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20 DE AGOSTO DE 2001

109ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA e JOSÉ ZICO PRADO

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/08/2001 - Sessão 109ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/JOSÉ ZICO PRADO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Protesta contra a extinção do CPTran.

 

003 - ROBERTO GOUVEIA

Lê e comenta dados indicadores da vulnerabilidade de nossa economia, publicados hoje pela "Folha de S. Paulo".

 

004 - JAMIL MURAD

Indigna-se contra a aprovação de PL no Senado, que destina 25% dos leitos dos hospitais públicos para planos de saúde particulares.

 

005 - WADIH HELÚ

Menciona que o Governo não paga as construtoras do Rodoanel. Relata números que demonstram crescimento da dívida pública federal.

 

006 - NEWTON BRANDÃO

Preocupa-se com notícia sobre corte de verba da merenda escolar em Santo André.

 

007 - DONISETE  BRAGA

Comenta reunião de moradores com autoridades para tratar da contaminação do Condomínio Barão de Mauá. Informa que protocolou requerimento na Comissão de Meio Ambiente para convocação dos envolvidos no caso.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Registra que jornais denunciaram suspeitas de irregularidade relacionadas com reajuste do valor do trecho oeste do Rodoanel.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Ressalta a importância do reinício das obras do Rodoanel. Comemora a entrega no Senado e Câmara Federal do relatório da CPI das Indenizações Ambientais.

 

010 - DUARTE NOGUEIRA

Aborda a retomada das obras do Rodoanel. Rebate críticas da oposição a esse respeito.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - DUARTE NOGUEIRA

Aprofunda o debate em torno das obras do Rodoanel. Sustenta que o aditamento do seu contrato, recentemente realizado, tem embasamento jurídico.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Corrobora as palavras do Deputado Duarte Nogueira sobre o Rodoanel. Destaca o papel que vêm exercendo as lideranças do PSDB desde o restabelecimento da democracia. Declara-se favorável ao fim do monopólio da emissão da carteira de estudante pela UNE e UBES (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).

 

013 - VAZ DE LIMA

Lê e comenta matéria do "O Estado de S. Paulo" intitulada "A Força do Interior" sobre investimentos em agronegócio e pesquisa.

 

014 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência.

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Comenta matérias de jornais sobre região contaminada em Mauá.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, lê editorial do "Jornal de Santo André" sobre problemas ambientais em Mauá.

 

017 - JOSÉ ZICO PRADO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em homenagem ao Dia do Maçom. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

  - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, eventuais leitores do Diário Oficial, quem hoje preside a sessão é o 1º Secretário desta Casa, Deputado Hamilton Pereira, um Deputado muito capacitado.

Sr. Presidente, mais uma vez assomo à tribuna para protestar algo que me parece fora de propósito, altamente lesivo não só para o trânsito de São Paulo, como para sua população, em razão do excelente serviço que tem prestado à nossa cidade o CPTran. Sendo assim, estão com a intenção de extinguir esse serviço para integrar os policiais militares, que são especializados na ação de fiscalização do trânsito, ao trabalho de policiamento de rua.

Há um ditado francês que diz: “Une place pour chaque chose, chaque chose à as place”. Isso significa dizer: “Um lugar para cada coisa e cada coisa no seu lugar”. Temos que ter gente especializada, treinada por anos a fio, num determinado serviço que é exemplar, é um dos melhores serviços, uma das melhores fatias da nossa Polícia Militar. Não pode simplesmente ir extinguindo as coisas quando se quer modificar um “status quo”, então vamos extinguindo as coisas gradativamente e ponto final.

 Esta gente tem de ser preservada e não deslocada para áreas onde, na realidade, não há necessidade. Não devemos tirá-los de onde são imprescindíveis. Esta gente tem de ser prestigiada, estimulada, porque é um pessoal verdadeiramente de escol.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu que vim muitas vezes à tribuna para criticar S.Exa. o Sr. Secretário da Segurança Pública de São Paulo, diria agora que S.Exa. tem uma grande chance de se tornar simpático ao povo de São Paulo, melhorando o CPTran, em vez de extingui-lo. Solicito, inclusive, ao nosso querido Comandante da Polícia Militar que ajude a evitar que isso aconteça. Não há qualquer argumentação que resista a um simples piparote de bom senso. É o que temos de fazer. Vamos nos unir em defesa do CPTran, que merece.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, vou insistir num tema que tratei na semana passada e reafirmo: parece que a cada dia que passa "cai a ficha" na cabeça de muita gente. São cada vez mais numerosos os setores que se colocam, de forma crítica, em relação à política econômica do Sr. Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Gostaria de mostrar ao nosso público a manchete de primeira página do jornal “Folha de S. Paulo”, de hoje: “Dependência em relação ao capital externo cresceu no real. Para o Governo não há solução no curto prazo.” A manchete segue dizendo: “Indicadores do Banco Central mostram país mais vulnerável”. É a “Folha de S. Paulo” constatando que, entre onze indicadores escolhidos para medir o grau de vulnerabilidade do nosso país, dez pioraram. Parece ser esta a estabilidade pretendida por Pedro Malan. Deve ser esta a estabilidade que a atual política econômica pretende. É marcha batida no sentido da dependência, da fragilização do nosso projeto e da vulnerabilidade do nosso país.

Acho que vale a pena falarmos desta manchete de primeira página para que os Deputados representantes do tucanato em São Paulo, que certamente virão a esta tribuna, possam refutar os dados da página onze, da “Folha de S. Paulo”, que diz: “Dados apontam um Brasil vulnerável”. Quero destacar dois parágrafos da matéria: “A parcela das exportações comprometidas pelos gastos da dívida externa subiu 120,6% na era FHC - a era do tucanato. Em 95, os gastos com o serviço da dívida externa somavam 21,4 bilhões, o equivalente a 46% das exportações brasileiras. Em 2000 as despesas foram de 56,4 bilhões, o que representa 101,7% das exportações.”

Vejam a estabilidade da política, que rumo, que reta batida no sentido da inviabilização da nossa política econômica. “Além disso, o regime de câmbio fixo distorceu a balança comercial, fazendo as empresas importarem mais sem o proporcional aumento das exportações. O passivo externo líquido, que era de 195 bilhões em dezembro de 95, fechou 2000 em 355 bilhões. A previsão é que este número suba para 382 bilhões até o fim de 2001.”, afirma o jornal.

De fato este artigo nos leva a fazer uma reflexão profunda. Parece que a "ficha começa a cair" em setores intelectuais, como a imprensa, que começam a perceber a grande enrascada em que o Sr. Fernando Henrique Cardoso, o Sr. Malan, o PSBB, enfim, o tucanato, vem colocando o Brasil. A fragilidade a que chegamos chega a ser vexatória!

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com grande indignação que registro a aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que destina 25% dos leitos do Hospital das Clínicas para os privilegiados que têm planos de saúde ou que têm dinheiro para fazer o seu tratamento. Reporto-me a um artigo publicado pelo ex-Secretário de Saúde, Deputado Federal Dr. José Aristodemo Pinotti, na página 3 da “Folha de S. Paulo” de 20/08/01: “Saúde à venda nos hospitais universitários”.

Em dezembro de 1995, entrei no Ministério Público com uma representação contra o tratamento privilegiado,  para evitar que pacientes com plano de saúde recebam um segundo privilégio, qual seja, o de ter uma parte do Hospital das Clínicas reservada a eles. Travamos uma grande batalha. O promotor de Justiça, Dr. Vidal Serrano, nos deu razão. No entanto, houve articulação política envolvendo o Ministro José Serra, o ex-Ministro Adib Jatene e o Secretário da Saúde José da Silva Guedes, que conseguiram reverter o estabelecido. Agora até Deputado Estadual festeja desta tribuna a vitória do privilégio para aqueles que já são privilegiados.

Fomos surpreendidos com o encaminhamento de um projeto que era inconstitucional, ilegal e imoral. Encaminharam-no para o tornar legal e  constitucional, mas ele jamais deixará de ser imoral. Tenho esperança de que na Câmara Federal se evite essa imoralidade.

O Deputado Milton Flávio, da tribuna, disse que Cuba recebe turista para fazer tratamento de saúde em hospital público. Aliás, todos os hospitais lá são públicos. Mas ele não esclareceu que aqueles que têm menos recursos, os trabalhadores, filhos e suas esposas têm garantida assistência de primeira classe e não são passados para trás para lá internar uma pessoa, de outro país, que quer receber tratamento de saúde.

Aqui no Brasil, o que foi aprovado no Senado transforma a saúde em mercadoria, e quem tem dinheiro, plano de saúde será atendido em primeiro lugar, com todo privilégio e mordomia. Quem depende do sistema público de saúde, isto é, a imensa maioria do povo brasileiro, vai ficar para trás e não sabe se algum dia será atendido.

Por que isso? Porque o Banco Mundial orientou os países submetidos à política do FMI para que encolham ao máximo a assistência que prestam à saúde assim como cortem os gastos com a educação. O FMI sugeriu que se cobrasse mensalidade em universidades públicas e que se cobrasse nos hospitais públicos. Inicialmente vão cobrar para 25% das vagas. Mas quem irá controlar os exames de laboratório, tratamentos complexos? Tudo vai ser rápido e eficiente para quem tem recursos. Quem não tem vai ser passado para trás e não saberá se um dia receberá tratamento.

O Brasil está mais instável. O PCdoB lançou um programa mínimo: “Comunistas lançam propostas para unir a oposição”. O Governo Fernando Henrique Cardoso já teve apoio do Bradesco, do Itaú, da Votorantim, do Grupo Gerdau e FMI para continuar essa política covarde. Precisamos mudar em 2002. Para isso precisamos acumular forças com a união de todos que querem progresso, um Brasil democrático e de direitos para o povo.

Passo a ler o artigo: Saúde à venda nos hospitais universitários:

“Saúde à venda nos hospitais universitários

Recentemente, uma fundação ligada à Faculdade de Economia da USP, a Fipecafi, organizou um curso de graduação pago, usando fundos da universidade. A imprensa e a universidade escandalizaram-se, com justa razão, e a faculdade recuou. Não é ético usar instituições públicas para vender serviços privados. Mas, paradoxalmente, o Ministério da Saúde, a imprensa e alguns superintendentes de hospitais universitários festejam a aprovação preliminar no Senado da legalização do atendimento pago, usando 25% dos leitos públicos dos hospitais de ensino, por meio de suas fundações.

Nunca consegui aceitar como correto oferecer para pacientes privados, mediante pagamento, em hospitais universitários, atendimento diferenciado, sem filas, com melhores acomodações e entrada especial, sem sensibilidade com a contrastante demanda reprimida e com as filas de espera dos doentes do SUS, que têm nesses hospitais a única possibilidade de serem atendidos em ações de maior complexidade. Não consegui impedir esse equívoco dentro do Hospital das Clínicas, onde trabalho.

Os argumentos para justificar esse atendimento diferenciado são: ele faria os médicos trabalharem em tempo integral - há sete anos, a segunda porta é praticada no ICHC (Instituto Central do Hospital das Clínicas) e não houve influência no regime de trabalho dos médicos - e a segunda porta renderia recursos significativos para a instituição.

Para analisar o que os hospitais vão receber com essa prática (excetuando-se os honorários, que vão direto para os. profissionais), tomo por base o ano de 1997, com dados do próprio ICHC: o faturamento decorrente do atendimento aos pacientes privados e de convênios foi de R$ 3.187.701; o faturamento de procedimentos do SUS foi de R$ 109.775.548; e o orçamento governamental executado, de R$150.095.428. O rendimento com convênios e privados representou apenas 1,2% do faturamento total. Cai por terra o argumento de que tais recursos melhorariam significativamente as finanças.

Quais seriam, senhores congressistas que irão julgar a matéria, as razões reais, os inconvenientes e as alternativas de solução? A Câmara tem de conhecê-los para permitir que o ato do Senado (possivelmente decorrente de informações distorcidas) seja corrigido.

Razões reais: nada mais lucrativo para um professor como eu (que, ao lado de muitos outros, sempre se negou a fazê-lo) do que usar o hospital universitário, seus equipamentos, seus residentes e sua reputação para atender pacientes privados e cobrar honorários; nada melhor para um governo que quer colocar cada vez menos dinheiro em saúde do que seus hospitais de referência terem outras fontes de sustento. Mas, aí; eles se enganam, pois não houve diminuição do orçamento público desses hospitais com a prática da segunda porta - gasta-se até mais para organizá-la.

Inconvenientes: retiram-se 25% de leitos e, freqüentemente, muito mais dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos mais complexos dos usuários do SUS. Ora, a minha disciplina tem mais de cem casos de câncer ginecológico e mamário em fila de espera para cirurgia, muitos deles desenvolverão metástases antes de conseguir vagas. Cria-se a prática odiosa, anti-social e discriminadora de atendimentos diferentes para os que pagam e para os que não pagam.

Alternativas: como a maioria dos professores de medicina, nada tenho contra o atendimento de pacientes, de qualquer nível social, nos hospitais universitários. Eles devem ser abertos a todos, igualitariamente. Atendemos hoje de 20% a 30% de pacientes de planos de saúde - eles não são identificados como conveniados e suas contas não são cobradas dos planos. Ora, basta identificá-los e usar a lei já aprovada da obrigatoriedade do ressarcimento, pelos planos de saúde, aos hospitais universitários dos gastos com os pacientes ligados a planos. Outra alternativa: usar os recursos das fundações - que todos os hospitais universitários têm - para melhorar e ampliar o atendimento.

Não há razão para as fundações guardarem e aplicarem dinheiro no mercado financeiro ou fazerem compras desastradas de imóveis inúteis - como fez a Fundação Faculdade de Medicina. Usando os recursos para as finalidades reais das fundações, aumentaríamos o atendimento do SUS, tão necessário para a população carente. Se o aumento fosse de 10%, o faturamento no ICHC da USP, para voltar ao exemplo inicial, cobriria com sobra o que o hospital arrecada com pacientes privados.

Em síntese, senhores senadores e deputados, o hospital universitário já é de todos, e há formas éticas de aumentar a arrecadação deles. Se essa lei for aprovada, será distorcida e usada para interesses escusos, o que aumentará a demanda reprimida dos "pobres doentes pobres", que são a maioria sem voz, sem informação e sem poder de pressão.

E o Congresso esta aí para representá-los e defendê-los.

José Aristodemo Pinotti, 66, médico, é professor titular da Faculdade de Medicina da USP. Foi deputado federal (1994-1998), secretário da Educação (1986-1987) e da Saúde (1987-1991) do Estado de São Paulo e reitor da Unicamp (1982-1986).”

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT- Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú pelo tempo regimental.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que está em destaque hoje em São Paulo é o noticiado pela “Folha de S. Paulo”, de sábado último, em que a manchete diz respeito à obra do Rodoanel. A obra do Rodoanel vai ter estouro de 70% no custo.

Srs. Deputados , antes de mais nada não se trata de estouro no custo. É muito pior. Já denunciamos desta tribuna que as obras do Rodoanel estão paralisadas porque o Governo não paga as construtoras e quando faz um reajuste contraria a lei, violentando o teto de 25%. Na verdade acreditamos que essa diferença se refere aos juros não pagos, decorrentes do atraso no cumprimento do valor inicial do contrato. Este Governo prima pelo calote, pelas privatizações suspeitas, por faltar com a verdade.

Desafiamos o Governo, os Srs. Deputados do PSDB, o líder do Governo a virem à tribuna ou ao microfone de apartes e dizer qual o montante da dívida do Estado de São Paulo, se chega a 84 bilhões, e donde tirará o Governo sete bilhões para aplicar em atividades sociais. Contra isso nos rebelamos. Para que o Srs. telespectadores tenham consciência do que é o PSDB para esta país, a desgraça dos seis anos e meio, quer no Brasil, quer em São Paulo, vou repetir os números para que os senhores raciocinem e parem para pensar: A dívida federal total líquida, quando o Sr. Fernando Henrique Cardoso tomou posse, era de 153 bilhões de reais, correspondente a 28% do PIB. Em junho de 2001 a dívida interna do Brasil era de 619 bilhões de reais. A dívida, hoje, é um pouco mais porque já se passou julho e estamos em agosto. A dívida externa líquida, quando o Sr. Fernando Henrique Cardoso tomou posse em dezembro de 1994, quando o PSDB assumiu o Brasil falando em ética, palavra que eles desconhecem em seu comportamento - o passivo era de 166 bilhões de dólares.

Hoje, em maio de 2001, esse passivo está em 402 bilhões de dólares. Esse o Governo do PSDB do Sr. Fernando Henrique Cardoso. A obra do Rodoanel, a “Folha” noticiou que está paralisada porque o Governo não paga. Esse mesmo Governo que apanhou os contratos dos pedágios, foi ao BNDES, fez empréstimo de 60 milhões para pagar empreiteiras e locupletou-se. Ficou com o dinheiro, não pagou as empreiteiras que pararam a obra. Agora vai recomeçar. E esse mesmo partido aqui, apressadamente, faz uma lei - quando a obra estava em 32 quilômetros - para denominar de “Governador Mário Covas” o Rodoanel. É o que fazem. Prestar homenagens aos seus companheiros. Isso eles fazem bem.

Aqui na Casa, já tem auditório Franco Montoro, tem uma estátua, um monumento, ou coisa que o valha, na entrada para Franco Montoro, coisas do PSDB. Agindo como sempre agiu, com tibieza, própria de um Governo tíbio. Esse o nosso protesto. Quando vemos o estouro do Rodoanel, basta ver a lei que estipula em 25% o teto, e o que faz o PSDB? Dá 70%? E a ética? São homens que falam em ética.

Vou repetir, alguém venha me desmentir. Quando havia assaltos a bancos, pelo movimento terrorista, aos quais muitos deles pertenciam, não diretamente, - mas no assalto a banco o produto era distribuído - , eles falavam como falam até hoje em expropriação, para não admitir que havia assalto a banco. Venham admitir que assassinavam. Não. Falam que havia justiciamento, fosse inocente ou não. Essa a realidade. Essa obra do Rodoanel é mais um escândalo do governo Geraldo Alckmim, como foi de Mário Covas ontem.

É o retrato, e esta Assembléia Legislativa também é o retrato da passividade com que é obrigado a agir por força do domínio do PSDB. Nunca aconteceu isso. Estou nesta Casa desde 1967. Nunca aconteceu tamanha passividade. Nunca aconteceu tamanha opressão. Nunca. Havia realmente situação e havia oposição. Havia respeito mútuo. Hoje, não. Inventaram o colégio de líderes, onde já estão há duas semanas, para discutir o que vamos fazer com os vetos. Falta coragem. Ponham aqui os vetos, vamos discutir, não pode mais. Esgotou o prazo. Levantei uma questão de ordem. Vamos votar. Pode. Está dentro da lei. Basta ver o artigo 28 da Constituição Paulista. Lá determina, lá ensina aos líderes do PSDB de que nos primeiros 30 dias cabe discussão e votação. Decorrido esse prazo, é incluído na Ordem do Dia, e só cabe votação. Não há necessidade de consultar colégio de líderes nenhum. Cumpram o Regimento. A Lei Maior da Casa. Cumpram a Constituição, a Lei Maior do Estado. Esse o nosso protesto, e ainda falam em ética. Precisam mudar o dicionário. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, leio nos jornais da nossa região e aqui no “Clipping” da Assembléia Legislativa, uma notícia que nos deixou preocupados e muito tristes. O jornal informa que o Craisa corta verba da merenda escolar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam que eu faça uma pequena digressão sobre a merenda escolar em nossa cidade. No passado, começamos com a merenda escolar, o Estado e o Governo Federal pouco nos enviava, mas Santo André é uma cidade rica, poderosa, digo porque conheço, fui Prefeito por 14 anos , o meu vice-Prefeito foi eleito, tivemos outros eleitos junto conosco, refiro-me ao Prefeito Antônio Pessolo, e outros, a merenda era dada a todos os alunos indiscriminadamente. Cada escola tinha a sua cozinha e ali preparava a merenda para as crianças, que era uma merenda rica, tinha calorias, mais do que suficiente para fazê-los meninos e meninas fortes. Porque sabemos perfeitamente que a alimentação é a base do vigor físico e intelectual dessas crianças.

Como o tempo é pequeno, vou pular algumas situações. Criamos a merenda através de uma cozinha central, juntamente um depósito, um armazém, superlotado de alimentos para serem feitos ali. Cozinha-modelo, que ainda tem em Santo André. Depois, entram essas administrações, que não sei de onde vêm, porque faço aqui um repto: quem souber o nome da Secretária da Educação da cidade de Santo André? Ninguém sabe. Aquela lá é igual à outra que ninguém viu; o samba - ninguém viu, ninguém sabe.

Agora, pergunto: tínhamos a melhor merenda escolar, essa administração, não sei por que cargas d´água, tira a merenda da Secretaria da Educação e passa para o Craisa, que é uma entidade nossa como se fora o Ceasa aqui em São Paulo. Ora. Vemos isso como um crime. Deixar as nossas crianças ao abandono.

Vou e já estou em todos os bairros, ontem estive em dois, não fui em outros porque o tempo não deu, ficamos conversando com um, com outro, fica gostando do papo e ali vamos ficando. Mas, irei a todos os bairros, condenar o Tribunal de Contas não aprovou as contas, porque não gastaram os 25% que são obrigatórios para o ensino.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem gente que pode falar assim: mas isso não vai dar em nada, porque a Câmara vai aceitar as contas de qualquer maneira. Não estou discutindo se vai ou não vai. Não é punição que resolve isso. O que resolve é o voto do povo. É o povo unido, e Santo André estará unido para dar uma resposta a esses que não cuidam das nossas crianças, a esses que não são da nossa cidade, e cujo nome nem sabemos.

Queremos a merenda para a escola, não só durante o curso curricular, mas aqueles que fazem o curso noturno, chegam cansados do trabalho, tem que ir lá no bar da esquina tomar uma xícara de café com leite e um pãozinho. A merenda escolar tem que ser dada. Digo isso com autoridade de quem junto Fioravante Zampal inauguramos a cozinha central e o grande armazém, que nunca faltou pão e leite para as nossas crianças. Vou voltar. E voltarei muitas vezes , queremos alimento para o nosso povo.

Vou encaminhar também ao S. Governador, pedindo que se construa em Santo André, um grande refeitório para dar alimentação a um real, para a nossa população carente, visto que está abandonada em nossa cidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputado e público que nos assiste pela TV Assembléia, viemos na sexta-feira trazer as informações em relação ao Condomínio Barão de Mauá, no bairro Parque São Vicente, na cidade de Mauá. Na sexta-feira, foi realizada com os síndicos e subsíndicos uma grande assembléia com quase dois mil moradores do condomínio. No sábado, acompanhamos a visita do Secretário do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Tripoli, que, no meu ponto de vista, deveria ter tido uma postura e uma posição diferenciada nesse processo. Teremos que entrar no mérito sobre os responsáveis diretos e indiretos pelos prejuízos causado a quase cinco mil moradores.

Na verdade, a nossa crítica ao Secretário do Meio Ambiente é a forma como ele apresentou a situação do Condomínio Barão de Mauá à população. Se ele não queria envolver a Prefeitura Municipal de Mauá e principalmente a Secretaria Municipal de Saúde, na pior das hipóteses, poderia ter colocado ao seu lado o Secretário Estadual da Saúde José Guedes para que ele pudesse tranqüilizar a população em relação à contaminação no Condomínio Barão de Mauá. No sábado, ele foi lá e os moradores quase bateram nele. Em primeiro lugar, ele levou uma informação como se dissesse: “Olha, na sua casa há uma bomba que vai explodir daqui a 10 segundos; achem a bomba”. Foi a situação colocada aos moradores do Condomínio Barão de Mauá.

Hoje, pela manhã, estivemos conversando com uma série de moradores. Hoje, também, estaremos protocolando nesta Assembléia um requerimento à Comissão do Meio Ambiente, na perspectiva de ainda, nesta semana, estarmos convocando os principais envolvidos no Condomínio Barão de Mauá. Conversei, há pouco, com o Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Deputado Rodolfo Costa e Silva, que me disse que fará gestão para que possamos, ainda nesta semana, convocar a construtora SQG, responsável pelo Condomínio Barão de Mauá, a cooperativa Paulicoop, que está envolvida com o referido condomínio, e queremos convocar também o Presidente da Cetesb, Dráusio Barreto.

Infelizmente, as informações que chegaram até os moradores foram desencontradas e o mesmo fato ocorreu com a Secretaria do Meio Ambiente. Portanto, estaremos trazendo todas essas pessoas nesta Assembléia, para que possamos agrupar as informações e, de forma muito responsável, chegar aos responsáveis. Hoje, o prejuízo financeiro para os moradores é imenso, sem contar o prejuízo moral. Tomara que, depois de realizados os exames nos moradores e do solo, não haja contaminação. Os moradores terão, sim, que entrar com uma ação para o ressarcimento dos danos materiais e danos morais.

Na sexta-feira, falei aqui que os moradores pagaram de 50 a 60 mil pelos seus apartamentos e hoje valem 20 mil, 10 mil ou nada, é o que está acontecendo hoje lá. Os moradores têm ligado desesperadamente. Muitos estão querendo sair do local, outros estão sem informação alguma por parte da Cetesb que, infelizmente, foi omissa nesse processo, uma vez que a Prefeitura Municipal de Mauá um ano após a morte de um trabalhador já havia entrado em contato com a Cetesb para que a mesma pudesse fazer as apurações.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, viremos a esta tribuna para informar o público desta Assembléia e os Srs. Deputados. A Assembléia de São Paulo tem o compromisso e a responsabilidade de trazer à baila as principais informações em relação a esse fato tão negativo que aconteceu na cidade de Mauá.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os jornais deste fim de semana denunciaram mais um escândalo com todo cheiro de corrupção no Governo do Estado de São Paulo.

Existe uma lei, chamada Lei de Licitações e Contratos, que estabelece no seu Artigo 1º normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes às obras, serviços, inclusive, de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No Artigo nº 65 desta lei, no seu parágrafo 1º, diz :“O contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras até 25%”. Ou seja, essa Lei de Licitações e Contratos é que regula todas as obras que o Poder Público realiza, faz a concorrência e determina no máximo um acréscimo no contrato de 25%.

Mas, entre outras bandalheiras que têm ocorrido no Estado de São Paulo, fomos todos surpreendidos e ficamos chocados porque a obra gigantesca do Rodoanel, uma obra de oito bilhões de reais e de 170 quilômetros, o trecho Oeste já está todo pago. Já se pagou tudo e o Governo agora, através do Secretário Michael Zeitlin, da Dersa, está reajustando o valor do contrato em 65%.

Fica a pergunta no ar: “O trecho Oeste já foi todo pago, o prazo de conclusão da obra já se encerrou, não se conclui nunca essa obra e agora o Secretário, com a maior cara-de-pau, oferece um reajuste de 70% no valor da obra ?” Rasgou e jogou na lata do lixo a Lei de Licitações. Ele jogou na lata do lixo o trecho Oeste de mais de 338 milhões. Foi publicado nos jornais que até o Governador Geraldo Alckmin chamou a atenção do Secretário: “Ô Secretário, está ficando louco? Essa obra é importante para a eleição. Preciso dessa obra. Precisa terminá-la logo, pois como irei explicar que não estamos obedecendo à Lei de Licitações e estamos aumentando em 70% o valor do trecho Oeste?”

Neste ponto concordamos com a procuradora do Ministério Público, Dra. Isabel, que disse: “Não se sabe se a maracutaia foi feita antes, ou se está sendo feita agora. Não se sabe se o valor foi subfaturado para a empresa ganhar a licitação, ou se o superfaturamento está sendo feito agora.” Infelizmente, superfaturar obra e aumentar contrato de obra têm sido um das pragas da administração pública onde o governante responsável pelo dinheiro público aproveita-se de brechas da legislação para, do dia para a noite, como raio em céu azul, considerar um aditivo contratual de mais de 70%, o que é um absurdo.

A imprensa noticia que o trecho Oeste já foi 100% pago, mas desgraçadamente só 65% da obra foi concluída e agora as empreiteiras Queiroz Galvão e a Construtora Ivaí estão solicitando do Governo um aditivo, um verdadeiro presente de pai para filho, um negócio da China. A maior obra em curso hoje no país - uma obra de oito bilhões de reais - está sendo usada para dizer que o Governo é empreendedor e está realizando obras depois de ter saneado as finanças do Estado. Mas fica uma dúvida no ar: por que a Lei de Licitações está sendo rasgada e jogada na lata do lixo? Solicito esclarecimentos do Secretário, do Governo do Estado e de todos aqueles que avalizam esse tipo de prática que coloca em xeque a probidade administrativa. Inclusive estamos acionando o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para abrir essa ‘caixa preta’. Além de se tratar de uma obra milionária, agora vem esse aditivo de 70%.

A sociedade, o povo de São Paulo não agüenta mais pagar pedágios, não agüenta mais assistir a multiplicação de praças de pedágio, não agüenta mais ouvir essa conversa de contratos gigantescos. Esses acréscimos nos contratos ferem a moralidade pública e joga na lata do lixo a Lei de Licitações.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia. Pela virulência da reação que teve a oposição, ficamos mais seguros de que fez muito bem o nosso Governo em conceder um aditivo de 70% às obras do Rodoanel e reiniciar, a todo  vapor, essa obra que é considerada, e é efetivamente, a maior obra viária do Brasil.

É claro que a oposição prefere, mais uma vez, que as obras fiquem paradas, que a população continue aguardando, além do prazo esperado, a conclusão delas e que todos continuemos sendo penalizados pela absurda situação que vivemos hoje nas marginais de São Paulo. Infelizmente para eles, e felizmente para nós, este Governo tem a coragem de avançar do ponto de vista legal, sustentando as suas decisões em pareceres que são incontestáveis e com a transparência que uma situação como essa exige.

A obra do Rodoanel vai caminhar. Se incorreções existirem, serão corrigidas. Da mesma maneira o nosso Governador já disse que vai fiscalizar particular e individualmente cada uma das desapropriações que, segundo alguns, extrapolavam em mais de 300 ou 400% os valores avaliados inicialmente. De qualquer maneira, vamos voltar a este assunto tantas vezes quantas forem necessárias e vamos aqui acompanhar o desespero da oposição que não se conforma em ver que aqui em São Paulo o nosso Governo vai continuar trabalhando e trabalhando no ritmo que o Estado exige.

Queremos também dar conta à esta Assembléia Legislativa da nossa satisfação de no final da semana passada, em companhia do nobre Deputado Vanderlei Siraque, termos entregue no Senado da República, na Câmara Federal e, sobretudo, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, o relatório e as conclusões da CPI que investigou nesta Casa, sob a nossa Presidência, a indústria das indenizações ambientais. Foi para nós muito importante que pudéssemos dar prosseguimento às determinações exaradas no parecer final, que contemplavam inclusive essa decisão.

O Presidente da Câmara Federal, Aécio Neves, nos recebeu; S.Exa. já vinha acompanhando o trabalho da Comissão pelo noticiário dos jornais e da televisão e aguardava, com certa ansiedade, o relatório final para que pudesse S.Exa. também se debruçar sobre esse relatório e, eventualmente, ver aquilo que poderá ser feito no âmbito da Câmara dos Deputados. Da mesma maneira pudemos conversar com o Presidente do Senado, Edison Lobão, mas temos de reconhecer que foi fundamental para nós a entrevista que mantivemos com o Supremo junto ao Ministro Marco Aurélio.

Sua Excelência se surpreendeu com os valores que lhe apresentamos, ficou constrangido em saber que num Estado como São Paulo, que considera - e todos sabemos ser - o Estado mais desenvolvido da Nação, convivêssemos com situações como essa que foi relatada.

No mesmo dia em que a nossa entrevista se realizava, a notícia veiculada nos jornais era de que a Assembléia Legislativa de São Paulo também havia cumprido a sugestão da nossa CPI ao aprovar a criação da Procuradoria do Meio Ambiente. Acho um exemplo importante para o nosso país. Temos certeza absoluta de que isso vai dotar o Estado de São Paulo de condições que, no passado, se existissem teriam evitado a situação que enfrentamos na CPI e que vai permitir situações como as que vivemos hoje no Rodoanel, pois no seu trecho acabará cortando a área de proteção ambiental. Será muito importante que tenhamos a proteção, a guarida e, sobretudo, a defesa da Procuradoria do Meio Ambiente.

O Ministro Marco Aurélio recebeu o relatório, disse que iria estudá-lo e esperamos que após a sua leitura S.Exa. possa nos ajudar a continuar perseguindo essa quadrilha que, ao longo dos anos, se locupletou e prejudicou o Estado de São Paulo em valores que, em certas circunstâncias, poderiam inviabilizar o nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo restante do tempo do Pequeno Expediente.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, quero abordar na tarde de hoje a questão da retomada das obras do Rodoanel metropolitano não só pela importância desta obra, mas da maneira mordaz e virulenta com que a oposição vem tratando o aditamento que a Secretaria Estadual dos Transportes realizou para a retomada e efetiva conclusão dessa obra, do qual dois lotes, os de nº 2 e nº 6, ficarão prontos e entregues à população de São Paulo até o próximo mês de outubro e o remanescente das obras, os demais quatro lotes que compõem os 32 quilômetros do trecho oeste do Rodoanel de São Paulo, no primeiro semestre do ano que vem até o final desse primeiro semestre.

Não estamos falando de uma obra de pavimentação de um bairro e nem estamos falando da implantação de guias e sarjetas em determinado volume de ruas, mas estamos falando da maior obra viária que este País está realizando. É uma obra que, nos seus totais 170 quilômetros, prevê o investimento de oito bilhões de reais, mas esse trecho em questão, o oeste, vai ligar através do Rodoanel que é um anel rodoviário que circunda a Capital de São Paulo, estarão sendo interligadas cinco rodovias. Talvez sejam as cinco principais rodovias do nosso Estado: a Bandeirantes, a Anhangüera, a Castelo Branco, a Raposo Tavares e a Régis Bittencourt.

Nessas cinco rodovias diariamente circulam 250 mil veículos; um quarto de milhão de veículos diariamente circulam nessas cinco rodovias, chegando à Capital, estrangulando o trânsito de São Paulo, sobretudo as marginais, que foram idealizadas no passado como minianéis rodoviários da cidade e que agora já se transformaram em avenidas da nossa capital. Portanto, uma obra dessa natureza não é uma obra que não tenha implicações da engenharia e entraves das mais diferentes naturezas que não possam ser discutidas no momento em que estão sendo discutidas. Quero salientar que esta obra, no Orçamento de maio de 1997, estava estimada em 600 milhões de reais.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Duarte Nogueira, esta Presidência informa que está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, mas V. Exa. está inscrito para falar no Grande Expediente como primeiro da lista, tendo em vista um comunicado de permuta de inscrição com o nobre Deputado Ramiro Meves. Vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, dando continuidade a nossa abordagem sobre a questão da obra do Rodoanel, quero neste momento aprofundá-la um pouco mais, citando todo embasamento jurídico e legal que fez com que o Governo do Estado aditasse essa obra acima dos 25% que dispõe a Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. Com isso poderemos aprofundar o debate do tema, que para a oposição tem sido tão escandaloso pela forma como estão criticando, de maneira virulenta, uma atitude do Governo do Estado tomada tão somente na defesa do interesse público, na salvaguarda de que essa obra não seja paralisada baseado em pareceres de juristas renomados e de reconhecimento internacional no Direito Público e Administrativo brasileiro, o que inclusive terei oportunidade de trazer ao conhecimento dos telespectadores e dos nossos leitores do Diário Oficial na tarde de hoje.

Essa obra foi orçada pelo Dersa em 600 milhões de reais em abril de 1997. Com a sua concorrência pública realizada, o contrato foi feito na ordem de 338 milhões de reais. Esses 338 milhões de reais não foram suficientes para a conclusão das obras porque fatos supervenientes - que ocorreram após o início desse contrato -, imprevisíveis alguns deles, como a quantidade além de material brejoso que era necessário se remover, o dispersamento dos bota-foras e das jazidas que foram utilizados para a realização desta obra, o aparecimento de lixões clandestinos que não estavam previstos no projeto básico inicial, a necessidade de reformulação de trechos dos túneis, um dos quais de mais de 1.700 metros, uma das maiores intervenções urbanas já realizadas na área de túnel e de cessão maior no nosso País, favelas que não estavam previstas e tiveram a sua proporção humana superada da expectativa inicial e uma série de outros fatores que contribuíram para que o Governo do Estado tomasse a decisão de aditar o contrato acima dos 25%.

Mais, ainda embasado numa série de detalhamentos jurídicos legais, à luz do interesse público salvaguardado a quem por ventura necessite cruzar a cidade de São Paulo quando essa obra estiver pronta. Calculando-se inclusive os prejuízos que seriam causados se por ventura essa obra fosse paralisada, no que diz respeito à demora para assumir novamente, através de uma outra concorrência que poderia ser realizada, os entraves de natureza jurídica do ponto de vista da responsabilidade civil de que se uma outra construtora assumisse esse contrato teria ela de responder também por tudo que já foi feito até agora. Portanto, “n” variáveis, todas elas complicadoras, contribuíram para que o Governo do Estado tomasse a decisão acertada de, até o primeiro semestre de 2002, entregar para a população brasileira ou por quem dela queira fazer uso o Rodoanel Metropolitano, no seu trecho oeste, a obra por completo.

Quero aproveitar para fazer alguns comentários, até porque a hipótese alternativa de interromper as obras e licitá-las novamente além de causar o atraso de no mínimo nove meses, partindo do pressuposto de que esse seria o prazo ideal para que pudesse se rescindir os contratos, realizar-se novos certames licitatórios e em seguida, com assinatura dos contratos, a retomada das obras, a mobilização de canteiros, enfim, a retomada ativamente da obra levaria no mínimo nove meses.

Sabemos que obras como essa acabam demorando até mais de dois anos para ter esse tipo de tratamento, o que inviabilizaria, e o prejuízo seria de uma ordem muito maior. Ao aditar o contrato em 237 milhões de reais, somados aos 338 milhões, mesmo assim a obra fica em 575 milhões de reais, valor inferior ao seu custo estimado no Orçamento realizado pelo Dersa em 1997, de 600 milhões. Ao lado disso, os custos de uma nova licitação, somando-se os seis lotes e o valor estimado da soma dos custos econômicos da postergação desses benefícios que o Rodoanel traria, do preparo dos editais, da manutenção da vigilância e acompanhamento técnico das obras paralisadas, além das despesas referentes à suspensão e posterior retomada dos serviços, acresceria além dos custos da nova licitação mais outros 163 milhões e 800 mil reais.

Portanto, somando-se os custos da nova licitação com os custos dos valores estimados que acabo de mencionar seriam 457 milhões, quase meio bilhão de reais a mais, diferente e bem superior aos 237 milhões que ora são aditados e que ficam inferior aos 600 milhões de reais na estimativa do Orçamento realizado pela Dersa em 1997. Mais do que isso, nenhum valor unitário dessa obra foi sobrevalorizado. Todos os valores unitários se mantiveram no contrato inicial. O que se somou foram serviços supervenientes, assuntos imprevisíveis que se colocam numa obra dessa magnitude para que ela pudesse ser realizada por completo.

Ao lado disso, outra dificuldade que quero detalhar é a questão da responsabilidade civil. Por exemplo, caso uma das empreiteiras viesse a ser substituída por outra num eventual novo certame licitatório, qual delas seria a responsável final pela obra? A que iniciou ou a que terminou as obras?

Obviamente que a questão não é de fácil solução, como avalia inclusive um dos pareceristas do professor Miguel Reale, juntamente com o professor Celso Antônio Bandeira de Mello e o professor Antônio Carlos Cintra do Amaral, um dos três maiores e respeitados juristas e mestres do Direito Administrativo Brasileiro. Embasaram os seus pareceres à luz da legalidade e da importância e sustentam legalmente a decisão do Governo do Estado de superar o Parágrafo 1º do Art. 65 da Lei de Licitações e Contratos, para aquilo que chamam de “poder dever”. Quem tem o poder tem o dever de assumir as responsabilidades e embasar as decisões pelas quais realiza o seu ato administrativo.

Levando em consideração uma série de variáveis que em conjunto colaboraram para que essa decisão fosse favorável ao aditamento, entre elas o prejuízo enorme causado que seria o não aditamento e a paralisação das obras. Segundo, que o objeto dos contratos não abrissem a mais, ou seja, não somassem serviços a mais do que aqueles que estavam já contratados no contrato inicial, que redundassem em prejuízo do interesse público a paralisação desta obra. E que à luz do aditamento, o custo final da obra não superasse o seu orçamento inicial, que é o que aconteceu, ente alguns outros detalhamentos, a base legal, jurídica, para que o contrato pudesse ser aditado.

Ao lado disso queria trazer aqui outros dados: além dos fatores principais que levaram à necessidade dos aditivos, e cada lote de cada um destes seis tem aditivos diferenciados, sendo o que de menor aditivo ocorre em 36%, e o de maior em 127%, todos eles tiveram o embasamento legal garantido não só pelos pareceres dos juristas que aqui acabo de citar, mas também por pareceres do Tribunal de Contas da União, em casos específicos, onde houve a defesa jurídica para que pudesse ser aditado o contrato de obras acima dos 25% do que rege a lei de licitações; em casos excepcionalíssimos, como o que ocorre no Rodoanel Metropolitano na nossa Capital de São Paulo.

Ao lado disso, além desse embasamento jurídico, quero citar três conclusões em partes dos pareceristas, dos professores do Direito Público Administrativo Brasileiro: “

“ ‘Nos termos do acima exposto e à vista dos fatos referidos no relatório técnico anexo à consulta, entendo que é juridicamente viável a celebração de aditivos aos contratos relativos ao Trecho Oeste do Rodoanel de São Paulo em percentual superior aos 25% previstos em Lei”.  Antonio Carlos Cintra do Amaral.’

‘A limitação de acréscimos a 25% do valor original do contrato prevista na Lei 8.666/93 não se constitui em norma geral intransponível em toda e qualquer circunstância... Os fatos a que alude a consulta são de molde a configurar situação enquadrável entre as permissivas de superação, em mais de 25%, do valor original de contratos administrativos, pelo que é juridicamente viável a celebração de aditivos que os ultrapassem.” Celso Antônio Bandeira de Mello.

 

‘...o caso objeto da presente consulta enquadra-se na hipótese de razoável e legítima ultrapassagem do limite de 25% fixado na Lei, para aditamentos, contratuais, indo-se ao encontro de indiscutível imperativo do interesse público, ultima ratio na compreensão dos contratos administrativos.”  Assina Miguel Reale, pai, professor de Direito Público Brasileiro.’

Além dos alentados pareceres desses juristas, há embasamento no Tribunal de Contas da União. Entre elas está a de número 379/1999, do plenário do tribunal, em consulta referente às obras do porto de Sepetiba (RJ), nas quais os acréscimos contratuais foram superiores ao previsto na Lei de Licitações. Na decisão, o TCU considerou “a paralisação e a realização de novo certame licitatório extremamente gravosas em termos financeiros para o Erário e prejudicial ao interesse público”.

 

Além disso, existem outros pareceres, também do Tribunal de Contas da União, sustentados pelos mesmos argumentos que redundaram no aditamento no Rodoanel de São Paulo. Portanto, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, o importante é que as obras do Rodoanel sejam retomadas a ritmo rápido, para que possamos nos próximos dias realizar uma visita ao pleno andamento destas obras com a presença da imprensa. Imprensa essa que esteve presente na apresentação dos motivos alegados pelo Secretário Estadual dos Transportes alegou em sua entrevista coletiva, na última sexta-feira, oferecendo não só a farta documentação, detalhada das razões pelas quais o Governo do Estado tomou essa decisão, a bem e à luz do interesse público. Mais além, disponibilizou cada folha dos contratos que foram aditados, para que a imprensa, para que a oposição e para quem queira ali tome conhecimento, à luz de total transparência daquilo que o Governo do Estado entendeu que era melhor para o povo de São Paulo.

Mais do que isso, acho interessante o fato de a oposição, que tem criticado o aditamento e a retomada das obras da Rodoanel - e tenham feito também porque faz críticas do quanto pior, melhor, e porque torciam que o Governo do Estado não tivesse a coragem de tomar a decisão que tomou, porque com isso estaria de saia-justa, com uma obra magnífica paralisada, no momento de ano pré-eleitoral. E, na visão deles, a visão eleitoral tem se sobreposto aos interesses públicos. A exemplo da Bolsa-Escola, postergando o cadastramento do Bolsa-Escola, para prejudicar o interesse de famílias e crianças que estão abaixo da linha da pobreza, por mero capricho político eleitoral. Isso sim é que tem que ser dito!

Além do mais, havia uma previsão quando do planejamento de uma obra desta magnitude, pensada, planejada, sonhada há décadas, Deputado Milton Flávio. E, quando ela pôde ser feita, por decisão e coragem do então Governador Mário Covas, cabia ao Governo Federal participar em parcela desta obra; cabia ao Governo do Estado capitanear o conjunto dessas realizações, mas cabia também à Prefeitura de São Paulo entrar com a sua parte, posto que a obra é feita em grande parte dentro do seu perímetro.

Mas não, tanto o Governo anterior não disponibilizou um real, como o Governo atual da dona Marta Suplicy, que faz oposição a esta Casa, não arrumou um centavo para que pudéssemos tocar adiante as obras do Rodoanel, que para esta Capital é de estimada importância, não só pelos seus investimentos, pelo número de empregos que vai gerar e por uma série de fatores, mas pela sua implantação estratégica, por uma cidade que está em colapso, do ponto de vista de seu transporte urbano, do ponto de vista do seu abastecimento e da sua expansão de área geográfica, e que tem nesta obra uma salvaguarda muito importante para atenuar as enormes dificuldades da infra-estrutura que temos aqui em São Paulo, em especial aqui região metropolitana.

Para concluir, Sr. Presidente, afirmo que a partir de outubro deste ano, a Avenida Rafael de Magalhães, que é a antiga estrada Jundiaí que está inserida no trecho seis, que estará interligada pelo Rodoanel, através das Rodovias Anhangüera e Bandeirantes. E o primeiro trecho, que faz a ligação da Régis Bittencourt com a Rodovia Raposo Tavares também estará sendo entregue em outubro deste ano. Os demais lotes, fazendo uma ligação de mais de trinta quilômetros, com cinco rodovias que interligam, diariamente, mais de 250.000 veículos em nossa região metropolitana, até o primeiro semestre do ano que vem estarão sendo entregues à população de São Paulo.

Quero ter a oportunidade, Sr. Presidente, de à luz do debate e da democracia estabelecer o debate com qualquer deputado que seja, nesta Casa, sobretudo da oposição, para que possamos confrontar aquilo que à luz do interesse público, e àquilo que é picuinha política e crítica infundada daqueles que inclusive nem participaram do investimento desta obra. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por 15 minutos, por permuta de tempo com o Deputado Nabi Chedid.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos assiste. É  muito agradável e tranqüilizador para nós deputados desta Casa, ouvirmos com atenção a manifestação do nosso Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira.

Mais uma vez senti a tranqüilidade que todos temos em poder anunciar à população de São Paulo que o Governo de São Paulo continuará trabalhando e cumprindo os compromissos que assumiu com a população. O Deputado Duarte Nogueira, relembrou mais uma vez aquilo que tantas vezes cobramos da oposição. Afinal de contas, o Rodoanel é uma obra necessária. Todos os paulistanos, sobretudo os paulistas que chegam em São Paulo, sabem da dificuldade que enfrentamos e continuaremos enfrentando nos próximos anos até que o Rodoanel seja concluído.

A expectativa que todos temos, por exemplo, é tirar da área central de São Paulo a zona cerealista e levá-la, juntamente com o Ceasa, às imediações do Rodoanel. Serão milhares de caminhões que deixarão de transitar no centro de São Paulo, desafogando a nossa cidade e reduzindo a poluição. Mais importante, economizando divisas com a redução de custo Brasil, posto que esse novo trajeto, pela rapidez oferecida ao tráfego, possibilitará uma economia importante de combustível e de tempo que tanta falta nos faz nesse mundo globalizado.

Mais uma vez falamos isso, porque, como disse o nosso líder, continuamos ainda carecendo, como carece no metrô, a participação de poderes que no passado compartilhavam a responsabilidade conosco na solução de problema de trânsito na Capital. A oposição teima em dizer que o nosso Governador Geraldo Alckmin ainda continua vice-Governador e que não teria assumido o Governo de São Paulo - esse foi o discurso do Sr. José Genoíno, quando visitou o interior de São Paulo. Mas deve incomodar muito a oposição, quando nosso Governador assume efetivamente e toma as decisões que, eventualmente, por tibieza, outros não tomariam.

Há pouco, no Pequeno Expediente ouvi, da tribuna, o Deputado Wadih Helú, que questionava a insistência que têm os tucanos em homenagear políticos que, para ele, são assemelhados àqueles que comandam o seu partido. Disse que nesta Casa já existe um anfiteatro com nome de um cidadão chamado Franco Montoro, um cidadão comum que foi apenas Vereador, Deputado Federal, Governador do Estado de São Paulo, Senador da República, homem que sempre esteve do outro lado, ou melhor, olhando de frente o Deputado Wadih Helú, porque comandava a população de São Paulo e a população brasileira reivindicando eleições diretas que ele nos negava.

Agora diz o Deputado que Franco Montoro era tíbio, eventualmente confundindo liberdade, democracia, respeito a direitos humanos com uma fraqueza que não é vista em fantoches ou em ditadores da espécie que tivemos no passado em nosso País e, também, porque não dizer, em outros países da América Latina.

O que incomoda muitas pessoas é que, graças a um trabalho feito e vem sendo feito por nós, do PSDB, temos, pela primeira vez, talvez nos últimos 50 anos, um Governo que termina ou esgota o seu mandato, mais que isso, que se renova numa reeleição, enfrenta dificuldades, crises administrativas, econômicas e políticas, mas mantém a nossa nação em tranqüilidade. Ou as pessoas já se esqueceram do suicídio de Getúlio Vargas, das condições em que terminou o mandato de Juscelino Kubitschek, enfrentando revoltas, como terminou o Governo João Goulart e o que fizeram com a democracia aqueles que usurparam o poder em nosso País?

Mas, mesmo depois de reconquistada a democracia, é fácil lembrarmos de como terminavam os Governos, aqueles que nos antecederam. Ou saiam pela porta dos fundos para não entregar a faixa presidencial, ou eram cassados para entregar a faixa presidencial. Eram cassados ou renunciavam por conta dos seus desmandos, ou então saiam pela porta da frente, mas cabisbaixos em função do desgoverno que havia oferecido à nossa Nação. Nós não, podemos comemorar, sim, sete anos de estabilidade efetiva.

Sempre digo que nossos opositores nos criticam quando à inflação, ao invés dos 4% eventualmente prognosticados, batem nos 5%, que era provavelmente a inflação do dia, antes de assumirmos o Governo do Brasil.

É nessas condições que vamos continuar trabalhando, mantendo respeito daqueles que vêem, no Brasil, que não tem futuro, mas que já vivem o seu futuro, sobrevivem às crises internacionais.

Temos orgulho muito grande de termos mantido este País nessas condições e não adianta aqueles que vêm lembrar do Acordo de Washington ou tentar nos comparar com repúblicas e “republiquetas” que há 80 anos não tiveram condições de manter sequer a população em condições de vida adequada e nos cobram aquilo que falta. Mas, felizmente, foi sob a nossa égide, nosso comando, que não abrimos mão em manter por muito mais tempo, que este País vive sem sobressaltos e com a transparência necessária.

Hoje, podemos nos apresentar à população e enfrentar desmandos, críticas, mazelas, ter a tranqüilidade de que essas mazelas serão investigadas integralmente.

No final da semana passada, comentei que este País vive, hoje, um outro clima. As pessoas podem falar, eventualmente acusar, sem o perigo do passado de que alguém o eliminasse. Mas, sobretudo, com a convicção de que as acusações serão efetivamente investigadas, mesmo que o réu seja Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho ou a UNE.

Na atual conjuntura, as acusações feitas são colocadas de forma transparente e, neste País governado por nós, com a maioria que temos, nenhuma delas deixará de ser investigada.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O jornal “Folha de S.Paulo” de hoje mostra indicadores objetivos - não é sofisma - da nossa política na área econômica: os gastos da dívida externa em 1995 correspondiam a 3% do PIB. Em 2000 pulou para 9,4%, três vezes mais. Mostra também que a dívida externa líquida era de 13% do PIB e pulou para 32% em 2000. As reservas internacionais eram três vezes maiores se comparado aos dias de hoje, mostrando que o Brasil, através de indicadores do próprio Banco Central, está mais vulnerável, mais instável.

Gostaria que V.Exa. explicasse por que Pedro Malan questiona o PT ao indagar se eles vão manter a estabilidade se ganharem as eleições. Mas, a instabilidade é que é a marca do Brasil. Não a estabilidade. É a dúvida do amanhã, como está acontecendo na Argentina. Vossa Excelência pode nos explicar isso?

Quanto ao problema da carteirinha, o PCdoB entrou com uma ação convocando o Ministro Paulo Renato para confirmar as declarações de que o PCdoB se beneficiava delas. Temos aqui uma ação civil e uma ação criminal, que corresponde a três anos e oito meses de prisão, se ele confirmar essa difamação contra um partido que tem 80 anos, cuja marca é a honestidade e a dedicação da própria vida dos seus militantes e dirigentes na defesa de seus ideais, jamais se vendendo por 30 reais, como vemos em algumas pessoas que governam o Brasil com outro ideal, onde o que mais vale é a moeda do que os interesses do nosso povo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Jamil Murad, é possível que muitos não vendam a sua doutrina e a sua filosofia por 30 reais, mas vendem o direito do estudante por 18 reais, que é um pouco menos do que 30. Direito esse que, na verdade, não lhe custava mais do que dois reais.

Vou usar a mesma “Folha” para dizer que nessa questão das carteirinhas eu fico com a maioria. Eu fico com a imensa maioria do povo brasileiro e dos estudantes brasileiros que de forma absolutamente majoritária, para não dizer unânime, comemoram neste momento o fim do monopólio.

Eu não sei se o Ministro vai ou não confirmar, mas o tempo dirá quem é que perdeu com o fim do monopólio e com a diminuição dessa arrecadação, que no passado financiava movimentos, na nossa opinião, muitas vezes ligados a determinados partidos. Eu espero que o Ministro possa esclarecer aquilo que a sociedade brasileira e a imprensa brasileira reiteram cotidianamente.

Tenho impressão de que essa acusação que o PCdoB atribui ao ministro já foi reproduzida por “Caros Amigos”, pela “Folha de S.Paulo”, pelo “O Estado de S.Paulo”, pelo “Jornal da Tarde”. Tenho impressão de que se o PCdoB for processar todos aqueles que esposam essa tese, não vai sobrar papel neste país para abrigar tantas denúncias e tantos processos.

Com relação à outra indagação, eu quero dizer que a instabilidade, o denuncismo, o clima caótico é particularmente visível àqueles que como V.Exa. torcem pelo caos. Mas é só observarmos o clima de tranqüilidade desta Casa, o clima de tranqüilidade do povo brasileiro para dizer que efetivamente neste momento a estabilidade existe. Todos aqueles - principalmente nós que já passamos dos 50 anos de idade - que conviveram com a inflação podem atestar o que representou aquele período.

Eu ainda há poucos dias, fazendo uma palestra numa escola, percebi a dificuldade que os jovens tinham para entender o que é inflação, isso porque não viveram - e esperamos nós não viverão mais - aquela situação. Aquele, sim, era o tempo da instabilidade, da insegurança. Esse tempo, Deputado Jamil Murad, acabou faz tempo, ou melhor, acabou quando o PSDB chegou ao Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo do nobre Deputado Edson Aparecido com o nobre Deputado Vaz de Lima.

Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna, nesta tarde, para falar a respeito de uma matéria divulgada hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”, Caderno Economia, com o nome “A força do interior”.

Temos falado tanto em crise, temos falado tanto em desemprego, críticas de toda ordem são feitas ao desenvolvimento da economia brasileira, crise russa, crise argentina, crise de toda sorte, no entanto, o jornal “O Estado de S.Paulo” foi de extrema felicidade ao pinçar dentro do Estado de São Paulo uma região que a despeito de todas as dificuldades e crises que o País e o próprio Estado têm vivido, tem conseguido dar a volta por cima de tudo isso com criatividade, com persistência e com vontade do povo, especialmente dos empreendedores daquela região.

Estou falando da região noroeste do Estado de São Paulo, cuja capital regional é a cidade de São José do Rio Preto, com quase 400 mil habitantes e que faz jus à liderança que tem de capital regional.

É muito interessante a matéria, que trata do avanço da tecnologia no Estado de São Paulo. Aliás, temos de dizer que o Estado de São Paulo tem feito investimento brutal nessa área de pesquisa e de tecnologia - e os resultados já começam a surgir - não só na tecnologia aplicada, por exemplo, na aviação, no caso a Embraer, mas especialmente na tecnologia aplicada ao agronegócio.

No semestre passado esta Casa aprovou projeto de lei de autoria do Executivo criando a Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio.

A matéria mostra que o investimento em tecnologia, quando aplicado aos produtos, especialmente ao agronegócio, muito fértil no Interior do Estado de São Paulo, dá resultado.

Eu queria, nesta oportunidade, falar um pouco sobre essa reportagem, de coisas que acontecem lá. Por exemplo, o articulista, o autor da matéria, jornalista José Maria Tomazela, faz a seguinte introdução na matéria: “Os negócios gerados pela produção do campo alimentam atividades industriais, comerciais e de serviços, alterando o perfil das cidades”.

O jornalista inicia falando da cidade de Guapiaçu, uma cidade próxima a São José do Rio Preto em torno de 15 quilômetros. É uma bela cidade administrada por amigos nossos, o ex-Prefeito Alcides e agora pela Ivonete, a vice que ganhou a eleição. É interessante porque é uma cidade justinha: não deve nada para ninguém, cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem uma receita mensal mais ou menos de um milhão em função de empresários de diversos segmentos que fizeram investimentos naquela cidade, especialmente a partir do agronegócio.

Falarei sobre o “Frango Sertanejo” que a matéria cita. O setor de exportação de frangos está exportando muito quando todo mundo está tendo problemas. O “Frango Sertanejo” abate 170 mil aves por dia e de uma forma muito inteligente. Os proprietários do “Frango Sertanejo”, que hoje é uma S.A., vendem as matrizes para os pequenos criadores e depois compram por peso, para não terem problema de fornecimento da matéria prima. Eles estão exportando para todo o mundo e é a empresa carro-chefe da cidade.

Por causa dessa empresa outras empresas foram para Guapiaçu. Hoje também há um abatedouro de suínos chamado Guapisuínos, que também está exportando para o mundo inteiro, coisa do agronegócio e de altíssima qualidade tecnológica. Já visitei essas empresas e estou dando o meu testemunho de que isso é verdadeiro. Há também uma empresa que exporta látex para o mundo inteiro. Hoje, a região já tem um punhado de seringueiras.

Outra experiência muito interessante que está sendo feita em Guapiaçu é de uma família de Campinas que comprou um frigorífico dentro do município de Guapiaçu. O dono, César, associou-se com um tradicional do setor chamado Marquinhos, e estão trabalhando no pequeno frigorífico chamado Campboi. O espírito empreendedor desses empresários os fez ir ao Texas, nos Estados Unidos, e trazer de lá uma tecnologia avançadíssima para aplicar em Guapiaçu. Eles estão fazendo um confinamento com essa experiência americana. É um confinamento de 10 mil bois numa área equivalente a 10 campos de futebol, quando tradicionalmente isso precisaria de 4 mil alqueires. Daí sai o abate de nove mil bois por mês, o couro e todos os subprodutos, tudo beneficiando a cidade de Guapiaçu que hoje é uma ilha de excepcional excelência na região de São José do Rio Preto. Outra empresa que está em Guapiaçu chama-se Abaflex, que é líder no mercado de móveis, especialmente para escolas, carteiras escolares e coisas do tipo.

Parabenizo a cidade de Guapiaçu porque está dando o exemplo por seus administradores públicos e seus empresários que mostram que não devemos ficar chorando pela crise, que temos de buscar alternativas para sair dos problemas.

Perto de Guapiaçu há outra cidade, chamada Nova Granada, que está passando por uma experiência muito interessante também nessa área de bovinos e onde os irmãos Sala estão saindo da crise com muita criatividade. Eles investiram 300 mil dólares para trazer dos Estados Unidos 50 bovinos da raça redangus. Eles estão mudando o perfil da região porque estão acreditando em pesquisa e em tecnologia. Esses empresários moram em Rio Preto e viajam para Nova Granada - não sei se não estão arriscando muito a vida - de helicóptero próprio, pois estão ganhando dinheiro por acreditarem no agronegócio.

Um pouco mais longe de Rio Preto há o Frigorífico Estrela, da cidade de Estrela D’ Oeste, que só no ano passado exportou quatro milhões de dólares. É uma carne de excelente qualidade do Estado de São Paulo para o mundo.

Gostaria de convidar os companheiros para visitar uma empresa em Rio Preto chamada Braile Biomédica. Dr. Braile é um cirurgião especializado em coração. Pessoas vêm do mundo inteiro para operar com ele. Com uma capacidade enorme de gerenciamento, ele montou em Rio Preto a Braile Biomédica para poder fabricar válvulas do coração. Ele exporta essas válvulas que são retiradas como subproduto da matança do boi e do porco, e para isso as instalações estão sendo ampliadas com a construção de um prédio de 4 mil m2 . Alguns itens que são fabricados lá, como as próteses biológicas implantáveis, são produzidas a partir do pericárdio bovino, membrana que envolve o coração do boi, ou da válvula cardíaca de suínos. Esses produtos foram criados pioneiramente pelo próprio Braile. A matéria-prima é adquirida de frigoríficos inspecionados da região. “Fazemos o controle total da qualidade”, diz o diretor da empresa.

 

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-                             Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

 

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“Dos pericárdios coletados, aproveitamos apenas 10%”. A montagem das válvulas é feita manualmente, em salas rigorosamente esterilizadas. A mão de obra recebe treinamento especial.

A Braile Biomédica possui 272 funcionários, 148 dos quais têm formação superior. Muitos são engenheiros mecânicos e trabalham em tornos e em outros equipamentos usados na fabricação de corações artificiais e produtos descartáveis para cirurgias cardíacas.

“Temos um leque de 250 produtos destinados a correções cirúrgicas cardiovasculares”, diz Patrícia, filha do Dr. Braile e superintendente da empresa. A equipe científica debruça-se sobre novos produtos em desenvolvimento, como oxigenadores de membrana, filtros de cava para retenção de coágulos e marcapassos.

A empresa mantém programas de pesquisa e cooperação científica com universidades brasileiras e internacionais como, por exemplo, com a Alemanha. A tecnologia é 100% nacional e essa é a condição do selo de qualidade afixado nas embalagens, com os seguintes dizeres: “Produto fabricado com orgulho no Brasil.” No primeiro semestre deste ano, a Braile faturou 10 milhões de dólares. Estou dizendo tudo isso, e já vou concluir, para chamar a atenção da população do Estado de São Paulo de que precisamos parar de ficar chorando. Está na hora da gente criar. Está na hora da gente acreditar. Há muita gente que está dando exemplo. É uma região nem tão pobre do Estado de São Paulo, aliás uma região muito boa do Estado de São Paulo, e isso só está sendo possível porque esses empreendedores pararam de ficar fazendo críticas, pararam de ficar chorando e partiram para o trabalho.

Quero deixar o meu testemunho aqui, porque sou da região. É uma região do Estado de São Paulo, com quase 100 municípios, que vive uma excepcional qualidade de vida, muito em função desses homens e mulheres que acreditam que em se trabalhando, neste País, a coisa dá certo a despeito de tudo aquilo que existe hoje na crise desta economia globalizada. Fica aqui esta minha palavra de incentivo a todos. Meus parabéns ao jornal “O Estado de S. Paulo” pela matéria apresentada, ao repórter, ao jornalista que fez a matéria muito bem elaborada e parabéns aos que aqui foram citados. Poderíamos ter citado tantos outros da região que têm dado a sua contribuição para minimizar a crise e o problema que vivemos no Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como vice-Líder do PTB em plenário, solicito a V.Exa. o tempo do nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo restante do tempo do Grande Expediente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Zico Prado, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, há dias os jornais vêm publicando, com merecido destaque, um problema muito grave que está ocorrendo em Mauá e que atinge toda a nossa região. Não é um fato isolado.

O Sr. Secretário do Meio Ambiente está fazendo um mapa de toda essa região agredida seja quando estivemos em Campo Grande, onde lá tivemos esse problema de forma muito séria, seja lá na Baixada Santista pela Rhodia. Agora um dos nossos Deputados está se dirigindo a Paulínia, porque são áreas agredidas por produtos tóxicos, em poucas palavras, venenos que vão agredir aquela comunidade.

O laboratório já pesquisou e aqui temos, como todos os jornais publicaram, os gases voláteis existentes no terreno, em Mauá. Estamos preocupados como médicos que somos, como cidadãos que somos e como habitantes, porque essa região de Mauá é continuidade de Santo André. O que nos divide é um pequeno riacho, é divisa física. Não temos qualquer outra divisa. O povo é o mesmo, o sentimento é o mesmo, a nossa maneira de viver é a mesma e a nossa solidariedade é a mesma. Já sabemos quem é a vítima. As vítimas são os compradores daqueles apartamentos. Isso é ponto claro e pacífico. Agora, precisamos identificar quais os culpados.

Até peço licença, Srs. Deputados, para ler as seguintes manchetes: “Mauá teme nova explosão”, porque já houve morte; aqui publica com razão: “Desconfiança domina condomínio”, é natural, tem que ter; “Mauá aprova área sem ter laudo”. Esse jornal repete também os produtos que ali estão e dá um merecido destaque ao benzeno que é um produto cancerígeno. “Gases tóxicos ameaçam condomínio de Mauá.”; “Suspeita sobre terreno em Mauá vem desde 1994.”; “Cadastro para exame começa terça.”; “Construtora sabia da contaminação há um ano.”; “Possibilidade de erguer prédio sobre lixo, e não saber, é remota.” Tem razão. Nós que somos do ABC, e que temos um intercâmbio de várias ordens com Mauá, sabíamos. Todo mundo passava pela estrada, via o lixão, via depositar lixo lá.

Não era uma coisa clandestina. O público é clandestino, onde todo mundo passa e vê? Não há nada escondido. O crime era nas barbas de todos.

Então, precisamos saber quais os culpados, porque os moradores vítimas são uma realidade: perderam o dinheiro, a saúde, a sua qualidade de vida, o seu bem-estar e, inclusive, as amizades que ali estavam se formando. São sete mil almas e pergunto: neste país da impunidade será que não há um responsável. Até para não me deixar perder, quero ler o editorial do nosso jornal da cidade de Santo André: “Irresponsabilidade solidária.” Muita gente foi irresponsável e tem gente que acha que estamos falando nisso, porque um é de um partido, outro de outro, mas não tem nada de partido. A infelicidade do povo que se abate seria um crime ao se tratar de um tema desses partidariamente. Temos que examinar a necessidade dos moradores, solicito ao Sr. Presidente o tempo pelo Art. 82.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - “A contaminação de uma extensa área em Mauá, sobre a qual foi edificado um condomínio onde residem cerca de 5 mil pessoas, é mais um doloroso exemplo da falta de critério das autoridades responsáveis pela aprovação da obra e de todos aqueles envolvidos na questão. O local em que está situado o condomínio Residencial Barão de Mauá, no Parque São Vicente, recebeu 56 prédios de apartamentos, devidamente concluídos e ocupados, sem que em nenhum momento alguma entidade oficial, principalmente a Prefeitura, se interessasse pelas condições do terreno e eventuais falhas na construção.

Diante da morte de um trabalhador, vítima de uma explosão aparentemente inexplicável em uma das caixas de água do sistema de abastecimento do condomínio, os nós que cercavam o problema passaram a ser desatados. À primeira vista é possível constatar a existência de irresponsabilidade solidária. O local era velho conhecido da Prefeitura de Mauá e dos moradores das imediações como lixão da Cofap, então proprietária do terreno. Mesmo na falta de documentação oficial, a utilização do local como depósito de resíduos industriais era prática rotineira, sob as vistas grossas da municipalidade.”

Meus amigos, quando vocês vão ampliar um quartinho na sua casa, fazer um puxado, além de todas as complicações na prefeitura, chega um fiscal e vocês ainda têm que dar uma gorjeta, pois o infeliz fica pegando no seu pé. Agora, esses 56 edifícios, ninguém toma a mínima providência. É um local conhecido e reconhecido sobejamente.

“Nem por isso a Prefeitura de Mauá se negou a fornecer, em 1994, laudo que atestava não haver qualquer tipo de problema ambiental na área.”

Reside aí a responsabilidade fundamental, mas ela não exime a própria empresa. Então, já vimos que a Prefeitura fez vista grossa à empresa.

“Da mesma forma, a SQG Empreendimentos e Construções, encarregada da construção e comercialização dos apartamentos, não convence quanto alega desconhecer o problema. As fundações dos prédios foram executadas em terreno claramente aterrado por detritos industriais. Sem essas escavações - sejam elas feitas por quem quer que seja - é impossível levantar prédios como aqueles que integram o condomínio, com oito andares e quatro apartamentos cada um. Quando das perfurações, até um leigo notaria a existência de gases no subsolo, dado que bastaria para demandar novos estudos, justamente como os que estão sendo feitos a partir da morte do trabalhador, que desencadeou todo o processo.”

Foi preciso uma vítima para que esse processo tivesse início.

“O embargo da construção e da venda de novas unidades, decretado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente diante da comprovação de que o local está contaminado por 44 tipos de substâncias tóxicas, algumas causadora de câncer e outras, reagindo entre si, sujeitas a explosões, também veio tarde. Como faltou qualquer ação das entidades do Estado, que informa não ter trabalho preventivo de monitoramento de áreas que possam vir a apresentar problemas de contaminação. Age apenas quando provocado por denúncias ou, no caso, a morte de um cidadão, embora tenha projeto de mapear todo o Estado para conhecer locais potencialmente contaminados. Da mesma forma, portanto, é co-responsável por omissão nesse drama que apenas começa.”

Esta Casa tem responsabilidade. Nós não falamos que somos representantes do povo? Toda hora não batemos no peito, dizendo que somos representantes do povo? É a hora. Quero ver a nossa Comissão de Assuntos Metropolitanos, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão da Saúde e, inclusive, a Comissão que defende a economia da população, porque lá os moradores enterraram os recursos da sua vida, as economias que com sacrifício conseguiram.

Sr. Presidente, V. Exa, que é um homem inteligente, preparado, devotado à causa pública, sabe da gravidade do problema e o interesse que todos temos para solucionar esse problema. Vocês, moradores do ABC, estaremos juntos, quinta-feira, como representantes de todos para iniciarmos um grande processo desta Casa.

Sr. Presidente, agradeço a benevolência de V. Exa. em me permitir avançar no tempo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Não havendo oradores inscritos para falar em explicação pessoal, esta Presidência convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se às 20:00 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.

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