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29 DE SETEMBRO DE 2003

110ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI SIRAQUE, CÉLIA LEÃO e SIMÃO PEDRO

 

Secretária: CÉLIA LEÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/09/2003 - Sessão 110ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI SIRAQUE/CÉLIA LEÃO/SIMÃO PEDRO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CÉLIA LEÃO

Registra a passagem, neste último fim de semana, do Ano Novo judaico. Enaltece a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou, por crime de racismo, manifestação anti-semita.

 

003 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE

Suspende a sessão às 14h46min.

 

004 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 14h49min.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Comunica que recebeu diversas reclamações contra a organização do concurso público para delegado de polícia, realizado ontem na USP. Pede a anulação do concurso.

 

006 - SIMÃO PEDRO

Homenageia o município de Vargem Grande do Sul pelo seu 129º aniversário, e o bairro paulistano de São Miguel Paulista pelo seu 381º aniversário.

 

007 - RAFAEL SILVA

Registra sua participação, hoje, em encontro que marcou os 50 anos da inclusão dos portadores de deficiência visual em escolas comuns.

 

GRANDE EXPEDIENTE

008 - Presidente CÉLIA LEÃO

Suspende a sessão às 15h08min.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h09min.

 

010 - CÉLIA LEÃO

Retoma a decisão do STF que confirmou a condenação de editor gaúcho por racismo. Lê e comenta trechos da decisão citada.

 

011 - CÉLIA LEÃO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente SIMÃO PEDRO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/09, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão solene em homenagem aos imigrantes árabes. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tempo do Pequeno Expediente é exíguo, mas prosseguirei no tema no Grande Expediente.

Desde a semana passada quero fazer um registro, haja vista que neste mês de setembro temos uma data importante para uma comunidade de cultura diferente dos cristãos, mas que é também um povo de Deus. Temos de registrar na Assembléia Legislativa esse momento rico do Ano Novo da comunidade judaica, que está comemorando nesta semana os seus 5.764 anos.

Queremos fazer o registro da decisão, por ampla maioria, do Supremo Tribunal Federal que manteve a condenação por crime de racismo. Como dissemos, não teremos tempo de esgotar o assunto, mas na próxima oportunidade darei conhecimento do caso em pauta para que todos possam levar consigo essa história.

Passados mais de dois mil anos do nascimento do Cristianismo ainda vivemos, desde a 2a Guerra Mundial em 1945, um momento problemático no mundo. Pensávamos que mudando o século, o milênio, poderíamos ter um momento diferente de respeito à nossa sociedade, aos nossos irmãos budistas, cristãos, judeus.

Assistimos, na guerra, aos horrores do anti-semitismo. O mundo pouco sabia, porque as informações eram demoradas, mas mesmo quando chegavam, a comunidade não se manifestava. Começou a se manifestar muito tempo depois. Há quem conteste os seis milhões, dizendo que foram mais, mas que diferença faz se foram sete milhões, cinco milhões ou dois milhões de judeus mortos da forma que foram, violentados e muitas vezes em fornos crematórios.

Ao iniciar o Grande Expediente, farei a leitura da condenação, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre um caso criminoso de discriminação, de preconceito, de morte que, ainda hoje se segue no Brasil e no mundo.

Nesta semana de festas, de eventos na comunidade judaica, de confraternização, de oração, de pedir perdão, de fazer avaliação da vida de cada judeu, que sirva também para fazer uma avaliação do que a comunidade mundial tem feito em prol de quebrarmos esse estigma, essa perseguição que ainda hoje assola a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - A Presidência convida a nobre Deputada Célia Leão para assumir a Presidência dos nossos trabalhos, suspendendo a sessão por um minuto. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 49 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, ontem foi realizado no Estado de São Paulo um concurso para delegados de polícia. E, hoje, para nossa surpresa, recebemos em nosso gabinete, através de e-mail, diversas reclamações referentes ao concurso para delegados de polícia do Estado de São Paulo.

Se não me engano, foram inscritos cerca de 18 mil candidatos para 148 vagas, demonstrando que, apesar dos baixos salários, em decorrência do desemprego milhares de pessoas de todo o país se interessaram.

O mesmo que ocorre hoje na Segurança Pública do Estado de São Paulo, ou seja, falta de organização e de respeito com os cidadãos, ocorreu ontem no concurso público realizado na Cidade Universitária. Uma das reclamações é que o relógio da Cidade Universitária não batia com o relógio da maioria dos candidatos ou da hora oficial de Brasília.

A outra questão é a seguinte: como milhares de candidatos se inscreveram, a maioria chegou à Cidade Universitária a tempo, mas não conseguiu entrar no local. Até porque foi aberto um único portão. Ou seja, 18 mil candidatos chegando ao mesmo tempo na Cidade Universitária, é óbvio que não iria dar tempo suficiente.

Um outro problema foi com relação ao edital. Nesse edital havia a indicação do prédio em que o candidato deveria comparecer para fazer as provas. Só que, em alguns casos, quando o candidato chegou à Cidade Universitária era outro prédio. Apenas aí, pela mudança que ocorreu, o candidato perdia de 15 a 20 minutos. Essa mudança não foi publicada em edital, mas veiculada apenas na internet. Como a maioria dos candidatos não tem internet, às vezes nem sequer um computador, isso gerou uma verdadeira confusão. Vieram ônibus da Baixada Santista, de Mato Grosso, pessoas viajaram de outros Estados para a realização do concurso e, na hora que chegaram à Cidade Universitária - até pelo trânsito infernal - não puderam fazer as provas.

Houve então diversas manifestações, de mais de cinco mil candidatos, que não puderam fazer o concurso. E, essas reclamações não foram só dos candidatos que não conseguiram fazer a prova, mas daqueles que estavam fazendo as provas. Como houve manifestações, buzinaços, protestos, os candidatos que estavam realizando suas provas, que conseguiram chegar a tempo, não tiveram o sossego suficiente para responder às questões.

A responsabilidade por garantir o acesso e a tranqüilidade pública é das autoridades que promoveram o concurso. Houve divergências entre o Estado e a Prefeitura de São Paulo, entre o Estado e a Cidade Universitária. É bom lembrar que a Cidade Universitária tem um Prefeito. Em decorrência da autonomia universitária, a responsabilidade é da própria Cidade Universitária, que também está vinculada ao Estado.

É estranho como é que se colocam 18 mil candidatos num único espaço. A própria USP, quando realiza seus concursos, o faz de maneira descentralizada. É necessário saber quantos candidatos são inscritos, é necessário um serviço de logística para que o concurso seja realizado da forma mais democrática e mais correta possível.

Inclusive, houve um canal de televisão que mostrou uma pessoa com um suposto gabarito antes do início da prova. E isso é grave e deve ser averiguado.

São diversas questões. Acho que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e os responsáveis pela organização deste concurso precisam tomar providências. Estamos fazendo um requerimento para o Governo do Estado de São Paulo para que seja anulado o concurso para delegados, realizado ontem na Cidade Universitária.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - Célia Leão - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Célia Leão, senhoras e senhores que nos acompanham do plenário e pela TV Assembléia, aproveito o período do Pequeno Expediente da sessão desta segunda-feira para fazer homenagem a duas regiões que ontem comemoraram os seus aniversários.

A primeira é a cidade Vargem Grande do Sul, na região da Média Mogiana, próxima a São João da Boa Vista. Vargem Grande do Sul comemorou ontem, com a sua população e autoridades, 129 anos de existência. É uma cidade que tenho freqüentado. Dei aula naquela região; tinha muitos alunos ali. É uma cidade muito promissora, que tem buscado combater as mazelas históricas, expulsando maus políticos daquela administração.

No entanto, como todos os municípios, é uma cidade que sofre com a falta de desenvolvimento econômico no Estado de São Paulo. A indústria ceramista, particularmente, que é a base econômica daquela cidade e a maior geradora de empregos, tem tido dificuldade de colocar os seus produtos nos mercados mais fortes, São Paulo e Campinas, por várias restrições, como os pedágios.

Mas quero dar um abraço em toda a população vargemgrandense: Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e a toda população que ontem comemorou 129 anos da cidade.

A segunda região, mesmo não sendo uma cidade, embora a população seja maior do que muitas cidades médias, é o bairro de São Miguel Paulista, na Capital de São Paulo. São Miguel completou ontem, também com grandes comemorações - aliás, o mês todo de comemorações, com atividades culturais - 381 anos de existência.

São Miguel Paulista conta hoje com mais de 500 mil moradores em três distritos e tem vivido, nesses últimos três anos de administração da Prefeita Marta Suplicy, uma expectativa de crescimento e desenvolvimento muito grandes. A começar pelo início das obras da Av. Jacupêssego, que estão aceleradas, a qual ligará o bairro e toda Região Leste à Rodovia dos Trabalhadores. Passando por cima do Rio Tietê, uma grande ponte vai ser construída ali.

São Miguel Paulista tem uma tradição cultural muito interessante. Foi ali que, nos anos 70, surgiu um movimento popular de arte, reunindo artistas, poetas, cantores, músicos da MPB. E, esse movimento deixou raízes. Tanto é que hoje existe uma tradição de organização cultural muito forte.

É um bairro que abrigou muitos nordestinos vindos atrás de trabalho, de perspectivas diferentes para suas vidas, principalmente nos anos 60 e 70. Abrigou também comunidades estrangeiras que hoje estão plenamente integradas à sociedade local, como as comunidades árabes, portuguesas e japonesas, que fizeram uma grande festa. Inclusive há uma grande mesquita no bairro, a qual já tive oportunidade de visitar. Portanto, é um bairro que abrigou e abriu as portas para comunidades, etnias e culturas das mais diversas partes do mundo. E ontem, merecidamente, teve uma grande comemoração dos seus 381 anos.

O meu escritório político da Zona Leste fica naquele bairro e tenho oportunidade de conversar diariamente com comerciantes, estudantes, trabalhadores, donas de casa, empresários, comandados pelo Subprefeito Adalberto Dias de Souza, que está fazendo um grande trabalho, principalmente nos distritos mais pobres do Jardim Helena, com grandes obras de recuperação urbana, grandes investimentos em programas sociais.

Ou seja, é um bairro que busca valorizar a sua comunidade, dar a ela aquilo que muitas vezes o Estado negou e não propiciou. Assim, meus parabéns à cidade, ao povo de Vargem Grande do Sul, e ao povo do bairro de São Miguel Paulista, aqui na capital.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sra. Presidente, Srs. Deputados: Tivemos um encontro hoje, no teatro João Caetano, quando foram comemorados os 50 anos de inclusão do portador de deficiência visual em escolas comuns. Estava presente também a nobre Deputada Célia Leão, que sempre prestigia os encontros e eventos que venham a promover os portadores de deficiência.

A Professora Dorina Nowill tem um trabalho voltado para a valorização do deficiente visual, para que ele possa ter oportunidade de trabalho e de participação na sociedade, participação plena, em termos de cidadania. Muitos voluntários também aderem a esses movimentos e ajudam de forma efetiva.

Temos hoje, no Estado de São Paulo e em outros estados brasileiros, cegos trabalhando, produzindo. E mais e mais poderemos ter no futuro, se houver por parte das autoridades o interesse na valorização dessas pessoas que não pediram para ter deficiências, mas que, como membros da sociedade, recolhem seus impostos e, por este motivo, como cidadãos, merecem e precisam do direito de participação plena. Porque participam como cidadãos, recolhendo tributos quando compram remédios, alimentos, roupas e devem participar também como cidadãos, quando buscam espaço para trabalhar, para produzir.

Fiquei cego há quase 17 anos. Conheço bem os dois lados. Conheço bem a realidade daqueles que não têm visão e que acabam não tendo espaço necessário para crescer, para se sentir útil.

Helen Keller, que nasceu em 1880, nos Estados Unidos, com um ano de idade teve um problema de saúde e ficou totalmente cega e surda. Com sete anos nem sabia por que existia. Imaginem uma pessoa que não enxerga e não ouve. É pior do que um animal irracional, porque o cachorro tem contato com o mundo exterior: ouve e enxerga. Aquela menininha não enxergava e não ouvia, comia com as mãos, agredia, mordia, unhava.

A família então decidiu tentar sua educação e contratou uma professora que também tinha deficiência visual - enxergava pouco - chamada Anne Sullivan. E Anne Sullivan se encarregou da educação de Helen Keller.

No primeiro momento foi muito difícil. Anne Sullivan pegava a mão da garota, fazia alguns sinais e colocava no objeto, fazia outros sinais e colocava em outro. E a menina agredia e mordia. A menina não sabia por que existia e nem sabia como era o mundo. Mas depois de muito esforço houve um progresso, e aquela garota começou a entender, começou a saber que as coisas tinham um nome.

Helen Keller fez palestras e escreveu livros. Teve a oportunidade de estudar, de crescer, porque nos Estados Unidos, dois séculos atrás, já havia a preocupação com a educação de pessoas com limitações visuais ou cegas.

Helen Keller morreu em 1968, com 88 anos de idade. Seus livros continuam presentes no mundo todo. Para se ter uma idéia do seu valor, do grau de desenvolvimento que conseguiu atingir, a Enciclopédia Barsa tem uma fotografia de Helen Keller ao lado de um Presidente dos Estados Unidos.

O portador de deficiência não precisa de caridade, precisa de oportunidade. Quero parabenizar também a companheira Célia Leão, que participa de movimentos em favor desse segmento da população e, repito, hoje estava presente nesse encontro.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência convida o nobre Deputado Simão Pedro para assumir os trabalhos desta Presidência. Antes que façamos a troca, a sessão será suspensa por um minuto. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Simão Pedro.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, funcionários desta Casa, dos gabinetes e da instituição, estamos numa semana em que se comemora o Ano Novo da comunidade judaica. Mais um ano se passou. Foi um ano de luta, de trabalho e de dificuldades, mas também de vitórias nessa caminhada pela igualdade e pelo respeito.

A comunidade judaica está comemorando hoje seus 5.764 anos de existência. Neste Ano Novo, além das grandes festas, do Dia do Perdão e orações, faz parte também deste momento toda a comunidade brasileira que mora em São Paulo, todas as etnias, raças e religiões. Poderemos assim fazer uma avaliação do que tem sido a luta contínua da nossa sociedade, direta ou indiretamente em alguns segmentos direcionados, a fim de que se consiga erradicar de vez, ou que pelo menos diminua esse crime que, a todo instante, assola a nossa sociedade. É o crime do preconceito e da discriminação.

Estamos falando especificamente de uma decisão tomada, de vital importância, e que pontuará essa questão do anti-semitismo no Brasil. É uma decisão que, na verdade, vem se alongando nos últimos 15 anos. É uma história que não começa aqui, mas que esperamos, pelo menos nesse episódio específico, que se encerre mais um capítulo dessa lamentável ‘novela’ ao longo de décadas. Mesmo neste novo milênio, lamentavelmente, esse povo ainda sofre preconceito. E assistimos, ainda hoje, a guerras e a violência.

Quero fazer o registro da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no início deste mês, trouxe um novo momento para o Brasil, fazendo a votação do ‘habeas-corpus’ solicitado pelo Sr. Ellwanger, do Rio Grande do Sul.

“Terminou ontem às 19 horas no Supremo Tribunal Federal a votação do habeas-corpus (HC 82) solicitado por Siegfried Ellwanger, acusado de crime de racismo.  O pedido foi negado por oito votos contra três, ficando vencidos os ministros Moreira Alves, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio.

Ao final do julgamento disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, "essa decisão ao meu ver tem uma importância capital não só para todos aqueles que defendem os direitos civis no mundo, mas sobretudo para nós que integramos a Corte Suprema do nosso país, particularmente para mim que fui constituinte e um dos defensores do artigo da Constituição que atribui a imprescritibilidade e inafiançabilidade aos crimes de racismo, é claro que racismo hoje mais no sentido de preconceito, pois no sentido antropológico-científico não existem mesmo raças."

O final deste julgamento marca o fim de uma longa caminhada de quinze anos, iniciada quando a Editora Revisão, de propriedade do acusado, lançou a primeira obra com grande estardalhaço publicitário na praia de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, freqüentada pela maioria da comunidade judaica gaúcha.  Estarrecidos os judeus, muitos dos quais sobreviventes dos campos de concentração nazistas ou que tiveram seus pais, avós e outros familiares assassinados pelo único e exclusivo fato de serem judeus, viram em livro de autoria de Ellwanger, a negação dos acontecimentos deste período trágico da história da humanidade, o qual originou a própria criação da ONU.

O advogado Hélio San'tanna, que atuou profissionalmente desde a primeira hora deste caso, há quinze anos atrás, pela Federação lsraelita do Rio Grande do Sul e pela B'nai B'rith do Brasil, da qual é membro, relata que com o lançamento de seu livro, Ellwanger "deu início a seu plano de promover maciçamente uma campanha de anti-semitismo no Brasil, acobertando-se sob o manto do revisionismo da história da Segunda Guerra mundial e da proteção da liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal de 1988".

Na acalorada discussão que se seguiu ontem à tarde no STF, enquanto o ministro Carlos Brito lia textos de Ellwanger onde o autor diz que ele não é anti-semita, e defendia o direito do autor dizer o que pensa, o ministro Celso Mello lia livros do autor e de sua editora, que falam da "congênita perversão de caráter dos judeus e conclamam o mundo a se unir contra os judeus..."

Último a concluir voto, já no inicio da noite, o ministro Sepúlveda Pertence acompanhou a corrente majoritária que negou o habeas-corpus, "A discussão me convenceu de que o livro pode ser instrumento da prática de racismo."

Assim, o amplo debate que se seguiu ontem mostrou que os oito ministros que votaram e muitos reiteraram seus votos, contra a concessão do hábeas corpus ao autor e editor de obras de cunho marcadamente nazista e anti-semita, entendem que estas fazem parte de uma concepção de mundo e de um movimento organizado que visa a discriminação, a intolerância, o racismo e em última análise, a agressão física contra grupo étnicos, no caso os judeus, e que como afirmou no calor da hora o ministro Nelson Jobim, natural de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que disse ter visto com seus próprios olhos o uso dos livros de Ellwanger pelos seguidores de suas idéias, no Estado, "querem a morte dos judeus!".”

Essa comunidade passa, assim como toda a região de Campinas, por um sofrimento inigualável por causa da violência. Campinas já fora palco de violência nacional e internacional nos meios de comunicação. Graças à firme operação da polícia, uma das grandes quadrilhas de seqüestro que agia na região encontra-se, hoje, exterminada. Porém, a violência, lamentavelmente, ainda continua na nossa região, no Brasil e no mundo.

Quero dizer que fizemos questão absoluta de registrar isto, na tarde de hoje, nos Anais da Casa, na TV Assembléia e no Diário Oficial. Quero falar em nome dos 94 Parlamentares desta Casa, independentemente da questão religiosa, cultural e étnica, seja homem ou mulher, que existe uma Casa sagrada - como chamo - de Leis de São Paulo na defesa do direito do ser humano. Não estou falando de direitos do cidadão enquanto deveres e direitos constitucionais, mas como ser humano, como uma pessoa humana.

Tenho certeza de que todos os parlamentares, indistintamente, brigam, defendem e discutem o tempo todo nas suas regiões e nas suas comunidades para que haja, de fato, quebra do racismo, do preconceito, e da ditadura que acontece, de forma velada, nos dias de hoje.

Pudemos assistir, recentemente, a uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal, onde alguns dos ministros, ou quase todos que deram os seus votos favoráveis, num momento incomum, dirigiram-se aos microfones para reiterarem os seus votos, manifestando as suas indignações, de que há 15 anos, no processo de uma editora que conclamava o crime em massa contra os judeus, na época no Rio Grande do Sul.

Não podemos nos calar, haja vista que recentemente, na nossa cidade, na cidade de Campinas, houve um crime que ainda não foi esclarecido.

Como é do conhecimento de algumas pessoas, a cidade de Campinas sofreu uma enorme perda com o falecimento da Sra. Mariah Vany Hostins Goldberg, ou simplesmente Vany, como era conhecida, da Sociedade Israelita Brasileira Beth Jacob de Campinas, barbaramente assassinada quando saía, no final da noite, por volta de 20 horas e 30 minutos, do centro da cidade de Campinas, onde fica a Sociedade Israelita Brasileira Beth Jacob, para a sua casa no bairro de Nova Campinas, próximo ao centro. Talvez tenha sido seqüestrada e depois morta de uma forma absurda.

Permita-me, Sr. Presidente, constatar aquilo que é difícil até de dizer, mas a Sra. Vany, na auto-estrada D. Pedro, de Campinas, foi jogada do seu carro e um sem-número de veículos, entre caminhões e carros - lamentavelmente sem possibilidade de frear e com o asfalto liso em razão da chuva que caía naquela noite - passaram por cima de seu corpo.

É com grande tristeza e indignação que registramos esse fato na semana em que a comunidade judaica, no mundo todo, comemora com sacrifício e luta mais um ano de vida.

Sentimo-nos na obrigação de tratar desse assunto nesta tarde para fazermos o seguinte paralelo: se lamentamos a perda de uma vida, como não nos indignarmos com a atitude de um editor que publicava livros pedindo a morte de dezenas, centenas, milhares de pessoas, homens e mulheres, simplesmente porque eram judeus!

Não poderia encerrar a minha manifestação sem antes fazer mais um registro e falo em nome de todos os parlamentares sem pedir licença a nenhum deles, porque o faço com muito respeito.

Na minha cidade tenho o privilégio de ter como companheiro de trabalho e de luta um parlamentar que milita em outro partido, que não o PSDB - digo isso para ter maior isenção na minha fala, o Partido dos Trabalhadores. Esse parlamentar é da comunidade de base da Igreja Católica, pessoa respeitada na comunidade da qual também faço parte.

Sua Excelência é, de longa data, um dos grandes, senão um dos maiores, amigos da comunidade judaica de Campinas, onde é reconhecido e respeitado. Portanto, é um cristão-judeu, se assim podemos dizer. Todas as vezes que chega na Sociedade Israelita Beth Jacob Brasileira de Campinas é recebido com honras.

Sr. Presidente, digo isso porque tenho certeza de que o Deputado Renato Simões, Presidente da Comissão de Direitos Humanos por três mandatos consecutivos - salvo algum equívoco - também faz das minhas palavras o seu sentimento.

Portanto, expressando neste momento o sentimento do Deputado Renato Simões, que pertence a um outro partido político e é também da religião católica, penso representar a tristeza de vermos ainda no Século XXI, num novo milênio, a existência de pessoas não digo desavisadas, mas criminosas, perseguindo, discriminando e praticando o preconceito.

Eram estas as minhas considerações.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Esta Presidência tem certeza de que as palavras de V.Exa. expressam o sentimento de toda esta Casa. Parabéns!

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 675/03.

Srs. Deputados, em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar a presente sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 108 e o aditamento mencionado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os imigrantes árabes. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.

 

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