28
DE AGOSTO DE 2012
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e MILTON LEITE FILHO
Secretário: ITAMAR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
002 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, solicita a transcrição e publicação de
requerimentos diversos.
003 - OLÍMPIO GOMES
Lembra a necessidade de doações para que a Santa Casa de São
Paulo possa ser mantida em funcionamento. Descreve o assassinato do policial
militar Joaquim Carlos Menezes, de 40 anos, no ultimo domingo na Capital.
Lamenta a onda de violência contra a PM neste Estado. Afirma que os policiais
não se intimidarão com estas ameaças às suas vidas.
004 - Presidente JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a
realizarem-se: dia 24/09, às 20 horas, em "Homenagem ao Templo Ryushoji
pela passagem do 70º aniversário de fundação e para celebrar sua nova
nave", por solicitação do Deputado Luiz Carlos Gondim; e dia 28/09, às 20
horas, em "Homenagem aos dirigentes de clubes da década do esporte",
a requerimento do Deputado Fernando Capez.
005 - CARLOS GIANNAZI
Critica o Executivo Estadual pela burocracia excessiva na
tramitação de processos de servidores públicos. Cobra solução a reestruturação
e informatização dos órgãos visando solução do problema. Cita casos de demora
da emissão de certidões a servidores que necessitam se aposentar.
006 - MARCOS MARTINS
Comenta evento sobre os malefícios do uso do amianto para a
saúde humana. Afirma que este produto dever ser banido para a proteção da saúde
da população. Relata ações da justiça que procuram fechar estabelecimentos que
insistem um produzir e utilizar este produto.
007 - ROBERTO MORAIS
Relata encontro com membros do Governo Estadual para tratar
da questão de melhorias no aeroporto de Piracicaba. Destaca a importância deste
equipamento para a Região. Comenta que a intenção é municipalizar a gestão do
aeroporto para que seja melhor administrado.
008 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
009 - JOOJI HATO
Denuncia o estado precário da Saúde Pública na periferia da
Capital. Comenta que grande parte dos leitos dos hospitais públicos são
ocupados por pacientes vítimas da violência urbana. Cita Projeto de lei,
aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, que obrigava a Prefeitura a fornecer
lanche aos pacientes na fila de espera. Lamenta que a matéria tenha sido vetada
pelo então Prefeito.
010 - ADRIANO DIOGO
Comenta notícia do jornal "Folha de S. Paulo" sobre
assassinato em Caraguatatuba, de militante dos direitos humanos, o advogado
criminalista Diego Luiz Berbare Bandeira. Exibe vídeo do depoimento da vítima
na comissão de Direitos Humanos desta Casa. Pede apuração do caso por parte dos
órgãos responsáveis.
011 - MARCOS MARTINS
Comenta a sensação de inseguranças que acomete a população em
geral. Lamenta a morte do defensor do direitos humanos em Caraguatatuba, Diego
Bandeira.
012 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a derrota no Congresso Nacional da proposta que
exigia que fossem investidos 10% do PIB em Educação Pública. Critica o Governo
Federal por ter se colocado contra a proposta. Destaca a importância de
educação para o desenvolvimento do país. Cita os partidos políticos que votaram
contra a proposta.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - VANESSA DAMO
Informa que, devido ao processo eleitoral, deve se licenciar
por 45 dias de sua função como Parlamentar. Dá conhecimento de que o Deputado
Jorge Caruso deve assumir o papel de Líder do PMDB nesta Casa. Tece comentários
acerca de sua trajetória política.
014 - HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, faz reparos à Deputada Vanessa Damo no que
tange a legislação eleitoral.
015 - VANESSA DAMO
Para comunicação, responde ao Deputado Hamilton Pereira.
Enaltece o currículo do Deputado.
016 - HAMILTON PEREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
017 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h39min.
ORDEM DO DIA
018 - MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. convocou
os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 29 de agosto, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovados requerimentos de urgência do Deputado Samuel Moreira aos PLs
175 e 320/012.
019 - RITA PASSOS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
020 - Presidente MILTON LEITE FILHO
Registra o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes reuniões
conjuntas de Comissões: de Assuntos Municipais e Metropolitanos, às 16 horas e
45 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e
Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas.
Defere o pedido e suspende os trabalhos às 16h39min.
021 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h15min.
022 - JOOJI HATO
Pede a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, para
entendimento das lideranças.
023 - ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h16min.
024 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min. Convoca
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
025 - JORGE CARUSO
Para comunicação, informa que, com a licença da Deputada
Vanessa Damo, assumia a Liderança do PMDB, acrescentando que o Deputado Baleia
Rossi ocupa a vice-liderança da bancada. Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
026 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 29/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de
sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – ITAMAR BORGES - PMDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. ITAMAR BORGES – PMDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, passo a
ler discurso referente à Revolução de 32 e que faz uma ligação com São Paulo e Maracaju, extraído de uma conversa tida com um parlamentar
de Mato Grosso do Sul, na última semana, em Brasília:
“Hoje
venho a esta Tribuna para falar de uma data importante para o povo paulista.
No dia 9
de julho, data que dá nome a este Palácio da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, comemorou-se os oitenta anos do Movimento
Constitucionalista, que São Paulo deflagrou em julho de 1932 na defesa da
autonomia do Estado e pela reconstitucionalização do
País, como condição essencial para a normalização da vida nacional e o
desenvolvimento político, econômico e social do Brasil.
Ao
comemorar-se oitenta anos do Movimento Constitucionalista, lembramos não apenas
a luta dos paulistas no campo de batalha, no qual, apesar da bravura de suas
tropas, foram derrotados, frente à desproporção dos recursos de que dispunham, comparados com o poder do governo federal, mas
lembramos sobretudo os legados que ficaram.
Moralmente
e politicamente, o movimento foi vitorioso e teve impacto relevante na história
nacional, porque logo depois do término do conflito, o governo federal convocou
eleições para a Assembleia Constituinte, que
promulgou a Constituição de 1934. Foi também quando, pela primeira vez no país,
as mulheres participaram do processo eleitoral.
Os
valores republicanos da nacionalidade, da democracia, do respeito à lei e a
liberdade são as bases do empreendedorismo, e essas são importantes heranças da
Revolução de 32. Se São Paulo tem a marca do empreendedorismo, isso se deve, em
parte, àqueles líderes de 32. E oitenta anos depois continuamos lutando pela
regulamentação de direitos, de garantias individuais e coletivas para o povo
brasileiro.
Quando
fui prefeito de Santa Fé do Sul, no extremo noroeste do Estado de São Paulo,
realizávamos todos os anos as comemorações e a caminhada “Amor a São Paulo”,
que sai de Santa Fé do Sul e percorre mais de
O nome Maracaju deriva da serra que corta aquele estado. Teve
inclusive governador, o então prefeito de Campo Grande, Vespasiano
Martins. Maracaju foi criado a partir da divisão de
Mato Grosso na sua parte meridional, demonstrando as intenções separatistas com
relação ao governo de Cuiabá. Durante a Revolução Constitucionalista, o sul de
Mato Grosso apoiou a causa paulista, na pessoa do general Bertoldo Klinger. Com o fim da revolução e a vitória militar do
governo central, o estado foi dissolvido, mas serviu de embrião para o que é
hoje, o Estado de Mato Grosso do Sul, criado em 1975.
São
rápidas lembranças que cada deputado desta Assembleia
traz com orgulho, para reverenciar aquele momento da vida nacional. Quando faltou o equilíbrio ao Governo Federal São Paulo
levantou-se, e de peito aberto defendeu a democracia, a liberdade e o
empreendedorismo.”
Quero
aproveitar esta oportunidade, para ler aqui nesta Tribuna o discurso proferido
pelo Dr. Kalil Rocha Abdala, na Solenidade de Concretização da Parceria entre a
Santa Casa de São Paulo e a Eletropaulo para contribuição da população à Santa
Casa na conta de energia.
“Exmos. Srs.: Deputado José Anibal,
DD Secretário de Energia do Estado de São Paulo, representando, inclusive, o
Dr. Geraldo Alckmin Filho, nosso ilustre Governador; Itamar Borges, deputado
estadual; Olímpio Gomes, deputado estadual; Britaldo
Pedrosa Soares, Presidente da AES Brasil; Sidney Simonaggio,
vice-Presidente de operações
e comercial da “AES Eletropaulo”; Paulo Camillo
Vargas Penna, vice-Presidente de Relações
Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade, da “AES Eletropaulo”; Dr.
Antonio Carlos Forte, superintendente da Santa Casa; Hercílio Ramos, nosso
tesoureiro e maior entusiasta desta parceria; Dr. Valdir Golin,
DD Diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa; Dr. José Candido de
Freitas Jr.; Pres. da Fund. Arnaldo V. de Carvalho, Dr. Milton Flávio; assessor
do secretário de energia, senhores médicos e funcionários da Santa Casa,
senhores funcionários da “AES Eletropaulo”, a mais nova parceira da Santa Casa,
minhas senhoras e meus senhores, mais uma vez, abrimos as portas deste salão,
agora para o lançamento de uma campanha que, temos certeza, atingirá os
objetivos colimados, pois confio no alto espírito de discernimento da população
paulista e paulistana que sempre se mostrou e tem se mostrado presente, quando
convocada a nos auxiliar.
Foi
assim em 1932, quando na Revolução Constitucionalista, revertendo toda a sobra
do ouro arrecadado, em favor da Santa Casa, viabilizando, desta forma, a
construção do belíssimo edifício “Ouro para o Bem de São Paulo”, edifício
tombado pelo patrimônio histórico, hoje, devo reconhecer,
um pouco degradado, também merecedor de uma reforma, através dos benefícios da
Lei Rouanet, localizado no Largo da Misericórdia,
próximo à Rua Direita, no centro da cidade.
Foi
assim em outras oportunidades, quando, por exemplo, encetamos campanhas para
doação de sangue a fim de completar o estoque de nosso hemocentro.
Tem sido
assim na campanha da Nota Fiscal Paulista, em pleno funcionamento, o que já
viabilizou a arrecadação de montante superior a alguns milhares de reais para a
construção de um centro de medicina paliativa infantil.
Agora,
com o auxílio desta nova parceira - a “AES Eletropaulo” - tenho plena convicção
de que iremos viabilizar a reforma de algumas das nossas enfermarias, que desde
o início da minha gestão coloquei como prioridade.
Não
posso deixar de mencionar que graças à ajuda do governo do estado já pudemos
iniciá-las.
Contudo,
o primeiro setor a ser contemplado com a campanha ora
encetada será a neonatologia, responsável pelo
cuidado aos recém-nascidos de risco. Somente no hospital central são feitos
mais de 200 partos mensais.
Além da
reforma do setor, um projeto tão sonhado da Santa Casa poderá sair do papel: o
banco de leite poderá ser concluído, permitindo oferecer mais um serviço
essencial à população desta cidade.
Mais de
quatrocentos anos de história e de atendimento à saúde da população que carece
de cuidados médicos - e está necessitando, mais uma vez, da ajuda da população
paulista e paulistana.
Não é
pela Santa Casa, mas sim para que a Santa Casa, esta casa que é santa, possa
continuar a atuar com plena valia pela população pobre, carente e necessitada
deste País, para onde acorrem doentes de todos os estados brasileiros.
Prova
maior disto se resume em observar as placas das ambulâncias estacionadas ao
redor do quadrilátero que circunda a instituição, mostrando o nome das diversas
cidades e até mesmo de outros estados brasileiros.
Hoje,
minhas senhoras e meus senhores, dia 15 de agosto, o dia escolhido por nossa
parceira para o lançamento desta campanha, coincidentemente é o dia consagrado
à Assunção de Nossa Senhora, dia em que a Rainha Leonor de Lencastre,
em Portugal, viúva de D. João II, com total apoio do Rei D. Manuel, há mais de
cinco séculos instituiu a irmandade de invocação a Nossa Senhora da
Misericórdia e nós, dando continuidade à filosofia da misericórdia, estamos
invocando-a para conseguirmos atingir o objetivo almejado.
Este ano
tem sido muito especial e, como já falei em outras ocasiões, a irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de São Paulo passa por um momento de transformação.
Estamos
tentando modernizá-la, a fim de que, com novas dependências, possamos atender
com dignidade os que nos procuram e com a reformulação da grade curricular de
seus cursos, empreendida pela dinâmica diretoria da Faculdade de Ciências
Médicas, poderemos proporcionar um melhor cabedal de conhecimento aos médicos
que atendem aos que a procuram.
Toda
essa transformação está se tornando uma realidade e esperamos que, com a ajuda
da “AES Eletropaulo”, do governo do Estado, através do diligente, hábil e
eficaz Secretário José Anibal,
possamos atingir as metas a que nos propusemos.
Muita
gente desconhece, mas nestas vetustas instalações prestes a
completarem 128 anos, já realizamos algumas reformas e implantamos diversas
melhorias, o que aqui não acontecia de há muito.
Necessita,
no entanto, de mais reformas, pois os anos vão se passando e sua estrutura e
espaço físico são os mesmos, crescendo, todavia, o número de atendimentos.
Há cerca
de 10 anos realizávamos mais de 1 milhão e 300 mil
atendimentos emergenciais. Hoje atendemos a mais de 1 milhão e 800 mil,
um crescimento de 27% nesse período, além de mais de 3 mil internações por mês
somente no hospital central, sem contar os outros 12 hospitais de grande porte
que administramos.
Só no
mês de junho último foram praticadas 2.600 cirurgias e 1.035 cirurgias
ambulatoriais.
Devido à
grandiosidade e importância da Santa Casa para essa cidade, a “AES Eletropaulo”
resolveu firmar conosco essa parceria, assumindo de corpo e alma esse desafio
de modernizar nossas instalações.
Essa
campanha, intitulada “Santa Energia”, tem um modo de atuar muito simples e prático,
pois qualquer pessoa, mais abastada ou de menos recursos, poderá contribuir,
bastando para tanto preencher a ficha de adesão com uma conta mensal de luz em
mãos para fornecer o número de instalação.
Assim,
você já estará participando e melhorando a vida das pessoas que dependem do
nosso Hospital.
Agradeço
à “AES Eletropaulo” na pessoa de seus diretores aqui presentes, por confiar
nessa instituição, que possui mais de quatro séculos de história e mais uma
vez, meu muito obrigado ao honrado e digno Secretário de Energia do Estado, Dr.
José Anibal.
Quero
deixar aqui consignado também os Votos de
Congratulações ao Governador Geraldo Alckmin pela redução da alíquota do ICMS,
de 18% para 12%, para o suco de laranja, com o objetivo
de socorrer a citricultura paulista que está em crise devido à supersafra da fruta, e também, pela redução das vendas no
mercado internacional devido à crise econômica nos países
europeus. Também pela criação do
programa Leve Suco para estimular o consumo dos jovens e das famílias
paulistas, a instituição do suco de laranja como a bebida oficial de São Paulo,
bem como a inserção de suco de laranja nas escolas para que os alunos levem
para casa.
Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se ciência:
1 - Ao Sr. Geraldo Alckmin - Governador do Estado;
2 - Ao Sr. Fábio de Salles Meirelles - Presidente da Federação da
Agricultura do Estado de São Paulo;
3 - A Sra. Monika Bergamaschi
- Secretária da Agricultura do Estado de São Paulo;
4 - Ao Sr. Andrea Calabi
- Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
E, por fim, encerrando a minha manifestação, apresento também um
Voto de Congratulações à família Quércia, Alaíde e filhos pela inauguração do
memorial e do busto Orestes Quércia no Centro Empresarial de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, inicialmente quero me assomar às palavras do nobre
Deputado Itamar Borges em relação ao projeto que está sendo desenvolvido pela
Eletropaulo e Santa Casa. Estive na Santa Casa no dia do lançamento deste
projeto, em que qualquer cidadão poderá autorizar na conta de energia elétrica
a doação para a Santa Casa de São Paulo, que tem hoje um débito de 200 milhões
de reais. Há todo um esforço para que haja emendas de todas as bancadas na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal de São Paulo,
para minimizar o problema da Santa Casa de São Paulo. Isso porque ela é 100%
SUS e tem atendimento gratuito, mas tem hoje essa dificuldade numa estrutura em
que recebe mais de 20 mil pessoas por dia. Assomando à manifestação do Deputado
Itamar Borges, gostaria de frisar, àqueles que podem,
que façam a sua contribuição mínima para ajudar a sociedade.
Mais uma vez venho à
tribuna lamentar a morte de policial. No domingo à noite qualquer representante
de família deseja comer uma pizza com a família, com os amigos, com os filhos.
O soldado Carlos Menezes, do 48º Batalhão da Polícia Militar, saiu como
qualquer cidadão, com o seu filho de 10 anos, na zona Leste de São Paulo. E,
quando já saia da pizzaria na sua motocicleta, com o seu filhinho e mais outras
duas pessoas que o acompanhavam em outra motocicleta, eles foram cercados por
duas outras motocicletas em que estavam os marginais. Os marginais fizeram com
que o seu filho descesse da motocicleta e alvejaram inicialmente o rosto do
soldado, depois mais dois disparos na sua cabeça. Levaram somente a sua pistola
calibre 40, da Polícia Militar, que ele portava.
Continuam os marginais
a atacarem policiais policiais. Inclusive a principal
linha de investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e da
Corregedoria da Polícia Militar é de que houve premeditação e que a execução
foi exatamente por ser policial militar. Ele tinha 40 anos de idade e foi
executado covardemente na frente do seu filho. É isso que nós estamos
vivenciando.
Com a mesma
intensidade, a matéria fala “Jovens incendeiam”, mas
são marginais menores de idade, que incendeiam ônibus na zona norte de São
Paulo. O sentimento de bandidos que orquestrados ou não, estimulados ou não,
por facções criminosas, persiste em tentar implantar um clima de terror para a
sociedade: matar policiais e incendiar transporte público para tentar provocar
convulsão social.
O meu lamento à família
policial, em especial à família do policial Menezes, nossas orações, nossos
sentimentos e nossa manifestação à sociedade. Mesmo com os nossos companheiros
tombando covardemente, não deixaremos a sociedade nas mãos de criminosos. Aos
meus irmãos policiais, continuo reafirmando que redobrem a cautela e a munição,
pois se tiver que ficar viúva ou se tiver que chorar,
que chorem a mãe e a viúva do bandido, mas não as do policial. É o 56º policial
militar executado no Estado de São Paulo no ano de 2012.
Fica aqui o meu lamento
e a certeza de que a Polícia não se intimida com isso. Deixo minha manifestação
também aos marginais: isso nos faz chorar e nos faz lamentar muito, mas essa
estratégia de tentar aniquilar os defensores da sociedade não vai funcionar.
Nós vamos para cima dos
marginais. Vamos sufocar o tráfico, vamos recolher e encarcerar os homicidas e
aqueles que nos enfrentarem, que tenham o inferno eterno.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à
solicitação do nobre Deputado Luiz Carlos Gondim,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a
realizar-se no dia 24 de setembro de 2012, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear o Templo Ryushoji, pela passagem do 70º
aniversário de Fundação e para celebrar sua nova Nave.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à
solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca
V. Exas. para uma Sessão
Solene, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2012, às 20 horas, com a
finalidade de prestar homenagens aos Dirigentes de Clubes da Década do Esporte.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp, há muito
tempo venho à tribuna para
cobrar e para denunciar o Governo Estadual, desde 2007, quando assumi
aqui na Assembleia Legislativa, Presidente Jooji
Hato. Venho cobrando o Estado em relação a burocracia que tem prejudicado e transtornado
tanto os nossos servidores.
É a burocracia do SPPrev; é a burocracia do
Departamento de Perícias Médicas do Estado; é a burocracia do Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria de Educação, o DRHU; é a burocracia nas
Diretorias de Ensino do Estado, que são órgãos ligados a Secretaria da
Educação.
O fato é que toda essa
burocracia tem prejudicado imensamente os servidores da Educação, da Segurança
Pública, da Saúde, do serviço de Sistema Prisional. Enfim, todos os servidores
são prejudicados.
Não foi à toa que
acionamos o Ministério Público para investigar um desses órgãos. Por exemplo, já
acionamos o Departamento de Perícias Médicas por duas vezes. Há um inquérito
civil aberto, por conta da nossa representação, pois nesse Departamento a
situação também é gravíssima. Os servidores não têm suas perícias publicadas e
são maltratados pela estrutura. Tanto que nós afirmamos aqui que o Departamento
de Perícias Médicas do Estado de São Paulo é conhecido
como a casa dos horrores para nossos servidores. Quando eles chegam lá, doentes, para fazer uma perícia
médica, ou a fim de ser readaptado, para dar entrada na aposentadoria por
invalidez, ou mesmo para tirar uma licença médica, fica mais doente do que
quando entrou. Isso porque ali ele será vítima de assédio moral, de perseguição
e de um péssimo atendimento. Não por conta dos funcionários, mas por sua estrutura
que está totalmente destruída.
O mesmo acontece com o
DRHU - Departamento de Recursos Humanos do Estado de São Paulo, pois temos mais
de 3 mil processos parados de pessoas solicitando sua liquidação de tempo, certidões que não são entregues
e não são publicadas. Isso porque são órgãos totalmente desestruturados,
Deputados e Deputadas.
Essa situação vem acontecendo há muito tempo porque,
no Estado de São Paulo, o funcionalismo
cresceu, mas esses órgãos não foram
modernizados, não foram informatizados, nem reestruturados, e com isso os
servidores pagam caríssimo.
Vou citar o caso de uma
servidora, a professora Sebastiana Gabriel Garcia. Ela ainda é da Lei nº 500,
de 1974. Há 3 anos ela requisitou uma
solicitação de certidão de liquidação de tempo, Sr. Presidente,
mas essa certidão ainda não foi
emitida. Isso está prejudicando a vida dessa servidora, que já está com 76
anos. Ou seja, há 3 anos ela espera a publicação dessa liquidação de
tempo para entrar com seu pedido
de aposentadoria. No entanto, ela está sendo mais uma vítima dessa incompetência e dessa leviandade do Governo
estadual do PSDB, que se diz o paladino
da gestão modernizada, da competência administrativa, mas na prática é o
contrário de tudo isso.
O PSDB não tem nenhum não
tem nenhum acúmulo nessa área. Ele destrói inclusive a Administração pública. É
isso que vem acontecendo aqui,
A mesma crítica
fazemos à Secretaria Estadual
de Educação, principalmente ao Departamento de Recursos Humanos, que,
recentemente, mudou de nome. Mas só de nome, porque aquela estrutura carcomida
e atrasada, que não funciona, continua prejudicando e transtornando todos os
servidores da Educação: os professores, os diretores de escolas, os
especialistas, os gestores, o pessoal do Quadro de Apoio.
É assim que o PSDB
trata os nossos servidores que são os responsáveis, na verdade, pela implantação
das políticas que aprovamos aqui na Assembleia
Legislativa porque são os professores que viabilizam a política educacional, são os profissionais da saúde que viabilizam a política de saúde
para a população, são os servidores da Segurança Pública que viabilizam a
Segurança Pública para o Estado de São Paulo, mas não são reconhecidos e ainda
são maltratados do ponto de vista da administração.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI
HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
Esgotada a lista de oradores inscrito, vamos passar à Lista
Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de retomar o assunto com que temos nos
envolvido já há alguns anos - 16 anos, aproximadamente -, que é a questão do
combate ao amianto, esse produto cancerígeno que mais de 60 países já baniram,
mas aqui no Brasil ainda a indústria do amianto insiste em continuar matando. É
a indústria do amianto, a indústria da morte.
Tivemos uma comissão de
representação no Supremo Tribunal, em Brasília, na última sexta-feira. Na
próxima sexta-feira, terá novamente mais uma rodada, na qual temos lá técnicos
de várias universidades, representando várias associações e movimentos.
Daqui, da Assembleia Legislativa, foi o Dr. Ubiratan representar e
falar da importância do banimento do amianto, o risco que corre. Foi uma
explanação muito interessante, muito boa, mostrando que não há dúvida que o
amianto branco, esse que eles querem enganar a população, porque é um amianto
diferente, mas é cancerígeno e também mata. Lá tivemos também o Dr. René
Mendes, da Faculdade de Medicina de Minas Gerais, também representando a Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
Todos os dados e
informações mostram que o amianto precisa ser banido, porque ele é cancerígeno
e mata, provado cientificamente e em notas técnicas.
Tivemos lá também médicos representando a indústria, defendendo o uso do
amianto. É lamentável que isso ocorra. O médico da Unicamp, Dr. Edson Bagatini, inclusive o procurador do Estado perguntaram se
ele pertencia à indústria de produto de amianto crisotila.
Ele ficou desapontado e falou que é médico da Unicamp. Mas, na verdade, ele
estava lá para defender a indústria do amianto.
Estava lá também um tal de Mario Terra. Aliás, eles já tiveram representação
no CRM por terem feito pesquisa na Unicamp. Uma parte da pesquisa foi
financiada pelo Instituto Crisotila, para dizer que o
amianto não é cancerígeno. Eles tinham lá seus consultórios que davam laudo
para as indústrias contra os trabalhadores que entravam com a ação na Justiça.
Nós pudemos falar na
entrevista da TV, rádio, Justiça e com diversos representantes de trabalhadores,
de pessoas que são contra o uso desse produto cancerígeno. Portanto, quero
dizer aos Srs. Deputados que esse debate ainda vai durar por algum tempo.
O Estado de São Paulo
está de parabéns por ter aprovado essa lei que tem reflexo no restante do país
e que caminha no sentido do desenvolvimento e sustentabilidade, seguindo, no
âmbito da medicina, a orientação mundial de mais de 60 países que já condenaram
esse produto cancerígeno que mata mais de 100 mil pessoas/ano no mundo. Mas,
aqui, a indústria da morte insiste
Na última sessão, lemos
aqui a cassação de uma dessas liminares da cidade de Hortolândia. Esperamos, no
frigir do ovos, que os ministros do Supremo Tribunal
tenham a decisão sábia e considerem a lei do Estado de São Paulo
constitucional, válida mais uma vez, porque já o fizeram uma vez, e caminhem
para o banimento, para a proibição desse produto cancerígeno que dá prejuízo à
Previdência e ao SUS.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossa assessoria, pessoas que nos
acompanham pela TV Assembleia, nesta tarde, parece
que vai chover, se Deus quiser. O clima está seco. Quando a gente vem do
interior para cá e entra
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje
tivemos um importante encontro da Secretaria de Transportes com a presença do
Dr. Volpi, Leandro Mendes, eficiente assessor do nosso Secretário; Dr. Saulo,
do José Antonio de Godoi, Secretário de Governo da
Prefeitura do Município de Piracicaba; do Fernando Lopes, que preside o nosso
Aeroclube de Piracicaba.
Já há algum tempo temos
discutido junto ao Daesp condições para melhorias em
nosso aeroporto. Temos lá o nosso aeroclube, que hoje funciona junto com hangar,
sendo modificado, sendo reformado. Será inaugurado agora o hangar do nosso
helicóptero Águia, que pertence à nossa Polícia Militar, ao CPI-9. Esperamos
até a ida do Governador Geraldo Alckmin para participar dessa inauguração.
Em função do
crescimento de Piracicaba, do crescimento dessa região, agora virando o aglomerado
urbano, o aeroporto não tem o porte, a pista para receber grandes aeronaves.
Isso tem trazido muitos problemas para a cidade. São pequenos jatos e outros
aviões de menores portes também que não conseguem decolar ou então fazer a sua
aterrissagem. Reformas são pedidas e sabemos sua importância.
Com a implementação do Aglomerado Urbano, há a
discussão de um aeroporto regional, e qual será o município que apresenta uma
área melhor e que não tenha o problema de neblina? Essa é outra discussão, mas
precisamos melhorar as condições daquele aeroporto.
E como sabemos a intenção do Governo do Estado
nos 31 aeroportos que atualmente são comandados pelo Daesp,
é oferecer a municipalização. Tivemos em Americana, onde o Prefeito Diego
municipalizou o aeroporto, o início da luta. Há algum tempo, o Prefeito de
Piracicaba, que é do PSDB, Barjas Negri,
estava relutante com essa intenção de se municipalizar aquele aeroporto, mas
depois de muitas discussões, conhecendo outros aeroportos municipalizados, Deputado Luiz Carlos Gondim, tivemos
a aceitação por parte do prefeito. E, na semana passada, o Dr. Saulo de Castro
Abreu Filho, comunicou que Piracicaba municipalizará o seu aeroporto. E, hoje,
viemos a essa reunião com o Presidente do Aeroclube, com o Secretário do Governo,
com o Dr. Volpe e o Leandro, seu assessor, para discutir e dar mais uma
arrancada nesse projeto.
Sabemos que até 31 de outubro, em função do
processo eleitoral, Deputado Adriano Diogo, não se pode fazer nem um tipo de
convênio entre Estados e municípios, já que estamos vivendo as eleições
municipais. Mas após esse período, sabemos a intenção de outros aeroportos
estaduais serem municipalizados, e o de Piracicaba deverá entrar também nessa
PPP para que ele possa ser municipalizado e passar a sua gestão para a
prefeitura. Até lá, a partir do dia 1º de janeiro, já teremos um novo prefeito.
E esse assunto continuará ainda este ano, garantiu o
Dr. Volpe, que quer definir todas as parcerias público-privadas para saber
realmente os municípios que assumirão o comando dos seus aeroportos e
aeroclubes.
É mais um passo
importante, e entendemos que do jeito que está na gestão do Estado, fica
realmente difícil. O município sabe dos seus problemas e tem dado guarida.
Aliás, quero agradecer o Daesp, que mandou limpar a
área, está trocando as luminárias e está oferecendo, pelo menos, uma cara nova
àquele importante aeroporto que hoje praticamente recebe pessoas do mundo
inteiro, visto que Piracicaba recebe muitas pessoas em função do seu
crescimento, do seu parque automotivo, entre outras grandes empresas que foram
para a nossa cidade.
Estamos aqui para
comunicar essa importante decisão que nos proporcionará,
quem sabe n os próximos meses, ter o nosso Aeroporto Comendador Pedro Morgante,
localizado ao lado da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, a nossa
ESALQ, que pertence a USP e é um dos motivos de orgulho da nossa cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectadores da TV Alesp que nos acompanham nesta
tarde de trabalho, no maior Parlamento deste País, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV - Srs. Deputados
e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente desta sessão, Deputado Ulysses Tassinari,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da
TV Alesp, a Saúde vai mal. Vai de mal a pior. Meu
caro Deputado Ulysses Tassinari, médico assim como eu
e que sabe da grande dificuldade que enfrentamos em termos de atendimento
médico-hospitalar, eu atribuo a culpa dessa situação principalmente à
violência. Essa violência sem precedente na história, que consome recursos
fundamentais do SUS, consome leitos cirúrgicos, de emergência, de UTIs, caríssimos, e cada vez mais piora o atendimento
médico-hospitalar.
Há poucos instantes,
conversei com o Deputado Ulysses Tassinari, que me
disse que os médicos não querem ir para o interior, e eu digo ao Dr. Ulysses,
que os médicos não querem ir para a periferia da capital das grandes cidades.
Porque na periferia, e principalmente lá, temos violência. O médico não quer ir
para lá porque enfrenta congestionamento e condições de trabalho precárias. O
que será dos nossos pacientes?
Qualquer pessoa que vá
aos PSs e aos hospitais, presenciará mães com
crianças de colo, gestantes, pessoas da melhor idade, que trabalharam a vida
inteira, enfileiradas, e aguardando um atendimento médico-hospitalar, expostos
a chuva, ao sol ou atravessando uma madrugada gelada. Esses homens e mulheres que trabalharam tanto e que merecem um atendimento não têm.
E por que isso? Porque não há organização, não há recursos, pois eles são
consumidos pela violência. Vemos as Santas Casas fechando em grandes
dificuldades, vemos hospitais filantrópicos, hospitais municipais, estaduais e
federais com uma grande demanda em que os médicos não conseguem dar o
atendimento decente e humano que todos preconizamos e desejamos.
Se o hospital não
consegue atender esses pacientes, caro Deputado Marcos Martins, que ele dê,
pelo menos, uma sopinha, um suco com sanduíche, um lanche que não custa nada
para o hospital. Esse alimento é um remédio para aqueles que estão enfileirados,
esperando um atendimento médico-hospitalar por três, quatro, cinco horas ou
mais. Pessoas que não têm condições para comprar uma refeição e nem para pagar
uma passagem de ônibus, estão enfileiradas. E o mais triste, caro Deputado
Marcos Martins, V. Exa. que
é Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa, a maior Casa de Leis do Hemisfério Sul, é ver pessoas enfileiradas
durante a madrugada, nos hospitais, aguardando exames laboratoriais.
Eles não conseguem nem organizar as pessoas
por ordem de prioridade como, por exemplo, aquelas pessoas que farão o teste de
glicemia e estão em jejum e que precisam ser atendidas nos primeiros horários.
Mas aquelas pessoas que farão outros exames, que não precisam chegar tão cedo,
escalone e coloque em um horário subsequente, não
cometendo esse mau-trato ao paciente, fazendo com que ele fique horas
aguardando. Existem pessoas que saem às duas horas da sua casa e ficam deitadas
nos bancos dos hospitais esperando que os exames sejam feitos às cinco, seis horas da manhã. Isso é desumano. Precisamos
humanizar a Saúde, e só conseguiremos fazê-lo com questões de organização. É só
inverter. Por que deixar as pessoas enfileiradas esperando durante a madrugada?
As pessoas precisam sair de casa a meia-noite e ficar aguardando para serem
atendidos em primeiro lugar. Por que os hospitais não se organizam, fazendo com
que as pessoas cheguem num determinado horário e sejam
atendidas o mais rápido possível?
Por isso, eu fiz um
projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, fazendo com que os pacientes
que estão enfileirados, sem comer e beber, os mais carentes, aqueles que
economizam o dinheiro para pagar a passagem para ir ao hospital e ficam
enfileirados, recebam um lanche. O hospital, o
pronto-socorro, precisam dar um lanche. Consegui aprovar esse projeto,
mas infelizmente um prefeito que foi ministro da Saúde, vetou esse projeto que
aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo. Que tristeza! Se esse projeto fosse
vetado por um prefeito que não tivesse exercido o cargo de ministro, eu até
entenderia, mas uma pessoa que foi ministra da Saúde negar uma sopinha, um
lanchinho para pessoas que ficam três, quatro, cinco horas em uma fila, com
fome, esperando um atendimento médico-hospitalar, meu caro Deputado Marcos
Martins, não é justo.
Precisamos mudar essa
situação. Temos que organizar.
Sr. Presidente, Ulysses Tassinari,
médico assim como eu, não podemos deixar esse mau atendimento que aí está.
Pessoas enfileiradas, os mais pobres e carentes. E aí o ministro da Saúde negar
um lanchinho, um suquinho e uma sopinha para as
pessoas que estão doentes... O alimento é remédio. Você
tem de se alimentar do contrário você fica mais doente ainda.
O
SR. PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI – PV
– Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, o que aconteceu em
Caraguatatuba?
Um advogado da OAB de
Caraguatatuba veio depor na Assembleia Legislativa.
Vejam o que aconteceu com ele. A matéria é do jornalista André Caramante, postada na "Folha de S.Paulo"
na versão digital dia 24 de agosto:
“Defensor dos
direitos humanos é morto com 14 tiros no litoral norte de SP.
Militante
dos direitos humanos em Caraguatatuba, (
Segundo as
polícias Civil e Militar, dois homens chegaram em uma
motocicleta à casa de Bandeira e, sem dizer nada, atiraram contra o advogado.
Os criminosos usavam capacetes e fugiram. Eles não roubaram nada do advogado.
Formado
pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) em 2006, Bandeira era integrante da
Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de
Caraguatatuba.
De acordo
com Gislayne Macedo de Almeida, presidente da
Subseção da OAB de Caraguatatuba, a atuação de Bandeira na Comissão de Direitos
Humanos e sua atuação como criminalista são investigadas pela polícia como
possíveis causa do crime.
Em 2011,
segundo a Secretaria da Segurança Pública, 43 pessoas foram mortas em
Caraguatatuba; entre janeiro e maio deste ano, dez.
Dos 43
mortos em 2011, segundo a polícia, 42 tinham antecedentes criminais e foram
assassinados nos bairros mais pobres, longe dos pontos turísticos da cidade
litorânea.
Nos últimos anos, ações de grupos de extermínio, a maior parte
deles com a suspeita de participação de policiais militares, foram investigadas
em Caraguatatuba como relacionadas a diversos homicídios ocorridos na cidade.”
Quero pedir
para pôr o último vídeo da fala dele na comissão aqui na Assembleia
Legislativa convidado que foi pelo Deputado Marco Aurélio. PT
Todos os
que assistem a TV Alesp poderão ver o Dr. Diego
Bandeira fazer o seu último depoimento antes de sua morte.
***
- É exibido
o vídeo
***
Requeiro, Sr.
Presidente, que oficio com esta matéria seja enviado para o Secretário de
Segurança Pública, para o Secretário de Administração Penitenciária e para a
Secretária de Justiça a fim de saber por que esse moço foi morto, quem o matou
em circunstancia tão trágica. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV – Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, nobre Deputado Adriano
Diogo, quero manifestar meus cumprimentos a V. Exa.,
companheiro Adriano Diogo, pelo trabalho que vem realizando e manifestar nossa
solidariedade a esses temas tão gritantes como esse apresentado aqui.
Vivemos num Estado em
que nos sentimos inseguros. Não é sem motivo que em todas as sessões assomam
Deputados a esta tribuna para falar de problemas de segurança pública. A
população do Estado de São Paulo sente-se insegura.
Imagina V. Exa. um cidadão da periferia que
segurança que tem? Há locais em que às vezes nem iluminação pública tem. E
quando chegam a uma delegacia para lavrar o boletim de ocorrência – se for o
caso – chega lá um caso na frente, que é flagrante, a pessoa nem faz o boletim
de ocorrência; fica na fila aguardando.
E aqui recebemos
reclamações da Polícia de maneira geral, do sucateamento das delegacias de
Polícia, dos órgãos de segurança, que a maioria dos municípios pagam aluguel pelo uso dos prédios onde funcionam os
Distritos Policiais, aluguel muitas vezes de Fórum, de varas de Fórum; ou seja,
é uma transferência ainda para os municípios que já não têm condições com seus
orçamentos, com suas receitas apertadas.
Portanto, queremos
deixar aqui nosso reconhecimento pelo seu trabalho e lamentar que tenha
ocorrido isso com um advogado, no exercício da sua profissão, que acaba sendo
morto dessa forma, com 14 tiros. Muito obrigado Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV - Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo
regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero aqui manifestar duas preocupações que nós
do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, estamos tendo hoje no Brasil.
A primeira grande
preocupação está relacionada ao golpe sofrido no Congresso Nacional em relação
à nossa luta em defesa dos dez por cento do PIB, Produto Interno Bruto,
O projeto já estava
seguindo para o Senado Federal quando o Governo Federal orientou sua base de
sustentação e remeteu o projeto para o plenário, inviabilizando dessa forma, o
trâmite dessa proposta; tanto do Plano Nacional de Educação, assim como também,
da própria aprovação dos 10% do PIB em Educação.
Na realidade o que
aconteceu foi um verdadeiro golpe contra a Educação, porque agora o projeto
entra na pauta do plenário e pode ficar anos parado; não temos mais nenhuma
garantia do trâmite desse projeto. ]
Isso é muito grave, até
porque em 2016 vamos ter as Olimpíadas, mas teremos um acontecimento superior
às Olimpíadas no Brasil, que é a efetivação da Emenda Constitucional nº 59, que
nós aprovamos em 2009, emenda essa que determina a partir desse ano de
Então os Estados,
responsáveis pela oferta do ensino médio, vão ter que construir mais escolas
para atender a toda demanda. O mesmo vai acontecer com os municípios, que serão
obrigados a atender a todas as demandas da pré-escola dessa segunda fase da
Educação infantil de quatro e cinco anos; mas tem que ter recursos, tem que ter
financiamento. E o Brasil, ao retardar, ao dificultar a aprovação do Plano
Nacional de Educação, apenas coloca-se contra o financiamento da Emenda
Constitucional nº 59.
É uma verdadeira
contradição, porque o próprio Governo aprovou a Emenda Constitucional nº 59.
Agora o Governo está minando o financiamento dessa emenda. Como eu disse há
pouco, vamos precisar de mais recursos para financiar a Educação Infantil e o
ensino médio, que se tornam obrigatórios a partir de 2016 em
todo o território nacional para crianças de 4 e 5 anos na área da Educação
Infantil, e para adolescentes de
Então, é um absurdo que
o Governo Federal tenha se colocado contra o investimento de 10% do PIB em
Educação, mais absurdo ainda a fala do Ministro Guido Mantega,
dizendo que se o Governo investir 10% do PIB
É um absurdo porque até
há alguns anos, quando o ministro estava na oposição,
ele defendia os 10% do PIB em Educação; agora que está no Governo não defende
mais. Como outros Deputados que assinaram o requerimento (84 Deputados) para
que a proposta aprovada na Comissão da Câmara dos Deputados fosse enviada ao
plenário e não enviada ao Senado Federal.
Então, esse foi um duro
golpe na Educação patrocinado por vários partidos políticos: pelo PT, pelo PSD
do Kassab, pelo PMDB do Temer, pelo PTB do Roberto
Jefferson; contra a Educação todos os partidos unem-se, independentemente de
serem de direita, de centro, de serem adversários em disputas eleitorais pelo
Brasil afora. Mas nessa hora, para golpear e prejudicar a Educação Pública,
para golpear o Magistério Público, tivemos a união de
vários partidos para que o Brasil não invista 10%
Eu vejo agora todos os
partidos no processo eleitoral defendendo a eleição, parlamentares que vem a
esta tribuna, que pertencem a esses partidos defendendo a Educação, mas na hora
de votar, na hora de dar sua contribuição no parlamento todos golpeiam a
Educação Pública.
Sr. Presidente, nós do PSOL estamos denunciando esse
fato e organizando a população, organizando as entidades representativas do
Magistério para pressionar o Congresso Nacional a votar com urgência o Plano
Nacional de Educação e os 10% do PIB
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV - Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV – Por permuta de tempo
com o Deputado Rogério Nogueira, tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, pelo tempo
regimental.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Ulysses Tassinari, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
servidores da Casa, público presente, venho à tribuna porque decidi, por conta
do processo eleitoral - sou candidata ao cargo de prefeita na Cidade de Mauá -
dignificar minha cidade, o eleitor, os munícipes da cidade, que precisam de um
contato maior com essa nova fase da campanha, um contato maior do corpo a
corpo. Portanto, vou me licenciar da Assembleia
Legislativa por 45 dias.
Mas quero
colocar aqui meu compromisso com o povo do Estado de São Paulo, com as pessoas
que me elegeram, que me permitiram ter quase 100 mil votos para poder estar
aqui sendo a voz na Assembleia Legislativa de
milhares de pessoas, de centenas de municípios, entre eles Mauá, reafirmando o
compromisso de trabalho aqui na Assembleia
Legislativa através de quem ficará à frente da nossa Bancada do PMDB. Eu, como líder, ficarei ausente nesses 45 dias,
estarei na Cidade de Mauá todo o tempo intensificando o trabalho corpo a corpo.
As pesquisas nos mostram na frente, então é preciso que haja responsabilidade
nesse momento, mas responsabilidade também com o povo do Estado de São Paulo
que me elegeu. Portanto no meu lugar ficará como líder da Bancada do PMDB o
Deputado Jorge Caruso, que é vice-líder aqui na Assembleia
Legislativa do PMDB. Os compromissos firmados no Estado de São Paulo
continuarão sendo encaminhados pela Bancada do PMDB entre todos os deputados,
essencialmente pelo líder, que é o Deputado Jorge Caruso. Portanto, cada cidade
será dignificada, respeitada e o nosso compromisso com o povo do Estado de São
Paulo estará sendo cumprido.
Fiz questão de vir à
tribuna agradecer aos deputados da Casa, com quem convivo, pessoas que têm
encaminhado positivamente projetos de lei que são de minha autoria, projetos
importantes para todo o Estado de São Paulo. Quero agradecê-los dizendo que é
um momento em que estarei fora, em Mauá, mas o meu compromisso com a população
continua, e é necessária essa atenção especial com a população da Cidade de
Mauá, onde moro, onde nasci, onde disputo a eleição como prefeita. Estou hoje
com o requerimento de pedido de licença, direcionado ao Presidente, Deputado
Barros Munhoz, com meus cumprimentos:
“Nos termos
regimentais, com fundamento no Art. 84, do XIV Regimento Interno Consolidado,
venho solicitar minha licença por 45 dias, a contar a partir de 29 de agosto de
2012. Na oportunidade, renovo a V. Exa. meus sinceros
protestos de estima e consideração.”
Faço questão de mostrar
este requerimento, porque política tem que ser feita com muita seriedade.
Existem pessoas que acabam se promovendo no jornal, dizem que vão se afastar e
acabam não se afastando, e acabam ganhando pela Assembleia
Legislativa. Enfim, estou colocando aqui o que é real, o que
é a verdade, que é o meu pedido de afastamento por 45 dias, mostrando um
documento que foi protocolado hoje, que valerá a partir de amanhã.
Acredito que tenha que
me dedicar integralmente à campanha. É importante
termos transparência no que dizemos, no que fazemos. Entrei na vida política
com pouca idade, com 21, 22 anos, quando fui vereadora
Então, Sr. Presidente, para mim é realmente gratificante poder,
através da política, da boa política, do caminho do bem - acredito na política
como instrumento de transformação - poder mostrar esse meu trabalho, prestar
contas do trabalho. A saúde é minha principal bandeira, sempre foi desde meu
primeiro mandato, e já estou em meu terceiro mandato, mesmo com tão pouca
idade. Para mim é orgulho também ser não somente uma das mais jovens aqui dentro
– e em meu primeiro mandato fui a deputada mais jovem
do Brasil – como uma das poucas mulheres representantes aqui no Legislativo
paulista. Somos 11 mulheres num universo de 94 cadeiras. Então fico muito feliz
de ter a confiança do Estado de São Paulo, a confiança essencialmente de Mauá,
que me aceitou com tanto carinho nas ruas por acreditarem sempre nesta jovem
combativa que sou, nesta mulher.
Acredito muito na força
da mulher, na sensibilidade para representar homens e mulheres, nesse processo
de igualdade, nesse processo de busca da justiça, que é tão importante que
esteja latente na vida da pessoa pública. E vou me licenciar salientando, Sr. Presidente, que por 45 dias não é necessário que venha o
suplente, existem muitas dúvidas em relação a isso. Minha licença começa
amanhã, já que se faz necessária a minha presença em tempo integral em Mauá,
para que eu possa levar um pouco de dignidade, um trabalho mais humano, mais
próximo daquela população que está sofrendo demais. Sofre com falta de médico,
com falta de remédio, com falta de creche, muitas vezes, para que as mães
possam trabalhar. E o que a população de Mauá hoje clama é pelo respeito à
vida, a sua dignidade preservada.
Sinto-me feliz por
poder representar a todos como deputada, mas se faz necessário o afastamento.
Muito obrigada de
coração, que Deus abençoe a todos vocês, e que possamos deixar a Assembleia Legislativa tendo, Sr.
Presidente, a certeza de que aqui estarão os deputados valorosos, lutadores,
votando os projetos de lei que possam beneficiar o Estado de São Paulo, fazendo
com que nosso Estado possa ter, dentro deste Parlamento, sempre 94 vozes
verdadeiras, ecoantes, que possam levar dignidade para cada lar. Tenho certeza
de que o trabalho continuará sendo feito aqui com muito amor, com muita
dignidade e com muito respeito.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, só para lembrar a Deputada Vanessa Damo
que autopromoção desta tribuna da Assembleia
caracteriza campanha eleitoral. Isso não é permitido pelas regras da Justiça
Eleitoral.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, até para atender a preocupação do nobre deputado, entendo que haja
essa preocupação. Como deputada estadual quis me justificar em relação ao meu
mandato de deputada, no qual tenho feito um trabalho em todo o Estado. Hoje foi
necessário um pedido de afastamento do meu cargo como
deputada estadual, prestando contas do que estou fazendo no meu mandato.
Então, em nenhum momento houve desrespeito à legislação, mas agradeço de qualquer
forma nosso Deputado, que é um deputado também combativo, atuante, e pela
preocupação também.
Obrigada.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos, para a reunião do Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE – ULYSSES
TASSINARI - PV - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe
o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência
do Sr. Milton Leite Filho.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE
FILHO - DEM - Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - Srs. Deputados, Srs. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro
nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o PL nº 320, de
2012, de iniciativa do Governador do Estado de São Paulo.” Assina o Deputado
Samuel Moreira, com o número regimental de assinaturas.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a presente
sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência
do Sr. Milton Leite Filho.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - Srs. Deputados, Srs. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro
nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o PL nº 175, de
2012, de iniciativa do Governador do Estado de São Paulo.” Assina o Deputado
Samuel Moreira, com o número regimental de assinaturas.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, havendo
acordo de líderes em plenário, solicito a suspensão da sessão por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - MILTON
LEITE FILHO - DEM - Srs.
Deputados, Srs. Deputadas, antes de suspender os trabalhos, a Presidência faz
as seguintes convocações:
“Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de Finanças de Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 175, de 2012.
Nos mesmos termos, as Comissões de
Constituição e Justiça, Redação, Administração Pública, Relações do Trabalho,
Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas, no Salão
Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PLC nº 19, de 2012.
Havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, a Presidência suspende a sessão por 30
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a
suspensão dos trabalhos por vinte minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV - Srs. Deputados,
havendo acordo de líderes esta Presidência suspende a presente sessão por vinte
minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 16 minutos, a sessão é reaberta às
17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB – Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- PLC 19/12, de autoria
do Sr. Governador, que transforma a Junta Comercial do
Estado de São Paulo – Jucesp – em entidade
autárquica.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB – Sr. Presidente, na qualidade de Líder do PMDB, e tendo
em vista a licença da Deputada Vanessa Damo, comunico
a escolha do Deputado Baleia Rossi como vice-Líder do
PMDB.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os
ainda da Sessão Extraordinária anteriormente convocada.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.
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