29 DE ABRIL DE 2024

54ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LECI BRANDÃO, CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min. Lamenta o falecimento do soldado Matheus Henrique Pereira, pertencente ao efetivo da assessoria policial militar da Alesp.

2 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Determina, a pedido do deputado Carlos Giannazi, que se faça um minuto de silêncio em homenagem ao soldado Matheus Henrique Pereira, falecido em 27/04.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

9 - ALTAIR MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - ALTAIR MORAES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Anota o pedido. Tece críticas acerca de desapropriações realizadas pela Der na Região de Campinas. Informa que esteve na Unicamp para palestrar e debater sobre a utilização da cannabis medicinal. Comenta a visita que fez às cidades de Amparo e Serra Negra para encontro com pré-candidatos do PT.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Cumprimenta o vereador Castor Andrade, de Cotia, presente no plenário.

14 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Cumprimenta e parabeniza o vereador Castor Andrade, de Cotia, presente no plenário.

15 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h02min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de dar início a esta sessão, é com extremo pesar que o chefe da APMAL informa o falecimento do soldado PM Matheus Henriques Pereira, pertencente ao efetivo da Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na noite de sábado, 27 de abril de 2024.

O soldado Matheus tinha 33 anos, ingressou na Polícia Militar em 6 de junho de 2019, e exerceu suas funções ao longo dos anos da grande dedicação e zelo com o que lhe era confiado. Sendo um profissional dedicado, amigo e exemplar, deixa dois filhos.

Nesse momento de dor, unimos nossos sentimentos aos da família e elevamos nossos pensamentos a Deus, rogando-lhe que, por meio do seu grande amor, possa consolar os corações e curar as feridas dessa separação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente, deputada Leci Brandão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pois não, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria lamentar a morte do colega, trabalhador da Segurança Pública, Matheus Henrique, prestar toda a nossa solidariedade à família dele, todo o nosso apoio, e aos colegas da Polícia Militar que trabalham com ele, todos os servidores, e pedir um minuto de silêncio em homenagem a ele.

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- É feito um minuto de silêncio.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Vamos proferir agora os oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, deputado Suplicy, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sra. Presidente, eu quero aqui repercutir essa matéria que saiu hoje na “UOL” sobre o pagamento do bônus. Tenho aqui até a matéria que saiu agora há pouco, pela manhã, dando conta de que a Secretaria da Educação já tinha anunciado na semana passada o pagamento do bônus, inclusive, na verdade, para tentar evitar uma grande manifestação que houve na última sexta-feira, na Praça da República, da Apeoesp, dos professores. Mas não conseguiu, porque a manifestação foi muito grande e importante, Sra. Presidente.

Mas olhe só as novas regras: “Professor de São Paulo receberá bônus se a turma melhorar nota na sua disciplina. Governo Tarcísio muda critérios e a escola deverá ter pelo menos 80% de frequência dos alunos para os docentes serem beneficiados. O aumento maior poderá render dois salários extras.”

Na verdade, o que o governo está propondo, Srs. Deputados e Deputadas, é a criminalização do professor; dos professores e dos servidores - como um todo - da escola, jogando a responsabilidade de todo o processo nas costas dos profissionais da Educação.

Por exemplo, essa questão da frequência, tem vários fatores que extrapolam o poder e a influência da escola: tem fatores econômicos, financeiros, sociais, familiares, que interferem na frequência do aluno nas nossas escolas públicas. Todos sabem disso. E também a própria infraestrutura da escola interfere.

Nós temos salas superlotadas, salas sem oficinas, sem bibliotecas, sem salas de leitura. Nós temos escolas de lata no estado de São Paulo, que desestimulam o aluno a frequentar a escola.

E aí a culpa não é do professor, não é da direção da escola, não é do agente de organização escolar. A culpa é do próprio Estado, que não faz o investimento. E aqui em São Paulo piora, porque o governador pretende reduzir o orçamento da Educação.

Então, isso é muito sério. Mais uma vez, o governo criminaliza os profissionais da Educação do estado de São Paulo; agora, através do pagamento dessa bonificação, que todo ano é a mesma coisa. É um verdadeiro caos. Os professores recebem valores irrisórios, porque o governo faz tudo para pagar esses valores extremamente irrisórios.

E tem um outro assunto, Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, que tem a ver com esse também, que é o do ALE, do Adicional de Local de Exercício. O governo também, na semana passada, para tentar neutralizar e impedir as manifestações - o ato, a assembleia dos professores, na Praça da República -, anunciou que fará o pagamento -agora, no dia 30, através de uma folha suplementar - do ALE, que ele tinha sabotado durante dois meses, praticamente. Ele não tinha editado o decreto e não estava pagando.

Acontece que ele já lançou os pagamentos - os professores têm acesso pela internet, na folha suplementar - e os professores estão horrorizados. E os agentes de organização escolar também, os diretores e diretoras de escolas idem, porque os valores são extremamente baixos - tem desconto no Imposto de Renda nesse ALE, tem desconto do INSS - e os valores foram extremamente reduzidos.

As reclamações estão em todos os lugares, vindo de todas as regiões do Estado - das escolas do interior paulista, da Baixada Santista, da Capital, da Grande São Paulo. Várias denúncias de redução do ALE. É um absurdo isso.

O governo fez os anúncios do pagamento do bônus e do ALE para tentar neutralizar o movimento. Vai pagar o ALE amanhã, na folha de pagamento, com valores reduzidos. Tem professor que vai ganhar menos do que ele ganhava no ano anterior.

E a bonificação, que já vem de forma polêmica - culpando, criminalizando os professores, os profissionais da educação -, atribuindo aos profissionais da Educação a não aprendizagem dos alunos, as faltas dos alunos, que, repito, tem outros fatores que o governo não leva em consideração.

O próprio fator governamental de não investimento em Educação, repito, com salas superlotadas, com escolas sucateadas, degradadas, com falta de espaços físicos adequados para a realização das aulas, com escolas de lata em várias regiões do Estado.

Além da questão da frequência, o governo coloca agora como critério para criminalizar o professor: se o aluno não vai para a escola, a culpa é do professor. É isso que o governo está dizendo, não levando em conta também os fatores econômicos, sociais e familiares.

E nós não vamos aceitar, Sra. Presidente.

Nós vamos reagir à altura denunciando essa farsa do ALE e do bônus.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência sempre com a sua atenção e o seu respeito à classe dos professores. Vou pedir à V. Exa. que ocupe a Presidência. Obrigada.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará o suo regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida deputada Leci Brandão, caro presidente Carlos Giannazi. Como vocês fizeram, também gostaria de iniciar o meu discurso expressando a profunda consternação e tristeza diante do recente falecimento de valoroso policial militar.

Perdemos um dos nossos operadores de segurança pública para um ato de desespero e dor, que é o suicídio. Segundo o anuário de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, testemunhamos um número alarmante de suicídios entre os policiais estaduais. O suicídio de 19 pessoas é um fenômeno que exige nossa atenção imediata e ação decisiva.

Segundo a matéria da Ponte Jornalismo, conforme dados obtidos da Secretaria de Segurança Pública através LAI, em 2023, 31 policiais cometeram suicídio, o maior número em 11 anos e um aumento de 63% em relação ao ano anterior. Foi a segunda causa mais frequente de mortes de policiais, atrás da morte natural.

Cada vida perdida é uma tragédia que não pode ser ignorada e devemos fazer tudo ao nosso alcance para prevenir futuras perdas. É com pesar que registro que o soldado PM Matheus Henriques Pereira, de 33 anos, se suicidou na noite de sábado.

Sua partida deixa um vazio irreparável em sua família, na corporação e em nossa comunidade como um todo. Expresso a minha solidariedade à família, amigos e colegas do soldado Matheus.

Quero retomar as ações para dialogarmos sobre a importância crucial do cuidado da saúde mental dos policiais do estado de São Paulo. É imperativo reconhecer que nossos policiais enfrentam desafios únicos e intensos em seu trabalho diário, o que pode impactar profundamente sua saúde mental e emocional. Devemos proporcionar a esses profissionais os recursos e o apoio necessários para lidar com o estresse, o trauma e as pressões que enfrentam em sua rotina de trabalho.

Nesse sentido, estou empenhado em organizar um grande seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo em vista o pedido do Sr. Claudinho Silva, o ouvidor das polícias, onde poderemos reunir especialistas, profissionais de saúde, representantes da corporação policial e membros da comunidade para discutir estratégias eficazes para promover e proteger a saúde mental de nossos policiais.

É fundamental que reconheçamos a importância vital de cuidar daqueles que arriscam suas vidas diariamente para garantir a nossa segurança e bem-estar. Devemos honrar a memória daqueles que perdemos tomando medidas concretas para garantir que nenhum policial se sinta só ou desamparado em sua luta contra os desafios mensais.

Que a memória de Matheus Henriques Pereira nos inspire a agir com compaixão, determinação e solidariedade, em prol daqueles que servem e protegem a nossa comunidade.

Sr. Presidente, também quero aqui registrar outro assunto, referente a um prédio da parceria público-privada no Centro de São Paulo, que segue vazio, três meses após a inauguração.

Depois de ser inaugurado pelo governador Tarcísio de Freitas no dia do aniversário de São Paulo, 25 de janeiro, o Residencial João Otaviano Machado Neto, na Avenida Cleveland, no Centro da Capital paulista está praticamente vazio. Apenas dez dos seus 190 apartamentos foram ocupados até agora.

Enquanto os imóveis seguem sem moradores, famílias que estavam na fila para receber os apartamentos afirmam que auxílio-aluguel pago pela Prefeitura é insuficiente para equilibrar as contas, 400 reais por mês. O prefeito Ricardo Nunes também participou do evento de entrega das chaves. Três meses depois, apenas dez famílias estão no local.

O Governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, anunciou a entrega das chaves em 25 de janeiro. “Hoje passamos necessidade. A gente só não passa fome porque as igrejas entregam doação”, diz Andréa Raquel, de 54 anos, uma das cadastradas para receber as chaves.

O conjunto residencial foi construído pelo programa PPP de habitação, em uma parceria do governo estadual com a iniciativa privada. O terreno pertencia à Prefeitura de São Paulo e foi cedido à Administração estadual para receber o empreendimento.

A ideia inicial das duas gestões era que os apartamentos fossem entregues a 190 famílias retiradas de pensões e cortiços nas quadras 37 e 38 da Rua Helvétia em 2021, para um projeto da Prefeitura na região, que já foi epicentro da Cracolândia. Três anos depois de ser retirada da pensão em que vivia na Rua Helvétia, Raquel se emociona ao falar sobre os prédios vazios. “A gente olha e chora”, diz ela.

José, um outro personagem vê com descrédito o projeto do governo para o Centro. “A mesma história dali”, diz ele, citando obra da Prefeitura prevista na quadra 37, e que nunca aconteceu.

Então, o eletricista afirma que não recebeu nenhuma previsão de quando poderá fazer a mudança para o local. Gostaria de chamar atenção das autoridades responsáveis pela habitação, de que o procedimento aqui registrado merece novas diretrizes de procedimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Leci Brandão, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Suplicy, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, funcionários dos serviços gerais e da nossa TV Alesp, no sábado, 27 de abril, nós comemoramos o Dia da Empregada Doméstica, mesma data em que se celebra o Dia de Santa Zita, considerada a padroeira das domésticas. De acordo com a Agência Brasil, da EBC, a PEC das Domésticas completou dez anos em 2023.

Trata-se de uma legislação que prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, tais como salário-maternidade, auxílio-doença, fundo de garantia, seguro-desemprego e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também limitou a jornada de trabalho em, no máximo, oito horas por dia e 44 horas semanais.

Acontece que a legislação não foi suficiente para enfrentar a difícil realidade dessas trabalhadoras. Mais de 65% das pessoas que exercem a profissão são mulheres negras e uma grande percentagem trabalha informalmente. Além disso, a maioria está acima dos 40 anos e tem renda média inferior a um salário mínimo.

Aqui, nesta Casa, nós temos a honra de contar com uma representante legítima e totalmente comprometida com a classe. Estamos falando da Exma. Sra. Deputada Ediane Maria. Assim que ela assumiu o seu posto apresentou o PL 584/23, que institui o Programa Estadual Casa da Doméstica.

No mesmo ano, ela apresentou também o PL 1.611/23, que institui o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, incluindo no calendário oficial do nosso Estado.

Nem preciso dizer que essas propostas contam com o total apoio do nosso mandato. Deputada Ediane, na sua pessoa eu parabenizo e saúdo todas as empregadas domésticas deste País e que nós possamos juntas conquistar um futuro melhor e mais digno para essas trabalhadoras.

Quero também cumprimentar o deputado de Eduardo Suplicy pelo pronunciamento em relação ao falecimento do soldado PM Matheus, uma pessoa que inclusive na última quinta-feira teve a gentileza de nos ajudar até a sentar aqui no plenário, que ele viu a nossa dificuldade para puxar a cadeira e ele de forma muito gentil fez isso aí.

A gente não podia imaginar que ia acontecer essa infelicidade. Agradeço o Sr. Presidente e desejo também condolências à família do soldado Matheus.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento a deputada Leci Brandão e nossa solidariedade também. Tem a palavra agora o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Lista suplementar: Delegado Olim. (Pausa.)

Deputado Altair Moraes, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e todos que estão nos assistindo na Rede Alesp. Primeiro, minhas condolências a todos os familiares do soldado Matheus.

Nós recebemos essa notícia com muita tristeza, com muito pesar. Que o Espírito Santo console toda a sua família, porque não é fácil passar o que eles estão passando, todo o nosso respeito.

Sr. Presidente, eu venho hoje falar sobre o Detran, algo que o deputado Giannazi tem falado aqui e que é muita injustiça. Porque 180 funcionários foram tirados do Detran para outras secretarias de origem - preste atenção, secretaria de origem -, por onde eles passaram por contratos.

Eles fizeram concursos para servir em outras secretarias. O Detran precisou, o Governo do Estado tem o direito de usar o funcionário que ele quiser em qualquer órgão que ele quiser, e usava esses funcionários no Detran.

O que aconteceu? Em 2020, houve um concurso do Detran. Quatrocentas pessoas, 200 de ensino médio e 200 de curso superior. Agora, o Detran convocou essas pessoas que passaram no concurso do Detran, especificamente para o Detran. Convocou essas pessoas, e esses 180 funcionários que são do governo, não são do Detran, estão sendo distribuídos para outras secretarias.

É isso o que está acontecendo. Aí a gente vê o maior carnaval aqui, uma pirotecnia, uma politicagem idiota dizendo que o governo não pode fazer isso, que o secretário está errado. O seu Aggio, que está na frente do Detran, tem feito um trabalho de excelência. Eu tenho acompanhado de perto. Eu tenho visto de perto o trabalho, com digitalização.

O Detran, na verdade, senhores, era uma caixa preta há mais de vinte anos. Não se mexia. Aí agora vem o deputado Giannazi e outros falando “Ah, mas como é que pode? Ele já tem tempo no Detran.” É verdade. E não pode mexer? Agora são os funcionários que mandam no governo? A verdade é uma só, meus amigos.

É muito estranho o que está acontecendo, porque nenhum deles vão perder salário, nenhum deles vão perder os direitos que têm, nenhum deles foram colocados para fora. O Governo do Estado, segundo o seu Aggio... Eu falei com ele, com o José Hott também. Sabe o que eles falaram? Eles falaram assim: “Não, deputado, o que está acontecendo...”.

Eu fui pegar satisfação, é claro. Cento e oitenta pessoas sendo mexidas. Está muito óbvio. Não, o que está acontecendo é o seguinte: estão voltando para as suas secretarias e nós tivemos o cuidado de saber o seguinte. O camarada mora em Jundiaí. Ele vai sair desse órgão do Detran e vai ficar em uma secretaria perto de sua casa. Qual é o interesse de estar no Detran?

Olha, meu irmão, é muito difícil. A gente fica com o pezinho muito atrás. Como assim? Quer dizer que é o funcionário que exige onde vai trabalhar? O Governo do Estado está certíssimo.

O Sr. Governador Tarcísio de Freitas acertou em cheio em convocar essas 400 pessoas que fizeram concurso, que prestaram concurso, que passaram no concurso. Estão sendo chamadas para aquele órgão específico.

Será possível que tudo é politicagem? Uma coisa excelente que está sendo feita no Detran. Sobem deputados e pessoas e até a imprensa falando mal sem ter a origem real da coisa.

Um verdadeiro carnaval, politicagem. A pergunta é a seguinte: qual é a intenção? Qual a intenção? Só quero saber, porque não está perdendo salário, não está perdendo nada, absolutamente nada. Não está mexendo um real do seu bolso.

Eles estão sendo transferidos para as secretarias de origem, para onde eles deveriam estar. Infelizmente, o Detran precisou e estava usando. E, agora, houve um concurso que vai suprir essas vagas. Aí é o escarcéu. “Não pode. Mas eles têm estabilidade.” Tem estabilidade, é claro, são concursos. Mas estabilidade para trabalharem onde o Governo do Estado colocar e ponto.

Eu vou dizer uma coisa mais: eu admiro o presidente do Detran, o Aggio. Que cara paciente, rapaz. O camarada teve o cuidado de ver “Ah, fulano de tal mora lá em Jundiaí. Vamos colocar ele ali pertinho de casa”. Quase levando no colo. O outro: “Ah não, eu moro em São José do Rio Preto. Lá tem uma secretaria, uma (Inaudível.) de algo?” “Ah, mas ele pode fazer parte desse que é mais perto da casa dele. Pega no colinho, leva, deixa lá”.

Pelo amor de Deus. E ainda vem gente criticar? Ainda vem gente subir e falar do excelente trabalho que está sendo feito? Então, meu respeito ao presidente do Detran, o seu Aggio, e ao Sr. Vice-presidente, José Hott, um grande parceiro que nós temos aqui e sabemos que faz um excelente trabalho. Um forte abraço para o Sandro, que é o superintendente lá de Osasco, e de muitos outros que têm feito um trabalho de excelência.

Eu admito que se defenda o funcionário público. Eu estou aqui defendendo também. O que nós não podemos ser é levianos e mentirosos, dizer que eles estão sendo prejudicados. Isso é mentira. Eles estão sendo realocados para as secretarias de origem e é lógico, é óbvio, existem 400 pessoas que prestaram concurso e estão sendo chamadas para estar no Detran.

Então, vamos parar dessa palhaçada aqui, vamos parar dessa politicagem besta de ficar colocando nas costas do governo algo que ele não tem culpa, muito pelo contrário. O trabalho do Detran é excelente.

A caixa-preta está sendo aberta. É como um enxame de moscas, de abelhas, sei lá, quando se mexe, sabe? Aí, vem todo o vespeiro. É assim que está acontecendo no Detran - um rebuliço, meu irmão. Mas, sabe por quê? Porque a coisa, agora, está começando a ter um direcionamento sério.

Então, parabéns ao ágil presidente do Detran, ao vice José Hott, ao Governo do Estado, porque convocou esses funcionários, pelo cuidado que vocês estão tendo com essas pessoas, com essas 180 pessoas que prestaram serviço para o Detran e estão sendo relocadas, não vão perder nada com isso.

Então, vamos parar e falar a verdade, porque o que importa é a verdade.

Muito obrigado, senhores.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro presidente... Deputado Altair não poderá presidir, então, agora? Uma agenda? Tudo bem. Tudo bem.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo com as lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Se me permitir, eu falarei uma breve palavra.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Por favor, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - E daí, farei o levantamento da sessão. Está bem?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sim, senhor.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Eu gostaria de registrar que nesses últimos três dias eu fiz uma viagem a Campinas, a Amparo e a Serra Negra com diversas finalidades.

Na visita a Campinas, eu tive a oportunidade de ver como estão as obras realizadas pelo DER, com a cooperação da Prefeitura de Campinas, ali na Rodovia Miguel Melhado de Campos, que teve a sua construção suspensa por uma passagem e pelo protesto que está havendo por parte dos moradores, os quais visitei nas suas residências.

Eles estão muito preocupados, porque, enquanto aquela reforma parece ser feita para melhorar as condições habitacionais de pessoas de alto padrão aquisitivo, para essas famílias muito modestas, elas estão perdendo o seu direito à moradia com uma simples oferta de auxílio-aluguel, que não irá corresponder àquilo que essas famílias hoje estão vivendo. Então, eu gostaria aqui de fazer um apelo ao DER, para que tenha um diálogo construtivo com essas famílias que estão ali esperando.

Gostaria também de informar que visitei, na Universidade de Campinas, o Centro de Informação e Assistência Toxicológica, CIATox de Campinas, no Hospital das Clínicas, e ali observei como são realizadas as análises das amostras de óleo de cannabis, além de todo o atendimento realizado em caso de intoxicação, picadas de insetos, entre outros. Foi muito positivo poder ver com a ciência tem avançado em prol da melhoria da qualidade de vida da população

Em seguida, proferi uma aula pública na Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, na Unicamp, sobre a distribuição de cannabis medicinal no Sistema Público de Saúde.

Foi um debate muito importante, realizado na universidade pública, que é um espaço onde a ciência brasileira é feita, inclusive, a respeito das propriedades terapêuticas da Cannabis.

Agradeço à vereadora Paolla Miguel pelo convite, à vereadora Mariana Conti, à neurologista Luana Oliveira, ao Enor Carvalho, da Associação Flor da Vida, e à Mônica Dallari, que me acompanharam nessa visita ao Coletivo, em frente à Unicamp, pela mediação e organização conjunta, além de todas as pessoas presentes.

Em seguida, no dia seguinte, eu estive em Amparo, onde pude encontrar os pré-candidatos a vereador e a prefeito naquela cidade do PT e dos partidos afins, bem como os candidatos das cidades vizinhas, então foi algo muito positivo.

Em seguida, eu segui para Serra Negra, onde pude também encontrar os pré-candidatos a prefeito e a vereador de toda a região. Naquela bonita cidade nas montanhas, pude apreciar o quanto ela é muito bem frequentada por pessoas de todo o Brasil para aproveitar as qualidades excepcionais de Serra Negra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria registrar a honrosa presença do vereador Castor Andrade, vereador combativo da cidade de Cotia, que está aqui debatendo com o nosso mandato uma questão gravíssima que vem acontecendo não só em Cotia, mas em toda aquela região da Raposo Tavares, que é esse anúncio do governador Tarcísio de Freitas em praticamente privatizar a Raposo Tavares, implantando praças de pedágio.

Isso tem causado uma polêmica imensa, porque os impactos serão cruéis e perversos para toda a população de Cotia, das cidades em torno da Raposo Tavares e para a própria cidade de São Paulo.

Não houve transparência, a população não participou desse debate, e o nosso colega vereador Castor veio trazer aqui a proposta de uma audiência pública com a Artesp lá na Câmara Municipal de Cotia, porque isso é fundamental. Nós estamos pedindo uma aqui também na Assembleia Legislativa.

Nós já estamos tomando providências em relação ao que vem acontecendo, mas a iniciativa de V. Exa. é muito importante, vereador Castor, de promover lá na cidade, para que o povo participe.

O povo tem que saber dos efeitos nefastos desse projeto. Vai ter pedágio, e a cidade de Cotia vai ficar praticamente ilhada no meio desses pedágios. Vai piorar o trânsito, sem dúvida nenhuma, e o benefício será apenas para as empreiteiras que farão a construção dos pedágios e da reforma, da ampliação da Raposo Tavares.

O que nós defendemos é pedágio. Pedágio não, é metrô. Tem que estender a linha de metrô até Cotia. Já tem um projeto, o governo tem que investir recursos. Então pedágio não, metrô sim, metrô até Cotia.

Isso ajuda a amenizar a questão do trânsito, e outras propostas que já foram apresentadas pelos movimentos sociais, pelos vereadores, por Vossa Excelência. Então parabéns pela sua luta e conte com nosso total apoio, vereador Castor.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Seja muito bem-vindo à Assembleia Legislativa de São Paulo, e que possamos sempre, nós aqui, parlamentares, deputados estaduais, colaborar com o município de Cotia. Estamos à disposição também.

Prosseguindo a lista de oradores, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, outra vez, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Suplicy, de volta à tribuna no dia de hoje, eu queria aqui anunciar e informar a todos que, na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou na Comissão de Educação o Projeto de lei 2.531, de 2021, que institui o piso nacional para os servidores do quadro de apoio escolar. É um projeto que estipula um piso mínimo de 2.164,68 reais, é o piso.

Para que as pessoas tenham uma ideia, São Paulo mal paga o salário mínimo nacional para os servidores do quadro de apoio escolar. Então, esse projeto foi aprovado recentemente nessa primeira comissão, agora ele segue para a Comissão do Trabalho, mas já é uma vitória importante.

Lembrando que essa aprovação é fruto de mobilização. Eu tenho que destacar aqui uma mobilização importante que nós fizemos aqui em São Paulo com os servidores do QAE e do QSE em 2021, que pressionou o governo estadual, e tenho certeza de que ajudou nessa aprovação também.

Tem aqui as fotos desse movimento que nós fizemos em 2021, está aqui o professor Luiz Ferreirinha, que participou ativamente da organização - se o Machado conseguir colocar aqui as fotos dessa importante e histórica mobilização dos servidores do quadro apoio escolar no estado de São Paulo...

Foi talvez a maior de todos os tempos, foi histórica, mas nós também tivemos a ajuda da deputada Federal Luciene Cavalcante, que logicamente deu voto favorável e, antes da aprovação desse projeto, - aqui está ela, na frente do movimento em São Paulo - nós realizamos, recentemente, ela realizou, ela chamou, pela Comissão de Educação, uma audiência pública sobre esse tema.

Foi importante, porque isso ajudou a fazer com que o projeto fosse debatido e aprovado na comissão. Eu até participei também dessa audiência. Ela convidou, inclusive, servidores aqui de São Paulo, tanto da rede estadual como da rede municipal de São Paulo.

Então, São Paulo foi muito bem representada pelo nosso colega Robson, que é um agente de organização escolar combativo que ajuda a fazer a luta em todo o estado de São Paulo e também pela nossa colega da cidade de São Paulo, que é do quadro de apoio escolar.

Foi um movimento importante de mobilização, de pressão, de audiência pública na Câmara dos Deputados, de mobilização aqui em São Paulo com os agentes de organização escolar nas ruas. Agora nós tivemos a aprovação do projeto. Então, o piso está aprovado na Comissão de Educação, agora ele segue para a Comissão de Trabalho.

Nós vamos acompanhar, pressionar, convencer os deputados a votarem favoravelmente ao projeto em todas as comissões, depois no plenário. Mas vamos, sobretudo, pedir a agilização, porque os agentes de organização escolar estão com os salários arrochados, defasados há muitos anos, não têm direito a nada praticamente, sobretudo aqui no estado de São Paulo.

Porém, a LDB já os reconhece como profissionais da Educação, e a nova lei do Fundeb também, que já autoriza o pagamento dos salários dos agentes de organização escolar com as verbas do Fundeb. Então, já é meio caminho andado, porque já tem de onde pagar os agentes de organização escolar, como pagar o piso.

É simples: através da nova lei do Fundeb que já autoriza o pagamento do piso, é um avanço essa luta. Nós vamos continuar acompanhando, a deputada Federal Luciene Cavalcante, que é aqui de São Paulo, tem feito um trabalho importante; o vereador Celso Giannazi acompanhando toda a rede municipal, porque ele participou também dessa audiência pública, ele tem projetos importantes para o quadro de apoio escolar da rede municipal de ensino.

Nós vamos continuar lutando aqui, porque o agente de organização escolar é fundamental para o funcionamento da escola: ele que abre a escola, ele que fecha a escola, ele que cuida do pátio lá da escola na hora do intervalo, ele que recebe os alunos, ele que atende a comunidade, ele é o responsável pela elaboração do histórico escolar, pelo pagamento dos funcionários, dos professores e até mesmo do diretor da escola.

Sem o agente de organização escolar a escola não funciona, ela nem abre, praticamente. Então, eles são, de fato, profissionais da Educação e merecem um salário digno. É pouco ainda esse salário aqui por 40 horas de apenas 2.164 reais. É pouco, foi aprovado agora, mas nós lutaremos para aumentar esse valor.

E é um absurdo, quero ainda aqui protestar, Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento, dizendo que é um absurdo o que o governo está fazendo com os agentes de organização escolar, por exemplo no ALE, no Adicional de Local de Exercício.

Os agentes de organização escolar têm valor do ALE menor do que os professores e os diretores, sendo que eles estão na mesma escola e trabalham oito horas, nove horas dentro dessa escola. Deveriam ter o mesmo valor, até um valor superior à dos outros profissionais da Educação.

Essa é uma denúncia que eu tenho feito aqui exaustivamente e pressionado o governo para aumentar esse valor, equiparar esse valor do ALE, do agente de organização escolar, ao dos outros servidores, dos professores e dos gestores.

E também, Sr. Presidente, não posso deixar aqui de registrar a nossa indignação em relação ao não pagamento da gratificação aos agentes de organização escolar que estão trabalhando nas escolas PEI.

São 2.200 escolas PEI que não pagam a gratificação para os agentes de organização escolar. Isso é um absurdo, todos os outros profissionais ganham a gratificação, menos o agente de organização escolar.

Então, é uma discriminação, é uma política de ódio contra esses servidores que são extremamente importantes. Falo isso como professor de escola pública, como diretor de escola pública; o diretor precisa, necessariamente, do trabalho dos agentes de organização escolar.

Então... E tem mais aqui em São Paulo, Sr. Presidente, agora para concluir de fato, que são tantas denúncias do descaso do governo em relação aos agentes de organização escolar que eu ficaria aqui horas falando.

E mais uma é praticamente o congelamento das promoções, a falta de reenquadramento, por exemplo, dos secretários de escola. Não houve ainda o reenquadramento, porque esses cargos foram colocados em extinção.

Olha o absurdo, e os cargos ficam congelados, não tendo mais nenhum direito de evolução, de reenquadramento. E as progressões, as promoções também estão congeladas praticamente para todos os servidores. O governo tem que agilizar esse processo, Sr. Presidente, urgentemente.

Então é isso. Nós estamos aqui agora pressionando a Câmara dos Deputados para que o projeto do Piso Nacional do Quadro de Apoio Escolar seja aprovado na Comissão do Trabalho.

Eu tenho certeza que nós vamos avançar, principalmente porque lá nós temos agora alguém movimentando essa pauta para valer, que é a deputada federal Luciene Cavalcante, aqui em São Paulo, na capital, o vereador Celso Giannazi e nós aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

E havendo acordo entre as lideranças... Ainda não?

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Solicito ao deputado Carlos Giannazi que possa presidir a sessão para mais uma fala na Lista Suplementar.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

E mais uma vez aqui parabenizando o vereador Castor Andrade, presente aqui na Assembleia Legislativa, defendendo a cidade de Cotia e se colocando contra esse absurdo, que é a implantação de pedágios na Raposo Tavares, que vai penalizar toda a população, vai deixar a cidade ilhada.

Vereador, parabéns pela sua luta.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Carlos Giannazi, eu quero colocar aqui alguns elementos a mais sobre o trecho da obra de duplicação da Estrada Miguel Melhado.

Pois a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Cetesb, responsável por fiscalizar a obra de duplicação da Rodovia Miguel Melhado de Campos, SP-324, em Campinas, suspendeu a construção de uma passagem inferior de veículos e de pedestres até que o DER, Departamento de Estradas de Rodagem, comprove a relocação das famílias afetadas.

O projeto prevê a duplicação e alteamento de três quilômetros de rodovia. Com o alteamento, que será de cerca de cinco metros, há a necessidade de viabilizar passagens tanto para veículos quanto de pedestres.

A suspensão da obra ocorreu exatamente na Passagem 1, P1, que será construída a cerca de um quilômetro da saída para a pista que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos. As obras de duplicação e melhorias da rodovia começaram em setembro de 2022. O investimento previsto é de R$ 100,5 milhões, e o prazo para entrega do trecho entre os quilômetros 87,4 e 90,6 é de 24 meses.

A construção virou um impasse entre 116 famílias e o DER, porque, com a ampliação do trecho, todos os imóveis na área de construção devem ser demolidos. O número poderá ser ainda maior, segundo o advogado das famílias atingidas, Augusto César Gandolfo.

Ele afirma que outros levantamentos apontaram cerca de 200 famílias. A solução apresentada pela Secretaria Municipal de Habitação e pela Companhia de Habitação Popular de Campinas, Cohab, um auxílio-aluguel de R$ 605 para quem sair do local, foi aceita por 19 famílias, mas foi alvo de críticas por conta do valor, considerado baixo.

Além disso, o pacote de obras inclui intervenções nos trechos de intersecção da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira, Anel Viário de Campinas, até a Rodovia Santos Dumont e acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos. São afetados pela duplicação os seguintes bairros: Jardim São Domingos, Jardim Marisa, Jardim Campo Belo, Cidade Singer.

Qual o motivo do impasse? A área de domínio do DER abrange 25 metros à esquerda e outros 25 à direita da faixa amarela, no meio da rodovia. Sendo assim, qualquer imóvel construído nessa área é considerado irregular, sem necessidade de processo de desapropriação.

Mas, com o avanço das obras, 19 famílias aceitaram os recursos oferecidos pela secretaria de Habitação e Cohab e saíram. As demais, no entanto, alegam que o valor oferecido no auxílio-aluguel é muito baixo e dizem que estão em terrenos comprados há mais de 30 anos.

Para a professora de urbanismo da PUC-Campinas, Vanessa Figueiredo, uma obra de tamanho impacto para a população só poderia ter começado após um acordo com todas as partes envolvidas.

Além disso, a especialista questiona o valor oferecido às famílias. “Qual seria a pertinência de fazer um investimento desse porte, que vai segregar ainda mais esse bairro que já é na periferia, já é afastado e já tem uma série de problemas de qualidade urbanística e de inclusão socioespacial?”

O advogado das famílias completa, ainda, que o projeto prevê o alteamento da pista sem considerar a priorização obrigatória do transporte não motorizado e do transporte público coletivo. Isso porque as passagens inferiores deram vantagem ao transporte motorizado e subjugou a mobilidade urbana local.

Quais as soluções propostas? Segundo o DER, o aluguel social foi oferecido desde o início das obras para as famílias que residem no local, R$ 605, mas para os comerciantes foi sugerida a transferência para trecho do antigo traçado da Rodovia Santos Dumont, que pertence ao departamento.

Bem, a dona de casa Maria Nunes, que mora às margens da rodovia, há um ano demoliu um cômodo que estava na faixa de domínio do DER, colocou a cama na cozinha e agora ficou sabendo que a casa toda terá que ser demolida, por conta da duplicação.

‘O quarto era construído em cima do que é deles, segundo eles. Aí eu fui, paguei para o pedreiro quebrar o quarto; aí eu, cedendo o pedaço, eu ficava tranquila. Só que não: na semana seguinte, falaram que não era só esse pedaço, que eles queriam o terreno todo. Quando eu comprei, ninguém me falou se era do DER, de quem era’.

Quem também mora na área de domínio do DER é a dona de casa Leda Maria Lacerda, junto a outras sete pessoas em uma casa comprada em 2014. ‘Ali comprei por R$ 50 mil, ali não foi invadido. E ali comprei por R$ 50 mil, mas hoje ela vale mais de R$ 200 mil, que é o sobrado ali’.

Já o comerciante João Batista diz que ‘Eu vivo aqui e eu dependo daqui para sobreviver. E se tirar eu daqui, aí eu vou fazer o quê? Com 60 anos, né? Não tem mais. Para ir arrumar emprego em firma, ninguém vai querer mais’, lamenta.”

E assim eu concluo, reiterando o pedido de atenção do DER e da Companhia Habitacional de Campinas, para que possam ter um diálogo construtivo e que respeite os direitos dos moradores ali desse local de Campinas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo... Vossa Excelência pediu o levantamento?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu peço, havendo acordo de todas as lideranças, o levantamento da sessão, presidente Carlos Giannazi.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim, deputado Suplicy. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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