milhões de viciados em maconha no Brasil, de dois anos até o momento aumentou para 10 milhões. Ele é o pai disto. Esta campanha já tem até o slogan “Maconheiros unidos, jamais serão vencidos.”
Então minha gente, eu lido com isso há 40 anos e não conheço um drogado feliz. Traz um usuário de crack que diz: “Minha mãe tem orgulho de ter um filho usuário de crack.” Ou que diz “Eu já terminei duas faculdades, estou bem. Eu uso crack.”
Não tem, meu amigo. Jovens, os senhores têm que ter o orgulho de dizer na balada, quando o amigo lhe oferecer: “Eu não quero”. Orgulhosamente, digo: “Eu não quero”.
Os senhores vieram à Assembleia Legislativa. Parabéns! Quero que os senhores digam esse “não” que os senhores precisam dizer na sua alma. É na balada, na festa. Não é na marra. Então, o senhor orgulhosamente vai dizer: “Você, jovem, eu não quero. Eu estou fora.” Fiquem com Deus. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência pergunta aos alunos e às alunas, que estão nos visitando hoje, se sabem da pergunta que a droga, o crack fez ao usuário. Disse: “Você me acende hoje, que te apago amanhã.”
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, jovens que visitam esta Assembleia Legislativa, ontem estive numa audiência com o Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, nosso companheiro deputado, e com o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, Alceu Segamarchi Jr., para discutir alternativas para o processamento de biomassa que permite o aproveitamento de resíduos, aterros sanitários retirado do Rio Tietê para a produção de combustível.
Nós vimos uma apresentação de gaseificação, onde todo aquele lodo tirado
de lagoas, do Rio Tietê, pode ser transformado
Pode-se pegar o lixo de um aterro, colocar também nesse aparelho e com a
gaseificação transformá-lo
Os apresentadores da aparelhagem resolveram fazer um encontro no hotel, aqui da cidade, para apresentar às lideranças. Inclusive, há convite aqui ao Presidente Barros Munhoz e aos deputados ligados à parte ambiental.
Ficamos muito contentes com o encontro porque queimar o lodo, a lama que se tira de um rio - falamos em queimar, mas é a gaseificação - é algo novo que é apresentado aqui para a despoluição do Rio Tietê. Também em receber essas pessoas na nossa sala, como, também, pela atenção do Secretário Giriboni e do Superintendente Alceu.
Quero, hoje, também fazer uma reclamação do problema que estamos vivendo na cidade de Mogi das Cruzes. Ontem, após meu assessor, chefe do gabinete, ter sido roubado dois veículos na porta de sua casa, tentei ligar para o 190 e não consegui. Alguém ligou para o 190 e até agora eles não foram à porta da casa do nosso assessor para discutir o que aconteceu. Não apareceu ninguém.
Ficamos impressionados, pois, enquanto estava acontecendo o tal roubo, dissemos: “Olha, estamos com problema aqui na rua. É necessário que se venha aqui”. Aí, começaram: “Como é o nome da sua mãe? E do seu pai? Ela está enterrada aonde? Ah, está viva?” Quer dizer, eles dificultaram e não foram atender até agora.
O que está acontecendo em Mogi das Cruzes? Assaltos, roubos domiciliares. Estamos com problema com a Polícia Militar e com a Polícia Civil. Não sei se com parte da direção de São Paulo ou com a morosidade do atendimento.
Fica aqui a reclamação da população de Mogi das Cruzes que está com medo de sair de casa. Está com medo de abrir o portão para retirar o carro e sofrer um assalto à mão armada. Estamos aqui advertindo do que está acontecendo na cidade de Mogi das Cruzes e em outros municípios.
A preocupação nossa aqui de denunciar a falta de segurança que estamos tendo em Mogi das Cruzes é para alertar a situação de medo que está vivendo a população. A população está vivendo refém de bandidos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caros telespectadores que acompanham esses debates que ocorrem aqui, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa de São Paulo pela TV Assembleia, uma notícia alvissareira, abordada ontem no “Programa Café com a Presidente”, onde a Presidente Dilma reafirmou a determinação dela, do seu governo, e que ela já havia colocado no encerramento da “Conferência Nacional da Juventude”, em 13 de julho último.
Em 13 de julho, portanto, no mês passado, houve o encerramento da
“Conferência Nacional da Juventude”,
No Brasil já temos 37 mil escolas dessa modalidade de ensino integral no ensino fundamental. Agora teremos mais 60 mil. Portanto, se concluído esse projeto e essa determinação da Presidente Dilma Rousseff, teremos, até o final de 2014, 97 mil escolas de ensino integral no Brasil.
É fundamental que os estados e os municípios lutem para ter escolas como essas em seus territórios para dar às nossas crianças, à nossa juventude um ensino por tempo integral. Ou seja, a criança chega pela manhã e vai até as cinco da tarde estudando, portanto, num ambiente escolar extremamente saudável para o conhecimento, para o aprendizado. Isto é muito importante porque mostra a determinação da Presidenta Dilma de tirar o Brasil desse atraso educacional quando comparado com outros países, inclusive da América do Sul, como por exemplo o Chile. Esta determinação da Presidenta Dilma é fundamental porque investir em Educação, em conhecimento significa avançar para um futuro grandioso do País.
Estamos na frente parlamentar lutando contra o uso de crack e outras drogas e verificamos, em visitas que fizemos a algumas cidades, crianças com 12, 13 anos de idade envolvidas com o consumo de droga. O Presidente Jooji Hato participa da frente parlamentar de combate ao crack e outras drogas e sabe do que falamos.
Imaginem uma escola de tempo integral em que as crianças, ao invés de ficarem na rua ou estudarem meio período e depois irem para a rua, possam permanecer na escola! Aumenta-se a grade de ensino dessa escola, a criança fica de manhã até a tarde apreendendo novos conhecimentos, além disso, alimentando-se bem, tudo num ambiente saudável. Portanto, é fundamental que esta determinação da Presidenta Dilma em construir mais 60 mil escolas de tempo integral nas modalidades do Ensino Fundamental e do Ensino Médio realmente aconteça no Brasil. Ao término do seu primeiro mandato, teremos perto de 100 mil escolas de ensino integral aqui Brasil. Nós precisamos muito disso.
Todos falam ‘Educação é o pilar do desenvolvimento de um país, é o pilar de uma sociedade civilizada.’ Portanto, precisamos investir cada vez mais em Educação, em conhecimento.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar para o Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp que nos assiste aqui na capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, no interior paulista, público presente, gostaria de fazer um apelo ao Governo Federal, à Presidenta Dilma, no sentido de atender às reivindicações dos servidores federais.
Estamos vivendo hoje uma grande paralisação em todo o território nacional de mais de 40 categorias profissionais: professores, policiais rodoviários, servidores da Polícia Federal, professores dos institutos federais de Educação, como os próprios funcionários desses institutos, ou seja, há uma greve generalizada, uma paralisação generalizada em todo o território nacional e não há diálogo. O Governo Federal não dialoga com os servidores, não dialoga com as entidades representativas desses servidores acirrando cada vez mais todo esse processo de paralisação.
Quero frisar que nós do PSOL manifestamos nossa solidariedade e nosso apoio à pauta de reivindicações desses servidores, que são justas, pertinentes. Os servidores estão vivendo um verdadeiro processo de arrocho salarial. Este é o primeiro ponto. Eles reivindicam melhoria salarial, melhoria das condições de trabalho, mas como não há diálogo, não há negociação, a greve desses trabalhadores continua em todo o território nacional. Mas a culpa é do Governo Federal. A culpa não pode ser creditada aos servidores. O Governo não dialoga, o Governo não recebe as entidades, não recebe os trabalhadores, o Governo está intransigente dizendo que vive uma crise econômica. Mas os trabalhadores não podem pagar pela crise econômica. É um absurdo este tipo de justificativa. Se o Brasil vive uma grande crise econômica, como diz a Presidenta Dilma, por que o Brasil paga quase metade do seu orçamento em juros para amortizar a dívida pública? São 400 bilhões de reais por ano para os banqueiros, para os rentistas, para os especuladores da dívida. Tem alguma coisa errada nessa justificativa.
Como o Governo Federal canaliza 133 bilhões para o processo de privatização - anunciada pela Presidenta Dilma - de ferrovias, de aeroportos, de portos e não destina dinheiro para a valorização de servidores, não destina dinheiro para aumentar o investimento em Educação? Tanto que denunciamos recentemente que o Governo golpeou os 10% do PIB em Educação remetendo o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados pela comissão especial para o plenário da Câmara. Agora o projeto vai ficar engavetado por um, dois, três anos e não teremos nem o plano nacional de Educação, muito menos o investimento de 10% do PIB no ensino, nas escolas públicas, no magistério público. É uma vergonha! É um absurdo que o Governo Federal, em nome dessa suposta crise, penalize as áreas sociais e os servidores. Não podemos aceitar isso.
Dinheiro para as privatizações existe. Dinheiro para os banqueiros, rentistas e especuladores existe agora para a Educação pública e para reajustar minimamente os salários dos servidores não tem. É uma grande contradição. Por isso estamos manifestando nosso apoio aos servidores, mas sobretudo apelando à Presidenta Dilma para que os receba e negocie.
É inconcebível que o PT, que historicamente no passado sempre esteve ao
lado dos trabalhadores agora os esteja reprimindo. É uma verdadeira contradição
a Presidenta Dilma ordenar ao Ministro da Justiça para que puna os servidores
O PT que no passado defendeu os trabalhadores agora os ataca, reprimindo
as greves, não dialogando com os trabalhadores, com os servidores federais.
Este tipo de comportamento é do PSDB aqui
Vamos continuar pressionando o Governo Federal a atender as reivindicações dos servidores federais.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Dilmo dos Santos, tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista, pelo tempo regimental.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui tecer alguns comentários sobre um assunto muito positivo, mas também um pouco preocupante, dados os exemplos mundiais em relação aos famosos royalties oriundos da exploração de petróleo.
Sr. Presidente, na Baixada Santista a questão do pré-sal tem sido tratada como se fosse um bilhete premiado da mega sena, daqueles que o cidadão acerta sozinho. Falo da mega sena porque deve ser o jogo que mais dá retorno em aposta; eu não aposto, Sr. Presidente; como não dou sorte em jogo, então nem vou em fria.
A expectativa das pessoas que na região metropolitana da Baixada Santista - inclusive pegando o Litoral Norte e Vale do Ribeira - é muito grande com relação à questão do pré-sal de Santos.
A cada dia ouve-se uma notícia do descobrimento de uma nova jazida. Então é uma loucura, não só por conta do petróleo, mas também do gás. Existem campos na Baixada Santista em que há a perspectiva de fornecer mais gás do que a quantidade que o Brasil traz da Bolívia.
E aí vem a história de que o Governo Estadual e Federal atentem para isso.
Historicamente no Brasil, nas
cidades que recebem royalties, como, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro,
são só duas cidades que utilizam bem esse recurso natural. Ilha Bela, aqui
Fora essas duas cidades, as demais cidades se perdem na utilização desse recurso. Por exemplo: Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, é a cidade brasileira campeã de ações de improbidade administrativa, porque os recursos dos royalties são mal utilizados. A expectativa que se criou de gerar empregos, fez com que se criassem subempregos, submoradias; são pessoas que à procura de um futuro melhor, surgem de todos os lugares e acabam invadindo áreas de manguezais, terrenos públicos, etc. Daí cria-se um problema enorme. Depois tem que ter ação de reintegração de posse, as pessoas não têm onde comer, onde morar, o que vestir, e vira uma loucura.
Acho que a Baixada Santista tem que se preparar de acordo com o modelo da Noruega. A Noruega é a Meca, é a nata do mundo de alta tecnologia do petróleo. Mas tem feito tudo isso em parceria com a educação, que dá formação às pessoas que trabalham nessa área. Por isso que a Noruega é um exemplo a ser seguido no mundo.
E o que me preocupa atualmente é que não está andando lá no Congresso Nacional a questão da regulamentação dos royalties.
Hoje, no Brasil, as prefeituras podem fazer qualquer coisa com os royalties. Tem prefeitura que 80% da sua receita corrente são oriundas de recursos naturais; mas não percebemos, nessas cidades, a queda da pobreza, o desenvolvimento que a cidade teria que ter, já que recebe recurso oriundo de uma coisa natural; ela não está investindo na cidade.
A prefeitura recebe um recurso de algo que ela não investiu; ela não gastou para ter aquele recurso. Então, só entra recurso, Sr. Presidente. Ela não tem passivo, só tem ativo; só tem a receber; daí os prefeitos, administrativamente falando, perdem-se.
Lá na Baixada Santista temos as nove cidades da região metropolitana. A maior delas é Santos, depois vem São Vicente, depois Guarujá, na quarta posição está Praia Grande, depois Cubatão, Itanhaém, Peruíbe, Mongaguá e por último está Bertioga. Portanto, estamos falando em algo em torno de dois milhões de habitantes. Isso se encostarmos para esquerda São Sebastião, e mais para direita onde temos Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu e Registro, a expectativa que gera aos jovens dessa região, é de que a coisa agora vai funcionar. Mas vai funcionar como?
Um dia desses a Petrobrás preencheu 68 vagas de engenheiros; todos bolivianos. Como não havia profissionais adequados no Brasil, tiveram que contratar bolivianos. Nada contra nossos queridos “hermanos” da Bolívia, mas precisamos preparar aquelas pessoas. E aí o Congresso Nacional precisa regulamentar o uso dos royalties.
Parece-me que coincidentemente hoje o Ministro da Educação disse que quer que o Congresso Nacional aprove uma lei e que o recurso dos royalties seja usado na Educação; ele está correto. Digo isso porque isso cai naquele caldeirão das prefeituras e some. A única restrição que tem para royalties é que tal recurso não pode ser utilizado para folha de pagamento de funcionários. Essa é a única restrição feita; fora isso pode tudo. Então esse recurso acaba sendo usado para autopromoção.
Portanto, esse dinheiro proveniente dos royalties tem que ser específico. Dinheiro de royalties: primeiro item, Educação, formação em cursos técnicos, em cursos de nível superior para que as pessoas estejam preparadas para o futuro, futuro esse que está batendo à porta.
Portanto, se a Baixada não se organizar, se as Câmaras Municipais dessas nove cidades que integram a região metropolitana da Baixada Santista não participarem desse debate...
Todos sabem que os vereadores são os parlamentares que estão mais próximos da população. O primeiro contato da população com a classe política são os vereadores, devido à proximidade. O vereador de São Vicente, por exemplo, a pessoa encontra-o na feira, na praia; o vereador do Guarujá idem. Quero dizer que é mais difícil para nós parlamentares desta Casa termos o mesmo contato, até porque cada uma das cidades tem um deputado. A Baixada Santista, por exemplo, só tem três deputados. Portanto, não é possível que eles consigam absorver os problemas de cada uma das nove cidades da Baixada Santista, tampouco conversar com os eleitores de cada cidade.
Então, os senhores vereadores e senhoras vereadoras precisam começar a ficar atentos. É preciso que a associação de Vereadores da Baixada Santista faça esse debate, que participe disso, porque eles estão próximos à população e conseguem levar idéias para que essa Câmara comum, essa Câmara Metropolitana possa participar efetivamente. Esse assunto, na Baixada Santista, é urgente. Não podemos transformar a Baixada Santista, e aliás a Baixada Santista não é mais um negócio de turismo de férias, não. Qualquer fim de semana que se vá à Baixada, constata-se que está lotada. Na sexta-feira à tarde, a Imigrantes e a Anchieta estão abarrotadas, porque é muito simples descer. O Rodoanel facilitou demais o acesso à Baixada.
O que estou fazendo não é uma crítica, mas uma sugestão para que as Câmaras Municipais participem dessa discussão, para que a Baixada possa crescer de maneira ordenada, preservando os interesses, o meio ambiente, que é fundamental naquela reserva de Mata Atlântica de São Paulo, as belezas naturais, as praias. Tudo isso está entrelaçado com a questão dos royalties do petróleo, do gás. É preciso esse cuidado para que a Baixada não vire uma Campos de Goytacazes, para que não vire um lugar onde as pessoas não aproveitem efetivamente esse boom do gás, do pré-sal, que são coisas para os próximos anos, e que vão gerar muitos empregos e renda para as pessoas que precisam, e precisam muito, dessa riqueza natural dada de presente ao litoral paulista.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de dar posse ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, CAU.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
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Republicada por ter saído com incorreções.