21 DE AGOSTO DE 2008
107ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOÃO BARBOSA e VAZ DE LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Incentiva a mobilização em defesa
da licença maternidade, de quatro para seis meses, para pressionar o Prefeito
Kassab a implantar essa medida para as servidoras municipais. Lembra que é
preciso fazer uma correção na lei, porque as professoras da rede estadual de
ensino que acumulam cargo na rede municipal não terão direito à essa licença.
Apela ao Prefeito Kassab e aos prefeitos de todos os municípios do Estado que
implantem a licença maternidade de seis meses.
003 -
MARCOS MARTINS
Refere-se à indicação de sua
autoria, na qual solicita ao Governo do Estado, melhoria na Segurança Pública
da cidade de Osasco. Diz que o prefeito Emídio de Souza tem procurado investir
nas guardas municipais, com implantação de vídeomonitoramento. Lembra que a
Segurança Pública é responsabilidade do Estado e que não existe falta de
interesse e de investimento nessa área.
004 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Anuncia a visita de alunos da
Escola Estadual Paulo Turolla, de Amparo, a convite do Deputado Edmir Chedid.
005 -
OLÍMPIO GOMES
Comenta matéria do jornal
"Folha de S.Paulo", de que o Secretário Estadual de Gestão Pública
anunciou que havia enviado a esta Casa projeto de reestruturação da carreira
policial. Informa que o referido projeto ainda não foi protocolado pelo
Governo. Anuncia que a polícia civil continua em estado de greve e que em 04/09
deve concretizar uma posição quanto ao reajuste salarial e às reivindicações
dos policiais militares. Diz que, na qualidade de coordenador da Frente
Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, estará promovendo um ato pela dignidade
da polícia, dia 25/08, nesta Casa.
006 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
007 -
DONISETE BRAGA
Manifesta o seu apoio ao movimento
da polícia civil, defendendo a questão de melhores salários para a categoria.
Lembra a responsabilidade de todos os partidos em relação às eleições e destaca
que uma discussão importante é a questão da diminuição da poluição na cidade de
São Paulo. Diz que a questão do meio ambiente envolve não só o Governo do
Estado, mas também as prefeituras, o Governo Federal e a sociedade.
008 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre emenda apresentada
pela Bancada do PT, com proposta de reajuste salarial de 24%, para fazer frente
ao bônus dos professores. Lembra que a educação do Estado de São Paulo tem sido
mal avaliada perante o universo do Brasil e que poderia estar mais bem
classificada, se houvesse investimento nos profissionais da educação e na
reforma das escolas.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Refere-se à denúncia publicada no
jornal "Folha de S.Paulo", de que 41% dos cargos das diretorias de
ensino foram nomeados por indicação política. Comenta que esse procedimento não
acontece só na administração estadual, mas também no âmbito municipal e
federal. Diz que levou inúmeras reivindicações da comunidade escolar à
Secretaria de Educação e que não são atendidas.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Relata que dirigentes sindicais e
associações da polícia civil se queixavam de loteamento de cargos. Lembra que,
quando foi criada a polícia civil, em 1905, o objetivo era desvincular a
polícia da política. Comenta notícia do jornal "Folha de S.Paulo" de
que o Estado tem o pior salário do Brasil para os delegados.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Refere-se aos PLCs 41 e 42,
apresentados pelo Governador, que instituem a bonificação por resultado, para
os servidores estaduais e informa que tudo será feito por avaliação de
desempenho. Comenta que o professor só terá direito ao bônus se o aluno tiver
um bom rendimento escolar. Manifesta o seu protesto aos dois projetos e anuncia
que está apresentando emendas ao PLC 41, que trata do bônus da educação.
012 -
MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, afirma que apesar do
bom trabalho da Guarda Municipal de Osasco, também é necessária a atuação do
Estado para garantir a segurança da população da cidade. Critica a intenção do
Executivo de instalar pedágios no Rodoanel. Diz que tal medida prejudicará
ainda mais o trânsito e causará aumento nos preços das mercadorias.
013 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, posiciona-se contra a
instalação de pedágios no Rodoanel e nas rodovias federais. Combate a intenção
do PSDB de privatizar dezoito empresas públicas do Estado de São Paulo. Cobra
do Governo do Estado o envio de projeto destinado a regularizar a situação de
endividamento das APMs.
014 - JOÃO
BARBOSA
Pede o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
015 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Transfere, por
solicitação da Deputada Célia Leão, a sessão solene prevista para 01/09, às 20
horas, para 01/12, no mesmo horário, em homenagem à ADVB - Associação dos
Dirigentes de Vendas e Marketing, pelos 52 anos de sua história. Convoca sessão
solene, a realizar-se em 19/09, às 10 horas, com finalidade de comemorar os 58
anos da Televisão Brasileira, por solicitação do Deputado Bruno Covas. Convoca
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/08, à hora regimental, sem ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para continuar fazendo minhas considerações, incentivando a grande mobilização em defesa da extensão da licença maternidade de quatro para seis meses.
Recentemente, aprovamos essa medida na Assembléia Legislativa, porém com algumas imperfeições. Estamos com um movimento muito bem organizado na cidade de São Paulo, para pressionar o Prefeito Gilberto Kassab a também implantar essa medida que, como já disse, é uma antiga reivindicação das servidoras públicas e de todas as trabalhadoras do nosso país, tanto da iniciativa privada como dos serviços públicos.
Recentemente foi aprovada uma lei na Câmara dos Deputados com teor semelhante, mas para a iniciativa privada, embora haja um movimento nacional, o Ministro Mantega levou a proposta ao Presidente Lula. Espero que essa proposta não seja aceita. O ministro alegou questão financeira, dizendo que os cofres públicos perderiam mais de 800 milhões, porque haveria uma espécie de renúncia fiscal. Espero que essa proposta seja apenas do Ministro Mantega, que cuida da área econômica.
No entanto, temos que fazer
Srs. Deputados, estamos também apelando, rogando ao Prefeito Gilberto Kassab para que a medida seja também implantada na cidade de São Paulo, para as servidoras públicas municipais, em especial as educadoras da rede municipal de ensino. O prefeito agora mandou o projeto para a Câmara Municipal. Fica também o nosso apelo para que a Câmara Municipal de São Paulo aprove em caráter de extrema urgência projeto apresentado que incorpora essa proposta nossa e desse movimento organizado de trabalhadoras públicas.
Sr. Presidente, gostaria de pedir a todos os prefeitos do Estado de São Paulo para que também possam implantar essa medida. Hoje já há consenso. A própria Sociedade Brasileira de Pediatria, todas as sociedades estaduais de pediatria, a ONU, a Unicef dizem claramente que é muito importante que a mulher tenha esse tempo mínimo de seis meses com a criança recém-nascida, devido à importância da amamentação, do aleitamento materno. É nesse período que a criança tem o desenvolvimento do seu cérebro. A criança só ganha, a família também, a mãe, a sociedade. É nesse período que a criança tem o seu desenvolvimento afetivo, cognitivo, emocional e físico. Nesse sentido, apelamos aos prefeitos do Estado de São Paulo, ao Prefeito Gilberto Kassab para que a medida seja implantada em caráter de emergência em todos os municípios do nosso Estado e do nosso país e que o Governador José Serra faça a correção dessa imperfeição da lei. Senão, as professoras públicas do Estado de São Paulo, pelo menos uma boa parte, que está na área da Educação, não terá direito a esse benefício. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
aqueles que nos acompanham pelas galerias, pela TV Assembléia e pelos
microfones desta Casa, consta na resenha do expediente de hoje uma indicação de
nossa autoria pedindo ao Governo do Estado a melhoria da segurança pública na
cidade de Osasco. Certamente aqueles que nos ouvem estão pensando que a
segurança pública deve ser melhorada em todo o Estado, em todas as cidades. Mas
sempre que recebemos demandas da população, procuramos encaminhá-las ao setor
competente do Estado. Neste caso, são várias as reclamações e incidências. O
Prefeito Emídio de Souza, ex-Deputado desta Casa, tem procurado de todas as
formas investir na Guarda Municipal. O prefeito criou várias bases de segurança,
inclusive em regiões com grande fluxo de estudantes, onde existem muitas
universidades, como a região da Vila Iara, Autonomista. Criou duas bases de
segurança da Guarda Municipal na divisa com a Raposo Tavares e Santa Maria,
Baronesa.
O
responsável da Guarda Municipal, Gilson Menezes, é o coordenador estadual das
Guardas Municipais do Estado e recentemente coordenou o encontro estadual das
Guardas Municipais na cidade de Osasco.
O
videomonitoramento está sendo implantado na cidade. O Ministro da Justiça esteve
lá, foi feito um convênio com 14 municípios da região para esse
videomonitoramento. Havia representantes de guardas civis municipais até de
outros estados, como Mato Grosso. A prefeitura tem procurado fazer
investimentos, inclusive com a atuação da Guarda Municipal nas escolas
municipais. A prefeitura fez concurso público criando a Guarda Municipal
Feminina e tem feito diversos investimentos para que o município ajude na
segurança, que é responsabilidade do Estado.
Acompanhando
o dia-a-dia, vemos a falta de condições da Polícia Militar. Na indicação
apresentada falamos do efetivo, da quantidade de pessoas e das viaturas em
situação precária. Aos poucos vamos observando que há falta de um interesse
maior do Estado em relação a esse problema tão sério, a segurança pública.
Insistimos para que o Governo do Estado olhe com carinho a Segurança Pública
dos cidadãos daquela região. Há diversos problemas com veículos roubados.
Aliás, dados recentes de jornais dizem que a cada dois minutos se rouba um
veículo aqui
Com
esse comentário gostaria de reforçar a indicação, a cobrança de atenção do
Governo do Estado para com a cidade de Osasco, a quinta maior cidade do estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta
Presidência anuncia a visita de ilustres alunos e professores da Escola
Estadual Paulo Turolla, do Município de Amparo, acompanhados pelas professoras
Celina Madalena Rocha Lima Turolla, Regina Estela Moretto e Maria Ângela
Dariolli Del Col, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, nosso 2º Secretário
e grande parlamentar. É sempre muito prazeroso ter alunos e pessoas voltados
para o interesse do nosso estado. Sejam bem vindos a esta Casa! (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, e
alunos de Amparo, área que pertence ao 34º BPMI, cuja sede fica
Volto a esta tribuna para dizer à população e à família policial em especial que se passaram mais 24 horas de mentiras do Governo do Estado. Ontem, vim a essa tribuna e até li matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, que diz que a Secretaria de Gestão Pública afirma que encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto de reestruturação de carreiras e de dignidade à família policial.
Ontem, eu disse que não havia outra palavra a dizer se não
“mentira”, porque observando o protocolo da Casa, nada foi protocolado pelo
Governo até ontem. Dei até um desconto achando que havia exagerado e que talvez
o projeto tivesse sido trazido por um mensageiro. Estamos em época de
Olimpíadas, lembremos que o soldado Pheidíppides correu
Hoje, a minha primeira medida foi entrar em contato com a Assembléia Legislativa para saber sobre a publicação da dignidade da família policial e a reestruturação. Entretanto, mais 24 horas de mentiras se passaram.
Isso é extremamente triste e doloroso para a população. A Polícia Civil de São Paulo continua em estado de greve. Ontem, houve uma audiência de conciliação no TRT, e foram marcadas novas audiências para o dia 29 de agosto e 4 de setembro. No dia 4, deverá se concretizar uma posição em relação ao reajuste salarial e aos 10 itens reivindicados pelas associações e sindicatos da Polícia Civil, assim como as reivindicações da família policial militar.
Peço que esta Casa tome uma atitude em relação a isso. Sou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e na próxima segunda-feira, às 15 horas, no auditório Franco Montoro, estaremos promovendo um ato pela dignidade policial. Gostaria que os Deputados da Casa e as lideranças estivessem presentes, porque todas as associações e sindicatos da Polícia Civil e da Polícia Militar foram convidadas a estarem presentes. Também foram convidados o Secretário de Gestão Pública e o Secretário de Segurança Pública. Espero que eles se dignem a comparecer não em respeito ao Deputado Olímpio, mas em respeito à Assembléia Legislativa. Que eles venham à Casa do Povo prestar esclarecimentos, ou uma sinalização positiva à sociedade do que vai acontecer em relação à polícia. A população do Estado de São Paulo não pode ficar num estado de preocupação permanente se no próximo dia terá a força policial para lhe dar suporte em defesa da sociedade. Nenhum policial quer partir para uma paralisação, mas não há outra forma.
Está estampado nos jornais o Governo afirmando o encaminhamento de um projeto, mas 48 horas depois ainda constatamos que isso é uma grande mentira. O projeto foi apresentado na intranet da Polícia Militar há duas semanas apenas para esvaziar o movimento desencadeado pela Polícia Civil.
Digo à sociedade e encareço aos Srs. Deputados para que apóiem neste momento, porque é um momento de extrema dor e extremo constrangimento à família policial. Quem não tem respeito pela polícia, não tem respeito pela sociedade. Lá mesmo do Japão, o Governador está demonstrando um grande desrespeito à família policial e à sociedade.
Dirijo-me aos alunos que nos visitam para que aprendam o caminho desta Casa para cobrarem como cidadãos do futuro uma Assembléia muito mais viva, mais presente e não esta Assembléia vazia como a que vocês estão vendo hoje. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima,
caros Deputados e Deputadas, alunos e educadores da cidade de Amparo que nos
visitam no dia de hoje, assessores, funcionários e leitores do Diário Oficial.
Boa tarde!
Associo-me à linha de pensamento do Deputado
Olímpio Gomes que, por diversas vezes, deste microfone, tem hipotecado o seu
apoio à família dos policiais. O próprio ouvidor da Polícia Civil defende
melhores salários para a categoria. Não queremos que a função principal da
Polícia Civil, que é proteger o povo de São Paulo, torne-se um bico e o bico
transforme-se na função principal. Os policiais terminam fazendo isso em função
dos baixos salários que percebem.
Peço a sensibilidade do governador José Serra
em relação à categoria dos policiais civis e militares, que defendem com muita
honra a segurança do povo de São Paulo. Queremos que os policiais tenham
motivação, estímulo para defender o povo de São Paulo - o que eles já fazem,
com muito sacrifício. Mais uma vez, quero hipotecar apoio à luta da categoria,
feita com muita responsabilidade porque, acima de tudo, cumpre os preceitos da
Constituição Federal.
Gostaria também de abordar outro tema. O
processo eleitoral com o qual estamos convivendo traz uma grande
responsabilidade para todos os partidos, de forma indistinta, especialmente aos
candidatos a prefeitos da nossa Capital.
São Paulo tem um trânsito caótico. Decorrente
dele discute-se um tema preocupante: a poluição. Devemos envolver a sociedade
da Região Metropolitana na busca de soluções para a diminuição da poluição.
Existem várias alternativas sendo discutidas, algumas das quais acompanhei com
a Petrobras, especialmente com as refinarias sediadas
A questão do meio ambiente envolve não só o
governo do Estado, mas também as prefeituras, o governo Federal, a sociedade.
Atualmente, percebe-se uma grande preocupação nas grandes empresas, que têm
imposto desafios no sentido de diminuir a poluição ambiental na Região
Metropolitana de São Paulo.
Acreditamos que é possível ao governo do Estado
e às prefeituras apresentarem políticas alternativas, até em função dos avanços
da tecnologia, visando à diminuição da poluição ambiental no Estado,
especialmente nas grandes cidades. Muito Obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB -
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar de um assunto que é já bastante debatido nesta Casa.
Gostaria de falar um pouco sobre a Educação, sobre uma emenda que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está apresentando, que acabei de subscrever, para fazer frente aos bônus dos professores, os bônus que viram ônus. É preciso acabar com os bônus, que é algo que se dá e que se tira. A qualquer momento, os bônus podem ser retirados.
A Educação no Estado de São Paulo tem sido mal avaliada perante o país. O Estado de São Paulo, que é o estado mais rico da União, poderia estar melhor classificado na avaliação nacional. No entanto, encontra-se em 10º lugar.
Isso se deve ao sucateamento do Ensino no nosso Estado. É preciso investir no aperfeiçoamento dos professores, nas condições de trabalho e nas reformas das escolas.
Na cidade de Osasco, mais de cem escolas municipais foram reformadas. Existem alunos que, ao chegarem à 5ª série, não querem ir para uma escola estadual porque ela está danificada, com problemas. A escola municipal está em melhores condições. Esse é o quadro que faz com que o Ensino do Estado acabe puxando para baixo a avaliação nacional.
A emenda da Bancada do Partido dos Trabalhadores vai ajudar a fazer uma alteração. Ao invés de bônus, pretende-se conceder um reajuste de 24% aos professores para recuperar minimamente o arrocho, as perdas e todo esse estado de coisas que vivenciamos. As entidades aqui estiveram presentes mais de uma vez, pedindo apoio e intervenção dos parlamentares. Os parlamentares comprometidos têm se manifestado favoravelmente.
Enquanto a emenda é protocolada, esperamos que ela seja apreciada pelos Deputados para fazermos uma correção nessa distorção de bônus, que se dá e se tira. Dá um bônus, mas pode até ser retirado durante um período.
Que haja um reajuste de salário, estimulando os professores que já trabalham em condições precárias. Mas que pelo menos essas condições possam ser reduzidas.
Paralelamente, continuamos aguardando a votação do nosso projeto, que prevê a obrigatoriedade de termos assistentes sociais e psicólogos em todas as escolas auxiliando os educadores. As salas estão superlotadas e os alunos, muitas vezes, não conseguem acompanhar a aula. Os problemas, em muitos casos, têm origem não nas escolas, mas nas famílias.
Esperamos que a emenda seja colocada em votação para podermos contribuir para a melhoria do nível de ensino no Estado de São Paulo. Os professores não são responsáveis pela avaliação negativa, mas sim as condições precárias do ensino, o que é lamentável. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o jornal “Folha de S.Paulo” de hoje, no caderno Cotidiano, traz uma séria denúncia envolvendo, inclusive, a Assembléia Legislativa, e vários Deputados da base governista, citando até nomes. O próprio Líder do Governo é citado na matéria da “Folha de S.Paulo”, que diz: “O Governo de São Paulo loteia diretorias de ensino. Pelo menos 40 dos 91 cargos foram nomeados após indicação feita por políticos”. A matéria diz que vários Deputados da base governista indicaram dirigentes de ensino nas mais diversas regiões do nosso Estado.
Isso é algo que nós já denunciamos exaustivamente, como o Deputado Olímpio Gomes, Deputado Marcos Martins e tantos outros, sobre o loteamento de cargos da administração pública do Estado de São Paulo. Se fosse só em relação às diretorias da Secretaria de Educação, até poderíamos fazer uma discussão mais amena. Mas toda a administração está loteada - todas as secretarias, as autarquias -, de forma generalizada.
O nobre Deputado Olímpio Gomes está dizendo que na Secretaria de Segurança Pública é assim também. Não é à toa que uma das principais reivindicações da Polícia Civil é que haja eleição direta para escolher o diretor geral, que é um cargo de confiança - nomeação política.
Esse tipo de procedimento só reforça a velha política brasileira, que é uma tradição autoritária, clientelista e fisiológica, e que tanto combatemos. É por isso que os Deputados votam contra a população e os servidores públicos. Estão, de uma certa forma, amarrados aos seus “carguinhos”, que são muitos, pelo que estou notando. Estamos falando só da Secretaria da Educação, que é uma das muitas secretarias. Imaginem as outras secretarias, que devem ter muito cargo loteado na administração estadual.
O pior de tudo é que isso não ocorre só na administração estadual. Ocorre também nas prefeituras, como a de São Paulo, em que o Prefeito Gilberto Kassab, para ter a maioria na Câmara Municipal, loteou toda a administração municipal; no Governo Federal, em que o Presidente Lula loteou os ministérios, as autarquias e as estatais, com a sua base aliada, e assim vai.
Essa é então uma triste e danosa tradição do comportamento político do Brasil, e que temos de combater. Na Educação, é inconcebível que isso aconteça, pois ela é algo muito sério para entrar nesse jogo de loteamento. É por isso que nós levamos inúmeras reivindicações para a Secretaria da Educação. Quando digo “nós” não estou me referindo somente ao nosso mandato, mas também a outros, que não pertencem à base governista. Há reivindicações que não são nossas, mas da comunidade escolar, e que não são atendidas no geral. Quantas escolas nós já denunciamos por causa do abandono, e que a FDE precisa ainda reformar, mas que ainda não foram.
No entanto, todo dia vemos, pelo Diário Oficial, Deputados inaugurando escolas e coberturas de quadras. É estranho, pois quem não é do governo - mas da dita oposição de Deputados que têm dependência, que são críticos e não agregados ao governo - não tem as suas reivindicações atendidas. Os outros Deputados desta Casa da base aliada, e que estão com o governo, estão votando o tempo todo sem questionamento e contra a população. Conheço muito Deputado que consegue a cobertura de uma quadra de uma escola estadual, mas que aqui vota contra os professores, contra o aumento de verbas para a Educação. Faz-se então um fisiologismo aqui, um clientelismo ali, mas, na hora do voto, vota contra a população.
Queremos então denunciar isso, Sr. Presidente. Não dá para se fazer política dessa maneira no maior estado da Federação, que tem a maior Assembléia Legislativa. É um péssimo exemplo. O pior é que o Governador José Serra confirma que aceita, sim, indicações de políticos, desde que os dirigentes tenham competência técnica.
Sabemos que não é nada disso. Se o parlamentar está fechado com o governo e está votando nas suas maldades contra a população e servidores públicos, ele leva os cargos que quiser nessa administração - nas diretorias de ensino, na Saúde, na Agricultura, na Segurança Pública, na Sabesp, e outras. Está tudo loteado e dominado no aparelho do Estado pelo PSDB e seus aliados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, dando continuidade ao tema que o Deputado Carlos Giannazi abordava, quero dizer que participei de um programa de televisão com dirigentes sindicais e associativos da Polícia Civil. Eles se queixavam justamente desse loteamento da Polícia Civil, também pelo Estado de São Paulo, por Deputados e por quem tem poder político regional ou influência junto ao Governo do Estado, o que atrapalha sobremaneira a atividade investigativa.
Em 1905, quando Jorge Tibiriçá criou a Polícia Civil
paulista, o objetivo era justamente de desvincular a polícia da política, para
que a polícia não fosse utilizada como um braço da política, um braço
repressor, e nem para ser utilizada para fins particulares.
Mas, já comemoramos 103 anos da Polícia Civil, e o que o
Governo tem feito e está fazendo agora de uma forma vergonhosa é tentar fazer
da polícia um braço político, inibindo investigação dos apaniguados e
apadrinhados, e intimidando a isenção da polícia. Isso não é só na educação que
está acontecendo - não esse aparelhamento dessa forma, vergonhoso.
Aproveito para dar continuidade à crítica a um Governo que fala
em valorização do servidor público do estado. Esses projetos de bônus
encaminhados em que não contempla e se reafirma em relação aos funcionários da
Fazenda, da Educação, aos técnicos tributários, aos julgadores tributários, não
se aplica aos inativos e pensionistas. Está aí a sentença de morte ao servidor
público do Estado de São Paulo. E por outro lado, dizendo que está valorizando
o servidor público.
Quem está valorizando o servidor público, um Governo que
autoriza a Vênus platinada a colocar na novela “A Favorita”, usando o dístico
de São Paulo, uniforme oficial de agente penitenciário, fazendo uma caricatura
na Zezé, como uma caricatura, do agente penitenciário, corrupto, violento e
bárbaro. Coloca ratos dentro de uma cela forte, intimida e estimula violências
sexuais que na verdade não acontece. Depois, vem a demagogia, e alguns
Deputados da base vêm aqui com a cartilhinha pronta para dizer: não, o Governo
está preocupado com o servidor público do Estado de São Paulo.
É duro saber, Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. falou em
relação à escola. Em relação à polícia, não agüento mais tantos apaixonados
pela polícia. Somos 94 Deputados, são 94 apaixonados pela polícia.
Quando fala do Corpo de Bombeiros então as lágrimas descem
sozinhas pelas faces. Na hora de votar, votam contra. Assim foi na São Paulo
Previdência; assim foi nos vergonhosos adicionais, e assim vai ser, se for
encaminhado esse projeto, porque por enquanto, é uma mentira. O Governo deu
como oficialmente encaminhado, mas não chegou aqui. O Pheidíppides moderno
sucumbiu antes de entregar a mensagem, porque não chegou absolutamente nada.
Enquanto isso, só 5% dos crimes são apurados no Estado de São
Paulo, registrados. Só 5%. A polícia está limpando o chão com a torneira
aberta, por falta de recursos.
Você, cidadão, que está nos assistindo, de cada cem crimes,
só cinco são investigados, dados da própria polícia do núcleo do estudo da
violência, da própria Polícia Civil, por falta de estrutura.
Alguém diz: como que ninguém achou quem roubou o meu carro?
Porque não é investigado, não tem estrutura.É uma mentira. É só pagamento para
mídia. É formatura de policiais em praças públicas e entrega de viaturas.
Esse Governo é uma vergonha, é uma mentira em relação à
Segurança Pública. Desafio que o Governo venha dizer que o Olímpio Gomes é
transtornado, é louco, é débil mental. Fala à distância, porque falo em cima de
dados.
A “Folha de S.Paulo” ontem fez um levantamento e disse: São
Paulo tem o pior salário do Brasil de delegado. Hoje, veio uma nota da
assessoria de imprensa da secretaria dizendo que não é fato, mas está aqui o
número. Vamos matar a cobra e mostrar a cobra morta, porque o Governo fica
nessa fachada.
Quem não tem respeito pela polícia, não tem respeito pela
sociedade. Quem não tem respeito pelo servidor público, não tem respeito pela
sociedade. Quem autoriza a Vênus platinada a veicular a Zezé para a “A
Favorita”, porque quer ser o favorito para 2010, não tem respeito pela
sociedade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários,o Sr.
Governador José Serra, dando mais uma vez continuidade à sua saga perversa
contra os servidores públicos, já apresentou dois novos projetos, o Projeto de
lei Complementar nº 41 e o 42, instituindo o famoso bônus, que era chamado
gratificação por desempenho, que mudou o nome para bonificação por resultado -
BR. É a nova concepção da Secretaria Estadual de Gestão Pública, que institui
uma nova metodologia para distribuição de bônus ou de gratificação, que era
feita de acordo com o número de faltas dos servidores da educação.
Agora, como ele já havia prometido através de entrevistas,
mas sobretudo através de um artigo publicado no ano passado pelo Secretário de
Gestão Pública, que é Deputado Estadual, Sidney Beraldo, que não haveria mais
aumento linear dos salários para todos os servidores públicos, para todas as
categorias profissionais.
Acho que é por isso que o Governo não vem cumprindo a
data-base dos servidores públicos do Estado de São Paulo, porque a forma mudou
do tratamento da política educacional. Agora tudo será feito através de
bonificação, de gratificação, de avaliação por desempenho.
O próprio Secretário no seu artigo na “Folha de S.Paulo”, em
tendências e debates, que nós respondemos ao seu artigo na época, já dizia que
os servidores da educação seriam os primeiros afetados, que a educação seria
cobaia desse novo experimento da Secretaria de Gestão Pública. Dito e feito, o
Governador Serra cumprindo o anúncio das suas maldades contra os servidores
públicos.
Os projetos foram apresentados e eles instituem o BR, ou
seja, o professor agora só terá direito a esse bônus, que é insignificante, que
está muito aquém da real necessidade salarial dos servidores da educação, mesmo
assim, o servidor da educação, o professor em especial, só terá acesso a esse
bônus se o aluno tiver uma boa nota, um bom rendimento, como se dependesse só
do professor o rendimento do aluno, como se não houvesse sociedade, família,
crise social. Como se não houvesse sala superlotada, como se não houvesse
violência nas escolas, como se não houvesse falta de material pedagógico,
degradação do ensino, falta de investimento.
Mais uma vez o Governador prova que quer mesmo que o
professor seja o bode expiatório, o principal culpado da crise educacional do nosso
estado.
Como ele não pretende mais investir recursos na educação e
não vem fazendo isso, e nós provamos isso através da análise do orçamento, que
foi aprovado no ano passado e que provavelmente será discutido este ano também,
não há aumento no orçamento da educação.
É muito mais fácil para o Governo, para o Executivo estadual,
penalizar alguém, criar um bode expiatório para a crise na educação do Estado
de São Paulo, e ele pega o mais fraco, o professor ou o aluno. No caso, o
professor está sendo o bode expiatório.
Esse projeto que nós repudiamos, estamos também apresentando emendas para corrigir esse perverso projeto do Governador, o Projeto de lei Complementar nº 41, que é para os servidores da educação, e o Projeto de lei Complementar nº 42, para a Secretaria da Fazenda. Estamos apresentando emendas para que os dois projetos sejam corrigidos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifestamos aqui o nosso repúdio e a nossa contrariedade a esse modelo de gestão, de política salarial fundamentado em cima de gratificação, de abono por merecimento, porque isso não leva a nada, não melhora a oferta da qualidade de ensino e, sobretudo, destrói a carreira do Magistério do Estado de São Paulo, penalizando ainda os aposentados e os pensionistas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras e Srs. Deputados, esgotado o tempo do Pequeno Expediente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, já falamos de dois
assuntos dos servidores públicos, o tal do bônus em que vem aí uma emenda da
Bancada do PT para se converter em reajuste, procurando corrigir o seu salário,
e também da Segurança Pública o sucateamento, a necessidade de se ter
investimentos.
O Prefeito de Osasco, Emídio de Souza, tem feito um
bom trabalho criando paz e segurança da Guarda Municipal. Mas isso é
insuficiente porque é o Estado que tem que assumir isso.
Sei que as prefeituras pagam aluguéis de Distritos
Policiais, enfim até de uma Vara da Família de um Fórum. Tem um prédio que a
prefeitura paga o aluguel. Por isso, nós, muitas e muitas vezes, estivemos aqui
cobrando a reforma do Fórum e a construção do anexo, para exatamente suprir
aquilo que é a responsabilidade do Estado. O Estado assumir e não transferir
para os municípios.
Outro assunto é sobre os pedágios, principalmente no
Rodoanel, porque já estão preparando para inaugurar a cobrança após as
eleições. Depois das eleições, haverá cobrança no Rodoanel. Já houve restrição
na entrada de caminhões no Centro da cidade de São Paulo e, em seguida, a
restrição na utilização do Rodoanel.
Já imaginaram como vai ficar o trânsito na cidade de
São Paulo? Como os marginais vão ficar? O Rodoanel foi construído para retirar o
trânsito de dentro da cidade e de fazer a ligação entre as rodovias. São 13
postos de pedágio. Em todas as saídas, um pedágio. Não sei se na região de
Suzano também terá pedágio. Vai ter também, não?
O trânsito dentro da cidade pode piorar também. Todas
as cidades em que o Rodoanel for instalado, poderão ter o trânsito ainda pior.
Então, é importante que a população que nos acompanha, através da TV
Assembléia, não descuide porque haverá pedágio no Rodoanel, depois de outubro.
Agora vai haver restrições e uma série de coisas para
caminhões. Sabe, onde os caminhões ficam parados? Lá perto de Suzano, perto de
Osasco. Ficam parados na pista até o horário de poderem entrar na cidade. É uma
situação crítica.
Para um caminhão que tem seis, sete eixos, imaginem quanto
não vão pagar no pedágio. Isso pode ser transferido para o consumidor final
porque não poderão absorver essa despesa e vão transferir para o consumidor. É
a população que novamente vai pagar o pato por mais essa medida que está na
contramão da história.
Eu já disse aqui, uma vez, e vou repetir que o
Rodoanel de Paris não é cobrado. As principais cidades dos países desenvolvidos
utilizam o Rodoanel para a retirada do trânsito de dentro da cidade. Mas como
aqui as ferrovias foram sucateadas durante anos e anos e só agora se busca
algum investimento, vamos continuar padecendo ainda com uma medida como essa de
cobrança de pedágio no Rodoanel, depois de outubro. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, o Deputado Marcos Martins tratou, aqui, de um assunto muito
sério, muito importante, que é sobre o pedágio no Rodoanel. Isso é muito grave,
principalmente no momento em que estamos vivendo um caos no trânsito aqui na
cidade de São Paulo.
O pedágio no Rodoanel vai significar o agravamento
dessa situação. Não podemos aceitar isso. A população tem que reagir. Estamos
reagindo aqui, na Assembléia Legislativa, mas, infelizmente, somos poucos aqui.
Estamos fazendo aqui um debate crítico porque, com esse
tipo de privatização no Estado de São Paulo, nós não conseguimos aqui competir
com a distribuição dos cargos. Diz aqui, na “Folha de S. Paulo”, que pelo menos
40 dos 91 cargos das diretorias de ensino do Estado de São Paulo foram nomeados
após a indicação feita pelos políticos, pelos Parlamentares aqui da Assembléia
Legislativa. Então, o Governador aqui, na Assembléia Legislativa, tem o
controle quase que total. Só não digo total porque estamos aqui ainda fazendo o
combate, denunciando o que vem acontecendo. Mas, se a população do Estado de
São Paulo, em especial da Grande São Paulo e da cidade de São Paulo, não sair
às ruas protestando e reagindo de alguma forma, haverá de fato o pedagiamento.
Isso já está quase que consolidado.
Temos que reagir como outras regiões do nosso Estado
reagiram em relação a outras privatizações e instalação de pedágios. A própria
Fernão Dias vai receber pedágio, prejudicando várias cidades do nosso Estado.
O pessoal, por exemplo, de Atibaia, de Mairiporã já
tem reclamado muito porque o Governo Federal vai colocar também pedágio na
Fernão Dias. Não podemos aceitar isso. É a privatização de todos os lados. O
Brasil está sendo privatizado, principalmente o Estado de São Paulo.
Não é à toa, Deputado Marcos Martins, que o Governador José Serra tem a intenção de privatizar 18 empresas públicas, como a Sabesp, a Cesp, a CPTM, o Metrô, o Banco Nossa Caixa, etc. Esse o projeto, nós sabemos. Não foi à toa que ele já contratou empresa internacional para avaliá-las, para ver o preço e como vai proceder nesse encaminhamento. Mas, de qualquer forma, vamos continuar cobrando do Governo e levando essas denúncias para o Ministério Público Estadual e Federal utilizando todas as formas de combate a essa política privatizante.
Gostaríamos ainda de cobrar da Secretaria estadual da Educação e do Governador José Serra o envio do projeto de lei para a Assembléia Legislativa que autoriza o Estado a pagar as dívidas das APMs. As Associações de Pais e Mestres têm dívidas monstruosas com as rescisões trabalhistas contratuais feitas por conta da assinatura do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - com o Ministério Público Federal. O Estado lavou as mãos, abandonou as APMs e as dívidas estão sendo pagas pela comunidade escolar, por pais de alunos, alunos e professores, que estão fazendo festinhas, rifas para ver se conseguem dinheiro das verbas rescisórias.
Isso é obrigação do Estado. O Estado que não contratou funcionários e jogou a responsabilidade para as APMs, o Estado que tem de realizar concurso público. Foi firmado o acordo entre a Secretaria da Educação e a Comissão de Educação aqui da Assembléia Legislativa. Tivemos reuniões com a FDE, com a própria Secretária e até agora nada foi feito. O projeto não chegou na Assembléia Legislativa e as escolas continuam endividadas, com 40, 50 mil reais de dívidas. O caso é tão grave que muitas APMs estão sendo notificadas pela Justiça do Trabalho e como o diretor executivo da APM não é o diretor da escola, nem funcionário do Estado, é o pai de aluno ou mesmo o professor, quem está sendo notificado é o pai de aluno ou o professor. Já tem mãe de aluno recebendo notificação para penhora de bens.
Uma mãe outro dia disse que iria perder a sua geladeira, porque se não tem a verba e ela representa a APM legalmente, porque a APM é uma instituição auxiliar da escola, tem CNPJ, ela terá de arcar com o ônus. Então, mães de alunos e professores estão sendo processados por conta da omissão do Governo estadual que não envia o projeto para a Assembléia Legislativa para resolver definitivamente essa situação. Isso é um absurdo! O Governo é bom para lotear cargos e controlar uma parte significativa da Assembléia Legislativa, agora para resolver esse problema o Governo é lento, omisso, leviano e irresponsável.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a
Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Célia Leão, transfere para
o dia 1º de dezembro de
A Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Bruno Covas convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de setembro de 2008, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 58 anos da televisão brasileira.
Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.
* * *