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06 DE AGOSTO DE 2004
110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretário: CÉLIA LEÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 06/08/2004 - Sessão
110ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROMEU TUMA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Pronunciando-se da Presidência, lê discurso que fez em solenidade
comemorativa aos 180 anos de imigração alemã ao Brasil.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Propugna a criação de
força-tarefa com a finalidade de agilizar a análise da criação de lei
específica para a área da represa Guarapiranga. Considera que lei semelhante
deva ser feita para a represa Billings. Defende a reinstalação de delegacia
específica para defesa do consumidor.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
004 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 9/8, à hora regimental, sem ordem dia, lembrando-os de realização hoje, às 20 horas, de sessão solene para homenagear o Movimento Cultural da Comunidade de Santo Amaro "Samba da Vela". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2º Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido a Sr. Deputada Célia Leão para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler pronunciamento que fizemos no dia de comemoração aos 180 da imigração alemã.
Senhores Deputados, Autoridades presentes, Senhores e Senhoras presentes, meus caros e queridos amigos, ao saudar o Sr. Cônsul da República Federal da Alemanha. Dr. Hubertus von Morr; o Sr. Cônsul da Áustria, Peter Athanasiadis e o Sr. Cônsul da Suíça, Rudolf Wiss, estamos saudando toda esta grande comunidade.
Neste mês de julho de 2004, o Brasil todo esta festejando os 180 Anos da Imigração Alemã (1824-2004).
Em São Paulo a imigração começou em 1827, com a chegada de 227 imigrantes alemães no porto de Santos, que se radicaram em Santo Amaro e em Itapecerica da Serra.
O que se esperava, com base na experiência dos colonos alemães, era um avanço na agricultura. Mas como naquela época, as condições da agricultura e da vida em geral eram muito precárias, a maioria dos imigrantes alemães não ficou muito tempo nessas terras (Santo Amaro, Itapecerica). Eles começaram a se deslocar para São Paulo, que era então uma pequena cidade, com pouco mais de 20 mil habitantes.
A primeira leva de alemães (cerca de três mil), do século 19, formou um grupo bastante coeso e forte na cidade de São Paulo e a principal herança que deixou, foi a de constituir o primeiro núcleo para a emergente classe média paulistana, devido ao comércio por eles praticado, criando uma infra-estrutura que se mostrou importantíssima a partir do momento da chegada da grande massa de imigrantes.
A segunda foi a contribuição das indústrias alemãs: a partir de 1950, muitas empresas alemães realmente empurraram o Brasil para a modernidade.
Se considerarmos que São Paulo conta hoje com quase 1200 empresas de capital alemão, isso faz de São Paulo “a maior cidade industrial alemã do mundo”.
Diante desse número, não poderia haver maior indicador do forte papel que as empresas alemãs aqui radicadas a partir da segunda metade do século 20, desempenharam no desenvolvimento industrial do Brasil.
Não podemos deixar de registrar também, a contribuição significativa para a estrutura física da cidade, dada pelos arquitetos e urbanistas alemães.
O primeiro engenheiro que se empenhou em instalar canalização em alguns bairros de São Paulo, foi o alemão Carlos (Karl) Rath.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio
Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” e todos
presentes, estamos designado como relator do Projeto de lei da Bacia do
Guarapiranga.
Ontem
ouvimos o nobre Deputado Simão Pedro falando de eventual inércia por parte de
algumas pessoas do Executivo. Quero informar que discutimos na Comissão de
Constituição e Justiça, presidida pelo ilustre parlamentar Ricardo Tripoli,
mecanismos e meios para, numa força-tarefa, conversarmos com o Secretário do
Meio Ambiente, José Goldemberg; Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. Mauro
Arce, Secretário de Planejamento, Andrea Calabi para verificarmos a maneira de instruirmos
adequadamente o Projeto de lei a fim de que este Parlamento produza uma
legislação sem vício na origem - não vou dizer perfeita, pois o ser humano não faz
nada perfeito, somente Deus faz as coisas perfeitas. Mas pelo menos para que,
num esforço conjunto, produzamos um texto legislativo que se aproxime da perfeição.
Aliás, o
Governador do Estado, que é um homem sério na condução dos interesses deste
Estado, precisa muito dessa lei específica do Guarapiranga no que tange à
proteção e à recuperação dos mananciais. É preciso a existência dessa norma
para que se busquem recursos com os organismos financeiros internacionais para
a recuperação daqueles mananciais. Tenho ouvido que, com essa lei aprovada, há
a possibilidade de levantar cerca de 300 milhões de dólares.
Sr. Presidente, é bom que se diga que, feito isso, existe também a represa Billings, na região do ABC, que precisa muito desta experiência, por assim dizer, na formatação e aprovação desta lei. A Represa Billings também tem uma lei específica que já está sendo discutida nos comitês de bacias, pela Casa Civil do Governo Alckmin, pela sociedade civil, por todos os interessados que postulam a proteção dos mananciais e também do meio ambiente a fim de que sejamos mais rápidos no encaminhamento desta matéria para esta Casa Legislativa.
Respondendo
especificamente ao Deputado Simão Pedro, quero dizer que o próprio texto legal
foi encaminhado e discutido durante sete anos no Comitê de Bacias, foi
discutido pelo secretário do Meio Ambiente e pela Casa Civil. O texto do
projeto de lei para aqui enviado diz que o Conselho Regional Metropolitano do
Meio Ambiente tem que ser ouvido e ele não clarifica a respeito da existência
da previsão orçamentária no Plano Plurianual. Como vamos, então, aprovar uma
norma, na qual não há clareza com relação à sua implementação e execução? Se existe
previsão orçamentária para que não aprovemos um texto legal e ele se torne
inexeqüível, um texto legal sem a devida exeqüibilidade?
Também
existe um outro entrave que é muito importante que a população do entorno da
Bacia do Guarapiranga saiba. A população não pode permanecer enganada, não se
pode fazer demagogia em relação a qual a área delimitada. É preciso que se
delimite a área da Bacia do Guarapiranga: as pessoas que lá residem, quem têm
evidentemente uma propriedade, se se comprou o lote sem a devida escritura, se
foi invasão, se foi grilagem, não sei qual o termo que poderíamos utilizar
aqui. É preciso que a Secretaria do Meio Ambiente informe a CCJ desta Casa,
este relator e o presidente da Comissão, Deputado Ricardo Tripoli, a fim de que
instruamos o processo adequadamente. É uma questão de instrução processual.
Assim,
três coisas estão impedindo a possibilidade do curso normal deste projeto:
primeiro, é preciso saber se existe previsão no Plano Plurianual para fins de
execução da lei. Segundo, é preciso conhecer o mapa geográfico delimitando a
área que compõe a bacia hidrográfica do Guarapiranga, a fim de que venhamos
saber quais áreas precisam receber o investimento adequado para a recuperação e
para a transposição de pessoas que estejam em local inadequado, coisas desta
natureza. Finalmente, é preciso que ouçamos o Conselho Regional do Meio
Ambiente.
Sr.Presidente,
quero comunicar que teremos uma Sessão Solene para comemorar a nossa gloriosa
TV Assembléia e já faço um convite a todos que estão me ouvindo, pois quero
estar presente e dizer da grande necessidade deste veículo de comunicação e de
publicidade dos nossos atos e das nossas falas, de todo o processo legislativo
aqui.
Consta no requerimento de pedido de informação assinado por este relator e por todos os Deputados - sejam da oposição, sejam da situação - que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, buscando essas informações a fim de que o PL esteja devidamente instruído. Portanto, dizer que é culpa do Presidente, não é verdade; dizer que é culpa do Relator, não é verdade; dizer que é culpa do Governador, não é verdade. Daqui a pouco vão dizer que é culpa de quem? Do anjo, do Papa? Isso não é verdade. A população não pode ficar ludibriada nesse aspecto.
O resultado da discussão na
CCJ de quarta-feira, com a presença de todos os segmentos da sociedade civil e
dos interessados que vivem em torno da Bacia do Guarapiranga, é que criamos uma
comissão, composta por Deputados e representantes da sociedade civil. Vamos
conversar com o Secretário do Meio Ambiente, com o Secretário dos Recursos
Hídricos e com o Secretário de Planejamento, a fim de que adiantemos, numa
força-tarefa, a solução desse impasse e tenhamos, ainda neste semestre, a
votação dessa legislação.
Faço um apelo ao Presidente da
Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, ao líder do Governo, nobre Deputado
Vanderlei Macris, e ao Colegiado de Líderes para que pautemos a votação dessa
Lei Específica da Bacia do Guarapiranga, o que será bom para todo o Estado de
São Paulo e para o meio ambiente.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário
Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Paulo Sérgio. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O sr. José Bittencourt - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, retorno à esta tribuna para manifestar minha solidariedade ao discurso do nobre Deputado Romeu Tuma nesta Casa a respeito da criação da Delegacia do Consumidor. Diria que não é uma criação, mas uma recriação porque existia a Delegacia do Consumidor em São Paulo, uma delegacia especializada para combater o crime contra a economia popular, contra aquele que está, na relação jurídica de consumo, numa posição menos favorecida. No espectro de segurança pública no Estado de São Paulo, é necessária a recriação dessa delegacia.
Salvo engano, é de iniciativa do Governador criá-la, através de decreto. Faço um apelo ao Governador Geraldo Alckmin, que é uma pessoa sensível às questões de segurança pública no Estado. Já foram feitas, pelos órgãos da Polícia do Estado, diligências, requerimentos e gestões no sentido de convencer o Palácio dos Bandeirantes a reinstalar essa delegacia. Qual a razão dessa delegacia ter sido extinta? O motivo é que ela era foco de corrupção. Vamos acabar com os corruptos. Vamos acabar com aqueles que se utilizam da máquina do estado para promover corrupção, e não acabar com o órgão de defesa do consumidor, que é muito importante, pois é um órgão repressivo, portanto, a delegacia que tinha competência e atribuição de investigar questões envolvendo crimes contra a economia popular e contra o consumidor.
No
dia 18 de maio de 2004, foi criada a chamada Delegacia Geral de Polícia
Adjunta, a DGPAD. O Dr. Luiz Carlos dos Santos foi designado diretor dessa
delegacia, conforme publicado nesta revista. Portanto, é um decreto do
Governador. Ele criou a Delegacia Geral de Polícia Adjunta, no sentido de
redistribuir a tarefa do Delegado Geral, Dr. Desgualdo, que é uma figura
maravilhosa, um homem competente, que estava muito assoberbado e atarefado com
o comando da Polícia. É isso o que depreendemos da criação dessa Delegacia
Geral de Polícia Adjunta. É muito bom. Acho que o governo precisa ser
descentralizado. Quanto mais se descentralizar o comando, melhor o serviço
público será prestado para a população.
Por
que, então, nesta ótica, não criarmos delegacias especializadas, a exemplo da
Delegacia de Defesa do Consumidor? Fica aqui esta manifestação. Estaremos em
contato com o Secretário Madeira, que é Deputado Federal, que ocupa a chefia da
Casa Civil, um homem também que tem muita competência, trabalha com muita
eficiência para que os destinos do Estado de São Paulo sejam conduzidos da
melhor maneira possível, e que tem muito acesso ao Governador do Estado.
O
nobre Deputado Romeu Tuma, que aqui representa a Polícia Civil, de um modo
geral, pois é um delegado muito competente, que trabalhou em diversas
delegacias e seccionais aqui em São Paulo, juntamente com outros parlamentares
interessados na matéria, poderão dar seqüência à articulação e à discussão
deste tema, para que possamos manifestar para a população que esta Casa está
atuando no sentido de discutir os principais problemas da Cidade de São Paulo e
do Estado de São Paulo.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear o movimento cultural da comunidade de Santo Amaro, denominado Samba da Vela, bem como da Sessão Solene a realizar-se dia nove de agosto de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 350 anos da Cidade de Sorocaba.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.
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