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109ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário:
ROMEU TUMA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
26/09/2003 - Sessão 109ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: PAULO SERGIO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - PAULO SERGIO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROMEU TUMA
Discorre
sobre o seu trabalho como parlamentar na Comissão de Segurança no
acompanhamento dos depoimentos no inquérito sobre o ocorrido no programa
"Domingo Legal". Comenta e critica as declarações do presidente da
Volkswagen do Brasil, que ameaça demitir todos os funcionários que participarem
de greve.
003 - ANA MARTINS
Comunica
a realização da Conferência Estadual das Cidades, no Parlatino, onde se debate
os problemas dos grandes centros urbanos. Fala sobre aprovação pelo Senado,
depois de seis anos, o Estatuto do Idoso.
004 - ARNALDO JARDIM
Dá
conhecimento de sua posse e do Deputado José Zico Prado na Artesp - Agência
Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo. Fala sobre a importância da
utilização de enrgia limpa e renovável. Lê o manifesto intitulado
"Irresponsabilidade Fiscal".
005 - ROMEU TUMA
Solicita,
por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.
006 - Presidente PAULO
SÉRGIO
Acolhe o pedido. Lembra os
Senhores Deputados da sessão solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar os 419 anos do bairro do Ipiranga e os 76 anos da Escola Visconde de
Itaúna; convocando-os, ainda, para a sessão ordinária de 29/09, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, nosso companheiro de grandes batalhas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, desta Casa de Leis, senhoras e senhores.
Senhores Deputados, nos últimos dias desenvolvemos um intenso trabalho nesta Casa. Além da presença constante em Plenário e nas Comissões, ainda acompanhamos os depoimentos, na polícia, do caso da entrevista montada pelo programa Domingo Legal, onde dois encapuzados que se diziam do PCC ameaçavam de morte várias personalidades, entre elas o Padre Marcelo Rossi, os apresentadores José Luiz Datena, Marcelo Rezende e o vice-prefeito da cidade de. São Paulo, o jurista Hélio Bicudo
Por este trabalho, recebemos dezenas de mensagens de apoio e incentivo. A população do nosso Estado, quando nos elegeu, não esperava de nossa parte, outro tipo de postura.
Ao empreendermos essas ações, pela Comissão de Segurança Pública, da qual sou o Presidente, sem a menor sombra de dúvida, enaltecemos o Parlamento paulista.
Não só temos legitimidade para agir nesse sentido, como também temos representatividade. Esta, legada pelo voto direto, nas urnas.
E são nesses instantes, que forças contrárias à apuração dos fatos, começam a agir. Num primeiro momento, tentando denegrir a nossa ação, dizendo que não temos competência para atuar dessa maneira. Atendendo a não sei que tipo de interesses, essas pessoas começam a praticar o jogo escuso da fofoca. Essa é a arma dos fracos, dos despossuídos de caráter, daqueles que sempre saem em defesa da manutenção do "status quo".
Ao invés de aproveitarem o momento para discutir a questão da ética nos meios de comunicação, turvam o debate, tal qual vivandeiras, dizendo que não é nosso papel institucional, o envolvimento com esse tipo de assunto.
Senhores Deputados, estamos vivenciando um momento único e não podemos nos eximir dessa responsabilidade: - o Parlamento paulista precisa discutir, dentro de suas atribuições constitucionais, o papel das empresas concessionárias de serviço público. Se a nossa sociedade tem clamado nos últimos anos pela "ética na política e pelo combate à corrupção", agora acrescenta nessa agenda de prioridades, o debate sobre a "ética nos meios de comunicação e o combate à manipulação".
Vamos engrandecer este Parlamento. Vamos romper com as amarras impostas pela burocracia, vamos romper com o adesismo, vamos apurar com isenção os fatos que têm que, ser apurados. E se, no estrito cumprimento de nossas funções enquanto parlamentares, nos acusarem de estarmos em busca dos holofotes, vamos dizer a esses detratores que necessitamos de holofotes sim, para iluminarmos as trevas, a escuridão, o obscurantismo.
Um outro assunto nos preocupou e muito, nesta semana: as declarações do presidente mundial da Volkswagen de que vai demitir todos os funcionários que fizerem greve no Brasil.
Segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, "na semana passada, os funcionários da Volks rejeitaram o plano da montadora de transferir 3.933 excedentes a partir de 1º de outubro. Também recusaram o programa de demissão voluntária da empresa, para reduzir o quadro de empregados. O impasse começou em julho, quando a montadora anunciou a transferência de l.923 excedentes do ABC e 2.010 de Taubaté como parte de um plano de reestruturação. A empresa sofre pressão da matriz alemã para reduzir custos, com a extinção de 3.933 empregos, e recuperar competitividade. Para os sindicatos, entretanto, essa transferência significa, na prática, o rompimento de acordos que garantem estabilidade aos trabalhadores em Taubaté até 2004 e no ABC até 2006".
É uma tremenda piada de mau gosto. Nós não podemos permitir que afrontem a nossa soberania dessa maneira.
Quem esse senhor pensa que é? O dono de um potentado? Se há efeitos deletérios na política de globalização, esse é um deles!
Aqui no Brasil, nós temos uma Constituição que assegura o direito de greve:
(Constituição da República Federativa do Brasil)
"Artigo 9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
Eu sugiro às Comissões de Direitos Humanos e de Relações do Trabalho desta Casa que interpelem a diretoria da Volkswagen aqui em São Bernardo do Campo, para saber se eles vão cumprir essa determinação "nazista".
Senhores Deputados, tanto no caso do programa Domingo Legal, quanto neste, envolvendo as declarações do presidente mundial da Volkswagen, não podemos deixar de expressar a nossa opinião, de investigar, de exigir um posicionamento de nossas autoridades a respeito. E para aqueles que não desejam que nos envolvamos com tais questões, que ficam ciscando lá e cá, cacarejando sem emitir ovo, quero deixar bem claro que não vamos deixar de cumprir o nosso dever. Para finalizar, quero fazer meu o lema de Dolores Ibarurri Gomes, conhecida como "La Passionaria", símbolo da resistência ao fascismo, durante a Guerra Civil espanhola: - "Mais vale morrer de pé do que viver de joelhos".
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, demais participantes desta sessão plenária na tarde de hoje, queria em primeiro lugar, em nome de meu Partido, Partido Comunista do Brasil, solidarizar-me com um grande evento que está tendo lugar no Parlatino, que é a Conferência Estadual das Cidades.
Com mais de três mil participantes, essa conferência além de debater os grandes problemas das cidades, levando em conta que temos mais de 80% da população morando nos grandes centros urbanos e menos de 20% morando nas zonas rurais, com cidades apresentando problemas próprios dessas concentrações urbanas, ela vai também discutir a democratização da gestão e ainda escolher os delegados de São Paulo para a conferência nacional, que vai se realizar em fins de outubro, em Brasília. A Assembléia Legislativa também enviará uma representação a essa conferência nacional.
Estiveram presentes o Governador, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sidney Beraldo, a Prefeita Marta Suplicy, o Ministro das Cidades Olívio Dutra, acompanhado do Secretário de Nacional da Habitação, Jorge Hereda, e também a Secretária Nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, além de vários secretários de estado. A participação está sendo muito importante, por conta do grande número de representantes dos movimentos populares, de setores do Governo e da sociedade civil. Parabéns então aos organizadores, parabéns à Conam, Confederação Nacional de Associações de Moradores, parabéns à Facesp, Federação de Associações Comunitárias do Estado de São Paulo.
Nessa parte final de meu pronunciamento, gostaria de registrar uma questão muito importante. Amanhã vamos comemorar o Dia Internacional do Idoso. Tivemos esta semana um fato muito importante. O Senado, que faz parte do Congresso Nacional, aprovou, depois de seis anos de tramitação, o Estatuto do Idoso, que deverá ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele estabelece direitos importantes, como o que garante a preferência de atendimento do idoso no Sistema Único de Saúde, a oferta de remédios gratuitos, especialmente os de uso continuado, e o que impede os planos de saúde de reajustarem as mensalidades de forma diferenciada em razão da idade. Nós sabemos que os idosos vêm sofrendo essas discriminações pelos planos de saúde, tendo de pagar um plano caro ou então ficando sem o atendimento. Como há 12 milhões de aposentados ganhando um salário mínimo, a grande maioria sequer tem dinheiro para comprar os remédios que precisa. O Estatuto vai garantir a gratuidade e o oferecimento pelo Governo principalmente daqueles medicamentos de uso contínuo.
Gostaríamos de dizer que esse é um fato muito importante. Segundo dados do IBGE, no Brasil já temos 14 milhões e 500 mil idosos, acima de 60 anos. Uma medida importante é que até agora só tinham garantido um salário mínimo para sua subsistência aqueles idosos com mais de 67 anos. O Estatuto garante que esse subsídio será pago ao idoso com mais de 65 anos.
Queremos então parabenizar o Senado Federal. Que o Presidente da República o sancione o mais rápido possível, e que nós tenhamos no Brasil inteiro essa lei não só no papel, mas que ela seja realmente eficaz para a vida das idosas e idosos. Inúmeros são os grupos de terceira idade que se organizam para desenvolver atividades culturais, artísticas, também de educação física e assim é que o idoso vai aumentar sua longevidade. No Brasil já aumentou muito a longevidade. Mas em outra oportunidade abordarei novamente este assunto tão importante. Parabéns a todos os idosos do Brasil homens e mulheres que querem viver uma vida digna e uma vida melhor.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caro Deputado Paulo Sérgio, ora no exercício da Presidência, um dos representantes ilustres da comunidade guarulhense, quero cumprimentá-lo por esse trabalho, saudar as senhoras Deputadas na figura da Deputada Ana Maria Martins, uma lutadora. Quero cumprimenta-la apelo seu pronunciamento, Deputada.
Todos que conhecem a cidade de São Paulo, os movimentos populares da cidade de São Paulo sabem que a ex-Vereadora e atual Deputada Estadual Ana Maria Martins tem sua vida profundamente vinculada a essas lutas. Eu a conheci há tempos, na época do movimento contra a carestia. Encontramo-nos em 1976, 1977, quando do Abaixo Assinado que Ana Martins ao lado de outros companheiros como Aurélio Peres, coordenou. Quero saudar porque a realização de uma conferência como essa estadual da cidade, conferência nacional têm muito a ver com a luta de várias pessoas, entre elas Ana Maria Martins.
Quero cumprimentar meu caro amigo Romeu Tuma que está aqui e dizer que ouvi seu pronunciamento, meu caro Deputado Romeu Tuma, com muita atenção e quero cumprimentá-lo. E na condição de líder da bancada dizer do meu orgulho de vê-lo integrando sempre a bancada do PPS, mas especialmente pela atitude firme que teve ao longo dessa semana de averiguar o episódio da entrevista fajuta, como se diz, do PCC, veiculada em horário de extrema audiência, causando apreensão às famílias, pois ao invés de cumprir aquilo que deve ser o designo de uma concessão de serviço público, como é o caso da transmissão de TV, de esclarecer e informar, fez-se exatamente o contrário com uma entrevista como essa. Quero dizer que V. Exa. orgulha a nós membros da bancada do PPS, que o indicamos para ser Presidente da Comissão da Segurança Pública pelo trabalho que vem desempenhando à frente daquela comissão.
Srs. Deputados, hoje cumprindo designação da Assembléia Legislativa, eu e o nobre Deputado José Zico Prado tomamos posse no Conselho Consultivo da Artesp, Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo.
Quero dizer que foi uma reunião mais informal, nesse primeiro instante se delineou uma determinada sistemática de trabalho e teremos uma próxima reunião que encarecemos fosse feita num prazo curto e será no próximo dia 13 de outubro. Então, de uma forma mais substantiva, entraremos num processo de avaliação da atuação daquela Agência Reguladora, a nossa agência criada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que deve hoje regular os transportes no Estado de São Paulo.
Quero portanto dizer que iniciamos esse trabalho e de minha parte - e tenho certeza que do nobre Deputado José Zico Prado também -, zelaremos para que sistematicamente possamos trazer à Assembléia Legislativa, ao conjunto dos parlamentares, informação dessa função de representação que cumprimos e particularmente vamos prestar contas ao nobre Deputado Rodrigo Garcia, que é quem preside na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a Comissão de Transportes, profundo conhecedor da questão dos transportes de uma forma geral no Estado de São Paulo, a infra-estrutura que isso significa para o nosso desenvolvimento, o que isso significa do ponto de vista da qualidade de vida do cidadãos, particularmente nas regiões metropolitanas em que o tempo gasto, a modicidade na tarifa são questões fundamentais a serem cuidadas.
Mas hoje pela manhã, ainda disso presto também contas à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, se estabeleceu de uma forma pública, pela primeira vez, a Cogem SP. É uma associação que reúne aquelas empresas que fazem da co-geração de energia algo incorporado ao seu sistema produtivo. Tanto congrega empresas que fazem disso uma norma da sua atuação, como por outro lado envolve setores, destacadamente o setor sucroalcooleiro, a partir da utilização da biomassa, do bagaço da cana, que hoje já significa uma quantidade de quilowatts dentro da matriz energética de São Paulo. Como também aqueles outros setores mais vinculados à utilização de gás natural, que também adotam o princípio da co-geração de energias dentro do sistema produtivo. Essa entidade foi constituída, tomou posse a sua diretoria, ocasião em que estive presente.
Quero dizer daquilo que também tem sido realizado aqui na Assembléia Legislativa a partir da frente pela energia limpa e renovável que coordenamos e estabelecer um vínculo que acredito será muito positivo para todos nós, particularmente agora que aprovamos aqui na Assembléia Legislativa a organização de um conselho estadual de política energética, uma lei de minha iniciativa, aprovada por todos os colegas parlamentares e sancionada apelo Sr. Governador. Instituído esse conselho ele terá a responsabilidade de definir a matriz energética de São Paulo. Uma matriz que queremos ver alterada na medida em que as fontes de energia limpa e renovável passem a ter crescente responsabilidade, mas também com a formidável oportunidade que significa agora a descoberta da bacia de gás natural na bacia de Santos.
Isso é realmente de um impacto profundo, pode aumentar a competitividade de São Paulo e do Brasil em termos internacionais, diminui o custo de energia e realmente será muito importante para alavancar o desenvolvimento, gerar rendas e criar oportunidades de emprego.
Por derradeiro, Sr. Presidente agradecendo pela tolerância, gostaria de dar seqüência àquilo que foi exposto ontem pelo nobre Deputado Orlando Morando aqui na tribuna desta Assembléia Legislativa, a partir de uma sugestão do nobre Deputado, em seguida numa reflexão em que tivemos a oportunidade de fazer ao nobre Deputado Vitor Sapienza, que integrou ao lado do nobre Deputado Rodrigo Garcia, a Comissão de acompanhamento da reforma tributária. Tivemos oportunidade de redigir um manifesto que nesse instante está recebendo as assinaturas de outros parlamentares e basicamente caracteriza aquilo que nós tememos, uma situação de verdadeira irresponsabilidade fiscal que está ocorrendo hoje em outros estados.
O caso mais simbólico é o do Rio de Janeiro, em que um projeto em tramitação na Assembléia Legislativa daquele estado propõe que se diminua o ICMS incidente sobre produtos importados para dez por cento do valor, numa tentativa de comprometer todo o fluxo de mercadorias que se dá pelos portos de Santos, pelo porto de Vitória do Espírito Santo e pelo porto de Paranaguá, para citar aqueles que são mais significativos.
E nós queremos que isso não se faça. São Paulo já foi vítima de uma grande guerra fiscal que custou muito ao Estado de São Paulo e a todos os Estados, porque mesmo aquele, como o Estado do Paraná, que fez de tudo nessa guerra fiscal e hoje amarga profundamente as conseqüências, porque a perda de arrecadação que aconteceu naquele Estado foi muito significativa.
Estamos reivindicando concretamente nesse manifesto, com que queremos fazer coro, amparar a atitude corajosa de defesa de São Paulo, que está tendo o Governador Geraldo Alckmin, muitas vezes solitário, e enfrentando dificuldades dentro de seu próprio partido, na polêmica que está hoje nos jornais, com o Governador do Ceará, que contesta a possibilidade de que São Paulo acabe ajudando a refrear a guerra fiscal - é propor que o prazo para a vigência da questão fiscal não seja de 30 de setembro, como está no projeto, mas seja anterior: 30 de abril.
Mais do que isso, que nesse processo não se legitimem medidas incorretas, até ilegais, que estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal, sobre a questão adotada por outros Estados. Esse é o teor do Manifesto à Sociedade Paulista e Brasileira, sob o título “Irresponsabilidade Fiscal”, que passo a ler:
“Manifesto à Sociedade Paulista e Brasileira
Irresponsabilidade Fiscal
Manifestamo-nos preocupados com o debate da Reforma Tributária que ocorre no Congresso Nacional, pois nos parece que essa está longe de ser aquilo que almejávamos: simplificação dos impostos, diminuição da carga tributária, desoneração da tributação industrial e incentivo aos setores produtivos, apontando assim um novo rumo que permitisse a retomada do desenvolvimento nacional.
De qualquer forma, cremos na importância de que se aprovem as medidas acordadas. Em especial a que propõe o fim da guerra fiscal, predatória e suicida, que tem nos levado a uma situação de verdadeira irresponsabilidade fiscal. O Estado de São Paulo é vítima dessa concorrência que não só penalizou a produção paulista, mas levou os Estados que assim agiam a perceber, após certo tempo, o quão danosa foi a concessão de benefícios indiscriminados e sem critérios que geraram significativas perdas na arrecadação.
Agora, quando se está para votar as medidas tributárias que darão cabo a tal quadro, fixou-se erradamente 30 de setembro como data-limite para interromper a guerra fiscal. Vale ressaltar que a escolha desta data (30/09/03) gerou uma brecha jurídica para que os governos estaduais propusessem projetos de incentivos fiscais à revelia do interesse público. Queremos fazer neste momento um apelo, para que ao invés de uma data-limite que está estimulando uma concorrência ensandecida nestes últimos dias, possa a lei ser referenciada num prazo anterior, 30 de abril, por exemplo, quando foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou agora o PL 748/2003, que gerará danos irreparáveis ao Tesouro Paulista, isentando em 90% (noventa por cento) o imposto devido sobre importações. Como proposta pelos fluminenses, tal medida será suficiente para desviar para o Rio de Janeiro grandes volumes de operações de importação, hoje feitas pelos estados interessados, e comprometerá a arrecadação do ICMS cobrado sobre essas operações, que corresponde a uma porção significativa da receita desse tributo nos estados de destino.
Vale registrar, por oportuno, que a aprovação do referido projeto causará um imensurável desastre na indústria brasileira, em face da concorrência predatória que instaura. O Governo Fluminense estará, com esse projeto, ampliando a abertura da economia nacional com uma redução considerável da arrecadação do ICMS e favorecendo os produtores estrangeiros em detrimento do produtor nacional, já que tal medida não abrange o parque instalado no País.
Existe ainda a preocupação com o corpo dessas medidas, que acaba legalizando acordos infralegais feitos pelos estados e que incitam ainda mais a predatória guerra fiscal.
Queremos manifestar nossa posição de que não se legalize, nesse processo, medidas que foram adotadas sem o necessário amparo jurídico e constitucional. Por fim, entendemos que cabe ao Governo Federal conter os abusos dos Estados na concessão desenfreada de incentivos fiscais nesta reta final da reforma tributária. Se a "Guerra Fiscal" entre os Estados não for contida, teremos com isso um grande perdedor, a saber: o Brasil.”
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear o bairro do Ipiranga pelos seus 419 anos de existência e pelos 73 anos da Escola Estadual Visconde de Itaúna.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e dois minutos.
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