28 DE SETEMBRO DE 2011
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
BALEIA ROSSI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - SEBASTIÃO
SANTOS
Tece
comentários sobre projeto de lei, de sua autoria, que visa à orientação de
mulheres grávidas sobre os malefícios provocados ao feto quando a gestante
consome bebida alcoólica. Enumera possíveis problemas de saúde a que estão
sujeitas as crianças geradas nessas condições. Mostra reportagem sobre o
assunto. Ressalta o alerta simbólico que deverá ser inserido em produtos
alcoólicos.
003 - MARCOS
MARTINS
Aborda
discussão, em reunião da Comissão de Obras, sobre o recente acidente na Rodovia
dos Imigrantes, que envolveu cerca de 300 veículos. Critica a Ecovias, pela
isenção de responsabilidades diante do ocorrido. Sugere que o problema seja
apurado, a fim de se punir os responsáveis.
004 - EDSON
FERRARINI
Discorre
acerca de projeto, do Executivo, que prevê o reajuste salarial para policiais.
Destaca propositura, de sua autoria, que determina o agendamento imediato de
exames médicos a pacientes em tratamento pelo SUS. Lamenta que a lista de
espera para exames de coração no Incor, por exemplo, demorem até dois anos.
Critica os critérios de gerenciamento de equipamentos médico-hospitalares.
005 - JOSÉ
CÂNDIDO
Fala sobre sua
participação em evento, em Águas de Lindoia, intitulado "O compromisso de
todos por um envelhecimento digno no Brasil". Cita autoridades presentes
na ocasião. Enfatiza a representatividade de sua cidade, Suzano, no ato.
Enumera os temas debatidos durante o encontro. Destaca problemas vivenciados
pelos idosos. Informa a realização, em Suzano, dia 26/09, da 3ª edição do Guia
do Idoso.
006 - MARCO
AURÉLIO
Pronuncia-se
sobre denúncia, pela mídia, de possível venda de emendas parlamentares. Lembra
veto do Governador, à emenda proposta pela bancada do PT, em 2006, para a Lei
de Diretrizes Orçamentárias. Defende a derrubada do veto por este Parlamento.
Explica que a inserção das emendas, no portal da Alesp, promoverá a
transparência no processo.
007 - DONISETE
BRAGA
Cita matéria,
publicada no jornal "Folha de S. Paulo", sobre ultimato da Prefeitura
da Capital ao Shopping Center Norte. Acrescenta que o conglomerado de empresas,
formado também por um supermercado e um shopping de móveis, terá até
sexta-feira próxima para resolver a questão do vazamento de gás metano.
Questiona a Cetesb pela forma diferenciada com que trata os envolvidos em
crimes ambientais. Cobra medidas urgentes do Poder Público sobre o caso.
008 - HAMILTON
PEREIRA
Comenta agenda
política realizada em várias cidades do Sudoeste paulista. Elogia a gestão de
assentamentos visitados em Itaberá. Informa que recursos oriundos dos Governos
Estadual e Federal têm promovido o estímulo à produção agrícola dos assentados.
Elogia o Programa de Aquisição Direta do Produtor, que fornece alimentos para a
merenda escolar. Enfatiza o Programa Escola da Família que, aditou, está em
pleno funcionamento em escola estadual visitada.
009 - LUIZ
CARLOS
GONDIM
Agradece o
Governador Geraldo Alckmin e o Secretário Estadual de Transportes e Logística,
Saulo de Castro Abreu Filho, pela duplicação de trecho da Rodovia Mogi-Dutra,
que liga a Rodovia Ayrton Senna a Arujá. Reivindica a duplicação da SP-56, de
Itaquaquecetuba a Arujá. Apresenta argumentos que justificariam a melhoria.
Discorre sobre a luta contra as drogas. Cita projeto, de sua autoria, sobre o
assunto. Pede providências quanto a ações preventivas voltadas a adolescentes.
010 - CARLOS GIANNAZI
Comenta
declarações da Ministra-Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana
Calmon. Manifesta apoio à análise crítica do Poder Judiciário no Brasil, feita
pela autoridade. Destaca apontamentos dela contra o Tribunal de Justiça de São
Paulo. Combate a falta de punição a juízes. Critica setores da Magistratura,
que se opuseram aos comentários da Ministra. Fala de CPI proposta, nesta Casa,
para debater problemas do Judiciário.
011 - ULYSSES TASSINARI
Assume a
Presidência.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 - JOOJI
HATO
Parabeniza a
Cetesb pelas medidas tomadas a fim de impedir o funcionamento do Shopping
Center Norte. Lembra que o estabelecimento comercial foi construído sobre área
contaminada. Recorda o trabalho de investigação realizado por CPI da Câmara
Municipal de São Paulo acerca do tema. Comenta relatório, divulgado pela
Organização Mundial da Saúde, no qual constata-se que os municípios de São
Paulo e Rio de Janeiro possuem altos níveis de poluição. Menciona áreas da
cidade de São Paulo afetadas por contaminações diversas. Defende maior
consciência ambiental. Lamenta contaminação química ocorrida na cidade de
Cubatão (aparteado pela Deputada Telma de Souza).
013 - MARCO
AURÉLIO
Para
comunicação, informa que dia 29/9, às 14 horas, deverá ocorrer reunião da
Comissão de Ética desta Casa, a fim de apurar denúncias sobre a venda de
emendas parlamentares. Parabeniza a Deputada Telma de Souza por seu
aniversário, que se dará amanhã.
014 - CARLOS GIANNAZI
Informa que
protocolou pedido de abertura de investigação, na Comissão de Ética desta Casa,
a respeito de denúncias sobre a venda de emendas parlamentares. Comenta projeto
de lei, de sua autoria, que visa proporcionar maior transparência à tramitação
de emendas. Pede investigação das possíveis irregularidades pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Defende a abertura de CPI, proposta pelo PT, a
fim de apurar o caso. Apoia a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que
versa sobre os investimentos na Saúde pública.
015 - ORLANDO BOLÇONE
Comenta a
realização de audiências públicas, por iniciativa da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento deste Legislativo, a respeito do desenvolvimento
regional do Noroeste Paulista. Tece comentários acerca das particularidades da
região. Destaca a relevância do Plano Plurianual para a geração de empregos e
para o desenvolvimento da localidade. Defende a distribuição equânime de renda
(aparteado pela Deputada Telma de Souza).
016 - JOSÉ
BITTENCOURT
Para
comunicação, anuncia a presença do Deputado Rogério Cabral, da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro, em reunião da Comissão de Atividades Econômicas
desta Casa.
017 - JOOJI
HATO
Para
comunicação, lamenta a contaminação química emanada do polo petroquímico e
siderúrgico do município de Cubatão e região. Sugere alternativas para reverter
a situação. Cita problemas de saúde que afetam a população local.
018 - Presidente ULYSSES
TASSINARI
Anuncia a
visita do Vereador Rodrigo Borges Nicolau, Presidente da Câmara Municipal de
São Joaquim da Barra, acompanhado do Dr. Raul Rezende, advogado da mesma
cidade, a convite do Deputado João Antônio.
019 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e
Planejamento para reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 30 minutos.
020 - ENIO TATTO
Para
reclamação, defende a apreciação de projeto de lei acerca do reajuste salarial
dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Tece comentários
acerca de reunião do Colégio de Líderes, ocorrida ontem. Considera que a falta
de aumento salarial de demais categorias do funcionalismo público não justifica
a morosidade na apreciação desta matéria.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Afirma que se
manifestará sobre o tema oportunamente.
022 - CAMPOS
MACHADO
Para
comunicação, manifesta-se contra o pronunciamento do Deputado Enio Tatto sobre
a aprovação do aumento salarial para os servidores da Defensoria Pública
Estadual. Enaltece a conduta política do Presidente Barros Munhoz.
023 - OLÍMPIO
GOMES
Para
reclamação, questiona o motivo pelo qual a Comissão de Segurança Pública desta
Casa não foi convocada para exarar parecer sobre os PLCs nºs 48, 50 e 51/11,
que tratam de temas relacionados aos policiais civis, militares e agentes
penitenciários.
024 - RAFAEL
SILVA
Para
reclamação, lamenta que o interesse político prevaleça em relação ao dos
servidores que aguardam reajuste salarial. Defende que a lista dos oradores
inscritos para ocupar a Tribuna seja respeitada.
025 - VINÍCIUS
CAMARINHA
Para
comunicação, elogia a postura e as decisões políticas do Presidente desta Casa,
Barros Munhoz.
026 - FERNANDO CAPEZ
Para
reclamação, endossa o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, pelo fato de a
Comissão de Segurança Pública não ser convocada para apreciar os projetos de
lei complementar referentes à carreira dos policiais civis, militares e agentes
penitenciários.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao
questionamento do Deputado Fernando Capez. Cita dispositivos do Regimento
Interno deste Parlamento.
028 - FERNANDO CAPEZ
Para
reclamação, defende a convocação da Comissão de Segurança Pública para o
congresso de comissões que deverá exarar parecer sobre os PLCs nºs 48, 50 e 51,
de 2011.
029 - OLÍMPIO
GOMES
Para
reclamação, endossa o pronunciamento do Deputado Fernando Capez.
030 - FERNANDO CAPEZ
Para
reclamação, questiona as competências das Comissões desta Casa. Faz
considerações sobre Regimento Interno quanto ao tema.
031 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defende a
consolidação do Regimento Interno. Explicita artigos que tratam das
competências das Comissões.
032 - OLÍMPIO
GOMES
Para
reclamação, rebate a postura do Presidente Barros Munhoz quanto ao assunto.
033 - FERNANDO CAPEZ
Para questão
de ordem, pede a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre os projetos que
tratam da Segurança Pública.
034 - OLÍMPIO
GOMES
Para
reclamação, endossa a manifestação do Deputado Fernando Capez.
035 - Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que
assistia razão a ambos os Parlamentares. Pede o encaminhamento formal da
manifestação.
036 - ENIO TATTO
Para
reclamação, elogia a decisão da Presidência.
037 - ENIO TATTO
Para
comunicação, responde ao Deputado Campos Machado quanto ao projeto de reajuste
salarial da Defensoria Pública. Argumenta que apoiara também as reivindicações
de outras categorias do funcionalismo.
038 - CAMPOS
MACHADO
Para
reclamação, rebate a argumentação do Deputado Enio Tatto. Questiona a postura
da mídia sobre a reunião do Colégio de Líderes de ontem.
039 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações
do Trabalho, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças,
Orçamento e Planejamento para reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 50 minutos.
040 - ENIO TATTO
Pelo art. 82,
retoma discussão acerca das denúncias sobre a venda de emendas parlamentares
efetuadas pelo Deputado Roque Barbieri. Afirma que o PT deve propor CPI com o
intuito de esclarecer o fato. Comenta declaração do Secretário Bruno Covas
sobre o caso.
041 - JOÃO CARAMEZ
Para
comunicação, registra a presença de alunos da Escola Estadual João Batista
Soldé, do Jardim das Margaridas, em Jandira, acompanhados das professoras Maria
de Fátima, Elizabete, Simone e Margarete, que vieram participar de ato da
Frente Parlamentar em Defesa do Rio Tietê.
042 - Presidente BARROS MUNHOZ
Saúda os
visitantes. Elogia o trabalho realizado pelo Deputado João Caramez em defesa do
Rio Tietê.
043 - OLÍMPIO
GOMES
Para
comunicação, dá conhecimento de que já assinou requerimento de CPI do PT, sobre
as denúncias feitas pelo Deputado Roque Barbieri. Relata episódio sobre o caso.
Lamenta o fato de não serem acolhidas emendas de sua iniciativa.
044 - VINÍCIUS
CAMARINHA
Solicita a
suspensão dos trabalhos por uma hora, por acordo de lideranças.
045 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h51min; reabrindo-a às 17h51min. Convoca sessão
solene, a realizar-se dia 21/09, às 20 horas, com a finalidade de
"Comemorar os 20 anos da Associação Brasileira de Síndrome de Rett de São
Paulo", a requerimento do Deputado Roberto Morais.
046 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Requisita a
suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 50 minutos, por acordo de lideranças.
047 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 17h52min; reabrindo-a às 18h52min.
048 - ORLANDO MORANDO
Solicita a
prorrogação da sessão por uma hora.
049 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em
votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
050 - ORLANDO MORANDO
Requisita a
suspensão dos trabalhos por uma hora, por acordo de lideranças.
051 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 18h52min; reabrindo-a às 19h52min.
052 - JORGE
CARUSO
Solicita a
prorrogação da sessão por uma hora e 30 minutos.
053 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em
votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora e 30 minutos.
054 - JORGE
CARUSO
Requisita a suspensão dos
trabalhos até as 21 horas, por acordo de lideranças.
055 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 19h52min; reabrindo-a às 21h01min.
056 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
057 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/09, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número
legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos.
Com base nos
termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos
líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários, assessores, imprensa, telespectadores da TV Assembleia, ontem protocolamos nesta Casa um Projeto de lei
que, tenho certeza, vem em boa hora e também vai ajudar a orientar as mulheres
que muitas vezes, mesmo na gravidez, passam a ingerir bebidas alcoólicas,
trazendo problemas a seus filhos.
Conforme as
imagens recebidas ontem pela TV, fica bem clara a necessidade de tomarmos
algumas atitudes para orientar principalmente as jovens, até adolescentes, que
ao irem às festas acabam ingerindo bebidas, trazendo muitas vezes complicações
aos filhos que estão em gestação.
O projeto que
protocolamos ontem dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do símbolo do
SAF Brasil em todo recipiente de bebida alcoólica, e dá outras providências;
ela torna obrigatória a inserção do símbolo da Síndrome Alcoólica Fetal nas
publicações de bebidas alcoólicas, bem como a sua impressão nos rótulos das
bebidas fabricadas e comercializadas no Estado de São Paulo.
Apenas um
símbolo vai ser inserido, mas esse símbolo pode levar informações às jovens. É
uma forma de orientar para que no futuro ela não venha a ter um filho com
problemas; a criança pode nascer com cabeça pequena, com pregas epicânticas nos olhos, fácies planas, philtro
indefinido, nasio rebaixado, pequena abertura dos olhos, nariz curto, lábio superior fino e
microcefalia. É de suma importância que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas
possam ver essa lei aprovada no Estado de São Paulo e ajudar todas as mães que
querem ter uma gestação satisfatória. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS
MARTINS - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem houve uma reunião da
Comissão de Obras no Plenário Teotônio Vilela para discutir aquele acidente que
extrapolou todos os acidentes ocorridos em São Paulo. Cerca de 300 veículos
foram envolvidos. Não faço parte dessa comissão, mas participei da reunião.
O jornal “A Tribuna”, de Santos, traz como manchete:
“Imprudência levou ao engavetamento no SAI, diz Ecovias”.
A Ecovias joga a responsabilidade para os motoristas.
Por que a Ecovias não fez o comboio para fazer o
acompanhamento da descida da Serra? É uma empresa de concessão, cobra pedágios
que não são baratos. Isso não nos convence, passar
pura e simplesmente a responsabilidade aos usuários na estrada. Quando essa
estrada foi construída, muita propaganda foi feita. Essa via iria salvar o
litoral. Em seguida, fizeram a concessão, a transferência
da administração.
Foi um acidente monstruoso, que envolveu 300 veículos.
Esses veículos foram retirados pela empresa, levados para um pátio e
abandonados. Depois, esses veículos são saqueados, roubados e a empresa diz que
não tem pátio, que não tem obrigação de cuidar dos veículos. Quem tem? O Estado
precisa ter, então. Alguém precisa se responsabilizar. Não é possível uma coisa
dessas. Uma via tão importante como a Imigrantes, de repente ficar a Deus-dará. A empresa, que sabia do nevoeiro, não fez o acompanhamento,
os avisos de prudência que teria de fazer. Agora, acusar os motoristas porque
estavam utilizando a estrada, poderiam estar em velocidade superior, é
simplesmente não assumir a responsabilidade.
Gostaria de debater esse assunto com a bancada porque não
dá para aceitar essa vinda, a convite, dos representantes da Ecovias para isentá-los de responsabilidade. Os pedágios
são cobrados e não são baratos. A empresa não se responsabiliza não só por
evitar o acidente, transfere a responsabilidade para os motoristas, mas mais do
que isso, os veículos são retirados, levados para um pátio e abandonados a Deus-dará, saqueados, roubados e ninguém se responsabiliza
porque a empresa alega que não tem pátio. Antes tinha, agora não têm mais. Além
de assumir a administração da via pública, uma empresa privada, não tem pátio
para deixar os veículos, não se responsabiliza, o Estado também não se
responsabiliza, sobra para a população. Isso é inaceitável. Gostaria que
discutíssemos esse assunto na bancada, temos de propor outra ação, talvez uma
CPI para apurar o que realmente aconteceu num acidente que não foi pouca coisa.
Extrapola todos os limites. Mais de 300 veículos. Não é pouca coisa. E aqui,
nas barbas da capital. Não dá para aceitar isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON
FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, ontem, no Colégio
de Líderes, buscamos melhorar o que o governo mandou. A data-base é em 1º de
março. O Governador mandou o projeto a esta Casa em 1º de julho. Se, um mês
antes, o Governador atendeu a educação, por que os policiais militares, os
policiais civis, o pessoal do sistema penitenciário não pode receber o mesmo
tratamento? Estamos batalhando, entre outras coisas, pelos amigos da Polícia
Militar que não tiveram o posto imediato e hoje estão na reserva. Se a lei é
para fazer justiça, como vamos ter 1.341 injustiçados? O líder do Governo foi
ao Palácio, terá uma reunião para que possamos saber se esses itens estão sendo
atendidos. Daqui a pouco teremos reuniões para isso, certamente estará lá o
nobre Deputado Olímpio Gomes, estaremos lá brigando por todas as coisas que
dizem respeito à Polícia Militar.
Queria também pedir apoio dos deputados para o
projeto de minha autoria que diz que todos os pacientes atendidos pela Rede
Estadual de Saúde cujos diagnósticos necessitarem de exames complementares
serão encaminhados aos locais apropriados para a realização desses exames com
data e horário pré-agendados pela própria unidade de Saúde. Vejam por quê. Um
exame de coração no Incor pode demorar dois anos para
ser agendado. Por que isto tem de ser assim e a pessoa ficar desesperada
procurando ajuda? Então, meu projeto diz que caberá à Secretaria da Saúde, por
meio da sua estrutura organizacional, o gerenciamento de todo o projeto.
Como é um país evoluído? Quando você tem o Código
do Idoso, quando você tem respeito aos direitos humanos. Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. é médico, já pensou na importância disso? O cidadão vai ao
posto de saúde, o médico solicita qualquer exame. Se está levando
dois anos para marcar um exame no Incor, o Estado já
teria que marcá-lo para o paciente. O próprio posto de Saúde deveria dizer ao
paciente onde ele vai fazer o exame.
Constatou-se
que na Prefeitura de São Paulo 40% de todo o equipamento são mal gerenciados. É
por isso que um exame de mamografia está levando dois ou três meses para ser
marcado. A espera por uma ultrassonografia é de três
meses, também.
Deputado Gondim, V. Exa. é médico. O paciente vai ao SUS, desesperado. O médico
receita-lhe uma ultrassonografia. Ele sai sozinho,
com aquele papel na mão, não sabe onde bater e onde marcar o próximo exame.
Esse meu projeto determina que o Estado, o próprio posto de Saúde ou a própria
Secretaria de Saúde, é que vai marcar a data para que a pessoa não fique
Peço apoio
ao meu projeto, para que façamos da melhor maneira. A espera por uma ultrassonografia chega a ser de três meses. É para acabar
com esse mau atendimento ao povo que estamos fazendo esse projeto e pedindo ao
Estado que atenda dessa maneira. Muito obrigado.
O SR. EDSON
FERRARINI - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, ontem, no Colégio de Líderes, buscamos
melhorar o que o governo mandou. A data-base é em 1º de março. O Governador
mandou o projeto a esta Casa em 1º de julho. Se, um mês antes, o Governador
atendeu a educação, por que os policiais militares, os policiais civis, o
pessoal do sistema penitenciário não pode receber o mesmo tratamento? Estamos
batalhando, entre outras coisas, pelos amigos da Polícia Militar que não
tiveram o posto imediato e hoje estão na reserva. Se a lei é para fazer
justiça, como vamos ter 1.341 injustiçados? O líder do Governo foi ao Palácio,
terá uma reunião para que possamos saber se esses itens estão sendo atendidos.
Daqui a pouco teremos reuniões para isso, certamente estará lá o nobre Deputado
Olímpio Gomes, estaremos lá brigando por todas as coisas que dizem respeito à
Polícia Militar.
Queria também pedir apoio dos deputados para o
projeto de minha autoria que diz que todos os pacientes atendidos pela Rede
Estadual de Saúde cujos diagnósticos necessitarem de exames complementares
serão encaminhados aos locais apropriados para a realização desses exames com
data e horário pré-agendados pela própria unidade de Saúde. Vejam por quê. Um
exame de coração no Incor pode demorar dois anos para ser agendado. Por que
isto tem de ser assim e a pessoa ficar desesperada procurando ajuda? Então, meu
projeto diz que caberá à Secretaria da Saúde, por meio da sua estrutura
organizacional, o gerenciamento de todo o projeto.
Como é um país evoluído? Quando você tem o Código
do Idoso, quando você tem respeito aos direitos humanos. Deputado Luiz Carlos
Gondim, V. Exa. é médico, já pensou na importância disso? O cidadão vai ao
posto de saúde, o médico solicita qualquer exame. Se está
levando dois anos para marcar um exame no Incor, o Estado já teria que marcá-lo
para o paciente. O próprio posto de Saúde deveria dizer ao paciente onde ele
vai fazer o exame.
Constatou-se
que na Prefeitura de São Paulo 40% de todo o equipamento são mal gerenciados. É
por isso que um exame de mamografia está levando dois ou três meses para ser
marcado. A espera por uma ultrassonografia é de três meses, também.
Deputado
Gondim, V. Exa. é médico. O paciente vai ao SUS, desesperado. O médico
receita-lhe uma ultrassonografia. Ele sai sozinho, com aquele papel na mão, não
sabe onde bater e onde marcar o próximo exame. Esse meu projeto determina que o
Estado, o próprio posto de Saúde ou a própria Secretaria de Saúde, é que vai
marcar a data para que a pessoa não fique em dificuldade. Citei o Deputado
Gondim por ser médico, meu amigo e uma pessoa com tanta competência.
Peço apoio
ao meu projeto, para que façamos da melhor maneira. A espera por uma
ultrassonografia chega a ser de três meses. É para acabar com esse mau
atendimento ao povo que estamos fazendo esse projeto e pedindo ao Estado que
atenda dessa maneira. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ
CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
parabenizar o Deputado Edson Ferrarini e dizer que ele tem todo o meu apoio
nesse projeto, que é necessário para a população.
Na condição de
idoso, participei da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que
aconteceu entre os dias 21 e 23 de setembro, na Cidade de Águas de Lindoia. O tema da conferência foi o seguinte: “O
compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”. O compromisso não
é só dos idosos, mas também das pessoas que um dia serão idosas.
O encontro
reuniu 416 delegados eleitos nas conferências regionais, que aconteceram nos
últimos três meses em todo o Estado. Estavam lá praticamente todas as regiões e
poucas cidades deixaram de participar. O Estado estava bem representado. A
minha Cidade de Suzano estava representada, além deste Deputado, por mais sete
delegados, sendo três do poder público e quatro da sociedade civil.
Essa
conferência foi organizada pelo Conselho Estadual do Idoso, que é vinculado à
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. A nossa Secretária, Eloisa Arruda,
esteve na abertura e fez um discurso contundente em favor da comunidade idosa.
Ela estava acompanhada da Presidente Nacional, que é de Minas Gerais, e da
nossa Presidente do Conselho do Estado de São Paulo.
Foram
debatidos vários temas relevantes para o campo do envelhecimento, relacionados a justiça, saúde, previdência social, assistência social,
educação, cultura, esporte e lazer, habitação, transporte e acessibilidade.
Preferi participar de um quinto eixo que surgiu, dos
idosos em estado vulnerável. Estou falando das pessoas que envelhecem sem a presença
da família; dos idosos homossexuais, que são discriminados enquanto jovens e
continuam sendo discriminados depois de velhos; dos idosos abandonados nos
asilos.
Enfim, foi uma
discussão muito boa. No dia 23 de setembro, foram eleitos 130 delegados que
estarão em Brasília na 3ª Conferência Nacional, a acontecer entre os dias 23 e
25 de novembro. Lá, serão deliberados todos os temas discutidos na 13ª
Conferência Estadual de Águas de Lindoia. Foi muito
bom e, ao mesmo tempo, muito necessário.
Gostaria de
falar um pouco da minha cidade, com referência ao mesmo tema. Em Suzano,
realizamos a terceira edição do Guia dos Idosos. Nessa edição, foi feita um
guia de serviços para idosos. Publicação da Prefeitura de Suzano, o guia foi
lançado na última segunda-feira, 26 de setembro, marcando a abertura da 7ª
Semana da Melhor Idade, organizada pelo Fundo Social de Solidariedade.
Esse Guia dos
Idosos foi feito para facilitar e democratizar o acesso da população às
políticas públicas e aos serviços voltados à terceira idade. Tem sido muito
participativo. Como diz o tema da 13ª Conferência, estamos preocupados com o
compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato -
PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO
AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, público que nos acompanha, sobretudo pela TV Assembleia,
não é novidade nenhuma que nos últimos dias a Assembleia
Legislativa está sendo questionada sobre uma denúncia de possível venda de
emendas parlamentares.
O que chamou a
atenção é que, depois dessa denúncia, alguns jornais publicaram uma declaração
do Governador dizendo que vai tornar públicas as emendas, que vai divulgar as
emendas. Quem não sabe bem a história, poderá ler o jornal e achar: “Nossa, que
grande atitude do Governador...” No entanto, vamos ver um pouco como é que as
coisas acontecem nesta Casa.
Sou Deputado
agora; comecei em 2011. Em 2006, na hora de votar a LDO nesta Casa, a Bancada
do PT propôs uma emenda. Peço para que divulguem a imagem da emenda no telão.
Essa emenda foi vetada, como já estão vendo.
A emenda diz,
no seu Art. 37: “Determina a criação de módulo específico do Sigeo para o acompanhamento das alterações orçamentárias
decorrentes das modificações providas pelo Poder Legislativo.” Na votação da
LDO de 2006 para 2007 houve então uma proposta de emenda na Assembleia.
Quero registrar que ela foi aprovada pelos deputados. No entanto, esta emenda
aprovada pelos deputados foi vetada pelo Sr.
Governador. Quem vetou a transparência foi o Governo do Estado e quem quis a
transparência foram os deputados da Assembleia. É bom
que isso fique claro, pois do jeito que é publicado no jornal dá a impressão de
que quem quer transparência é o Governo. No Governo Federal é possível,
acessando o seu site, saber de quem é a emenda, que dia ela foi liberada, onde
foi aplicado e o seu gasto. Foi isso que requeremos já em 2006, mas foi vetado
pelo Governo do Estado de São Paulo. Enfim, a transparência não acontece no
Estado de São Paulo porque o Governador vetou.
Ocorre que
este veto ainda não foi julgado por esta Casa. Peço para que aos líderes de
todos os partidos façam a inversão da ordem dos projetos. Se seguirmos a ordem,
será votado daqui a cinco, seis anos. Vamos então pegar esse projeto que está
no Projeto nº 304 - veto e discussão do Projeto de lei nº 225, de 2006, vetado
parcialmente pelo Governador -, colocar na Ordem do Dia e derrubarmos este
veto. Assim, será lei a colocação das emendas no sistema para que todas as
pessoas possam acompanhar, como acontece no Governo
Federal. Entrem nos sites do Governo Federal e do Governo do Estado de São
Paulo para ver a diferença.
Deixo o pedido
para que a Assembleia Legislativa, que já aprovou em
2006 esta emenda, derrube o veto para termos a transparência, independentemente
de alguma denúncia ou de alguém que falou alguma coisa. É a transparência com o
dinheiro público que todos querem. Isso consta no Art. 37 da Constituição:
publicidade e moralidade. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR.
DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente,
Deputado Jooji Hato que
preside os nossos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários,
leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de mencionar os Deputados João Antonio e Jooji
Hato, pois V. Exas. tiveram a honra de cumprir mandato como vereador na Câmara
Municipal de São Paulo. O meu tema de hoje tem muito a ver com a nossa Capital.
O jornal
“Folha de S.Paulo” publicou: “Prefeitura dá ultimato
a Center Norte. Se não acabar com concentração de gás até sexta, shopping será
interditado; Lar Center e Carrefour estão sob risco.”
Fiz questão de separar essa matéria porque temos três problemas relacionados à
questão do Meio Ambiente no nosso Estado. Um deles é o Recanto dos Pássaros no
Município de Campinas; outro, fato muito noticiado
pela mídia, o Posto Shell na Vila Carioca; o Condomínio Barão de Mauá, com 54
prédios construídos sobre um solo contaminado - a Cetesb,
numa discussão recente noticiada pela mídia, requer a remoção de 11 prédios,
com 1,7 mil famílias e oito mil moradores.
Este passivo
ambiental vem desde 1992. Queremos indagar a Cetesb neste instante porque temos dois pesos e duas
medidas. Não quero fazer qualquer tipo de prejulgamento até porque entendo que
o Shopping Center Norte deve ter no seu conceito a responsabilidade ambiental.
Sem dúvida, procurará preservar a vida das pessoas que frequentam
o shopping. Mas imaginemos as famílias que moram no Condomínio Barão de Mauá.
Acredito que o Deputado Bruno Covas deve ter algumas explicações para dar a
esta Casa pela importância do tema. Sei que o Deputado Jooji
Hato, nos seus quatro mandatos desempenhados na
Câmara Municipal, e o Deputado João Antonio, que foi líder no mandato da Prefeita
Marta Suplicy, discutiram o tema de crimes ambientais.
É necessário
que se dê uma satisfação a todos os moradores, e agora aos frequentadores
do gigantesco Shopping Center Norte. Precisamos cobrar medidas rápidas para
evitar novos crimes ambientais no nosso Estado.
Passo a ler
a matéria do jornal “Folha de S.Paulo”, páginas C1 e
C4:
Prefeitura
dá ultimato a Center Norte
Se não
acabar com concentração de gás até sexta, shopping será interditado; Lar Center e Carrefour estão sob risco
Centro de
compras também levou multa de R$ 2 milhões; direção diz que está resolvendo
problema com metano
Eduardo Geraque
De São Paulo
A Prefeitura
de São Paulo deu um prazo de 72 horas, contadas a partir da manhã de ontem,
para o Center Norte cumprir as exigências técnicas da Cetesb (agência ambiental paulista) sob pena de
fechar as portas do shopping.
Além do
centro comercial, poderão ser interditados pela
prefeitura os vizinhos Lar Center (shopping de móveis do mesmo grupo comercial)
e Carrefour (hipermercado), que aluga parte do terreno.
Os três
empreendimentos da zona norte paulistana foram construídos sobre um antigo
lixão, onde há atualmente altas concentrações do gás inflamável metano. Para a Cetesb, há risco de explosões.
Além de dar
o ultimato, a prefeitura multou ontem o Center Norte em R$ 2 milhões. A
punição, diz o poder público, é pelo fato de até agora não existir um plano
eficiente que dê conta de acabar com os riscos de acidentes.
O shopping
disse ontem, por meio de nota, que tomará medidas "legais e administrativas"
para evitar a interdição. Afirmou ainda que tem tomado
todas as medidas a fim de garantir a segurança dos frequentadores
-aproximadamente 100 mil por dia.
Insuficiente
Os planos
apresentados oficialmente aos órgãos públicos, porém, vêm sendo sistematicamente
rechaçados.
O aval
técnico que definirá se os locais serão ou não interditados caberá à Cetesb, de acordo com a
prefeitura. A agência ambiental afirma que o shopping instalou até agora apenas
um dreno para captar o gás metano.
O sistema em
funcionamento, segundo a Cetesb,
dá conta de uma parte muito pequena da região -mitiga o problema equivalente a
apenas uma loja do shopping, que dispõe de 331 delas.
Seriam
necessárias, portanto, centenas de máquinas como a que já está em funcionamento
para abranger todo o terreno com problema, dizem os técnicos da Cetesb.
Shopping diz
que tomará medidas legais para manter portas abertas
Donos de
lojas afirmam não temer interdição; frequentador vê
'exagero' em perigo de explosões no local
Thiago
Fernandes
Colaboração
para a Folha
A direção do
shopping Center Norte informou ontem, via nota, que está "tomando as
medidas legais e administrativas" a fim de evitar a interdição do local.
O centro de
compras, um dos maiores da América Latina, afirmou ainda que "não concorda
com a medida" divulgada ontem pela Prefeitura de São Paulo "uma vez
que tem cumprido as exigências" dos órgãos públicos.
Sem
preocupação
Lojistas do
shopping diziam ontem não acreditar numa eventual interdição do local.
"Eles [os proprietários do shopping] não vão deixar isso acontecer, com
certeza vão entrar na Justiça", afirmou Fernanda Viana, proprietária da
loja Pilhas & Cia.
A
comerciante disse não temer o risco de explosão. Afirmou que a direção do
Center Norte está dando assistência e esclarecimentos a lojistas.
"Eles
vêm aqui quase todo dia, com engenheiros, para medir [a concentração de
metano]. A gente confia nos laudos que nos apresentam."
Ela, porém,
reclamou da "queda de 20% no movimento" desde a divulgação, há duas semanas, da elevação dos níveis de gás no interior
do shopping pela Cetesb.
Já outros
lojistas negam ter perdido clientes por causa do gás metano. "Nunca vi tão
cheio quanto no último sábado", disse Renê Heiman,
que há 28 anos mantém o quiosque Happy Baloon na praça central do shopping.
Assim como
Fernanda, ele afirmou não temer explosões.
Sem medo
Frequentadores também
disseram não ter medo. "Se houvesse um risco real, teriam fechado há muito
mais tempo", afirmou o economista Eduardo dos Santos, 35.
O aposentado
Francisco Viana, 68, não vê motivo para deixar de frequentar
o local. "Essa história está um pouco exagerada", disse.
Pioneiro na
zona norte, shopping já foi o maior do país
De São Paulo
O shopping
Center Norte foi construído em 1984 sobre um antigo lixão que operava em uma
área de brejo nas margens do rio Tietê.
O depósito
de lixo foi desativado em 1975 e começou a ser aterrado com os restos do
primeiro prédio implodido em São Paulo, o Mendes Caldeira, que ficava na praça da Sé, na região central.
Mais tarde,
o aterramento foi completado com o material vindo das escavações de obras do
metrô.
Inaugurado
como o primeiro shopping da zona norte, o Center Norte foi incluído em 1996 no
"Guinness Book", o livro dos recordes, como
o maior do Brasil. Hoje o título é do shopping Aricanduva,
na zona leste.
No ano de
2009, o Center Norte recebeu uma média de 3 milhões de visitantes por mês em
suas mais de 300 lojas e oito salas de cinema.
Desde sua
abertura até 2009, a loja do McDonald's do shopping
era a mais movimentada do Brasil, posto que perdeu
para a loja do shopping Metrô Itaquera, na zona leste.
Também fazem
parte do grupo Center Norte o shopping Lar Center, o pavilhão de feiras e
exposições Expo Center Norte e o Novotel, todos
localizados na mesma área. O complexo pertence à família Baumgart.
O centro de
compras foi fundado pelo engenheiro Curt Walter Otto Baumgart
(1937-2010), filho de Otto Baumgart - este fundador
do grupo Vedacit (de impermeabilizantes para
construção).
Região
metropolitana tem outras áreas com contaminação crítica
De São Paulo
Além do caso
do Center Norte, em São Paulo, a região metropolitana tem outros terrenos onde
a contaminação é crítica. São os casos do bairro de Jurubatuba,
zona sul da capital, e do conjunto residencial Barão de Mauá, na cidade vizinha
de Mauá.
Em Jurubatuba, o lençol freático acabou contaminado numa área
de 15 km2, incluindo o local onde está o shopping SP Market,
o Santuário Nossa Senhora Mãe de Deus e quarteirões inteiros com lançamentos de
novos conjuntos residenciais.
A
contaminação ocorreu por substâncias químicas que eram usadas para fazer desenchague de máquinas - tratava-se de uma zona fabril.
A medida
imposta pela Cetesb (agência
ambiental paulista) foi a proibição de perfuração de poços artesianos no local.
Dezenas deles foram lacrados após a constatação da
contaminação crítica.
No
condomínio residencial Barão de Mauá, o risco à saúde aos moradores está no
solo. Também por causa de uma antiga ocupação fabril no terreno, substâncias
tóxicas do subsolo emitem vapores tóxicos para a atmosfera.
Neste mês, a
Cetesb recomendou que 11
torres de um total de 51 fossem desocupadas, porque quem vive no local pode ser
exposto a altos níveis de contaminação. As torres, no entanto, ainda não foram
desocupadas.
Tanto a
Cofap, antiga dona da área, quando as construtoras do residencial apresentaram
um novo plano de descontaminação para a Cetesb.
O documento está sendo analisado pelo órgão ambiental.
Caro
"Os
responsáveis acabaram levando tudo para a Justiça, o que atravanca o
processo", diz Rodrigo Cunha, gerente do setor de áreas contaminadas da Cetesb.
Em muitos
casos o processo de descontaminação é longo e e as
medidas de remediação do problema, caras.
"No
caso do shopping Center Norte, implementar um sistema de exaustão fica na ordem
de alguns milhões", afirma Everton de Oliveira, sócio-fundador da empresa
de consultoria Hidroplan. (Eduardo Geraque)
O SR.
DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato que preside os nossos
trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, leitores do Diário
Oficial, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de mencionar os Deputados
João Antonio e Jooji Hato, pois V. Exas. tiveram a honra de cumprir mandato
como vereador na Câmara Municipal de São Paulo. O meu tema de hoje tem muito a
ver com a nossa Capital.
O jornal
“Folha de S.Paulo” publicou: “Prefeitura dá ultimato a Center Norte. Se não
acabar com concentração de gás até sexta, shopping será interditado; Lar Center
e Carrefour estão sob risco.” Fiz questão de separar essa matéria porque temos
três problemas relacionados à questão do Meio Ambiente no nosso Estado. Um
deles é o Recanto dos Pássaros no Município de Campinas; outro, fato muito
noticiado pela mídia, o Posto Shell na Vila Carioca; o Condomínio Barão de Mauá,
com 54 prédios construídos sobre um solo contaminado - a Cetesb, numa discussão
recente noticiada pela mídia, requer a remoção de 11 prédios, com 1,7 mil
famílias e oito mil moradores.
Este passivo
ambiental vem desde 1992. Queremos indagar a Cetesb neste instante porque temos
dois pesos e duas medidas. Não quero fazer qualquer tipo de prejulgamento até
porque entendo que o Shopping Center Norte deve ter no seu conceito a
responsabilidade ambiental. Sem dúvida, procurará preservar a vida das pessoas
que frequentam o shopping. Mas imaginemos as famílias que moram no Condomínio
Barão de Mauá. Acredito que o Deputado Bruno Covas deve ter algumas explicações
para dar a esta Casa pela importância do tema. Sei que o Deputado Jooji Hato,
nos seus quatro mandatos desempenhados na Câmara Municipal, e o Deputado João
Antonio, que foi líder no mandato da Prefeita Marta Suplicy, discutiram o tema
de crimes ambientais.
É necessário
que se dê uma satisfação a todos os moradores, e agora aos frequentadores do
gigantesco Shopping Center Norte. Precisamos cobrar medidas rápidas para evitar
novos crimes ambientais no nosso Estado.
Passo a ler
a matéria do jornal “Folha de S.Paulo”, páginas C1 e C4:
Prefeitura
dá ultimato a Center Norte
Se não
acabar com concentração de gás até sexta, shopping será interditado; Lar Center
e Carrefour estão sob risco
Centro de
compras também levou multa de R$ 2 milhões; direção diz que está resolvendo
problema com metano
Eduardo
Geraque
De São Paulo
A Prefeitura
de São Paulo deu um prazo de 72 horas, contadas a partir da manhã de ontem,
para o Center Norte cumprir as exigências técnicas da Cetesb (agência ambiental
paulista) sob pena de fechar as portas do shopping.
Além do
centro comercial, poderão ser interditados pela prefeitura os vizinhos Lar
Center (shopping de móveis do mesmo grupo comercial) e Carrefour
(hipermercado), que aluga parte do terreno.
Os três
empreendimentos da zona norte paulistana foram construídos sobre um antigo
lixão, onde há atualmente altas concentrações do gás inflamável metano. Para a
Cetesb, há risco de explosões.
Além de dar
o ultimato, a prefeitura multou ontem o Center Norte em R$ 2 milhões. A
punição, diz o poder público, é pelo fato de até agora não existir um plano
eficiente que dê conta de acabar com os riscos de acidentes.
O shopping
disse ontem, por meio de nota, que tomará medidas "legais e
administrativas" para evitar a interdição. Afirmou ainda que tem tomado
todas as medidas a fim de garantir a segurança dos frequentadores
-aproximadamente 100 mil por dia.
Insuficiente
Os planos
apresentados oficialmente aos órgãos públicos, porém, vêm sendo
sistematicamente rechaçados.
O aval
técnico que definirá se os locais serão ou não interditados caberá à Cetesb, de
acordo com a prefeitura. A agência ambiental afirma que o shopping instalou até
agora apenas um dreno para captar o gás metano.
O sistema em
funcionamento, segundo a Cetesb, dá conta de uma parte muito pequena da região
-mitiga o problema equivalente a apenas uma loja do shopping, que dispõe de 331
delas.
Seriam
necessárias, portanto, centenas de máquinas como a que já está em funcionamento
para abranger todo o terreno com problema, dizem os técnicos da Cetesb.
Shopping diz
que tomará medidas legais para manter portas abertas
Donos de
lojas afirmam não temer interdição; frequentador vê 'exagero' em perigo de
explosões no local
Thiago
Fernandes
Colaboração
para a Folha
A direção do
shopping Center Norte informou ontem, via nota, que está "tomando as
medidas legais e administrativas" a fim de evitar a interdição do local.
O centro de
compras, um dos maiores da América Latina, afirmou ainda que "não concorda
com a medida" divulgada ontem pela Prefeitura de São Paulo "uma vez
que tem cumprido as exigências" dos órgãos públicos.
Sem
preocupação
Lojistas do
shopping diziam ontem não acreditar numa eventual interdição do local.
"Eles [os proprietários do shopping] não vão deixar isso acontecer, com
certeza vão entrar na Justiça", afirmou Fernanda Viana, proprietária da
loja Pilhas & Cia.
A
comerciante disse não temer o risco de explosão. Afirmou que a direção do
Center Norte está dando assistência e esclarecimentos a lojistas.
"Eles
vêm aqui quase todo dia, com engenheiros, para medir [a concentração de
metano]. A gente confia nos laudos que nos apresentam."
Ela, porém,
reclamou da "queda de 20% no movimento" desde a divulgação, há duas
semanas, da elevação dos níveis de gás no interior do shopping pela Cetesb.
Já outros
lojistas negam ter perdido clientes por causa do gás metano. "Nunca vi tão
cheio quanto no último sábado", disse Renê Heiman, que há 28 anos mantém o
quiosque Happy Baloon na praça central do shopping.
Assim como
Fernanda, ele afirmou não temer explosões.
Sem medo
Frequentadores
também disseram não ter medo. "Se houvesse um risco real, teriam fechado
há muito mais tempo", afirmou o economista Eduardo dos Santos, 35.
O aposentado
Francisco Viana, 68, não vê motivo para deixar de frequentar o local.
"Essa história está um pouco exagerada", disse.
Pioneiro na
zona norte, shopping já foi o maior do país
De São Paulo
O shopping
Center Norte foi construído em 1984 sobre um antigo lixão que operava em uma
área de brejo nas margens do rio Tietê.
O depósito
de lixo foi desativado em 1975 e começou a ser aterrado com os restos do
primeiro prédio implodido em São Paulo, o Mendes Caldeira, que ficava na praça
da Sé, na região central.
Mais tarde,
o aterramento foi completado com o material vindo das escavações de obras do
metrô.
Inaugurado
como o primeiro shopping da zona norte, o Center Norte foi incluído em 1996 no
"Guinness Book", o livro dos recordes, como o maior do Brasil. Hoje o
título é do shopping Aricanduva, na zona leste.
No ano de
2009, o Center Norte recebeu uma média de 3 milhões de visitantes por mês em
suas mais de 300 lojas e oito salas de cinema.
Desde sua
abertura até 2009, a loja do McDonald's do shopping era a mais movimentada do
Brasil, posto que perdeu para a loja do shopping Metrô Itaquera, na zona leste.
Também fazem
parte do grupo Center Norte o shopping Lar Center, o pavilhão de feiras e exposições
Expo Center Norte e o Novotel, todos localizados na mesma área. O complexo
pertence à família Baumgart.
O centro de
compras foi fundado pelo engenheiro Curt Walter Otto Baumgart (1937-2010),
filho de Otto Baumgart - este fundador do grupo Vedacit (de impermeabilizantes
para construção).
Região
metropolitana tem outras áreas com contaminação crítica
De São Paulo
Além do caso
do Center Norte, em São Paulo, a região metropolitana tem outros terrenos onde
a contaminação é crítica. São os casos do bairro de Jurubatuba, zona sul da
capital, e do conjunto residencial Barão de Mauá, na cidade vizinha de Mauá.
Em
Jurubatuba, o lençol freático acabou contaminado numa área de 15 km2, incluindo
o local onde está o shopping SP Market, o Santuário Nossa Senhora Mãe de Deus e
quarteirões inteiros com lançamentos de novos conjuntos residenciais.
A
contaminação ocorreu por substâncias químicas que eram usadas para fazer
desenchague de máquinas - tratava-se de uma zona fabril.
A medida
imposta pela Cetesb (agência ambiental paulista) foi a proibição de perfuração
de poços artesianos no local. Dezenas deles foram lacrados após a constatação
da contaminação crítica.
No
condomínio residencial Barão de Mauá, o risco à saúde aos moradores está no
solo. Também por causa de uma antiga ocupação fabril no terreno, substâncias
tóxicas do subsolo emitem vapores tóxicos para a atmosfera.
Neste mês, a
Cetesb recomendou que 11 torres de um total de 51 fossem desocupadas, porque
quem vive no local pode ser exposto a altos níveis de contaminação. As torres,
no entanto, ainda não foram desocupadas.
Tanto a
Cofap, antiga dona da área, quando as construtoras do residencial apresentaram
um novo plano de descontaminação para a Cetesb. O documento está sendo
analisado pelo órgão ambiental.
Caro
"Os
responsáveis acabaram levando tudo para a Justiça, o que atravanca o
processo", diz Rodrigo Cunha, gerente do setor de áreas contaminadas da
Cetesb.
Em muitos
casos o processo de descontaminação é longo e e as medidas de remediação do
problema, caras.
"No
caso do shopping Center Norte, implementar um sistema de exaustão fica na ordem
de alguns milhões", afirma Everton de Oliveira, sócio-fundador da empresa
de consultoria Hidroplan. (Eduardo Geraque)
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR.
HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, em meados do mês passado fiz uma agenda no
sudoeste paulista percorrendo algumas cidades, dentre elas o município de Itaberá.
Lá no
município de Itaberá, depois de passar pela Câmara
Municipal e realizar um debate com alguns vereadores e a direção do nosso
partido, o Partido dos Trabalhadores, fui convidado a visitar um assentamento
da região. Trata-se do assentamento Pitiruba, que lá
compõe várias glebas de terras: Pirituba I, Pitiruba
II, Pirituba III e Pirituba IV. Pude verificar naqueles assentamentos, com
recursos oriundos tanto do Governo Federal quanto do Governo do Estado no
sentido de estimular a produção agrícola daqueles trabalhadores rurais que já
foram um dia sem-terra e hoje felizmente ocupam e produzem naquelas terras, o
quanto vale a pena a reforma agrária, o quanto vale a
pena investir-se na reforma agrária, distribuir terras para que os
trabalhadores possam produzir. Pude verificar também o pleno funcionamento do
PAA, Programa de Aquisição Direta de Alimentos do produtor. O PAA nos
assentamentos do Estado de São Paulo hoje está fazendo com que as cooperativas
de assentados possam fornecer produtos diretamente da roça para a merenda
escolar em vários municípios do Estado de São Paulo, graças ao programa
implantado pelo Governo Lula. E mais recentemente uma lei federal estabeleceu
que os municípios terão de adquirir até 30% da merenda
escolar diretamente dos pequenos produtores, da agricultura familiar e dos
assentamentos e cooperativas que hoje produzem. Fiquei muito feliz de ver
Pirituba I produzindo e felizes da vida. Tudo aquilo que eles produzem hoje é
trazido para a cidade e servem inclusive para dar mais qualidade à merenda
escolar. Naquela região do sudoeste paulista, de Sorocaba até Itapeva, muitos
dos agricultores familiares das cooperativas dos assentamentos estão entregando
seus produtos em cidades como Osasco, São Bernardo do Campo, Guarulhos. Eles
venceram o desafio graças a estas leis do Governo Lula e agora da Presidenta
Dilma. Estas leis garantiram preço, escoamento e dignidade para os pequenos
produtores e aqueles que praticam a agricultura familiar. Fiquei muito feliz
também de nesse assentamento constatar numa escola do Estado o pleno
funcionamento do programa escola da família.
Gostaria de
relembrar que a Lei 10.312 de 99 que implantou no Estado de São Paulo o
programa interdisciplinar e de participação comunitária das comunidades no enfrentamento
da violência nas escolas é de nossa autoria e foi implantada no Estado a
princípio com o nome fantasia de parceiros do futuro.
Posteriormente,
infelizmente com o falecimento do Governador Mário Covas e a assunção de
Geraldo Alckmin para o seu primeiro mandato no Governo do Estado, trocou-se de
Secretários - de Rose Neubauer para Gabriel Chalita - mudando-se também o nome fantasia de parceiros do
futuro para escola da família. Mas o fato é que verificamos a escola da família
funcionando com a comunidade toda. Não é todo bairro que tem um centro
esportivo, um centro comunitário, mas todo bairro tem uma escola e a escola
pode ser esta referência da comunidade nos bairros. Foi uma felicidade muito
grande encontrar lá a diretora, as professoras que ao saberem que esta Lei
10312, de 99, que implantou a escola da família era deste Deputado, quiseram
tirar uma fotografia e tiramos uma fotografia em frente à placa da escola com
os alunos participando de atividades esportivas, culturais, recreativas e educacionais.
Muito oportuna esta visita que fiz à região de Itaberá
no assentamento Pirituba I e constatar uma escola da família funcionando plenamente
com toda comunidade integrada: alunos, crianças. Ali não tem criança na rua.
Ali estão todos dentro da escola interagindo com os educadores, a direção e a
comunidade. Fiquei muito feliz em verificar que a nossa lei está funcionando em
algumas partes do Estado, sobretudo dentro de um assentamento de trabalhadores
rurais, hoje proprietários da terra, produzindo inclusive alimentos para a
merenda escolar das grandes cidades.
O SR.
HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos
acompanha pela TV Assembleia, em meados do mês passado fiz uma agenda no sudoeste
paulista percorrendo algumas cidades, dentre elas o município de Itaberá.
Lá no
município de Itaberá, depois de passar pela Câmara Municipal e realizar um
debate com alguns vereadores e a direção do nosso partido, o Partido dos
Trabalhadores, fui convidado a visitar um assentamento da região. Trata-se do
assentamento Pitiruba, que lá compõe várias glebas de terras: Pirituba I,
Pitiruba II, Pirituba III e Pirituba IV. Pude verificar naqueles assentamentos,
com recursos oriundos tanto do Governo Federal quanto do Governo do Estado no
sentido de estimular a produção agrícola daqueles trabalhadores rurais que já
foram um dia sem-terra e hoje felizmente ocupam e produzem naquelas terras, o
quanto vale a pena a reforma agrária, o quanto vale a pena investir-se na
reforma agrária, distribuir terras para que os trabalhadores possam produzir.
Pude verificar também o pleno funcionamento do PAA, Programa de Aquisição
Direta de Alimentos do produtor. O PAA nos assentamentos do Estado de São Paulo
hoje está fazendo com que as cooperativas de assentados possam fornecer
produtos diretamente da roça para a merenda escolar em vários municípios do
Estado de São Paulo, graças ao programa implantado pelo Governo Lula. E mais
recentemente uma lei federal estabeleceu que os municípios terão de adquirir
até 30% da merenda escolar diretamente dos pequenos produtores, da agricultura
familiar e dos assentamentos e cooperativas que hoje produzem. Fiquei muito
feliz de ver Pirituba I produzindo e felizes da vida. Tudo aquilo que eles
produzem hoje é trazido para a cidade e servem inclusive para dar mais
qualidade à merenda escolar. Naquela região do sudoeste paulista, de Sorocaba
até Itapeva, muitos dos agricultores familiares das cooperativas dos
assentamentos estão entregando seus produtos em cidades como Osasco, São
Bernardo do Campo, Guarulhos. Eles venceram o desafio graças a estas leis do
Governo Lula e agora da Presidenta Dilma. Estas leis garantiram preço,
escoamento e dignidade para os pequenos produtores e aqueles que praticam a
agricultura familiar. Fiquei muito feliz também de nesse assentamento constatar
numa escola do Estado o pleno funcionamento do programa escola da família.
Gostaria de
relembrar que a Lei 10.312 de 99 que implantou no Estado de São Paulo o
programa interdisciplinar e de participação comunitária das comunidades no
enfrentamento da violência nas escolas é de nossa autoria e foi implantada no
Estado a princípio com o nome fantasia de parceiros do futuro.
Posteriormente,
infelizmente com o falecimento do Governador Mário Covas e a assunção de
Geraldo Alckmin para o seu primeiro mandato no Governo do Estado, trocou-se de
Secretários - de Rose Neubauer para Gabriel Chalita - mudando-se também o nome
fantasia de parceiros do futuro para escola da família. Mas o fato é que
verificamos a escola da família funcionando com a comunidade toda. Não é todo
bairro que tem um centro esportivo, um centro comunitário, mas todo bairro tem
uma escola e a escola pode ser esta referência da comunidade nos bairros. Foi
uma felicidade muito grande encontrar lá a diretora, as professoras que ao
saberem que esta Lei 10312, de 99, que implantou a escola da família era deste
Deputado, quiseram tirar uma fotografia e tiramos uma fotografia em frente à
placa da escola com os alunos participando de atividades esportivas, culturais,
recreativas e educacionais. Muito oportuna esta visita que fiz à região de
Itaberá no assentamento Pirituba I e constatar uma escola da família
funcionamento plenamente com toda comunidade integrada: alunos, crianças. Ali
não tem criança na rua. Ali estão todos dentro da escola interagindo com os
educadores, a direção e a comunidade. Fiquei muito feliz em verificar que a
nossa lei está funcionando em algumas partes do Estado, sobretudo dentro de um
assentamento de trabalhadores rurais, hoje proprietários da terra, produzindo
inclusive alimentos para a merenda escolar das grandes cidades.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ
CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uso hoje da
palavra para fazer um agradecimento[L1] [L2] .
Depois de tanta luta
pedindo pela duplicação total da Mogi/Dutra no trecho que liga Ayrton Senna até
Arujá, recebemos agora um comunicado do Clodoaldo Pelissioni, Superintendente
do DER, confirmando estudo e projeto para essa duplicação e do Secretário Saulo
comunicando a duplicação desse trecho de aproximadamente
Tem mais uma
pergunta: e o trecho na SP-56 que liga Itaquá a Arujá? Por que não duplicar?
Ali não é mais nem uma estrada, tornou-se uma via e necessária a sua
duplicação. Indústrias e condomínios estão ao lado dessa rodovia e o trecho que
liga Itaquá a Arujá precisa ser duplicado e urgentemente. Às vezes você leva
num trecho de menos de
Agora, quando
se anda nas regiões de Ribeirão Preto, de São José do Rio Preto, de Araçatuba
vemos duplicações em locais onde não passam tantos veículos como no trecho
Itaquá/Arujá. Torna-se caro? Sim. Porque algumas indústrias, algumas casas
estão mais próximas da rodovia e é necessário indenizá-las. Mas há necessidade.
Agradeço ao
governador do estado por essa obra que finalmente saiu do papel.
Congratulamo-nos com ele e com o secretário Saulo pedindo que faça o mais
rápido possível, mas que não se esqueçam da São Paulo-56 que liga Itaquá a
Arujá. Assim, todos que querem ir de Mogi das Cruzes à Dutra, não andam mais em
uma via de mão única, onde podem ocorrer vários acidentes.
Outro comentário
que gostaria de fazer é que temos falado aqui e com muita razão da luta contra
as drogas que avançam entre os jovens. Em 2009 fizemos um projeto de lei, um
Proerd de Adolescente. Seu objetivo era usar psicólogos. No caso, a Secretaria
de Educação agiria junto com a Secretaria de Segurança fazendo um trabalho de
orientação a esses jovens já na adolescência. Temos dito aqui que é muito
bonito chegar e dizer “Diga não às drogas”. Isso até 9, 10 anos é possível com
o Proerd. Mas, quando se trabalha com adolescente, tem que ter condição, tem
que ter médicos, psicólogos, psiquiatras trabalhando para justificar o porquê
de não usar drogas. Todavia o governo não quer gastar dinheiro com isso. É
necessário gastar. É necessário que a Secretaria de Educação, junto com a
Secretaria de Saúde, junto com Secretaria de Segurança, faça esse trabalho com
adolescentes para poder dizer conscientemente “Não às drogas.” Obrigado,
Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje gostaria de continuar apoiando
as manifestações da ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça,
Eliana Calmon, que fez uma análise crítica em relação à situação do Poder
Judiciário no Brasil, dizendo que alguns juízes, alguns membros da magistratura
- não todos, logicamente, entendemos as declarações da ministra -, se escondem,
se infiltram no Judiciário e são verdadeiros bandidos de toga. Foi isso que ela
disse com o que nós concordamos. Ela está correta. Ela vem fazendo um trabalho
muito sério no sentido de investigar os tribunais de justiça, por isso suas
declarações são pertinentes e têm o apoio de população.
Estranho é o
ministro presidente do Supremo Tribunal, que também preside o Conselho Nacional
de Justiça, vir a público fazer críticas às declarações da ministra, dizendo
que elas representam verdadeiro ataque ao estado democrático de direito. Nós
entendemos o contrário. Entendemos que as declarações primam pela luta em
defesa da transparência e do controle social do Poder Judiciário. Na verdade,
essa Adin que está tramitando no Supremo Tribunal
Federal e que talvez seja analisada hoje, é que pode ter elementos que atacam o
estado democrático de direito.
Nós, do PSOL,
entendemos que atacar o estado democrático de direito nesse momento é impedir,
é restringir o poder do Conselho Nacional de Justiça, que foi criado em 2004,
começou a funcionar em 2005, por meio da Emenda Constitucional nº 45, e é uma
antiga reivindicação da sociedade brasileira.
O Poder
Judiciário tem que ser controlado e sabemos que as corregedorias dos tribunais
estaduais não têm funcionado. Elas primam pela corporação, e, como disse a
ministra, lobo não come lobo. Então, os juízes corruptos, os juízes que são
acusados de várias irregularidades não são punidos por muitas dessas corregedorias
estaduais, por isso que foi criado o Conselho Nacional de Justiça.
Apoiamos o
trabalho feito pela ministra Eliana Calmon, um trabalho sério. Ela vem fazendo
inspeções, auditorias, sindicâncias em vários tribunais do estado. Desde a
criação do Conselho, até agora, 49 juízes já foram de alguma forma punidos por
conta de tráfico de influência, de nepotismo, de corrupção e de tantas outras
denúncias. Considero como absurdas as manifestações de alguns
setores da magistratura, contra as declarações da ministra, bem como as
manifestações em apoio à Adin que tramita no Supremo
Tribunal Federal e que pode colocar em risco os avanços conquistados pelo
Conselho Nacional de Justiça que, repito, vem fazendo um trabalho de
investigação, punindo juízes e inibindo o surgimento de novos juízes corruptos
e bandidos de toga.
Entendemos que
o ataque ao estado democrático de direito é a restrição e o enfraquecimento do
Conselho Nacional de Justiça e não as declarações da ministra Eliana Calmon que
merece todo nosso respeito e todo nosso apoio. Não só do nosso mandato, mas do
PSOL e de todas as pessoas do Brasil comprometidas com a democratização do
acesso à justiça, com a transparência, e, sobretudo, com o controle externo
social do Poder Judiciário.
Ela fez
críticas, sim, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as quais
concordamos, e o Tribunal de Justiça também se manifestou rebatendo as
críticas.
No ano passado
acompanhamos a greve dos servidores, de 127 dias, e tivemos oportunidade de
conhecer as contradições, as mazelas e com as entranhas do Poder Judiciário do
Estado de São Paulo.
Não foi à toa
que nós tentamos, no final do ano passado, criar uma CPI do Poder Judiciário do
Estado de São Paulo, porque são muitas as denúncias contra esse Poder. Mas esse
é um outro tema que vamos querer debater aqui.
Continuamos
exigindo que o Tribunal de Justiça de São Paulo cumpra os acordos com os
servidores e as suas respectivas entidades, acordos firmados principalmente no
final da greve do ano passado, que haja transparência na execução orçamentária,
que os quase 40 mil trabalhadores do Judiciário possam participar também da
execução e da transparência do orçamento, que nós aprovamos aqui.
Assim que o
orçamento der entrada aqui, se não me engano será protocolado pelo Governador
Geraldo Alckmin no próximo dia 30, aqui na Assembleia Legislativa, nós vamos
exigir que os 13,2 bilhões do Judiciário estejam nesse orçamento geral do
Estado de São Paulo, porque foi esse o orçamento enviado para o Palácio dos
Bandeirantes.
Não vamos
aceitar cortes em relação ao orçamento do Judiciário, mas vamos exigir que o
Judiciário invista principalmente nos seus servidores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
iniciamos o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta com o nobre Deputado Roberto Massafera.
O SR. JOOJI
HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar a Secretaria do Verde, da
prefeitura de São Paulo, assim como a Cetesb que, embora tardiamente, tomam as
devidas providências em relação ao Center Norte.
Estive lá
presidindo uma CPI, em 2002/03, e recomendei que fizessem adequação.
Recomendamos que aquele local não era propício à
construção de um shopping. Há cerca de quase meio século esse terreno era
utilizado como lixão. Numa profundidade de
Isso não é
novidade na nossa cidade. A nossa CPI, municipal, denunciou ao Ministério
Público e à Justiça, fizemos o trabalho. A função da CPI é coletar dados e
entregar aos órgãos competentes, e foi isso que nós fizemos. Não é prender
ninguém. A CPI não tem a função de perseguir ninguém.
Verificamos
que São Paulo tem um chão podre. Esta cidade, infelizmente, tem um solo
totalmente contaminado. Ontem tivemos a notícia de que, segundo a OMS -
Organização Mundial da Saúde, São Paulo e Rio de Janeiro são as duas cidades
mais poluídas do mundo. Não sou responsável por isso, porque lutei para que não
ganhássemos essa colocação, que é muito prejudicial.
A Shell
contaminou a Vila Carioca, eu diria, a maior
contaminação mundial. A Shell produzia organoclorado, BHC, veneno, pesticida,
inseticida, usados na agricultura. Lá descobrimos um poço tubular profundo, num
condomínio de nome Auriverde, onde existem cerca de
500 famílias tomando água envenenada, água que traz doenças malignas,
leucemias, cânceres de todos os tipos.
Infelizmente
uma vertente, em vez de ir para o Córrego dos Meninos, pela gravidade entre São
Paulo e São Caetano do Sul, foi parar nesse poço profundo. O condomínio,
achando que estava bebendo água mineral, na realidade estava bebendo água
contaminada, e não era água da Sabesp.
Estivemos no
Parque Jurubatuba, na zona Sul, onde há uma contaminação, próximo ao shopping
do Gugu. Foi uma contaminação da Duracell, da Gilette. Do lado temos uma
contaminação por radioatividade; havia três galpões, e dois deles foram
demolidos e levados para Itaquera. Não consegui descobrir, porque terminou a
CPI, não deu tempo.
No Parque Antártica, perto da Lapa, temos a contaminação das
Indústrias Matarazzo. Na Mooca, depois da Shell, na Vila Carioca, temos a
contaminação por BTX, benzeno toluene xylene, da Esso. Lá eles queriam
construir um prédio, um shopping, um local com edifícios e salas, sobre uma
área contaminada, quando nós sugerimos que fizessem um parque.
Do lado havia
um motel. Fomos até lá e entramos, de dia, com a equipe que nos acompanhava, mais alguns membros da CPI. Descobrimos que a
água usada pelo motel era contaminada por BTX.
Estivemos
também no clube Juventus, que fica próximo. Estivemos no Jardim Queraluz, na
zona Leste, que tem contaminação por BHC, pesticida, veneno, pela Bann Química,
e que chegou a atingir seres humanos, provocando leucemia, crianças
anencéfalas, crianças com defeitos físicos, cânceres de todo tipo.
Esse é o nosso
país, que não tem consciência ambiental. Essa é uma luta difícil. Você pede que
faça uma adequação, e não fazem a adequação. Você multa, e não pagam a multa.
Você manda fechar e não fecham, e isso tudo quando o órgão público vai a esses
locais e toma providências, como a Cetesb está agora,
depois de nove anos. O caso da Shell já tem mais de 10 anos. E não tomam
providências.
Esse é o nosso
país, o nosso Estado, essa é a cidade onde vivemos, convivendo com grau de
contaminação enorme, que traz doenças malignas. Por isso que São Paulo ganhou a
pior cidade em termos de qualidade de vida. A Cidade de São Paulo e do Rio de
Janeiro estão em primeiro e segundo lugares do ranking das cidades mais
poluídas do mundo. Temos de fazer algo. Esta Casa tem a obrigação. Nós ganhamos
bem, temos um ótimo salário. Aliás, estou até ganhando mais, pois na Câmara
Municipal eu ganhava menos. Então, temos de trabalhar mais. Temos uma tarefa
difícil. Vamos deixar como legado aos nossos futuros herdeiros um país melhor.
Mas se continuarmos desse jeito não dá.
A Cetesb, embora tardiamente, cumpre uma função que deveria
ter cumprido há nove anos quando eu estive no Center Norte.
Na semana
passada, discutimos um projeto para tornar a Cidade de Cubatão a capital das bandas e fanfarras. Gosto de bandas e
fanfarras, acho que temos que encaminhar os nossos
jovens para isso. Onde nasci, tocava na banda da cidade. Fanfarra é
maravilhoso, mas tem que ser num chão limpo, num ambiente limpo e em Cubatão,
infelizmente, temos a contaminação pela Rhodia. Temos
toneladas de contaminação química.
Cedo um aparte
à nobre Deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA
DE SOUZA - PT - Vamos colocar as coisas nos lugares. A contaminação da
Rhodia é na área continental de São Vicente. Foi a
primeira comissão que fiz quando era deputada estadual em 1987. Cubatão, por
incrível que pareça, com todos os problemas de anencefalia que sofreu, hoje tem
uma recuperação que não foi feita exclusivamente pela Prefeita do PT, Márcia
Rosa, que está lá, mas por outros prefeitos que antecederam,
que culminou nessa situação. Inclusive, há um projeto chamado Guará Vermelho,
apoiado por algumas das indústrias. O guará vermelho era praticamente extinto
na região e ressurgiu. Então, é verdade que a Rhodia tem uma série de
hidrocarbonetos que contaminam o lençol freático da região, mas não é Cubatão.
É área continental de São Vicente.
O SR. JOOJI
HATO - PMDB - Agradeço
pelo aparte. Não sei qual o limite entre Cubatão e São Vicente, mas foi
divulgado e temos essa notícia de que seja Cubatão e, inclusive, São Vicente.
Temos outras contaminações, como foi citado pelo nobre Deputado Donisete Braga,
no Recanto dos Pássaros, da Shell, o Barão de Mauá e tantos outros lugares.
Precisamos lutar para que possamos trazer melhor qualidade de vida, respeito ao
meio ambiente e à saúde. Muito obrigado.
O SR. MARCO
AURÉLIO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, usei a palavra falando a
respeito da denúncia que ocorreu nesta Casa em relação às emendas, quero
comunicar que amanhã, às 14 horas, ocorrerá a instalação da Comissão de Ética.
Faremos o cronograma dos trabalhos para que no máximo em 30 dias possamos ter
uma conclusão de tudo isso que vem sendo denunciado.
Sr.
Presidente, aproveito a oportunidade para comunicar que amanhã será o
aniversário da nobre Deputada Telma de Souza. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
por permuta de tempo do nobre Deputado João Caramez.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em relação ao caso polêmico dos
escândalos das emendas parlamentares deflagrado pelo Deputado Roque Barbiere,
gostaria de registrar que nós, do PSOL, além de já termos acionado a Comissão
de Ética da Assembleia Legislativa para que haja profundo processo de
investigação do que foi denunciado, agora temos que descobrir quais são os
parlamentares que estão vendendo emendas, que estão enriquecendo por meio desse
tráfico de influência com empreiteiras, prefeitura e entidades. Então, tomamos
essa iniciativa logo que o caso veio à tona, na semana passada, quando
protocolizamos o pedido de abertura de investigação do Conselho de Ética.
Amanhã haverá a primeira reunião do Conselho de Ética, que acatou o nosso
pedido e vai iniciar o processo de investigação.
Além disso, também apresentamos ontem o projeto de lei
para dar mais transparência e controle nessas emendas, para colocar um limite
de valor e para que haja transparência. Queremos que a transparência não seja
um favor do Governador Geraldo Alckmin, queremos
institucionalizar, queremos uma lei regrando esse processo de apresentação de
emendas, os valores das emendas e a identificação tanto dos deputados que
apontaram as emendas ao Orçamento quanto das prefeituras que receberam ou vão receber
essas emendas.
Também estamos acionando o Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. Achamos importante que o Tribunal também investigue. É dinheiro
público, dinheiro do Orçamento estadual, o Tribunal tem de investigar e apurar
as possíveis irregularidades.
Também estamos apoiando o pedido de CPI que está sendo
apresentado pelo PT, na pessoa do líder do PT, o Deputado Enio Tatto. Inclusive
já assinamos esse pedido.
Então, são várias frentes de investigação, Conselho de
Ética, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o próprio Ministério Público,
que já está investigando, e o nosso projeto de lei que começa a tramitar nesta
Casa no sentido que isso não ocorra mais.
Manifestamos a nossa surpresa também, mas sobretudo o nosso repúdio a esse tipo de prática. É
inconcebível que um parlamentar utilize as emendas que são apontadas pela
Assembleia Legislativa ao Orçamento estadual para enriquecer, para fazer
tráfico dessas emendas, para se beneficiar em relação a esse aspecto. É
inconcebível que isso esteja acontecendo numa Casa que tem como uma das suas
principais funções a fiscalização do Poder Executivo. Por isso temos de tomar
providências imediatas em relação a essas denúncias feitas pelo Deputado Roque
Barbiere e também pelo deputado e agora Secretário do Meio Ambiente Bruno
Covas. É importante que ele diga o que realmente aconteceu. Vamos apurar. Essa
é a defesa que estamos fazendo aqui na Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, gostaria de dizer que nós, do PSOL, estamos acompanhando toda a
luta em defesa da saúde pública não só no Estado de São Paulo, mas no Brasil.
As nossas duas bancadas, tanto no Senado federal quanto na Câmara dos
Deputados, ambas estão empenhadas na aprovação da Emenda Constitucional n° 29,
que versa sobre os gastos com a saúde pública e sobretudo com
a possibilidade de que a União invista, no mínimo, 10% do orçamento
A nossa luta
é, primeiro, contra qualquer tipo de imposto para financiar a Saúde. entendemos que tem dinheiro no orçamento para financiar a Saúde: tem
dinheiro no Orçamento Estadual, tem dinheiro no Orçamento Federal. Temos uma
política econômica extremamente danosa e nefasta para as áreas sociais. Temos
os juros mais altos do mundo. Só no ano passado, o Brasil drenou mais de 250
bilhões de reais da nossa produção para o pagamento de juros da dívida pública,
para enriquecer os rentistas, os especuladores da dívida brasileira. Temos que
mudar essa política econômica. Se tem dinheiro para
pagar 250 bilhões de reais para os rentistas e especuladores da dívida, para o
capital financeiro- especulativo, como é que não vai ter dinheiro para a Saúde
Pública?
Estamos
acompanhando a liberação de verbas dos orçamentos
estaduais e do Orçamento Federal
para a construção de vários estádios, em todo o Brasil. São bilhões e bilhões
de reais que estão sendo investidos, e não tem dinheiro para aumentar o
investimento
Nós, do PSOL,
tanto em Brasília como
Enfim, essa
política econômica perversa e danosa tem que ser alterada no nosso País, senão
o Brasil não terá dinheiro para a aprovação da PEC 300, que nós defendemos
também, que estabelece o piso nacional para os servidores da Segurança Pública.
Estamos fazendo um debate
Por isso é
urgente a aprovação imediata dos cinco projetos que tramitam nesta Casa dos
servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Sistema Prisional. Apresentamos
mais de 150 emendas. Só nós, do PSOL, apresentamos 17 emendas para aperfeiçoar
esses projetos, para que eles atendam minimamente as reivindicações e,
sobretudo, as necessidades dos servidores da Segurança Pública.
Apelamos aos
deputados para que as emendas sejam aprovadas. Vejo muitos parlamentares nesta
tribuna defendendo os servidores, mas, na hora de votar, votam contra. Vai
chegar a hora da verdade, a hora da votação. Vamos
saber quem vai votar a favor das emendas e quem vai votar contra. É importante que a sociedade acompanhe esse momento decisivo
da Assembleia Legislativa, quais são os deputados e partidos que, de fato,
defendem a Segurança Pública. A aprovação das emendas será determinante nesse
sentido. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Nobre
Deputado Ulysses Tassinari, que preside esta sessão,
exemplo de homem público para todos nós, nobres Deputados, nobres Deputadas,
público que nos acompanha nas galerias, o motivo que me traz à tribuna é
discutir o desafio do desenvolvimento regional, em especial de uma das últimas
regiões a se desenvolverem no Estado de São Paulo, a região noroeste paulista.
Com as audiências públicas
realizadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, prestigiadas por outros membros desta Casa, nas cidades de
Fernandópolis e Votuporanga, que acontecerão na próxima sexta-feira,
conclui-se o ciclo de debates na região noroeste paulista. Essa região foi uma
das últimas a ter o desenvolvimento. Era chamada de grande sertão ou boca do
sertão. Primeiro, desenvolveram-se as regiões da Dutra, do Litoral. Depois, a
região de Sorocaba, a região de Campinas. Depois, a região de Ribeirão Preto,
por meio da Via Anhanguera. Finalmente, a Rodovia Washington Luiz levou o
desenvolvimento àquela região e, antes dela, a Estação de Ferro Araraquara.
A região noroeste paulista tem
características, portanto, diferentes. O Plano Plurianual (PPA) pode ser o
principal instrumento de desenvolvimento integrado e sustentável do Estado de
São Paulo, em especial, como estimulador do desenvolvimento regional.
As diretrizes do PPA e da
administração pública estadual falam num estado promotor do desenvolvimento
humano com qualidade de vida. Um estado indutor do desenvolvimento econômico,
comprometido com futuras gerações, gerando mais empregos - e empregos de
qualidade. Um estado integrador do desenvolvimento regional e metropolitano.
Também, um estado criador do valor público pela excelência de gestão.
O PPA possibilita a visão das
oportunidades e dos desafios de São Paulo para o futuro. Através das ações
neles especificadas, é possível melhorar a distribuição de renda regional,
pessoal e setorial.
Faremos uma análise das
oportunidades e dos desafios, pontos fortes e pontos fracos de uma região
formada por 107 municípios. Aí, ocorre uma inovação. Vejam que a distribuição
do PPA, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de
São Paulo, trata de forma diferente. Engloba os municípios, não só levando em
conta bacias, mas também regiões administrativas e de planejamento, hoje
diferenciadas, mas num modelo único. A Região de São José do Rio Preto tem 107
municípios, 1,6 milhões de habitantes, 3,8% do total do Estado de São Paulo -
em 2010. Compreende municípios de pequeno porte em sua grande maioria: 89% têm
menos de 21 mil habitantes; taxa de crescimento populacional abaixo do Estado:
menos de 1%, inferior à média estadual. A razão da dependência da população é
também inferior à média estadual, de 43 por cento. Como pontos fortes, podemos
indicar, com raras exceções, os municípios com forte presença em atividades
agropecuárias e que respondem por 20% dos estabelecimentos, 13% dos empregos
regionais, 14% do total das empresas e 12% do total de empregos agropecuárias
no Estado.
Destaca-se também nesse grupo
a agroindústria, com forte presença da indústria produtiva da madeira, mas a
sua industrialização em Votuporanga, Valentim Gentil, Mirassol, grandes centros
moveleiros do Estado de São Paulo; fabricação de produtos alimentícios, bebidas
e produção de biocombustíveis. A região noroeste paulista
é conhecida também como a região dos grandes lagos.
Existem lá núcleos de pesquisa da pesca como atividade produtiva, inclusive
vinculada à Secretaria de Agricultura e Agência Paulista de Tecnologia de
Agronegócios. A pesca e a agricultura são fatores de desenvolvimento da região,
com núcleos desenvolvidos além dos lagos, em cidades próximas, caso de Monte Aprazível.
É o segundo pólo joalheiro do Estado de São Paulo sediado
Empresas que estão se
instalando no Parque Tecnológico do São José do Rio Preto, com investimento de
50 milhões de reais; Polo Científico de Medicina onde
se produz desde marcapasso cerebral até marcapasso cardiológico. A cidade de São José do Rio Preto
tem um índice de mortalidade infantil de 9 por mil, numa política iniciada com
as ações integradas de saúde, quando éramos Secretário de Planejamento, Telma
de Souza aqui presente era Prefeita de Santos e o saudoso Davi Capistrano era
Secretário de Saúde de Bauru. Hoje, o indicador de mortalidade infantil de São
José do Rio Preto é de 9 por mil nascidos vivos.
Concedo um aparte à nobre
Deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA
DE SOUZA - PT - Gostaria de fazer uma ligação
entre dois assuntos. Em primeiro lugar, ao assunto que o senhor está se
referindo. Conversava como Deputado Jooji sobre a
contaminação por organoclorados na região da Baixada Santista. Temos lá um estudo
feito pela Universidade Católica sobre o nível dessa contaminação que chega a
contaminar o leite materno. Já temos alguns casos de contaminação por
organoclorado em mulheres que amamentam. Ao lado disso, falo desses dados da
questão que o senhor acabou de dizer, da mortalidade infantil. A minha região,
lamentavelmente, é hoje detentora de recordes negativos. Vivemos nesta Casa
essa situação da CPI em relação às emendas. Conclamo a todos os deputados a
assinarem, pois senão ficaremos todos, genericamente, sob suspeita.
Quero dizer que não
permanecerei para ouvir a sua fala até o final porque está havendo também,
neste momento, na Comissão de Transportes, uma audiência com o representante da
Polícia Rodoviária sobre o terrível, cruel, e fantástico - negativamente
falando - acidente que ocorreu na Imigrantes, na
semana retrasada. E eu estava no km 42. São todos pontos negativos, mas o
senhor nos traz um pequeno alento quando fala da diminuição de mortalidade, das
ações integradas de saúde. Depois foram submetidas ao grande conjunto do SUS,
Sistema Único de Saúde, que prevê as ações conectadas entre município, estado e
Federação, e, principalmente, a possibilidade de reduzirmos problemas
gravíssimos como o da mortalidade infantil. Parabéns então por esses dados.
Obrigada.
O SR.
ORLANDO BOLÇONE - PSB - Agradeço a intervenção da
Deputada Telma de Souza. Hoje, mais do que nunca, temos de vencer todos os
desafios através da integração de Governo Federal, do governo estadual e dos
governos municipais, integrando a sociedade através das suas universidades.
Tive a honra de ter em minha tese de doutorado a Dr. Reinaldo Azoubel, que pela primeira vez estudou crianças que tinham
o risco de nascer sem cérebro pela poluição ocorrida na época em Cubatão.
A contaminação lembrada pela
Deputada Telma de Souza e pelo Deputado Jooji Hato é muito importante a integração das universidades, do
saber acadêmico, a ação administrativa firme e integrada e, em especial, a ação
política desta Casa em que acredito e tenho a honra de pertencer. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre
Deputado Ulysses Tassinari, que preside esta sessão, exemplo de homem público
para todos nós, nobres Deputados, nobres Deputadas, público que nos acompanha nas galerias,
o motivo que me traz à tribuna é discutir o desafio do desenvolvimento
regional, em especial de uma das últimas regiões a se desenvolverem no Estado
de São Paulo, a região noroeste paulista.
Com as
audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, prestigiadas por outros membros desta Casa, nas cidades de
Fernandópolis e Votuporanga, que acontecerão na próxima sexta-feira, conclui-se
o ciclo de debates na região noroeste paulista. Essa região foi uma das últimas
a ter o desenvolvimento. Era chamada de grande sertão ou boca do sertão.
Primeiro, desenvolveram-se as regiões da Dutra, do Litoral. Depois, a região de
Sorocaba, a região de Campinas. Depois, a região de Ribeirão Preto, por meio da
Via Anhanguera. Finalmente, a Rodovia Washington Luiz levou o desenvolvimento
àquela região e, antes dela, a Estação de Ferro Araraquara.
A região
noroeste paulista tem características, portanto, diferentes. O Plano Plurianual
de Investimentos (PPA) pode ser o principal instrumento de desenvolvimento
integrado e sustentável do Estado de São Paulo, em especial, como estimulador
do desenvolvimento regional.
As
diretrizes do PPA e da administração pública estadual falam num estado promotor
do desenvolvimento humano com qualidade de vida. Um estado indutor do
desenvolvimento econômico, comprometido com futuras gerações, gerando mais
empregos - e empregos de qualidade. Um estado integrador do desenvolvimento
regional e metropolitano. Também, um estado criador do valor público pela excelência
de gestão.
O PPA
possibilita a visão das oportunidades e dos desafios de São Paulo para o
futuro. Através das ações neles especificadas, é possível melhorar a
distribuição de renda regional, pessoal e setorial.
Faremos uma
análise das oportunidades e dos desafios, pontos fortes e pontos fracos de uma
região formada por 107 municípios. Aí, ocorre uma inovação. Vejam que a
distribuição do PPA, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
do Estado de São Paulo, trata de forma diferente. Engloba os municípios, não só
levando em conta bacias, mas também regiões administrativas e de planejamento,
hoje diferenciadas, mas num modelo único. A Região de São José do Rio Preto tem
107 municípios, 1,6 milhões de habitantes, 3,8% do total do Estado de São Paulo
- em 2010. Compreende municípios de pequeno porte em sua grande maioria: 89%
têm menos de 21 mil habitantes; taxa de crescimento populacional abaixo do
Estado: menos de 1%, inferior à média estadual. A razão da dependência da
população é também inferior à média estadual, de 43 por cento. Como pontos
fortes, podemos indicar, com raras exceções, os municípios com forte presença
em atividades agropecuárias e que respondem por 20% dos estabelecimentos, 13%
dos empregos regionais, 14% do total das empresas e 12% do total de empregos
agropecuárias no Estado.
Destaca-se
também nesse grupo a agroindústria, com forte presença da indústria produtiva
da madeira, mas a sua industrialização em Votuporanga, Valentim Gentil,
Mirassol, grandes centros moveleiros do Estado de São Paulo; fabricação de
produtos alimentícios, bebidas e produção de biocombustíveis. A região nordeste
paulista é conhecida também como a região dos grandes lagos. Existem lá núcleos
de pesquisa da pesca como atividade produtiva, inclusive vinculada à Secretaria
de Agricultura e Agência Paulista de Tecnologia Agropecuária. A pesca e a
agricultura são fatores de desenvolvimento da região, com núcleos desenvolvidos
além dos lagos, em cidades próximas, caso de Monte Aprazível. É o segundo pólo
joalheiro do Estado de São Paulo sediado em São José do Rio Preto.
Empresas que
estão se instalando no Parque Tecnológico do São José do Rio Preto, com
investimento de 50 milhões de reais; Polo Científico de Medicina onde se produz
desde marcapasso cerebral até marcapasso cardiológico. A cidade de São José do
Rio Preto tem um índice de mortalidade infantil de 9 por mil, numa política
iniciada com as ações integradas de saúde, quando éramos Secretário de
Planejamento, Telma de Souza aqui presente era Prefeita de Santos e o saudoso
Davi Capistrano era Secretário de Saúde de Bauru. Hoje, o indicador do São José
do Rio Preto é de 9 por mil nascidos vivos.
Concedo um
aparte à nobre Deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA
DE SOUZA - PT - Gostaria de
fazer uma ligação entre dois assuntos. Em primeiro lugar, ao assunto que o
senhor está se referindo. Conversava como Deputado Jooji sobre a contaminação
por organoclorados na região da Baixada Santista. Temos lá um estudo feito pela
Universidade Católica sobre o nível dessa contaminação que chega a contaminar o
leite materno. Já temos alguns casos de contaminação por organoclorado em
mulheres que amamentam. Ao lado disso, falo desses dados da questão que o
senhor acabou de dizer, da mortalidade infantil. A minha região,
lamentavelmente, é hoje detentora de recordes negativos. Vivemos nesta Casa
essa situação da CPI em relação às emendas. Conclamo a todos os deputados a
assinarem, pois senão ficaremos todos, genericamente, sub suspeita.
Quero dizer
que não permanecerei para ouvir a sua fala até o final porque está havendo
também, neste momento, na Comissão de Transportes, uma audiência com o
representante da Polícia Rodoviária sobre o terrível, cruel, e fantástico -
negativamente falando - acidente que ocorreu na Imigrantes, na semana
retrasada. E eu estava no km 42. São todos pontos negativos, mas o senhor nos
traz um pequeno alento quando fala da diminuição de mortalidade, das ações
integradas de saúde. Depois foram submetidas ao grande conjunto do SUS, Sistema
Único de Saúde, que prevê as ações conectadas entre município, estado e
Federação, e, principalmente, a possibilidade de reduzirmos problemas
gravíssimos como o da mortalidade infantil. Parabéns então por esses dados.
Obrigada.
O SR.
ORLANDO BOLÇONE - PSB - Agradeço a
intervenção da Deputada Telma de Souza. Hoje, mais do que nunca, temos de
vencer todos os desafios através da integração de Governo Federal,
primeiramente, do governo estadual e do governo municipal, integrando a
sociedade através das suas universidades. Tive a honra de ter em minha tese de
doutorado a Dra. Azoubel, quem descobriu
pela primeira vez crianças que tinham o risco de nascer sem cérebro em Cubatão.
A
contaminação lembrada pela Deputada Telma de Souza e pelo Deputado Jooji Hato é
muito importante a essa integração das universidades, do saber acadêmico, a
ação administrativa firme e integrada e, em especial, a ação política desta
Casa em que acredito e tenho a honra de pertencer. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. e Sras.
Parlamentares, recebemos hoje na Comissão de Atividades Econômicas, numa
audiência pública, o Deputado Rogério Cabral, que está a minha esquerda. Ele
veio da Alerj, do Rio de Janeiro, para contribuir com o debate que foi pautado
naquela comissão, em audiência pública, sobre a telefonia e a internet no meio
rural. O Deputado Rogério Cabral tem sido um defensor da expansão dos serviços
de comunicação no setor rural. É um produtor rural, vem de origem humilde, está
há dois mandatos consecutivos na Alerj, com quatro mandatos de vereador na
região de Nova Friburgo. Ele é um homem afeito ao meio rural e contribuiu para
o debate sobre a telefonia e internet no meio rural. A proposta que foi
colocada na comissão é de que haverá esforços conjuntos das comissões
permanentes destas duas Casas. Estaremos juntos levantando e içando esta
bandeira de expansão na comunicação no setor rural, e fixação do homem no
campo.
Parabéns,
Deputado Rogério, pela grande contribuição ao Parlamento de São Paulo. Nossas
recomendações ao Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas.)
O SR. JOOJI
HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
cumprimentar a nossa fala em relação a Cubatão - Rhodia, da cidade de Cubatão,
em que houve contaminação por organoclorado. Estão lá sepultados, imaginem caros telespectadores, mais de mil jamantas de
caminhões com materiais tóxicos, de organoclorado que causa leucopenia, doenças
graves, câncer de toda a espécie. Não é só em Cubatão, até porque ela invade
São Vicente, invade Itanhaém dentre outros locais da Baixada Santista. É uma
das grandes contaminações que temos. Eu trouxe na nossa fala da semana passada
a teoria do plasma, que pode provocar uma reação atômica. De cinco mil até 15
mil graus centígrados pode-se solidificar essas
substâncias.
Queremos ainda
reafirmar que aquele odor fétido que sentimos em Cubatão não é de
organoclorado. Lá é de petróleo e temos de tomar providências em relação a isso
também. Quando o então Governador Montoro olhou para Cubatão, descobriu-se muitos casos de crianças que nasceram acéfalas,
casos de pessoas com leucemia, com câncer de todo tipo. Queremos alertar mais
uma vez que estamos atrasados em relação ao meio ambiente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta
Presidência deseja registrar a visita do Vereador Rodrigo Borges Nicolau,
Presidente da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra. Ele se faz acompanhar
do Dr. Raul Rezende, advogado da mesma cidade. Eles visitam a Casa a convite do
Deputado João Antonio.
Recebam as
homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do art. 18, inciso III,
alínea ‘d’, combinado com o Art. 68 ambos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e
Planejamento no Plenário Tiradentes a realizar-se hoje às 16 horas e 30 minutos
com a finalidade de apreciar os PLCs nºs 50, 51 e 48, de 2011.
O SR. ENIO
TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. fez um
discurso bastante inflamado no final da reunião do Colégio de Líderes por conta
de um pedido deste Deputado no sentido de que fosse pautado não hoje, nem
amanhã, mas na semana que vem ou que pelo menos fosse pautado o projeto que dá
aumento à defensoria pública.
Primeiro quero
explicar que aprovamos um aumento aos defensores públicos e o Governador mandou
um projeto aumentando os auxiliares, o pessoal que trabalha com os defensores
públicos, ou seja, aqueles que mais precisam. Nós defendemos que este projeto
seja pautado. Vossa Excelência alegou que era injusto votar o da defensoria
pública e não votar os de outras categorias, como o dos funcionários do DER,
dos pesquisadores, dos técnicos da agricultura - para os quais ainda não temos
os projetos.
Acho muito
estranho pelo seguinte: um erro não justifica o outro e aqui um erro justifica
o outro. Temos de votar o projeto da defensoria pública e também os projetos
das outras categorias se estiverem aqui na Casa. Se não estiverem aqui na Casa
temos de cobrar do Governo do Estado - V. Exa. é o Presidente
da Casa, aqui a base de sustentação do Governo tem 72 deputados - o envio dos projetos
corrigindo esta distorção. Não podemos justificar que não se paute o projeto da
defensoria pública que trata de trabalhadores também injustiçados por conta de
outras categorias. Queremos votar projeto dos funcionários do DER, dos
pesquisadores, dos técnicos da agricultura, do pessoal do Itesp, mas não
podemos justificar a não votação do projeto da defensoria pública por conta de
projetos que ainda não chegaram na Casa ou com os
quais o Governo não concorda. Era o esclarecimento a fazer. Esta é a posição da
Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência irá ponderar sobre as palavras de V. Exa. e
oportunamente se manifestará.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, uma vez mais o Deputado Enio Tatto foi injusto.
Não adotou o princípio da equidade. Não vi a preocupação de S.Exa. por exemplo com o pessoal do DER, com os pesquisadores. Ele
falou agora. Mas S. Exa. trouxe um fato claríssimo:
por que Pedro e não Paulo? Ninguém é contra. Acontece que o projeto chegou
nesta Casa há questão de um mês, um mês e meio e temos projetos parados há
quase dois anos. Não vi o Deputado Enio Tatto falar deles com tanto fervor.
Onde está o
princípio da igualdade que gere o comportamento da Bancada do PT? Não posso
aceitar que V. Exa. seja vítima de injustiça, Sr.
Presidente. Eu estava lá e ouvi V. Exa. mencionar de
maneira clara e cristalina, a não ensejar dúvidas, que há uma lei que não está
sendo cumprida, de uma reivindicação de anos e anos. Agora me aparece o
Deputado Enio Tatto com uma reivindicação de dois, três meses achando que a
reivindicação que defende vale mais que as outras. Onde está o princípio da igualdade?
Não vi isto na manifestação do Deputado Enio Tatto. Aí ele vem a plenário,
porque o caminho mais fácil que tem é ser oposição, e diz que é preciso votar o
aumento dos funcionários da defensoria e as outras categorias de dois, três,
quatro, cinco, seis anos que ele não mencionou no Colégio de Líderes? Onde está
a igualdade preconizada nesta Casa?
Portanto, Sr. Presidente, quero fazer justiça a V. Exa.; V. Exa. merece encômios, elogios; V. Exa. trouxe
a verdade à tona. Temos de tratar de assuntos prioritários. O passado não vale
nada? O passado é a fonte que nos conduz ao presente e nos faz olhar para o
futuro. Não posso aceitar pacificamente a colocação do nobre Deputado Enio
Tatto.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de ponderar a V. Exa. e a todos os deputados sobre
quais comissões estão a apreciação dos projetos que vamos deliberar da Polícia
e de agentes penitenciários porque a Comissão de Segurança Pública não está
inclusa e eu preparava meus votos em separado com a minha assessoria. Verifico
que foram convocadas a Comissão de Constituição e Justiça, Administração
Pública e Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento. Os projetos da Polícia e
dos agentes penitenciários não terão manifestação e voto porque não foi chamada
a deliberar a Comissão de Segurança Pública.
Isso é um absurdo. Isso é um
achincalhe com a Comissão de Segurança Pública desta Casa, não é só comigo não!
Portanto, pondero a V. Exa. que isso é um verdadeiro
golpe para que não se debruce em cima dos projetos da Polícia da mesma maneira
como aqueles que foram encaminhados pelos seus partidos para comporem a
Comissão de Segurança Pública: onze senhores deputados. O não encaminhamento
formal para a comissão já é uma forma de alijá-la.
Não termos a Comissão de
Segurança Pública apreciando projetos da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Técnico-Científica e dos agentes penitenciários não é uma
desconsideração para com o Major Olímpio, é uma desconsideração para com a
estrutura desta Casa. Não é mais necessário ter Comissão de Segurança Pública
nesta Casa. Se esses projetos que vão discutir carreiras, salários, vantagens a
Comissão não pode discutir, ela está sendo até inoportuna para os trabalhadores
da Assembleia.
Peço, então, a V.Exa., que seja feita uma revisão
técnica disso, e que a Comissão de Segurança Pública possa discutir os projetos
da Segurança Pública.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT – PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de ponderar a V. Exa. e a todos os deputados sobre quais comissões
estão a apreciação dos projetos que vamos deliberar da Polícia e de agentes
penitenciários porque a Comissão de Segurança Pública não está inclusa e eu
preparava meus votos em separado com a minha assessoria. Verifico que foram
convocadas a Comissão de Constituição e Justiça, Administração Pública e
Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento. Os projetos da Polícia e dos
agentes penitenciários não terão manifestação e voto porque não foi chamada a
deliberar a Comissão de Segurança Pública.
Isso é um
absurdo. Isso é um achincalhe com a Comissão de Segurança Pública desta Casa,
não é só comigo não!
Portanto,
pondero a V. Exa. que isso é um verdadeiro golpe para que não se debruce em
cima dos projetos da Polícia da mesma maneira como aqueles que foram
encaminhados pelos seus partidos para comporem a Comissão de Segurança Pública:
onze senhores deputados. O não encaminhamento formal para a comissão já é uma
forma de alijá-la.
Não termos a Comissão de
Segurança Pública apreciando projetos da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Técnico-Científica e dos agentes penitenciários não é uma
desconsideração para com o Major Olímpio, é uma desconsideração para com a
estrutura desta Casa. Não é mais necessário ter Comissão de Segurança Pública
nesta Casa. Se esses projetos que vão discutir carreiras, salários, vantagens a
Comissão não pode discutir, ela está sendo até inoportuna para os trabalhadores
da Assembleia.
Peço, então, a V.Exa., que
seja feita uma revisão técnica disso, e que a Comissão de Segurança Pública
possa discutir os projetos da Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL
SILVA - PDT – PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobres colegas, eu
entendo que havendo interesse na votação de projetos importantes deveríamos
cuidar para que realmente esses projetos fossem votados. Mas percebo que o
palanque que existe nesta Casa é maior do que o interesse dos próprios
servidores. Muitos deputados usam a tribuna para fazer palanque. “Quero que se vote dessa forma ou
de outra forma, apresenta uma emenda impossível, aí vem obstrução e o tempo
corre. E o servidor, que aguarda ansiosamente a votação, que aguarda a
aprovação do projeto que lhe interessa acaba ficando a ver navios, sendo
iludido, sendo enganado.
Então, Sr.
Presidente, entendo que esta Casa é política, sim. Devemos fazer política, mas
devemos levar em conta, em primeiro lugar, o interesse do servidor que está
esperando um aumento, esperando a votação de projeto de alteração na sua
carreira. Esta Casa tem que defender acima de tudo a lealdade devida àqueles
que acreditam em nós.
Estou inscrito para falar no
Grande Expediente, mas percebo que o Grande Expediente não vai existir mais
nesta Casa. Estou inscrito há um bom tempo e agora há essas discussões. É para
Reclamação, para Informação e não se respeita a lista do Grande Expediente.
Entendo que deve haver uma mudança no esquema para podermos ter garantido o
direito de usar a palavra no Grande Expediente quando chegar a nossa vez, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência levará em conta as ponderações de Vossa .Exacelência.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB
- PARA RECLAMAÇÃO
- Eu não poderia deixar de me manifestar Sr.
Presidente. Eu estava também no Colégio de Líderes e não posso deixar de dizer
em público o quanto V.Exa. temsido justo
com os funcionários públicos do Estado de São Paulo. Aliás, por merecimento, Sr. Presidente. V. Exa. é um dos
homens que mais defendem a justiça salarial, que mais defende o funcionalismo
nesta Casa em termos de reposição, de reposição inflacionária. O que de fato
V.Exa. faz e fez é não permitir injustiças. Não
concordo com posições contrárias a essas de que de fato V.Exa. tem defendido a Assembleia, tem defendido o funcionalismo
público, e o que V.Exa. não aceita são injustiças com
os demais funcionários. Parabéns pelo empenho de V.Exa.,
pela firmeza de V.Exa. na condução dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
O SR. FERNANDO
CAPEZ - PSDB
- Sr. Presidente, peço para falar para Reclamação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Com anuência do orador, tem V.Exa.
a palavra, se possível por prazo um pouco menor do que
o regimental.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB
- PARA RECLAMAÇÃO -
Sr. Presidente, tomei conhecimento de que no Congresso
de Comissões a Comissão de Segurança Pública não integrará, e eu não entendi
porque, a discussão dos projetos Projeto de lei Complementar 50e 51.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Esta Presidência esclarece que o artigo 31, parágrafo 9º, do Regimento, diz
que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários compete à
Comissão, compete opinar sobre proposições e assuntos de segurança pública aspectos
operacionais da Polícia Civil, Militar e Científica e assuntos relativos ao
Sistema Penitenciário do Estado, bem como sobre organização, reorganização de
repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esse fim.
Confesso que eu também fiquei
surpreso da mesma forma que V.Exa. e o nobre Deputado
Olimpio Gomes. Diz o parágrafo 10: “ À Comissão
de Administração Pública e Relações do Trabalho compete opinar a respeito de
proposições e assuntos relativos à administração pública em geral, aos servidores
públicos civis e militares, seu regime jurídico, provimento de cargos públicos,
estabilidade, aposentadoria, criação, extinção ou transformação de cargos,
carreiras ou funções, assuntos relacionados...” Enfim, é bem claro o Regimento
no sentido de que cabe à Comissão de Administração Pública e Relaçoões
do Trabalho os assuntos pertinentes aos servidores civis e militares.
O SR. FERNANDO
CAPEZ - PSDB –
PARA RECLAMAÇÃO - Mesmo assim, Sr. Presidente, quero
registrar a reclamação, porque, à Comissão de Segurança Pública compete
discutir temas relacionados à Segurança Pública. E esse tema é
relacionado à Segurança Pública. Por diversas vezes projetos ligados às
carreiras policiais foram discutidos pela Comissão de Administração Pública e
pela Comissão de Segurança Pública. Uma
coisa não desdiz a outra.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes
da alteração do Regimento era assim, como V.Exa. diz. Hoje não é. Acho até que cabe uma discussão disso.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Porque
são temas ligados à Segurança Pública.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - PARA
RECLAMAÇÃO - A Comissão de Educação participou, dentro
do processo de discussão e votação, do projeto relacionado aos educadores. E, quando
se fala de estrutura e funcionamento, se desprezarmos o ser humano dentro da
estrutura e funcionamento é mais do que condição de fechar
a Comissão de Segurança Pública, ela perde completamente o objeto. Estamos
debruçados nesse projeto agora, queremos discutir para o aperfeiçoamento
do projeto, e não tem cabimento. Com relação aos
projetos da Educação a Comissão de Educação participou efetivamente inclusive
no Congresso de Comissões.
Não tem menor pertinência, agora, não se colocar deputados
que estão debruçados no projeto, que estão recebendo as entidades, e vai ser
discutido por deputados que
não tiveram sequer contato com o projeto, com as emendas, com o aperfeiçoamento
disso.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr.Presidente, o Regimento
Interno é muito claro. À Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários compete
opinar sobre proposições e assuntos de Segurança Pública; este
tema é ligado ou não é ligado à Segurança Pública?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Se
V.Exa. ignorar a leitura do parágrafo 10, lógico.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - O
parágrafo 10 fala de outra comissão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Leia o
que ele diz: “Sobre os servidores civis e militares.”
O SR. FERNANDO CAPEZ -PSDB - Então
eu indago: a Comissão de Justiça também não participa? Não
diz respeito à Comissão de Justiça?
O SR. PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
- PSDB - Diz.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - O fato
de tratar de tratar de uma comissão não desdiz a competência de outra comissão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nenhuma proposição
será distribuída a mais de 3 comissões, salvo no caso em que a matéria envolve
assuntos relativos à área metropolitana, tal
e tal ...
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB -
Justiça, Segurança Pública e Administração Pública. São as três3
comissões.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
opinião de V.Exa. que esta Presidência respeita, nobre
Deputado. Tem que ter Finanças. Mas o Regimento é claro. Se
ele foi mal elaborado houve um grupo de trabalho que discutiu exaustivamente,
durante vários meses, e todos nós votamos esse Regimento. Ele é claríssimo.
Vejam: compete opinar a respeito de proposições e assuntos
relativos à Administração Pública em geral, aos servidores públicos
civis e militares, seu regime jurídico, provimento de cargos públicos, estabilidade,
aposentadoria, criação, extinção, transformação de cargos, carreiras ou
funções. É exatamente do que tratam esses
assuntos.
Aliás,
recentissiemamente,
o projeto do Centro Paula Souza também não foi
encaminhado à Comissão de Educação. Foi encaminhado à Comissão de Ciência e
Tecnologia. Essa a definição que um grupo de trabalho muito
bem constituído, que foi extremamente elogiado e enaltecido pelo
seu trabalho elaborou. E nós, analisando, recebendo
cópias, tendo que opinar e
referendamos no plenário.
Esse regimento foi aprovado por unanimidade no plenário. Não há o que se dizer.
Se ele tem algum erro podemos até revisar.
Talvez seja o caso.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um comunicado a toda a família
policial do Estado de São Paulo e agentes penitenciários, que existe mais uma
forma de dizer que o homem, o material humano não faz parte da estrutura da
Segurança Pública.
É o discurso do Governo, de
dizer que o que vale é a viatura, o colete, a arma, o rádio, o computador, o tablet. Dizer que a questão relacionada aos Recursos
Humanos da polícia não deve ser objeto de discussão, por 11 parlamentares que
foram indicados pelos seus partidos, é simplesmente uma forma de nos tirar
desse processo, dessa discussão.
Nós podemos ir lá, no máximo,
para falar cinco minutos. Não poderemos apresentar um voto
Mas agora, e vocês, policiais,
também estão aqui vigilantes e acompanhando, não poderemos mais ter força de
voto. Só poderemos, simplesmente, lamentar. Lamentar o Regimento da Casa,
lamentar as interpretações casuísticas, lamentar tudo isso que está
acontecendo, e que vai acontecer.
Você, agente penitenciário,
vai ter goela abaixo o projeto seco. Você, policial civil e militar, vai
continuar amargando os piores salários do País. E nem o direito de manifestação
e de reclamação, que nós poderíamos fazer, não nos
será facultado.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero fazer um comunicado a toda a família policial do Estado de São
Paulo e agentes penitenciários, que existe mais uma forma de dizer que o homem,
o material humano não faz parte da estrutura da Segurança Pública.
É o discurso
do Governo, de dizer que o que vale é a viatura, o colete, a arma, o rádio, o
computador, o tablet. Dizer que a questão relacionada aos Recursos Humanos da
polícia não deve ser objeto de discussão, por 11 parlamentares que foram
indicados pelos seus partidos, é simplesmente uma forma de nos tirar desse
processo, dessa discussão.
Nós podemos
ir lá, no máximo, para falar cinco minutos. Não poderemos apresentar um voto em
separado. Esse é um grande golpe contra os servidores da Segurança Pública.
Poderia, sim, ser feita a questão de colocar os Deputados que em tese, pelos
seus partidos, são os mais afetos à área: receberam as entidades, têm contato
com as instituições policiais, conhecem a dinâmica e o problema das
instituições.
Mas agora, e
vocês, policiais, também estão aqui vigilantes e acompanhando, não poderemos
mais ter força de voto. Só poderemos, simplesmente, lamentar. Lamentar o
Regimento da Casa, lamentar as interpretações casuísticas, lamentar tudo isso
que está acontecendo, e que vai acontecer.
Você, agente
penitenciário, vai ter goela abaixo o projeto seco. Você, policial civil e
militar, vai continuar amargando os piores salários do País. E nem o direito de
manifestação e de reclamação, que nós poderíamos fazer, não nos será facultado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, quero requerer, nos termos do
Art. 70, § 2º, do Regimento Interno, que após a realização do Congresso de
Comissões o projeto seja enviado à Comissão de Segurança Pública, para que seja
debatido a respeito do tema.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É exatamente a
solução que a nossa assessoria estava nos propondo, a audiência posteriormente
ao Congresso de Comissões, mas sobre assunto específico.
O SR. FERNANDO
CAPEZ - PSDB - Elogiamos a postura de V. Exa., como sempre democrática.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Um Deputado
requerendo, vou deferir que a Comissão de Segurança Pública participe do
Congresso.
O SR. FERNANDO
CAPEZ - PSDB - Farei o requerimento por escrito,
sem prejuízo de que outros Ddeputados também
o façam.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É a comissão
que vai participar. Um Deputado requer e eu defiro que a Comissão de Segurança
Pública participe do Congresso de Comissões. Aliás, é uma falha que precisamos
corrigir.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sr. Presidente,
regimentalmente, a comissão pode requerer que vá para a Comissão de Segurança
Pública agora, antes do Colégio?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não. Quando
qualquer Deputado ou Deputada pretender que outra comissão se manifeste sobre
determinada matéria, apresentará requerimento escrito nesse sentido ao
Presidente da Assembleia, indicando obrigatoriamente e com precisão a questão a
ser apreciada.
Então, não é a
comissão. Vossa Excelência deseja que a Comissão de Segurança Pública seja
ouvida. Vossa Excelência requer eesta Presidência vai deferir. A comissão vai
participar do congresso e vai ser ouvida.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Posteriormente ao congresso ou à
manifestação?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não. Junto com
o congresso.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - E nós teremos 10 minutos para
discussão, o voto em separado?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - As mesmas
atribuições das demais comissões. É só fazer o requerimento que vou deferir.
Pode fazer à mão, que é mais rápido, por favor, nobre Deputado Capez ou nobre
Deputado Olímpio, para ganharmos tempo.
O SR. ENIO
TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo pela decisão
tomada, de incluir a Comissão de Segurança Pública no Congresso de Comissões.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Obrigado.
O SR. ENIO
TATTO - PT - Realmente, é meio contraditório e
bastante injusto.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sem dúvida.
O SR. ENIO
TATTO - PT - Nós discutirmos cinco projetos da
área da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, polícia
penitenciária, e de repente não passar pela Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Uma falha
gravíssima do grupo de trabalho, referendada por todos nós.
O SR. ENIO
TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Parabéns pelo bom senso e pela
decisão tomada.
Em segundo
lugar, Sr. Presidente, gostaria de contra-argumentar o
Deputado Campos Machado, e relevo um pouco porque penso que ele está com a
cabeça quente, um pouco nervoso, mesmo porque ele tem muitos compromissos como
Líder do PTB.
Penso que ele
não ouviu direito que eu defendi a votação do projeto da Defensoria Pública,
dos funcionários, e defendi também das outras categorias. E vou mais longe.
Falei do DER, mas o DER é um caso particular. Nós votamos o projeto aqui há
mais de um ano, e o Governo não está pagando. O Governo não está cumprindo algo
que nós votamos, então, é mais injusto ainda.
No mais,
defendemos que venham os projetos que estão aqui na Casa, dando aumento de
salário de forma justa para o funcionalismo público, que sejam pautados e sejam
votados imediatamente.
Reafirmo, pela
Bancada do PT, àquelas categorias que estão aguardando a vinda do projeto
enviado pelo Executivo, que reivindicamos, exigimos e pedimos - espero que
todos os Deputados façam, inclusive V. Exa. como Presidente, e o Líder do Governo, Samuel Moreira - que
o Governador envie para cá o projeto, para podermos votar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acaba de me dizer o Deputado Camarinha, que eu
estava com uma questão do PTB do Pará, que o Deputado Enio Tatto disse que eu
estava com a cabeça cheia, preocupado com o PTB.
Eu não sabia
que o Deputado Enio Tatto era intérprete, um médico que sabe dizer efetivamente
qual é o diagnóstico do paciente. Primeiro, quem tem
que estar com a cabeça quente não sou eu, não. Eu não tenho razão para estar
com a cabeça quente, Sr. Presidente. O que eu quis
aqui é fazer justiça, o que o Deputado Enio Tatto não fez.
E agora ele
quer mudar o discurso. Agora ele quer passar para mocinho. Quer ser o mocinho
do filme, quer ser o galã das oito, mas não o vilão. Galã da novela das oito,
para ser aplaudido. Ele é que propôs a votação do DER, ele que propôs a votação
do pessoal da Agricultura, Enio Tatto propôs todas as medidas necessárias para
reverter a injustiça do passado.
E V. Exa., Deputado Barros Munhoz, Presidente, não fez nada. Quem
fez foi o Deputado Enio Tatto. Vossa Excelência foi o vilão. Deputado Enio
Tatto, como é fácil ser oposição, principalmente quando se caminha pela
inconsequência.
Se estou com a
cabeça cheia, Sr. Presidente, é de bons sentimentos, é
de bons sonhos, porque acreditei, desde o início da minha vida, que é preciso
sonhar. Quem não sabe sonhar não sabe viver. Quem sabe, eu sonho com outro
Parlamento, onde o que se conversa no Colégio de Líderes não vai para a
imprensa de maneira inoportuna.
Fui
surpreendido hoje nos jornais com uma frase que eu não disse. Mas algum líder
foi lá, para aparecer junto aos jornalistas e afirmou aquilo que eu não disse.
E agora o Deputado Enio Tatto vem reafirmando, motivo pelo qual, Sr. Presidente, eu já me inscrevo para falar pelo Art. 82,
tão logo termine o pronunciamento do Deputado Enio Tatto.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Só pela
oportunidade, em nome do Deputado Enio Tatto, diante do requerimento do nobre
Deputado Fernando Capez, esta Presidência vai retificar a convocação feita, nos
seguintes termos: "Nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea
"d", combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e
Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho; Segurança e
Assuntos Penitenciários; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, às 16h50min, no Plenário Tiradentes, com a finalidade apreciada os PLCs nºs 50, 51 e 48/11.
O SR. ENIO TATTO - PT- PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos assiste, acredito
que a polêmica desses cinco projetos importantes, tirou o foco nesse momento
sobre as graves denúncias que estão acontecendo nessa Casa. São as denúncias
feitas por um Deputado sobre a questão da venda de emendas, pautada desde a
última quinta-feira pela imprensa. A Bancada do PT, além de aprovar que a
Comissão de Ética se reúna já apresentou três requerimentos para que sejam
ouvidos o Deputado Roque Barbiere, o Deputado Major Olímpio Gomes e o Deputado
Bruno Covas, hoje Secretário do Meio Ambiente, e que foram os Deputados que
falaram sobre episódios relacionados às Emendas.
A Bancada do
PT acredita ser importantíssima e para isso já redigimos um pedido de Comissão
Parlamentar de Inquérito - CPI, para que se apure
profundamente essas denúncias. Não podemos admitir que um Deputado venha com
denúncias graves e diga que, ao tomar conhecimento sobre a questão das Emendas,
procurou o Secretário da Casa Civil e o Secretário de Planejamento, comunicou-
os sobre o que estava acontecendo aqui no Estado de São Paulo acerca das
denúncias. Até onde temos conhecimento, nenhuma providência foi tomada por
esses Secretários.
Não podemos
admitir que diante das mesmas denúncias, um deputado do PSDB, da base
governista, venha a público e fale que um determinado prefeito que recebeu uma
emenda dele de 50 mil reais, chegou a ele com 5 mil reais e perguntou a quem
deveria entregar. Esse Deputado que ocupa hoje a Secretaria do Meio Ambiente,
Bruno Covas - que foi Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que já
fez audiências públicas em todo o Estado de São Paulo, que já foi relator da
peça orçamentária dessa Casa mais de uma vez -, tomou como única decisão diante
desse fato tão grave; foi a de dizer ao prefeito que doasse o dinheiro a uma
instituição de caridade como a Santa Casa.
Essa CPI, Sr. Presidente, precisa apurar a fundo. A Comissão de Ética
não tem poder para convocar Secretário para ser ouvido, ela
deve tratar de questões internas e de decoro dos Deputados. O único instrumento
do qual dispomos, para investigar verdadeiramente e para defender a Assembleia
Legislativa, é a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sr. Presidente, temos o requerimento
para a instalação da CPI, temos algumas assinaturas e gostaria de pedir apoio,
começando por todos os líderes partidários, para que possamos apurar a fundo
essa omissão do Governo, principalmente do Secretário da Casa Civil à época e
do Secretário de Planejamento, que não se pronunciaram diante de uma denúncia
tão grave e importante, feita por dois Deputados e posteriormente por mais um
Deputado que hoje é Secretário da Casa Civil.
Ressalto que
temos que apurar e chamar a atenção de representantes e autoridades do Governo
para esse assunto, pois quem é responsável pela liberação do orçamento e das
emendas para as prefeituras e entidades, e quem faz o pedido dos documentos
para execução das obras é o Governo do Estado através das Secretarias. Quem
paga é o Governo do Estado. E diria até que quem corta a fita para inaugurar
obras, quem corta a fita para faturar politicamente sobre as obras não é o
Deputado e sim o Governo do Estado.
Portanto, essa
CPI é necessária sim para que se apure profundamente essa questão. A Comissão
de Ética cuidará das questões dos parlamentares, e a CPI cuidará da questão da
omissão do Governo do Estado através da Secretaria da Casa Civil e da
Secretaria de Planejamento. Principalmente a atitude de um Secretário que,
sabendo desse problema, a única solução dada em relação ao dinheiro e a
propina, foi a de pedir para quem estava pagando que enviasse o dinheiro para
uma instituição de caridade.
É um absurdo
isso acontecer com um parlamentar que foi Presidente da Comissão de Orçamento,
foi relator do orçamento, um deputado da base governista, que hoje ocupa uma
cadeira muito importante no Estado de São Paulo, que é a Secretaria do Meio
Ambiente. Peço o apoio de todos os líderes e todos os parlamentares dessa Casa
para que protocolássemos com as 32 assinaturas, a abertura dessa
CPI, para apurar profundamente as graves denúncias feitas contra essa Casa.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero
comunicar a presença dos alunos da Escola Estadual João Batista Soldé, do
Município de Jandira, acompanhados das professoras Maria de Fátima, Elizabete,
Simone e Margarete, que vieram aqui visitar a exposição do Rio Tietê e
participaram do movimento de preservação do mesmo. Quero agradecer a presença
das professoras e dos alunos e dizer que essa Casa recebe todos vocês de braços
abertos. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Essa
Presidência se associa a homenagem prestada aos alunos e as professoras dessa
escola em Jandira e aproveito o ensejo para parabenizá-lo também, nobre
Deputado João Caramez, porque é uma exposição maravilhosa que dignifica a
atuação de uma das mais dinâmicas e eficientes Frentes Parlamentares dessa
Casa, que é a de Defesa da Hidrovia. Parabéns, Deputado João Caramez.
O SR. OLÍMPIO GOMES – PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de
deixar claro que assinei o requerimento do pedido de CPI proposto pelo líder do
Partido dos Trabalhadores. Entretanto, devo esclarecer que o objeto da apuração
da CPI é o eventual desvio de recursos financeiros através de emendas, através
de lobbies. O Deputado Roque Barbiere, que ainda não está presente, é nesse momento
uma das pessoas que se posiciona e diz que o fato gravíssimo existe, portanto
não pode ser objeto de acusação de nenhuma espécie.
Quero deixar
bem claro que fiz manifestações, inclusive para a imprensa, em relação ao
assédio direto e indireto, a vagabundos que coloquei para fora da minha sala
que fizeram insinuações falando em participação política, contribuição política
ou financeira pelo retorno de emendas. Tenho experiência policial para saber
que jamais prosperaria dar voz de prisão em flagrante em uma palavra contra
palavra, mas estou mais do que disposto em qualquer foro, seja na Comissão de
Ética, seja numa CPI, seja no Ministério Público. Como ouvi de dirigentes de
entidades, em outros momentos: “Olha, tenho outra entidade que não está ainda regularizada,
mas também é muito carente de recursos. Não tem o pró-social, não tem
declaração de utilidade pública”.
O que eu puder colaborar para
que se esclareçam os fatos. Só que faço essa menção. Neste momento, nem o
Deputado Roque Barbiere, tampouco eu, estamos sendo acusados de nada, ou sendo
questionados. As minhas palavras, a minha responsabilidade e o que eu puder
colaborar. Não dá para tapar o sol com a peneira e dizer que nunca aconteceu
nada em relação a recursos públicos, principalmente em emendas, que não têm
transparência, que não têm publicação nenhuma.
E mais: neste ano, sou o líder
do MSE, do Movimento sem Emendas. Estamos chegando ao mês 10 e nenhuma emenda -
porque o Deputado Olímpio Gomes faz oposição - foi acolhida para se transformar
num convênio.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT- PARA COMUNICAÇÃO- Gostaria de
deixar claro que assinei o requerimento do pedido de CPI proposto pelo líder do
Partido dos Trabalhadores. Entretanto, devo esclarecer que o objeto da apuração
da CPI é o eventual desvio
de recursos financeiros através de emendas, através de lobbies. O Deputado
Roque Barbiere, que ainda não está presente, é nesse momento uma das pessoas
que se posiciona e diz que o fato gravíssimo existe, portanto não pode ser
objeto de acusação de nenhuma espécie.
Quero deixar
bem claro que fiz manifestações, inclusive para a imprensa, em relação ao
assédio direto e indireto, a vagabundos que coloquei para fora da minha sala
que fizeram insinuações falando em participação política, contribuição política
ou financeira pelo retorno de emendas. Tenho experiência policial para saber
que jamais prosperaria dar voz de prisão em flagrante em uma palavra contra
palavra, mas estou mais do que disposto em qualquer foro, seja na Comissão de
Ética, seja numa CPI, seja no Ministério Público. Como ouvi de dirigentes de
entidades, em outros momentos: “Olha, tenho outra entidade que não está ainda
regularizada, mas também é muito carente de recursos. Não tem o pró-social, não
tem declaração de utilidade pública”.
O que eu
puder colaborar para que se esclareçam os fatos. Só que faço essa menção. Neste
momento, nem o Deputado Roque Barbiere, tampouco eu, estamos sendo acusados de
nada, ou sendo questionados. As minhas palavras, a minha responsabilidade e o
que eu puder colaborar. Não dá para tapar o sol com a peneira e dizer que nunca
aconteceu nada em relação a recursos públicos, principalmente em emendas, que
não têm transparência, que não têm publicação nenhuma.
E mais:
neste ano, sou o líder do MSE, do Movimento sem Emendas. Estamos chegando ao
mês 10 e nenhuma emenda - porque o Deputado Olímpio Gomes faz oposição - foi
acolhida para se transformar num convênio.
O SR.
Vinícius Camarinha - PSB - Sr.
Presidente, temos agora um Congresso de Comissões, no Plenário Tiradentes, com
um importantíssimo debate. sendo
assim, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa,
solicito a suspensão dos trabalhos por uma hora, para que tenhamos a
oportunidade de participar do congresso.
O SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vinícius Camarinha e
suspende a sessão por uma hora.
Está suspensa
a sessão.
*
* *
-
Suspensa às 16 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às
17 horas e 51 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Morais convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’ da XIV Consolidação do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de outubro de
2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 20 anos da Associação
Brasileira de Síndrome de Rett de São Paulo.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão da sessão
até as 18 horas e 50 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em face do
acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 18 horas e 50
minutos.
Está suspensa
a sessão.
* * *
- Suspensa às
17 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 52 minutos, sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. ORLANDO
MORANDO - PSDB - Sr. Presidente,
solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V.
Exa. é regimental.
O SR. ORLANDO
MORANDO - PSDB - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito
a suspensão dos trabalhos por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Orlando Morando e suspende a sessão por uma
hora.
Está suspensa
a sessão.
* * *
- Suspensa às
18 horas e 52 minutos, a sessão é
reaberta às 19 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O SR. JORGE
CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos
por uma hora e 30 minutos.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. JORGE
CARUSO - PMDB - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito
a suspensão dos trabalhos até às 21 horas.
O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Jorge Caruso e suspende a sessão até àas
21 horas.
Está suspensa a sessão.
*
* *
-
Suspensa às 19 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às
21 horas e 01um minuto sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de
V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por
levantados os trabalhos esta Presidência convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje.
Está levantada
a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 21 horas e um01 minuto.
* * *