109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ALBERTO TURCO LOCO HIAR, FAUSTO FIGUEIRA, PEDRO TOBIAS,
ANTONIO MENTOR, CONTE LOPES e MÁRIO REALI
Secretário: DONISETE BRAGA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 02/08/2006 - Sessão 109ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
Presidente: ALBERTO TURCO
LOCO HIAR/FAUSTO FIGUEIRA/PEDRO TOBIAS/ANTONIO MENTOR/CONTE LOPES/MÁRIO REALI
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - DONISETE BRAGA
Informa a decisão do STF que
declara procedente a instalação das CPIs nesta Casa. Relata a audiência pública
realizada na cidade de Irapuru, onde se condenou a instalação de duas unidades
da Febem na região.
003 - FAUSTO FIGUEIRA
Assume a Presidência.
004 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Condena a atitude de Israel
e dos Estados Unidos pela ofensiva ao Líbano, que atinge principalmente a
população civil do país.
005 - PEDRO TOBIAS
Assume a Presidência.
006 - FAUSTO FIGUEIRA
Solidariza-se com o Deputado
Alberto Turco Loco Hiar com relação à guerra que atinge o povo libanês.
Discorre sobre a decisão do STF quanto à instalação das CPIs nesta Casa.
007 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Assume a Presidência.
008 - PEDRO TOBIAS
Critica a posição do PT
frente à corrupção principalmente na área da saúde. Tece comentários sobre o
massacre que está ocorrendo no Líbano.
009 - ENIO TATTO
Comenta sobre a decisão do
STF que libera as CPIs nesta Casa. Pede que haja transparência no Governo do
Estado.
010 - ANTONIO MENTOR
Assume a Presidência.
011 - CARLINHOS ALMEIDA
Elogia a decisão do STF em
liberar as CPIs nesta Casa para cumprir seu objetivo que é fiscalizar o
Executivo. Associa-se ao Deputado Pedro Tobias quanto a condenação ao massacre
que ocorre no Líbano.
012 - CONTE LOPES
Preocupa-se com ameaças de
organizações criminosas de seqüestro de autoridades e políticos. Cobra ação do
Governo contra a violência.
013 - RENATO SIMÕES
Saúda e comenta a decisão do
STF de possibilitar a instalação de CPIs nesta Casa, repondo o direito e o
dever do Legislativo de fiscalizar o Executivo. Cita algumas das CPIs pedidas.
Pede respeito a esta decisão pela Presidência da Casa.
014 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - ANTONIO MENTOR
Soma-se à manifestação do
Deputado Renato Simões sobre decisão do STF sobre a instalação de CPIs nesta
Casa. Afirma que existem 69 CPIs pedidas e 972 contratos irregulares a serem
investigados. Apela à imprensa por maior atenção aos fatos que ocorrem em São
Paulo (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
016 - ANTONIO MENTOR
Assume a Presidência.
017 - CONTE LOPES
Volta a abordar o problema
da violência no Estado. Afirma que desde 1993 a formação de grupos criminosos é
conhecida, e que nada foi feito. Estranha que não se enviem condenados ao
presídio de segurança máxima de Catanduvas. Alerta para próximos ataques de
bandidos.
018 - CONTE LOPES
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
019 - Presidente ANTONIO MENTOR
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h59min.
020 - MÁRIO REALI
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h39min.
021 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, discorre sobre
a decisão do STF sobre as CPIs desta Casa. Informa a decisão da Bancada do PT
que no próximo dia 8, às 14 horas, ocorrerá um ato nesta Casa para exigir a
instalação das CPIs prioritárias.
ORDEM DO DIA
022 - Presidente MÁRIO REALI
Põe em votação e declara sem
debate aprovado Requerimento nº 3023/06 de autoria do Deputado Antonio Salim
Curiati.
023 - ENIO TATTO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
024 - Presidente MÁRIO REALI
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/08, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assessores, leitores do “Diário Oficial”, assomo à tribuna hoje para abordar dois temas importantes para os paulistas e paulistanos.
Primeiro quero registrar a decisão do Supremo Tribunal Federal que, na tarde de ontem, declarou procedente a iniciativa da Bancada do PT sobre questionamentos da instalação de CPIs na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo por maioria de dez votos a um. A decisão do Supremo resgata o fortalecimento do Poder Legislativo do Estado mais importante da federação onde a Bancada do PT, de forma muito responsável, faz oposição ao governador e apresentou com os demais parlamentares 70 pedidos de CPI.
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal fortalece o Poder Legislativo e o papel dos parlamentares nesta Casa. Precisamos fazer um debate para que possamos iniciar o processo de fiscalização, pautar as CPIs apresentadas de forma responsável. Não podemos aceitar qualquer crítica da base aliada de que uma CPI neste momento teria caráter eleitoral. Muito pelo contrário, até porque a iniciativa da Bancada do PT foi apresentada em novembro e somente ontem o Supremo acatou o nosso questionamento. Portanto é um desafio discutir rapidamente, fiscalizar e apresentar aos paulistas várias irregularidades do Governo do PSDB no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, gostaria de abordar outro tema nos minutos que me restam. Estive na noite de segunda-feira no município de Irapuru, localizado na região da Alta Paulista. Realizamos uma audiência pública com mais de 300 pessoas, com a participação do Prefeito Antônio Donizete, de vários vereadores da Câmara Municipal de Irapuru e da região da Alta Paulista, do Dr. Mansueto, vice-presidente da Febem. A cidade, de forma muito democrática, está argumentando sua posição contrária à instalação da Febem no município. A região tem no máximo 20 jovens infratores com pequenos delitos.
Em vez de fazer uma discussão antecipada com os municípios da região o governo apresenta de forma antidemocrática não a instalação de uma Febem, mas de duas unidades da Febem em Irapuru. A região toda se mobilizou porque não entende por que o Governo do Estado de São Paulo quer instalar duas unidades numa região que praticamente não tem jovens infratores. Se o objetivo da gestão é recuperar a juventude infratora, ele não será alcançado levando os jovens para uma longa distância. A grande maioria está na região de Araçatuba, de Marília e da Capital. A cidade é considerada pelo IDH o segundo município mais pobre do Estado de São Paulo. Pasmem, telespectadores, o município não tem uma única Santa Casa, um posto de saúde funcionando, então não tem como receber uma Febem.
A audiência pública foi fundamental, demos um importante encaminhamento, envolvemos o prefeito, os vereadores, os deputados. O Deputado Mauro Bragato esteve presente. Estamos somando esforços no sentido de dizer não à Febem e ao mesmo tempo cobrar dos candidatos a governador uma proposta mais séria para termos uma instituição que de forma concreta possa resgatar a juventude que cometeu delitos, mas não da forma como o Governo do Estado tem feito, impondo uma Febem ao município de Irapuru.
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- Assume a Presidência o Sr.
Fausto Figueira.
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O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, assomo à tribuna para falar sobre algo que interessa também ao Deputado Pedro Tobias, e também a todos nós libaneses ou descendentes de libaneses. Gostaria de perguntar para Israel e para os americanos por que os Estados Unidos e Israel têm interesse tão grande pelo Líbano, um país que não tem armamento, não tem uma estrutura bélica formada, um país cujo povo é pacífico, ordeiro, onde não há muitas riquezas, um país que não desponta como uma grande economia. Por que os Estados Unidos, que subsidiam, dão dinheiro a Israel têm interesse em ocupar o Líbano, em destruí-lo?
Acho que sei por quê. Acho que é o mesmo interesse que tiveram quando atacaram e destruíram o Iraque. Não foi uma “Guerra contra o terror”. Foi guerra para ter petróleo de graça, para conquistar esses países do Oriente Médio que detêm o petróleo. E por que o Líbano? Porque o Líbano, como Israel, serve de base militar para atacar os países que detêm petróleo. Basicamente é isso. Vão morrer inocentes? Vão morrer criancinhas? Pouco importa para o Bush e para o povo de Israel se vão morrer criancinhas. Mas vão morrer cristãos. Pouco importa para o Bush e para o povo de Israel. Mas lá tem o Hezbollah! Espingardinha de chumbo, com míssil que pode acertar até o pé deles, porque nem sabem para onde vão os mísseis com que o Hezbollah tenta atingir Israel. Tenho certeza de que com o poder bélico que tem Israel poderia atingir não só um membro do Hezbollah, mas o RG do membro do Hezbollah. Mas não, nem os Estados Unidos nem Israel têm interesse no Hezbollah. Têm interesse no território libanês, em transformar aquilo numa base militar. Lá não é só o Iraque que tem petróleo; o Irã tem, os Emirados Árabes e outros países têm e essa é, sim, a razão para esse homem diabólico - o Bush - atacar um país como o Líbano.
Talvez eu esteja falando isso porque sou filho de libanês. Talvez eu esteja falando isso porque eu tenha parentes no Líbano. Mas também estou falando isso porque fico indignado quando vejo fotos de um pai - seja ele muçulmano, seja ele cristão, seja ele xiita - carregando um filho sem braço, sem perna, muitas vezes até sem cabeça, por ter sido atingido por um míssil de fabricação americana. De uma maneira irônica, algumas crianças israelenses escrevem na cabeça desse míssil, como se tivesse direção: “Vai matar criancinha do outro lado.”
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Pedro Tobias.
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Está na hora de o povo libanês tomar as ruas do mundo inteiro. Está na hora de o povo libanês ir à frente da Embaixada americana e do Consulado americano protestar contra essa guerra, que causa tristeza no mundo inteiro. Uma guerra sem propósito e injusta! Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de antemão, quero me solidarizar com as palavras do Deputado Turco Loco em relação à questão da guerra que, de uma maneira absolutamente desproporcional e covarde, atinge o povo libanês com a desculpa de que terroristas estariam abrigados lá. A rigor, o terrorismo do Estado de Israel e o genocídio que se faz contra crianças e mulheres são absolutamente inaceitáveis. Deputado Turco Loco, este é um raro momento de convergência de idéias neste Parlamento.
Hoje, trago, como questão primordial para debate nesta Casa, a questão do julgado no Supremo Tribunal Federal em relação à instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito nesta Casa.
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- Assume a Presidência o Sr.
Alberto Turco Loco Hiar.
* * *
É prerrogativa e função do Parlamento a fiscalização do Poder Executivo e de outras questões que não estão diretamente ligadas ao Poder Executivo, e as Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos legítimos do Poder Legislativo.
Entretanto, lamentavelmente, estamos no final desta legislatura e dos nossos mandatos e só agora, por força de lei, de um julgado do Supremo Tribunal Federal, que interpreta como absolutamente inconstitucional. Também quero ressaltar que este é o entendimento da Mesa Diretora. Tanto é este o entendimento, que há um projeto de resolução, assinado pela Mesa, propondo exatamente a adaptação do Regimento àquilo que a Constituição Federal determina. Ou seja, para se propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que haja pressuposto de um terço do Parlamento, objeto definido e prazo definido.
Contudo, pasmem, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e srs. telespectadores, temos cerca de 70 pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito que perambulam por esta Casa sem nenhuma possibilidade de aprovação. A tão decantada transparência do Governo tucano do Sr. Geraldo Alckmin era obstruída sistematicamente por força do Regimento que, ao mesmo tempo em que aceitava que um terço do Parlamento subscrevesse esse pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, determinava que isso fosse à votação no plenário, onde - e isso é democrático - uma maioria impedia a constituição de qualquer comissão.
Ora, que se exerça essa maioria, que é legítima e democrática, na comissão, que proporcionalmente terá mais membros da base parlamentar do Governo.
O que queremos é que vários assuntos sejam analisados por esta Casa. É impossível que a sociedade discuta e esta Casa seja incapaz de discutir, por exemplo, a questão da Febem, as mazelas da Febem, os gastos e qual a recuperação em relação aos menores que infringiram a lei. Há 12 anos, de algum jeito, esse modelo do tucanato está implantado, embora não tenha recuperado ninguém, e em que se gasta dois mil reais por cada menor da Febem. Também é preciso discutir a questão da calha do Rio Tietê, as questões da Nossa Caixa, a questão do rodoanel, a questão da contaminação do solo.
Assim, está na hora de ser provada agora a tão decantada transparência. Queremos que se instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito com objeto definido, prazo definido e com um terço da composição. Este é o espírito da Constituição. A Comissão Parlamentar de Inquérito é o instrumento da minoria que está consagrado na nossa Constituição.
Srs. Deputados, quero lembrar-lhes que, quando ganhamos a Mesa Diretora, os mesmos tucanos, que usaram o Judiciário para tentar impedir exatamente a formação das Comissões Permanentes desta Casa, foram derrotados.
Assim, agora é a hora de cobrarmos dos tucanos a tão decantada e teórica transparência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, para encerrar, quero lembrar-lhes que uma lei aprovada por esta Casa e que permitia que os parlamentares, no exercício do seu mandato, pudessem fiscalizar, entrar em repartições públicas, requerer documentos, é de autoria de Deputado tucano.
Em nome de qual transparência foi pedida a inconstitucionalidade dessa lei? O Sr. Geraldo Alckmin foi ao Supremo para evitar que os deputados, no exercício do seu mandato - como é lógico, razoável e salutar -, pudessem entrar em qualquer repartição pública. Assim, o Sr. Geraldo Alckmin, temendo exatamente a fiscalização e temendo a transparência, foi ao Supremo para derrubar essa legislação proposta até por um deputado tucano.
Portanto, em nome da transparência, vamos agora instalar, por força de medida judicial, as Comissões Parlamentares de Inquérito que a população do Estado de São Paulo requer. Terminando, assim, esta legislatura e este meu mandato como deputado, que exerço com muita honra, nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados presentes, nós concordamos plenamente com o Deputado Fausto Figueira que falou em instalar CPI sobre a Febem, que está cheia de problemas, assim como a Segurança está cheia de problemas. Mas, neste Governo nunca tivemos denúncias de sanguessugas que roubam ambulâncias, roubam a Saúde. Também não tivemos o valerioduto, que derrubou o Ministro José Dirceu, o presidente e toda a cúpula do partido, assim como o ministro da Fazenda.
Ninguém é contra CPI. Sempre tivemos acordo no Colégio de Líderes. Porque nesta Assembléia, se não há acordo no Colégio de Líderes, não se vota moção e nem nome de viaduto.
O problema é o Regimento, que deveria ser mudado. Sem acordo, esta Casa não vota nada. Não é que o PSDB não quer CPI mas, devido ao Regimento, aqui, sem acordo, não se vota nada. Votamos algumas coisas aqui, há quatro meses, porque tivemos acordo.
Este é o problema da Assembléia, diferentemente de Brasília, que tem dezenas de deputados sanguessugas roubando a Saúde. Deputado não rouba sozinho. Por que o Presidente Lula não fez compra eletrônica de ambulâncias, como fazia Geraldo Alckmin aqui? Não sei por que não fez isso para evitar falcatruas e tudo o mais que estamos assistindo. Não se vota nada aqui enquanto não pautar o projeto de carreira de delegado.
Quero falar também do que o Deputado Alberto Turco Loco abordou da tribuna: o massacre no Líbano. O que estamos vendo é pior do que acontecia no nazismo, que não fez com o povo judeu dez por cento do que Israel está fazendo com o povo libanês. Hoje, Israel é uma potência militar. Localiza alvos com precisão de até 60 centímetros e manda míssil direto. Eles não têm coragem de lutar homem a homem.
O nosso povo, desde a época das Cruzadas, sempre resistiu. Sempre houve guerra. Pode morrer um, podem morrer dez. A cada um que morre, nascem centenas de mártires, nascem centenas de lutadores. Vamos lutar!
Lamento a postura do mundo ocidental. Se acontecer alguma coisa em qualquer lugar do mundo, todos caem em cima dos países árabes. Se matarem 30 crianças em Israel, a imprensa brasileira, o mundo inteiro vai protestar.
Infelizmente, o povo americano é a única potência, mas sonho em ver a China se transformar também em uma potência. Quem sabe isso não se torne uma realidade? Muita gente fala em desarmamento, mas Israel tem centenas de bombas atômicas e ninguém fala nada, ninguém tem coragem de falar. Isso é o poder econômico.
Infelizmente, quando o poder econômico dos americanos não manda, manda o poder das armas. É isso o que está acontecendo no Oriente Médio, onde nasci, de onde vim: um massacre total.
Acho isso uma vergonha para a humanidade. O que fez o nazismo não chega a dez por cento do que estão fazendo com esse povo indefeso. Os bombardeios aéreos estão matando inocentes, crianças, mulheres; não matam militantes.
Encarem o Hezbollah, que não é grupo terrorista. Eles têm 15 Deputados no Parlamento. São os Deputados mais honestos e sérios que trabalham naquela região. Isso é coisa de americano: qualquer um que for contra eles, é terrorista. Amanhã, podem pegar no pé de Chávez ou do Brasil se discordar dos interesses financeiros americanos. Aí, viraremos terroristas, porque eles não têm amigos, não têm ninguém. Agora, estão ameaçando bloquear as exportações do Brasil, taxar os produtos brasileiros.
Na minha região, na época das Cruzadas, muitos tentaram dominar esse povo, mas até hoje ninguém conseguiu. Morre um, nascem centenas de guerrilheiros para lutar por essa terra. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Alberto Turco Loco Hiar - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O sr. Enio Tatto - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para dar continuidade à fala do nobre Deputado Fausto Figueira e também para comentar alguma coisa sobre o que o Deputado Pedro Tobias tratou desta tribuna.
Em Brasília, se há apuração de sanguessugas, de mensalão é porque houve abertura de CPIs. Lá funcionou. Ao contrário do que acontece nesta Casa. O último acordo para se abrir CPIs na Assembléia Legislativa foi em 2001, na época do então Governador Mário Covas. Nos últimos cinco, seis anos do Governo do PSDB, mais precisamente no Governo Geraldo Alckmin, por orientação do Executivo, a base governista - principalmente o Líder do Governo e o PSDB - impediu que se instalasse qualquer uma das 69 CPIs pedidas.
Uma das maneiras de se impedir a instalação de uma CPI era usar o Regimento Interno desta Assembléia, que diz que é preciso 50% mais um para poder se aprovar o pedido em plenário. Outra grande dificuldade é remeter essa discussão para um acordo no Colégio de Líderes. Com 14 ou 15 partidos representados no Colégio de Líderes, basta que o líder de um partido não concorde para inviabilizar qualquer acordo.
É por isso que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em novembro, entramos com uma Ação de Inconstitucionalidade sobre o Regimento Interno. A Justiça demorou, mas não falhou, conforme o ditado popular.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um, deu ganho de causa a essa Adin impetrada pelo Partido dos Trabalhadores.
Queremos, de uma vez por todas, que haja transparência na administração do Estado de São Paulo. Aquela transparência que não houve, pelo menos nos últimos cinco ou seis anos ou nos últimos doze anos em que o PSDB governou este Estado, pois estabeleceu-se uma verdadeira blindagem nesta Casa. Não deixaram que nada fosse apurado, por mais óbvia que fosse a denúncia, nem mesmo os contratos da CDHU, Rodoanel, calha do Tietê, Nossa Caixa, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares. Foi impossível apurar alguma coisa.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores está reunida neste momento com as entidades organizadas do Estado de São Paulo com o intuito de organizar alguns atos para a abertura de CPIs nesta Casa.
Estamos abertos ao diálogo, já que esta é uma casa de conversas. O que queremos é fazer garantir os direitos da minoria. A ação do Supremo Tribunal Federal foi justamente nesse sentido: garantir o direito das minorias de reivindicar a abertura de CPIs.
Se ganhamos lá, quem vai indicar, pelo menos uma ou duas CPIs, somos nós, que somos a minoria. Não é o PSDB, não é a base governista, que é a maioria, que vai ditar as regras aqui. Até concordamos em fazer um acordo, o que propus ao Líder do Governo em debate numa emissora de rádio hoje. Se apresentarmos uma CPI, a situação poderá apresentar uma. Se apresentarmos outra, eles apresentam outra. E assim por diante.
Concordamos em fazer esse acordo. O que não queremos é que se abra CPI meia-boca, CPI que está protocalada, mas que não tem mais razão de ser porque já perdeu sentido. Muitas delas porque os deputados que as apresentaram nem estão mais nesta Casa.
Para nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, existem cinco CPIs prioritárias. E aí vamos dialogar. Não vamos querer abrir as cinco porque é impossível, mas queremos abrir a CPI da Febem, do Rodoanel, da CDHU, da Nossa Caixa e uma outra, que não me lembro no momento.
Pelo menos uma ou duas CPIs, dessas cinco, temos de abrir. Temos fatos concretos, temos fato determinado, temos todo o material, inclusive denunciado pela imprensa e reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado, reprovando os contratos que foram feitos arbitrariamente.
O Governo do Estado de São Paulo, neste momento, será fiscalizado. É uma prerrogativa desta Casa, é uma prerrogativa da oposição. Nos últimos cinco ou seis anos, principalmente nesta gestão, fomos impedidos de fazê-lo. Não tivemos essa prerrogativa que a população do Estado de São Paulo nos deu no dia em que nos elegeu.
Quero dizer, mais uma vez: estamos abertos ao diálogo, mas que não venham querer fazer acordo no Colégio de Líderes porque não há acordo. Basta que um líder não concorde com uma determinada proposta que não haverá acordo.
Não concordamos, também, que se instalem CPIs de forma cronológica, que é o que o Líder do Governo está querendo, é isso o que a base governista está querendo: abrir CPI de mentirinha e de faz-de-conta para que não se apure mais nada.
Gostaria de citar que o Líder do Governo disse que é um palanque eleitoral porque estamos próximo de eleições. Das 69 CPIs que foram protocoladas, há protocolos desde o primeiro mês de 2003 até o maio de 2006. Entramos com ação no Supremo Tribunal Federal em novembro e foi julgado agora, e me parece que o PT não tem interferência nenhuma no julgamento, ou para apressar o julgamento.
Queria registrar a posição do Partido dos Trabalhadores e afirmar mais uma vez que mobilizaremos sociedades, que faremos ato público e que usaremos a tribuna o tempo todo para que se abra, imediatamente, essas CPIs. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal, levando-se em consideração de que é um direito das minorias representadas nesta Casa. Obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Antonio Mentor.
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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sem dúvida nenhuma as nossas sessões recomeçaram, no dia de ontem, com um fato da maior importância. Diria o Deputado Enio Tatto que o Supremo Tribunal Federal livrou esta Casa e esta Legislatura de um vexame, que seria passar os quatro anos de legislatura sem cumprir uma função constitucional, uma obrigação da Assembléia Legislativa, que é fazer a fiscalização, especialmente do Poder Executivo.
Todos nós sabemos muito bem que o Poder Executivo, na gestão do Governador Geraldo Alckmin, aprovou nesta Casa tudo o que quis. Todos os seus projetos que aqui foram enviados, e que eram realmente prioritários, foram aprovados porque o Governo tem a maioria. E com esta maioria do Governador Geraldo Alckmin, impediram a Assembléia de realizar a apuração através de CPIs. Com certeza, o Supremo Tribunal Federal, ontem, deu uma contribuição para o povo de São Paulo. Nós, aqui, nada mais somos do que representantes da população, e fiscalizar não é um privilégio nosso, mas uma obrigação que temos para com o povo de São Paulo. O Supremo Tribunal Federal - é bom que se ressalte - tomou esta decisão, como tomou também uma decisão similar no caso da chamada CPI dos Bingos, o mesmo princípio constitucional, demonstrando a corte mais alta da justiça brasileira equilíbrio e compromisso com a Constituição e com o estado de direito.
Esperamos, como disse aqui o Deputado Enio Tatto, que possamos fazer aqui CPIs para valer. Nós, do PT, não queremos fazer circo como muitas vezes vemos em Brasília. Nós queremos uma apuração séria, respeitando as pessoas, mas com rigor. Por que com rigor? Porque nós sabemos que no Governo Federal, na gestão atual, toda a denúncia foi apurada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral da União. Infelizmente, foi aqui em São Paulo, no Governo do Geraldo Alckmin, que a sujeira foi colocada embaixo do tapete. Como vimos recentemente, no caso da Nossa Caixa, em que houve uma denúncia. E a providência do Governo qual foi? Demitir aquele que fez a denúncia. Aquele que colocou a público a irregularidade foi demitido pelo Governo.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esperamos realmente que esta Casa possa ter a mesma sabedoria que o Supremo Tribunal Federal, de realizar aqui CPIs, fazer as investigações com serenidade e com seriedade em defesa dos interesses do povo de São Paulo.
Para encerrar, quero ainda rapidamente me somar às palavras do Deputado Pedro Tobias desta tribuna. O que estamos vendo hoje no Líbano, que está longe geograficamente de nós, mas que está todo dia nas nossas casas graças aos meios de comunicação, e que está todos os dias nas ruas graças à enorme população de origem libanesa que temos no nosso país. Isso que estamos vendo e que estamos de alguma forma vivendo é uma atrocidade, uma violência sem tamanho que todos os países do mundo, especialmente no nosso Brasil, devem condenar. Não devemos, evidentemente, nutrir qualquer disputa étnica em função do conceito racial, de nações. Nada disso. Mas é evidente que há uma disputa desproporcional, e o Governo de Israel vem agindo com violência matando crianças e inocentes num verdadeiro genocídio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que esta Casa deveria se manifestar em relação a isso, como devemos fazer todos nós. Constituímos em São José dos Campos um comitê municipal de solidariedade ao povo o libanês, que a Vereadora Amélia Naomi, do PT, vem liderando. Fizeram manifestação ontem e hoje. Na semana passada, teve um ato público na Câmara Municipal. Não podemos, de maneira nenhuma, às vezes, imaginar o seguinte: mas o que será um ato público na Assembléia Legislativa, numa Câmara Municipal, ou na rua, diante de um conflito desse tamanho? Não. Toda manifestação em relação a isso é fundamental. Devemos multiplicar manifestações de solidariedade ao povo libanês, e de repúdio ao Governo de Israel pela agressão que está fazendo.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham da tribuna da Assembléia e aqueles que acompanham através da TV Assembléia, novamente retornamos a esta tribuna para falar da violência não só no Líbano, mas aqui em São Paulo, na nossa cara, na cara de todo mundo. Bandidos invadem casas de policiais, matam policiais e parentes de policiais. Ontem até disse aqui de uma carta que está nas minhas mãos, desde 2002, na qual bandidos ligados ao PCC ou Comando Vermelho diziam sobre seqüestrar autoridades, políticos, inclusive jornalista da Globo.Que após terem essas pessoas em mãos tentariam fazer, via mídia, um contato com o Presidente da República para, a partir daí, demonstrar os direitos que seriam dos bandidos, exigindo até que se tomasse determinadas providencias, como soltar marginais aqui no Brasil.
Disse ontem também, que é do meu conhecimento, que um candidato a deputado do PFL foi seqüestrado, ao lado do seu comitê, quando comia esfiha com a sua esposa e seus filhos, e também ao lado de assessores. Chegaram vários bandidos superarmados, enquadraram todo mundo - como falamos na gíria policial -, mandaram todo mundo para o banheiro. Quando o candidato ia ao banheiro, que é também filho de vereador, foi segurado. Isso há 15 dias. Fizeram dois contatos com a família até agora e mais nada.
Vejam, é um caso que conheço. Não sei se há outros casos de seqüestro de candidatos, de políticos, e se podem acontecer outros casos. Hoje mesmo, acompanhando pela Internet, vi que um promotor público depôs na CPI o que eu disse ontem - acho que do armamento -, falando a mesma coisa: que bandidos, um tal de Julinho Carambola, já deu uma determinação, um ‘salve’, como se fala no meio dos bandidos, para que se passe a seqüestrar autoridade.
Fico
pensando: “E nós aqui?” Estão pensando nas outras guerras? E na nossa guerra?
Alguém vai tomar alguma atitude? A Casa aqui toma alguma atitude? Nós, os
deputados, por exemplo, temos agentes de segurança. Eu pergunto: esses nossos
agentes de segurança podem usar uma arma de fogo? Podem ter porte de arma? O
Presidente da Casa - vou verificar isso -, pode fazer com que os agentes de
segurança possam portar uma arma? Ou vai ficar todo mundo à mercê da sorte,
esperando os acontecimentos, como é o caso da família do vereador que está
seqüestrado há 15 dias e recebeu duas ligações? É muito triste.
Todos
sabem o que aconteceu, mas ninguém fala. Não fala a imprensa, não falam os
políticos, a coisa vai caminhando e ficamos naquela expectativa de quem será o
próximo. Quem será o próximo a ser seqüestrado? Vai morrer na mão de bandido ou
vai ser negociado com outros bandidos?
Está
na hora de esta Casa também, com ou sem CPIs, com o Ministério Público, com o
Poder Judiciário e com o Poder Executivo exigir que alguma providência seja
tomada. É inconcebível que as coisas ocorram e é como se nada estivesse
acontecendo, como se a criminalidade estivesse caindo, que não está acontecendo
nada.
Não
tiveram coragem de mandar mais nenhum bandido para o presídio de Catanduvas. Só
tem um bandido lá. Tem 260 seguranças e só um bandido, o Beira Mar, que já
perdeu a força. E os outros? Ninguém vai mandar? Tem 260 agentes penitenciários
ganhando sete mil cada um, e só tem um preso. E os outros presos não vão por
quê? Quem está com medo de mandar? O Presidente da República? O Governador do
Estado? O juiz, que tem de assinar o mandado?
O
Fórum da Barra Funda, até ontem, estava furado de bala pelos bandidos. Vamos
caminhando para onde? E o pior de tudo é que não vemos uma decisão sequer. As
coisas acontecendo, o promotor denunciando na CPI, em Brasília, que recebeu
essas comunicações que foram captadas pela Polícia e não vemos nada de mais
importante, uma solução sequer sobre como impedir que os bandidos continuem
mandando de dentro da cadeia.
Então
ficamos naquela expectativa: será que vai ser no Dia dos Pais que vai ter um
novo “salve” e eles saem matando todo mundo? Policial, aqui no Brasil, civil e
militar, pode ser assassinado dentro de casa, ao lado de seus familiares? Há
também o investigador de polícia, em Parada de Taipas, que teve a esposa e
filhos assassinados, ele ficou ao léu, teve que fugir de casa também, e o
policial militar que foi morto ao lado de sua irmã.
E
o triste é que não vemos ninguém se pronunciar ou exigir uma solução.
Infelizmente é isso. De um caso temos ciência. Quantos outros? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Renato Simões.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente
nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, eu queria abordar neste
pronunciamento a enorme satisfação de ver reposto pelo Poder Judiciário,
através da mais alta corte do nosso País, o direito de fiscalização do Poder
Legislativo de São Paulo em relação aos atos do Executivo.
Ao
longo dos últimos três anos e meio esta Casa foi lesada pelo Poder Executivo no
seu direito, e principalmente no seu dever, de exercer a fiscalização sobre os
atos do governo.
Nesses
doze anos em que fiz oposição aos governos do PSDB, que marcaram o Estado de
São Paulo com uma senda de irregularidades, nós nunca vimos o abafa promovido
pelo Governo Geraldo Alckmin contra as denúncias de irregularidades na sua
gestão.
Foi
a primeira vez na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em que nenhuma
CPI, sobre nenhum assunto, sobre qualquer tema, foi instalada em uma
legislatura. Esta Casa concluirá a legislatura em 15 de março sem que tenha
sido investigada uma grande denúncia contra o Governador Geraldo Alckmin. E
pasmem, Srs. Deputados, são 70 pedidos de CPI que ao longo desses anos foram
apresentados regimentalmente pelos Srs. Deputados e que esbarravam na maioria
parlamentar, que impedia através do uso de mecanismos regimentais
inconstitucionais a instalação de CPIs.
E
esse é o teor da decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou na tarde de
ontem, por uma votação que não deixa a menor dúvida sobre a legitimidade do
nosso pleito: dez a um. Ministros votaram no parecer do Relator, Ministro Eros
Grau, que acolheu o fundamento da reclamação do PT numa ação direta de
inconstitucionalidade, movida desde o ano passado pelo Presidente nacional do
PT, Deputado Ricardo Berzzoini, uma ação preparada pela liderança da Bancada
estadual do PT contra o jugo tucano que impede a fiscalização.
Esta
decisão é histórica. Ela retira do Regimento Interno da Assembléia a
obrigatoriedade de votarmos CPIs e a obrigatoriedade de discussão de até 24
horas em plenário para que uma CPI possa vir à luz.
Na
verdade esses mecanismos, que não eram invocados durante tantos anos, passaram
a ser invocados pelo PSDB e seus aliados aqui na Assembléia durante o Governo
Geraldo Alckmin. E isso “matou” esta Casa, porque muitos temas deixaram de ser
investigados.
Ouvi
há pouco o Deputado conte Lopes falando a respeito da violência em São Paulo.
Tivemos oportunidade, Deputado, de participar de uma das últimas CPI desta
Casa, que foi a CPI do Narcotráfico e que produziu recomendações importantes a
respeito do crime organizado nos presídios que, se tivessem sido levadas em
conta pelo Secretário Saulo de Abreu, nós estaríamos numa outra situação no
combate ao crime em São Paulo.
No
entanto, o governo tucano não gosta de CPI. Aliás, gosta de CPI lá em Brasília,
se for para investigar os outros. Para investigar o governo dos outros são fãs
de CPI. Mas, para ver o próprio rabo, para analisar os próprios erros, para
investigar as próprias mazelas aí o PSDB não gosta de CPI.
Impediu
CPIs importantes, como a CPI da Febem, proposta pelo nobre Deputado Antonio
Mentor, ou a CPI da Nossa Caixa, que tive a oportunidade de apresentar este
ano, para denunciar o uso partidário de recursos públicos de publicidade de um
banco público, que é a Nossa Caixa. Temos um arsenal de temas a serem
escolhidos pela sociedade de São Paulo. Irregularidades que vêm ainda do tempo
do Governador Covas, como a CPI da CDHU, que foi um verdadeiro caixa dois do
PSDB nas mãos do então Secretário Geral do partido, Goro Hama, presidente da
empresa de habitação do estado, e tantos outros.
Esperamos,
agora, que esta Casa não venha novamente permitir que a maioria parlamentar
governista lese a minoria parlamentar, porque o Supremo estabeleceu que
investigar através de CPI é prerrogativa do parlamento mas é direito
constitucional da minoria. Não pode agora a maioria se articular para colocar
todas essas propostas debaixo do tapete, apresentar CPIs que sejam anódinas,
que não digam nada, que não investiguem nada, para dizer que tem CPI e empurrar
para debaixo do tapete todas as questões que marcam tristemente a gestão do
PSDB.
O
povo do Brasil tem o direito de saber o que foi o Governo Geraldo Alckmin e
nenhum atestado de ética pode ser concedido a um governo que não se permitiu
ser investigado.
Essa
a minha manifestação na tarde de hoje, cobrando do Colégio de Líderes,
principalmente cobrando do Presidente Rodrigo Garcia, o respeito ao direito
constitucional da minoria parlamentar, porque isso faz parte do nosso programa
que o elegeu como presidente da Casa, faz parte da tradição democrática desta
Casa até o início do Governo Geraldo Alckmin, e faz parte agora do arcabouço
institucional do nosso país, com essa decisão histórica do Supremo Tribunal
Federal na tarde de ontem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES -
PTB - Srs. Deputados, tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Mentor, pelo tempo de nove minutos e 41 segundos.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, o tema que nos traz à tribuna hoje não poderia ser
outro a não ser a comemoração da decisão importante adotada pelo Supremo no dia
de ontem em relação a uma luta que se desenvolve nesta Casa há cinco anos, uma luta
de inúmeros Deputados contra o Regimento Interno e à articulação exercida pelo
líder do Governo nesta Casa, que impediu até este momento a instalação de
Comissões Parlamentares de Inquérito como se não houvesse o que investigar no
Governo do Estado de São Paulo, como se não houvessem inúmeras e inúmeras
denúncias formuladas para que fossem objetos de uma análise de investigação dos
parlamentares que assim estariam cumprindo a sua obrigação, que não é apenas de
elaborar projetos de lei, votar os projetos emanados do Executivo, mas também
de fiscalizar os atos do Executivo do Estado de São Paulo.
Como se não bastassem, Sr.
Presidente, 69 pedidos de CPIs, há também 972 contratos apontados como
irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que estavam
engavetados na Comissão de Finanças e Orçamento, descobertos por uma obra do
acaso por um parlamentar desta Casa, o Deputado Enio Tatto, vice-Presidente na
ocasião da Comissão de Finanças e Orçamento.
Novecentos e setenta e dois
contratos irregulares, não são apenas meia dúzia. São 972 contratos com
irregularidades das mais variadas origens, irregularidades de toda ordem que
também foram engavetados, tanto quanto foram engavetadas as CPIs pedidas pela
minoria desta Casa. Mas não é uma minoria de um ou dois apenas também; é
preciso frisar que esses requerimentos para poderem ser protocolizados precisam
de, no mínimo, 32 assinaturas. Portanto, pelo menos um terço dos deputados que
compõem esta Casa subscreveram esses pedidos, mas há um processo em curso
daqueles que discursam pela ética, pela moralidade.
Eu vejo o Governador Geraldo
Alckmin, agora candidato à Presidência da República, apontando o dedo, dizendo
que no seu Governo vai dar um banho de ética na administração federal. Ora, que
conversa é essa? Ser ético não é apenas discursar assim; ser ético também é se
deixar investigar, abrir as suas porta, as suas gavetas e deixar de ser o
“engavetador-geral do Estado de São Paulo”. É isso sim, pode parecer um
trocadilho, mas não é. É um “engavetador-geral do Estado de São Paulo” que
impediu a formação das Comissões Parlamentares de Inquérito, impediu que seu
Governo fosse investigado sob denúncias documentadas, denúncias fundamentadas,
denúncias trazidas a esta Casa de maneira consistente.
O Deputado Renato Simões citou,
há pouco, a Nossa Caixa, a CDHU e a Febem. Eu citaria ainda a anulação de
débitos fiscais que até agora não foram explicados, são valores de grande
monta, milhões e milhões de reais em recursos que deveriam ter sido arrecadados
pelo Estado de São Paulo e que foram anulados inexplicavelmente pelo Governo do
Estado de São Paulo, sob a liderança do ex-Governador Geraldo Alckmin, a
suplementação, o aditamento de contratos da ordem de 65% quando a lei permite,
no máximo, 25%, como é o caso da obra do Rodoanel, rebaixamento da calha do
Tietê, que custou mais de um bilhão de reais aos cofres públicos do Estado de
São Paulo, com valores acima daquilo que havia sido planejado gastar nessa
obra. E o “engavetador-geral do Estado” impediu que essas obras fossem
analisadas e examinadas por esta Casa de Leis durante todo esse período.
São cinco anos sem a abertura de
uma única CPI! De que ele tem medo? Ele precisa explicar qual é o medo que ele
tem de esta Casa exercer a sua tarefa. Por que tem medo o Governador Geraldo
Alckmin de mostrar as entranhas de seu Governo para o povo paulista e do
Brasil? A população quer saber, sim, como foram feitos esses contratos, esses
adiantamentos, o que aconteceu de fato na Febem, se havia de fato no seu
interior uma máquina de rebeliões, para destruir unidades para depois serem
reformadas em caráter de emergência com contratos de valores em aberto.
Uma reforma em uma unidade da
Febem não pode custar 14 milhões de reais. Onde é que foi essa dinheirama toda?
Para onde foi todo esse dinheiro? Que tipo de contrato é esse que não pode ser
verificado pela Assembléia Legislativa? São inúmeras as acusações, as denúncias
que até este momento esta Casa não pôde resolver por conta da ação do
“engavetador-geral do Estado de São Paulo”. E, assim, não foi possível que
exercêssemos a nossa tarefa, a nossa função investigativa. Se não houve, não
vamos fazer pirotecnia aqui, não, Deputado Gondim.
Vamos agir com seriedade, vamos
investigar o que tiver de ser investigado, vamos mostrar para a população.
Aquilo que estiver certo vai ser mostrado, porque a denúncia não procede. Mas
aquilo que estiver errado, aquilo que tiver ferido os princípios da moralidade
vai ser mostrado também para o povo paulista. Os indícios são grandes em
relação a essas irregularidades do Governo do Estado de São Paulo. Todos nós
aqui fomos castrados durante cinco anos na nossa tarefa, na nossa obrigação de
verificar, investigar, fiscalizar os atos do Executivo de uma forma arrogante,
violenta, eu diria, antidemocrática, anti-republicana, como foi o modelo e a
ação adotados pelo Governo nesses cinco anos por Geraldo Alckmin, o
“abafador-geral do Estado”.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Vossa Excelência faz um comentário em relação a nossas CPIs. Pedimos uma CPI, junto com o Deputado Zico Prado, para a investigação da CPTM. Deve estar entre as cinco primeiras a serem investigadas. Temos um pedido de CPI em relação à construção do Hospital Luzia de Pio Melo, um hospital construído em Mogi das Cruzes e repassado para a Unifesp. Não conseguimos essa CPI. A denúncia mais séria é que nenhum funcionário público pode usar os hospitais próprios do Estado. Da mesma forma quando os hospitais passam a ser administrados por entidades. Os funcionários públicos do Estado, que têm direito ao Iamspe, não podem usar esses hospitais. E não nos deixam abrir essa CPI. As CPIs são necessárias, pois é também papel do deputado investigar o Governo. Desejamos até que tudo esteja bem, que seja provado que isso foi bem trabalhado, com seriedade. Mas pode-se provar o contrário.
O que desejamos é que a população tenha assegurados os seus direitos, tanto no uso dos trens, no uso do metrô, como no caso dos hospitais do Estado. O Governo gasta barbaridade para ter um hospital bem aparelhado e os funcionários públicos do Estado são proibidos de utilizá-los. É um absurdo! Muito obrigado pelo aparte.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Eu é que agradeço pela sua contribuição ao debate, Deputado Luis Carlos Gondim.
Finalmente esta Casa vai ter oportunidade de exercer na plenitude o seu papel. São inúmeras as denúncias e inúmeras as irregularidades apontadas. Queremos investigar. Quero repetir: não vamos fazer pirotecnia, não vamos transformar uma CPI num palco apenas para atrair os holofotes, mas gostaria de fazer aqui, ao finalizar a minha intervenção, um apelo aos veículos de comunicação do Estado de São Paulo: dêem uma atenção especial àquilo que ocorre no Governo do Estado de São Paulo.
Todos ficam atentos ao Governo Federal e aos governos municipais. E o Estado? O Estado parece uma figura morta, parece que não existe. Mesmo quando ele não cumpre as suas tarefas, como, por exemplo, na área da Segurança Pública - o Deputado Conte agora mesmo mencionou - nada acontece. Mas Segurança Pública é responsabilidade do Estado. Está na Constituição. Educação de primeiro e segundo grau é responsabilidade do Estado. Está na Constituição. E a avaliação que se faz fica pasteurizada, como se fosse uma obrigação do município, uma obrigação da União e não se observa adequadamente, não apenas as irregularidades - que são muitas - no Governo do PSDB aqui no Estado de São Paulo, como também o não cumprimento das suas obrigações constitucionais de prestar bons serviços à sociedade, ao povo do Estado de São Paulo, um Estado que vem perdendo capacidade, perdendo força, perdendo representatividade econômica e político-social a cada ano de administração do Governo do PSDB no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Antonio Mentor.
* * *
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retornamos à tribuna para voltar a falar do problema da violência.
Volto a repetir que desde 2002 tenho documentos em minhas mãos a respeito do que aconteceria no sistema prisional e nas ruas de São Paulo. Tenho documentos do Dr. Machado, Juiz de Direito, que falava sobre bandidos do PCC escrevendo cartas para bandidos do Comando Vermelho, dizendo que o intuito seria seqüestrar políticos, seqüestrar jornalistas da Globo e depois fazer contato com o Presidente da República para demonstrar o direito dos presos e até trocar alguns presos por algumas autoridades.
O juiz que assina esse documento, numa outra carta também escrita por um bandido, dizia que o juiz seria assassinado. São duas cartas. E o juiz, infelizmente, mesmo com a carta que mandei para o Sr. Nagashi Furukawa e para o comando da PM, foi assassinado porque nada foi feito. O Dr. Machado foi assassinado.
Uma coisa leva a outra.
As pessoas que são responsáveis pela Segurança Pública e pelo sistema prisional parecem não querer acreditar, como não acreditavam desde 93, quando teve início a formação dessa facção criminosa aqui em São Paulo. Numa CPI aqui nesta Casa isso foi detectado por nós, mas o então Secretário de Assuntos Penitenciários pensou tratar-se de uma piada, de uma brincadeira. O Secretário à época - estávamos no Governo Mário Covas - achou que não era verdade porque havia erros de português, então não poderia ser uma facção criminosa.
E hoje o que vemos é que tudo o que os bandidos pretendiam fazer estão fazendo, a ponto de termos políticos em poder de seqüestradores. Aí a imprensa diz: “Não pode falar. A pessoa seqüestrada será posta em risco.”
Pergunto: qual a diferença entre falar e não falar? É dizer que não está acontecendo nada? É falar que os bandidos não estão seqüestrando, como seqüestraram esse candidato a deputado, filho de um vereador de São Paulo, que saiu do seu comitê político junto com a mulher e os filhos? Ele foi comer uma esfiha e foi cercado por vários bandidos armados até de metralhadoras. Levaram todos para o banheiro e disseram: “Você não, você vai conosco.” Em 15 dias, ligaram duas vezes para a família pedindo três milhões de reais, sob pena de não vê-lo mais.
Acompanho esse tipo de coisa há muito tempo. Não é o primeiro seqüestro que vejo e acompanho. É uma seqüência de atos. Mas parece que nada está acontecendo.
Vi pela Internet um promotor público - depondo ontem na CPI, que dizia isto que estou falando agora - falar que já foi decretado um “salve”. O que é um “salve”? Uma ordem dos criminosos. Um tal de Julinho Carambola teria determinado que autoridades sejam seqüestradas. Acabou a paz, diz o bandido.
Pergunto: até onde vai isso? Já vi policiais civis e militares serem assassinados dentro de suas casa; já vi parentes de policiais serem assassinados. Quando pensamos que alguém vai tomar alguma atitude, que alguém vai fazer alguma coisa, o que vemos são nossas autoridades acovardadas em colocarem o Marcola num presídio federal de segurança máxima. Aliás, têm até medo de falar. Quando o Governador fala do Marcola, ele o trata de Sr. Marcola.
Ora, se não têm coragem de enfiar os bandidos em presídio de segurança máxima, por que construir presídios federais de segurança máxima? Para que isso? O engraçado é o alarde que fazem: o funcionário da cadeia federal ganha 7000 reais de salário e o coitado do PM e do investigador aqui ganham 1500 reais. Aquele que tem de prender o bandido, que tem de investigar, que tem de trocar tiros com o bandido, ganha 1500 reais e o que toma conta ganha 7000 reais. E o pior de tudo é que só há um bandido no presídio federal de segurança máxima, porque não colocam mais ninguém. São 200 homens para cuidar de um.
Tudo isso é uma incoerência. Eu estou falando de um caso. Pode ser até que aconteçam outros. Quem sabe? Tivemos um deputado da Casa que perdeu seu irmão. O irmão do Deputado Vinicius Camarinha foi assassinado dentro de sua própria casa. Os bandidos invadiram e assassinaram o irmão, um jovem de 20 anos de idade. Alguns deputados foram para lá, mas assim que mencionaram a facção do PCC disseram: “É bom não falar nisso.”
Então ninguém vai falar nada?! Só que amanhã ou depois pode ser
qualquer um que está aqui. Pode ser qualquer deputado, pode ser qualquer juiz.
Volto a colocar o que falou o próprio Nagashi Furukawa, Secretário de Assuntos
Penitenciários: que a próxima ação do PCC seria contra juízes.
Ora, como ele sabia disso? Alguém perguntou na época ao Nagashi Furukawa, o Secretário, que
também é juiz por que ele falou aquilo. Alguma informação ele tem, porque ele
coordenava a cadeia. E quem coordena a cadeia sabe o que está acontecendo lá
dentro.
É muito triste que tudo aconteça
e nenhuma providência seja tomada. Ficam naquela fantasia de pôr o Exército,
chamar a tropa, mas, de concreto, ninguém faz nada, ou seja, ninguém coloca a
Polícia para trabalhar. Pode pôr a Polícia Federal até para analisar o dinheiro
do PCC. Onde está o dinheiro do PCC? Têm policiais estaduais, federais,
envolvidos? Por que não averiguam isso?
Advogados estão participando do
crime. Por que não averiguar? A Polícia Federal pode fazer isso. Não é preciso
ordem do Presidente. Quando eu era policial, ninguém nunca me deu ordem para
fazer as coisas: nem o Governador, nem o Presidente, nem o prefeito.
Se qualquer pessoa do povo pode
prender, as autoridades policiais devem prender quem está em flagrante delito.
Não precisa de ordem do Presidente da República para a Polícia Federal agir e
levantar as contas do PCC. Como também é obrigação da Polícia estadual.
É importante colocar que a
Polícia Militar e Civil em São Paulo tem 130 mil homens. Obviamente, não será
necessária a presença de 300 homens da Guarda Nacional. Basta que ponham os
policiais para trabalhar. Mas fazem isso? A Rota está nas ruas combatendo o
crime, combatendo seqüestros? Não. Colocam a Rota parada em favela para dizer
que estão trabalhando.
Eu pedi ao Governador Geraldo
Alckmin que colocasse o Marcola no presídio de segurança máxima. Mas parece que
ninguém quer fazer isso? Será que estão com medo do que vai acontecer em São
Paulo? Se for isso, estamos pior que no Líbano, porque lá, pelo menos, estão
discutindo. A bomba de lá não cai aqui, mas as nossas estão caindo, inclusive
na casa de policiais, que estão sendo atacados e assassinados. E podem ser
atacados a qualquer momento. Basta um salve dos bandidos na cadeia.
Quando esperamos que alguém tome
freio da situação, que realmente tome uma atitude, nada acontece. Acalma-se a
situação, como se nada estivesse acontecendo. Isso, até que ocorra um novo
ataque. A presunção seria no Dia dos Pais, quando novamente serão soltos dez,
doze mil bandidos. Eu pergunto: será que cada um deles receberá uma ordem para
atacar a casa de um policial, matar um policial, um político?
O bandido sai e atira em quem ele
conhece. Ele sabe onde mora o policial e ataca sua casa, sua família. É o que
está acontecendo. Alguém vai ter coragem de não fornecer o indulto do Dia dos
Pais? As nossas autoridades vão ter peito de não liberar os presos ou vão
liberar e acontecer o que aconteceu no Dia das Mães? Todo mundo sabia o que
iria acontecer, mas liberaram.
No dia 12 de maio, tive contato
com o Governador Lembo e com o Secretário de Segurança Pública. E todo mundo
sabia o que ia acontecer. A versão era a de atacar políticos, não policiais.
Parece que houve um erro no “salve” dos bandidos, que entenderam errado: era
para atacar políticos e atacaram policiais.
Os senhores políticos que estão
em campanha precisam tomar cuidado. Nós outros também estamos, mas minha guerra
é constante. Já tem 30 anos. Também não é possível querer tapar o sol com a
peneira. Não se pode querer dizer que não está acontecendo nada, que ninguém
está vendo nada, que está tudo normal. Secretário dando entrevistas como se
nada estivesse acontecendo ou como se nada tivesse acontecendo? Ficamos aguardando
o que vem a partir de agora.
A declaração do promotor foi
esta: “A Polícia recebeu a comunicação, e o intuito realmente é seqüestrar
políticos”. A carta que tenho em minhas mãos, e que já li desta tribuna, diz a
mesma coisa, ou seja, como fazer com jornalistas e com políticos.
Se o bandido tem mais força que
nossas autoridades para mandar, comandar e coordenar de dentro da cadeia, essa
realmente é uma situação difícil. Se o bandido tem todo esse poder nas mãos,
isto é, agir no momento em que bem entender, vai ficar difícil.
Esperamos que as autoridades
tomem ciência de alguma coisa, compenetrem-se, comecem a agir e deixem a
Polícia agir. Como eu disse, na semana retrasada, enquanto o PCC atacava,
tínhamos dois mil policiais que trabalharam comigo na Rota passando por
psicólogos.
O comando da PM queria analisar
psicologicamente os policiais com mais de três tiroteios durante 30 anos de
serviço. Até três tiroteios, não tem problema. Se ele matou três bandidos em
tiroteio, em 30 anos, é normal. Se matou mais de três é anormal, “então, vamos
analisar a mente daquele policial e não pegar mais pessoas como ele”.
Só que é bom dizer ao
comandante-geral e ao Secretário que não tem lugar para todo mundo na banda de
música. Na banda, são poucos. É preciso haver pessoas que cacem bandidos, que
trabalhem na Rota, no Deic. Tem de haver os policiais que vão para a linha de
frente, que trabalhem nas periferias de São Paulo, como trabalhamos a vida
inteira. Não dá para todo mundo abrir a porta para Governador e para juiz,
porque a porta é uma só. Tem de haver os que fazem o trabalho do dia-a-dia no
combate à criminalidade.
Fica aqui mais um alerta. Eu não
me calo. Vou continuar falando como estou falando todo dia. Infelizmente, esse
companheiro nosso, colega nosso, está nas mãos de bandidos há 15 dias. Foram
dados dois telefonemas: “Você quer ver seu filho ser deputado? Então, pague”. E
não ligaram mais.
Quantos estão seqüestrados? Não
sei. Pode ser que haja outros. Outros poderão ser seqüestrados. E ninguém fala
nada. A imprensa tem de se calar, como se não houvesse o seqüestro. Então,
vamos falar do Líbano. Do Líbano, das crianças que estão morrendo lá, pode
falar. Criança, filha de policial, no Brasil, quando é seqüestrada, não pode
falar; quando uma criancinha fica 60, 90 dias em poder dos seqüestradores, não
pode falar. Aqui não podemos falar.
Vamos acompanhando os fatos,
esperando que se faça alguma coisa. Quando eu era policial, agia de outra
forma, mas, como deputado, deixo meu alerta. Enquanto nossas autoridades tiverem
medo de colocar um preso no presídio de segurança máximo, vamos de mal a pior.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Conte Lopes e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Mário Reali.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI – PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. Enio Tatto - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em função da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou ontem a Adin impetrada pelo Partido dos Trabalhadores em novembro, exigindo que fossem instaladas CPIs nesta Casa, entendendo que é um direito das minorias e que, portanto, não precisaria mais da votação em plenário, para a qual seriam necessários 50% mais um dos votos, ou seja, 48 Deputados, a Bancada do Partido dos Trabalhadores convocou uma reunião, estendida a entidades da sociedade civil e a trabalhadores do Estado de São Paulo. Estavam presentes dezenas de entidades organizadas e cidadãos do nosso Estado. Tomamos uma decisão: no próximo dia oito, terça-feira, às 14 horas, realizaremos um grande ato na Assembléia Legislativa, na rampa de entrada, para exigir que esta Casa instale as CPIs que achamos prioritárias, aquelas em que há mais indícios, mais provas, enfim, até aquelas em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já julgou que há irregularidades - e que são muitas.
Essas CPIs são: do Rodoanel, da Febem, da CDHU, da Nossa Caixa. Concordamos, também, com a CPI proposta pelo Deputado Romeu Tuma referente à Nossa Caixa e a todas as estatais do Governo do Estado de São Paulo onde há inúmeras irregularidades a respeito da publicidade das empresas.
Defendemos, também, a CPI proposta pelo Deputado José Caldini Crespo, que envolve mais de 800 contratos julgados irregulares desde o ano de 1997, que estavam engavetados nesta Casa, parados e não distribuídos para a apreciação dos Deputados, sob o comando do PSDB nos últimos dez anos.
Vamos defender essas CPIs. Estamos abertos ao diálogo, à situação, a qualquer partido político nesta Casa para que, de uma vez por todas, esta Assembléia Legislativa cumpra o seu papel de fiscalizar o Executivo, o que não fez até os dias de hoje.
Gostaríamos de pedir, também, o empenho - e tenho certeza de que haverá esse empenho - do Presidente da Casa para que ele adote a prerrogativa de, como Presidente, se não houver acordo entre os partidos no Colégio de Líderes, que é um instrumento para inviabilizar qualquer andamento nesta Casa, decidir pela instalação das CPIs.
Adquirimos o direito no Supremo Tribunal Federal, enquanto minoria nesta Casa, de instalar as CPIs que estamos propondo, pelo menos uma dessas cinco ou dessas sete que já mencionei. Portanto, essa é a decisão do Partido dos Trabalhadores.
Convocamos toda a sociedade, todas as entidades organizadas, os partidos políticos do Estado de São Paulo para que, na próxima terça-feira, às 14 horas, realizemos um grande ato na Assembléia Legislativa. Que possamos instalar essas CPIs e apurar todas as irregularidades, que são muitas.
Infelizmente, nos últimos cinco ou seis anos da administração do PSDB no Estado de São Paulo, não pudemos investigar e apurar as irregularidades no Governo para que os culpados fossem punidos. Obrigado.
O Sr. Presidente - Mário Reali - PT - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O Sr. Presidente - Mário Reali - PT - Há sobre a mesa o Requerimento nº 3.023, de 2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, com número regimental de assinaturas dos parlamentares.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Mário Reali - PT - Srs. Deputados, em face do acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
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