09 DE AGOSTO DE 2005

109ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: RICARDO CASTILHO, FAUSTO FIGUEIRA, VANDERLEI SIRAQUE e ROMEU TUMA

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/08/2005 - Sessão 109ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RICARDO CASTILHO/FAUSTO FIGUEIRA/VANDERLEI SIRAQUE/ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos do curso de Direito da Unicsul e dos vereadores-mirins de Jaguariúna, acompanhados dos Vereadores Luiz Carlos de Campos e Fernanda Bergamasco, a convite do Deputado Vanderlei Macris.

 

002 - DONISETE BRAGA

Cobra do presidente da CPTM que atenda as reivindicações dos usuários levadas a ele em audiência no último dia 20.

 

003 - FAUSTO FIGUEIRA

Recorda os 60 anos do lançamento da bomba atômica sobre Nagasaki.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Comemora a primeira turma de formandos da Fatec de Botucatu. Comenta o uso de penas alternativas pelo sistema prisional de Avaré. Relata participação na homenagem ao autor e dramaturgo Gianfrancesco Guarnieri, hoje pela manhã.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Menciona matéria da "Folha de S. Paulo" de hoje, dando conta de que distrito policial da capital está fazendo campanha pelo armamento. Refere-se ao referendo do desarmamento, em outubro próximo, e apresenta estatísticas sobre as armas de fogo.

 

006 - CONTE LOPES

Critica o plebiscito do desarmamento e informa que apenas 8% da população possui arma de fogo. Propugna pelo direito de todos à defesa.

 

007 - FAUSTO FIGUEIRA

Assume a Presidência.

 

008 - ITALO CARDOSO

Rende homenagem póstuma ao jornalista Rogério Santos de Oliveira, conhecido como Rogério Panda.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Cumprimenta o povo equatoriano pelos 186 anos de independência. Registra a realização de encontro sobre comércio exterior em São João da Boa Vista. Elogia o apoio do governo federal às exportações.

 

010 - PEDRO TOBIAS

Cita o projeto "Água Limpa", que se refere a tratamento de esgoto para cidades com menos de 30 mil habitantes e a liberação de verbas para obras de infra-estrutura em conjuntos da CDHU. Refuta os propalados sucessos do governo Lula na política externa.

 

011 - MARQUINHO TORTORELLO

Discorre sobre a necessidade de melhor explorar o potencial turístico do Estado de São Paulo.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Prefeito de Urânia, professor Joaquim Pires da Silva, e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Aparecida, Adval Benedito Coelho, acompanhados pelo Deputado Luís Carlos Gondim.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Fala de reunião de Prefeitos do Vale do Paraíba com o Governador sobre a necessidade de alavancar o turismo na região.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Expressa preocupação da classe política com irregularidades cometidas por parlamentares, denunciadas nas CPMIs que ocorrem em Brasília.

 

015 - ITALO CARDOSO

Comenta o pronunciamento do Deputado Milton Flávio a respeito da crise política. Reafirma a importância do PT como instituição da vida política nacional (aparteado pelo Deputado Romeu Tuma).

 

016 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

017 - CARLOS NEDER

Fala sobre a necessidade de uma ampla reforma política no país para um controle mais apropriado das políticas públicas. Critica a lei de autoria do Governo do Estado que criou as Organizações Sociais, que atuam na área da saúde, e que, este sistema está sendo ampliado para os institutos de pesquisa. Clama aos seus pares para uma discussão sobre o assunto.

 

018 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

019 - ARNALDO JARDIM

Parabeniza o Deputado Carlos Neder por sua preocupação em relação às Organizações Sociais e apóia um debate sobre a questão. Discorre sobre as agências reguladoras como importante instrumento de fiscalização e controle dos serviços públicos.

 

020 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pelo art. 82, faz relato sobre os bombardeios que ocorreram em Hiroshima e Nagasaki em agosto de 1945.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, ressalta a necessidade de amplo debate para questões importantes como as Organizações Sociais. Rebate o pronunciamento do Deputado Romeu Tuma sobre a crise política no governo federal.

 

022 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.

 

023 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h46min, reabrindo-a às 17h07min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta sessão.

 

024 - SEBASTIÃO ARCANJO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

025 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul e dos vereadores-mirins da Câmara Municipal de Jaguariúna, acompanhados do Sr. Vereador Luiz Carlos de Campos e pela Vereadora Fernanda Bergamasco, a convite do nobre Deputado Vanderlei Macris. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vereadores mirins, alunos da Universidade Cruzeiro do Sul, assomo à tribuna para fazer uma cobrança ao Dr. Mário Bandeira, Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM.

No último dia 20 de julho estive em uma audiência com o Dr. Mário Bandeira. Levamos algumas reivindicações dos usuários. A CPTM atende 87 estações em 22 municípios ao longo dos seus 270 quilômetros de linhas. Atende quase um milhão e 300 mil passageiros diariamente. Fui a essa audiência para dizer que a partir do instante em que se tem uma política por parte do Governo do Estado de investir na CPTM e no metrô, não tenho dúvidas de que o problema que vivenciamos na questão do trânsito pode ser, de forma significativa, diminuída com investimento forte do Governo do Estado em relação ao Metrô e, principalmente, à CPTM.

Digo isto porque, durante muitos anos de minha vida - eu, que sou da região do ABC paulista, da cidade de Mauá - pude utilizar os trens da CPTM. Fomos a essa reunião com o Dr. Mário Bandeira cobrar o retorno de uma importante linha, a Linha D, que serve da Estação da Luz até o município de Rio Grande da Serra.

Na Linha D tínhamos o trem especial, que atendia principalmente no horário de “rush”, das seis às oito horas e das 17 às 19 horas e 30 minutos. Esse trem saía da Estação da Luz e atendia os municípios de São Caetano do Sul, Santo André e Mauá, e vice-versa.

Há hoje, por parte dos usuários da CPTM, uma reivindicação para a volta da Linha D. Não tenho dúvida que falta, da parte da CPTM, a sensibilidade para que possamos trazer de volta esse importante sistema de transporte coletivo, que atende principalmente a grande massa de usuários que vêm da região do ABC.

Fomos levar essa demanda do Expresso Sudeste e, ao mesmo tempo, cobrar da CPTM reforma nas estações de Tamanduateí, Santo André, São Caetano, Capuava, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Especialmente em Capuava, onde ainda temos a passagem de nível. Ou seja, existem lá as antigas porteiras que, na passagem do trem, abaixam e acabam por trazer uma complicação para a ligação do município de Mauá com Santo André.

Não podemos ainda ter esse modelo atrasado num sistema que, acreditamos, se receber investimento sério por parte do Governo do Estado, sem dúvida, é uma opção importante para os usuários da CPTM. Acreditamos muito que o Governo do Estado precisa fazer um investimento forte nessa área.

Queremos mais uma vez, desta tribuna, fazer a cobrança ao Dr. Mário Bandeira, que preside a CPTM. Já fizemos isso na audiência do dia 20 e estaremos fazendo novamente, através de um requerimento de informação, para que ele tenha não somente a sensibilidade de retornar o trem especial, que atende a região do ABC, mas principalmente todo o processo de reforma e de estrutura das principais estações da CPTM.

 

O Sr. Presidente - Ricardo Castilho - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O sr. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de saudar os alunos do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul e os vereadores-mirins de Jaguariúna que, juntamente com os Vereadores Luiz Carlos de Campos e Fernanda Bergamasco, comparecem a esta Casa.

Lembro-me de que, quando muito jovem, pelas mãos de meu pai, fui visitar a Assembléia Legislativa. Fico imaginando que, possivelmente, alguns dos senhores vereadores-mirins estejam algum dia, nesta tribuna, exercendo o mandato popular de Deputado, assim como eu vim, há muito tempo, e a Assembléia ainda era no Palácio das Indústrias. Imagino que os senhores viajem, quem sabe, pensando em um dia estar aqui legislando pela população do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, há exatos 60 anos, o mundo estremecia com o segundo bombardeio atômico em três dias, mudando para sempre os conceitos de barbárie e de destruição. Às 11 horas e 02 minutos do dia 9 de agosto de 1945, sobre o céu de Nagasaki, no Japão, explodia a bomba de plutônio que faria 140 mil vítimas, 70 mil delas mortas na hora, outras 70 mil dias depois, em decorrência das graves mutilações, radiações e queimaduras que sofreram. O episódio foi o último ato da 2ª Guerra Mundial e o início de uma era de terror que perdura até hoje.

A força desproporcional utilizada para subjugar o Japão deixou uma ferida não cicatrizada, gestando um mundo dominado por uma força incontrastável, geradora permanente de tensões, inconformismo e violência desumana. As bombas sobre Hiroshima e Nagasaki foram uma demonstração absoluta de que uma nova ordem se instituía no planeta. Toda a ciência, todo o avanço tecnológico, todo o conhecimento desenvolvido pelo homem estava ali, a serviço da morte, pavimentando o caminho de um poder absoluto que acirrou a desigualdade humana, o inconformismo e a permanente disposição para a guerra. O terror deformou-se, passando a ter todas as formas.

Tive o privilégio de conhecer Nagasaki, uma cidade moderna, pujante, cuja população faz questão de manter viva a memória daquele episódio vergonhoso e terrível. Lá estive como emissário da Prefeitura de Santos, quando era chefe de gabinete da então Prefeita, hoje Deputada Federal, Telma de Souza. Santos e Nagasaki são cidades-irmãs. Santos foi a porta de entrada para os milhares de japoneses que vieram ao Brasil para contribuir com a sua cultura milenar, com a sua sabedoria de vida, adotando o Estado de São Paulo como seu novo lar.

Brasil e Japão têm extremas diversidades culturais e graus distintos de desenvolvimento econômico. Apesar disso, conseguimos, como poucos povos no mundo podem fazê-lo, encontrar afinidades, por meio de uma convivência de extrema tolerância, cordialidade e mútua admiração. Essa amizade é uma demonstração de como dois povos distintos podem sentir-se tão semelhantes, com base num sentimento de respeito genuíno.

A ameaça nuclear persiste. Ela ainda alimenta os delírios militaristas daqueles que a possuem e de outros que buscam o domínio da sua tecnologia. É no poder absoluto que ela confere que está a gênese dos atos terroristas cada vez mais freqüentes. Nações de imensurável poder bélico demonstram ser incapazes de entender as razões do fanatismo que manda estações de trens e metrôs pelos ares e nocauteia arranha-céus.

Mais do que nunca, é preciso manter viva na memória a barbárie cometida em nome da paz. Lembrar do horror talvez seja uma das únicas formas de evitar que ele se repita. O aniversário das explosões atômicas de Hiroshima e Nagasaki traz lembranças dolorosas para toda a humanidade. Que esta dor sirva, um dia, de matéria-prima para a construção de uma paz verdadeira e permanente para todos os povos da terra.

 

O Sr. Presidente - Ricardo Castilho - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, vamos aproveitar esta nossa primeira intervenção da tribuna da Assembléia para comemorar fatos que ocorreram na nossa região nos últimos dias.

Para nós, talvez a mais importante tenha sido a primeira formatura realizada em Botucatu pela Fatec. Durante anos a luta foi árdua para que tivéssemos na nossa cidade a instituição de uma Fatec. Temos lá um dos maiores e melhores campus da Unesp, mas Botucatu e região vinham se industrializando e sentíamos carência de uma unidade da Fatec, embora tivéssemos uma ETE de excelente qualidade.

Queremos deixar registrado, já que fomos patronos das duas primeiras turmas, o nosso agradecimento sobretudo ao então Secretário José Aníbal, que num último ato na sua estadia na Secretaria instituiu a Fatec de Botucatu. É importante, pois trata-se de uma instituição universitária gratuita, pública e que atende a nossa região.

Diferentemente da Unesp, que via de regra tem alunos de todo o Estado de São Paulo e bem pouco contempla a região. Lembro-me que na minha turma tínhamos quatro alunos de Birigui e apenas dois de Botucatu. No caso da Fatec, em particular, o aluno que morava mais longe dessas duas primeiras turmas era de Manduri. Portanto responde, de fato, a uma necessidade regional e o mais importante: 80% dos egressos das Fatec saem de lá empregados.

Quero ainda destacar dois outros eventos me parecem importantes. Um deles aconteceu em Avaré, terra do Deputado Antonio Salim Curiati, onde tivemos a inauguração de um centro de medidas alternativas, criado pela Secretaria de Assuntos Penitenciários. É um centro importante porque vai dar a alternativa aos juízes daquela cidade de aplicarem as chamadas penas alternativas.

E o melhor: aplicar pena alternativa com a segurança de que ela será efetivamente executada. Isso porque os juízes sabem que nem sempre é necessária a reclusão, mas não podem deixar o cidadão que infringiu a lei sem uma pena que possa inclusive educá-lo em direção àquilo que a sociedade precisa. Em muitos momentos, a aplicação da pena alternativa dá ao juiz que está aplicando a lei a certeza de que ela não terá como ser cumprida.

Portanto, na região de Avaré, que tem inclusive um complexo importantíssimo - quatro penitenciárias, duas Febem, um centro de ressocialização - agora se soma essa alternativa que me parece fundamental, qual seja, a oportunidade de que naquela região tenhamos essa condição de penalizar aqueles que infringiram a lei sem que necessariamente eles tenham que ser reclusos.

Por fim, queríamos deixar registrada a nossa satisfação por termos participado, no dia de hoje, de uma justa homenagem prestada ao cidadão paulista, artista, dramaturgo e autor Gianfrancesco Guarnieri, que recebeu hoje a Medalha do Mérito Ordem do Ipiranga por mais de 50 anos dedicados ao teatro e ao cinema brasileiros.

Todos que conheceram e que conhecem Gianfrancesco Guarnieri sabem do papel relevante que ele teve, não apenas no desenvolvimento do nosso teatro. Os que têm cabelos brancos como eu se lembram do ‘Teatro de Arena’, ‘Eles não usam black-tie’, ‘Um grito parado no ar’, dentre tantos atos e ações que esse cidadão fez na sua carreira, inclusive em muitos momentos nos ajudando a lutar contra a ditadura instituída no nosso país.

Foi muito importante essa homenagem, sobretudo, porque no mesmo dia o governo liberou três milhões de reais para que produções teatrais para a formação de público, inclusão cultural e interiorização possam ser valorizadas neste Estado.

Portanto, quero deixar registrada a nossa satisfação por ter podido, como tantos atores e atrizes e personagens importantes da vida teatral brasileira, estar presente nesta justa homenagem prestada pelo Governo do Estado de São Paulo, mas, sobretudo, porque entendo que a homenagem mais importante que se prestou hoje a Gianfrancesco Guarnieri foi ter essa liberação de três milhões de reais, para que novos atores, novas atrizes, enfim, para que a sociedade possa se expressar de maneira mais adequada por esse aspecto tão importante que são as artes cênicas.

Para aqueles que não tem a dimensão desse valor, é exatamente o mesmo valor que o Presidente Lula está liberando para o Brasil como um todo. Portanto, São Paulo faz uma liberação equivalente a que faz o Governo Federal para o mesmo fim para o Brasil como um todo.

Parabéns, Gianfrancesco Guarnieri! Parabéns, Governador! Mas, sobretudo, parabéns à classe teatral pelos relevantes serviços que vem prestando ao Estado de São Paulo, ao Brasil e à democracia!

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa. Hoje o jornal “Folha de S. Paulo", fala que o 91º Distrito Policial da capital de São Paulo está fazendo campanha pelo armamento.

Lamentamos esse fato, visto que será uma das raras vezes em que a população vai ter direito ao exercício real da participação popular, com o referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro próximo. Um referendo em que os cidadãos, os eleitores com mais de 16 anos de idade e que possuam título de eleitor vão poder dizer se no Brasil devemos ou não ter a comercialização de armas de fogo para civis.

Evidentemente que quem deve dizer ‘sim’ ou ‘não’ são os eleitores, de forma consciente. A participação popular é a possibilidade dos cidadãos partilharem o poder com os seus representantes, é a possibilidade dos cidadãos poderem contribuir com a elaboração das normas públicas, das normas jurídicas. No dia 23 de outubro, os cidadãos terão essa possibilidade de dizer se devemos ou não ter o comércio de armas de fogo no Brasil.

Não estou aqui pedindo para que a população vote ‘sim’ ou ‘não’, até porque para isso existem as frentes parlamentares que vão fazer as campanhas pelo voto. Agora, entendemos que não é papel de uma delegacia de polícia fazer campanha ou pelo ‘sim’ ou pelo ‘não’ como está se verificando no 91º DP da Capital.

A população precisa saber que a cada 14 minutos um brasileiro morre por causa de uma arma de fogo no Brasil. Mais de 100 pessoas por dia são assassinadas e a maioria delas são jovens entre 15 e 24 anos de idade, tanto as vítimas quanto os executores. Também é preciso informar à população que o Brasil é o segundo país do mundo em mortes violentas decorrentes de arma de fogo, sendo o primeiro a Venezuela, em estudo elaborado pela ONU através da Unesco.

Precisamos fazer um debate consciente. Precisamos levar as informações corretas para a nação brasileira, para que todos possam através das argumentações apresentadas tomar uma decisão.

Na próxima semana, no dia 15, aqui na Casa, também vamos fazer um debate sobre o assunto, para o qual convidamos todos os parlamentares interessados. Foi uma iniciativa deste Deputado, do Deputado Arnaldo Jardim e de diversos outros Deputados desta Casa, como o Ex-Presidente Sidney Beraldo, para fazermos uma frente parlamentar que debata o assunto com diversas organizações não-governamentais, com as universidades, como o Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Instituto Sou da Paz, o Ilanud, o Insefusa, que é o Instituto de Segurança da Fundação Santo André, entre outros, para que a população possa votar consciente pelo “sim” ou pelo “não” no dia 23 de outubro, dia do referendo, quando a população vai dizer qual a norma jurídica que deverá vigorar no Brasil referente à comercialização de armas de fogo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, ouvi atentamente o nobre Deputado Vanderlei Siraque falando a respeito da campanha do desarmamento e da venda de armas.

Não tem validade nenhuma esse plebiscito. O Brasil vai gastar quase um bilhão de reais a troco de nada. Por quê? Praticamente não há mais porte de armas no Brasil. Se o cidadão quiser comprar uma arma não pode porque não vai poder tirar o porte. E se ele ficar com a arma evidentemente pode ser preso em flagrante por porte ilegal de arma.

Então pergunto: para que um plebiscito desta natureza? Acho estranho que Governo Federal, estadual, municipais, autoridades peçam para a população se manifestar sobre a venda ou não de armas. A população brasileira não vive comprando arma, tanto é que o Datafolha fez uma pesquisa e apenas 8% das pessoas têm arma de fogo. Este não é o grande problema.

Deveríamos em primeiro lugar desarmar o bandido para depois desarmar a população, porque coronéis da Polícia Militar, que participaram de vários debates, me afirmaram categoricamente que não há condição de dar segurança para a população 24 horas por dia. E vemos como aumentaram os assaltos, seqüestros, latrocínios, assaltos a fazendas, a prédios de apartamentos, assaltos no trânsito.

Se há nas leis o princípio da legítima defesa, se tirarmos a arma do cidadão ele vai se defender como? É importante que se coloque isso. Se pegarmos um lutador de judô, de caratê, de boxe e lutarmos com eles vamos apanhar. Com o bandido é da mesma forma; o bandido armado e só você desarmado, ele vai invadir sua casa, estuprar sua filha, sua mulher e você vai ficar de joelhos implorando.

Não se esqueçam que há pessoas que moram no Amazonas, Mato Grosso, periferia de São Paulo, no interior, em fazendas, no litoral que se pedirem apoio para a polícia vão esperar uma ou duas horas.

Quero dizer que não vendo arma de fogo e não aconselho ninguém a comprar arma, mas simplesmente mostrar para o bandido que todo mundo no Brasil está desarmado e só ele armado, não acho uma ordem psicológica natural porque o bandido vai captar isso. E a partir daí quem vai pagar é a população.

É esse aspecto que não consigo ver. Vão obrigar as pessoas a tomarem uma decisão que é dos governantes. Ora, peçam para o Presidente da República, para os Governadores. Proíbam a venda de arma. Não é muito mais fácil do que fazer o cidadão sair de sua casa para votar? Proíbam. É muito simples: ‘A partir de hoje está proibida a venda de arma de fogo no Brasil.’ Assumam, ou querem passar para nós a responsabilidade? ‘Sua filha foi estuprada e morta porque você não tinha uma arma. Você também não votou?’

Todas as delegacias fazem campanha para a pessoa entregar seu revólver. Um entrega uma espingardinha velha, um revólver velho, mas arma boa ninguém entrega, principalmente os bandidos. Na 91ª DP puseram uma plaquinha: ‘não entreguem sua arma porque você vai ficar desarmado e o bandido armado’. Todo mundo está contra os policiais do 91º. Se toda a polícia está fazendo uma campanha para desarmar quando o policial faz o contrário, é criminoso?

É evidente que a campanha do “não” não vai ganhar nunca. Rede Globo, todas as ONGs, todos os artistas, e todos com segurança armada atrás - é importante colocar, pedem pelo desarmamento. Mas o cidadão fica em casa desarmado, rezando. Orem, e orem bastante porque o dia em que o bandido bater na sua porta e você estiver desarmado, o seu vizinho estiver desarmado, quero ver o que vai acontecer.

E falo isso até como policial porque estão desarmando, inclusive, os policiais. Um policial que se aposentar hoje e que combateu o crime a vida toda, se não houver venda de arma, não vai poder comprar uma arma. E você que é vizinho de um policial, como muitos vizinhos já me pediram socorro, como é que ele vai ajudá-lo? Porque se ninguém pode ter arma, ninguém pode ter arma. Acabou a venda de arma! É bom que se coloque isso.

As empresas de segurança, ou os vigilantes, se não há venda de arma, não podem comprar uma arma! Ninguém vai poder ter mais arma: nem o policial, nem o vigilante, ou o segurança, ninguém, a não ser arma do Estado. Vão comprar arma onde, na China? Em Marte? Não vai haver mais arma. Como policial não entendo por que esse projeto.

E também não acho que esse seja o problema do Brasil. Vejam os bons plebiscitos: pena de morte, maioridade penal, aborto, casamento entre homossexuais. Se a arma, que pode causar acidente, é o problema do mundo, vamos acabar com o automóvel também porque é impossível mais acidente do que com automóvel.

O que queríamos mostrar eram os dois lados da moeda. Só desarmar a população e deixar o bandido armado obviamente eu não apóio.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fausto Figueira.

 

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O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Esta Presidência dá conhecimento ao Plenário que se encontram no expediente de hoje nove Mensagens do Sr. Governador, encaminhando projetos de lei que tratam da alienação, cessão e doação de bens públicos, em regime de tramitação ordinária, que serão publicadas no Diário Oficial de amanhã.

Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Italo Cardoso.

 

O SR. ITALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assessores da Assembléia Legislativa, assomo à tribuna hoje para falar de uma notícia triste publicada ontem nos jornais "Folha de S.Paulo" e "O Estado de S.Paulo" sobre a morte do cidadão Rogério Santos de Oliveira. Quem convive na cidade de São Paulo no meio jornalístico sabe de quem estou falando, do Rogério Panda. Ele morreu aos 31 aos de idade, de edema pulmonar.

Conheci o Panda quando ainda Vereador na Câmara Municipal de São Paulo; conheci poucas pessoas com a coragem, com a ousadia, com o profissionalismo e a coragem desse jovem. Rogério Panda teve uma atuação destacada quando fizemos a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os camelôs, para o que ele se tornou um ambulante e suas reportagens foram muito importantes para desvendar fatos que ocorreram na cidade de São Paulo, que como ficaram conhecidos como “máfia dos camelôs”. Portanto, Rogério Panda cumpriu um papel determinante. Teve sua vida ameaçada por conta de reportagens e de esclarecimentos que foi capaz de fazer com a sua criatividade investigativa.

Rogério Panda trabalhou na “Folha da Tarde”, no “Estadão”, trabalhou no jornal “Folha de S. Paulo”, trabalhou na Câmara Municipal como assessor do Vereador Arselino Tatto, na Secretaria Municipal de Transportes. Uma das suas marcas foi sua capacidade durante a guerra do Golfo, fazendo a cobertura daquela guerra sem falar uma única palavra em inglês. Isso mostra o seu grau de desprendimento, de coragem e de não ter medo de enfrentar os problemas. Muito mais do que um jornalista respeitado pelos amigos, como pessoa e como profissional, quero desta tribuna ressaltar o quanto foi importante conhecer o Panda, exatamente por sua capacidade de agregar pessoas, valores, de sempre estar sorridente.

Para a sua família quero externar meus sentimentos, meu pesar pela perda desse jovem jornalista que morreu aos 31 anos de idade. Não tenho dúvidas de que aqueles que o conheceram sabem de quem estou falando e sabem de quanto perdemos com esse profissional que se vai de uma forma prematura. Os meus sentimentos e a minha solidariedade a sua família e também àqueles que puderam acompanha-lo durante sua vida profissional e a sua curta existência. Um abraço, Panda, esteja onde estiver. Um grande beijo, valeu por tudo, valeu por sua existência!

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Fausto Figueira, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, fiz questão de vir aqui no Pequeno Expediente para fazer uma saudação especial ao povo do Equador, que hoje está comemorando 186 anos de independência.

É um país irmão da América do Sul, um povo lutador, um povo trabalhador como tantos outros povos aqui do nosso continente que vive sob tensão muito grande, um povo cuja maioria é de descendência indígena e que luta para ter dignidade, para conquistar a sua dignidade, um povo que tem dado sinais para o resto do mundo de indignação em relação à pobreza, à barbárie, à violência.

Mas quero fazer uma saudação especial ao povo do Equador porque no mês de maio conhecemos o presidente da Associação Brasil Equador que vem fazendo um trabalho muito interessante de desenvolver o intercâmbio comercial, principalmente na região da Média Mogiana - São João da Boa Vista, Mogi Guaçu, Mogi Mirim. Amanhã, inclusive, a referida associação vai promover um café da manhã e somar esforços com os empresários, trabalhadores, sindicatos daquela região importante do Estado de São Paulo, no sentido de alavancar o desenvolvimento e aproveitar as oportunidades que estamos vivendo, principalmente com esse “boom” das exportações, em que o Governo brasileiro bateu o recorde no mês de julho - 21 bilhões. Foi um recorde e o Brasil vem aumentando. É um espaço muito importante para alavancar o desenvolvimento, gerar trabalho, gerar oportunidades para as pessoas. Aquela região tem um dos maiores PIB agrícola do Estado de São Paulo, as empresas têm buscado romper barreiras, têm buscado se aperfeiçoar e aproveitar as oportunidades.

No mês de maio tive a oportunidade de acompanhar o senador Aloizio Mercadante na inauguração de um serviço da Receita Federal que se instalou em São João da Boa Vista, o Redex, um recinto especial de apoio às exportações, um serviço da alfândega que facilita o trâmite burocrático da documentação, os despachos aduaneiros. Em seguida participamos, no mês passado, com o Deputado Sidney Beraldo e a presença do Ministro Luiz Furlan, em São João da Boa Vista, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Industrial, de um encontro de comércio exterior juntando Prefeitos, empresários, Câmara de Vereadores, entidades sindicais de trabalhadores, empresariais, para divulgar todo o trabalho que o Governo Federal vem fazendo nessa área de apoio às exportações.

E nesse aspecto o Governo Federal, o Governo Lula, vem demonstrando uma competência extraordinária que não tínhamos visto em relação a outros períodos da História do Brasil.Evidentemente que o mundo hoje oferece oportunidades, mas temos que ter competência, nossos empresários precisam se preparar e o Estado tem que fazer sua parte, que é dar incentivos, estrutura e apoio ao empresário que vem buscando crescer, buscando abrir espaços de comércio em outros países. Estão de parabéns a região de São João da Boa Vista, seus Prefeitos, municípios, empresários da região e Governo Federal.

E a partir do dia 26 de agosto haverá um evento com o Consulado do Equador e a Associação de Comércio Brasil-Equador que vem realizando um trabalho muito bonito de intercâmbio que, tenho certeza, vai gerar oportunidades no sentido de alavancar o desenvolvimento daquela região, gerando emprego, gerando trabalhos, enfim gerando oportunidades que é o que tanto queremos que aconteça. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que assiste a esta sessão, venho hoje para falar de dois projetos de nosso Governador. O projeto se refere a ajuda no tratamento de esgoto, a cidades com menos de 30 mil habitantes, e que não contam com a Sabesp - o Projeto Água Limpa. É um projeto muito importante, não é tratamento de esgoto, mas de saúde, o que significa responsabilidade de nosso Governador.

O outro projeto que foi lançado é com referência a casas da CDHU. Há 15 dias, todas as casas feitas pela CDHU receberão da Secretaria da Habitação dois mil reais por unidade para cuidar da infra-estrutura. Vão se acabar os problemas, por exemplo, de falta de asfaltamento. São projetos simples de interesse muito grande. Nosso Governador não faz discurso, não faz projetos. Faz as coisas acontecerem, o que é muito bom.

O Deputado Simão Pedro falava sobre a política internacional do Governo Federal, mas o que vemos são derrotas, uma atrás da outra. Na ONU, pelo que tudo indica, já fomos derrotados para a vaga permanente. Também na OMC e no BID perdemos. Enfim, a liderança se conquista, não se impõe.  É isso que acontece de diferente no nosso Governo Federal, que hoje fala muito, mas os fatos são poucos.

Hoje vi na "Folha de S.Paulo" notícia sobre a minha querida cidade de Bauru, que hoje está com endemia de leishmaniose. O Deputado Jamil Murad, em Brasília, falava muito de leishmaniose e infelizmente a "Folha de S.Paulo" noticia que o Ministério da Saúde, que usualmente compra vacinas para os cachorros, parou de comprar, e há dois ou três meses a nossa cidade não pode vacinar. A doença é muito grave se chega no ser humano. Aqui, São Paulo faz. No outro lado, há somente discursos. São viagens, bravatas, por aqui.

Vejo, hoje, também sobre o lucro do Bradesco, esses amigos do Governo Federal. Para mim, eles são elites. Aumentou os lucros no semestre, em 120%. Como alguém ganhou 120%, na outra ponta a população já perdeu algumas coisas. Para alguém ganhar muito, outro precisa estar perdendo. Nos últimos anos, só banqueiros são felizes. A única empresa que tem aumento de lucro é o banco. Bradesco, 120% no 1º semestre! Isso significa que o sistema bancário está pegando dinheiro da sociedade, com juros altos.

Não adianta o nosso Presidente falar que a elite quer derrubá-lo. É a elite como ele, que o está derrubando, junto com os aliados, porque nunca descobriram nada na oposição. A denúncia está nas pessoas do Governo. Os fatos que estão acontecendo estão na ante-sala da Presidência, um denunciando outro.

Ontem estranhei muito. Marcos Valério não só comprava Deputado, secretário, ministros, pagava passagens para um e outro, até arrumava mulher para a cúpula desse Governo do PT. Espero que os fatos sejam apurados, e bem apurados. Muitos falam sobre o PSDB. Se houver alguém do PSDB envolvido, precisa ser punido. Mas é muito diferente. Esquema de corrupção, de governo público, em época de campanha, hoje querem fazer tudo por causa do caixa 2, de dívida de campanha. A denúncia não é da elite. A denúncia foi do próprio pessoal ligado ao Governo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, é com satisfação que hoje falo de uma São Paulo diferente. Não de uma São Paulo potência em economia. Não de uma São Paulo de trânsito caótico. Não falo aos senhores Deputados, de uma São Paulo de trabalho, de estresse, de política. Não, nada disso, caros amigos Deputados. Falo de uma São Paulo voltada ao turismo.

Buscarei falar hoje, da paisagem urbana mais forte e marcante do cenário nacional. São Paulo pode e deve apresentar a cada cidadão momentos de lazer. Cada detalhe, cada fragmento será descoberto, aproveitado e comentado. A cidade, os senhores bem o sabem, merece ser visitada, ser conhecida e reconhecida. São Paulo reserva surpresas. Do antigo à vanguarda tudo está à disposição de novos olhares. O quadro estadual está emoldurado por cultura, desenvolvimento e muita história.

Companheiros Deputados! Por que não abrir as portas de São Paulo de forma mais ordenada, para todos? O objetivo de promover, de maneira mais ampla, complexa e organizada, roteiros turísticos pelo Estado. O turismo não é feito apenas de mares e montanhas, mas de arquitetura histórica, museus, parques e imensas riquezas em obras de arte.

São Paulo cresce dia a dia, os senhores bem sabem. Pode não existir unidade, não se define por novo ou por velho. É desordenada, intrigante, mas cativa como Buenos Aires, Paris, Nova York, Roma e Paris.

Concordo, caros Deputados, que a cidade não abriga grandes áreas verdes, mas os senhores podem me responder quantos lugares do mundo têm suas árvores históricas registradas? São Paulo tem. Será que não vale a pena levar crianças, grupos de terceira idade, empresários de todas as partes, cada um de nós para conhecê-las? O Jardim da Luz, Jardim Botânico, Horto Florestal, parques do Morumbi, do Jaraguá e Cantareira são pulmões desta cidade, com coração acelerado, desconhecidos por uma parte da população.

Qual não seria o prazer de percorrer um roteiro, que abrigasse tanto antagonismo? Qual grupo não se deixaria ser levado, sem preconceitos, pelas ruas da Capital? Quem, companheiros Deputados, não se entregaria às histórias do Museu do Ipiranga, às artes do Masp, à Igreja da Sé, às formas revolucionárias dos edifícios da avenida Paulista, à poesia dos parques, à cultura dos teatros e tantos outros pontos sedutores de São Paulo?

É nossa obrigação, Senhor Presidente e Senhores Deputados, impedir que São Paulo se esconda. Ela cresce a cada dia, em seu desenvolvimento estressante. Mas deve se desenvolver, também, na memória de cada visitante, de cada turista. São Paulo a nossa querida Sã Paulo, representada por nós, merece crescer em seu turismo estadual.

É nosso dever difundir o turismo. Oferecer passeios a milhões de pessoas. São Paulo deve ser lembrado, também, como pólo de um turismo receptivo, acessível, surpreendente e cativante. O turismo estadual não deve se resumir ao zoológico, mas incluir estâncias de águas de Santa Bárbara e Lindóia; a Caverna do Diabo; Campos do Jordão; Águas Claras e Serra Negra; espetáculos de música, teatro, balé e circo.

Imaginem os senhores, a variedade de roteiros turísticos que poderiam estar a disposição de grupos paulistas, do interior, de cada canto do Estado.

Temos consciência e sabedoria suficiente, Senhores Deputados, para saber que desenvolvimento e turismo estão alinhados e caminham com o mesmo objetivo: o de trazer prosperidade aos centros turísticos. O turismo estadual, elaborado com um projeto mais amplo, certamente, beneficiará os meios empresariais, comércio e rede hoteleira. Este turismo, que buscamos, será uma homenagem a estes setores. Unidos aos empresários hoteleiros, o resultado deste sonho turístico será uma realização de grande sucesso.

O povo e o único capaz de julgar a atividade de um Estado. Nossa obrigação é a de levar até ele as melhores intenções. Divulgar de maneira clara e objetiva o que está à disposição. A atividade turística deve ser de fácil acesso, divulgada pela mídia nos centros de terceira idade, escolas, associações de bairro e muito mais.

Queremos a nossa São Paulo urbana fragmentada em pontos turísticos. Vamos trabalhar, com maior esforço, para transformar São Paulo em pólo turístico. Vamos dinamizar e agilizar o turismo estadual. A paisagem paulista merece. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito do Município de Urânia, Prof. Joaquim Pires da Silva, do 1^o-Secretário da Câmara Municipal de Aparecida, Vereador Adval Benedito Coelho, acompanhados do nobre Deputado Luis Carlos Gondim. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo com o nobre Deputado Milton Flávio. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Cumprimento o Deputado Luis Carlos Gondim pelo trabalho que realiza na sua região e também percorrendo todo o Estado de São Paulo.

No Pequeno Expediente falei de eventos que temos acompanhado com a presença do Governador e de Secretários de Estado. Destacamos o papel relevante do nosso Governo no aprimoramento e qualificação da mão-de-obra, sobretudo da nossa juventude. Falava ainda da formatura de duas turmas da Fatec de Botucatu. Falamos da nossa reivindicação para que tenhamos em Santo Amaro a extensão do curso da Fatec de São Bernardo de Autotrônica, que substitui a antiga Automação Embarcada. Levamos uma discussão que nos parece interessante, a transformação da ETE de Santo André num centro universitário que englobaria a própria ETE, o Centro Paula Souza e a Fatec.

A nossa preocupação ao discutir esses aspectos, como também o CDP de Botucatu, o centro criado em Avaré de penas alternativas fez com que alguns amigos nos interpelassem inclusive via internet - aliás, aproveito para divulgar o meu site, www.miltonflavio.org - sobre qual seria a razão da mudança de atitude deste Deputado, sempre tão contundente, tão incisivo e por que nos últimos dias teríamos mudado a nossa posição; se isso seria parte de algum acordo produzido na Assembléia que eventualmente limitasse a nossa falação. Quero dizer que não.

Na verdade, existem tempos de arar, tempos para semear, tempos para regar e, em alguns momentos, tempos para colheita. Neste momento preferimos nos dedicar à colheita de um trabalho que temos feito ao longo desses 10 anos do nosso mandato na construção de uma série de alternativas e oportunidades. Mas, por outro lado, não posso deixar de saciar o desejo desses nossos eleitores, militantes, de saber qual a posição do Deputado, do partido, como o PSDB encara esse momento.

Não temos nenhum constrangimento de dizer que nesse mundo de acusações que foram feitas, algumas respingaram em próceres do nosso partido. Tenho inclusive feito essa manifestação através de artigos publicados na grande imprensa, como outros políticos, inclusive do próprio PT. Temos de analisar com muita calma. Existem acusações e acusações, crimes diferenciados. Como o nosso próprio Código Civil e Código Eleitoral estabelecem, cada um tem uma avaliação e punição diferenciada.

Por outro lado ficamos preocupados, sobretudo no dia de ontem, quando algumas medidas que eram previstas deixaram de acontecer. Não que estejamos torcendo para que Deputados tenham seus mandatos cassados. Não que estejamos torcendo para que partidos sejam mais ou menos punidos. O que queremos deixar registrado é a preocupação que todos têm - e tenho certeza de que não é deste Deputado, é a preocupação de todos os Deputados e políticos sérios deste país.

Não há nenhum de nós que não tenha sido interpelado, não por adversários, mas por amigos leais que neste momento se sentem constrangidos, preocupados em saber o que de verdade há nesse conjunto de informações que a cada dia se modifica, nesse conjunto de informações que pelos próprios denunciantes muda sua consistência. Mas o que é mais grave, eles querem saber qual vai ser a resultante final de tudo isso. Ficam muito incomodados quando sentem cheiro de pizza no ar. Por quê? Porque se isso é bem aceito, é bem servido e é até disputado nos fins de semana pelos paulistas e paulistanos, principalmente aqueles que são descendentes de italianos, na política é muito ruim e a população brasileira espera ver um norte.

Diferentemente do passado, não nos compete aqui fazer acusações, mas cobrar posições. Como Deputado do PSDB, quero que as apurações cheguem fundo e que os eventuais culpados sejam efetivamente punidos, de que partidos forem, inclusive os do PSDB.

Não há que se ter contemplação. Repito, existem crimes diferenciados, mas todos são capitulados na legislação brasileira. Se crimes foram cometidos, que eles sejam apenados e que aqueles que os cometeram respondam por isso, sob pena de nós, que somos políticos, termos uma enorme dificuldade, nas próximas eleições, de mantermos um diálogo com os nossos eleitores. Seremos, eventualmente, substituídos por aqueles que, no passado, não tiveram essa oportunidade e que, portanto, isentos pela não-participação, terão condições de se apresentar como algo de novo, embora não representem uma mudança efetiva nos quadros nem no contexto da política nacional.

Fico muito preocupado. Não é o meu partido, mas cito o que aconteceu na reunião do PT, no domingo. O mesmo PT, que teve muita pressa em expulsar companheiros que divergiam da nova linha que o campo majoritário adotava, não viu o partido ter a mesma agilidade e rigor com aqueles que foram, inclusive confessamente, retidos pela malha que hoje se estabelece através da CPI.

Militantes que assumiram que tiveram comportamento indevido continuam militantes, não foram expulsos do partido. Isso, pelo menos em tese, dá razão - e aí a atitude de ontem do Presidente da Câmara reforça essa minha sensação - à preocupação que a Revista “Veja” expressou no dia 31 de julho. Para não ser injusto, pedi para que a minha assessoria anotasse o título da revista. A capa da edição de 31 de julho dizia: “O risco Dirceu. Os recados ameaçadores que ele manda ao Governo.” Na parte interna, o título da matéria é: “Ele assusta o Governo.” A impressão que tenho é que, de fato, ele assusta mesmo. E se assusta é porque nós, como acredito, ainda estamos vendo apenas e tão-somente a ponta do “iceberg”.

Isso me preocupa porque antes dessa decisão do Presidente da Câmara, ele se reuniu com o Presidente da República. O resultado dessa reunião foi o abrandamento, a mudança do seu posicionamento. Não podemos esquecer que o Presidente da Câmara é do partido cujo Presidente esteve envolvido e já assumiu que recebeu recursos.

É claro, agora o pretexto de todos é que é para pagar dívida de campanha. Aí, gostaria de perguntar para a Justiça Eleitoral. Não recebi para pagar nenhuma conta de campanha minha. Tenho a certeza de que o Deputado Ítalo Cardoso não recebeu, que o Deputado Carlos Neder não recebeu. Portanto, fomos lesados nos nossos interesses.

Disputei uma eleição e não tive essa oportunidade. Tive que enfrentar companheiros que tiveram a ajuda do mensalão ou dos recursos necessários para que pudessem fazer frente às suas campanhas. Se eles não se endividaram, se eles tiveram as suas dívidas pagas dessa maneira, tiveram condição de apoiar nessa eleição municipal, diferentemente deste Deputado, outros candidatos a Prefeitos ou vereadores, porque o fato de que, mais uma vez, ao final da eleição, eles receberiam recursos adicionais para que também essas dívidas de campanha pudessem ser pagas não tinham vindo à tona.

Esse é o raciocínio que eu gostaria de fazer com os nossos eleitores. A pergunta que faço - e respondo, inclusive - é de uma Deputada que me interrompeu nesses dias, cobrou-me, dizendo que o fato de eu ser um Deputado agressivo e que fala o que pensa, de às vezes enfrentar com uma certa dureza fatos de que muitos tentam se desviar, me fazia suplente.

Respondi, indignado: “Não, sou suplente porque nunca tive mala nas minhas eleições. Tivesse eu condição de fazer as campanhas que V. Exa. teve, seguramente estaria com a mesma folga que V. Exa. na Assembléia.”

Isso precisa ter uma compensação. Entendo que essas oportunidades mudaram o resultado eleitoral. Na hora em que um Deputado Estadual ou Federal teve a sua campanha eventualmente maximizada, ampliada, por conta de recursos adicionais, ao mesmo tempo em que fazia uma campanha mais ampla, mais competente, mais próxima do sucesso, ele também reforçava - até por obrigação, porque a legislação nos obriga a todo o tempo a divulgar a sua coligação, os seus majoritários - eu também reforçava a campanha dos majoritários. Eu não, que não tive isso.

Fico me perguntando: qual seria o mapa eleitoral do Brasil se não existisse Marcos Valério? Qual seria o mapa eleitoral do Brasil se não tivesse essa coisa apelidada de mensalão, não me importa com que objetivo e com que resultado?

Não posso responder a essa pergunta, mas quero chegar na próxima eleição e poder olhar para os eleitores, como cada um dos Deputados desta Casa, e dizer: “Representamos o que sobrou de bom da política brasileira. Temos o orgulho de dizer que, feita a depuração, sobramos.” Tenho certeza que a imensa maioria dos políticos sobrarão. Esses hoje envolvidos, seguramente, não representam dez ou quinze por cento do conjunto dos políticos.

O Congresso Nacional tem a obrigação de fazer essa depuração, porque será, com certeza, a redenção da classe política. Não haverá para cada um de nós nenhum dado mais importante de retórica no pedigree eleitoral de cada um, nas referências, do que podermos dizer para o nosso eleitor: “Eu sobrei, eu não estava envolvido.” A minha campanha sempre foi e sempre será feita com dignidade, dentro das regras, e eventualmente com aquilo que se aceita como natural. Mas nunca envolvido nesse lamaçal que está aí.

Portanto, mais uma vez, reitero que este Deputado não vai mudar de posição. Insisto, sou um cidadão brasileiro, nascido neste país e vacinado de acordo com as regras da Organização Mundial da Saúde. Tive as doenças que todos tiveram, não tenho medo e não quero pegar essa doença nova. Quero que os fatos sejam apurados. Tenho dito de forma reiterada: posso ser tudo, mas não aceito e não gostaria de ser confundido com os idiotas que muitos pretendem ser, com os néscios que muitos pretendem ser, com aqueles esquecidos que muitos insistem em ser.

Sempre gostei de revista em quadrinhos. Sempre adorei os personagens criados por Walt Disney. Tenho simpatia por todos eles. Sempre achei o Pateta hilário, mas nunca preguei a sua figura na cabeceira da minha cama.

 

O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Italo Cardoso, por permuta de tempo.

 

O SR. ITALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, é sempre muito pedagógico ouvir o Deputado Milton Flávio, que me antecedeu, e confesso que nunca o vi com tanta prudência, chegando até a ser fino, o que não é costumeiro desta tribuna, pois é um orador eloqüente e fala sempre com muita fibra e muita força. No entanto percebe-se na sua intervenção de hoje um certo cuidado que por vezes escapa ao controle. E é neste momento que se percebe a real intenção do Deputado Milton Flávio. Exatamente nesses lapsos de descontrole que se percebe qual é a real mensagem que quer passar.

Primeiro, o nobre Deputado fala aqui da postura do Presidente da Câmara Federal, Deputado Severino Cavalcanti, que optou por um procedimento ao enviar os processos de cassação dos Srs. Deputados federais para a Comissão de Ética, que evidentemente não foi o procedimento pretendido pelo Deputado Milton Flávio.

Para nós, do Partido dos Trabalhadores, ver o Deputado Milton Flávio fazer críticas ao Sr. Severino Cavalcanti é de certa forma surpreendente, porque da urna que elegeu o Deputado Severino Cavalcanti Presidente da Câmara Federal para os próximos dois anos foram encontrados vestígios de penas pretas e amarelas. Portanto, essa presidência tem padrinhos. Essa presidência tem DNA, tem certidão de nascimento, tem paternidade. Não adianta hoje dizer que a Câmara Federal está mal conduzida e mal governada, porque nós apresentamos candidato. Apresentamos o Deputado Luís Eduardo Greenhalgh e, portanto, não temos nada que ver com as atitudes do Presidente da Câmara Federal, o Sr. Severino Cavalcanti. Nós, do Partido dos Trabalhadores, desde o primeiro momento alertamos a esta Casa, mas também já naquele momento falamos que essa criança tinha pai e mãe. Portanto, é um exercício realmente de muita coragem para um Deputado do PSDB vir a esta tribuna atribuir como ação dirigida àquilo que fez Severino Cavalcanti.

O Deputado também tenta com muito jeito entrar em problemas e debates que nós do Partido dos Trabalhadores realmente estamos enfrentando. E não nos furtamos a esse debate, até porque o Partido dos Trabalhadores, o único na História deste país que sempre teve o seu debate aberto na sociedade, por conta da sua origem democrática, por conta da sua história de transparência, por conta do seu método de fazer política, os seus assuntos mais duros, mais difíceis, as suas disputas sempre foram públicas, ou pela grande imprensa ou pela visibilidade, pela vida, pela vitalidade que tem esse partido no meio social. É difícil a ir a um extrato da sociedade onde não tenha um militante do Partido dos Trabalhadores que, com a sua paixão, coloca para fora questões e debates internos do partido.

E não seria neste momento difícil para nós que faríamos essa discussão escondidos da luz da sociedade. Por mais difícil, por mais sofrido que seja estamos fazendo junto com a sociedade esse debate. Um debate que para nós, como já disse, é muito duro, mas tenho certeza que vai revitalizar mais ainda o Partido dos Trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores é composto de muitos homens e mulheres lutadores, de cidadãos e cidadãs. O Partido dos Trabalhadores tem suas regras, tem seus estatutos abertos a quem queira dele fazer parte, a quem queira se submeter às suas regras. O Partido dos Trabalhadores sabe que o partido está muito acima de pessoas e militantes. Estamos fazendo essa discussão abertamente com a sociedade.

Portanto, as preocupações externadas aqui pelo Deputado Milton Flávio, de duas uma: ou ele tem vontade de vir para dentro do Partido dos Trabalhadores debater ou não tem problemas dentro do seu partido, ou o PSDB não tem nenhum problema de ordem moral ou política e nunca cometeu nenhum desvio.

Um dos fundadores desse partido, o Sr. Eduardo Azeredo, também foi citado pelo Sr. Marcos Valério. E o esforço que faz aqui - esforço sutil do Deputado -, para tentar dizer que o seu militante, que o seu dirigente, que o dinheiro - que como já foi dito foi para a campanha do seu dirigente - é diferente dos outros, é realmente assustador. Não vou dizer cara-de-pau porque respeito o Deputado, mas é preciso fazer um esforço muito grande para não ficar vermelho.

Deputado Milton Flávio, se o Sr. Marcos Valério aprendeu alguma coisa na sua vida - já disse em várias oportunidades -, foi com os militantes do seu partido. As primeiras marcas, as primeiras pegadas do Sr. Marcos Valério são ainda da década de 90, ou articulando dinheiro para candidatos do seu partido ou participando de eventos de governos com seu partido. Mas não queremos enveredar por esse debate. Só não venha dizer que o seu santo é mais santo do que o meu santo porque o dinheiro do Marcos Valério ou o dinheiro que ele conseguiu seja lá como foi estão aí as CPIs instaladas para resolver. Teve o mesmo peso, teve a mesma origem, teve a mesma finalidade que teve para a campanha do Sr. Aécio Neves, que teve para a campanha do Sr. Eduardo Azeredo e se deixarem investigar mais vamos dizer que teve também para outras campanhas tucanas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. ROMEU TUMA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria cumprimentar V. Exa., nobre Deputado Italo Cardoso, e confesso que não acompanhei a manifestação integral de V. Exa. nem do ilustre Deputado que o antecedeu. Mas quero fazer um aparte para, publicamente, fazer uma justa correção. Tem uma matéria publicada na revista “Veja” desta semana sob o título: “Dirceu, ex-mestre dos disfarces” em que trata uma questão interna desta Assembléia com relação à eleição ocorrida no mês de março, último passado, para a Presidência da Casa.

Quero autorização de V. Exa. para consignar em sua fala que os fatos aqui apontados em relação ao Sr. Roberto Marques, o Bob, são absolutamente inverídicos. A revista não teve o cuidado sequer de procurar as pessoas a participarem desse processo eleitoral para fazer os apontamentos que aqui estão. É muito provável que a revista tenha se valido de alguém que tenha dado alguma informação falsa e mentirosa extra-oficialmente. Isso não é jornalismo.

É a segunda vez que a revista tenta trazer para esta Casa essa crise, deixando no ar que há alguma coisa errada na eleição do Deputado Rodrigo Garcia. Ponho-me, inclusive, à disposição da Revista “Veja” para quaisquer esclarecimentos, se quiserem tratar deste assunto. Mas tratem com alguém que dê entrevista, assine embaixo e que pague, eventualmente, por aquilo que possa ter feito.

Quero, então, repudiar esse trecho da matéria. E sem entrar no mérito deste discurso, mas apenas como policial que sou, o que está acontecendo no país - não tenho nenhuma procuração para fazer defesa e nem a faria neste sentido - e que é debitado ao Partido dos Trabalhadores, quero dizer a V. Exa. que isso não se cria em dois anos. O que pode ter ocorrido são algumas pessoas - quero aqui passar muito longe do mérito - eventualmente ligadas ao Partido dos Trabalhadores terem sido franqueadas, mas de algo que não se cria da noite para o dia. Tanto não se cria que o Partido dos Trabalhadores não tem “know how” para tanto. O que falo é um entendimento pessoal como delegado de polícia. Agradeço a V. Exa. pela oportunidade.

 

O SR. ITALO CARDOSO - PT - Obrigado, nobre Deputado Romeu Tuma. Agradeço a sua fala no que diz respeito ao nosso companheiro militante Roberto Marques, conhecido como Bob. Não tenha dúvida de que iria falar sobre esta questão porque se trata de uma injustiça. Não é a primeira vez que tentam atribuir a Roberto Marques a participação no processo de eleição de Rodrigo Garcia. E agora de forma mais aberta ainda, como bem disse V. Exa., a revista, sem fazer uma investigação para saber da veracidade, coloca esse militante do nosso partido como um dos principais articuladores desse processo. E todos nós sabemos que não é verdade.

Também sabemos que não é verdade o que tentam atribuir a Roberto Marques como sendo assessor de José Dirceu. Como bem disse José Dirceu, com muito prazer trata-se de um amigo de muitos anos que sempre esteve presente em sua vida. Portanto, incorporo a sua contribuição a minha fala.

Há ainda alguns fatos, que o nobre Deputado Milton Flávio nos ajude com a sua bancada a resolver e a entender melhor. O Deputado Milton Flávio sabe, e sua história de vida política sabe, que nunca um governo teve coragem para se abrir à investigação como o nosso Governo. Nunca juízes, Deputados, parlamentares, policiais foram denunciados, presos, perderam seus empregos como agora no Governo Lula por envolvimento em ações de qualquer tipo de prevaricação, corrupção ou coisa que pareça. Portanto, não aceitamos este tipo de lição de moral nem este tipo de recomendação. Muito pelo contrário, estamos aqui há mais de dois anos tentando implantar, tentando abrir uma CPI que seja.

A população do Estado de São Paulo tem interesse, sim, de saber por que a obra das calhas do Rio Tietê foi superfaturada em mais de 150 por cento. Mas não conseguimos investigar. O que sabemos é que placas tiveram que ser arrancadas às pressas por conta da inundação que houve nesta cidade, neste ano. Não entendemos por que acusam Marta Suplicy de não ter feito uma declaração de contas de campanha nos moldes que queria o TRE porque declarou só 220 mil reais como arrecadação de campanha. E, quando entramos no site do TRE e olhamos as contas do Sr. José Serra onde deveriam estar registradas as suas arrecadações de campanha, está escrito simplesmente “esta prestação de contas não contém lançamentos de despesas”. Portanto, é esta diferença que não entendemos já que o Prefeito José Serra teve suas contas aprovadas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público presente, as pesquisas mais recentes têm mostrado uma grande preocupação por parte da população em relação às questões que envolvem a moralidade no trato da coisa pública e a busca de eficiência na implementação de políticas públicas.

            É possível vislumbrar que a disputa eleitoral do ano que vem, mas que já se antecipa, estará fortemente pautada pela discussão da reforma do Estado, da implementação de políticas públicas de caráter universal, bem como de mecanismos para coibir o uso de verbas públicas em benefício de particulares ou em função de interesses organizados na forma de lobbies.

            Tanto é assim que há um verdadeiro clamor popular para que as investigações se façam, para que a reforma política ganhe maior agilidade e para que os partidos políticos promovam internamente formas inovadoras de democratização de seu funcionamento e de maior controle, seja por parte de suas bases, de seus filiados, seja também o controle externo sobre seus respectivos funcionamentos.

            É portanto uma demanda da sociedade civil que nós parlamentares façamos o debate sobre o Estado brasileiro, sua reforma, a democratização das políticas públicas e o controle interno e externo do seu funcionamento.

            Neste sentido quero ressaltar que o PSDB vem apresentando a alternativa das organizações sociais como sendo a mais avançada na perspectiva de conferir maior agilidade às políticas públicas, às compras, bem como, dizem os filiados e os militantes do PSDB, essa modalidade não impede o controle que se espera por parte do Poder Público e da sociedade civil. Por exemplo, no Estado de São Paulo, o ex-Governador Mário Covas encaminhou o Projeto de Lei Complementar 03/98, em 17 de fevereiro de 1998, para instituir as organizações sociais no Estado, que acabou se transformando na Lei Complementar 846, de 4 de junho de 98. Vejam bem que, em quatro meses, o Governador encaminhou e a Assembléia Legislativa aprovou essa Lei Complementar, trazendo para o Estado de São Paulo a proposta do ex-Ministro Bresser Pereira, embora com as alterações feitas na Assembléia Legislativa.

            A justificativa do Governador, ao apresentar esse projeto de lei à Assembléia Legislativa, tinha mais a preocupação de dizer o que o projeto não era, do que propriamente o que ele seria. Tantos foram os cuidados para caracterizá-lo como sendo uma ação inovadora que não se confundia com a prática da administração indireta das fundações, autarquias e outras modalidades, que deixou-se de fazer um debate mais qualificado sobre as inovações pretendidas com as organizações sociais. A Assembléia Legislativa, em que pese o Governador ter pedido regime de urgência na tramitação do projeto de lei, acabou por apresentar mais de uma centena de emendas e conseguiu ver incorporadas no projeto de lei 24 emendas de autoria dos Srs. Deputados e realizou uma audiência pública, praticamente exigida pelo Conselho Estadual de Saúde, havendo naquela ocasião forte crítica em relação à celeridade, à agilidade com que se pretendia a tramitação do projeto, tendo em vista o regime de urgência exigido pelo Governador. Isso veio certamente em detrimento de uma discussão mais abrangente, que pudesse fazer com que o projeto fosse mais avançado, do ponto de vista de respeitar aquilo que está na Constituição Federal, especificamente no que diz respeito ao SUS, Sistema Único de Saúde, uma vez que o projeto encaminhado pelo Governador estava sobretudo voltado à área da saúde.

            Uma emenda apresentada no apagar das luzes, já em votação de plenário, estendeu o projeto de lei à área da cultura. E hoje vemos que as organizações sociais no Estado de São Paulo, além da área da saúde, circunscritas que foram aos hospitais novos, progressivamente vêm avançando também como uma modalidade de gestão utilizada no setor de cultura.

            Por esta razão, várias foram as manifestações do SINSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, e de outros sindicatos no sentido de que os mecanismos aprovados na Assembléia Legislativa fossem fielmente observados e que se fizesse uma reavaliação desta modalidade de gestão de organizações sociais, após transcorrido certo período desta experiência.

            Hoje, quando já temos sete anos de experiências das organizações sociais, e que sabemos que o Governo do Estado na gestão do Governador Geraldo Alckmin pretende estendê-la para os institutos de pesquisas, uma vez que a Assembléia Legislativa deverá receber em breve o projeto de lei de inovação tecnológica, é fundamental que os Srs. Deputados se debrucem sobre a experiência das organizações sociais, sobre os decretos que regulamentaram esta lei, bem como analisem o funcionamento da Comissão de Fiscalização das organizações sociais na área da saúde, para que, no momento em que estivermos debatendo o projeto de inovação tecnológica, façamos também a necessária adequação da lei das organizações sociais no Estado de São Paulo.

            Alguns dados são trazidos ao conhecimento da opinião pública, pelo Sindicato dos Servidores da área da Saúde. Por exemplo, os doze hospitais gerenciados por entidades privadas na forma de organizações sociais, consumiram, em 2003, quase 41 milhões do orçamento do Estado, ao mesmo tempo em que 41 hospitais gerenciados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde, portanto hospitais próprios, consumiram apenas 25 milhões de reais. Além disso o Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo acionou o Conselho Nacional de Saúde em face de recente deliberação do Conselho Nacional de Saúde em que se posiciona contra a terceirização da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), por ferir princípios básicos desse sistema.

Deseja o Conselho Estadual que o Conselho Nacional de Saúde se pronuncie em relação à até que ponto os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde não estariam sendo feridos no Estado de São Paulo, após sete anos de instalação das organizações sociais e na medida em que os contratos de gestão não observaram a previsão de recursos de capital para reposição tecnológica e para manutenção de equipamentos. Há um gasto crescente do Estado com as organizações sociais, a tal ponto que, em 19 de novembro de 2004, a “Folha de São Paulo” denunciou: “Tribunal de Contas do Estado vê falha em modelo tucano para a área da saúde”. “Formato é ilegal”, diz procurador. “Auditoria aponta falta de controle em hospitais geridos por entidades”, “Serra estuda expandir o sistema”. Em decorrência dessa matéria e da ação do Tribunal de Contas do Estado: “Sistema será aperfeiçoado”, diz Secretário. E mais adiante a matéria informa que a unidade hospitalar só atende com encaminhamento, portanto com porta fechada, modalidade em que o hospital só atende mediante demanda referenciada pelas unidades básicas de saúde.

            Em outra matéria, esta do dia 23 de fevereiro, vemos: “preço de remédio varia para hospital de Estado em 64%”. Relatório da própria Secretaria do Estado da Saúde mostra que o mesmo medicamento tem até sete preços diferentes para hospitais estaduais gerenciados por organizações sociais. Entretanto, Governo diz que monitora compra de medicamentos. O ex-Ministro Bresser Pereira, no “Correio da Paraíba”, informa, sem nos dizer qual a base técnica ou estudo científico que justifica esta afirmação dele, que as organizações sociais têm um custo 25% menor do que o custo dos hospitais similares estaduais e que a qualidade do seu serviço, tende a ser consideravelmente melhor. Esta afirmação do Bresser Pereira, feita em 28 de março de 2005, é categoricamente desmentida dois meses depois por uma matéria do jornal “Valor Econômico”, de 9 de maio de 2005. “Terceirização de Alckmin não reduz custos. Modelo chegará aos institutos de pesquisas”.         Portanto Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos que nos acompanham, é preciso que os relatórios de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado, a Resolução SS-50, de 30/03/05,  da Secretaria de Estado da Saúde, publicada para atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que detectou inúmeras imperfeições no acompanhamento da execução orçamentária e na gestão das organizações sociais, e esse debate sejam feitos no pleno no Tribunal, também no Conselho Estadual de Saúde e no plenário desta Assembléia Legislativa.

            É preciso que, neste momento, façamos um reestudo do documento que originou a proposta das organizações sociais, da lei aprovada e da tentativa do Governo do Estado de estendê-la a outras áreas, inclusive aos institutos de pesquisas.

            Por esta razão, apresentamos inúmeras emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e é lamentável que o Governo do Estado não as tenha incorporado na versão definitiva da lei de diretrizes orçamentárias, em que pese parte ter sido acatada no parecer do relator da Assembléia Legislativa. Emendas voltadas à regionalização do orçamento, à maior transparência na orçamentação e execução orçamentária das organizações sociais e à busca de informações mais precisas sobre como recursos estaduais têm sido utilizados para o funcionamento destas organizações sociais.

            Por esta razão, Sr. Presidente, encaminhei inúmeros ofícios ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Secretário de Estado da Saúde, para obter dados mais precisos sobre as organizações sociais e os seus custos. Por outro lado, sabemos que os pesquisadores científicos, organizados em sindicatos, associações e nos institutos de pesquisa, procuraram recentemente esta assembléia, reivindicando que a Comissão de Higiene e Saúde, a Comissão de Agricultura e Pecuária e a Comissão de Ciência e Tecnologia promovam no dia 13 de setembro uma reunião conjunta das Comissões, para discutirmos com antecedência a tentativa do Governo do Estado de levar a proposta das organizações sociais, para os institutos de pesquisas.

            Por último, é preciso dizer que o Prefeito José Serra acaba de encaminhar para a Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de lei 318/05, da mesma forma que fez o Governo de Estado, ou seja, em regime de urgência, para que as organizações sociais sejam criadas no município de São Paulo, não apenas para a área da saúde e para a área da cultura, mas também para que possam ser utilizadas em todas as áreas relacionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, além de outras áreas que eventualmente sejam priorizadas em discussão na Câmara Municipal de São Paulo.

            O Sindicato dos Médicos de São Paulo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Associações de Moradores, Movimentos Populares pleiteiam, neste momento, que o Governador Geraldo Alckmin e que o prefeito José Serra abram uma discussão democrática dessa alternativa que o PSDB apresenta para a reforma do Estado, as organizações sociais, e que não promovam nem a alteração da lei estadual, tampouco a introdução de uma lei municipal sobre organizações sociais, sem que haja um debate amplo, que passe pela sociedade civil e que possa ser feito também no Parlamento, de forma não açodada, para que todas as opiniões possam ser ouvidas.

            É nesse sentido que está sendo organizado um seminário no próximo dia 16 de agosto, às 9 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de São Paulo, no 1º subsolo, para debater as Políticas Públicas de Estado e Organizações Sociais no Município de São Paulo, promovido pela Plenária Municipal de Saúde.

            Portanto, faço um apelo aos Deputados do PSDB, em particular ao Deputado Milton Flávio e também a outros deputados que participaram intensamente do debate sobre as organizações sociais no Estado de São Paulo, entre eles o Deputado Campos Machado, que aqui está presente, para que possamos, dialogando com os Governos do PSDB, no Estado e no Município de São Paulo, aproveitar a experiência de sete anos das organizações sociais do Estado de São Paulo e fazer com que erros cometidos nessa proposta não sejam consolidados no Município de São Paulo, na medida em que o debate mais uma vez não se faça de forma democrática.

            Muito obrigado. 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo remanescente destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me referir ao pronunciamento feito aqui pelo nosso colega Carlos Neder e dizer que a par de considerações políticas sobre a questão da LDO, eu saúdo a sua preocupação com as organizações sociais e me disponho a colaborar naquilo que ele propõe seja uma justa reflexão deste Parlamento sobre esse instrumento importante, um instrumento que tende a ter uma presença cada vez mais no contexto de organização do Estado, que eu vejo como uma possibilidade interessante de organização do Estado, desde que as suas metas, o seu controle, sejam bem estabelecidos pelo poder público.

Parabéns pelo pronunciamento do Deputado Carlos Neder. Estaremos juntos quando nós nos dispusermos a fazer isso. Podemos fazer uma reflexão mais profunda, reflexão mais profunda que se impõe sempre. É lógico que cada um de nós tem as suas convicções políticas, partidárias, os seus compromissos e tudo o mais, mas é sempre muito positivo quando podemos fazer uma reflexão que transcende um momento governamental e se refere a uma reflexão mais institucional. Vossa Excelência busca fazer isso neste Parlamento, e eu também quero colaborar nesse sentido.

E é exatamente para fazer uma reflexão dessa envergadura que hoje eu gostaria de me pronunciar sobre um outro instrumento importante, recente na história da organização da administração pública do Estado no nosso país, que são as agências reguladoras.

As agências surgem no momento de reforma do Estado, particularmente no momento em que o Estado patrimonialista, provedor, começa a conformar-se de outra forma, com o processo todo de revisão da relação entre o Estado e a sociedade, passa pelo processo de privatização, mas é maior do que isso. Geram-se a partir disso as OSCIPs, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e surgem como instrumentos importantes para esse novo momento de organização do Estado exatamente as agências reguladoras, que devem ter a função de fiscalizar e controlar determinados serviços que passam a ser de responsabilidade do Estado, na qualidade e na forma como são oferecidas à população. Mas a sua implementação passa a ser fazer sob a égide privada.

Somos daqueles que buscamos estudar, refletir sobre essa questão, e desde o início chamarmos a atenção para os cuidados para que neste momento, este instrumento que não é do Executivo, mas do poder público constituído, não pode nunca se subordinar a ser enxergado como uma extensão simplesmente, quer seja do Presidente, do Governador ou do Prefeito em cada um dos âmbitos das atividades que estão aí, e também não é algo que se subordina ao Judiciário, ao Legislativo. Conformam um outro espaço da administração, importante. Precisa, portanto, ter regras próprias e cuidados.

Primeiro cuidado. Vários aspectos que buscam preservar para que as agências reguladoras não sejam acometidas do processo denominado ‘estudo do direito do processo de captura’. Haveria um primeiro risco, da captura política. A captura política significaria, da mesma forma que o governante muda o ministro, o Secretário, mudar aqueles dirigentes das agências reguladoras. Por outro lado não se pode abstrair que de tempos em tempos a sociedade, pela via mais democrática, as eleições, conforma avaliações, confirma dirigentes ou estabelece novos governantes no nosso país.

Então, de que forma o legislador buscou responder isso? Fazendo que houvesse uma renovação de mandatos, por exemplo, de ano a ano, de modo a que se tivesse um aspecto de permanência e continuidade, e de outra parte se pudesse sentir aquilo que são as novas exigências da sociedade. Está se fazendo nesse sentido.

Um segundo aspecto, que ficou razoavelmente conformado, e que é da captura financeira. Todas as agências têm origem do ponto de vista dos recursos que podem viabilizar o seu custeio, o seu financiamento. Aqui em São Paulo temos isso ao nível das duas agências que temos, da Artesp ou da CSPE, que recebem, quer seja das distribuidoras de energia, quer seja do ponto de vista da Artesp, das concessionárias de rodovia, subsídio para que possam ter a sua própria afirmação, os seus próprios recursos.

Aí, há de se zelar para que o Governo não estrangule, no momento que repassa os recursos, usando essa pressão política de alguma forma, a autonomia financeira e, portanto, a autonomia das agências. Sobre isso, quero reafirmar a reclamação, que não é nossa, e tem sido feita reiteradas vezes, que recentemente o Governo Federal começou a corrigir, mas levou particularmente à ANP e à Anatel, a ter um início de ano de muita penúria, muita dificuldade, comprometendo inclusive a capacidade fiscalizadora que essas duas agências deveriam ter.

De outra parte, destacar que o outro lado da captura é o do ponto de vista da atualização tecnológica. Estamos falando particularmente do setor das telecomunicações, do setor elétrico, setores que têm o dinamismo muito acentuado. O setor elétrico, inclusive pelo advento de fontes alternativas de energia, como estamos conformando fontes quer seja de origem da biomassa, como a questão da cana, do biodiesel, do álcool combustível, quer seja o exercício que faz o país no sentido de buscar outras fontes, a fonte fotovoltaica da energia solar, e outros experimentos mais que estamos fazendo.

Aqui no país os desafios que temos, por exemplo, com a questão do gás natural. Agora passamos a ter uma disponibilidade maior, e que não temos uma lei que regula esse combustível, hoje já importante, e de crescente importância no nosso país. Esse processo de atualização tecnológica é um desafio permanente das agências reguladoras.

O último aspecto nessa questão da captura, que é a existência de quadros estáveis de funcionalismo. Sobre isso temos um problema muito sério nas agências reguladoras nacionais.Quando se iniciou o processo e o Governo Fernando Henrique Cardoso buscou fazer concursos públicos para formação dos quadros das Agências Reguladoras, por iniciativa do PT uma ação no Supremo Tribunal Federal acabou impedindo que esse processo de concurso existisse. Aqui em São Paulo também estamos a dever nesse aspecto. O Governo do Estado ainda não enviou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma proposta para que exista um quadro estável para o funcionalismo que deve estar presente, quer seja na Artesp, quer seja na CSPL.

Portanto, Sr. Presidente, faço essas reflexões entendendo que temos um momento importante. Na próxima semana teremos um debate organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos que busca discutir a questão das telecomunicações. Estamos abraçando uma proposta no sentido de defender que a Anatel, assim como a Aneel faz com a CSPL, faça convênios transferindo parte das responsabilidades de fiscalização a órgãos estaduais que teriam maior capacidade para fazê-lo.

Sr. Presidente, temos participado de todos os congressos. Completou-se o quarto congresso neste ano que reúne a Associação Brasileira das Agências de Regulação. Vimos com satisfação no congresso realizado em junho, em Manaus, que hoje há um razoável consenso. Havia um grande grau de divergências sobre o conceito de agências reguladoras, que inclusive ocasionou o envio por parte do Governo de um projeto ao Congresso Nacional que alterava o conceito de agência reguladora. O Governo reviu o projeto e estamos próximos de um consenso. Espero que possa ser aprovado sob a forma de uma legislação específica para as agências reguladoras pelo Congresso Nacional e que, crescentemente, consolidemos esse instrumento fundamental para que o Estado possa cumprir seu papel fiscalizador de controlador de serviços essenciais da nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Fica resguardado ao nobre Deputado Arnaldo Jardim o tempo remanescente de cinco minutos e seis segundos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste nas galerias e pela TV Assembléia, assomo à tribuna para, em nome do PT, fazer um protesto em relação à maior tragédia que aconteceu há 60 anos, provocada pelo império dos Estados Unidos da América, à catástrofe causada pelas duas bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki. Esse bombardeio atômico deixou uma terrível herança ao povo japonês e para as diversas gerações que lutam pela paz no mundo. Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa:

60 anos do bombardeio de Hiroshima e Nagasaki

Em 06 de agosto de 1945, às 8h15 da manhã, o bombardeiro B-29 Enola Gay lançou sobre a cidade de Hiroshima a primeira bomba nuclear usada contra civis. Quando explodiu, a cerca de 600 metros de altura, as 4,5 toneladas da bomba A, batizada de Little Boy, os moradores nem perceberam o barulho. Milhares de pessoas que estavam num raio de 2,5 quilômetros do centro da explosão, simplesmente foram desintegradas. Cento e quarenta mil morreram em Hiroshima. Até este ano, foram somadas as mortes de outras 5.375 pessoas, reconhecidas como vítimas da destruição nuclear. Em Hiroshima, apenas 10% das construções ficaram intactas, 63% dos edifícios foram totalmente queimados ou destruídos.

Três dias depois foi a vez de Nagasaki ser arrasada por outra bomba atômica, que fez outras135 mil vítimas fatais. Dias depois, o imperador assinava a rendição. A história da humanidade registra ao lado da barbárie nazista contra o povo judeu, o genocídio dos japoneses pelos norte-americanos.

Infelizmente, a história da guerra contada pelos vencedores ameniza esta mácula. Espero que este protesto que faço aqui ajude a reflexão de quem nos assiste, contribuindo para a ampliação do sentimento de indignação e, ao mesmo tempo, da consciência de que teremos que pôr um fim nas armas de destruição em massa.

A doutrina oficial dos Estados Unidos defende que a bomba atômica salvou vidas ao encurtar o conflito mundial. Isso não é verdade. Essa é a interpretação da história que foi passada pelo governo norte-americano, foi a maneira de justificar um ato terrorista sem precedentes e de esconder os verdadeiros motivos. O Japão já tinha dado sinais claros de rendição, estava virtualmente derrotado, sem acesso às matérias-primas necessárias para continuar a guerra e sem condições de enfrentar o imenso poderio bélico que as forças aliadas apresentavam em 1945. Do outro lado, no front europeu, o conflito estava resolvido. A Alemanha derrotada não oferecia mais riscos aos aliados. O mundo poderia, não fosse a política americana, ter caminhado para um pacto de paz duradoura. Mas, os Estados Unidos começava ali a radicalização da guerra fria.

Diante desse cenário, cientistas, dirigentes mundiais e até mesmos militares norte-americanos como os generais MacArthur e Eisenhower reconheceram que a ação foi, do ponto de vista militar, completamente desnecessária.

Quando eles atingiram a população de duas cidades sem importância militar estratégica de uma forma tão devastadora, estavam mostrando ao mundo o seu poderio bélico, tecnológico e econômico, haja vista que foram gastos mais de dois bilhões de dólares no projeto da bomba atômica.

Hoje, 60 anos depois, o nosso repúdio a esse atentado contra a humanidade se traduz no mais veemente apoio a construção de um mundo livre de armas nucleares. Muito obrigado.

 

O sr. Milton Flávio - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, estou vendo aqui o meu companheiro, Deputado Sebastião Batista Machado. Uma boa recuperação, Deputado!

No Interior usamos muito uma expressão: “Quem fala o que quer, às vezes, ouve o que não quer.” Nesse sentido, quero dizer que estava em meu gabinete e ouvi as argumentações do Deputado Ítalo Cardoso. Uma delas seria prazerosa para mim. Não discutir no PT, obrigatoriamente. Acho que é fundamental, sempre que possível, que nós, políticos, independentemente do partido, possamos discutir questões e conjunturas que são gerais. A preocupação com a ética, com o moral, com manutenção dos critérios que devamos ter na política interessa a qualquer parlamentar e a qualquer partido.

Portanto, não acho desagradável discutir. Se um dia o PT realizar um seminário com Deputados de vários partidos e quiser me levar, tenho enorme prazer em expor as minhas teses, compartilhar as minhas dúvidas. Até porque, lá, vou encontrar, seguramente, muitos amigos. O próprio José Dirceu foi meu contemporâneo, meu colega de universidade. Não da mesma universidade, mas juntos fizemos o Movimento Estudantil. É bem verdade que ele estava de um lado e eu do outro. Eu estava com o Travassos, com a Catarina. Já éramos oposição um ao outro quando mais jovens, mas o debate sempre foi feito com muita competência e com muito respeito.

A segunda questão, que me parece importante, não é novidade. Hoje, estou concordando com todo mundo. Gostaria de dizer ao Deputado Tuma, ou ao Delegado Tuma, como se caracterizou, que também concordo com ele.

Não acho que essas coisas sejam construídas em dois anos. Aliás, nenhum repórter acredita que isso tenha sido feito em dois anos. A diferença é que ele acha que, eventualmente, esses parlamentares compraram uma franquia. Outros não, dizem que vieram experimentando, de forma progressiva. Alguns dizem até que a coisa começou em Santo André, há muito tempo.

Mas também concordo com ele. Não acho que sejam dois anos. Ninguém vira PHD nesse tipo de atitude em dois anos. É bom que se diga a verdade. O Brasil ainda não assistiu a fato semelhante. Não sou eu que estou dizendo. A imprensa brasileira diz que nunca se viu tanto. Se o PT está permitindo ou não essa revelação, não sei. Acho que tentou impedir. Tanto assim, que quero deixar registrado que a minha confiança no esclarecimento e na punição dos parlamentares, dos corruptos e corruptores, se dá muito mais pelas revelações que todos os dias se sucedem na imprensa do que na capacidade e vontade que teria a CPMI de apurar esses fatos.

Acho que essa situação não depende da benevolência, da boa vontade. Todos assistimos ao enorme esforço que fez o Presidente e as suas lideranças para que a CPMI não fosse instalada. Ora, dizer que agora só acontece porque o PT é mais bonzinho que o resto é botar uma viseira, ou imaginar que a população brasileira acordou de repente e sem nenhuma outra informação.

De qualquer maneira, quero deixar registrado. Tenho absoluta convicção de que esses fatos respingarão em mais de um partido. Acho até provável que respingue em políticos do meu partido. O que estou pedindo aqui - e é bom que fique bastante claro - é que não aliviem, nem com os meus parlamentares. Temos que ser coerentes. Se a proposta é fazer um grande acordo para que todos sejam salvos, prefiro que morram alguns amigos afogados. Se isso não acontecer, morrem todos. Vou dizer mais, se é que eu possa aconselhar alguém. Se algum partido está pretendendo proteger os seus, eu diria: “Cuidado porque, às vezes, na tentativa de salvar alguns, você acaba matando todos.” A população brasileira, o nosso cidadão, o nosso eleitor, não vai aceitar isso.

Acho que vale a pena reiterar. Estou disposto a debater, em qualquer partido, sempre que convidado. Aliás, estarei hoje na TV da Unisa - já estou fazendo comercial -, discutindo reforma política. Sempre que convidado, vou discutir, inclusive no PT.

Tenho absoluta concordância com o Deputado e Delegado Romeu Tuma. Também, como ele, tenho a convicção de que não começou há dois anos. Só temos um pouco de dúvida em relação a onde começou, quem foi o grande professor e quem é o franqueador desse tipo de coisa. Pelo menos, acho que podemos discordar ou não sobre isso. Não acho que o PT tenha comprado uma franquia. Aliás, se alguém quiser comprar, tenho absoluta convicção de que eles têm muitas franquias para vender.

 

O SR. Sebastião Batista Machado - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Batista Machado e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 27^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 10/08/05.

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O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - É regimental, nobre Deputado Tiãozinho, futuro Presidente da Associação Atlética Ponte Preta.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Que, aliás, completa 105 anos no próximo dia onze.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Ficam aqui os cumprimentos não só desta Presidência, mas também dos Srs. Parlamentares desta Casa ao clube que V.Exa. tão bem representa.

Srs. Deputados, havendo acordo entre os líderes esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, conforme pauta já anunciada.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 13 minutos.

 

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