27 DE SETEMBRO DE 2011
108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, EDSON FERRARINI, VANESSA DAMO, JOSÉ CÂNDIDO, ULYSSES TASSINARI e
CELSO GIGLIO
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que os
bancários iniciaram, hoje, greve por tempo indeterminado. Dá conhecimento das
reivindicações da categoria. Afirma que, com os lucros obtidos, os bancos podem
atender a requisição dos servidores. Considera a greve justa.
003
- OLÍMPIO GOMES
Comenta pronunciamento
do Governador sobre denúncias de corrupção nesta Casa. Sugere que o Executivo
dê publicidade não apenas as emendas de 2011, mas também àquelas referentes a
anos anteriores. Apoia a denúncia do Deputado Roque Barbieri. Pede pela
aprovação de emendas aos projetos que tratam da restituição salarial dos
servidores da Segurança Pública.
004
- EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Recorda denúncias de
corrupção ocorridas na Câmara Municipal de São Paulo, enquanto atuava como
Vereador. Defende a apuração rigorosa da acusação feita pelo Deputado Roque
Barbieri. Lamenta casos de violência contra a família de feirantes. Sugere a
realização de blitz pelo desarmamento.
006
- CARLOS GIANNAZI
Comenta julgamento de
Adin, a ocorrer esta semana, que pode limitar o poder do Conselho Nacional de
Justiça na investigação de Tribunais de Justiça. Destaca a importância de que o
órgão disponha de autonomia. Menciona entrevista, publicada no jornal "Folha
de S. Paulo", na qual a Ministra do CNJ, Eliane Calmon, tece críticas ao
Tribunal de Justiça de São Paulo. Recorda denúncias ao modo como a instituição
organiza seu orçamento.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Registra a visita do Dr. Joseval Peixoto, do Jornal SBT e da Jovem Pan, e do
Dr. Edison Aurélio Corazza, a convite do Deputado Ed Thomas; e também dos
alunos da Escola Estadual do Bairro da Água Comprida, de Bragança Paulista,
acompanhados dos professores José Carlos Cerqueira, Aline Suelen Vaccari,
Vanessa Karen Pinheiro e Maria Regina Simões Barbosa, a convite do Deputado
Edmir Chedid.
008
- EDSON FERRARINI
Cumprimenta os alunos
presentes. Comenta reunião do Colégio de Líderes, a ser realizada hoje, na qual
devem ser discutidos os projetos de reajuste salarial das Polícias Militar e
Civil. Faz menção a reivindicações deste Deputado ao Governador Geraldo
Alckmin, solicitando melhores condições de trabalho aos profissionais da
Segurança do Estado de São Paulo. Afirma que deve votar favoravelmente às
emendas aos projetos mencionados. Saúda a visita do ex-Deputado Wilson Morais,
presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM.
009
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita do
ex-Deputado Wilson Morais, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM.
010
- MARCOS MARTINS
Tece comentários acerca
de audiência pública, realizada em Osasco, com o intuito de discutir a Lei
Orçamentária. Afirma que as demandas da região têm sido constantemente
rejeitadas pelo Governo. Dá conhecimento das reivindicações da cidade. Lamenta
a dificuldade encontrada pelos Parlamentares da Casa para serem atendidos pelos
Secretários de Habitação e de Meio Ambiente.
011
- JOSÉ CÂNDIDO
Lê e comenta documento
referente ao Ano Internacional do Afrodescendente. Cita campanha pela igualdade
racial, a ser divulgada pelos Correios.
012
- LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona críticas da
população à falta de segurança na região do Alto Tietê. Informa que faltam
soldados no local. Solicita atenção do Governador para o problema.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- EDSON FERRARINI
Tece comentários acerca
da pauta de reunião do Colégio de Líderes, desta tarde. Discorre sobre o
aumento no número de acidentes de trânsito, com vítimas fatais. Fala sobre os
efeitos das leis Seca e Antifumo. Critica o Ministério da Saúde, que defenderia
a volta dos "fumódromos" em bares e restaurantes. Combate os
malefícios das drogas. Sugere trabalho de prevenção nas escolas públicas, por
meio da conscientização de crianças e adolescentes. Informa endereço de seu "site",
com orientações sobre o tema.
014
- MARCOS MARTINS
Destaca temas
discutidos nas audiências públicas regionais. Pede que as demandas do
orçamento, advindas destes eventos, sejam atendidas. Informa sobre a vinda do
prefeito de Jaguariúna, Márcio Gustavo Bernardes Reis, à Comissão de Saúde,
para falar sobre o fim da mortalidade infantil no município. Critica a
implantação de praças de pedágios no Rodoanel, o que, a seu ver, congestiona o
trânsito de cidades do entorno (aparteado pelo Deputado João Paulo Rillo).
015
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita e
cumprimenta o ex-Deputado, e atual prefeito de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de
Camargo.
016
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
informa a visita, a este Parlamento, do prefeito de Tanabi, José Francisco de
Mattos Neto, a quem saúda.
017
- ITAMAR BORGES
Defende mais
investimentos para a Saúde Pública, especificamente para hospitais
filantrópicos e santas casas. Fala sobre os danos causados pelo uso do crack.
Comenta sua participação, em Brasília, do Encontro Federativo da
Conscientização e do Combate à Guerra Fiscal. Lembra o lançamento da frente
parlamentar, nesta Casa, que trata do tema. Fala de problemas enfrentados por
São Paulo na guerra fiscal com Estados vizinhos. Chama a atenção para a criação
de políticas de incentivo para assegurar e atrair investimentos do setor
privado. Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pela iniciativa em buscar
soluções para a desigualdade tributária. Cumprimenta o vereador, e Presidente
da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto.
018
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita do
vereador, e Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, a
quem reitera os cumprimentos.
019
- VANESSA DAMO
Reivindica a instalação
da CPI da Eletropaulo, de sua autoria. Enfatiza os problemas causados à
população, por falhas no fornecimento de energia elétrica. Lê artigo intitulado
"Apagões em São Paulo, de quem é a culpa? Falha Humana?", de
Washington Santos, Presidente da Associação dos Operadores do Estado de São
Paulo.
020
- ANA DO CARMO
Para comunicação, fala
sobre participação em audiência pública, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto,
para discutir os efeitos da greve dos médicos do Hospital das Clínicas, que
completa 3 meses. Apela aos Deputados que apoiem as reivindicações da classe
médica, a fim de que o atendimento à população seja normalizado.
021
- VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
Parabeniza a Deputada Ana do Carmo pela defesa da Saúde.
022
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, cita
matéria que denuncia possível vazamento de gás metano no Shopping Center Norte.
Fala da importância das CPIs, para a apuração de irregularidades. Comenta os
perigos da utilização de água contaminada. Acrescenta que a população de baixa
renda é a mais afetada, pela falta de acesso à saúde de qualidade.
023
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82,
parabeniza a Rede Record de Televisão pelo aniversário de 58 anos. Destaca que
a emissora é a mais antiga em operação no Brasil. Lembra a trajetória do
empresário Edir Macedo, que contribui para manter a TV Record no ar. Enfatiza
os índices de audiência da emissora, que tem ocupado o 2º lugar no Ibope.
024
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
025
- SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão da
sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
026
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h28min.
027
- JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h01min.
028
- ALENCAR SANTANA
Requer a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
029
- Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h02min.
030
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h31min. Anuncia a presença do Sr. Marcelo Bordin, vereador
do município de Orlândia.
031
- JOÃO ANTONIO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
032
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h32min.
033
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h13min.
ORDEM DO DIA
034
- Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e
declara aprovados requerimentos para criação de comissão de representação: do
Deputado Adriano Diogo, a fim de participar da "Semana Jurídica do curso
de Direito da Unesp", dia 30/09, em Araraquara; do Deputado Carlos Bezerra
Jr., para participar do evento "O Trabalho do Parlamento e os Desafios
Sociais da América Latina", de 03 a 06/10, em Santiago do Chile. Coloca em
votação e declara aprovados os nomes dos Parlamentares Célia Leão e José
Bittencourt para ocuparem os cargos de Corregedora Parlamentar e Corregedor
Parlamentar Substituto do Conselho de Ética, respectivamente. Dá conhecimento
de ofício do Deputado Ary Fossen, comunicando sua renúncia como membro efetivo
do PSDB no Conselho de Ética deste Legislativo. Coloca em votação e declara aprovada
a indicação do Deputado Cauê Macris, do mesmo partido, para o referido cargo.
035
- ALENCAR SANTANA
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
036
- Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/09, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - EDSON
FERRARINI - PTB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia
Legislativa, na semana passada usei esta tribuna para falar sobre a
possibilidade dos bancários entrarem em greve por tempo indeterminado a partir
do dia 27, hoje. As assembleias não só
Então os bancários
entraram em greve a partir da zero hora do dia 27 e permanecerão em greve por
tempo indeterminado até que a Fenaban passe a respeitar
não só os trabalhadores, mas também os clientes. Por que respeitar os clientes?
Uma das principais reivindicações da categoria bancária é a ampliação do número
de trabalhadores por estabelecimento bancário. Isso é importante para reduzir
as filas, diminuir a tensão nos locais de trabalho, para que o bancário possa
atender o cliente com tranquilidade e da forma mais
rápida possível.
Isso é possível porque
os bancos tiveram uma rentabilidade superior a 20%, comparado o lucro dos
bancos de junho de
Hoje,
então, os bancários estão em greve, e é necessário este parlamentar dar todo
seu apoio a essa greve, mas é necessário também que você, cliente, dê seu
apoio, pois é uma greve justa, uma greve que também discute a redução da taxa
de juros, a ampliação do crédito produtivo para a área da Agricultura, para o
micro e pequeno negócio hoje no Estado de São Paulo.
É uma greve justa e
este parlamentar dá todo o apoio à greve dos bancários. Esperamos que a Fenaban e os banqueiros, que são os irresponsáveis e os
responsáveis por essa greve acontecer, negociem o mais rápido possível com os
trabalhadores, para que eles voltem ao trabalho, mas desde que as
reivindicações sejam atendidas. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, acompanhava em
alguns jornais e rádios manifestações do Governador e do Chefe da Casa Civil,
dizendo que vão disponibilizar as emendas parlamentares indicadas pelos
Deputados no ano de 2011, em relação às denúncias formuladas pelo Deputado
Roque Barbiere.
Se o Governador tiver
realmente o interesse de ser transparente, não adiantam só as emendas de 2011,
não. Eu já disse e repito: pertenço ao MSE, Movimento sem Emendas, porque
estamos chegando ao final do mês nove e até agora nenhuma emenda minha se
tornou objeto de convênio nenhum.
Deve ser porque eu não
dobro os joelhos diante do Palácio dos Bandeirantes. Mas, se depender de dobrar
o joelho, eu sinto muito, mas aqueles necessitados, entidades ou prefeituras
que nós indicamos, não serão contemplados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
Se quiser saber
exatamente, se houver transparência, por que não abrir cinco anos, 10 anos para
trás, todas as emendas indicadas por parlamentares? E mais, fica fácil o
caminho de pedir à Secretaria responsável e ao Tribunal de Contas a prestação
de contas em relação ao conteúdo da emenda. À entidade, seja Santa Casa, seja a
Apae, seja a entidade que
for, que recebeu uma emenda parlamentar, não basta dizer: recebi emenda de 50
mil do Deputado Olímpio. Vamos ver como a entidade prestou contas desses
valores, o tipo de gasto que teve, as notas fiscais
emitidas. Se nós queremos ter o caminho para saber se há transparência, se não
houve desvio de recurso público, esse é o caminho.
Logicamente aconteceram
acusações que são gravíssimas. E não adianta simplesmente dizer: é uma loucura
do Deputado Roque Barbiere. Não acho, não. O parlamentar tem tantos anos de
Casa, tem tanta experiência, e ele sabe exatamente do que está falando. Segundo
informações jornalísticas, ele avisou a Casa Civil a respeito, e agora é o momento de se fazer as devidas apurações.
Foi deliberado no
Colégio de Líderes que o Conselho de Ética deve atuar. Mas deve atuar para
apurar justamente o conteúdo das denúncias feitas. É bom que fique claro que
não se está apurando nenhuma conduta irregular, até então, do Deputado Roque
Barbiere. Não tenho procuração, nem contato pessoal para fazer qualquer tipo de
defesa. Ele mesmo, acredito que vá não se defender,
porque até então não vejo nada de que ele tenha que se defender. Ele só tem que
mostrar e esclarecer esse percentual de 30%, ou pelo menos quais seriam os
casos concretos que poderiam estar envolvidos.
Mas não é possível
ficar parecendo que estamos junto com as freirinhas do Convento de San Tanco, da Noviça Voadora,
dizendo que não é possível acontecer isso: desvios de dinheiro público. É
possível, sim.
Sr.
Presidente, teremos agora uma reunião do Colégio de Líderes. É preciso avançarmos no acolhimento de emendas aos PLCs
47, 48, 49, 50 e 51, da polícia e agentes penitenciários, porque a polícia está
se mobilizando, não aceita esses projetos como estão. Não adianta o Governo
fazer acordos, muitas vezes com entidades que não estão representando o todo
das categorias policiais.
O Sindicato dos
Delegados, delegado George Melão, já marcou uma reunião, uma assembleia geral para o dia 07. Rebouças, do Sindicato dos
Investigadores, uma grande mobilização com todo o Sipesp.
Está sendo encaminhado um movimento de reivindicação muito maior do que foi em
2008.
Não adianta o Governo
tentar rachar o movimento e tentar forçar a votação de projetos sem o
acolhimento mínimo de emendas. Nós vamos tentar, sim, até o fim, o diálogo. Mas
no momento em que o Governo está barrando o diálogo, dizendo que "qualquer
emenda que implique aumento de despesas, a resposta é não", nós vamos para
o pau até o fim, até as últimas consequências. Basta
de a polícia de São Paulo ser tão humilhada pelo Governo do Estado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, é realmente
lamentável essa questão sobre as emendas.
Na Câmara Municipal de
São Paulo tivemos vereadores que chegaram a dizer que "aqui nesta Casa só
se aprova projeto se houver propina, se houver barganha". Foi feita uma
reunião com os 55 vereadores na sala da Presidência, e dissemos que ele deveria
dar o nome do vereador que estaria recebendo dinheiro para aprovar. E aí ele desmentiu, que era engano, que não tinha falado, e tal.
Depois veio uma
vereadora, e a mesma coisa: "Não, aqui se vota a troco de barganha com
recursos". Chamamos a vereadora também, queríamos que ela nominasse as
pessoas. Ela se esquivou, e o caso nem foi ao Conselho de Ética.
Um
outro vereador disse que "todos os vereadores são
corruptos". Ele foi chamado, para provar quem era o vereador corrupto, e
ele também não nominou ninguém. Não foi para a Comissão de Ética, não aconteceu
absolutamente nada. Esse vereador disse que era um engano, que o "sistema
eleitoral é corrupto" e, portanto todos os vereadores são corruptos, e
tal.
Isso
é muito ruim. Enfraquece o poder da população. Dos nossos três poderes, aquele
que defende a população é o Parlamento. Então tem de nominar. Não pode colocar
no mesmo patamar todos os parlamentares. Se tem dois
ou três, vamos cassar, vamos apurar. Não podemos generalizar. Espero que esse
caso termine o mais rápido possível. Já está na Comissão de Ética, a quem cabe
levantar todos esses problemas e dar uma resposta para a população. Há muitos
parlamentares honestos, dignos. Se tem dois ou três,
que dê o nome, vamos cassar o mandato.
Sr.
Presidente, venho aqui hoje para dizer que a segurança dos feirantes não está
boa. Pasteleiros trabalham embaixo de chuva, de sol, no frio ou calor, às vezes
até adoentados, deixam suas casas, vão para as feiras livres para buscar o
sustento dos seus familiares. Nessa hora que deixa a família, uma quadrilha a
ataca, rouba com uma perversidade enorme, pois não tem Deus no coração e acabam
até estuprando as filhas.
São
trabalhadores, pessoas que são visadas, geralmente orientais, feirantes que
deixam suas casas e não têm nenhuma segurança. Por isso que eu bato na mesma
tecla. Não sou especialista em segurança, sou médico, mas é muito simples. Como
esses marginais entram nessas casas? Com armas ilegais, contrabandeadas do
Paraguai, Bolívia, do Peru, com numeração raspada. Pegaram uma quadrilha ontem
em Campinas com metralhadoras. Não sou perito em segurança, mas é muito
simples: temos de fazer blitz nas estradas, nas ruas, nos pontos estratégicos,
para tirar essas armas ilegais que estão nas mãos de marginais. Se um bandido
estiver com uma metralhadora e vários policiais
tentarem tirar essa arma, é muito difícil. Mas com blitz, você os pega
desprevenidos, e não com a arma na mão.
Esta
é a nossa proposta: fazer blitz pelo desarmamento e melhorar a segurança da
nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País para dar qualidade de vida, para
garantir o que é legítimo para um ser humano, o direito à vida, o direito de ir
e vir. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de
continuar um assunto que havia iniciado ontem referente a um verdadeiro
retrocesso que pode ocorrer no Brasil em relação ao Conselho Nacional de
Justiça. Nesta semana, deve ser julgada uma Adin
limitando o poder do Conselho Nacional de Justiça em investigar e supervisionar
os tribunais de justiça do Brasil. Isso é muito grave porque, primeiramente,
foi muito difícil aprovar a constituição desse conselho. Hoje o Poder
Judiciário não é controlado. Não há controle social do Poder Judiciário no
Brasil. Com muita dificuldade, foi criado o Conselho Nacional de Justiça por
meio da aprovação da Emenda Constitucional nº 45.
O
Conselho começou a funcionar em 2005 e até agora já puniu 49 juízes,
desembargadores envolvidos em irregularidades, nepotismo, corrupção, tráfico de
influência. Essas coisas existem no Parlamento, no Executivo e também no
Judiciário. Então, 49 membros da magistratura já foram punidos pelo Conselho
Nacional de Justiça. É importante que esse conselho tenha um trabalho
irrestrito, que possa trabalhar e investigar, fazendo inspeção, auditoria em
todos os tribunais. Sabemos que, em geral, as corregedorias dos tribunais não
funcionam para valer. Normalmente, as corregedorias protegem seus membros da
magistratura. Aí está a importância do fortalecimento do Conselho Nacional de
Justiça.
A
ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a Ministra Eliana Calmon,
deu uma entrevista muito importante nesse sentido que só confirma essa nossa
preocupação. Essa entrevista é matéria de hoje na “Folha de S.Paulo”.
Ela diz: “Justiça sofre com bandidos de toga”. Há também outra matéria no
jornal “O Estado de S.Paulo” sobre esse mesmo tema. Ela
vai mais fundo quando faz uma crítica a essa falta de
transparência e de controle do Poder Judiciário, principalmente no caso do
Tribunal de Justiça de São Paulo. Na entrevista a ministra criticou a
resistência dos tribunais a serem fiscalizados pelo Conselho Nacional de
Justiça citando o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela diz: “Sabe que dia vou
inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um
Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do Conselho Nacional de
Justiça. Ou seja, a Ministra Corregedora desse importante órgão está dizendo
que é impossível fiscalizar, supervisionar o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo.
Acompanhamos
o grande dilema dos servidores do Poder Judiciário no ano passado, na histórica
greve de 127 dias. Foi quando entramos em contato com todas essas mazelas, com
todas essas contradições, quando conhecemos as entranhas do Poder Judiciário.
Tanto é que na época tentamos protocolizar um requerimento para a instalação de
uma CPI do Judiciário. Queremos transparência, queremos investigar, acompanhar
a execução orçamentária do Poder Judiciário de São Paulo.
Tivemos
uma denúncia recente dando conta de que desembargadores e juízes tinham um
salário de cinquenta mil reais. Enquanto isso, na outra
ponta, os mais de 40 mil servidores com salários aviltantes, os menores
salários do funcionalismo público estadual. Por isso que temos uma Justiça
morosa, lenta, burocrática e, muitas vezes, ineficiente e até injusta, porque
não tem investimento no Judiciário. Existe uma grande desigualdade na
distribuição desse orçamento.
Nós, do PSOL, somos
totalmente a favor do fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça, e não da
redução do seu poder e da sua atuação. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal
julgue de uma forma correta essa Adin,
que foi protocolada por uma associação da Magistratura. Se o Supremo Tribunal
Federal aprovar a Adin que reduz o trabalho do
Conselho Nacional de Justiça vai dar um passo atrás. Será um verdadeiro
retrocesso no nosso processo de democratização, sobretudo no processo de
fiscalização e controle do Poder Judiciário.
Como diz a Ministra
Eliana Calmon, não podemos admitir que haja no Poder Judiciário bandidos de
toga. Isso é muito grave, e é por isso que estamos apoiando integralmente o
fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça. Muito obrigado. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação
de anunciar a ilustre presença do Dr. Joseval
Peixoto, do Jornal SBT e da Jovem Pan, e do Dr. Edison Aurélio Corazza, acompanhados do nobre Deputado Ed Thomas. Sejam
bem-vindos! (Palmas.)
Esta Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual do Bairro
da Água Comprida, de Bragança Paulista, acompanhados dos professores José
Carlos Cerqueira, Aline Suelen Vaccari,
Vanessa Karen Pinheiro e Maria Regina Simões Barbosa, a convite do nobre
Deputado Edmir Chedid.
Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O Sr. Edson Ferrarini - PTB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa
tarde. Quero cumprimentar os alunos e professores que nos visitam. Eles estão
exercendo a cidadania, pois visitam a Casa do Povo. Visitando o Parlamento é
que os senhores estão crescendo.
Logo mais, teremos uma
reunião dos Líderes da Assembleia Legislativa.
Estamos ansiosos por essa reunião, na qual serão discutidos os projetos de
aumento relacionados à Polícia Militar, Polícia Civil e ao Sistema Penitenciário.
Teremos as informações do Palácio do Governo, que não poderão ser negativas. O
deputado faz emendas porque está próximo da base, caminha ao lado das
entidades. No meu caso, sou ligado à Polícia Militar, mas a Polícia Civil é
co-irmã e temos os amigos do Sistema Penitenciário. O nosso inimigo é o delinquente, a nossa amiga é a sociedade, é o bem-estar da
sociedade.
Por isso, estamos aqui
pedindo ao Governador que atenda as emendas que fizemos. Cada deputado observou
um lado. Por exemplo, a data-base. O projeto veio para cá, por atraso ou
qualquer outro motivo, no dia 1º de julho. Mas sabemos que a data-base é dia 1º
de abril. Se os professores foram atendidos, com muita justiça, pelo Governador
a partir do mês de junho, por que não retroagir isso para a polícia?
Estamos propondo
inúmeras situações. Conseguimos o posto imediato depois de tantos anos de luta.
Nos três últimos encontros com o Governador, ao lado do Comandante-Geral, pedi
insistentemente que o posto imediato fosse atendido. Fomos atendidos. O projeto
já está aqui, mas e aqueles 1.341 oficiais que passaram para a inatividade, na
fase em que não tinha essa lei? Na mesma tuba, teremos oficiais que têm o posto
imediato e oficiais que não têm; oficiais de primeira
classe e oficiais de segunda classe.
A Polícia Civil precisa
ser atendida nas suas reivindicações. Comprar carro novo é uma obrigação do
Governo; comprar uma arma moderna é obrigação do Governo. Mas o maior bem da
Segurança Pública é o homem, é a mulher que lá estão. Eles precisam estar tranquilos. Ao saírem de casa, não podem ficar preocupados
se o salário ficará dividido entre pagar o aluguel, comprar o remédio do filho
ou comprar o material da escola. O atendimento ao homem, na Secretaria de
Segurança Pública, é o melhor. Votarei todas as emendas que defendam o policial
civil, o policial militar e os funcionários do Sistema Penitenciário. Gostaria
que o Governo acatasse essas emendas de bom grado, sabendo da importância
delas.
Se tivéssemos que
destacar alguma coisa boa nesse aumento, diríamos que não veio sob a forma de
abono, aquela forma odiosa de antigamente. Isso já ficou para trás. Mas,
cuidado, pensionista e aposentado. Votaremos as emendas para policiais civis,
policiais militares e funcionários do Sistema Penitenciário porque é justiça.
Esperamos que esse aval venha do Palácio do Governo.
Não é para chegar aqui e dizer: “As emendas estão rejeitadas em bloco”. Não é
isso que queremos do Governo, não é assim que se trata a melhor Polícia do
Brasil, que é a Polícia de São Paulo.
Voltarei à tribuna para
tratar dos assuntos da Polícia e de outros assuntos, mas a Polícia é
prioridade. Vamos à reunião de líderes. Lá, quero ver o que o Líder do Governo
trouxe do Palácio dos Bandeirantes, quais as liberações.
Quero saudar o Presidente
do Centro Social dos Cabos e Soldados, que nos visita. Prazer em tê-lo aqui,
também reivindicando para a Polícia Militar. Estaremos lado a lado nessa
caminhada. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.)
Esta Presidência
registra a ilustre visita do Cabo Wilson, inclusive a dos policiais que estão
presentes nas galerias. Sejam bem-vindos. (Palmas.).
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, policiais presentes
que lutam por um salário justo e que estão se mobilizando - está ali a faixa -
em uma advertência ao Governador, pois há um quadro de insegurança com
reclamações das mais variadas.
Quero falar da
audiência pública realizada em Osasco para discutir o Orçamento do Estado de
São Paulo. É a terceira realizada, se não me engano, e demandas foram refeitas
porque o Governo do Estado não tem atendido as demandas regionais. Há um grupo
de seis demandas regionais que foram rejeitadas na sua totalidade. Encaminhamos
uma delas com um grupo chamado Onco-Vida - construção
do Centro de Tratamento de Câncer no Hospital Regional. Toda aquela região não
possui este tipo de serviço e são três milhões de habitantes aproximadamente.
Até destinamos uma emenda na época do Orçamento de quatro milhões, mas ela foi
rejeitada. Assim, estiveram lá presentes representantes da Abrea,
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, e também do grupo Onco-Vida ligado à igreja que acompanha os pacientes tanto
de hemodiálise como também de quimioterapia, e que deixam as pessoas
debilitadas mais em função da necessidade de vir a São Paulo.
Reclamou-se também da
canalização do córrego Ribeirão Vermelho, do Rochdale.
O Governo Federal concedeu um recurso de 36 milhões, e o Governo do Estado, de
seis milhões,
Quero registrar outra audiência
cancelada com a Secretaria da Habitação. Pessoas do interior da Região de
Bauru, inclusive prefeitos, têm dificuldade em marcar uma agenda. Na véspera da
data a audiência é cancelada.
É lamentável que
secretários de Estado do Governo, do Meio Ambiente e da Habitação, cancelem
audiência de deputados previamente marcada. A da Habitação já há quatro meses.
Gostaria que o Presidente desta sessão, Deputado Jooji
Hato, passasse o problema ao Presidente efetivo desta
Casa para que este assunto seja tratado no Colégio de Líderes, com prioridade.
Nós, deputados, não estamos aqui para resolver seus problemas pessoais, mas sim
para resolver os da população. É isso que estamos fazendo, e a audiência lá
realizada comprovou que o Estado não tem encaminhado as demandas das audiências
públicas do Orçamento do Estado de várias regiões. Pelo menos seis demandas
foram rejeitadas.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, quero comentar sobre o Ano
Internacional do Afrodescendente.
2011 - Ano Internacional do Afrodescendente
Foi lançado pela Ministra Chefe da Secretaria
de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial (Seppir), no dia 21 de março,
o Ano Afrodescendente no Brasil.
O lançamento da campanha marcou também os
oito anos de criação da Seppir e o Dia Internacional pela Eliminação da
Discriminação Racial, comemorado no dia 21 de março, que lembra as vítimas do
massacre na África do Sul, mortas enquanto realizavam um protesto pacífico
contra o regime de segregação racial.
O lançamento da
campanha no Brasil se justifica pelo alto número da população negra no país, a
maior fora do continente africano.
Este ano é a ocasião para chamar atenção para
as persistentes desigualdades que ainda afetam esta parte importante da
população brasileira.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, 51,1% dos brasileiros se reconhecem
como “pretos” ou “pardos”. Isso significa que mais da metade da população
brasileira tem descendência africana.
2011 - Ano do Afrodescendente
O Ano Internacional do Afrodescendente foi
declarado pela ONU - Organização das Nações Unidas. O Secretário Geral da ONU,
Ban Ki-Mum, explicou o objetivo da iniciativa, segundo ele, o Ano Internacional
tentará fortalecer o compromisso político de erradicar a discriminação a
descendentes de africanos. A iniciativa também quer promover o respeito à
diversidade e herança culturais.
Por ocasião do lançamento, o Secretário Geral
fez um apelo para que a comunidade internacional se empenhe em garantir aos
afrodescendentes direitos fundamentais, como a saúde e a educação.
O Secretário lembrou ainda, as metas de
integração e promoção da equidade racial estabelecidas pelos países-membros da
ONU na Conferência de Durban, em 2001. O compromisso foi reiterado no ano
passado, na Conferência de Revisão de Durban, realizada entre 20 e 24 de abril
de 2009, em Genebra (Suíça).
A homenagem aos povos de origem africana foi
uma iniciativa da Assembleia Geral da ONU, em reconhecimento da necessidade de
combater o racismo e as desigualdades econômicas e sociais.
Os afrodescendentes estão entre as
comunidades “mais afetadas pelo racismo” e “enfrentam demasiadas vezes
restrição de acesso a serviços básicos, como saúde e educação de qualidade”,
afirmou o Secretário Geral da ONU. “A comunidade internacional não pode aceitar
que comunidades inteiras sejam marginalizadas por causa da sua cor de pele”,
afirmou.
Correios aderem à
campanha Igualdade Racial é Pra Valer.
Nas próximas semanas, todas as agências dos
Correios terão cartazes da Campanha Igualdade Racial é Pra Valer. A estratégia
de divulgação faz parte de um amplo acordo de cooperação técnica, entre a Seppir
e os Correios.
A solenidade de assinatura do acordo de
cooperação acontece hoje em Brasília.
Além da divulgação das peças publicitárias, as agências, os
Correios assumirão uma série de compromissos pela promoção da igualdade racial.
Entre eles, a realização de um censo para identificação do perfil étnico-racial
de funcionários da empresa; a institucionalização do Fórum dos Direitos Humanos
e da diversidade dos Correios; e a divulgação e atendimento de demandas no
estatuto da igualdade racial.
Igualdade Racial é Pra Valer
É uma campanha da Seppir, lançada neste Ano
Internacional dos Afrodescendentes, para convocar a sociedade a incorporar o
movimento pelo fim do racismo no Brasil.
Sr.
Presidente, esses dados são muito importantes porque se fala em pesquisas, é
normal algum anúncio nas pesquisas sobre as desigualdades e nenhuma providência
é tomada. Por isso essa campanha da Seppir em
parceria com os Correios e esse ano internacional do afro-descendente declarado
pela ONU é muito importante para o Brasil que é um dos países que mais
concentra a população negra do mundo, depois do continente africano.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de
fazer um comentário sobre segurança pública no Alto Tietê. Lá faltam homens e
viaturas, o que tem sido motivo de reclamações contínuas no rádio, na televisão
e nos jornais. A população está assustada, principalmente em Mogi das Cruzes,
onde as pessoas ligam para nossa casa para reclamar da falta de policiamento.
Já pedimos ao
governador e ao secretário de Segurança Pública mais 200 homens para o 17º
batalhão. No 32º batalhão, que é o de Suzano, também faltam homens. No 35º, de Itaquá, a mesma coisa, inclusive o prefeito veio a público
fazer a reclamação. Além de faltar homens faltam também viaturas e não se faz o
policiamento necessário. Aumentaram os roubos, os homicídios, as biqueiras de
drogas, esse mal que há no país em 113%, índice maquiado, provavelmente, pela
polícia. Quando o coronel Sales deixou de exercer o cargo 68 homens foram
transferidos do 17º batalhão para outros batalhões que não os 32º e o 35º.
Então, só no 17º
batalhão faltam 270 homens. Até quando vamos viver essa situação e a população
reclamando da falta de segurança, de assaltos e preocupada. A população liga
chamando a atenção: deputado, o que se pode fazer? Precisamos de mais homens e
mais viaturas na nossa região o mais rápido possível.
Apelamos, então, ao
governador, ao secretário de Segurança Pública que dêem uma atenção especial ao
Alto Tietê. Não podemos continuar nessa situação de despoliciamento.
Não há preventivo, não há ostensivo. As pessoas dizem: “Gondim,
peça para vir para cá a Rota. Faça alguma coisa.” Por isso estamos nesta
tribuna, hoje, fazendo o mesmo apelo que a população nos faz. Enviem mais
homens para nossa região. Enviem mais viaturas. Façam o policiamento. Devolvam
os homens que foram transferidos. Não quero saber da burocracia na polícia.
Coronel Camilo, a situação é delicada e o Sr. diz que
vai esperar formar uma turma para mandar esses homens e essas viaturas para lá,
enquanto isso continuamos amargando esse despoliciamento
no Alto Tietê.
Então apelamos ao
governo do estado que dê uma atenção especial ao Alto Tietê. E isso deve estar
acontecendo em outras áreas também, mas lá sentimos muito a falta de
policiamento, a falta de polícia preventiva. Há homens no quartel ao invés de
estarem fazendo o policiamento. E, quando se liga para o 190, que cai
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos
passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Por permuta com o nobre Deputado Beto Trícoli, tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia,
hoje é um dia importante para nós, porque hoje teremos a reunião de Líderes,
quando receberemos do Governador quais as emendas que ele vai poder nos
atender, com relação ao aumento das polícias de São Paulo. Esperamos que sejam muitas delas.
Toda semana alguém
morre atropelado, em algum acidente grave. A Polícia Militar usa, no final de
semana, 300 homens, de quinta a domingo, para fazer a Operação Bafômetro. Só
que desmoralizaram o bafômetro. Nós pegamos o cidadão baseado num acórdão,
baseado numa sentença. O cidadão não se submete ao bafômetro, apesar de não
parar em pé, e acaba se defendendo. E a Polícia Militar coloca 300 pessoas.
As pessoas criaram o Twitter da Lei Seca. Eles vêem onde está a Polícia Militar
e imediatamente - mais de 30 mil pessoas - se comunicam, informam onde está a operação, e os alcoolizados são desviados. A lei existe.
Em relação ainda ao
bafômetro, o jornal cita o Edson Celulari como exemplo, e é verdade. Ele diz
que já foi parado por 22 vezes, e nas 22 vezes ele se
submeteu ao bafômetro, e nada lhe aconteceu. Ele disse que se ele quiser beber,
ele bebe em casa. É a maneira consciente de tomar um aperitivo.
Votamos nesta Casa uma
lei que não permite o tabaco em ambientes públicos. Aquele cidadão chato, que
ficava jogando fumaça na sua cara, isso acabou. Votamos essa lei durante o
Governo Serra, e essa lei foi o modelo. O cidadão não pode mais fumar em local
fechado.
O que o Ministério da
Saúde está fazendo? Não estou dizendo que é um grupo da Souza Cruz, de
cigarros. É o Ministério da Saúde. Está pronto um projeto para liberar o fumo
em locais fechados. Vejam a maldade: o Ministério da Saúde diz que isso é para
compensar o custo do cigarro, que vai ter a alíquota aumentada. Ou seja, para
ter o aumento, é como se o Governo fosse o cáften dessa desgraça social que é o
cigarro, a maior causa de morte evitável no mundo.
E o Governo, o
Ministério da Saúde, agora vai fazer um lobby no Congresso para que seja
permitido o fumo em bares, restaurantes e locais fechados. É a
volta. É realmente um absurdo. Fica complicado. Você faz a Lei Seca, e
avacalham com o bafômetro. O sujeito não para em pé, e depois a Justiça vai
dizer que é porque ele estava emocionado. Ele estava aparentemente alcoolizado,
tomou remédios e tal, e ele se defende.
Aqui
Parabéns a alguns
prefeitos que resolveram fazer esse trabalho: o prefeito de Tapiratiba,
o prefeito de Votorantim. Droga não tem partido político. Ele vai além do Proerd, o maior trabalho de prevenção, o único que temos
O que está faltando? O
problema da droga, e lido com isso há 40 anos, é que não se consegue resolver
através da polícia, porque 80% da droga produzida no mundo chegam aos
consumidores. As melhores polícias do mundo, como dos Estados Unidos, da França
e Inglaterra, só apreendem 20%.
E o que está faltando
nas nossas escolas? Prevenção. É chegar antes da droga, é falar com o nosso
aluno, é ter um trabalho elaborado pela Secretaria da Educação. Citei os dois
prefeitos - Tapiratiba e Votorantim - que se interessaram por fazer um trabalho de prevenção, orientando
os professores. Estive na cidade, trouxe todos os professores, coordenadores,
para que conversássemos, e será o maior trabalho de prevenção às drogas no
Estado de São Paulo.
Se existe alguém muito
omisso na prevenção às drogas, são as prefeituras; nos 5.400 municípios do
Brasil, nos 645 de São Paulo, poucos investem na prevenção. Alguns investem
bem, parabéns a eles. Mas é o prefeito que tem que fazer na escola, não é
prender traficante. Isso é problema da polícia, da Polícia Civil, da Polícia
Militar, da Polícia Federal. É preciso falar com o aluno sobre saúde.
O grande problema da
droga é que ela se multiplica. Cada viciado, ao longo da vida, vai viciar de
cinco a 10 novas pessoas, e por isso o problema se multiplica. A progressão é
geométrica. A solução, no meu modo de ver, está na escola e na família. Família
é onde se educa o filho pelo exemplo. Escola, onde se leva informação ao aluno.
A nossa escola - estou falando da escola do Estado de São Paulo - é omissa. Tem
um programa ridículo, que se chama Prevenção também se Ensina.
Parabéns ao prefeito de
Votorantim e ao prefeito de Tapiratiba, que
resolveram pegar o seu município e dizer: aqui nós vamos falar com os nossos
jovens, antes que a boca maldita do traficante o faça. Vão trazer os pais para
a escola. Vão trazer as famílias. É assim que se resolve o problema.
Tudo bem, o Governo
lançou esse programa, achei muito interessante a Coordenação de Políticas sobre
Drogas. Pessoas muito competentes lá estavam, o Dr. Laco, mas falta chegar na ponta da linha, falta chegar ao
aluno. Quem vicia é sempre o colega, o amigo. Não existe, em droga, um paciente
viciado por um traficante, que o teria obrigado a usar, com um revólver na
cabeça. A droga vem pela mão do melhor amigo, em 99% das vezes.
Vamos preparar esse
nosso jovem para que ele tenha personalidade para dizer "não quero, estou
fora". Isso é que se chama prevenção, é o que falta nos municípios e é o
que falta para o Governo de São Paulo. Temos leis aqui, propusemos isto, mas
seria necessária vontade política do Governador Geraldo Alckmin. No que diz
respeito à prevenção às drogas sinto muito pouca determinação, sinto quase
nenhuma determinação. Resultado: se cada viciado representa de
A
solução está na família. Pai, você que está me ouvindo, se você quiser receber
um conjunto de informações completo de graça, entre no meu site, pode ligar no
meu gabinete e você vai receber na sua casa toda a orientação para falar com
seu filho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Há uma permuta entre
o nobre Deputado Gerson Bittencourt e o nobre Deputado Marcos Martins. Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para a voltar ao tema da
realização de audiências públicas regionais. Ontem, foi na Cidade de Osasco.
Hoje
recebemos, na Comissão de Saúde, o Prefeito de Jaguariúna, que veio prestar
informações a respeito da saúde em seu município. É uma cidade que conseguiu
zerar a mortalidade infantil e foi premiada pela ONU.
A
audiência pública na Cidade de Osasco teve bastante representatividade de toda
a região. Mas a primeira coisa a constatar é que as emendas sugeridas não foram
acatadas pelo Sr. Governador. Para zerar a mortalidade
infantil, precisamos de várias ações preventivas. Há um córrego chamado de
Ribeirão Vermelho que precisa ser canalizado. É um córrego poluído, um esgoto a
céu aberto que atinge uma parte da capital, outra parte de Osasco. E está
parado nas secretarias. Fui informado de que estaria parado na Secretaria do
Meio do Ambiente. Ainda não conseguimos marcar esta reunião com o Secretário
Bruno Covas. Estou insistindo nisso. Não é possível que demore tanto tempo para
uma reunião com o deputado, afinal de contas, ele esteve aqui junto conosco e
canalização de um córrego significa um problema de saúde pública, que atende
parte da Cidade de São Paulo e parte da Cidade de Osasco.
Outra
demanda não atendida até agora, estivemos na EMTU cobrando a construção de um
terminal rodoviário no Jardim Munhoz, na Cidade de Osasco.
Além
disso, reivindicamos um centro de tratamento do câncer para atender a
aproximadamente três milhões de habitantes. Nenhuma cidade daquela região tem,
já foram feitas 50 mil assinaturas, dois anos atrás, levamos para a Casa Civil,
tivemos reunião com o antigo Secretário da Saúde Dr. Barradas e, depois, quando
esse secretário tomou posse, estivemos cobrando dele, levamos uma comissão de
moradores, vereadores, ele disse que a região comportava,
que era importante. Quando ele esteve aqui na Comissão de Saúde, falou de
descentralizar os atendimentos. Mas o problema ainda continua.
Reiteramos
novamente nessa audiência pública a necessidade da construção desse centro de
tratamento do câncer para atender àquela região, cujo índice de incidência tem
aumentado. Temos lá um passivo, a indústria do amianto. A Eternit, a maior
fábrica da América Latina, deixou um legado de ex-trabalhadores e esposas de
ex-trabalhadores - pelo menos dez já tiveram problema constatado, pois lavavam
a roupa do esposo. Então, é um legado que temos de dar atenção. Estamos reiterando
essa demanda.
As
demandas regionais precisam ser atendidas. A audiência pública de Osasco estava
lotada, mas se não tiver retorno, possivelmente a população começa a tomar
outros caminhos para mudanças e a não acreditar mais nisso, pois é a segunda ou
terceira vez que isso entra em debate. É uma cidade que sofre as consequências
do não cumprimento das obrigações do Rodoanel, que tinha que cuidar, por
exemplo, das marginais, construir uma marginal até a Raposo
Tavares para aliviar o trânsito da cidade, não foi feito, construir barreiras
acústicas ao longo da sua margem, acabou fazendo um muro num pequeno trecho na
região de Alphaville, mas tem muita gente sofrendo,
que não consegue dormir à noite por causa do barulho.
Aliás,
implantaram pedágios no Rodoanel que parecem mais uma barreira de trânsito,
onde se formam um amontoado de trânsito. Provavelmente uma boa parte da
quilometragem do trânsito na Cidade de São Paulo é do Rodoanel, pois aquelas
cabines não comportam, desviam o trânsito para dentro das cidades, prejudicam a
pavimentação asfáltica, além de um monte de
consequências. Seria uma obra para aliviar o trânsito das cidades, fazer uma
ligação entre as rodovias, mas não cumpre essa tarefa. Sei que houve bastante
debate quanto ao Trecho Sul recentemente com os colegas deputados. Olhem bem,
eles acabam não concluindo a obra, podem inaugurar antes da hora e a população
vai sofrer muito.
Cedo
um aparte ao nobre Deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Nobre
Deputado Marcos Martins, o Deputado Edson Ferrarini fez uma constatação dizendo
que o Ministério da Saúde está com um projeto pronto para liberar fumantes em
lugares fechados. Não quero criar nenhuma polêmica gratuita com ele, mas isso
não existe. Existe um relator com uma posição, não existe posição oficial ainda
do Ministério da Saúde. Gostaria de fazer as devidas correções. Da forma como
S. Exa. disse a impressão é
de que a lei que existe hoje no Estado de São Paulo seria transgredida por uma
outra posição do Ministério da Saúde, o que não é verdade. Talvez S. Exa. tenha se expressado de
maneira errada, ou está desinformado. Não existe posição do Ministério da
Saúde.
O SR. Marcos Martins - PT -
Aliás, o que o Ministério da Saúde tem feito nos últimos tempos é também
enfrentar esse problema do câncer, investindo pesadamente na criação de
espaços.
É correto, não há nada,
a não ser que a pessoa tenha uma coisa escrita oficialmente que nos mostre.
Pelo menos, desconhecemos. Certamente, isso não ocorrerá porque o Ministério da
Saúde está atento às políticas preventivas da Saúde Pública. Podemos já
descartar essa possibilidade. Quero deixar um abraço a todos que nos ouviram
até este momento.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência registra a ilustre
presença do ex-Deputado Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, atualmente Prefeito de
Tatuí. Seja bem-vindo! (Palmas.)
O SR. João Paulo Rillo - PT –
PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de pedir uma salva de palmas para o Prefeito de Tanabi, José Francisco. De ofício, ele é delegado de
Polícia, mas está afastado e acompanha a tramitação dos projetos relacionados à
sua categoria. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Seja bem-vindo, ilustre Prefeito. Há
uma permuta entre o nobre Deputado Milton Leite Filho e o nobre Deputado Itamar
Borges, o melhor Prefeito de Santa Fé.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, quero cumprimentar todos os colegas e todas as
colegas, em nome da Deputada Vanessa Damo.
Assomo à tribuna para
registrar um ato e uma ação desta Casa de Leis, ocorridos na última semana, com
relação à Frente Parlamentar de Combate à Guerra Fiscal. Na sequência da fala
do Deputado Marcos Martins, Presidente da Comissão de Saúde,
quero dizer que temos tido importantes momentos. A nossa expectativa é
muito grande com relação à Emenda 29, que ainda não nos dá a segurança de que
precisamos. Ela propõe algumas situações de melhoria, mas ainda não dá a
garantia de que precisamos no tocante à melhoria do financiamento da Saúde
Pública neste País.
É claro que o Senado
está com esse tema na mão. Será muito importante que todos
atuemos no sentido de mobilizar, de pedir, de reivindicar, de cobrar, de
apelar ao Congresso Nacional, em particular ao Senado, que aprove essa emenda
para contemplar efetivamente a Saúde Pública e resolver o seu maior gargalo: os
hospitais filantrópicos e as Santas Casas.
O telespectador que nos
acompanha sabe do que estou falando, o quanto os hospitais filantrópicos e as
Santas Casas, que atendem a grande maioria da população deste País, necessitam
de mais recursos e investimentos. Isso só vai acontecer com uma parceria, pela
qual o Governo do Estado continue a ampliar o que vem fazendo gradativamente e
o Ministério da Saúde, da mesma forma, complemente e destine um financiamento
maior que remunere os serviços hospitalares de uma forma mais justa.
Tenho certeza de que o
eco desta Casa e das Casas de todos os estados, tanto das assembleias
legislativas como das câmaras municipais, repercutirá no Congresso Nacional e
garantirá que possamos, com muita responsabilidade de
todos nós que representamos o povo paulista, e dos que representam o povo
brasileiro no Congresso Nacional, com urgência, equacionar este problema que
vive momentaneamente a Saúde.
Vejo aqui
constantemente os Deputados Jooji Hato,
Ulysses Tassinari, Sebastião Santos, Milton e Marcos
Martins, que é o presidente da Comissão, falarem sobre o quanto tem sido a
expectativa e a necessidade de que alguns temas sejam
específicos. Por exemplo, a questão do crack. Falava
ainda a pouco com o Deputado Jooji Hato, que tem defendido que quando se investe em Segurança,
consequentemente diminuem os problemas e os gastos em Saúde, se assim podemos
dizer - eu concordo com o Deputado Jooji Hato. Mas também temos que pontuar todas essas ações, seja
no orçamento, seja nas políticas públicas. Temos que estar presentes, para que
possamos dar a nossa contribuição na formação da melhor política pública do
financiamento da Saúde pública e do apoio aos hospitais filantrópicos e das nossas
Santas Casas.
Aliás, o Ministro da
Saúde está para vir a esta Casa, para atender a Comissão de Saúde, a Frente
Parlamentar de Combate ao Crack e também a Frente
Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que nós
presidimos.
Quero também dizer que
tive o privilégio, acompanhado do meu colega Deputado Jooji
Hato, de participar, no último dia 15, em Brasília -
onde estavam presentes o Secretário da Fazenda Calabi
e o Governador Geraldo Alckmin -, de um encontro interestadual, federativo, da
conscientização e do combate à guerra fiscal. Estavam
lá os governadores de Pernambuco, do Espírito Santo, o ex-chefe da Receita
Federal, Everardo Maciel, entre tantas outras
autoridades. Esse evento foi presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes. Naquela oportunidade, o Governador Geraldo Alckmin marcou o
posicionamento do Estado. Nós temos nesta Casa uma frente parlamentar, lançada
pelo Presidente Barros Munhoz, com a presença da Fiesp e de tantas autoridades que aqui estiveram,
representando o segmento produtivo e o setor de geração de emprego e renda.
Hoje temos a missão de
conduzir, ao lado do Deputado Marcolino, e com o
apoio desta Casa, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal,
de buscar propostas. E na volta de Brasília, o Governador Geraldo Alckmin
colocou que quer receber sugestões e contribuições, e que o Estado tem algumas
ações efetivas que vem acontecendo no sentido a esse enfrentamento. Uma delas é
a Nossa Caixa Desenvolvimento no financiamento, com juros subsidiados, nas
mesmas condições que o BNDES, para investimentos aqui em São Paulo, de
distritos industriais, empresas, equipamentos, capital de giro, que vão de 24
meses até 120 meses - de dois anos até dez anos - com até três anos de carência.
Um
outro ponto importante do Estado de São Paulo, é a
Investe São Paulo, a agência de fomento para o investidor que procura o nosso
Estado. É um banco de investimento, que na verdade recepciona o investidor
interessado em aqui investir e implantar o seu negócio, para gerar emprego e
renda, para que possa analisar as propostas ou as condições que são oferecidas
pelos demais estados, para que possamos dar a proposta do Estado de São Paulo e
aqui segurar os empregos e as empresas.
Sou contra, acho que
isso não leva os estados nem o País a nada. Mas enquanto os
outros estados continuam praticando esta ação que momentaneamente leva uma
empresa para lá, mas que no futuro gera problemas e necessidade de investimento
de recursos públicos, tanto na questão social, como na questão de se suprir na
Saúde e na Educação a falta daquele recurso da iniciativa privada, enquanto
isso não acontece, enquanto o Supremo ainda julga - mas julga hoje e amanhã o
estado vizinho reedita uma nova lei para que a empresa continue ou para que
outras possam vir -, enquanto esta questão não se resolve, São Paulo precisa
enfrentar e ser agressivo no sentido de propor políticas de incentivo,
assegurar e atrair investimentos.
Temos conduzido esse
bastão com o apoio da Frente Parlamentar da Guerra Fiscal desta Casa. Fui
Prefeito de Santa Fé do Sul, a
Estou muito confiante.
Meus cumprimentos ao Governador Geraldo Alckmin pelas ações que tem proposto
pelo Estado, como a Invest São Paulo, e também pela
Nossa Caixa Desenvolvimento. Conversei bastante com Calabi
e o Governador deu sinal verde. É importante que a Secretaria da Fazenda esteja
disposta a discutir as questões tributárias. A Secretaria da Fazenda deu sinal
de que discutirá a questão tributária, com incentivo, se necessário, para
atrair, assegurar e enfrentar. É uma guerra que enfrentamos e ela nunca terá
vencedores, mas sim perdedores. Porém, os prejuízos têm de ser amenizados e
reduzidos com políticas públicas.
Deixo este meu registro
e o meu pedido para que a Secretaria de Fazenda programe e crie novas políticas
e ações e possamos ficar de igual para igual para assegurar, atrair novas
empresas e gerar novos empregos no nosso Estado. Cumprimento o colega
parlamentar, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador José Police
Neto, que participou da Comissão de Finanças e Orçamento, e que agora visita a
nossa Mesa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência tem a honra de registrar a visita do ilustre Presidente da Câmara
Municipal de São Paulo, a maior do Hemisfério Sul, Vereador José Police Neto.
Seja bem-vindo. (Palmas.).
Tem a palavra a nobre
Deputada, por permuta do nobre Deputado Carlos Cezar com este Deputado Jooji Hato e que cede o seu
tempo, Vanessa Damo.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Presidente
da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, que esteve comigo na
audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa falando sobre
as questões da Capital - que seja muito bem-vindo -, telespectadores da TV
Assembleia, venho a esta tribuna porque sou autora da CPI que foi protocolada e
precisa ser instalada rapidamente. É a CPI da Eletropaulo, extremamente
pertinente e acima de qualquer questão partidária. Infelizmente, existe muito
desrespeito ao consumidor do Estado de São Paulo no que se refere à energia
elétrica. Este ano tivemos vários apagões no Estado de São Paulo e na Região
Metropolitana, afetando diretamente a vida do cidadão.
Queremos colocar o dedo
na ferida, fazer investigação, cobrar melhorias no sistema e, principalmente,
dar um retorno à população. Porém, a minha CPI que foi protocolada, mas que não
foi ainda instalada, está na fila de espera na
Assembleia Legislativa, e aí utilizo-me desta tribuna para que os líderes
partidários desta Casa, na reunião do Colégio de Líderes, se compreenderem a
necessidade de uma mudança no Regimento Interno, que ela seja feita para que
possamos colocar rapidamente esta CPI em funcionamento para dar uma resposta à
população de São Paulo, que clama por justiça. Esta é a minha reivindicação.
Passo a ler o artigo
que fala de forma aprofundada sobre os apagões, de Washington Santos
(Maradona), Presidente da Associação dos Operadores do Estado de São Paulo:
Apagões em São Paulo,
de quem é a culpa? Falha humana?
Durante a última semana
de julho deste ano, uma frase triste, mas conveniente para alguns, novamente
foi utilizada para tentar justificar ou esclarecer alguns fatos lamentáveis;
"houve falha humana". Frase esta utilizada no relatório sobre a queda
de um avião, que vitimou mais de duas centenas de seres humanos e também pelo
secretário de energia sobre os apagões ocorridos este ano, provocados por uma
ineficiência do sistema de transmissão da Cteep.
Não
se trata de negar que falhas humanas podem ocorrer, mas acima de tudo relembrar
que, é dever dos governantes e das instituições "reguladoras" dos
serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, dar condições e zelar
para que os consumidores não sejam penalizados por uma atuação voltada ao maior
lucro possível, no menor espaço de tempo das concessionárias do setor elétrico
paulista.
Conforme matéria
publicada pelo jornal Diário de São Paulo em 30/07/2011, o secretário de
energia afirmou que “Essa gente age sobre a impunidade. O consumidor não é o
fim, mas um meio para eles faturarem. Temos de ter condições preventivas, de
atendimento e de resolução de problemas”. No parágrafo seguinte, a matéria
afirma que “Para ele, também houve falha humana, já que os três transformadores
foram desligados quando um deles apresentou defeito”.
A crítica contundente do secretário é pertinente, porém defasada
em termos de tempo e carente de medidas e ações voltadas para a retomada da
qualidade do fornecimento de energia elétrica; para corroborar esta visão
classista e com certeza de outros segmentos sociais vamos relembrar alguns
acontecimentos:
O setor elétrico paulista era tachado de ineficiente e oneroso, e
que a solução seria a privatização deste serviço essencial. Apesar de inúmeras
críticas das entidades representantes dos trabalhadores e de outras
organizações civis, o governo do PSDB levou a cabo, de forma açodada e inconsequente, o PED; quem comandava este programa era o
atual governador, que também se mostra indignado com o descaso das concessionárias
e pede multas severas.
Os apagões têm apresentado um incremento na sua frequência há alguns anos, no entanto, as esferas federais e
estaduais não têm demonstrado efetividade, no sentido de tomar medidas que eliminem
estas nefastas ocorrências, através da Aneel e da Arsesp (entidades reguladoras).
Após a privatização do setor elétrico paulista, ocorreu uma
irresponsável redução do contingente de trabalhadores, o que comprometeu a
preservação da memória técnica do setor, jogou milhares de profissionais na
vala discriminatória do desemprego e afetou milhões de consumidores.
A atuação das entidades reguladoras tem sido alvo de críticas e,
mesmo assim, continuam com o seu quadro de pessoal defasado. Apesar da
composição tripartite, como é o caso da Arsesp, os
interesses da maioria da população é defendido por uma minoria no conselho da
entidade. As multas aplicadas, além de valores insignificantes comparados ao
faturamento das empresas, são alvos de incontáveis recursos e TAC (Termos de
Ajuste de Conduta), que infelizmente não dão a necessária agilidade ao processo
de melhoria da qualidade dos serviços prestados. Não seriam estas, algumas
indicações de apagão do compromisso com o povo?
As empresas se defendem alegando que têm feito fortes
investimentos na modernização do setor, que ocorrências climáticas também
causam apagões, etc.; ora, será que estes investimentos são suficientes? Estão
sendo feitos de forma correta? Podemos pensar que neste caso também pode ter
ocorrido uma “falha humana”?
É preocupante que, além de problemas com a distribuição de energia
(em especial a AES Eletropaulo), também ocorram apagões no sistema de
transmissão de energia sob a responsabilidade da Cteep,
cujo capital majoritário é colombiano; cabe lembrar que nem todas as ações implementadas
na Colômbia, também solucionem os problemas de nosso Estado. A Cteep foi alertada pelos representantes dos trabalhadores,
sobre os riscos de implantação dos programas POO e POM (Programas de Otimização
da Operação e da Manutenção), nos mesmos moldes da ISA.
Redução indiscriminada do quadro de funcionários, sensível
acréscimo de responsabilidades, sem o devido reconhecimento profissional e/ou
financeiro, instituição da polivalência, sem os
cuidados com a capacitação e segurança dos trabalhadores e consumidores. São
medidas que, ao longo do tempo, vão corroendo a eficiência do setor elétrico
paulista. Alguém se lembra de tantos apagões em nosso Estado antes da
privatização? Nunca é demais perguntar sobre o compromisso com o povo
consumidor, ou mais uma vez vamos nos dar por satisfeitos com mais uma
"falha humana"?
No caso específico da operação e manutenção do sistema de
transmissão da Cteep, os milhares de equipamentos das
subestações apresentam inúmeras e diferentes características. Portanto, a curva
de aprendizagem de um profissional da operação ou da manutenção, não poder ter
seu tempo reduzido, de modo a comprometer a qualidade do serviço prestado e a
segurança dos trabalhadores envolvidos.
Senhores deputados, vivemos tempos em que a população tem maior
acesso à informação e, a cobrança de maior transparência e responsabilidade na
administração pública é uma tônica nos veículos de comunicação e nos anseios
dos cidadãos, pelos senhores representados. Portanto, não há espaço para a
omissão, o Brasil vive um processo de passar a limpo a postura de seus
governantes. O compromisso com o nosso povo está acima
dos interesses imediatistas, e desprovidos de visão social de algumas empresas.
A dignidade da classe política deve ser resgatada na sua plenitude, o que
significa apurar todos os atos lesivos aos cofres públicos, apontando e punindo
os responsáveis, ressarcindo o erário público, que deve estar a serviço de toda
a sociedade e não somente beneficiar prioritariamente segmentos privilegiados
pelo poder econômico e político. Este é o momento de tratarmos as claras os
reais motivos dos apagões em nosso Estado, sejam eles de energia elétrica e/ou
de compromisso com o nosso povo.
Washington Santos (Maradona) - Presidente Associação dos Operadores do
Estado de São Paulo
Tel.: (11) 8292-4058 / 3331-2684
Portanto, Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Maradona, e mais
uma vez saliento a importância de esta Casa de leis instalar o mais rápido
possível a CPI de minha autoria, a CPI da Eletropaulo, para investigar e dar
resposta aos consumidores que veem sendo lesados durante o ano com apagões e
problemas de ineficiência de eletricidade em nosso estado.
A
SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero
cumprimentar todos, nesta tarde, o Sr. Presidente, os
munícipes e dizer que na sexta-feira estive
Gostaria que esta Casa
prestasse um pouco mais de atenção a essa greve do HC. Já disse na semana
passada e hoje volto a esta tribuna para dizer que gostaria que os deputados
ajudassem, interviessem junto ao governo para ele atender às reivindicações dos
funcionários do HC. É muito difícil ver um hospital do porte do HC entrar para
mais de 3 meses de greve, a população prejudicada e os trabalhadores também,
porque eles não estão em greve porque querem, mas porque não têm condição de
trabalho. Os salários são baixos e diferenciados, e o governo não dá atenção.
Deixo, então, esse
apelo. Haverá uma reunião ainda esta semana e o Dr. Ulisses, que faz parte da
diretoria do Sindicato dos Médicos irá comunicar. Se mais deputados puderem
compor o comitê será muito importante. Ele está aberto à participação de todos
os deputados. É uma defesa do HC que já vem sofrendo desmando há vários anos.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Vanessa Damo.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB
– Cumprimento a nobre Deputada Ana do Carmo, salientando que V.Exa. foi muito elogiada no
Hospital Mário Covas,
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Caríssima Presidente
desta sessão, nobre Deputada Vanessa Damo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores venho a esta tribuna hoje para mostrar uma reportagem do dia 25
de setembro: “Center Norte sofre ameaça de fechar desde a inauguração.” Na
verdade fala-se da quantidade enorme de gás expelida pelo subsolo do Center
Norte, um dos maiores shoppings da cidade e eu diria que do País. É muito
grande! O prefeito Mário Covas inaugurou o shopping junto com o proprietário
Otto Baumgart, falecido no ano passado. Eu também
estive lá.
Participei de uma CPI,
como presidente, e vejo a importância de uma CPI desde que ela não acabe
Nesses
galpões existiam substâncias tóxicas e radioativas, como, tório diferentemente
do Center Norte que possui gás metano, esses galpões expeliam radônio,
substância altamente radioativa e cancerígena. Estive no Center Norte e
constatei que existiam algumas saídas no subterrâneo. Aquilo era um lixão, um
terreno invadido da prefeitura, que possui praticamente onze alqueires. Sobre
esse terreno foi construído o Shopping Center Norte, que até hoje exala gás
metano, e o pior, todo lixão produz o chorume, substância altamente nociva a
saúde, que pode atingir o lençol freático. O Shopping Center Norte foi
construído sobre terreno pantanoso e próximo ao rio Tietê, o que propicia a
contaminação do lençol freático.
Algumas
vezes o ser humano utiliza a água superficial desse lençol freático
contaminado, como aconteceu no Parque Novo Mundo, onde descobri que ao lado de
vários tanques de combustível armazenados em um cemitério de ferro velho,
existiam hortaliças. A mesma coisa acontece no Shopping Center Norte: onde
muitos moradores, pobres e que não possuem saneamento básico fornecido pela
Sabesp, ficam doentes por usarem uma água contaminada pelo pântano, brejo e
lençol freático superficial. Essas pessoas mais pobres não possuem recursos
para se tratar quando são atingidas pelo câncer, por exemplo, e acabam
enfileirados e morrendo nas filas dos hospitais.
Para
finalizar, minha cara Presidente Vanessa Damo, digo que, fizemos uma CPI com
muito trabalho e com muita dedicação. As CPIs são muito importantes para ajudar
o próprio Governo e ajudar a sociedade, pois o Governo representa o povo e
ajudando o Governo estaremos ajudando a população e vice-versa. Assim sendo
essa CPI foi muito benéfica e estaremos esclarecendo essas dúvidas com o
decorrer do tempo. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sra.
Presidente Vanessa Damo,Sr. Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje utilizo esse
tempo na tribuna para trazer um fato que ocorreu na Região Noroeste referente a
um requerimento à Artesp e as concessionárias da Rodovia Washington Luis, porém
outro assunto que me veio pela data é o aniversário da Rede Record de
Televisão.
Quero
parabenizá-la porque hoje ela completa 58 anos no Brasil, sendo a mais antiga
emissora de TV em atividade em nosso país. Para lembrá-los, em 27 de setembro
de 1953 nasceu a Rede Record de Televisão, fundada pelo empresário Paulo
Machado de Carvalho. No final da década de
Hoje a
Rede Record é um dos principais veículos de comunicação do nosso país. Saliento
que desde 2007 ela tem conseguido índices fantásticos
e com seus índices assume a posição de segunda emissora mais assistida do
Brasil e a caminho da liderança. A emissora consegue ultrapassar não só o SBT
que estava em segundo lugar, mas também consegue chegar à liderança de
audiência em nosso país em várias faixas de horários, conquistando a liderança
por mais de 4.100 minutos mensais.
Quero
parabenizar a todos os funcionários da Rede Record de Televisão, ao seu
presidente Alexandre Raposo, aos diretores e a todos que compõem a família
Record de Televisão. Parabéns a vocês por mais um ano e que vocês possam
continuar a busca do primeiro lugar, não apenas esses 4.100 minutos
conquistados até então, mas conquistar o primeiro lugar com matérias
brilhantes, com fatos para o nosso país e para ajudar essa Nação ser uma nação
realmente abençoada. A todos os que compõem a Rede Record de Televisão, o nosso
parabéns dessa Casa e desse Deputado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Santos e suspende
a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 28 minutos, a sessão é reaberta às 17
horas e um minuto, sob a Presidência do Sr. José Cândido.
* * *
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Alencar Santana e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e dois minutos, a sessão é reaberta às 17
horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador Marcelo Bordin, do Município de Orlândia. A S. Exa.
as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado João Antonio e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 13 minutos, sob a Presidência
do Sr. Celso Giglio.
* * *
O Sr. Presidente – CELSO
GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB -
Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos: “Nos termos do
artigo 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar da semana jurídica
do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, no próximo dia 30 de setembro de 2011, que será
realizada não cidade de Araraquara.” Assina o deputado Adriano Diogo, com
número regimental de assinaturas.
Requeiro, nos termos do
artigo 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma
comissão de representação com a finalidade de participar do evento ‘O trabalho
do parlamento e os desafios sociais da América Latina’ a realizar-se no período
de
Assina o Deputado
Carlos Bezerra, com número regimental de assinaturas.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do artigo 26, do Código de Ética e Decoro Parlamentar
esta Presidência colocará em votação as indicações para o cargo de corregedor e
corregedor substituto da Assembleia Legislativa para
um mandato de 2 anos.
Em votação o nome da
Deputada Célia Leão como corregedora. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o nome do
Deputado José Bittencourt como corregedor substituto. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Cumprindo, dessa forma,
o que dispõe o artigo 26 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a nobre
Deputada Célia Leão e o nobre Deputado José Bittencourt estão eleitos para a
Corregedoria Parlamentar desta Casa para os próximos 2 anos.
Esta Presidência
recebeu, nesta data, a renúncia do Deputado Ary Fossen
como membro efetivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo PSDB. Assim,
observada a indicação pelo partido do nobre Deputado Cauê
Macris, submeto à votação
pelo PSDB o nome do Deputado Cauê Macris,
como membro efetivo.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre os líderes peço o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB
- É regimental.
Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 18 horas e 17 minutos.
* * *