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24 DE SETEMBRO DE 2003

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO

 

Secretários: JOSÉ CALDINI CRESPO, PEDRO TOBIAS e RICARDO CASTILHO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/09/2003 - Sessão 107ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SOUZA  SANTOS

Pede mais investimentos nas áreas de educação e saúde, em todos os níveis de governo.

 

003 - VITOR SAPIENZA

Discorre sobre os direitos e proteção dos idosos.

 

004 - ANA MARTINS

Registra a presença de representantes do Fórum dos Ex-Presos Políticos. Enaltece a participação da mulher na política, com a adoção de medidas que incrementem seu papel no processo político.

 

005 - ORLANDO MORANDO

Relata que esteve hoje em São Bernardo do Campo, junto com o Governador, no evento que comemorou o milionésimo caminhão fabricado pela Mercedes-Benz no Brasil. Fala da importância da empresa para o ABC.

 

006 - VINICIUS  CAMARINHA

Cobra da Secretaria da Saúde o conserto do tomógrafo do HC de Marília.

 

007 - VINICIUS  CAMARINHA

Lê requerimento de pesar pelo falecimento de Frei Daniel Tomasella, bispo emérito da Diocese de Marília.

 

008 - ANALICE FERNANDES

Agradece ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário de Segurança Pública pela alocação de mais policiais militares e viaturas em Taboão da Serra.

 

009 - MÁRIO REALI

Comunica a presença de integrantes do Fórum de ex-Presos Políticos, que cobram do Governo do Estado o pagamento de indenizações a que têm direito.

 

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Saúda os integrantes do Fórum de ex-Presos Políticos. Relata sua visita ao Parque da Juventude, hoje, e critica o Governo do Estado pela forma que o Parque foi entregue à população.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ROSMARY CORRÊA

Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pelo Parque da Juventude. Rebate as críticas do Deputado Carlinhos Almeida, dizendo que apenas a 1ª fase do Parque está concluída. Lê e critica a declaração do apresentador Marcelo Rezende, da Rede TV (aparteada pelos Deputados Orlando Morando e Vanderlei Macris).

 

012 - ANA MARTINS

Comenta e elogia o pronunciamento do Presidente Lula na ONU, onde critica, principalmente, os Estados Unidos por sua política no combate ao terrorismo e o tratamento dado aos países mais pobres.

 

013 - ROBERTO FELÍCIO

Rebate a fala da Deputada Rosmary Corrêa sobre o Parque da Juventude na Zona Norte da Capital. Critica o Governo do Estado por sua atitude em mandar policiais militares para garantirem a inauguração do Parque.

 

014 - RENATO SIMÕES

Pede que o Governador cumpra a Lei 10.726, que indeniza ex-presos políticos. Repudia pronunciamento do Deputado Edson Aparecido acerca da revista "Caros Amigos" e da jornalista Marilene Felinto, autora do artigo "PSDB paulista, doze anos de uma epidemia", que passa a ler. Convida para Audiência Pública amanhã, às 14h30min, da Comissão de Direitos Humanos, com a presença do presidente da Febem.

 

015 - EMIDIO DE SOUZA

Cobra o cumprimento de lei que indeniza ex-presos políticos. Lamenta a não instalação de nenhuma das CPIs aprovadas nesta Casa. Refere-se às Audiências Públicas que estão sendo realizadas no Estado para debate do Plano Plurianual 2004/2007.

 

016 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, a propósito da fala do Presidente Lula na ONU, considera que o efetivo reconhecimento dos problemas sociais do País é o primeiro passo para resolvê-los.

 

017 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita do Prefeito de Capivari, José Carlos Tonetti Borsari, acompanhado pelos Deputados Rogério Nogueira e Roberto Morais.

 

018 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Pelo art. 82, refere-se à tentativa de embargo pela Prefeitura da Capital ao Parque da Juventude, considerando a ação política.

 

019 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Pelo art. 82, informa que o Governador sancionou o projeto que cria a Região Metropolitana de Campinas. Lamenta que na solenidade tenha sido omitida a presença do Prefeito de Indaiatuba, presidente da Região Metropolitana.

 

020 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, aborda a posição da Prefeitura de São Paulo e do Governo Estadual sobre o Parque da Juventude. Lamenta que o PSDB não permita a instalação de CPIs nesta Casa e na Câmara Municipal de São Paulo.

 

021 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Vereador Admir Jacomussi, de Mauá.

 

022 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pelo art. 82, aplaude o Senado por ter aprovado o Estatuto do Idoso.

 

023 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Secretário-Adjunto do Trabalho, o ex-Deputado Dorival Braga.

 

024 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, registra sua participação ontem, na I Feira do Artesanato do Idoso, no Parlatino. Prega a necessidade de novas políticas públicas para a 3ª Idade. Pede auxílio da Secretaria de Saúde às Santas Casas.

 

ORDEM DO DIA

025 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

026 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Anuncia a existência de 16 requerimentos de preferência e inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

027 - ANTONIO MENTOR

Requer a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

028 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h18min, reabrindo-a às 17h32min. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência para os PLs 169/03, 129/03, 100/03, 617/02 e 622/02, respectivamente dos Deputados Antonio Mentor, Vaz de Lima, Valdomiro Lopes e Rodrigo Garcia. Convoca sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta. Comunica a visita do Sr. Roberto Stephan, de São Caetano do Sul. Suspende a sessão por três minutos por conveniência da ordem, às 17h39min, reabrindo-a às 17h51min. Suspende a sessão por 15 minutos, às 17h51min, reabrindo-a às 18h03min.

 

029 - JORGE CARUSO

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

030 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência ao PL 783/01, do Deputado Campos Machado. Suspende a sessão às 18h04min, reabrindo-a às 18h07min. Põe em votação e declara rejeitados os requerimentos de preferência dos Deputados Vanderlei Macris, Roberto Morais, Mário Reali e Roberto Felício. Põe em votação e declara rejeitados os requerimentos de inversão da pauta dos Deputado Vanderlei Macris e sete do Deputado Mário Reali, bem como requerimento de  preferência do Deputado Roberto Felício. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão de pauta do Deputado Campos Machado.

 

031 - CAMPOS MACHADO

Solicita, por acordo de Lideranças, a suspensão dos trabalhos por um minuto.

 

032 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h12min, reabrindo-a às 18h13min. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PLC 74/00, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 484/97, 771/99 e 891/99, ficando mantidos os seus respectivos vetos.

 

033 - CAMPOS MACHADO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

034 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/09, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária a ter início às 19h17min de hoje. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos assistem através da TV Assembléia, aqueles que nos ouvem através da Rádio, senhores das galerias e demais funcionários, estamos sempre batendo na mesma tecla da questão da educação na Assembléia Legislativa.

Na minha opinião, educação é a solução para muitos problemas do nosso Brasil. A educação é a base, o alicerce da estrutura brasileira, pois sem ela não chegaremos a lugar algum neste país. Lemos, diariamente, nos jornais que o Ministro da Educação, Sr. Cristovam Buarque, e os seus súditos estão preocupados com a educação. Isso, de certa forma, nos alegra. Temos muito que fazer neste país.

Uma outra área, também importante, que deve ser bem divulgada e que não fique apenas em palavras, é a da saúde no nosso Brasil. Conversei outro dia com o diretor de um hospital de renome em São Paulo. Ele dizia que a saúde no Brasil já morreu. Isso me deixou deveras preocupado, e, ao mesmo tempo, triste, porque não é isso que esperamos do nosso Brasil. A questão da educação neste país é importante? Sim, é muito importante. E a da segurança é importante? Sim, é também muito importante. Mas se não houver, por parte dos governos federal, estadual e municipal, a preocupação com a saúde, nós, brasileiros, iremos perecer, como hoje vemos perecendo milhares de pessoas no Brasil.

Tenho andado nos municípios de São Paulo e vi muitas santas casas e hospitais em funcionamento precário. Muitos diretores e provedores de santas casas, preocupados, dizem: “Deputado, vou entregar a chave do hospital. Não agüento mais. Estamos devendo muito. Não temos gazes, não temos papel, não temos bisturi, não temos nenhum investimento no nosso hospital.”

É algo que gostaríamos, também eu, pessoalmente, a partir de agora, que fosse dispensada atenção por parte dos governos federal, estadual e municipal para que haja uma preocupação também na área da saúde. Temos filas quilométricas de doentes em hospitais, e eles choram nas filas. Estive pessoalmente no hospital e vi pessoas sairem chorando porque não foram atendidas. Isso é uma vergonha para o nosso País, para o nosso Estado, e também para o nosso Município. Não deveria ser assim.

Dizem que a economia vai muito bem. E a nossa saúde, os doentes? Dá para esperar um pouco a segurança? Dá para esperar até amanhã, ou até depois de amanhã. Mas quem está doente, quem está com dores, deseja que a dor seja estancada imediatamente. Muitos vão ao hospital porque estão já no estado terminal. E o médico diz para voltar daqui a três meses, ou no ano que vem. Como essas pessoas ficarão? Talvez não volte nunca mais porque a pessoa até já morreu.

Esta é a nossa preocupação. Queremos ver um investimento maior na área da saúde no Brasil, no nosso Estado e no nosso Município. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuo o diálogo da Lilian Maria com este Deputado. Ela perguntou “Como funcionam os projetos na Assembléia?” Explicava a ela que os projetos passam por Comissões, quando novamente perguntou: “Pai, a Comissão de Finanças é presidida por aquele Deputado Luiz Gonzaga, que tem uma voz típica do interior?” Respondi que sim. “A Comissão de Segurança Pública é presidida por aquele delegado bravo, do seu partido, Romeu Tuma?” Respondi que sim. “Pai, e aquela Comissão de Assuntos Internacionais é presidida por aquela Deputada Célia Leão, que sofreu acidente e mesmo assim é dona de fleugma, de uma fibra, e continua lutando pelos direitos dos deficientes?” Respondi que sim.

“Pai, existe uma Comissão de Direitos Humanos?” Respondi que existe. “Direitos Humanos é presidido por aquele Deputado do PT, Renato Simões, de Campinas, que defende os presos e pessoas vítimas de violência?” Respondi que sim. “Mas, pai, “Direitos Humanos” não é somente para quem é vítima de violência. Direitos humanos é também para aqueles que têm a sua dignidade ofendida, para  aquela pessoa idosa que muitas e muitas vezes fica na fila dos bancos, passando horas e horas para receber aqueles minguados recursos da aposentadoria?” Respondi que é isso, e que o direito humano dessas pessoas está sendo ferido.” A minha filha: “Pai, o Senado acaba de aprovar o Estatuto do Idoso. Será que o pessoal vai começar a ver o idoso como gente?”

Com toda a sinceridade, Srs. Deputados, público que nos honra com a audiência, sensibilizado estou por aquela menininha de nove anos que, ao longo deste ano, tem me cobrado muito. Esta é uma das grandes vantagens de formarmos uma garotada com consciência, com conhecimento. Eles começam a cobrar dos pais. Espero que os filhos dos Deputados também façam este tipo de cobrança para fazer com que o pessoal, que está acostumado a ver coisas erradas, acabe tomando uma providência.

Baseado naquilo que minha filha me disse, e pelo respeito ao Deputado Renato Simões, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, este Deputado redigiu um requerimento com o seguinte teor:

“Requerimento nº de 2003

 

Senhor Presidente da Comissão de Direitos Humanos,

Considerando que compete à Comissão de Direitos Humanos fiscalizar o rigoroso cumprimento do que preceitua a Declaração Universal dos Direitos Humanos, principalmente no que concerne à preservação da dignidade da pessoa humana;

Considerando que compete ao Estado assegurar o gozo de todos os direitos dos cidadãos, notadamente no que tange ao amparo às pessoas idosas consoante prevê o artigo 230 da Constituição Federal e artigos 6º e 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

Considerando que é facilmente identificável o mau tratamento que é dispensado pelas instituições financeiras às pessoas aposentadas, quando por vezes são destinados caixas insuficientes para o atendimento preferencial, em fila única e, muitas vezes, longas, enquanto outros diversos caixas se destinam aos demais usuários, causando horas na fila para o atendimento aos idosos;

Considerando que, não raras vezes, as pessoas aposentadas não contam com condições físicas ou de saúde que permitam aguardar em pé nas filas por horas, devendo as instituições financeiras dotarem-se de estrutura especial para atender essa parcela significativa da sociedade;

Requeiro de V.Exa., no âmbito dessa Comissão, a Constituição de Comissão Especial integrada, além dos membros do Legislativo, por representante do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), dos Sindicatos dos Bancos e dos Bancários, e representantes do Conselho Estadual do Idoso, com a finalidade de analisar o tratamento dispensado pelas instituições financeiras às pessoas aposentadas, bem como propor medidas que assegurem a essas sua dignidade.

Sala das Sessões, em 23/09/2003.

Deputado Vitor Sapienza”

Quando mencionei tudo isso para a Lílian Maria ela me disse: “Pai, tem mais duas coisas que o senhor poderia fazer: mandar uma cópia desse requerimento à OAB, que tem um segmento que trata dos Direitos Humanos e outra cópia para a Câmara Alta, que tem uma Comissão de Direitos Humanos, porque, afinal, direitos humanos não é só para presos, criminosos e vítimas de assassinato.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, quero cumprimentar os companheiros do Fórum dos ex-Presos Políticos que estão em visita a esta Casa para cobrar do Governador o pagamento dos 800 processos já analisados da dívida da sociedade para com aqueles que foram perseguidos, torturados e até mortos, vítimas da ditadura. Parabéns a vocês pela persistência. Que o pleito de vocês seja atendido e que a sensibilidade do Líder do Governo e dos líderes dos partidos políticos ajudem nessa cobrança.

Gostaria de registrar um importante evento que está acontecendo em São Paulo: o 2º Seminário Internacional Vozes Essenciais na Política - A participação das Mulheres, com início no dia 22, à noite, e término na data de hoje. Esse seminário é uma promoção do Conselho Estadual da Condição Feminina, da ONG Elas por Elas na Política, do Cladem no Brasil - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - e do Consulado Geral dos Estados Unidos. Esse grande evento tem também o apoio da Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo, do Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, da Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados, secção São Paulo, e da Secretaria de Estado da Cultura, pela Assessoria de Gênero e Etnias.

A abertura do seminário contou com a presença de várias parlamentares, dentre elas a Deputada Maria Almeida, esta Deputada, muitas Vereadoras e várias entidades. A Ministra para Assuntos da Mulher, que é uma Secretaria, mas com “status” de ministério no Governo Federal, também esteve presente, assim como Matilde Ribeiro, que representa as questões de Raça e Etnia. Estiveram também representantes de várias entidades, dentre elas a União Brasileira de Mulheres.

Por que é importante discutir a participação das mulheres na política? Porque temos ainda uma grande defasagem em relação aos homens. A grande maioria das Câmaras Municipais - e a Câmara Municipal de São Paulo tem sete Vereadoras dos 55 edis - a maioria das Assembléias Legislativas tem uma minoria de mulheres parlamentares. A Câmara Federal e o Senado aumentaram um pouco o número de mulheres, mas ainda é bem pequeno. Então fica faltando nos parlamentos essa metade mulher. No Brasil somos 51% da população e na cidade de São Paulo cinqüenta e dois por cento.

A adoção da política de quotas nas eleições proporcionais no Brasil foi um marco de fortalecimento da participação da mulher no Poder Legislativo. Observamos, entretanto, que ainda é uma medida insuficiente para garantir, efetivamente, uma representação proporcional das mulheres brasileiras no Legislativo. As candidatas ainda enfrentam inúmeros obstáculos para a sua participação na vida política no país. A falta de recursos, a dificuldade de levar uma campanha adiante, o pouco comprometimento dos partidos com as candidaturas de mulheres e a discriminação de raça, gênero e idade, orientação sexual, dentre outros fatores, impedem ou limitam a igualdade de oportunidades e esse 2º Seminário vai debater essas questões.

Sr. Presidente, gostaria também de registrar que a Deputada Federal Luiza Erundina tomou a iniciativa de entrar com uma emenda à Lei das Cotas para garantir os 30% não só de candidatas, mas também 30% do tempo na televisão e dos recursos que vêm do poder público, para garantirmos uma participação maior na política, para que as mulheres ocupem os seus espaços e ajudem a construir a justiça social. Com a participação das mulheres na política, tenho certeza de que poderemos avançar muito mais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, trazemos notícias do Grande ABC.

Com muita alegria, na manhã de hoje, estivemos na cidade de São Bernardo do Campo, acompanhados do Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin, este Deputado, o nobre Deputado Giba Marson, juntamente com o Prefeito da cidade, Dr. Willian Dib, para comemorar algo que entrará para a história do Brasil, para a história de São Bernardo, para o currículo do nosso Estado de São Paulo.

A empresa Daimler-Chryrsler, mais conhecida como Mercedes Benz, comemorou hoje a produção de um milhão de caminhões fabricados no Brasil. Isto é motivo de muita alegria, não só por se manter uma empresa ativa, produtiva, gerando receita, gerando emprego, o que levou o Sr. Governador a abrilhantar essa festa. Empresa cuja produção é quase totalmente nacional, com mão-de-obra especializada, uma empresa que cresce junto com a nossa cidade, cresce junto com o nosso Estado.

O nobre Deputado Waldir Agnello tem noção do que é a produção de um milhão de caminhões ao longo dos seus 47 anos de vida no Brasil. E, junto, foi comemorado com uma das maiores transportadoras do Brasil, a Luft, no dia em que a Mercedes comemora a produção de um milhão de veículos, a empresa concluiu mil frotas.

A Mercedes deu uma grande contribuição ao Grande ABC, não só pela geração de postos de trabalho, pelas divisas que trouxe aos nossos municípios do Grande ABC, mais especificamente de São Bernardo, pela receita que trouxe para o Estado de São Paulo, mas a contribuição que continua a ser dada.

No ano passado, num convênio a Mercedes, junto com o Governo do Estado, a Prefeitura de São Bernardo do Campo, firmou-se um contrato de uma obra importantíssima para a região, que já está em pleno andamento na sua execução, o piscinão da Mercedes, divisa com o bairro da Paulicéia, bairro do meu amigo Ari de Oliveira, que trará um passo fundamental ao desenvolvimento.

A Mercedes, que em determinados momentos, pensou em diminuir as suas atividades aqui no Estado de São Paulo, tendo em vista que no ano de 2000, depois de uma forte chuva, teve a sua planta toda alagada, com prejuízos enormes, e isso minimizado e resolvido com essa grande parceria.

A Mercedes junto com a Prefeitura fizeram a doação da área, e o Governo do Estado, através do Sr. Governador Geraldo Alckmin, determinou a execução da construção daquele que será o segundo maior “piscinão” do Grande ABC, num número total de 14. Isso mostra que esse investimento do Estado trouxe receita, geração de novos postos de trabalho. Só este ano, enquanto toda a indústria reclama da crise, a Mercedes empregou 150 novos funcionários. E, do ano passado para cá, de 400 novos funcionários admitidos.

A Mercedes, que hoje exporta mais de nove mil motores para a América Latina e países da Ásia, que se deu devido à ampliação de sua planta de produção, depois que foi firmado esse compromisso da construção do novo “piscinão”. Isso demonstra que obras de eficiência do Estado, que aparentemente não trazem retorno imediato para a economia, comprova-se que vem esse retorno.

Se não fosse esse investimento esta empresa teria se instalado em outra localidade. Contribui para a diminuição dos empregos do Grande ABC, que já andam numa escassez muito forte. Isso demonstra a responsabilidade do governo de São Paulo, em continuar acreditando no Grande ABC, em continuar investindo. Sabemos que as cidades do Grande ABC requerem mais investimentos, mas passo a passo isso vem sendo feito.

O nobre Deputado Marquinho Tortorello, que é da cidade de São Caetano, me falava que depois de um trabalho muito árduo dele, está conseguindo, e já em fase de início, as obras do “piscinão”, também da cidade de São Caetano, que também trará mais investimentos. Novas plantas industriais poderão estar se instalando na cidade de São Caetano, o que já foi feito também na cidade de Diadema, com a construção do “piscinão” do Piraporinha.

Tive notícias de que a empresa de bebidas brasileira, Ambev, está se instalando na cidade de Diadema, levando para lá a criação de mais de 1.300 novos postos de trabalho. Isso também se deu por conta da construção de um “piscinão” naquela região, minimizando no Largo do Piraporinha um problema antigo das enchentes, dessa maneira demonstrando que também estará atraindo novos investimentos, trazendo receita, geração de emprego e desenvolvimento para o Grande ABC. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a essa tribuna pela quinta vez, Sr. Presidente, por uma causa justa, sobre a Zona Oeste de São Paulo, e eu não vou me omitir como Deputado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, há uma no, vale a pena relembrar, encontra-se quebrado o tomógrafo do Hospital das Clínicas de Marília, que é um hospital regional-base, o qual atende mais de 60 municípios, atende as cidades da nossa região, pessoas doentes, pessoas acidentadas, pessoas que precisam de um auxílio médico. E, em fevereiro, o Secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, esteve conosco, onde foi muito bem recebido pela Faculdade de Medicina, pelos funcionários, por este Deputado, quando se comprometeu perante todos nós em entregar o tomógrafo. Quero deixar bem claro, Sr. Presidente, que não estou falando isso para o Sr. Governador, não! Estou falando para o senhor, Secretário Luiz Roberto Barradas, não é mais para ninguém, não. O senhor esteve comigo, esteve na Faculdade de Medicina, esteve junto conosco e se comprometeu em consertar o tomógrafo.

Esta semana estive no hospital e perguntei a alguns médicos qual era a importância do tomógrafo. É de extrema importância, Sr. Presidente, Srs. Deputados. As pessoas acidentadas, que chegam com traumatismo, precisam fazer exame de tomografia, precisam fazer um raio X, um exame detalhado, não podem tomar qualquer providência se não passar por esse aparelho médico. E, esse era o único aparelho que temos no hospital-base regional. E, sabe qual é a conseqüência, Sr. Presidente? Três mil e quinhentas pessoas, simples, humildes, na fila, passando por necessidade. Estou falando, Sr. Presidente, em alto e bom som, não é pelas costas. Não é nos corredores da Assembléia Legislativa.

Os gregos diziam que as palavras são nossas prisões, depois de proferidas, passamos a ser prisioneiros das nossas palavras. E, no ditado popular diz: “Ninguém é obrigado a prometer, mas depois de prometer é obrigado a cumprir.” Não estou falando aqui em nome próprio. Estou falando em nome das três mil e quinhentas pessoas doentes na fila, aguardando.

Como uma imagem vale mais do que mil palavras, temos no jornal Regional da Cidade de Marília, do dia 14 de fevereiro de 2001: “ Secretário promete tomógrafo.” (Exibe a foto.) Aponta este Deputado, Vinicius Camarinha; este é o Sr. Secretário Luiz Roberto Barradas Barata. E este é o diretor da Faculdade do Hospital das Clínicas. Eu não estou inventando e nem falando de minhas próprias palavras. Tenho uma fotografia do jornal.

Então, Sr. Presidente, o que nós queremos é uma consideração com esta Casa, com o oeste do Estado de São Paulo. Que mande ao menos uma resposta, explicando por que nossa justa reivindicação não está sendo atendida. Semana passada conheci uma criança de nove anos que estava na fila para fazer esse exame de tomografia. Não sei se devo contar, mas ela estava com câncer na traquéia. Devido à demora, já se espalhou para todo o corpo. Não sei se vou contar essa história aqui. Mas se providências não forem tomadas, vou detalhar o que ocorreu e continuar nesta tribuna, reivindicando por uma causa justa, que foi um compromisso assumido pelo Secretário, que esteve em nossa cidade. Até hoje não tivemos nenhuma resposta.

São Tomás de Aquino, Sr. Presidente, em suas santas palavras, dizia que as críticas servem para corrigir. E aqueles que bajulam prejudicam. Quando o secretário promete num município, numa região, e vai embora, ele prejudica a imagem do governador, a imagem deste Deputado, a imagem desta Casa, porque se comprometeu em nome do governo. E hoje o governo recebe críticas, porque o secretário se comprometeu e não cumpriu.

Sr. Presidente, vou continuar toda semana vindo a esta tribuna. Não sou Deputado “vaquinha de presépio”, que senta nesta cadeira e fica abanando a cabeça, e nem Deputado boi de rodeio. Sou Deputado que defende os interesses da minha região, do oeste do Estado de São Paulo, do povo paulista. Não serei omisso diante de uma situação grave como essa. Vou continuar toda semana, dia a dia, cobrando providências do Secretário da Saúde, que atende por Luís Roberto Barradas Barata. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê“ Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - PARA UMA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sábado, dia 20 de setembro, a cidade de Marília ficou chocada com a notícia da morte do grande líder mariliense, da Igreja Católica, o nosso Bispo Emérito Frei Daniel Tomasella.

Frei Daniel foi o segundo bispo diocesano de Marília. Frade capuchinho da Província da Imaculada Conceição de São Paulo. Nasceu no dia 18/07/1923, na cidade de Conchas, no Estado de São Paulo. Filho de José Tomasella e de Rosália da Conceição Tomasella. Em 1934, com 11 anos de idade, ingressou no seminário da cidade de Piracicaba. Cursou filosofia em Mococa e teologia em São Paulo. Foi ordenado presbítero em 22/06/1947. Entre 1947 e 1949, cursou a Pontifícia Universidade Gregoriana em Roma. De 1949 a 1952 freqüentou o Instituto Bíblico, licenciando-se em Ciências Bíblicas. Regressando ao Brasil, colaborou intensamente com a Igreja e com a sua Ordem. Lecionou Sagrada Escritura e foi professor de hebraico, grego bíblico e missiologia.

O Papa Paulo VI chamou-o ao episcopado em 06/09/1969, nomeando-o bispo auxiliar de Dom Hugo Bressane de Araújo, na diocese de Marília. No dia 08/12/1969, em São Paulo, recebeu a ordenação episcopal. No dia 20/12/1969 veio para a diocese de Marília. Chegando a Marília, Dom Daniel dinamizou a pastoral diocesana, cuidou da atualização teológica e da formação permanente dos presbíteros e demais agentes, organizou a Cúria Diocesana, adquiriu e reformou o IPA (Instituto Pastoral de Adamantina), erigiu novas paróquias na diocese, trabalhou com muito amor no setor vocacional e concentrou em Marília a formação filosófica e teológica dos seminaristas da Província Eclesiástica de Botucatu, ordenou 23 padres para a diocese.

Sua posse como bispo foi no dia 23/04/1975, sucedendo Dom Hugo, que havia renunciado. Por motivo de saúde, Dom Daniel apresentou prematuramente sua renúncia. O pedido foi aceito em 09/12/1992. Mesmo tendo renunciado, Dom Daniel continuou em Marília colaborando com a diocese. Por tudo que fez pela nossa cidade, Dom Daniel sempre será lembrado com muito amor e carinho pelo povo de Marília.

Por fim, Sr. Presidente, passo a ler o seguinte requerimento:

 

“Requerimento nº  de 2002

Requeiro nos termos do artigo 165, inciso IX do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa a manifestação de pesar pelo falecimento do Frei Daniel Tomasella, Bispo Emérito da Diocese de Marília, que pelos seus feitos, sempre será lembrado com muita saudades, amor e carinho pela população de Marília.

 

Justificativa

 

Frei Daniel foi o segundo Bispo diocesano de Marília.  Frade Capuchino da Provicência da Imaculada Conceição de São Paulo, Colaborador da Igreja Católica e de sua Ordem.  Foi professor da sagrada Escritura , hebraico, grego bíblico e missiologia.

Foi chamado pelo Papa Paulo VI ao episcopado em 6 de setembro de 1969 e nomeado Bispo Auxiliar de Dom Hugo Bressane de Araújo na Diosese de Marília.  Naquele município dinamizou a pastoral diocesana; cuidou da atualização teológica e da formação permanente dos presbiterianos e demais agentes; organizou a cúria diocesana; adquiriu e reformou o Instituto Pastoral de Adamantina; erigiu novas paróquias na diocese. Trabalhou com muito amor no Setor vocacional e concentrou em Marília a formação filosófica e fiológica dos seminaristas da Província Eclesiástica de Botucatu.  Foi sucessor de Dom Hugo Bressane.  Por motivo de saúde , Dom Daniel apresentou prematuramente sua renúncia. Mesmo após sua renúncia, continuou em Marilia colaborando com aquela Diocese.

Pelos seus feitos por aquela região, Dom Daniel sempre será lembrado com muita, saudade, amor e carinho pelo povo de Marília.

Sala das Sessões, em 23/09/2003.

Vinícius Camarinha

Deputado Estadual”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna nesta tarde para falar de segurança pública.

Algumas semanas atrás estive na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo com o Dr. Saulo de Castro, o Prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, os Vereadores Paulo Félix e Luiz Elói, para discutirmos com o Secretário sobre a segurança de Taboão da Serra. Taboão e região precisavam da nossa ajuda. Precisavam também de um olhar da nossa Secretaria e do nosso Secretário.

Fizemos ali o trabalho de Deputada, de Prefeito e de Vereador, trabalho de quem está comprometido com o bem-estar das pessoas da nossa cidade e da nossa região. Saímos da Secretaria com uma convicção ainda maior que aquela que já carregávamos conosco: que este Governo do Geraldo Alckmin, pela primeira vez, tem investido em segurança pública no Estado de São Paulo, tem investido de verdade, tem investido em quantidade e qualidade, com muita inteligência.

Temos observado os índices de criminalidade diminuindo em todo o Estado. Mas esses índices de criminalidade têm diminuído não só porque a Secretaria de Segurança Pública tem investido em recursos materiais. Não. A Secretaria de Segurança Pública tem investido em recursos humanos, no aperfeiçoamento de seus profissionais.

E a prova disso é que ontem, lá em Taboão da Serra, recebemos o Secretário, Dr. Saulo, que anunciou em nossa cidade, juntamente com esta Deputada, um aumento de 100% do efetivo da Polícia Militar da nossa cidade. Recebemos também, juntamente com Embu das Artes, sete viaturas para ronda escolar e para o policiamento comunitário. Isso mostra a responsabilidade do nosso Governador para com a região sudoeste da grande São Paulo.

Isso tem um significado muito grande para nossa região, principalmente para nossos moradores, para as mães, que encaminham seus filhos para a escola e esperam que eles possam ir, mas possam vir em segurança. Sem dúvida nenhuma isso dará conforto e tranqüilidade para as mães. Dará também tranqüilidade para nossos trabalhadores, que saem de casa cedo e retornam do trabalho muito tarde - eles sabem que uma cidade bem protegida, com um bom policiamento, é garantia de encontrar sua família em segurança. Temos certeza que nossos comerciantes vão trabalhar com maior segurança e tranqüilidade, vendo seu patrimônio bem guardado.

Quero ainda esta tarde comunicar e registrar da tribuna desta Casa, que o Governo do Estado de São Paulo está indo mais além na questão da defesa e da segurança de Taboão da Serra e região. Estamos também anunciando que em breve, a partir do mês de outubro, entre Embu e Taboão da Serra, iremos receber um batalhão da Polícia a altura da nossa grande população. Esse é um sonho já muito antigo da nossa cidade, da nossa região, que estamos vendo tornar-se realidade. Estamos felizes que isso esteja acontecendo em nossa cidade. Quero da tribuna desta Casa cumprimentar nosso Governador Geraldo Alckmin e também agradecer ao Secretário de Segurança Pública, dr. Saulo, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em nome do povo da minha cidade, de Embu das Artes, agradeço esse carinho e apoio do governo do Estado de São Paulo. Obrigada.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a presença da Comissão de presos e perseguidos políticos, que está em visita a este plenário, pleiteando o pagamento de seus processos: os Srs. Joseilson de Albuquerque - o Chicão, Francisco José Santana e o Francisco Ferreira de Oliveira. (Palmas.) Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos presentes, saudamos a todos, em especial do Fórum dos ex-presos políticos que comparecem a esta Casa com uma faixa cobrando do Governador Geraldo Alckmin o pagamento dos processos desses brasileiros que dedicaram uma parcela de suas vidas na luta pela democracia neste país - muitos colegas e companheiros que hoje lutam pelo reparo simbólico de uma injustiça cometida, muitos inclusive se foram, tombaram lutando pela democracia no país e infelizmente o Governador Geraldo Alckmin não tem demonstrado sensibilidade para honrar a palavra e o compromisso, palavra inclusive legal, porque foi votado nesta Casa um Projeto de lei tratando exatamente da reparação a esses brasileiros que foram presos e perseguidos, com prejuízos em sua vida pessoal e em suas carreiras profissionais.

Estive hoje naquilo que o Governo chama de Parque da Juventude, de onde acabo de chegar. O Governo deveria ter vergonha da propaganda que vem fazendo, pois é uma propaganda enganosa. O Governo vem espalhando por aí que, no lugar da Casa de Detenção do Carandiru, de triste memória para o povo de São Paulo, tem um parque. Não é verdade. Estive lá. O Governo construiu algumas quadras, uma pista de skate e uma lanchonete. A lanchonete fica a poucos metros de um volume fantástico de entulho e lixo. Até fiquei pensando no risco para a saúde pública.

Eu disse propaganda enganosa porque essas quadras construídas pelo Governador - com muito espalhafato e propaganda demais para a construção de dez quadras - nada têm a ver com o prédio demolido da Casa de Detenção de Carandiru. Os prédios demolidos do Carandiru estão todos lá e são montanhas e montanhas de entulho. Alguns calculam que são em torno de 80 toneladas de entulhos. Esse depósito de lixo, que foi colocado no lugar do Carandiru, na zona Norte, vem causando problemas para a saúde pública, para as zoonoses.

É estranho o Governador fazer essa propaganda e não resolver um problema tão simples e tão banal como esse. Entulho, lixo. É nisso que se transformou o antigo Carandiru. Onde está, então, essa propaganda feita pelo Governador? Não vimos isso lá. Pelo contrário. Vimos algumas quadras. É lógico, é sempre bom. A Prefeitura constrói tantas! Cada CEU que a Prefeita Marta Suplicy está construindo, além de quadras, possui também piscina. Uma piscina olímpica e uma para recreação. Possui dois teatros, um de 450 lugares e um de 150 lugares, um teatro-escola. Padaria comunitária em todos os CEUs. Temos música de qualidade, orquestra para a população e apresentações teatrais. Temos um telecentro com computadores, tanto para cursos de informática que são ali ministrados, como para acesso livre à Internet, para a comunidade. Temos educação de jovens e adultos, ensino fundamental e creche.

Temos portanto um equipamento múltiplo e de qualidade, nada parecido com o que vimos lá, aquelas montanhas de entulho e de lixo. O Governador deveria vir a público para fazer o mea culpa. Ele está fazendo propaganda enganosa. O cidadão da cidade de São Paulo, da região metropolitana, do Estado de São Paulo, que acha que no lugar do Carandiru existe hoje um parque, fique sabendo que não é verdade. Estou dizendo porque estive lá. Acabei de sair de lá. O que temos lá são algumas quadras e um monte de lixo, um monte de problemas para a população da zona Norte.

Nós sempre defendemos nesta Casa - inclusive apresentei um Projeto de lei sobre a desativação total do complexo Carandiru, não só da Casa de Detenção mas também a Penitenciária do Estado e os demais equipamentos que ali funcionam. Isso seria possível se o Governador não tivesse sido tão caprichoso.

No início dessa administração a Prefeitura de São Paulo se dispôs a fazer uma parceria para fazer a desativação completa do Carandiru. O Governador disse que não queria, porque isso iria demorar muito. Já se passaram três a quatro anos e infelizmente a única coisa que o Governador conseguiu fazer lá são 10 quadras que evidentemente a população está usando, mas sequer conseguiu retirar o lixo e o entulho que estão no Carandiru.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, o assunto que me traz à tribuna com certeza não é o que foi abordado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida, mas, como nascida, criada e moradora da Zona Norte, sou obrigada a usar alguns minutos do meu tempo para dizer que o Parque da Juventude tem três fases.

O que o Governador inaugurou e está fazendo a felicidade de muitas famílias, crianças e adolescentes da Zona Norte foi apenas a primeira fase do Parque. É a parte maior de lazer, onde temos pista de skate, quadras de tênis, de futebol de salão, futebol de campo.

A população da Zona Norte - e eu me incluo nisso, porque acompanho a situação do Carandiru há muito tempo - está extremamente feliz e satisfeita com o Governador pela inauguração da primeira fase. No ano que vem, se Deus quiser, em 2004, estaremos concluindo a segunda fase, onde teremos parques, coreto, condições de apresentação de orquestras, de shows. E, por fim, a terceira e última fase, que é a transformação dos esqueletos dos prédios, que eram os pavilhões da Casa de Detenção, em unidades onde serão fornecidos cursos técnicos, onde funcionarão Fatecs, que atenderão, no contexto geral, a população da Zona Norte.

Quero deixar isso bem claro. Eu falo porque conheço, falo porque moro lá, porque nasci lá. Falo porque acompanhei, passo a passo, a desativação daquele complexo. Todos sabem que não foi possível desativar tudo, porque não temos lugar para colocar os presos, não dá para tirar de lá a Penitenciária Feminina, mas só o espaço obtido com a desativação da Casa de Detenção dá, sem sombra de dúvida, para atender a população da Zona Norte, do seu entorno, oferecendo um local para andar, para aproveitar com seus filhos nos finais de semana. Enfim, é um local onde se pode ter segurança, onde se pode divertir, coisa que realmente falta na Zona Norte.

Como uma pessoa moradora, nascida e criada na Zona Norte, quero agradecer ao Governador e fazer com que os nossos telespectadores tenham consciência da verdadeira situação, porque quem está falando é alguém que conhece, mora, vive e acompanhou tudo o que aconteceu no complexo do Carandiru.

A nossa população da Zona Norte está extremamente agradecida ao Governador Geraldo Alckmin por ter conseguido realizar, até agora, a primeira etapa do Parque da Juventude. Outras virão e, se Deus quiser, teremos condições de estar aqui para agradecer, mais uma vez, ao Governador por tudo que tem feito pela nossa Zona Norte.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Rosmary Corrêa, na verdade, está sendo travada uma batalha política. A Prefeitura de São Paulo poderia contribuir, inclusive de maneira financeira, para o Parque da Juventude, mas não. Já é prática usual: quem constrói metrô em São Paulo é o Governo do Estado, mas quem usa é a população da capital de São Paulo; quem constrói o Rodoanel é o Governo do Estado, mas desafoga o trânsito da capital de São Paulo.

Parece que há uma guerra política e, lamentavelmente, alguns parlamentares do PT tentam manchar aquilo que foi uma grande virada de página do Governador Geraldo Alckmin, ou seja, a desativação do que era considerado um monstro no sistema penitenciário do mundo em um parque para formar cidadãos.

A melhor palavra para se ouvir é a da população. E na segunda-feira, Deputado Vanderlei Macris, ouvi depoimentos dados à Rádio Bandeirantes, ao vivo, por usuárias do Parque da Juventude. Eram senhoras que diziam o seguinte: “Antes, caminhávamos nas ruas, enfrentando perigo, poluição. Agora o Governador nos deu um parque para que possamos praticar nossas atividades esportivas.”

O Deputado Carlinhos Almeida falou que era propaganda enganosa. Então, é o povo que está mentindo. É um benefício que o Governador deu, e o Deputado vem dizer que não existe benefício.

V.Exa., Deputada Rosmary Corrêa, colocou de maneira perfeita. São três fases. A primeira foi feita, restam mais duas. Mas, só com a primeira, já existe uma satisfação muito grande da população da Zona Norte. Foi um presente dado pelo Governo do Estado a uma população que tanto sofreu com rebeliões, com atos de violência, com tropas de choque. Hoje, o que se vê é um lugar de lazer, esporte e também formador de cidadãos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Deputado Orlando Morando, agregando à sua fala, volto a repetir que ninguém melhor que esta Deputada para saber daquela situação.

Tenho 54 anos, nasci na Zona Norte, acompanhando a Casa de Detenção. Passei no concurso para delegada e lá estive acompanhando tudo o que acontecia, os inúmeros túneis escavados. Durante a CPI, também estivemos lá. Hoje, a população só tem a agradecer ao Governador Geraldo Alckmin.

Quando V.Exa. fala em propaganda enganosa, como foi dito pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida, a quem muito admiro. Se pegarmos a propaganda feita da inauguração do Parque da Juventude, podemos notar que está escrito em todas ser essa a primeira fase a ser inaugurada.

Aproveitando que estou falando em seguida do Deputado Carlinhos Almeida, quero esclarecer esse equívoco, principalmente aos telespectadores da TV Assembléia, e convidá-los, mesmo que não morem na Zona Norte, para passear no Parque da Juventude. Assim, poderão ver a maravilha que foi oferecida à população, até mesmo à população mais carente, que está tendo um local de lazer no fim de semana. As famílias que moram nas imediações estão aproveitando para andar, fazer seu cooper, com toda tranqüilidade e segurança, aproveitando o presente que o Governo do Estado lhes deu.

Essa briga que está acontecendo não interessa à população. A população, na realidade, quer isso que o Governador lhes deu, ou seja, um espaço para lazer. A população não pode ser castigada por causa de brigas políticas de partido A ou B. Para a população, o que interessa é o benefício a que ela tem direito e pelo qual paga os impostos. Para isso, o Governador Geraldo Alckmin sabe dar sempre as respostas corretas, no momento certo, trabalhando em prol dessa população.

Governador Geraldo Alckmin, a população da Zona Norte lhe agradece muito e está extremamente feliz - e sou testemunha disso - com a inauguração da primeira fase do Parque da Juventude.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA Deputada Rosmary, gostaria de fazer uma breve inserção no discurso de V.Exa. que, realmente, tem essência quando rebate críticas feitas, na minha opinião, de maneira orquestrada pelo Partido dos Trabalhadores. Todos os dias, um Deputado vem aqui falar mal da inauguração do Parque da Juventude. Imagino que isso deva estar incomodando os Deputados da oposição, porque esse é um marco importante, uma virada de página das mais relevantes que tivemos na história do sistema carcerário brasileiro, isto é, a decisão de implodir a Casa de Detenção e criar ali o Parque da Juventude.

 Na inauguração da sua primeira fase, pudemos verificar, porque também estivemos lá, a grandiosidade da proposta para aquele parque. Sem dúvida nenhuma, as pessoas que residem na Zona Norte recebem um presente.

A Zona Leste tem o Parque do Carmo, o Parque do Tietê, lá existe a possibilidade de se utilizar de uma área verde. Na Zona Norte não havia nada. Essa decisão do Governador Geraldo Alckmin instalar o parque deve estar incomodando muita gente.

Quero dizer a V.Exa. que, de alguma maneira, a publicidade realizada para a inauguração desse parque foi ínfima perto da que tem sido feita pela Prefeita de São Paulo para a inauguração do CEU. Vejo muito a relação direta com aquele que é o grande marqueteiro do Partido dos Trabalhadores hoje, Duda Mendonça, que pega determinados símbolos, Deputada Rosmary Corrêa, para tentar iludir a população na direção de que grandes coisas estão sendo construídas. O valor dos recursos gastos para a publicidade das chamadas Escolas Integradas - CEUs - da Prefeitura de São Paulo foi algo tão estrondoso, que penso, jamais visto na história dos gastos com publicidade na Prefeitura. Tenho impressão de que o ex-Prefeito Paulo Maluf deve estar perdendo a parada do ponto de vista dos investimentos em publicidade que a Prefeitura de São Paulo está fazendo. E o Governo Federal na mesma linha, obviamente, por ter o mesmo orientador de marketing do ex-Prefeito Paulo Maluf, e, agora, do Presidente Lula e a Prefeita Marta Suplicy.

Deputada Rosmary Corrêa, com certeza, V.Exa. pega no ponto nevrálgico. Isso deve estar incomodando muita gente, porque o Governador tem um índice de aprovação do seu Governo na sociedade paulista acima de tudo aquilo que a oposição possa esperar. E a Prefeita Marta, ao que me consta, está, nas últimas pesquisas, com dois dígitos, uma situação difícil diante da opinião pública. Portanto, isso deve estar incomodando muita gente. Agradeço a V.Exa. pelo aparte.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Nobres Deputados, quero dizer a todos os companheiros que não falo como uma Deputada do PSDB ou uma Deputada do governo. Falo como uma moradora, como alguém que nasceu e viveu sua vida inteira na Zona Norte e que acompanhou todas as situações de dificuldades e medo que a população teve com a Casa de Detenção.

Mas o que me traz a esta tribuna é, na realidade, uma situação que vem acontecendo na Comissão de Segurança Pública com referência ao caso do Gugu. Gostaria de citar especificamente o programa do Marcelo Rezende na Rede TV, que diz o seguinte:

“Gugu não apareceu na Assembléia Legislativa para depor hoje. De acordo com o apresentador Marcelo Rezende, Deputados do Governo Alckmin, Governador do Estado, para quem Gugu fez campanha, estão tentando aliviar para que termine tudo em pizza. O Sr. Marcelo Rezende fala: “Quero dizer a esses Deputados que o que podem fazer, e isso será um ataque à cidadania, seus nomes serão ditos aqui sempre, principalmente perto da campanha eleitoral”

Como me considero uma Deputada do governo, pois sou do PSDB, quero apenas, com todo o respeito, tentar decifrar um mal entendido ou até uma situação de ameaça que vi nessas palavras ditas pelo Sr. Marcelo Rezende. Em primeiro lugar, quem primeiro falou nesta tribuna no dia oito, segunda-feira, a respeito do que havia acontecido no programa de Gugu Liberato, foi o Deputado Ubiratan Guimarães, e esta Deputada presidia a sessão. Depois da fala do nobre Deputado Ubiratan Guimarães, que solicitava ao Presidente da Comissão de Segurança Pública que alguma atitude fosse tomada nesse sentido, esta Deputada corroborou com aquilo que o Deputado Ubiratan Guimarães havia solicitado e começamos a tratar desse assunto na próxima reunião da Comissão de Segurança Pública.

Na comissão, o nobre Deputado Vanderlei Siraque apresentou requerimento no qual pretendia a convocação de Gugu Liberato, do produtor do programa, do padre Marcelo Rossi, de Marcelo Rezende, de José Luiz Datena e de Hélio Bicudo. Esta Deputada não aceitou o requerimento apenas dizendo que, primeiro, deveríamos ouvir o delegado que estava acompanhando o caso - pois o assunto era recente, tinha acontecido no dia sete e no dia oito estávamos falando a respeito do assunto - para que pudéssemos ter informações que nos embasassem para futuras chamadas de pessoas envolvidas. Esta Deputada, o Deputado Afanasio, o Deputado Ubiratan Guimarães foram voto vencido. Ficou acordada a chamada dessas pessoas para a terça-feira, ontem, nesta Casa. Como era de se esperar, não tivemos ninguém, nem o delegado, que se explicou com o Presidente da Comissão, que tinha uma oitiva, que não poderia estar. O Sr. Augusto Liberato também, através de um ofício, solicitou não o seu não comparecimento, mas que pudesse adiar sua estada aqui tendo em vista outras intimações que tinha que aceitar.

Nessa situação, houve uma democrática discussão entre os Deputados que pertenciam à Comissão de Segurança Pública e esta Deputada disse, com todas as letras, que estávamos extrapolando nossas competências com o que estávamos tentando fazer, em função de outras situações que foram pautadas naquele momento. De repente, sou surpreendida por uma situação como essa, como se eu devesse alguma coisa ao Gugu. A única coisa que o Governador Geraldo Alckmin fez foi ir à televisão pedindo e determinando à Polícia que fizesse uma apuração rigorosa dos fatos e, de repente, tenta se envolver o nome do Governador do Estado.

Vou voltar a esta tribuna, o tempo foi pequeno, ocupamos para falar de outro assunto tão importante quanto, mas queria fazer este esclarecimento, no sentido de dizer que o que se quer e o que esta Deputada pede, e nos seus 12 anos nesta Casa tem demonstrado sua postura e seu comportamento, é que tenhamos equilíbrio, que não nos preocupemos com holofote e que saibamos o que estamos fazendo, até para que não corramos risco de passar pelo constrangimento que passamos ontem.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia e da Rádio Assembléia, estamos vivendo um novo momento na vida política do país. O Presidente eleito com a grande maioria dos votos, mais de 60 milhões, foi eleito na grande expectativa dessa população para garantir as mudanças que se fazem necessárias no rumo, nos destinos desta grande nação.

Num país que tem todas as condições e as possibilidades de se desenvolver e de ter uma população que viva a garantia dos seus direitos sociais, políticos, trabalhistas, já estava na hora, depois de mais de 500 anos de vida, de conseguir que tivesse no seu poder central um representante com o peso que temos hoje, de um trabalhador na Presidência da República, com o acúmulo da luta do povo de mais de 20 anos, representando a luta do povo brasileiro desde o tempo da colônia, da escravidão e nesta etapa final da República, que é o período mais democrático, são mais de cem anos, mas mesmo assim tivemos duas ditaduras, a do Estado Novo e a do regime militar.

Nos últimos 20 anos, o agravamento da situação econômica do país foi sendo cada vez pior e esse governo recebeu uma herança que não é simples de ser revertida, mas que, com ousadia, se faz necessário que se reverta. Nesta semana, nosso Presidente conseguiu fazer um pronunciamento na ONU, representando a voz dos países em desenvolvimento, que querem ser tratados de forma diferente da que vêm sendo tratados pelos países desenvolvidos, que impõem suas regras, suas normas, seus princípios, seus tratados comerciais e pouco se importam com os problemas dos países mais pobres, que vivem cada vez mais o desemprego, a crise econômica, que é gerada pelos grandes países capitalistas, mas as conseqüências para os países mais pobres são muito piores por conta de uma grande parcela da população excluída, que passa a deixar de ter direitos, que para serem recuperados exigem toda uma mudança de rumo na política desses países.

O Presidente Lula criticou com muita ousadia as medidas que os Estados Unidos têm tomado em nome de combater o terrorismo. E com grande disposição de mudanças na política que os países desenvolvidos têm tido com os países mais pobres, o Presidente Lula propõe também que se faça em nível internacional um programa de combate à pobreza, de combate à fome e de combate à miséria.

Os países desenvolvidos, principalmente os países do G-8, mesmo estando em crise por conta do seu desenvolvimento, têm até conseguido tratar de outra maneira os seus desempregados e a sua população mais pobre. Entretanto, eles dependem dos países em desenvolvimento, que têm a matéria-prima, que têm a garantia da exploração de minérios, que tem a garantia de alternativas energéticas. Portanto, as relações são desiguais e injustas e é importante que o Presidente deste grande país, o Brasil, encabece alternativas.

Temos grande esperança na articulação do Mercosul e que os países latino-americanos se fortaleçam e enfrentem os países desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos, para iniciarem uma nova história.

Também gostaria de salientar que queremos, sim, essas mudanças, mas sabemos que é necessário um período maior para que elas aconteçam de fato. Temos apenas nove meses de um novo governo. Se houver empenho desse governo e apoio dos segmentos organizados - o movimento sindical, o movimento popular, os setores médios, a intelectualidade e também o empresariado nacional, que têm interesse por um projeto de desenvolvimento nacional - temos certeza de que conquistaremos, sim, um novo rumo para o Brasil, conquistaremos, sim, novas condições de vida para a grande maioria da população trabalhadora e ajudaremos para que esses milhões que passam fome tenham novas alternativas para a sua sobrevivência, em especial a possibilidade do emprego, a garantia de terem os seus salários e poderem criar seus filhos com dignidade.

Também foi anunciado pelo Presidente que foi colocada em discussão a possibilidade da redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários. Esta é uma bandeira dos trabalhadores e do movimento sindical já de há muitos anos. Lembro-me que quando estávamos discutindo a elaboração da atual Constituição já colocávamos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Se paulatinamente fôssemos reduzindo a jornada de trabalho, garantiríamos a geração de emprego com uma grande porcentagem de trabalhadores se incorporando à economia. Isso ajudaria na geração de empregos e não precisaríamos tanto de programas sociais, que são apenas políticas compensatórias num período difícil do país.

Mas é o emprego que garante a melhoria da condição de vida, o equilíbrio para a família e a perspectiva futura da juventude. O fato de o Presidente colocar em discussão esta questão é uma esperança nova para os trabalhadores. Mas quem reage a estas questões? É o patronato, que não quer reduzir a jornada de trabalho sem diminuir os salários. Eles querem diminuir os salários.

Sabemos que nos últimos anos, com as novas tecnologias, houve um crescimento da produção de 19%, sem diminuição da jornada de trabalho e sem grandes aumentos salariais. Assim, é preciso que o Fórum Nacional do Trabalho, que reúne trabalhadores e empresários, enfrente esse debate, pois isso vai garantir que o mercado interno seja ativado, que o movimento do comércio aumente e, principalmente, a geração de mais de dois milhões de empregos, como já disse o governo.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores, estudos feitos pelo Dieese dão conta de que poderá haver a geração de três milhões e 500 mil empregos. Isso vai ser um grande impacto na economia nacional. E é isso que estamos precisando para garantir melhores condições de vida para o nosso povo.

Em outra oportunidade abordarei um documento divulgado pelo Partido Comunista do Brasil sobre a questão da união pelo desenvolvimento, emprego e valorização do trabalho. Trata-se de documento que mostra que é possível termos um projeto de desenvolvimento próprio para o Brasil, um desenvolvimento nacional com soberania nacional, com distribuição de renda, com geração de emprego e uma vida melhor para todo o povo brasileiro, principalmente para aquela parcela que está muito empobrecida e que necessita, sim, de dias melhores.

Cedo meus quatro minutos finais ao nobre Deputado Roberto Felício com muita satisfação.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, inicialmente quero agradecer a nobre Deputada Ana Martins pela cessão do tempo.

Solicitei este tempo para debater com a nobre Deputada Rosmary Corrêa, que aqui declarou ser uma moradora da Zona Norte e comentou o que está acontecendo hoje com a transformação do Carandiru num espaço público.

Mudei-me para a Zona Norte em 1980, mais precisamente Santana, onde mantenho apartamento na Rua Dr. César para os dias em que permaneço na Capital. Conheço bem a comunidade. Casei-me com uma piracicabana, o que me levou nos últimos 15 anos a ter uma residência mais pessoal na cidade de Piracicaba, mas tenho um convívio político e profissional ainda na Zona Norte. Gostaria de fazer este debate com a Deputada Rosmary Corrêa com muito respeito.

Em primeiro lugar, concordo em parte com a sua argumentação. É verdade que a população da Zona Norte aplaude a transformação do Carandiru, que além de não honrar esta cidade, não honrou este estado e não honrou este país, era uma vergonha nacional depois de episódios ali acontecidos, em um espaço público.

Delegada Rose, participei inclusive de um movimento da Zona Norte que pedia para que aquele espaço fosse transformado em biblioteca, em universidade pública, em espaço de lazer, em espaço de esporte, porque a Zona Norte tem uma carência muito grande nesse ponto. A pequena área que temos lá é o Horto Florestal, mas que é de difícil acesso para a maioria das pessoas.

O Carandiru fica na saída de uma das estações do Metrô, que recebe o próprio nome de Carandiru. Nesse sentido, estou absolutamente de acordo, muito embora com o reparo de que o governo não faz ali algo que foi o pleito central da população da Zona Norte. O Estado está fazendo o que achou que deveria fazer. Penso que aproveitaríamos melhor aquela área atendendo plenamente todos os pleitos: a juventude deveria ter o seu espaço, a biblioteca deveria ter o seu espaço. Uma extensão da USP naquele espaço também seria muito bem vinda para a Zona Norte, que também tem carência no que se refere, especialmente, à universidade pública. Na Zona Norte temos apenas escolas de ensino superior particulares, salvo uma ou outra unidade que desconheço. Pode até existir, mas desconheço.

O segundo aspecto que gostaria de debater é que o Governo do Estado de São Paulo não tem autoridade, não pode passar por cima da autoridade local, porque o Carandiru é um espaço que está dentro do território da Capital. O próprio governo reconheceu, através da Secretaria de Esportes e da Coordenadoria de Juventude, e se comprometeu a enviar os documentos necessários, inclusive para legalização da obra, o que não foi feito. O Estado não tem o direito, a única coisa que pediu foi para fazer a implosão do prédio. Para fazer uma obra qualquer cidadão tem que tirar alvará na Prefeitura, tem que usar as documentações apropriadas, tem que ter autorização porque senão o Estado estará agindo autoritariamente.

Não pude acompanhar in loco, a exemplo do nobre Deputado Carlinhos Almeida, mas pelo que vi nos noticiários houve a possibilidade de confronto entre a Polícia do Estado e a Guarda Civil Municipal. O Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Sr. Saulo de Castro, fez uma declaração de que tem ordem por escrito da Polícia para prender, inclusive, autoridades municipais. Isso é absolutamente inadmissível.

A iminência de um confronto entre duas guardas armadas, a estadual e a municipal, na frente do Carandiru, poderia ter como conseqüência o que já houve no passado: a morte de 111 presidiários no Carandiru. Ou seja, poderia ter havido mortes. Duas forças armadas se enfrentando e, sobretudo, o Governador do Estado mandando a Polícia Militar impedir que o Subprefeito de Santana e Tucuruvi chegasse à localidade, é algo inadmissível.

Volto a dizer, concordo com a nobre Deputada Rosmary Corrêa quando diz que a população recebe, e com muito prazer, a transformação do Carandiru numa área pública. Fazer a crítica a esta parte do episódio, diria que é tão contraditório. Da mesma forma, estaria errado alegar que aquele espaço será muito caro ao ser transformado. Se fosse vendido para a iniciativa privada renderia muito dinheiro público.

Quero dizer que está certo. Fiz parte do movimento para que aquela área continuasse sendo pública, a serviço e para o bem-estar dos moradores da Zona Norte e de todos os moradores da cidade, já que o Metrô pode levar toda a população de São Paulo para se utilizar daquele parque.

Tão contraditória essa crítica quanto aquela feita pelos tucanos, nesta Casa, contra o CEU que, além de ser um espaço educacional, uma escola, um centro de excelência de ensino, visa a abrir um espaço de cultura e de lazer, com quadras de esporte, enfim. Parece que os Deputados do governo nesta Casa pararam de criticar o CEU porque se deram conta do que a população estava dizendo: quem está se colocando contra o CEU está se colocando contra a população de São Paulo. Por isso, vejo que os Deputados tucanos têm silenciado a crítica contra os CEUs na Capital.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O sr. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira, na condição de líder do PT, solicito a palavra.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira, o nobre Deputado Renato Simões, pelo prazo regimental de quinze minutos.

 

O sr. Renato Simões - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza, pelo tempo restante determinado ao Grande Expediente.

 

O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes nesta Casa e público que nos acompanha pela TV Assembléia. Pretendo utilizar o tempo do Grande Expediente para debater algumas questões muito atuais.

 Em complemento ao que já foi dito pelo nobre Deputado Renato Simões, Presidente da nossa Comissão de Direitos Humanos, da qual já fiz parte, quero me referir à presença em nossa Casa do Fórum dos Ex-Presos Políticos.

Quero lembrar que o Governador do Estado de São Paulo está em falta, primeiro, com esse Fórum; segundo, com a consciência de São Paulo e do Brasil, que teve nos ex-presos políticos batalhadores pela democracia. Se alguns brasileiros não tivessem tombado, dedicado a sua juventude, perdido seus empregos e sofrido nos porões da ditadura, provavelmente o Governador Geraldo Alckmin não teria nem a democracia para tentar se eleger  em São Paulo.

Portanto, neste momento ele não pode virar as costas, principalmente porque a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou uma lei estadual visando destinar recursos para o pagamento de indenização a essas pessoas. O que o Governador deve a São Paulo não é favor algum. É o estrito cumprimento do dever legal, porque é lei, e lei não está no arbítrio do Governador dizer se cumpre ou não. Precisa cumprir e pronto. E cumprir, neste caso, significa reverenciar a luta e a vida daqueles que se dedicaram tanto à luta pela democracia no nosso país.

 Em alguns casos, são pessoas já de idade muito avançada e doentes, que hoje, após dedicarem toda uma vida à causa da democracia, precisam viver mendigando porque o Governo de São Paulo não está dando o que essas pessoas merecem. Vamos cobrar todos os dias desta tribuna. Ora um Deputado, ora outro, até que o Governador de São Paulo desça do seu pedestal e reconheça o valor que essas pessoas têm.

Por outro lado, quero lamentar mais uma vez que, desde 15 de março, exatamente o início desta legislatura, até este momento, a maioria desta Casa controlada pelo Governo, especialmente o PSDB, não permitiu que nenhuma CPI entrasse em funcionamento. Apesar de haver protocolados nesta Casa mais de 20 pedidos sobre os mais variados temas, dos mais diversos partidos, inclusive do Governo, não se teve a coragem de colocar uma CPI sequer em funcionamento.

Digo isso lamentando porque sou membro da Mesa diretora desta Casa como 1º secretário. Isso é lamentável para o maior e o mais importante Parlamento estadual do Brasil. Dá a impressão de que São Paulo não tem problemas para serem investigados. Dá a impressão de que o problema da Febem é pequeno, com rebeliões que se sucedem em cada uma das unidades, a repressão vergonhosa que existe em cima dos jovens e a falta de solução. Mas o PSDB não enxerga dessa forma e não permite ser investigado por ninguém.

Dá a impressão de que não temos problemas, como as áreas contaminadas no Estado de São Paulo, já por muitas vezes denunciadas na grande imprensa e nesta Casa. Já foram objeto de convocação pela Comissão de Meio Ambiente desta Casa de autoridades do Estado. Há os acidentes ocorridos em Paulínia, em Mauá, na Grande São Paulo e em diversos pontos. Só de postos de gasolina são mais de 300 áreas contaminadas no Estado de São Paulo. Há pedido de CPI para que a matéria seja investigada, para conhecer os culpados e para saber quem prevaricou no exercício do poder público, mas o PSDB não quer permitir que haja investigação.

Há a questão do Rodoanel, que desde o meu primeiro mandato venho batalhando para instalar uma CPI e o Governo do Estado e a maioria do PSDB nesta Casa não querem nem ouvir falar. Dá a impressão de que é normal uma obra pública dessa envergadura - sem entrar no mérito da sua importância - ser contratada por 338 milhões de reais e logo depois seja concluída por um bilhão e 200 milhões de reais. Ou seja, quase quatro vezes mais do que o orçado. A obra pode ser a mais importante do mundo, a mais relevante do ponto de vista social, mas não há nada que justifique que os preços praticados pelo Estado estejam acima dos de mercado.

Quero lembrar que o Sr. conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ex-Presidente desta Casa, ex-Deputado estadual, ex-Prefeito de São José dos Campos, Robson Marinho, é o relator desse processo do Rodoanel no Tribunal de Contas do Estado. Curiosamente, meio que sentou em cima desse processo, não querendo investigar, não dando o seu relatório, não levando para a sua câmara de julgamento essa questão.

Ou seja, estamos diante de uma situação em que o Tribunal de Contas não investiga, que é o seu papel preponderante; a Assembléia Legislativa não fiscaliza, que também é um de seus papéis preponderantes, e só poderia fazê-lo no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A impressão que temos é de que situações como essas são absolutamente normais dentro da administração pública.

A violência policial, como já disse, as áreas contaminadas, a questão dos precatórios, enfim, quanta coisa sugerida aqui, como a questão da violência contra o menor, nada disso é investigado nesta Casa. Quero fazer um apelo para que os Deputados comecem a assinar pedidos de CPI para que possamos, enfim, trabalhar como outras Assembléias Legislativas deste país vêm fazendo.

Está em funcionamento no Rio de Janeiro a chamada CPI do caso ‘Silveirinha’, que investiga a evasão de recursos públicos para o exterior por causa de uma máfia que existe na Secretaria da Fazenda. Mas aqui nada disso é investigado. No Estado do Paraná há a CPI do Banestado, que também investiga a evasão de recursos.

Se a Assembléia Legislativa de São Paulo, no seu Regimento Interno, permite que até cinco CPIs estejam em funcionamento concomitantemente, o que explica que não exista nenhuma instaurada neste momento na Casa? Peço que os Srs. Deputados tenham mais atenção com esta questão para que possamos mostrar a São Paulo o nosso papel fiscalizador.

Em terceiro lugar, a Mesa diretora iniciou um processo de audiências públicas para colher opiniões, sugestões, subsídios e demandas das 15 regiões administrativas do nosso Estado. Foi assim que na última sexta-feira estivemos na Baixada Santista colhendo subsídios. No sábado, comparecemos na região do Vale do Ribeira, na cidade de Registro, e vamos prosseguir na sexta-feira, dia 3 de outubro, nas cidades de Araraquara e Ribeirão Preto. Enfim, prosseguir com essa abertura que, pela primeira vez, esta Assembléia propicia.

Mas quero chamar a atenção dos Deputados, especialmente do Colégio de Líderes, para que a Assembléia crie um canal em que as reivindicações dessas regiões possam ser aceitas, em que as mais diversas demandas possam ser reconhecidas. Que essas emendas e essas sugestões cheguem à Casa com o respeito e com a força que elas têm e merecem.

Por isso, é importante saber que no processo de discussão do Plano Plurianual - PPA teremos de considerar que essas audiências públicas não são simplesmente emendas pontuais dos Srs. Deputados, mas reivindicações e aspirações muito legítimas das regiões administrativas do Estado de São Paulo. Reivindicações estas que em cada canto brotam de um jeito. Na nossa cidade de Osasco, por exemplo, surgem principalmente com o problema da enchente do ribeirão Vermelho, do Braço Morto do Rio Tietê, que depende de recurso do Governo do Estado, que já mobilizou mais de 400 pessoas nesta Casa para reivindicarem que o Estado tenha verba no orçamento para essa questão.

Então, é impossível compreender que na discussão do PPA, que abrange um período que vai de 2004 a 2007, e de um orçamento que prevê investimentos da ordem de 30 bilhões de reais, o Estado não consiga reservar um ou dois milhões de reais para fazer piscinões e drenagem de córrego e impedir que 1.200 famílias daquelas regiões continuem penalizadas pela continuidade das enchentes.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos nos mobilizando. Acho que a discussão desta Casa deve sair do palanque puramente eleitoral para uma discussão mais conseqüente para os rumos de São Paulo.

Digo isso porque alguns dos mais legítimos representantes do PSDB nesta Casa, e até no Congresso Nacional, fazem às vezes uma oposição tão raivosa ao Presidente Lula que dá a impressão de que não estão torcendo apenas contra o governo, mas contra o País, devido a uma espécie de rancor por ter perdido o poder recentemente. O que é um fato lamentável, porque todos podemos fazer política, disputar um espaço com o outro, mas ninguém tem o direito de torcer contra o Estado, a cidade e o País.

Fico impressionado com a raiva e o rancor das declarações como as do ex-pretendente a Senador, quarto colocado no Senado, presidente do PSDB, José Aníbal. Dá a impressão de que não se vê nada de positivo, que tudo o que se quer é exatamente no sentido de que dê errado para o País.

Ainda nesta tarde, por ocasião da votação da reforma da Previdência no Senado, que o Brasil inteiro sabe ser necessária, a oposição, PFL e PSDB, se articulou para impedi-la, quem sabe para permitir que no Brasil alguns aposentados, alguns magistrados e iluminados continuem ganhando na faixa de 30 ou 40 mil reais de aposentadoria. E quem sabe os 15/20 milhões de brasileiros que vivem com um salário mínimo dêem um jeito de se virar. Acho que o PSDB precisa ser chamado à razão de quem quer discutir com seriedade os problemas do País; de quem perdeu o governo, mas que não pode ter perdido o rumo.

Quero estender também essa colocação ao nosso colega Edson Aparecido, pois não é possível a raiva que se extrai dessa questão. Não é possível fazer política com tamanho ódio contra a Prefeita Marta Suplicy e contra qualquer instrumento que não concorde com o PSDB; contra o Presidente Lula, que é o Presidente mais respeitado que o Brasil teve nos últimos anos, em qualquer fórum. Basta perguntar qual o Presidente que tem coragem de ir à Assembléia Geral da ONU criticar a postura militarista e hegemônica dos Estados Unidos, de pensar que são a polícia do mundo e que são capazes de resolver tudo a partir das baionetas.

Foi assim que o Presidente Lula conseguiu respeito internacional, ao colocar temas, como o debate a respeito da fome em discussão no plenário da Assembléia Geral das Nações Unidas. Nunca qualquer chefe de Estado teve a coragem de discutir essa questão com tamanho brilhantismo como o Presidente Lula. Isso deveria ser motivo de orgulho para todos os brasileiros, independentemente do partido a que pertençam.

Mas o PSDB tem criticado nesta Casa até instrumentos fundamentais da nossa política e da nossa realização, como os CEUs. Até quando se faz escola para pobres, que lhes dá direito à cultura e ao esporte, tira os jovens da ameaça das drogas; escola de qualidade, plantada no coração da periferia, nos nichos de violência, mas parece que o PSDB não consegue ver nenhuma vantagem ou mérito nessa iniciativa. Parece que preferem a Febem; essa sim é uma instituição que precisa ser revista, porque lá, enquanto um menor custa quase dois mil reais por mês, e não recupera ninguém, o CEU, com 280 reais por mês para cada criança, forma cidadãos do futuro.

Por isso, vamos trabalhar por um país novo, vamos ter responsabilidade com o futuro do Brasil e de São Paulo!

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Ouvi hoje numa emissora de rádio, um comentarista afirmando que o Presidente Lula não deveria, na ONU ou fora do Brasil, falar da miséria e da fome. Ele afirmou que não ficava bem para o Brasil, pois precisava impressionar as outras nações. Penso de forma totalmente diferente. Na medida em que reconhecemos uma doença social, na medida em que reconhecemos a gravidade da situação de um povo, de uma nação ou de muitas nações, estamos nos preparando para a busca de soluções.

Mesmo em Psicologia, entendemos que, se uma pessoa não aceita sua deficiência ou seu problema psicológico, ela não terá condições de superar o problema com facilidade. Pode até superá-lo, mas precisará de uma ajuda expressiva e demorada. Quando a pessoa reconhece a sua deficiência está dando o primeiro passo para a busca da solução. Quando uma pessoa reconhece a sua ignorância ela está caminhando para a sabedoria. Se a pessoa não reconhecer sua ignorância, não estará dando esses passos decisivos. E quando um chefe de uma nação fala num organismo internacional, que a fome humilha as nações não desenvolvidas, ele está afirmando num contexto mundial que essa realidade precisa ser modificada.

O Brasil vem vivendo, ao longo de várias décadas, uma política voltada para favorecer os interesses das elites dominantes. Poderíamos ter, a partir dos anos 50, uma reforma agrária que teria evitado esse estado caótico em que se encontra boa parte da população. Temos ao redor dos grandes centros, gigantescos bolsões de pobreza provocados por uma migração descontrolada e desordenada. E não podemos condenar os migrantes; se uma pessoa sai do Nordeste ou de uma outra região para vir para os Estados de São Paulo ou Rio de Janeiro, é porque não encontrou, em sua região de origem, condições para uma sobrevivência digna.

Isto é uma febre, e a febre se origina de uma doença, e essa febre tem origem na doença social. Essa doença é curada com remédios fortes, tomados no tempo certo, na hora exata. E o Brasil perdeu a oportunidade de ser hoje uma nação desenvolvida, de fazer parte do rol das nações do primeiro mundo.

Um amigo meu tem um filho que decidiu ir morar na Nova Zelândia. No final desta semana, estará viajando para aquele país. Um país muito mais novo do que o Brasil, mas um país sério que oferece excelentes condições de vida, principalmente para os jovens. Esse jovem brasileiro está determinado, pois programou para morar, no mínimo, por quatro anos na Nova Zelândia. Com certeza voltará com bom preparo intelectual. Ele vai para lá porque outros companheiros se encontram trabalhando naquele país, estudando, sobrevivendo com dignidade, vivendo de acordo com suas necessidades.

No Brasil, não. No Brasil o jovem não tem perspectiva, não tem esperança, acaba desempregado, desorientado e, motivado por grandes redes de televisão, partindo para o vício, para as drogas e para a criminalidade. O nosso país precisa ser repensado. É hora de nós, políticos, darmos os primeiros passos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência anuncia a visita a esta Casa do Prefeito da cidade de Capivari, Sr. José Carlos Tonetti Borsari, e do Sr. Frederick Gomes, Secretário de Planejamento, acompanhados dos nobres Deputados Rogério Nogueira e Roberto Morais. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o pronunciamento de alguns Deputados, do PT, que criticaram a atitude do Sr. Governador em relação ao Parque da Juventude.

Fico imaginando o que pensa a população de São Paulo quando assistiu a essa brincadeira da Prefeitura tentando embargar a obra em relação ao Parque da Juventude, querendo mostrar que o Governo do Estado não tem seriedade, não tem competência, não tem ética na sua relação com outras esferas do poder, como é a Prefeitura de São Paulo.

Fico pensando por que o Subprefeito ao invés de colaborar com o Parque da Juventude,  ajudar na construção,  contribuir para a melhoria do parque, simplesmente resolveu, por um ato político, a serviço de não sei quem, acredito que seja da Prefeita,  impedir essa obra que tem quadras de basquete, de tênis, de handbol, futebol, tem a melhor pista pública de skate, uma área verde excepcional.

Nesse local havia o Carandiru, com sete mil presos. O Sr. Governador Geraldo Alckmin, numa atitude de coragem, tira os presos, implode duas torres do Carandiru, e constrói a primeira etapa do Parque da Juventude, com uma área de esporte, cultura e lazer, numa região carente, como a Zona Norte de São Paulo, que vai revitalizar aquela área. Toda a população está contente, feliz com a inauguração, mas o PT tenta estragar a festa dos cidadãos dessa região.

Por que será que o PT quis isso? Por que será que a Prefeita Marta Suplicy quis isso? Se o subprefeito tivesse boa intenção, que notificasse o Estado. Se houve alguma irregularidade, que notificasse o Estado. Não. Já tinha uma faixa pronta de “embargada”, dizendo que aquela obra estaria embargada, porque sabe que dessa maneira poderia impedir uma obra que atende a necessidades daquela região, principalmente dos jovens.

Vejo os petistas criticarem o Governo do Estado em relação à Febem. Tenho dito e comprovo que é o PT quem produz jovens delinqüentes que vão para a Febem, porque a Prefeitura de São Paulo tem o maior índice de internos na Febem. Esses garotos que continuam sendo garotos de rua, não foi reduzido pelo PT. Imaginava-se que, quando o PT fosse governo na Prefeitura de São Paulo, os meninos de rua iriam acabar; que moraríamos numa cidade que seria o paraíso. Que mentira, que enganação. O único trabalho que a Prefeitura do PT teve em relação ao Parque da Juventude foi o de atrapalhar, foi o de prejudicar, que é a mesma coisa que fez no Rodoanel que teria um compromisso de dar 25% daquela obra, que está trazendo benefícios para o Estado de São Paulo, mas não deu um centavo e fez questão de criticar. Fez questão de tentar passar para a população que a obra era superfaturada e de tentar impedir a execução dessa obra. O que isso contribui para o bem da nossa cidade, do nosso Estado? E, agora, ficam chateados, magoados, quando recebem críticas, por exemplo, do Presidente nacional do PSDB, ou de um Deputado desta Casa, como do Deputado Edson Aparecido.

Ora, e o debate político? E a verdade? Falam que o Lula teve coragem de discursar na ONU. Foi até que bem, mas a “Folha”, na sua charge, coloca o Lula como o funcionário do mês do FMI. O Lula namora tanto com o FMI que, uma hora, pode aparecer grávido. Não pode namorar tanto, fazer tanto carinho no FMI. Fizeram muitas críticas quando o Fernando Henrique Cardoso era governo, e agora o Lula faz pior. Ele critica até para tentar limpar a barra dele. Olhem, o que está acontecendo com o Brasil. O Brasil está tendo um retrocesso com esse modelo neoliberal que o PT implanta no nosso país. Muito obrigado.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de falar do governo presente, que esteve na cidade de Campinas, na semana passada, durante dois dias, com todos os seus secretários, despachando com os Prefeitos. Esse governo facilita as coisas. O Sr. Governador esteve presente e também os seus secretários, para ouvir os pedidos dos Prefeitos da nossa região. A região metropolitana de Campinas é hoje composta por 19 cidades, mas esse trabalho foi para os 90 municípios da região.

Eu queria falar do Governador, que este na cidade sancionando a RMC, a Região Metropolitana de Capinas, tão esperada por todos os Prefeitos. Esperou-se muito pela sua aprovação aqui na Casa e finalmente ela foi sancionada, desta vez na cidade de Campinas. O Sr. Governador também vistoriou estradas, visitou a Cidade Judiciária, que logo mais estará funcionando na cidade de Campinas. Foram entregues viaturas para rondas escolares, o que para os municípios menores é muito importante, porque nossos Prefeitos, principalmente o de Indaiatuba, investem em creches e escolas e as crianças e os jovens precisam estar protegidos desse mundo da droga que hoje está às portas das escolas.

Contudo, há uma ressalva a fazer: esqueceram, não sei se por culpa da equipe do Governo ou do cerimonial, de convidar o presidente da Região Metropolitana para o evento da oficialização da RMC. O destaque foi para a Prefeita Isalene Tiene, de Campinas, mostrando aí o Governador que não trata bem só os aliados. Mas esqueceram do Prefeito de Indaiatuba, que hoje é o presidente da Região Metropolitana, que nem teve seu nome citado. Não posso culpar o Governador, mas acredito que sua assessoria cometeu uma falha imperdoável, afinal, trata-se de uma pessoa que representa a região. Deixo aqui este protesto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para falar da apreciação dos pedidos de CPIs que estão protocolizadas nesta Casa.

Antes, porém, queria comentar o discurso que o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar fez desta tribuna tentando colocar a Prefeita de São Paulo contra o Parque da Juventude, semi-inaugurado no domingo, passando a impressão de que tanto a Prefeita como a administração do PT são contra o Parque da Juventude, esquecendo-se da própria história daquele espaço, outrora o Carandiru, uma vergonha para o Estado de São Paulo, para o Brasil e, principalmente, para a cidade de São Paulo

A demolição do antigo presídio e a construção desse parque não é uma obra que veio de presente para o Governador do Estado. Foi uma luta histórica da população de São Paulo, uma luta histórica da Comissão de Direitos Humanos, que denunciava e pedia o fim do Carandiru, foi uma luta histórica principalmente da população da Zona Norte, que sugeriu, dentre outras coisas, a construção do Parque da Juventude ou uma Fatec.

O que parece é que o PSDB, que está sem rumo após a derrota nas eleições de 2002 para o governo federal, inverte situações para criticar uma administração que vem dando exemplo de seriedade e compromisso para com a população do Estado de São Paulo, principalmente aquela mais excluída. É só verificarmos o comportamento da Bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.

Qualquer projeto, principalmente aqueles que vêm beneficiar a população de São Paulo, em especial a mais carente, é sempre objeto da oposição dos Deputados, que fazem críticas, que vão ao Ministério Público no intuito de paralisar obras. Isso está ocorrendo principalmente na área dos transportes, onde a Prefeita enfrentou grandes problemas primeiro com o Sindicato dos Condutores e depois com a reestruturação de todo o sistema de transporte da cidade de São Paulo. Não obstante, ela vem conseguindo superar graças à sua competência e coragem.

Todas as vezes que se quer implantar ou remodelar um corredor de ônibus, os parlamentares do PSDB desta cidade entram com pedido de suspensão das atividades. Isso aconteceu na Avenida Rebouças e está acontecendo agora na Avenida Santo Amaro, Avenida São Gabriel e Avenida Nove de Julho. Hoje mesmo, na Avenida Santo Amaro, haverá uma audiência para a discussão da duplicação de um trecho da Avenida Vereador José Diniz. Por quê? Porque o PSDB também é contra o corredor da Avenida Vereador José Diniz e sua duplicação, reivindicação histórica da população.

Não bastasse isso e a não apreciação dos pedidos de CPIs nesta Casa, não obstante a urgência de tantas matérias que reclamam por apuração dos parlamentares desta Casa, como a CPI do Rodoanel e a CPI da Febem, a Bancada do PSDB na cidade de São Paulo também não deixa - já tendo entrado com liminar e conseguido a suspensão temporariamente - prosseguir a CPI na Câmara Municipal que investiga os desmandos da Sabesp.

O PSDB, além de não colocar em discussão os pedidos de CPIs que existem nesta Casa - já são mais de 20 - também não quer o andamento de CPI já instaurada, em processo de investigação e apuração de denúncias, na Câmara Municipal de São Paulo. Mas dentro em breve a Justiça há de restabelecer a continuidade dos trabalhos daquela CPI, que estava no caminho correto, pelo bem da cidade de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do Vereador Admir Jacomussi, do PPS, da cidade de Mauá. Receba as boas-vindas deste Parlamento. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - Pelo ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos repercutir e deixar aqui o registro de louvor pela atitude do Senado Federal ao aprovar o Estatuto do Idoso, uma norma jurídica que evidentemente vem se agregar a outros textos legais que existem a respeito do tema, e que beneficiar os maiores de 60 anos, aqueles que são considerados da Terceira Idade.

O projeto, aprovado no Senado em votação nominal, porque houve um acordo de lideranças, é da lavra do então Deputado, hoje Senador, Paulo Paim, Vice-Presidente da Casa, e certamente vai trazer aos idosos uma sensação de amparo legal. Já existiam outros dispositivos dentro do nosso ordenamento jurídico, que mostram a política nacional em relação ao idoso, como a Lei Federal 10.173, que dava prioridade na tramitação processual para os que têm mais de 65 anos.

O Estatuto trouxe mais amplitude às chamadas tipificações de crimes contra o idoso, como maus tratos que podem resultar em morte. Houve um incremento da penalidade sobre isto. Muito embora já exista no Código Penal essa figura de maus tratos, o Estatuto do Idoso trouxe um incremento maior também à questão do abandono do idoso, seja em hospitais ou em asilos.

O novo diploma legal trouxe tipificações claras para que a autoridade policial investigativa e também a judicante possam, com base na legislação, exarar a sua decisão. O Estatuto proíbe a discriminação nos planos de saúde, que cobravam taxas elevadas das chamadas idades diferenciadas. Houve um reparo, um avanço. O poder público, entes federados, não só o município, como o Estado e a União têm agora, por força de norma, o dever de conceder remédios, mesmo os de uso continuado, para os idosos.

O Presidente Lula está disposto, e já houve uma articulação no Congresso Nacional para que no dia 27 de outubro, Dia Internacional do Idoso, esse Estatuto seja efetivamente sancionado, sem nenhuma modificação ou veto. Isso mostra a política do governo federal, em amparar e dar ordenamento jurídico aos idosos, para que tenham um melhor trato nas relações sociais. Em momento oportuno abordarei outras questões, mas fica aqui o nosso registro. É com legislações desta natureza que poderemos evidentemente dar à sociedade instrumentos e mecanismos para uma boa convivência social.

É comum vermos hoje, principalmente em relação a idosos, maus tratos e abandonos. Hoje o idoso também tem, no texto legal vigente a possibilidade de receber pensão alimentícia do seu filho. Ele pode ir à justiça e requerer pensão alimentícia com base na norma legal vigente. Portanto, a sociedade tem que se voltar não somente para as crianças, mas também para os idosos. Quem não cuida dos seus idosos, certamente, quando chegar lá, não será cuidado. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Secretário-Adjunto da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o sempre Deputado Dorival Braga. A V.Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste e nos ouve, gostaria de fazer nossas as palavras do nobre Deputado Bittencourt, que comentou sobre a aprovação do Estatuto do Idoso, no Senado. Parabéns aos nossos idosos. Sabemos que a Campanha da Fraternidade demonstrou o descaso que se faz em relação ao idoso. Precisamos recuperar e fazer esse trabalho também no Estado de São Paulo.

Ontem, participamos da I Feira de Artesanato do Idoso, que ocorreu no Parlatino, com a presença da primeira-dama, Sra. Maria Lúcia Alckmin, demonstrando um carinho pelo idoso. Mas, o idoso precisa de mais: qualidade de vida, saúde, atenção especial nossa, de nós, parlamentares. Precisamos discutir aqui assuntos referentes à qualidade de vida do idoso, sua ocupação.

Como fazer para que eles tenham um médico geriatra nos postos de saúde do Estado de São Paulo? Temos um projeto aqui tramitando, e esta Assembléia não aprova esses projetos sérios. Por que não lutamos para que as residências de geriatria sejam ampliadas? Existe uma dificuldade muito grande na área da saúde, dificuldade essa que temos observado nos municípios fazendo intervenção em santas casas, que são referências no Estado.

Recebemos há pouco tempo o Sr. Gilson João Parisoto, reitor da FAE, da Universidade de Adamantina, que passou a ser o provedor da Santa Casa de Adamantina, porque aquela entidade tem uma dívida de 800 mil reais. Levamos esse assunto ao Dr. Nelson e ao Dr. Barradas, mostrando que se trata de um hospital referência, e que a situação piorou desde que foram para a região os presídios de Pacaembu, Adamantina, e outros, aumentando a população em mais de três mil pessoas.

E, o que está acontecendo? Não se está dando atenção necessária para as santas casas. Liguei para falar com o Dr. Nelson. Estou esperando até agora sua ligação, Dr. Nelson, para falar sobre a Santa Casa de Adamantina, cujo Provedor ia relatar ao senhor a necessidade urgente de um recurso, uma vez que é referência para vários municípios. S. Exa. não deu retorno. Por que isso? Estão fugindo? O coordenador de saúde do Interior tem de dar retorno, principalmente, porque precisamos conversar.

Vemos continuamente: Santa Casa precisa, Santa Casa faz intervenção. E cai por cima de quem? Do Prefeito, que tem de dar recurso não para um município só, mas para vários. É preciso que o Secretário de Saúde - e tenho certeza de que existe bom senso do Governador - dê atenção. Quem tem de fazer essas visitas é o Coordenador de Saúde do Interior. São pias vazando, existe necessidade de reforma urgente do centro cirúrgico, reforma da cozinha, copa. É preciso de uma verba de custeio urgente.

É preciso fazer visitas. Nós que somos médicos, e estamos Deputados, precisamos visitar esses hospitais que são referência. Pode ser o de Mirandópolis que está com as camas todas destruídas, necessitando, urgentemente, de mais de três milhões de reais para fazer uma reforma. Em Dracena, os médicos se uniram e conseguiram melhorar a condição do hospital, que é um hospital referência. Mas Adamantina pede socorro.

Por favor, Sr. Coordenador de Saúde do Interior, dê retorno para as pessoas sérias. Esse senhor está saindo das suas universidades para tentar ajudar a população da região, não só de Adamantina. Por favor, dê um retorno ao provedor e ao Prefeito de Adamantina.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Tobias e Ricardo Castilho para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Pedro Tobias e Ricardo Castilho.

Há sobre a mesa 16 requerimentos de preferência, sendo dois do Deputado Vanderlei Macris, dois do Deputado Roberto Morais, dez do Deputado Mário Reali e dois do Deputado Roberto Felício.

Nos termos do Art. 224, esta Presidência consulta o plenário sobre a modificação da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 169, de 2003, de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira, que dá a denominação de Profª Maria Aparecida Mendes Silva Lacerda à Escola Estadual Jardim Colina, em Pilar do Sul. Assina o Deputado Antonio Mentor, líder da bancada do PT.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Por acordo de líderes, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos do Art. 226, inciso II, da XI Consolidação do Regimento Interno tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 129, de 2003, de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que dá a denominação de Prefeito Jamil Bacar ao anel viário que liga as rodovias SP 340 Governador Dr. Ademar de Barros no km 114 da rodovia Engº João Tosello, no km 54, em Mogi Mirim. Assina o Deputado Vaz de Lima.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sobre a mesa, outro requerimento no mesmo teor: “Requeremos nos termos regimentais a tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 100, de 2003, de autoria do nobre Deputado Rafael Silva. Assina o nobre Deputado Valdomiro Lopes, líder do PSB.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 “Requeiro nos termos regimentais a tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 617, de 2002, de autoria do nobre Deputado Carlão Camargo, membro da bancada do PFL, que dispõe sobre a denominação Dom Orione à passarela localizada no km 25,5 da rodovia Raposo Tavares. Assina o nobre Deputado Rodrigo Garcia, líder do PFL.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro nos termos regimentais a tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 622, de 2002, de autoria do nobre Deputado Carlão Camargo, membro da bancada do PFL, que dispõe sobre a denominação de Maria do Carmo Lemos de Oliveira à passarela localizada no km 30,5 da rodovia Raposo Tavares, São Paulo, SP 270, em Cotia. Assina o nobre Deputado Rodrigo Garcia, líder do PFL.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Por determinação da Presidência efetiva, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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-              N. R.: A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária foi publicada no Diário Oficial do dia 25/09/2003.

 

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Esta Presidência anuncia a visita a esta Casa, com muito orgulho para nós e para a cidade de São Caetano do Sul, do Sr. Roberto Stephan, da família Stephan. Sua visita muito orgulhou o gabinete do Deputado Marquinho Tortorello assim como o gabinete do Deputado Rogério Nogueira. (Palmas.)

Por conveniência da ordem esta Presidência suspende a sessão por três minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a presente sessão por mais 15 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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-              - Suspensa às 17 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes, porém, esta Presidência, nos termos regimentais, coloca em votação pedido de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 783/01, de autoria do nobre Deputado Edson Ferrarini, que dispõe sobre a permanência de cadeira de rodas em condomínios. Assina o nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em Votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jorge Caruso e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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-              Suspensa às 18 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Em votação requerimento de preferência de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação requerimento de preferência de autoria do nobre Deputado Roberto Morais. Os Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação requerimento de preferência de autoria do nobre Deputado Mário Reali. Os Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação requerimento de preferência de autoria do nobre Deputado Roberto Felício. Os Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação as inversões da Ordem do Dia. Primeiro requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris. Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia do nobre Deputado Mário Reali. Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia do nobre Deputado Mário Reali. Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia do nobre Deputado Mário Reali. Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia do nobre Deputado Mário Reali. Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do nobre Deputado Mário Reali. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do nobre Deputado Mário Reali. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do nobre Deputado Mário Reali. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o requerimento de preferência do nobre Deputado Roberto Felício. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia, assinado pelo nobre Deputado Campos Machado, com o seguinte teor: “Requeiro que na presente Ordem do Dia, a ordem das proposições obedeça a seguinte disposição: a) PLC 74/2000, item 6, passe a figurar como item 1º; b) PL 484/97, item 29 passe a figurar como item 2; c) PL 771/99, item 61 passe a figurar como item 3; d) PL 891/99, item 69, passe a figurar como item 4, renumerando-se os demais itens.” Assina o nobre Deputado Campos Machado.

Em votação, os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço a suspensão dos nossos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo de lideranças, a Presidência vai suspender a sessão por um minuto. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa a sessão às 18 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 74, de 2000, (Autógrafo nº 24851), vetado totalmente, de autoria do Deputado Ramiro Meves. Cria a Microrregião do ABCDMR, com sede em São Bernardo do Campo. Parecer nº 124, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 484, de 1997, (Autógrafo nº 25085), vetado totalmente, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dispõe sobre a criação de linhas de ônibus inter-hospitais. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 771, de 1999, (Autógrafo nº 25083), vetado totalmente, de autoria do Deputado Eduardo Soltur. Institui o Programa Unidade Móvel para Detecção de Hipertensão Arterial em Crianças e Adolescentes. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 891, de 1999, (Autógrafo nº 24863), vetado totalmente, de autoria da Deputada Edir Sales. Proíbe a venda de produtos farmacêuticos denominados: "Fortificante, tônico, complemento de ferro e fósforo, estimulante de apetite e crescimento, energético ou similares", destinados ao uso infantil, que contenham álcool em sua fórmula. Parecer nº 152, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário requeiro o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o projeto do Decreto Legislativo nº 07/2003, que tramita em regime de urgência, e convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente e o aditamento anunciado, lembrando V.Exas. da sessão extraordinária a realizar-se hoje.

Está levantada a sessão.

 

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-                   Levanta-se a sessão às 18 horas e 17 minutos.

 

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