19 DE JULHO DE 2006

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDSON FERRARINI, SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, VALDOMIRO LOPES, VANDERLEI SIRAQUE, FAUSTO FIGUEIRA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: BALEIA ROSSI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/07/2006 - Sessão 107ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: EDSON FERRARIN/SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/VALDOMIRO LOPES/VANDERLEI SIRAQUE/FAUSTO FIGUEIRA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VALDOMIRO LOPES

Manifesta-se sobre a falta de acordo entre os líderes partidários da Casa para a aprovação de projetos em plenário. Discorre sobre projeto seu que cria presídios para presos primários.

 

003 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência.

 

004 - EDSON FERRARINI

Afirma que a grande arma contra as drogas é a prevenção, que deve começar na família e na escola. Opina sobre a possível descriminalização das drogas e o fim dos crimes considerados hediondos. Analisa as falhas do sistema de segurança pública de São Paulo.

 

005 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

006 - VALDOMIRO LOPES

Preocupa-se com possível acordo para suspender os trabalhos no mês de julho. Fala sobre a lei de sua autoria que torna obrigatórias palestras a respeito do álcool nas escolas do Estado, pelo menos uma vez por ano na semana anti-alcoólica.

 

007 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

008 - EDSON FERRARINI

Aborda a questão do alcoolismo e defende a realização de campanhas contra o álcool e as drogas. Assevera que a droga está na base do crime,  mencionando o caso Richthofen. Lamenta que pessoas que não entendem de segurança pública tenham sido designadas para comandá-la nos governos recentes. Prega a valorização do policial. Considera que a situação do sistema prisional é uma anarquia. Cobra do governo federal a construção dos presídios federais.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

010 - CONTE LOPES

Comenta pesquisa  do DataFolha que mostra que 88% da população querem as Forças Armadas nas ruas de São Paulo. Afirma que o que é realmente necessário é dar condições à polícia para combater o crime. Deplora as regalias concedidas aos líderes do crime organizado na cadeia.

 

011 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Lembra que o Governo Lula foi o único a construir presídios federais, apesar de previstos pela Lei de Execuções Penais desde 1984. Ataca a política de segurança pública do Estado de São Paulo sob o governo tucano. Assevera que falta gestão para a área, e não dinheiro (aparteado pelos Deputados Conte Lopes e Luis Carlos Gondim).

 

013 - FAUSTO  FIGUEIRA

Assume a Presidência.

 

014 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

015 - FAUSTO  FIGUEIRA

Comunica o atentado a bala sofrido pelo Prefeito Juan Garcia, de São Sebastião, no último dia 16. Cobra das autoridades de Segurança Pública providências para dar garantia de vida ao Prefeito. Repudia insinuações de que o atentado seria uma armação para dar visibilidade à própria vítima.

 

016 - FAUSTO  FIGUEIRA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

017 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h12min.

 

018 - FAUSTO  FIGUEIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

 

019 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até às 18h30min.

 

020 - Presidente FAUSTO  FIGUEIRA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h37min.

 

021 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h31min.

 

ORDEM DO DIA

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Enio Tatto aos PLs 703/05, 764/05, 771/05 e 861/05. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.

 

023 - ENIO TATTO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, às 19h33min. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Deputado Ferrarini, que preside os trabalhos no dia de hoje, todos os companheiros Deputados, senhoras e senhores presentes no plenário, assessorias e queridos telespectadores da TV Assembléia.

Hoje, quero abordar um assunto que nos está preocupando muito como Deputado. Estou vendo que a Assembléia está tendo uma dificuldade muito grande em colocar na pauta de votação inúmeros projetos de leis importantes - principalmente projetos dos Deputados, prontos para a Ordem do Dia, que são deixados de lado. Não está havendo acordo entre os líderes partidários da Casa para que esses projetos sejam aprovados.

Estamos em um ano de eleição, o que atrapalha os trabalhos legislativos. Talvez seja esse o motivo que esteja atrapalhando o bom andamento dos trabalhos na Assembléia de São Paulo. Penso que é muito ruim para a Assembléia deixar de votar projetos importantes.

Como Deputado, tenho inúmeros projetos prontos para a Ordem do Dia. Estamos vendo o que está acontecendo na área da Segurança Pública. Alguns projetos de minha autoria, Deputado Ferrarini, têm parecer favorável de todas as comissões - Comissão de Justiça, Obras Públicas, como o projeto que cria presídios para presos primários.

Sabemos que o sistema carcerário no Brasil é uma colcha de retalhos, se transformou em uma universidade do crime para a pessoa que comete o crime pela primeira vez e entra em uma penitenciária ou CDP. Por que não separar esses presos de acordo com suas penas?

Na minha visão de médico e parlamentar, se tem um tipo de preso que tem chance de ser recuperado, é o que cometeu o crime pela primeira vez, e, muitas vezes, foi um delito de monta menor.

Colocando o preso condenado pela primeira vez em um presídio junto com presos com até 40 condenações, que têm uma vida de pena para cumprir dentro da cadeia, é óbvio que ele vai aprender, na “universidade do crime”, não como se recuperar e voltar para a sociedade civilizada, onde o cidadão tem seus direitos, mas sim a deteriorar o seu caráter.

Se o Poder Público não tem dinheiro para construir presídios separados para presos primários, nosso projeto de lei prevê que sejam feitas as chamadas Parcerias Público-Privadas. É lógico que o Estado não pode abrir mão do seu papel de polícia, mas, não tendo recursos para construir esses presídios, pode abrir mão da construção, passando à iniciativa privada. Depois, pode “alugar” esses prédios para abrigar os presos, especialmente os presos primários.

Temos um exemplo que ficou famoso na mídia, o daquela moça que furtou um pote de margarina no supermercado e foi condenada à prisão. É uma presa primária e será colocada junto com outras presas que têm outro tipo de condenação, como tráfico de drogas, homicídios. É fundamental separar os presos se quisermos dar uma chance para que essas pessoas se recuperem.

O dinheiro público é do povo e tem de ser empregado para melhorar a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam. Todos os presos têm de ter uma chance de recuperação, em especial os presos primários, Deputado Ferrarini.

Quero manifestar minha imensa preocupação, pois estamos aqui na Assembléia fazendo essas discussões no Pequeno e no Grande Expediente. Tenho muitas matérias legislativas tramitando na Casa, no total quase 290, incluindo os projetos de utilidade pública. Desses, 46 estão prontos para a Ordem do Dia, inclusive este a que fiz referência aqui.

Não é apenas este Deputado, não. Há vários Deputados que estão na mesma situação. Na verdade, queremos ver essas leis sendo aprovadas para a melhoria da vida das pessoas. Afinal de contas, é para isso que estamos aqui e não estamos vendo isso acontecer.

Sem qualquer sentido de crítica, apenas no sentido de fazermos uma reflexão: vamos mudar esse tipo de atitude, vamos começar a votar e a exercer, mais do que nunca, o nosso papel de legislador. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência, o Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer uma colocação sobre a violência tanto em São Paulo como no Brasil, pois é um problema que este Deputado, em sendo oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo durante 35 anos, convive, sendo que tem lutado muito contra ele na Assembléia Legislativa.

Os jornais de hoje e as notícias da televisão devem mostrar o final do julgamento de Suzane Richthofen, essa moça de 22 anos, que matou o pai e a mãe a pauladas. Esse assunto choca e revolta o Brasil. Revolta todas as pessoas, mas temos que fazer uma reflexão sobre esse assunto: ele mostra uma grande falha da Educação de São Paulo e do Brasil.

Estamos vendo que o problema da droga está batendo em todas as portas. Estamos vendo que as pessoas fumam seu primeiro cigarro de maconha, têm uma sensação de relaxamento; cheiram uma carreira de cocaína, têm uma sensação de poder. Sabemos que a droga não tem cura, porque ao se usar droga, essa descarga de prazer que a droga provoca fica registrada na memória química. O mundo não tem um remédio para curar essas pessoas.

O que devemos fazer? Devemos prevenir os nossos filhos, os nossos jovens para não chegarem até a droga! Quem pode fazer isso? Efetivamente, dois lugares são capazes de prevenir as drogas: a escola e a família, porque é na família que você fala em Deus, é na família que você tem o exemplo dos pais, é na família que você tem a educação informal. Na escola, mostrando os males que ela causa. A prevenção é chegar antes que a droga.

“E a Polícia, Deputado Edson Ferrarini? Não consegue!” Estive estudando as diversas drogas pelo mundo e a ONU concluiu que de cada 100 quilos de drogas fabricados no mundo, as melhores polícias, como a do Japão, Itália, Alemanha, Canadá, conseguem apreender no máximo 20%, sendo que 80% das drogas chega aos consumidores.

Cabe aos pais, que estão nos assistindo, dizer como faz. O terrível da droga é que ela é oferecida pelo melhor amigo. Em trinta e cinco anos de Polícia Militar, e 32 anos recuperando pessoas, nunca tive um paciente viciado por um traficante. Como psicólogo clínico, ouço os dramas das pessoas viciadas, sempre a droga vem pelas mãos do seu melhor amigo. Cabe à escola e à família fazer essa prevenção.

Depois que na droga se inicia, ele começa a fumar maconha a cada três meses; depois a cada dois meses, uma vez por mês, todo final de semana, e da maconha para chegar à cocaína, para chegar ao crack, é uma questão de tempo, oportunidade e companhia. Com relação ao Brasil, o que está sendo feito quanto à prevenção das drogas? Zero! Nada!

O que estamos vendo em andamento no Congresso Nacional? Uma lei facilitando, liberando o viciado. Sei que ele é um problema de saúde, de médico, mas no começo ele é um problema de médico; depois, ele vai se transformar num problema policial. No começo são pequenos furtos, pequenos tráficos e, depois, surge uma arma: é o grande assalto.

Sei que vai ser aprovada no Congresso Nacional essa idéia do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que fala nisso desde o dia em que assumiu. Ele falou que era a favor da descriminalização das drogas, era a favor de que acabassem com os crimes hediondos, porque não permitiam a progressão da pena. Era a única maneira que havia para se manter o bandido na cadeia. Agora, o Ministro Márcio Thomaz Bastos, através do Supremo, vê suas decisões que estão aí: bandido, já, já, você vai ver como é que eles vão conseguir tirar todos da cadeia.

Vamos explicar no Grande Expediente, com um tempo maior, e vamos entender o que está acontecendo com a Segurança Pública deste País. Por que é que o Presidente da República não mexe com o problema da Segurança Pública, como se fosse uma graxa, como se fosse uma coisa suja? Por que o Estado de São Paulo tem seus presídios dominados pelos bandidos? O que aconteceu? É falha de quem?

É claro que é uma falha do Sistema Penitenciário. É claro que é uma falha do Governador. É claro que há falha da Polícia. Ele não paga os soldados. São Paulo tem os policiais mais mal pagos do Brasil.

Resultado: o Estado se encolheu. O Estado se afastou e o crime ocupou o espaço. Agora temos 17 presídios destruídos; a criminalidade está tomando conta dos presídios. O Estado se encolheu.

Vamos tecer comentários a respeito disso daqui a pouco e vamos falar também da hipocrisia: o Governo Federal está dizendo que é o Estado. O Estado está dizendo que é o Governo Federal e quem morre é a população. Esta mentira, essa hipocrisia está sendo usada para fins eleitorais, porque os cidadãos que estão morrendo nas ruas! Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estou usando novamente o tempo do Pequeno Expediente, agora inscrito em Lista Suplementar, para manifestar uma preocupação, porque sinto que vai haver um acordo na Casa para suspender os trabalhos agora no mês de julho. Com tantos projetos importantes para votar, quero deixar registrada a minha preocupação em relação a isso.

Mas vou pegar o gancho de uma coisa que o Deputado Edson Ferrarini falou aqui da tribuna. V. Exa. faz um grande trabalho em relação à prevenção do uso de drogas e eu como Deputado Estadual - V. Exa. aqui na capital e eu lá no interior, na região de São José do Rio Preto - e também como médico - não sou médico especialista em psiquiatria, nem na área de dependência de drogas - dou inúmeras palestras em associações anti-alcoólicas, nas Pastorais da Sobriedade, nas associações de recuperação de alcoólatras, enfim, nas entidades que cuidam da recuperação dos pacientes portadores da doença do alcoolismo e do uso de drogas aqui no nosso Estado. Nesse sentido, quero dizer de uma lei importante que aprovei. V. Exa. falou da prevenção.

A família do Deputado, o filho do Deputado sofre muito quando o parlamentar fica longe de casa, como é o meu caso. Passo três, quatro dias da semana aqui na capital e quando volto para casa tenho de dar assistência às pessoas que nos apóiam, que querem a nossa presença. Então qual é a solução? Levar os filhos junto com a gente. Quero chamar a atenção dos senhores para uma lei de minha autoria aprovada aqui nesta Casa e que agora é lei no Estado de São Paulo, algo que nasceu exatamente do meu filhinho Pedro Henrique junto comigo nas palestras que dou nas associações anti-alcoólicas.

Meu filho tinha seis para sete anos de idade quando começou a me acompanhar nas palestras. Os números do alcoolismo eram impressionantes - o Deputado Edson Ferrarini deve saber disso, talvez os nossos telespectadores não. Noventa e dois por cento dos pacientes que consomem drogas pesadas, como “crack”, cocaína e heroína, tiveram como sua primeira droga o uso do álcool. O álcool é uma droga, como é a maconha, como é a cocaína, porque ele também causa dependência física e psicológica.

Nas associações anti-alcoólicas, falando sobre a droga do álcool, sobre a doença do alcoolismo - digo doença porque o alcoolismo é uma doença, digo que existem pessoas que têm uma facilidade orgânica de ficarem mais facilmente dependentes do álcool.

Meu filho sempre me acompanhando e eu sempre dizendo que a prevenção é a coisa mais importante, que a juventude tem de tomar cuidado para não começar a consumir bebidas alcoólicas porque elas abrem a porta para as outras drogas; que evitar o primeiro gole é fundamental não só para aqueles pacientes que estão em recuperação, como para que as pessoas não se tornem dependentes do álcool.

Certa feita, estava numa festinha de aniversário - habitualmente não tomo bebida alcoólica, mas a minha esposa gosta de tomar um copo de cerveja de vez em quando - e a presença do meu filho causou um imenso constrangimento à minha esposa, porque ela foi pegar um copo de cerveja - ele tinha seis para sete anos - e o menino falou: “Mãe, você não sabe que não deve dar o primeiro gole?” As pessoas acharam engraçado, todos riram ao ver uma criança de seis para sete anos dizer aquilo para a mãe. Aquilo veio como uma flechada direta no meu coração.

Pensei: se o meu filho adquiriu essa consciência de tanto ouvir o pai falar nas palestras, nas Pastorais da Sobriedade, nas associações anti-alcoólicas, se o meu filho aprendeu isso de ouvir o pai falar - e essa é a idade mais importante para a gente plantar essa semente no coração das nossas crianças, dos nossos jovens - por que não possibilitar isso a todas as crianças do Estado de São Paulo e do nosso País?

Como sou Deputado Estadual, só posso fazer leis para o nosso Estado, e foi assim que nasceu a lei que obriga a se fazerem palestras nas escolas do Estado pelo menos uma vez por ano na semana anti-alcoólica.

Tive de contar isso porque vi em V. Exa. sua vida, não só sua vida como policial, mas sua vida como ser humano dedicado à recuperação desses jovens, e precisava contar essa experiência importante.

E com tristeza vejo que a nossa Secretaria da Educação não obedece a essa determinação legal que agora é lei, qual seja, dar essas palestras aos nossos jovens. Eles precisariam ter essa noção exatamente nessa idade da vida. Com a municipalização do ensino ficou mais difícil, mas cada escola municipalizada ou cada escola do Estado teria de cumprir isso já no primeiro ano do primeiro grau, a fim de incutir nas nossas crianças, que serão os nossos adultos no futuro, a semente de que não vale a pena consumir bebidas alcoólicas, que a droga é uma coisa muito ruim e que tem de ser evitada.

Quis contar essa história porque é uma história com “H”, não é uma história de revista em quadrinhos.

Como sou um homem público - uso muito isso na minha vida, como sou um político que está sempre muito perto das pessoas, principalmente daquelas que votaram em mim, tenho o dever de fazer leis, de tomar iniciativas importantes aqui na nossa Assembléia de São Paulo, transformando esses acontecimentos em ganhos para a nossa população.

Portanto, Deputado Edson Ferrarini, se V. Exa. quiser usar a tribuna, poderei assumir a Presidência dos trabalhos para que V. Exa. possa se manifestar no dia de hoje, que, volto a repetir, é um dia de muita preocupação para este Deputado, porque vejo que o tempo passa e não estamos vendo nossos projetos serem votados e transformados em leis, tantos projetos que temos prontos para a Ordem do Dia, simplesmente porque não existe um acordo entre os diversos partidos que formam a nossa Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Agradeço ao Deputado Valdomiro Lopes, parlamentar atuante e brilhante. O Deputado Valdomiro Lopes com essa preocupação acabou de mostrar que um pequeno exemplo vale mais que um grande grito. A família é o alicerce para tudo.

Passo a Presidência dos trabalhos ao Deputado Valdomiro Lopes para que eu possa ocupar a tribuna.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Mário Reali e Edson Ferrarini. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, por permuta de tempo com o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, falava ainda há pouco que o problema das drogas e do álcool está na base da criminalidade.

O álcool e o cigarro são drogas lícitas e, como dizia o Deputado Valdomiro Lopes, tanto no mundo da Medicina como da Psicologia não se sabe o porquê de, a cada 10 pessoas que bebem socialmente, até um aperitivo - e essa estatística é mundial, uma dessas pessoas terá compulsão por beber, enfim uma delas vai ser portadora da doença chamada “alcoolismo”.

O cidadão que ora nos assiste na TV Assembléia deve estar pensando: “Quando a pessoa se torna uma alcoólatra?” Escrevi cinco livros sobre o assunto drogas e álcool e, num deles, defino o alcoólatra, fruto da minha experiência, como aquele que não consegue evitar o primeiro gole. Ele não pára no segundo e não lembra do último, quando perde o controle diante da garrafa.

Sou coronel da Polícia Militar porque meu pai era meu ídolo e usava farda da Força Pública. Aos 12 anos de idade ia aos quartéis com ele, e com que orgulho! Em uma determinada vez, no quartel de bombeiros, ele mandou tocar a corneta, os carros se movimentaram e eu pensei: “Meu Deus do céu! Meu pai manda no mundo e eu não sabia.” Fui para a Academia do Barro Branco para imitar o meu ídolo.

Quando o pai bebe, quando está assistindo à televisão e fala: “Filho, pega um copinho ali para o pai, pega a garrafa de uísque, de pinga”, inconscientemente o filho está pensando que seu herói bebe. Isso pode ser um dos motivos desse filho entrar para o problema do álcool.

O alcoolismo é um drama no Brasil. Setenta e cinco por cento dos leitos psiquiátricos são ocupados devido ao alcoolismo. No Brasil, muito pouco, ou seja, quase nada se publica para campanhas de prevenção ao álcool. Logo, vamos chegar à seguinte conclusão: há muito tempo, em vez de construirmos cadeias, deveríamos fazer campanhas contra o álcool e as drogas.

As leis vão sendo avacalhadas, porque hoje para um cidadão ir para a cadeia é difícil; ele cumpre um sexto da pena e, por isso, o crime compensa. Agora vão fazer o mesmo com a droga: em vez de fazerem campanhas de prevenção, em vez de orientarem os nossos filhos, vão liberar a maconha. Estou falando do Senado, Governo Federal. No próximo ano, vão querer maconha em charutaria, cocaína vendida na farmácia. Porém, vamos continuar gritando aqui para que isso não aconteça!

Como falei, a droga está na base do crime. Estou fazendo esse depoimento enquanto Suzane Von Richthofen está sendo julgada. Na hora que este depoimento for publicado pode ser que já tenha saído o veredicto desse julgamento. Vejam que, quando a droga entra na vida do viciado, ele fica viciado em gente viciada. Ela se juntou a dois amigos que lhe ofereciam drogas, dois amigos “malditos” que também viciaram seu irmão de 15 anos. Ela, viciada em gente viciada, achou mais fácil matar o pai e a mãe a pauladas do que deixar a maconha. Se a prevenção tivesse sido feita - e é dessa forma que as escolas têm que fazer - talvez não tivesse acontecido esse crime.

No tocante à Segurança Pública estamos vendo que nem sempre as pessoas que vão para essa área entendem do assunto.

Fiquei 35 anos nas ruas prendendo bandido. Aprendi. Comandei a Rota, aprendi como isso funciona.

Vamos lembrar do Governador Mário Covas. Quando assumiu o Governo colocou como Secretário da Segurança Pública um homem chamado José Afonso da Silva. Com todo respeito a esse jurista, ele não sabia a diferença entre uma abóbora e um carro de Polícia. Não tinha noção alguma. Ficou lá por quatro anos. É a área em que mais tem “achistas”: ele acha que deve ser assim; aquele acha que segurança é assado. São todos palpiteiros.

Mas quem vai levar tiro na rua às quatro horas da madrugada é o policial. “Ele” apenas acha.

Esse jurista, com todo respeito a sua pessoa, fez uma lei idiota, imbecil, acabando com a Polícia Militar. Essa instituição tem 165 anos de tradição, bons serviços, a melhor polícia do Brasil. Ele a transformou em três batalhões de choque.

Vejam como ele começou a menosprezar a Polícia, quando ela tem que ser valorizada. O Governador Mário Covas, talvez Deus o perdoe do ódio que devia ter da Polícia Militar, mas ficou durante sete anos sem dar um centavo de aumento aos policiais. Sete anos! É assim que a Polícia vai para o caminho do mal. A Polícia de São Paulo é mais forte do que todos eles. Essa Polícia Militar tem hoje 173 anos, com 93 mil homens aguerridos, dignos.

Em seguida, o então Governador ofendeu os aposentados da Polícia Militar, porque deu um aumento em forma de abono, e isso depois de sete anos. As pensionistas que morram de fome; elas também não têm direito. Os seus maridos morreram de cabelo branco, lutando pela polícia.

Daí foi embora o Governador Mário Covas, reeleito pelo povo. O povo não sabe; acha que cuidou das finanças do Estado, só que a criminalidade foi aumentando. Em São Paulo morrem 50 pessoas por fim de semana; é mais do que na Guerra do Iraque.

Depois veio o Governador Geraldo Alckmin. De novo, foi uma luta para dar aumento ao policial. Comprou viaturas! Comprar viaturas é uma maravilha: é bom para quem faz a concorrência, aparece na rua, tudo bem. Mas se esquece que o maior bem da Segurança Pública é o homem.

Novamente, São Paulo é um dos estados que menos paga aos seus policiais. Um delegado de São Paulo é o que menos ganha. Um oficial da Polícia Militar é o que menos ganha. Como a polícia de São Paulo é muito eficiente, em sete anos colocou 65 mil pessoas a mais na cadeia.

Quero dizer a vocês que muitos governantes que falam da “Rota nas ruas” não construíram qualquer presídio, qualquer cadeia. Daí foram construídas as cadeias. O que acontece dentro dessas cadeias? Não preparam o agente penitenciário. Começaram a construir prédios rapidamente.

Assisti à primeira entrevista do Secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro. Ele foi muito humilde. Ele, como promotor, disse: “Eu não entendo do assunto ‘Segurança Pública’; se eu fizer a Polícia Civil, a Polícia Militar e os homens de segurança atuarem bastante, vou ser um bom Secretário.” E ele é um bom Secretário; está sendo atuante.

A Secretaria de Assuntos Penitenciários constrói cadeias e faz o seguinte acordo com o crime: “Não façam rebelião; o resto vocês terão tudo lá dentro. Só não façam rebelião. O resto, vocês mandam no presídio.” Imaginem que dentro de um dos presídios o bandido recebeu, dentro da cela, pelo correio, uma metralhadora. Só que na hora da entrega, ela caiu, de tão pesada que era. Resultado: fugas à vontade.

Podemos ter orgulho da polícia de São Paulo, desses 93 mil homens. Atendemos 150 mil chamados por dia. Por 150 mil vezes um policial chega a uma ocorrência. Alguém liga para o 190 e o policial vai atender a ocorrência. E é mal pago, está cheio de problemas. Ele não tem moradia, ele mora perto da favela, é mal pago, mas faz da polícia de São Paulo a melhor do Brasil.

Nós prendemos. Eles fogem da cadeia e a polícia de novo vai enxugar gelo. E vem o pessoal dos Direitos Humanos falar: “Você tem que prender com uma rosa na mão.” O bandido está com uma metralhadora e você tem que prender com uma rosa.

Enquanto nos outros países a cadeia é feita para segurar, para diminuir a criminalidade, para separar o criminoso do crime, no Brasil, não. Em São Paulo cadeia é o local onde os criminosos se reúnem. Por isso temos essa anarquia no sistema penitenciário de São Paulo.

Vi numa entrevista que o Secretário de Segurança Pública não conversava com o Secretário Nagashi Furukawa. Por isso também é que a Secretaria de Assuntos Penitenciários tem que voltar para a Secretaria de Segurança Pública. Os dois têm que trabalhar juntos. Construir presídio é bom para quem constrói, quem faz a licitação, aparece. É bom.

Nos Estados Unidos há 280 milhões de habitantes. O Brasil tem 180 milhões. O Brasil tem 320 mil encarcerados, enquanto que nos Estados Unidos são dois milhões de encarcerados. E não há rebeliões porque o bandido lá sabe que há um acordo tácito, moral. Ele aceita ser preso pela Polícia. Ele sabe que ao praticar o assalto a Polícia vem armada e pode matá-lo. Ele sabe. O que o bandido aceita? Ele aceita que você não desrespeite sua mulher quando vai visitá-lo. Quando ele está doente ele sabe que vai ter, no mínimo, um tratamento médico. Ele quer, ao término da sua pena, ir para a rua. Há determinadas coisas que são necessárias, isso é inegável.

E dentro das nossas cadeias temos uma anarquia. Aquilo que era para separar o indivíduo do crime virou uma universidade do crime, como disse o Deputado Valdomiro Lopes, ainda há pouco. O bandido aqui entra no primário do crime e sai de lá com curso superior, pós-graduado em criminalidade.

A situação de São Paulo está assim porque, primeiro, tentou-se desrespeitar a polícia. Segundo, a polícia é uma das mais mal pagas do Brasil. Foi dado agora um aumento de 580 reais. Vejam o que é desrespeitar uma polícia. A polícia de São Paulo ganhou um aumento de 580 reais para o policial que trabalha em cidade com mais de 500 mil habitantes. O policial que trabalha em cidade com até 50 mil habitantes vai ganhar 100 reais. Há abonos de 300 reais e de 350 reais.

Na cidade de Presidente Bernardes, por exemplo, cidade pequena, eles ganham 100 reais. Mas vejam o que é maltratar e desrespeitar uma polícia: esse abono valeria até o dia 31 de janeiro. Percebam o teor eleitoral desse abono! O Governador Cláudio Lembo mandou para cá e esse aumento já virou permanente.

E o que é desrespeitar a polícia? Esse aumento não atinge os aposentados e pensionistas. Esse aumento dividiu a polícia. O soldado de Guarulhos ganha 500 reais e o policial que está em Santa Isabel, que está separada por uma rua, não vai ganhar esse dinheiro.

Enquanto a Segurança Pública não for prioridade dos governantes, do Governo do Estado e do Governo Federal, não resolveremos o problema. O Ministro da Justiça sabe muito bem que precisa mudar a Lei das Execuções Criminais. Ele sabe que há muitos recursos no Brasil, que o crime prescreve e o indivíduo não é punido. Ele sabe e não muda. Não é prioridade.

Em São Paulo se empurra com a barriga. Vem se empurrando há muito tempo! E o policial continua digno e brilhante. A polícia de São Paulo combateu em 32. A polícia de São Paulo é aguerrida. O Rio de Janeiro tem morro, é difícil, e a polícia não pode subir. Aqui em São Paulo, se falarem que há bandidos, a polícia vai lá. Só que essa polícia é mal paga.

Esse aumento não atinge os aposentados. Deram sob a forma de abono para que quando o policial se aposente, perca o abono. Isso é desrespeitar a polícia de São Paulo. É investir mal na Segurança Pública. E o povo diz: “O Governador guardou dinheiro, o Governador tem dinheiro em caixa.” Esse dinheiro constitui uma economia que é a base da porcaria. Você deixa de investir naquilo que daria tranqüilidade para andarmos na rua.

Os presídios estão aí, sem agente penitenciário para tomar conta. O agente penitenciário ganha uma mixaria. O agente penitenciário é mal pago. Para levar um aparelho celular para dentro da cadeia eles ganhariam cinco mil reais. Ele ganha pouco, e então ele não tem nada a perder.

 

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Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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Nos Estados Unidos, conversando com um policial em Nova York, eu falei: “Se eu estacionar o carro aqui, e lhe der 100 dólares, o senhor me autoriza a estacionar?” Ele respondeu: “Não.” Eu falei: “Se eu lhe der 500 dólares, você me deixa estacionar?” Ele falou: “Não. Se o senhor me der cinco mil dólares, eu não vou deixar o senhor estacionar, porque o meu salário é de quatro mil dólares. Esta farda foi o Estado que me deu. Tenho um plano de saúde que atende minha mulher, meus filhos e minha sogra. Tenho um plano dentário que atende todos eles. Tenho muito a perder. Por isso, eu não me corrompo por nada. É por isso que tenho dignidade.”

E você vai tirando esse dinheiro, vai dando cada vez menos. A polícia de São Paulo é digna e brilhante, mas é bom que os governantes aprendam a valorizar. Tudo bem, é bom comprar um revólver moderno, porque o policial não pode prender o bandido com estilingue ou com alguma pedra na mão para atirar na cabeça. Tem que ir com uma arma moderna, à altura do bandido. É bom ter uma viatura moderna, um bom centro de operações, o mais moderno possível, porque a polícia você faz com viatura e com comunicação. Mas o homem é que precisa ser atendido.

Tivemos lá atrás 29 presídios que se rebelaram. Agora estamos tendo vários presídios rebelados e arrebentados. Eles fingem que estão cuidando da Segurança Pública. E o Governo Federal, da mesma forma, engana. Imaginem, querer mandar soldados da Força Nacional para cá. Isso é demagogia. Isso é pura palhaçada. Mandar 200 soldados para cá, se nós temos 140 mil da polícia de São Paulo, que conhecem as ruas? E são 200 soldados que vieram de outros lugares.

O Governo Federal que já deveria ter construído sete cadeias, as quais ele prometeu, só construiu uma. E olhe lá! Então, o Governo Federal está usando a Segurança Pública para matéria política. Isso é uma covardia!

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nobre Deputado Edson Ferrarini, o seu tempo já se esgotou.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Nobre Presidente, Deputado Vanderlei Siraque, estou dizendo isto porque Segurança Pública é o tema de Vossa Excelência. Vossa Excelência não concorda comigo que devia já ter construído cinco presídios federais?

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sem dúvida alguma. Mas, Deputado Ferrarini, acabou o seu tempo.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Só perguntei se não devia já haver cinco presídios que o Governo Lula já devia ter construído.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nobre Deputado, eu não posso responder porque estou na Presidência.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - É assim que o PT faz, estão vendo? O Deputado Siraque é do PT. Eu estou falando que precisava construir cinco presídios e eles querem mandar 200 soldados da Guarda Nacional aqui para enganar.

Deputado Siraque, V. Exa. vai usar a tribuna agora? Quero ficar atento às palavras de V. Exa., porque quero ver o que V. Exa. vai falar. Se o assunto for Segurança Pública, quero ver se V. Exa. vai mentir como está mentindo o Governo Lula e como o Governo de São Paulo mentiu muitas vezes ao não dar aumento para a nossa Polícia.

Com isto, perde-se a chance de ter a melhor polícia do Brasil, comparável com uma das melhores do mundo. A polícia prende o bandido e ele solta. A cadeia devia ser um local onde se separa bandido do crime na cadeia, mas é um lugar onde ele tem endereço fixo, celular, segurança máxima dentro da cadeia, e dali comanda o crime. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta Presidência comunica aos Srs. Deputados que, nos termos do Art. 116, § 3º, da XII Consolidação do Regimento Interno, permuta a ordem de inscrição para falar no Grande Expediente.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Aldo Demarchi.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retorno a esta tribuna porque o assunto é realmente problema de Segurança Pública.

Tenho rodado por São Paulo e hoje a “Folha de S. Paulo” apresenta uma pesquisa, no Datafolha, onde 88% da população querem as Forças Armadas nas ruas de São Paulo. Olhem a que ponto nós chegamos! Coitada da população, que não sabe de nada! Eu também quero! Quero as Forças Armadas, quero a Marinha, a Aeronáutica. Quero “trucidar” o Marcola. Também quero. Quem não quer? É o que o povo pensa. O povo está amedrontado.

Uma pessoa vai pegar um ônibus para trabalhar e um bandido põe fogo no ônibus com ele junto. Um cidadão que mora na periferia de São Paulo, onde mora um policial, vê a casa do policial ser atacada, a família dele ser atacada e ele morto. Que País é este em que nós vivemos? Então, a população busca qualquer esperança que puder.

Agora, mal sabe ela que realmente o Exército não está preparado para combater o crime. Preparados para combater o crime estão as polícias Civil e Militar. Agora, para quem entende um pouco de Segurança, a coisa é mais ou menos como o time do Parreira. Não adianta pôr o Ronaldo lá, que ele só vai fazer o gol de cabeça contra os japoneses, porque eles não sabem jogar bola. A coisa é mais ou menos isso. Se não colocar polícia, a Rota nas ruas, para combater o crime, não vai ter quem combata o crime.

Os bandidos, infelizmente, tomaram conta de São Paulo. A verdade é esta. Um policial está sendo atacado dentro de sua casa. Se ele reage à ação, é promotor público, é Poder Judiciário! Ele vai parar na cadeia. Fica numa situação difícil. O pessoal só defende os bandidos. Então, a população é favorável a colocar o Exército nas ruas de São Paulo.

O que o Exército vai fazer? Vai pegar bandido com tanque de guerra? Usar um garoto de 18 anos para enfrentar bandidos? É difícil. Para nós que passamos anos, dias e noites em viaturas da Rota, perseguindo bandidos, sabemos que é difícil. Há o treinamento, o preparo, o conhecimento do bandido, da cidade, dos locais. São sempre lançadas essas soluções à população como se fossem verdadeiras e não são.

Do que se precisa na polícia, do que se precisa na Febem e em qualquer lugar? Na Segurança Pública é disciplina e hierarquia. Bandido não pode mandar de dentro da cadeia. Ele não pode ter mais força de dentro da cadeia que um policial, que a sociedade. É isso o que acontece. Temos exemplos.

Ontem, à cadeia de Avaré chegou um ônibus cheio de bandidos, que chamamos de “bondão”, e começaram a descer os presos. Os agentes penitenciários são todos fortes e enérgicos: “Vamos descendo. Tirem a calça, tirem a camisa. Fiquem de costas para mim.” Para ver se os bandidos não trazem armas, drogas etc.

Mas, num determinado momento, desceu do ônibus o Marcola. Disse-me um agente encarregado lá que, quando os agentes viram o Marcola, eles ficaram brancos, nem falavam mais. O Marcola desceu do ônibus e falou aos agentes que queria falar com o diretor do presídio. Depois, ele falou com o diretor do presídio.

Segundo alguns agentes o Marcola  transitava livremente pelas celas do Presídio de Avaré e recebia, todos os dias, a sua mulher, uma estudante de Direito de 28 anos de idade. Ele ia para o presídio acompanhado da mulher de outro preso, chamado “Macarrão”. Quem pilotava o carro importado nas visitas era um bandido. Esse bandido não tinha uma vida pregressa. A polícia parava o carro dele várias vezes e ele não devia nada. O Marcola comeu camarão no presídio. Era daquele grande, não era pequenininho, que era caro.

Tanto é que, quando ele veio ao Deic e lhe ofereceram uma pizza, ele pediu um sanduíche de picanha, e forneceram isso a ele.

Encheram de pedras, de blocos a frente do Deic, para não acontecer uma invasão. Pergunto: e o povo? Como fica o povo de São Paulo, se está com medo de que haja invasão no Deic?

Quando eu pegava um bandido e falava que ia levá-lo para o Deic, ele entregava até a sua mãe. Eu falava a ele que se não desse o que queria ia levá-lo para o Deic. Para o Deic ele não queria ir.

Hoje o Deic coloca barricada para o bandido não atacá-lo. Nós fazemos o que em São Paulo, se o Deic põe barricada para o bandido não atacá-lo. Eles têm informações. Devem ter alguma preocupação para o Deic colocar barricada lá. Há uma possível invasão de bandidos.

Pergunto: e a Assembléia Legislativa de São Paulo? Se invadirem aqui? Aqui os policiais estão desarmados. Eles fazem segurança aqui desarmados. Então, se acontecer ataque aqui do PCC - e eu já disso isso aqui várias vezes - eles vão ter que correr? Vai correr todo mundo.

Esse é o grande problema. Quando se fala em Segurança Pública, pessoas incompetentes, inábeis se colocam em determinadas funções e não funciona.

Ah, mas não aconteceu nada na Assembléia. Aconteceu! Já assaltaram o banco da Assembléia. Até restaurante aqui já assaltaram. Mas querem tapar o sol com a peneira, e a situação vai por esse caminho, ou seja, de mal a pior.

Eu perguntei ao pessoal da cadeia como o Sr. Marcola tinha tanta força. A resposta foi: “Chefe, ele paga dívida de funcionário; se o funcionário tiver uma dívida de cinco, dez mil, ele paga.” Só que, aí, o funcionário vende a alma para o diabo, porque, à medida que o crime organizado paga a sua dívida, ele tem de fazer o que o bandido quer, porque, caso contrário, não tem como viver com a família aqui fora. É por isso que ele manda na cadeia.

Na cadeia entra celular, ninguém impede; na cadeia entra armamento, ninguém impede. Há quantos anos estou aqui gritando?

Os bandidos, como ET, Pateta, além de outros, foram presos por um delegado que trabalhou comigo aqui na Assembléia, Dr. Edson Santi. O indivíduo é preso, fica dois, três meses. Logo tem uma fuga, e ele vai embora. Não adianta, como disse o Deputado Edson Ferrarini, a polícia prender o bandido e logo ele sai pela porta da frente ou simula uma fuga.

É por isso que a população vota desta maneira, ou seja, 88% querem o Exército nas ruas de São Paulo. Vão colocar tanque de guerra? É preciso deixar a polícia trabalhar, tanto a Polícia Civil como a Militar, e principalmente dar “cana dura” para o bandido.

Criaram uma cadeia federal, mas essa cadeia está igual àquele cemitério de Sucupira, uma novela que passou: ninguém morria na cidade, e o prefeito não conseguia inaugurar o cemitério. Ninguém consegue pôr um preso no presídio federal. Nenhum juiz tem coragem de assinar um mandado para colocar o cara na cadeia. Vejam a que ponto nós chegamos. Querem criar o juiz sem rosto, o juiz morrendo de medo de falar que o bandido vai para o presídio federal porque, se fizer isso, recebe ameaça de morte.

Houve uma briga desgraçada em São Paulo, e as autoridades deram uma entrevista coletiva com o objetivo de justificar ao bandido que não havia uma lista de preso para ir para o presídio de segurança máxima. Até o Governador se justificou, “não fizemos lista nenhuma”. Meu Deus do Céu!

Morei na Vila Galvão, Rua Guarani, nº 275. Os bandidos ligavam todo dia na minha casa dizendo que iriam me matar naquela noite. Morreram 14 bandidos e estou aqui até hoje. E nunca sai da casa. Fiquei lá o tempo todo. Alguns comandantes até me aconselharam a mudar. “Como eu vou embora? Se fizer isso, o que o soldado Nelson, que mora do meu lado, vai fazer? E o que o civil vai pensar de um tenente da Rota ter de fugir de casa por causa de bandido?”

Agora, estamos vendo uma situação destas: um monte de autoridade na televisão justificando que não existe lista para mandar o bandido Marcola, Macarrão, não sei o quê, para o presídio de segurança máxima. E pararam os atentados. Não adianta ter presídio federal se as autoridades não têm pulso e coragem de tomar uma decisão.

Vou repetir mais uma vez: na semana passada, semana dos ataques, enquanto o PCC atacava São Paulo, matando pessoas e atacando casas de policiais, dois mil policiais que tiveram envolvimentos em tiroteios estavam passando por psicólogos no Cefap: Morelli, Garcia, Everaldo, etc.... .

Também acho que a polícia de São Paulo é a melhor do mundo. Os senhores sabem qual é o intuito dos psicólogos? Analisar o perfil de policiais que participaram de mais de três tiroteios em 30 anos de serviço. São aceitos até três tiroteios. Se, em trinta anos, o policial baleou três bandidos, tudo bem; se baleou mais de três, alguma coisa está errada.

Estão traçando o perfil desses policiais porque, quando forem contratar outros, se a pessoa tiver esse perfil, não será aceita. E são os policiais que vão para a linha de frente. Se formos ver, é o policial de rua que vai para a guerra. Não é o que fica no Palácio, na Banda. É o que está na rua, que, por sinal, não tem promoção. Tem muita coisa que vemos por aí. Ficar bem na polícia é servir em Palácio, gabinete de Governador, Secretário, Deputado. Vejam se aqueles que trabalham na rua têm alguma vantagem. Nenhuma.

Quando a população vê isso, quer o Exército nas ruas de São Paulo: 88% são favoráveis. Mal sabe a população que em São Paulo não tem Exército. Enquanto a população quer o Exército nas ruas de São Paulo, não sei quem da Polícia Militar de São Paulo tem a cara-de-pau de pegar dois mil policiais e encostar no Cefap, com o objetivo de perguntar a eles, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, se fazem sexo depois de terem matado um bandido em tiroteio.

O policial é encaminhado ao psicólogo para ser analisado sobre essas situações. Quer saber o que sente o policial quando vê um animal morto. O que é isso? O indivíduo é um policial que defende a sociedade, é um policial que está sendo atacado dentro da sua casa, assim como seus familiares. Ontem, um delegado foi atacado dentro da casa da namorada, cuja avó morreu. O delegado, que havia feito a prisão de caras do PCC, matou dois bandidos.

Coragem para falar poucos têm; poucos têm coragem para enfrentar essa situação. É por isso que vemos, pela televisão, as nossas autoridades constituídas tentando negar a existência de uma lista. É evidente que o povo de São Paulo e do Brasil, como quer ver presa a Suzane, que matou o pai e a mãe, também quer ver esses bandidos - Marcola, ET, Pateta, Macarrão e outros - no presídio de segurança máxima.

Ontem mesmo falei com o Governador, candidato à Presidência, para que coloque esse cara no presídio federal. Ou será que vamos ficar até o dia da eleição esperando uma nova desgraça acontecer em São Paulo? E ninguém tem peito de tomar uma atitude. Agora, a população pede as Forças Armadas nas ruas, como se existisse, em São Paulo, Exército em condição de dar segurança ao povo.

Não tenho nada contra o Exército, mas, se tiver de fazer segurança, use a Polícia Federal. A Polícia Federal tem feito um bom trabalho. Pegou muitos corruptos; com metralhadora na mão, estourou a porta da casa da Daslu. Por que não fazem a mesma coisa em relação aos bandidos perigosos? Por que não levantam as contas dos bandidos?

A “Veja” desta semana traz a relação de todo o dinheiro, fala sobre os advogados. Tem um indivíduo que era delegado até a semana passada. Aposentou, já é advogado do PCC, inclusive dando entrevistas. De onde vem esse dinheiro? A Polícia Federal deveria entrar para investigar isso.

Deixem a polícia trabalhar, dêem condições para isso. Se o time não está jogando bem, não pode fazer como a seleção do Brasil, continuar com o Parreira. Troquem os técnicos e tentem mudar.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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Como disse o Deputado Edson Ferrarini, temos 130 mil homens em São Paulo. Vamos precisar de Exército aqui para quê? Se tem alguma coisa errada, talvez seja nas cúpulas das polícias. É preciso mudar. Querer jogar isso como passe de política partidária, não dá para aceitar. Realmente, é muito triste. Vamos ver se alguma coisa muda, e vamos rezar, porque, honestamente, não vejo luz no fundo do túnel. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)

Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fausto Figueira.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvia atentamente os discursos dos Srs. Deputados que me antecederam. Quero informar à população do Estado de São Paulo e aos Srs. Deputados que presídios federais foram previstos na Lei de Execuções Penais, de 1984.

Quem governou de 1984 até 2002 não construiu qualquer presídio federal. Tivemos diversos presidentes. Nesse período, tivemos o Ex-Presidente Collor, o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que governou o Brasil por oito anos, e que não construiu qualquer presídio federal.

O Presidente Lula, em menos de três anos de mandato, já construiu dois presídios federais. O primeiro presídio federal já foi inaugurado hoje, em Catanduvas, no Paraná, sendo que foi levado para lá, o “Fernandinho Beira Mar”. Na semana passada, esteve aqui em São Paulo o Ministro da Justiça, que ofereceu ao Governador de São Paulo, a transferência de diversos presos perigosos de São Paulo para o Presídio de Catanduvas.

A verdade é que deveriam ser construídos mais presídios, mesmo no nosso Governo. Em 22 anos foram construídos dois presídios, ou seja, em 19 anos, nenhum presídio federal, oito anos do PSDB no Governo Federal, o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso; em apenas três anos, foram construídos dois presídios federais. Esta é a verdade! Esta é a realidade! Queremos saber desta tribuna quem está falando mentiras! Vamos mostrar as obras que foram feitas quando Governo.

No Estado de São Paulo foram 12 anos de governo do PSDB. O Art. 144 da Constituição diz que a Segurança Pública é obrigação dos governos do Estado. Qual foi a obra dos governos do PSDB, em São Paulo, Mário Covas e seu vice Geraldo Alckmin, e depois do governo do Sr. Geraldo Alckmin?

A obra do Governador Geraldo Alckmin foi a PPP: presídios para o interior de São Paulo. Há cidades com mil e 500 habitantes que possuem cinco mil presos; foi construído o Texas Paulista, no Oeste do Estado de São Paulo, em Presidente Prudente. Foram construídas as rebeliões nas Febem, as rebeliões no sistema penitenciário do Estado de São Paulo!

Aliás, quem comandou a privatização de São Paulo foi o Geraldo Alckmin, pelo então Governo Mário Covas. Na época, houve a desestatização com os pedágios. A penúria, em São Paulo! A PPP significa: “Presídios no interior”, “Pedágios no interior”, “Penúria nesses 12 anos”.

O PCC foi criado dentro dos presídios do Estado de São Paulo e, em 1993, ele foi desenvolvido dentro dos presídios de São Paulo. Foi consolidado dentro dos presídios de São Paulo durante os 12 anos da gestão do Sr. Geraldo Alckmin, do PSDB.

Quem negociou com o crime organizado também foi o Governo do Estado de São Paulo, que lotou um avião, juntou a delegada do crime organizado, mais a delegada de Polícia do Estado de São Paulo. Juntou alguém do comando da Polícia Militar, do comando da Secretaria de Segurança Pública e foram até Presidente Bernardes negociar com o crime organizado! Quem negocia com o crime organizado em São Paulo são os governos do PSDB e do PFL. Essa é a grande realidade de São Paulo!

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, nobre Deputado Vanderlei Siraque. V. Exa., que participa do estudo do Partido dos Trabalhadores para o governo Mercadante, no caso se for eleito, enfim desse problema que coloquei quanto ao presídio federal. Inauguraram o presídio e não se consegue colocar um preso lá dentro.

Acho que a sociedade de São Paulo, o povo brasileiro, quer saber o que está acontecendo. Ninguém consegue colocar um preso dentro do presídio? Qual o motivo? É o Poder Judiciário que indica quais os bandidos que têm que ir para a cadeia? O que está acontecendo com o presídio que não consegue ser inaugurado? Queria saber se foi feito algum estudo nesse sentido. Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nobre Deputado Conte Lopes, estava me referindo à fala anterior do nobre Deputado Edson Ferrarini.

Inclusive o Ministro da Justiça esteve aqui na semana passada, oferecendo vagas. A impressão que dá é a de que o Sr. Governador do Estado não deseja ajuda do Governo Federal.

Foram dados 100 milhões de reais para São Paulo. O general Albuquerque, comandante da Região Sudeste, do 2º Exército, esteve aqui com o Sr. Governador Cláudio Lembo e até se ofereceu para colocar o Exército nas ruas, inclusive as forças que estiveram no Haiti. Foi oferecida a Força Nacional de Segurança Pública e dá a impressão de que São Paulo está às “mil maravilhas”. Não está! Não está, porque tivemos mais de 500 ataques do crime organizado em São Paulo.

A população de São Paulo precisa entender que houve uma briga entre o Sr. Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, que, aliás, veio brigar neste plenário da Assembléia Legislativa, e todos os Srs. Deputados acompanharam, a imprensa noticiou, uma briga dele com o Sr. Secretário Nagashi Furukawa.

Se fosse o Governador de São Paulo, e houvesse uma briga entre o Secretário de Segurança Pública e o Secretário de Administração Penitenciária, colocava os dois no “olho da rua”. Faltou autoridade do Sr. Governador! Faltou autoridade! Falta autoridade do Sr. Governador! Tinha que demitir os dois! O Ministério Público tinha que processar os dois, por prevaricação.

O diretor do Deic, antes das rebeliões, levou o Sr. Marcola ao Deic - agora está cercado, cheio de barricadas - e ofereceu para a população do Estado de São Paulo saber, não foi nem o lanche de minhocas do McDonald´s, não, que ele não quis. Foi “X-Picanha”. Está na imprensa de São Paulo. Essa é a realidade. Eles negociaram com o crime organizado.

Mais: em São Paulo, temos dois milhões de veículos roubados ou furtados em 12 anos do Governo do PSDB. Apresentamos um Projeto de lei nesta Casa para acabar com os desmanches. Foi aprovado pelos Srs. Deputados de todos os partidos. O Sr. Governador Geraldo Alckmin vetou o referido Projeto de lei e não disse o porquê. Não apresentou nada mais. Portanto, continuamos tendo roubos e furtos de veículos, e quem está ganhando? As seguradoras!

Por exemplo: em Santo André, paga-se mais em seguro do que se paga no Morumbi - 70% a mais - porque o Morumbi é protegido. Santo André não é protegido. O ABC não é protegido. A região periférica de São Paulo não é protegida.

Como é que o Sr. Governador explica para a sociedade de São Paulo e para a sociedade do Brasil que ele veta um projeto para acabar com os desmanches clandestinos? Lamento esse tipo de coisas. Tudo bem, o projeto de autoria do Deputado Vanderlei Siraque era da oposição, era do PT! Tudo bem. Apresente-se outro projeto em seu lugar, que nós o aprovaremos.

Tivemos 140 mil assassinatos em 12 anos no Estado de São Paulo. Todos sabem que 90% dos assassinatos são feitos com armas de fogo. Temos cinco milhões de armas clandestinas nas ruas.

Qual é a nossa proposta? Todo policial que fizesse a apreensão de uma arma deveria ser premiado no final do mês, através dos seus salários. Não individualmente, mas para a equipe que fizer a apreensão dessa arma. É simples. É incentivar o trabalho do policial que, aliás, ganha um dos piores salários do Brasil.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, Vanderlei Siraque, V. Exa. tem apresentado aqui algumas alternativas para solucionarmos o problema da Segurança Pública. Acho que ela passa tanto pela parte preventiva quanto pela parte ostensiva, como tem apresentado o Deputado Conte Lopes.

Neste momento, a discussão é o que temos de fazer e como fazer o Governador aceitar as idéias apresentadas pelos Deputados para a área da Segurança. São muitas as propostas: vão desde um melhor salário para as polícias Civil e Militar até a parte preventiva, como melhores armamentos, como liberar a Rota nas ruas.

Na parte preventiva, pouco se fez no País. Aí a culpa é de todos os presidentes da República, não só do Lula e de Fernando Henrique Cardoso, mas de todos, que não tomaram uma atitude no sentido de gerar emprego, no sentido de dar a esses jovens que hoje terminam uma universidade uma oportunidade no mercado de trabalho. Não se perguntarem: “Agora faço o que com esse canudo?”

Como Deputados, temos até a responsabilidade de pedir que o Sr. Saulo saia da Secretaria, como V. Exa. disse há pouco. Então, passa por tudo e temos de apresentar essas propostas ao Governador Cláudio Lembo.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Exatamente, Deputado Luis Carlos Gondim. O que fez o Governador Cláudio Lembo, segundo o que noticiou o Deputado Conte Lopes? Recebeu uma comissão de Deputados Federais. Mesmo a bancada governista não é recebida, eles não falam, mas é a verdade.

Acho que a Assembléia Legislativa precisa tomar uma providência. Precisamos mostrar que os representantes do povo de São Paulo estão nesta Casa. Independentemente de partidos, respeito todos os Deputados eleitos. Foi o povo que elegeu. Aliás, acho que devemos ter um lema: “Respeito quem é eleito”.

No entanto, não é isso o que acontece aqui no Estado de São Paulo. Temos 72 pedidos de CPIs nesta Casa e nenhuma em funcionamento, inclusive uma delas trata da maquiagem dos boletins de ocorrência.

Entendo que temos de investir na prevenção. Oitenta e quatro por cento das escolas públicas têm algum tipo de violência. Temos o problema do tráfico de drogas e o que observamos é a prisão do usuário, a condenação do usuário de drogas, porque o traficante mesmo está corrompendo muita gente no Estado. Esses é que têm de ir para presídio de segurança máxima, mas não é isso o que vemos. Agora temos uma lei federal para tratar desse assunto.

Não podemos pensar em prevenção com a Febem do jeito que está hoje. O que é a Febem hoje? Hoje, a Febem é o colégio; os presídios são as faculdades e os presídios de segurança máxima servem de mestrado e doutorado para os bandidos. É isso o que está acontecendo no Estado de são Paulo.

O que falta em São Paulo é gestão na área de Segurança Pública, não é dinheiro, porque esta Assembléia aprovou um orçamento de sete bilhões e quatrocentos milhões de reais para a Secretaria de Segurança Pública, um bilhão e 200 milhões de reais para a Secretaria de Administração Penitenciária e mais de 500 milhões de reais para a “malfadada” Febem. Ou seja, nove bilhões de reais. A iniciativa privada gasta mais de 15 bilhões de reais na área de Segurança Pública. Se pegarmos o Ministério Público Criminal e a Justiça Criminal são mais de três milhões de reais. Toda a soma vai dar em torno de 28 bilhões de reais na área de Segurança Pública.

Nesse sentido, precisamos defender ações integradas na área de Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, guardas municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, inclusive penso que devemos utilizar até a iniciativa privada na parte de informações. Isso é integração de sistemas. Precisamos aplicar o princípio da transversalidade, da matricialidade.

Para termos ações integradas é preciso existir uma autoridade máxima no Estado e essa autoridade é o Governador do Estado. PSDB e PFL governaram o Estado de São Paulo durante 12 anos, oito anos o País e não apresentaram nenhuma proposta. A nossa proposta é integração das ações entre a Polícia Civil, a Polícia Militar, as guardas municipais, o Ministério Público e o Poder Judiciário trabalhando em conjunto com os governos federal, estadual e municipal, cada um de acordo com as suas competências e gerindo bem os recursos na área da Segurança Pública.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor, por sete minutos.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, trago a esta tribuna um grave comunicado, qual seja, o atentado sofrido pelo Prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, que, no último domingo, dia 16 de julho, teve seu carro alvejado por vários tiros.

O prefeito e sua família voltavam de uma festa da comunidade quando foram vítimas desse atentado covarde. Os tiros partiram de uma pistola automática 765. Foram oito tiros. Não é possível que, nos embates ideológicos e de idéias se use o velho faroeste para resolver questões políticas.

Eu mesmo, quando Vereador na cidade de Santos, sofri um atentado. Foram quatro tiros disparados contra o meu carro e sei o que isso representou para mim e para a minha família do ponto de vista da insegurança.

A verdade tem diferentes lados, mas não é aceitável que se tente por fim à vida de qualquer pessoa, muito menos a de um prefeito, que é detentor de um cargo público.

Portanto, quero, desta tribuna, manifestar minha solidariedade ao Prefeito Juan Garcia e família, bem como cobrar das autoridades da área de Segurança Pública providências no sentido da garantia da vida do Prefeito Juan Garcia e na apuração rigorosa dos fatos.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, Wagner Teixeira, se diz muito preocupado, porque afirma que, no passado, colocaram fogo no escritório do Vereador Cardim, depois as denúncias que envolveram o Vereador Marcelo Matos e agora a tentativa de assassinato do Prefeito Juan Garcia.

Fico preocupado com esse tipo de atentado, porque é uma violência e todos os democratas têm de repudiar isso.

Estranho a postura do nosso colega, a quem respeito muito, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que acha que isso pode ter sido uma armação produzida pelo próprio prefeito. Tenho em mãos as declarações do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que afirma que o Secretário de Segurança, o “malfadado” Saulo de Castro, teria afirmado que: “O Prefeito não queria fazer boletim de ocorrência, mas que queria os holofotes da imprensa, isso ele queria”. Causa estranheza o prefeito não querer dar parte disso à polícia.

O Deputado Turco Loco afirmou que solicitou ao Secretário empenho máximo para que o atentado seja esclarecido corretamente, pois já vimos casos semelhantes em outras cidades e o reflexo foi contra a própria pessoa que sofreu o atentado. Turco Loco não descarta a hipótese de armação nesse caso de São Sebastião e diz que vai levar a questão também ao Ministério Público.

Acho importante que se leve essa questão ao Ministério Público. “Acho que o momento é de se agradecer a Deus pelo Prefeito e sua família não terem sido atingidos em função da quantidade de tiros disparados contra o carro”, afirma o Deputado Turco Loco. O Deputado diz também: “Ainda bem que o atirador era amador.”

Quando sofri um atentado semelhante, lembro-me de que uma das coisas que os nossos adversários políticos diziam era que poderíamos ter armado esse tipo de questão. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável.

Por que assomo à tribuna hoje? Porque liguei para o Prefeito para manifestar minha solidariedade e ele se queixou de que fez todos os boletins de ocorrência. Procurou a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, ao contrário do que está afirmado de que não teria feito boletim de ocorrência e teria tentado transformar o atentado em algo pirotécnico para, eventualmente, fazer uma armação política para aparecer. Enfaticamente ele quer colocar que a apuração dos fatos e o desejo de que sejam corretamente levantados é um desejo do Prefeito.

Então, desta tribuna quero manifestar minha solidariedade a ele e cobrar providências das polícias Civil e Militar, repudiando essa afirmação de que isso poderia ter sido uma armação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta Presidência lamenta o ocorrido com o Prefeito de São Sebastião. Nós, da Assembléia Legislativa, temos que tomar uma providência, até porque já mataram o irmão de um Deputado. Sofremos ataque ao veículo de um Deputado, e não vou citar o seu nome, e V. Exa. bem sabe quem é. Lamentamos, e lamentamos também algumas falas, exigindo que sejam tomadas as devidas providências antes que ocorra o pior.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Fausto Figueira e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos sob a Presidência do Sr. Fausto Figueira.

 

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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão até às 18 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, sobre a mesa os seguintes requerimentos propondo tramitação em regime de urgência:

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o Projeto de lei nº 703, de 2005, de autoria do nobre Deputado Carlos Neder”. Assina o Deputado Enio Tatto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento propondo tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 764, de 2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, assinado pelo Deputado Enio Tatto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento propondo tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 771, de 2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, assinado pelo Deputado Enio Tatto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento propondo tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 861, de 2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, assinado pelo Deputado Enio Tatto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2006, e Projeto de Lei Ordinária nº 291, de 2002.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje. Lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 33 minutos. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 33 minutos.

 

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