19 DE
SETEMBRO DE 2007
110ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
CÉLIA LEÃO E DOS SENHORES DEPUTADOS WALDIR AGNELLO e VAZ DE LIMA
Secretária:
DÁRCY VERA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/09/2007 - Sessão
110ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: CÉLIA LEÃO/WALDIR AGNELLO/VAZ DE LIMA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
presença do Deputado Estadual por Santa Catarina José Natal Pereira. Informa e
saúda a visita de alunos e professores das escolas Capitão Virgílio Garcia,
Professor Agenor Medeiros, Liceu Carlos Monteiro e Centro Profissional Miguel
Naime; dos Vereadores André Luiz Rodrigues Reche e Adauto Luiz dos Reis este
Presidente da Câmara Municipal de São Simão, todos de São Simão e a convite da
Deputada Dárcy Vera.
002 - DÁRCY VERA
Saúda os estudantes, que são vereadores mirins da
cidade de São Simão.
003 - ROBERTO FELÍCIO
Para questão de ordem, indaga sobre a tramitação em
regime de urgência dos PLCs 60 e 61/07, que tratam de bônus para os profissionais
da Educação.
004 - Presidente CÉLIA LEÃO
Recebe a questão de ordem e promete levá-la à
Presidência efetiva.
005 - SIMÃO PEDRO
Relata sua participação em ato de protesto dos
funcionários da TV Cultura contra as 68 demissões lá ocorridas. Afirma que TV
Cultura é um patrimônio da população do Estado, e não uma televisão de
propriedade do governo ou de partido político e preocupa-se com a possível
queda de qualidade da programação.
006 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
007 - VITOR SAPIENZA
Comenta audiência pública realizada nesta Casa com a
presença do Secretário da Habitação, e elogia seus planos de gestão.
008 - OLÍMPIO GOMES
Pede a votação de PLCs que tratam de reajustes para os
policiais. Sugere que a categoria acompanhe o posicionamento em relação à
matéria dos Parlamentares de sua região.
009 - MARCOS MARTINS
Convida para o lançamento da Frente Parlamentar sobre
o pedagiamento do Rodoanel, dia 24/9. Lê manifestação sobre a questão do Fórum
Municipal de Desenvolvimento Sustentado de Osasco.
010 - DONISETE BRAGA
Reporta visita que fez à Recap, Refinaria de Capuava,
de Mauá, onde constatou seu desenvolvimento graças a investimentos da
Petrobras, que gerará a abertura de três mil postos de trabalho.
011 - MARCOS MARTINS
Informa ter entregue ao Secretário da Saúde nota
técnica do Ministério da Saúde, que recomenda proibição do uso do amianto,
conforme PL de sua autoria aprovado nesta Casa. Cita a existência de
abaixo-assinado pedindo a instalação de unidade do Poupatempo em Osasco.
012 - CARLOS GIANNAZI
Critica os dez pontos apresentados pela Secretária da
Educação que compõem o Plano de Educação para São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - CIDO SÉRIO
Justifica o PL 1069/07, de sua autoria, que obriga o
Governador, os Secretários estaduais, os juízes, os membros do Ministério
Público a manter seus filhos em escolas públicas. Lamenta a baixa qualidade do
ensino público (aparteado pelo Deputado Carlos Giannazi).
014 - JOSÉ BITTENCOURT
Refere-se a veto do Governador ao PL 517/05, que
visava proteger o consumidor especialmente em relação a bancos (aparteado pelos
Deputados Luis Carlos Gondim e Marcos Martins).
015 - MARCOS MARTINS
Dá conta de moção de repúdio ao Governador, aprovada
pela Câmara Municipal de Rio Claro pela má conservação das escolas daquela
região, e afirma que a situação é a mesma em todo o Estado. Reclama da proposta
de se instalar pedágios no Rodoanel, citando os problemas que essa medida
causará.
016 - LUIS CARLOS GONDIM
Repercute noticias sobre a falta de geriatras na saúde
pública do Estado e informa ter pedido atenção do Secretário de Saúda ao
problema.
017 - CÉLIA LEÃO
Saúda a comunidade judaica, que comemora o ano 5.768.
Lamenta o falecimento do médico Moisés Liberman, pertencente à comunidade
judaica de Campinas, de quem traça biografia (aparteada pelo Deputado Marcos
Martins).
018 - VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia a visita do professor
José Affonso da Silva, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado.
019 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
020 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, solidariza-se com os bancários, que
estão em campanha salarial.
021 - BRUNO COVAS
Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão
até as 17h30min.
022 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h40min.
023 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabra a sessão às 17h36min.
ORDEM DO DIA
024 - Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para duas sessões
extraordinárias a realizarem-se hoje, a primeira 60 minutos após o término
desta sessão, e a segunda 60 minutos após o fim da primeira. Informa a
existência de sete requerimentos pedindo a alteração da ordem do dia, sendo
dois do Deputado Barros Munhoz e cinco do Deputado Simão Pedro. Passa à
consulta sobre a admissibilidade de alteração da ordem do dia, que dá por
aprovada.
025 - SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
026 - VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
027 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que se chegou a consenso
sobre emenda aglutinativa para aprimorar o PLC 49/07
028 - Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia o resultado da verificação de votação, que
aprova a possibilidade de alteração da ordem do dia.
029 - EDSON FERRARINI
Citando acordo entre as lideranças, solicita a
suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
030 - JOSÉ BITTENCOURT
Expressa discordância com a suspensão da sessão. Pede
a apreciação do PL 479/04.
031 - JONAS DONIZETTE
Refere-se ao acordo de Líderes havido para a suspensão
da sessão.
032 - SIMÃO PEDRO
Fala sobre a posição do PT acerca de entendimentos
havidos na reunião do Colégio de Líderes.
033 - Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a visita do Secretário de Segurança Pública,
Ronaldo Marzagão. Havendo acordo entre os Líderes, suspende a sessão às
17h59min, reabrindo-a às 18h30min.
034 - DONISETE BRAGA
Citando acordo entre as lideranças, solicita a
suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
035 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h30min,
reabrindo-a às 18h58min.
036 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, esclarece as tratativas para a
confecção de emenda aglutinativa ao PLC 49/07.
037 - Presidente VAZ DE LIMA
Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às
18h59min, reabrindo-a às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 20/9, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da
realização hoje de duas sessões extraordinárias, a primeira a iniciar-se às 20
horas. Encerra a sessão.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Dárcy
Vera para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
A
SRA. 2ª SECRETÁRIA - DÁRCY VERA - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Convido a Sra. Deputada Darcy Vera para, como 1ª
Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - DÁRCY
VERA - DEM -
Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados, antes de darmos a palavra ao primeiro orador
inscrito, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do
Deputado Estadual José Natal Pereira, do Estado de Santa Catarina. A S. Exa. as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
A Presidência anuncia também a presença, a convite da
nobre Deputada Dárcy Vera, de quatro escolas do Município de São Simão: Capitão
Virgílio Garcia, Professor Agenor Medeiros, Liceu Carlos Monteiro e Centro
Profissional Miguel Naime. Essas quatro escolas foram selecionadas com o
Projeto Parlamento Jovem. Registro a presença do Vereador André Luiz Rodrigues
Reche, membro daquela Câmara Municipal e também do Presidente da Câmara
Municipal de São Simão, Vereador Adauto Luiz dos Reis, ambos representando os
nobres Vereadores daquele município. Sejam bem-vindos (Palmas.)
A
SRA. DÁRCY VERA - DEM - Sra. Presidente, gostaria de ler a lista dos Vereadores
mirins da cidade de São Simão presentes hoje: Ana Luiza Amaral Correia Lima,
Ana Luisa Salvador Barbosa, Maria Cecília Gorita dos Santos, Helena Leandro
Quartarola, Juan Diego Santos Cabrera, Heloísa Mielli Tamborini; Marcelo
Henrique Minardi dos Santos; José Augusto de Jesus Nogueira Bíscaro; Jonatas
William de Castro.
E
também os suplentes: Vinicius Strabelli dos Santos; Danilo Furlani Audi
Calobrizi; Adriano Rodrigo do Valle Júnior; Gustavo Pederolli; Rodolfo César
Luque Nogueira; Bianca Silveira Duarte Silva; Giovanni Henrique Barbosa dos
Santos; Paulo Renato Gasparini Marcantonio e Felippe Augusto de Souza Santos.
Quero
dizer sobre a honra que esta Casa sente e que eu particularmente sinto por
estar recebendo os Vereadores-mirins da nossa região de Ribeirão Preto, dessa
belíssima cidade de São Simão. Meus agradecimentos também aos Vereadores em
nome do Adauto e aos professores que estão participando desse belo projeto.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Parabéns, Deputada Dárcy Vera, pela sua sensibilidade,
responsabilidade e compromisso em convidar as escolas de São Simão,
particularmente os alunos que hoje estão aqui.
Também
gostaríamos de registrar e agradecer as presenças dos professores Maria
Aparecida Coelho, Luzia Marco Antonio, Monica Leandro da Silva, Regiane Machado
Pereira, Lúcia Aparecida de Souza Silva, Luiz Fernando Porto e dos seus
monitores, Juliana Alves Ferreira, Maria Aparecida Longo, Tadeu Aparecido
Donizete Santos; e os convidados que estão conosco Sr. Rodrigo Néri e Sr.
Marcos de Oliveira.
A
nobre Deputada Dárcy Vera vai acompanhar esse grupo pela Assembléia para que
conheçam os plenarinhos, esse plenário, que é o principal, e os gabinetes de alguns
Deputados, para que os jovens estudantes e Vereadores-mirins possam conhecer de
perto o Parlamento.
Também
nos sentimos honrada quando esta Casa recebe a sociedade, particularmente
jovens estudantes, porque é a partir de vocês que podemos garantir que de fato
a sociedade através da sua democracia com participação possa ter um
desenvolvimento saudável, possa ter uma caminhada de apoio e de solidariedade a
cada município presente
Literalmente
esta Casa é do povo. Esta augusta Casa de Leis é a Casa onde a sociedade de São
Paulo e seus mais de 40 milhões de habitantes e dos 645 municípios são
representados pelos grandes líderes deste Parlamento, que na sua somatória são
94 Deputados entre homens e mulheres e 13 partidos representados.
Assim,
aproveitem esse espaço, aproveitem esse tema. Parabéns aos professores, aos
monitores, às escolas e também particularmente a Deputada Dárcy Vera por esse
convite. Uma salva de palmas ao colégio e aos alunos! (Palmas.)
O
SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sra. Presidente, antes de dar
início à chamada dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, quero
cumprimentar V. Exa., a Deputada Dárcy Vera, os demais Deputados aqui
presentes, funcionários, o nosso grupo de alunos e o público que nos acompanha
através da TV Assembléia.
Quero
apresentar ao Presidente efetivo da Casa, o Deputado Vaz de Lima, uma questão
de ordem. Pretendo fazê-la nesse momento justamente para evitar interromper o
debate do Pequeno Expediente.
O
assunto em questão refere-se à tramitação dos Projetos de lei Complementar nºs
60 e 61, que tratam sobre o bônus para os funcionários, professores, diretores
de escolas e supervisores, enfim, aos profissionais da Educação. A formulação
da questão de ordem visa trazer esclarecimentos pelo fato de que sendo
presidente da Comissão de Educação, portanto, a comissão que trataria do mérito
desse assunto, não está havendo pelos procedimentos aqui adotados a
possibilidade de fazê-lo. É neste sentido, então, é que passo a ler a questão
de ordem:
“Senhor
Presidente, formulo a presente questão de ordem para obter esclarecimentos
sobre os dispositivos constitucionais e regimentais referentes à tramitação em
regime de urgência, mais especificamente dos artigos 26, da Constituição
Estadual e 53, inciso I, 54 e 55, do Regimento Interno e sua aplicação aos
Projetos de Lei Complementar nºs 60 e 61, de 2007.
Os
PLCs 60 e 61, de 2007, dispõem sobre a antecipação do bônus merecimento aos
funcionários de escola e aos professores do quadro do Magistério. As mensagens
do Governador foram publicadas em 1º de setembro último e as proposições
começaram seu período de pauta em regime de tramitação ordinária. Em 06 de
setembro, foi publicada a mensagem do Senhor Governador, solicitando que
passassem a tramitar em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da
Constituição Estadual.
No
dia 12 de setembro, Vossa Excelência convocou, pela primeira vez, reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e
Orçamento, para apreciar as duas proposições. Não havendo quorum para deliberar
nessa primeira convocação, Vossa Excelência a reiterou, ocorrendo o mesmo
resultado. Na terceira convocação da mesma reunião conjunta, ocorrida ontem, as
proposições foram discutidas, mas a reunião foi encerrada sem que houvesse
qualquer deliberação.
O
SPL registra que foram designados relatores especiais para falar sobre a
matéria, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado
Fernando Capez, para o PLC 60/2007 e a Deputada Maria Lúcia Amary, para o PLC
61/2007. Tal designação ocorreu em 18/09, conforme registra o SPL. Conclui-se,
portanto, que não será mais possível realizar reunião conjunta das três Comissões.
Na
qualidade de presidente da Comissão de Educação, encarregada de analisar o
mérito das duas proposições, tenho todo interesse em promover o debate sobre a
matéria, com a presença dos senhores Deputados e Deputadas que tiverem
interesse, dos representantes das categorias envolvidas e também dos
representantes do Poder Executivo. Por isso, tomei a iniciativa de já convocar
reunião extraordinária da Comissão de Educação, para amanhã, quinta-feira, às
14:30, no Plenário Tiradentes.
Determina
o artigo 61 que a fixação do prazo para o relator especial será feita de acordo
com o regime de tramitação da proposição. Considerando que os relatores
especiais foram designados em 18/09, indago a Vossa Excelência que prazo lhes
foi consignado e se os projetos estarão disponíveis a tempo de serem discutidos
na reunião por mim convocada para o dia 20/09.
Caso
não fiquem prontos a tempo os pareceres dos relatores especiais e, tendo em
vista a ocorrência do final de semana, que prazo terá a Comissão de Educação
para discutir a matéria?
Determina
o parágrafo único do artigo 54 que caberá ao presidente da Comissão fixar o
prazo para os relatores. Já o artigo 55 diz que, nos casos de urgência, o
parecer do relator, designado imediatamente à entrada do projeto na Comissão, será
apresentado até a primeira reunião subseqüente ao término do prazo fixado pelo
Presidente. Indagamos: poderá a reunião ser convocada após os dois dias
estabelecidos para apreciação da matéria em regime de urgência? Ou a proposição
deverá, necessariamente, ser encaminhada a um relator especial, em
substituição, mesmo havendo interesse da Comissão em discutir e votar o parecer
e havendo prazo suficiente para isso, considerados os 45 dias de que a
Assembléia Legislativa dispõe para deliberar?
Finalmente,
quero indagar a Vossa Excelência sobre a contagem do prazo de 45 dias para a
inclusão automática desses Projetos na Ordem do Dia: será considerado termo
inicial o dia da publicação da mensagem de envio dos Projetos ou o dia da
publicação da mensagem de solicitação de urgência?
Sala
das Sessões, em 19/9/07
Deputado
Roberto Felício - Presidente da Comissão de Educação”
Sra.
Presidente, cabe fazer uma observação em relação à urgência de manifestação do
Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima. Existe a possibilidade de que hoje se
repita o procedimento de ontem. Portanto, é necessário que essa manifestação
seja feita o mais urgente possível, o que rogo ao Sr. Presidente que faça.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - Célia Leão - PSDB - Esta Presidência recebe a
questão de ordem e irá encaminhá-la à Presidência efetiva para oportuna
resposta.
Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha
nas galerias e pela TV Assembléia, boa arde. Acabei de vir de um ato de
protesto dos funcionários da TV Cultura, ocorrido na sede da Rádio e Televisão
Cultura, em relação às 68 demissões realizadas pelo diretor-presidente da
Fundação Padre Anchieta, Paulo Markun.
De
acordo com o que foi publicado nesta quarta-feira no jornal “Folha de S.Paulo”,
caderno Ilustrada, os funcionários demitidos têm anos de casa e, com todo o seu
trabalho, dedicação e profissionalismo, contribuíram para manter a TV Cultura
com o padrão que possui atualmente. O próprio governo gosta de dizer “modelo de
TV pública no Brasil”.
A
matéria publicada não advém de nenhum jornal de esquerda. A “Folha de S.Paulo”
tem uma linha crítica ao Governo Federal - e não tão crítica ao Governo do
Estado. Segundo esse jornal, as demissões fazem parte de um acordo que o Sr.
Paulo Markun fez com o Governador José Serra ao aceitar o convite para ser o
presidente da instituição. O objetivo era fazer o corte de sete milhões no
orçamento da televisão.
A
nossa presença lá foi para nos solidarizarmos com a luta do Sindicato dos
Jornalistas e protestarmos contra essa política de demissão, que não é só na TV
Cultura. Isso também ocorre na Cetesb, no Metrô, na CDHU, ou seja, o Governo
Serra vem aprofundando essa linha de reduzir custos, incrementar arrecadação e
fazer caixa para, como o próprio Governador diz, transformar São Paulo num
canteiro de obras, cujo objetivo é levar São Paulo à condição de vitrine para
as eleições de 2010.
O
único objetivo de José Serra é governar para ser candidato a Presidente da
República e fazer frente aos bons resultados do Governo Federal na área de
obras públicas. O Governador tenta fazer isso, mas descontando naqueles que não
têm culpa alguma, demitindo funcionários de carreira, que têm uma longa folha
corrida de serviços prestados.
A
TV Cultura não é a televisão dos tucanos. Já temos uma desconfiança em relação
ao jornalismo. Aquela idéia do jornal que publica uma notícia negativa,
normalmente em relação ao Governo Federal, e põe um comentarista para dizer que
o jornalismo é isento. No entanto, traz comentaristas para fazer críticas ao
Governo Federal.
A
TV Cultura é um patrimônio da população do Estado, não é uma televisão de
propriedade do governo ou desse partido político que governa o Estado de São
Paulo há quase 20 anos. Agora, o governo implementa uma política de
enxugamento de quadro, de fazer economias, quando o Estado está tendo excesso
de arrecadação.
Nós,
da Bancada do PT, já anunciamos que, até o mês de julho, houve cinco bilhões e
meio de reais de excesso de arrecadação. Portanto, não há necessidade disso. O
que a TV Cultura precisa é de mais dinheiro no orçamento. O próprio Paulo
Markun disse que o orçamento atual da TV Cultura não faz frente nem a 50% do
que se precisaria ter. Essa situação obriga a TV Cultura a buscar o patrocínio
de comerciais, o que vem prejudicando a qualidade e o padrão que sempre
admiramos na empresa.
Assim,
deixo o nosso protesto em relação a essa política de demissões que o Governo
Serra vem fazendo nos órgãos públicos. Neste caso, o nosso protesto à demissão
dos 68 funcionários da TV Cultura. A nossa certeza é que isso vai criar muito
mais problemas e vai dificultar mais ainda a manutenção dos padrões de
qualidade dessa televisão, transformando-a num órgão a serviço de um partido
político ou de um governo, fato que não podemos aceitar. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR
SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com
a presença, telespectadores, boa-tarde.
Na semana
passada, tivemos nesta Casa a presença do Secretário de Estado da Habitação em
audiência pública. Na ocasião, debatemos e saímos entusiasmados com o que o
Secretário Lair expôs. Ele foi sabatinado, principalmente pelos Deputados Mário
Reali e Enio Tatto, e saiu-se airosamente bem face ao conhecimento demonstrado
pela matéria.
Acredito que,
finalmente, vamos ter um plano de Habitação para o Estado de São Paulo, o que
nunca tivemos. Por ocasião do Governo Quércia, destinou-se 1% da arrecadação
ICMS à Habitação e criou-se a Secretaria da Habitação, o que deu uma nova visão
à construção de casas populares.
Tive a
oportunidade de questionar o Sr. Secretário de Habitação sobre o problema da
chamada classe média. Existem várias formas de nós a conceituarmos. Segundo o
Ibope, é de um jeito, segundo outros institutos de pesquisa, é de outro.
Questionei ao Sr. Secretário de Habitação o que a Secretaria, a CDHU pensam a
respeito da classe média. Ele me disse - e me preocupei - que o objetivo
principal da Secretaria de Habitação é a classe dos menos favorecidos.
Em tese, concordo. Só em tese, porque se
analisarmos alguém que ganha hoje em torno de quatro mil reais, com desconto de
imposto de renda e contribuição previdenciária, se arriscasse comprar um imóvel
financiado vai correr o risco de ter o seu reajuste de salário corrigido em 3,
4 ou 5%, e vai ter o reajuste de prestação corrigido pela Selic, ou outra forma
de correção. Em que pese o Sr. Secretário ter nos dito que recentemente houve a
entrega de um conjunto de edifícios no bairro do Ipiranga, destinado ao
Funcionalismo, é muito pouco.
Nós estamos correndo o risco de, no Brasil,
incorrer na repetição do que está acontecendo nos Estados Unidos, onde, na
febre consumista, o pessoal adquiriu imóveis na base de uma correção acima
daquela que se aplica aos salários. Depois de um certo tempo, a dívida era
maior do que o valor do imóvel.
Estou preparando uma indicação no sentido de
fazer com que o “nosso” CDHU, o “nosso” Lair - que teve uma atuação destacada,
pois graças ao seu Programa de Habitação, fez um ilustre desconhecido, prefeito
de São Paulo - comece a olhar para a classe média, evitando que ela se
transforme em proletariado para ser atendida.
Sem dúvida, o Governo José Serra está de
parabéns por ter um secretário competente, que teve condição de fazer com que
os Srs. Deputados saíssem satisfeitos com a sabatina que lhe foi imposta.
Porém, a função do deputado é querer cada vez mais. Pensando nisso almejo um
programa para a nossa sofrida classe média.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Engler. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nosso sempre Deputado Ruy
Codo, sempre presente neste Plenário para servir de estímulo para que esta Casa
se lembre da sua missão de representar a população do Estado de São Paulo,
funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, família policial,
hoje é dia 19 de setembro e temos nesta semana quarta-feira e quinta-feira, e
na semana que vem terça, quarta e quinta-feira, para que esta Casa delibere,
acorde, ou vote, e que vá à sanção governamental e à publicação dos Projetos de
lei Complementar nºs 49 e 47, que tratam respectivamente dos reajustes dos
adicionais, e os 57 da atribuição da gratificação da atividade policial aos
policiais inativos do Estado de São Paulo.
Expiraram-se
os 45 dias de prazo; foi encaminhado em regime de urgência; a Presidência da
Casa ficou 25 lamentáveis dias para designar relator especial; foi designado
relator do partido do Governo, que perdeu os prazos; foi encaminhado a outro
relator especial, Fernando Capez, que ficou 11 dias nas suas profundas
avaliações para rejeitar todas as emendas e os três substitutivos, de forma que
perdesse os 45 dias de prazo; e estamos agora numa situação com cinco dias para
se deliberar o que é justo e legítimo aos policiais do Estado de São Paulo.
Tenho
vindo a esta tribuna para prestar contas à população e à família policial, e
dizer que o meu compromisso aqui é com a verdade. Não tenho rabo preso com o
Governo, não tenho outras questões que me façam ficar com o pé em duas canoas e
dizer que estou tentando ajudar a família policial e fazer jogos e conchavos
que interessam ao Governo. Estou pronto e ávido ao debate em qualquer circunstância
a respeito do que está se passando em relação ao descalabro da Segurança
Pública a essa situação caótica de descaso com a família policial, com salários
aviltantes, essa desconsideração, a forma de encaminhamento em regime de
urgência, as manobras desta Casa para se perder os prazos e não ser respeitadas
emendas que melhorariam significativamente o projeto.
Mas
quero fazer um alerta a todos os policiais. Fiquem vigilantes para saberem
exatamente quem os apóia e quem os engana em todas as circunstâncias. Que a
população também saiba que a família policial está sofrida, está enganada, está
mutilada pelo Governo. Isso faz com que a auto-estima caia, e também a
qualidade da prestação de serviço e o atendimento à população. Perigosamente,
no Estado de São Paulo, nós, policiais, não temos o Governo como aliado. Temos
o Governo como um grande e perverso inimigo. Temos o crime organizado como
primeiro inimigo, e o Governo tentando muitas vezes passá-lo nas maldades que
faz em relação à família policial.
Que
os policiais que acompanham a população façam contato com Deputados de suas
bases, nas cidades do interior e na Capital, e cobrem o posicionamento do seu
Deputado em relação ao Projeto de lei Complementar nº 49, e acompanhem como vai
votar o seu Deputado. Se o seu Deputado está cumprindo os compromissos de
campanha, ou está jogando demagogicamente com a sua vida, com o seu futuro e o
da sua família. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, assomo à tribuna para lembrar de um assunto que está na agenda
dos paulistanos, que é o pedagiamento do Rodoanel.
É
uma preocupação muito grande e todas as pessoas que tomam conhecimento do
assunto ficam um pouco assustadas. Por isso, queremos lembrar da audiência
pública onde estaremos fazendo o lançamento da frente parlamentar para discutir
o pedagiamento do Rodoanel, no próximo dia 24, às 14 horas, no Auditório
Teotônio Vilela, e todos estão convidados.
Ontem,
houve uma coletiva de uma comissão formada pelo Rodoanel livre, na cidade de
Osasco, e recebemos também uma manifestação do Fórum de Desenvolvimento da
cidade, composto por vários segmentos, que passo a ler:
“Osasco,
11 de setembro de 2007.
Ofício
SICA/GS nº 535/07
Excelentíssimo
Senhor Governador,
O
Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentado de Osasco,
Na
nossa opinião, o pedagiamento dessa via de ligação entre as rodovias
desvirtuará sua finalidade primeira que é a redução do tráfego nas vias
internas dos municípios e suas marginais.
Faz-se
necessário salientar que Osasco e outros municípios já foram atingidos por fato
semelhante quando da instalação de pedágios nas marginais da rodovia Castelo
Branco, fazendo com que os veículos da região, que utilizavam a rodovia,
passassem a rodar pelas ruas e avenidas da cidade, causando sérios
congestionamentos e danificando as pistas e rolamento pelos veículos pesados.
Cabe
ainda ressaltar que vários trabalhadores e estudantes utilizam-se do Rodoanel
para se dirigirem ao trabalho e às faculdades e que com a tarifação não terão
condições financeiras de se deslocar satisfatoriamente principalmente, aqueles
que trabalham de dia e estudam à noite.
Pode-se
mencionar também a oneração dos custos das mercadorias e a conseqüente
desmotivação das empresas em se instalarem, ou mesmo permanecerem na região.
Face
ao exposto, solicitamos que a decisão de instalação de pedágios seja repensada
e revista por Vossa Excelência em prol do desenvolvimento da região e
principalmente do bem estar da população.
Segue
em anexo a listagem das entidades que constituem o Fórum Municipal de
Desenvolvimento Econômico Sustentado.
Aproveito
a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Alcides
Edilio Valente
Secretário
Executivo do Fórum
Excelentíssimo
Senhor
Doutor
José Serra
M.D.
Governador do Estado de São Paulo
c/c
-Deputado
Vaz de Lima - Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo
-Prefeito
Municipal de Osasco - Emídio de Souza
-Deputado
Marcos Martins
-Câmara
Municipal de Osasco
-Componentes
do Fórum
Listagem
das entidades conforme previsto no art. 4º do Decreto nº 9470, de 09/09/05, que
constituem o Fórum Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentado e
estabelece sua organização básica:
.
Associação Comercial e Empresarial de Osasco - Aceo
.
Associação dos Comerciantes da Rua Antonio Agu
.
Associação dos Empresários do Distrito Industrial Norte - Assedino
.
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Osasco
.
Banco do Brasil
.
Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco
.
Caixa Econômica Federal
.
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp Regional Castelo
.
Cetesb - Escritório Regional Osasco
.
Conselho Regional de Contabilidade - CRC
.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci/SP Delegacia Osasco
.
Central única dos Trabalhadores - CUT Regional
· Faculdades Integradas da Zona Oeste - Fizo
· Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
- Fiesp Regional Castelo
· Força Sindical
· Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - Fito
· Sebrae Regional
· Senac Osasco
· Senai Osasco
· Sindicato dos Comerciários
· Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis -
Sescon
· Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São
Paulo - Sieesp
.
Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
.
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Química
.
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Gráfica
.
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Osasco
.
Sindicato dos Bancários/Regional
.
Unifieo
.
Uniban
.
ZAF Construtora”
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários e leitores do “Diário Oficial”. Junto
com o presidente municipal do PT de Mauá, Sr. Márcio Chaves Pires, visitei a
Refinaria de Capuava, a Recap, de Mauá, onde resido há mais de 30 anos.
Conversei com o superintendente, Sr. José Manuel Villar Gulin, e com o Sr.
Jorge Ventura, gerente operacional. Pude comprovar o crescimento e os
investimentos da Refinaria.
Fiquei muito
feliz porque ouvi de viva-voz do superintendente Villar a informação sobre a
expansão da Refinaria, empresa da Petrobras, que investirá 300 milhões de
dólares, com o objetivo de melhorar a qualidade da gasolina e do óleo diesel
produzidos. Pelo menos 3.500 operários serão contratados visando a ampliação,
já no primeiro semestre de 2009, e de forma indireta, outros nove mil empregos
também serão criados.
Um fator a
ressaltar sobre a Recap é a sua importância para o orçamento da cidade de Mauá.
Hoje a Refinaria ocupa uma área de três milhões e setecentos mil metros
quadrados e contribui com mais de 45% do orçamento do município. É importante
fazer esta referência, porque acreditamos no potencial da Petrobras. Atualmente
é a 14ª empresa do ramo no mundo. Torço para que a Petrobras continue a se
expandir no Brasil, para gerar emprego, renda e economia.
Fiquei feliz em
saber que o setor petroquímico vai realizar a maior parte das contratações. A
Petrobrás fez um acordo com as prefeituras do Grande ABC para selecionar profissionais
entre os currículos cadastrados nos PATs (Postos de Atendimento aos
Trabalhadores) e dos CPTERs (Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda)
para receberam treinamento gratuito no SENAI.
Ressalto que o
nosso Presidente, Lula, tem estabelecido de forma correta a política econômica.
Faz investimentos que geram e emprego e renda e que estão desenvolvendo o
Brasil
O exemplo da
Recap, na região do ABC, que vai gerar três mil empregos diretos e nove mil
indiretos, poderá acontecer também na Refinaria de Presidente Bernardes, em
Cubatão, como ainda na Replan, em Paulínia, na Revap, no Vale do Paraíba,
região do nosso colega de bancada, Deputado Carlinhos de Almeida.
Temos que comemorar. Parabenizo o superintendente Villar, que tem
grande vontade de gerar emprego e renda para o nosso país, especialmente para a
região do ABC paulista. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Bertaiolli. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, e aqueles que nos acompanham das
galerias, assomo novamente à tribuna para tratar de assunto de interesse da coletividade.
Tivemos audiência pública aqui, ontem, com a presença
do Secretário da Saúde. Muitas dúvidas, muitas perguntas foram levantadas e
discutidas. As perguntas que fizemos ao secretário sobre o relatório
trimestral, ele disse que dará resposta por esses dias.
Aproveitamos
também a oportunidade para tratar de um tema, que já é de conhecimento dos
Deputados, uma vez que é a aplicação da lei que proíbe o uso do amianto.
Entregamos ao secretário uma nota técnica do Ministério da Saúde, que recomenda
proibição do uso do amianto, recomenda o banimento do amianto. E, como esta
Casa aprovou o meu projeto e o Governador sancionou, há interesse dos Poderes
em pôr em prática essa medida. Então, mesmo à revelia dos lobbies e dos pedidos
de liminares, fomos fazendo tratativas de pôr em prática algumas medidas, que
os órgãos públicos já parassem de usar esse produto porque já temos um
precedente. O Estado da Bahia já tem um acordo, um entendimento de que não
usará esse produto em nenhum órgão público.
Como
temos a CDHU, eu já observava que já tem esse tratado para não usar madeiras
que não tenha procedência. Há um termo de compromisso para que seja examinada a
procedência das madeiras utilizadas na CDHU e em outros órgãos públicos.
O
amianto, que provoca câncer e mata, já tem uma lei aprovada, então que o estado
fosse antecipando providências com apoio desta Casa. Então, entregamos essa
nota técnica e vamos continuar tratando com a Secretaria da Saúde esse assunto.
Como membro da Comissão de Saúde, vou me dedicar para que possamos dar alguns
passos a exemplo de 48 países que já proibiram o uso do amianto e o Brasil não
pode ficar atrás, muito menos o Estado de São Paulo.
Há
outro assunto importante, que gostaria também de lembrar aqui porque aquilo que
não é lembrado não é visto. Continuamos passando o abaixo-assinado para que o
famigerado Poupatempo, tão necessário e tão encalacrado, vá para a região
oeste. Ele beneficiará cerca de dois milhões de habitantes. Já tem o local, já
tem a empresa vencedora, mas há também um empecilho aqui. Algumas forças
ocultas entraram com recurso para impedir a instalação do Poupatempo na cidade
de Osasco. Então, continuamos fazendo a campanha, com abaixo-assinado, para que
a população não seja penalizada por qualquer capricho político que possa
existir.
A
população tem que estar em primeiro lugar, e precisamos fazer com que esse
benefício de tirar carteira profissional, carteira de identidade etc., que é
obrigação do estado e direito do cidadão, não seja retirado daquela população
que já aguarda isso há muitos anos porque por ali passaram o Poupatempo móvel,
passa e vai embora, e queremos um fixo. A população tem direito e precisamos
fazer com que o Secretário de Gestão Sidney Beraldo acelere as tratativas para
instalação desse Poupatempo.
O
Sr. Governador já está sinalizando isso, então vamos acelerar para que a região
Oeste, a cidade de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira, Cotia,
Jaguaré, não sejam penalizadas. Que esse serviço tão importante seja, o mais
rápido possível, instalado e disponibilizado para a população dessa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
pelo restante do tempo do Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembléia, ontem
discutimos no Congresso de Comissões um PL, enviado aqui pelo Governador José
Serra, que faz parte do famoso plano de metas para educação tão alardeado pela
Secretária Estadual da Educação, dizendo que o plano vai resolver o problema da
educação estadual.
Há
muito tempo que estamos questionando que não é um plano, mas uma carta, uma
cartinha com dez pontos requentados, muitos pontos, inclusive, já consolidados
na educação brasileira. Por exemplo, um dos pontos dessa carta é a instituição
do ensino fundamental de nove anos. Isso já é lei federal, já é uma imposição
da legislação federal. Inclusive, a própria LDB foi alterada para que em todo
território nacional o ensino fundamental seja de nove anos.
A
carta da secretária aparece como uma novidade, como uma meta a ser atingida
pelo governo estadual. E várias outras metas, como a diminuição da reprovação
escolar na 8ª série, do ensino fundamental e médio, em 50%, estipulando o prazo
até 2010. É um absurdo a Secretaria de Educação ter a expectativa de aprovar só
50% dos alunos na 8ª série e no ensino médio. É um retrocesso, uma falta de
perspectiva muito grande. Ou seja, a própria Secretaria de Educação não
acredita na educação estadual, porque já vem com essa expectativa baixíssima.
Outro
ponto também muito contraditório e que toda a lógica e o bom senso da
população, dos profissionais da Educação e dos alunos também diz respeito à
alfabetização, ter como meta alfabetizar 50% dos alunos até o ano de 2010,
alunos na idade de oito anos.
Outro ponto ainda mais grave é colocar na carta - que ela chama de plano - a instituição da recuperação da aprendizagem. A recuperação já é inerente ao processo, assim como temos avaliação temos recuperação paralela e a Secretária conhece muito bem a LDBEN. Acho que às pressas estipulou dez pontos, requentou alguns para apresentar proposta de governo para a opinião pública dizendo que há investimento na Educação. Não há, principalmente nos profissionais da Educação; não há reajuste salarial, o que existe é uma política salarial de gratificação, de bônus que destrói cada vez mais a carreira do magistério. Sem contar, logicamente, as péssimas condições de trabalho dos profissionais, a falta de infra-estrutura nas escolas, da superlotação e da violência escolar.
Se
a Secretaria de Educação não apresentar metas para resolver esses pontos não
haverá saída para a nossa rede estadual de ensino. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O
SR CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, hoje vou entrar na seara do nobre Deputado
Carlos Giannazi. Apresentei nesta Casa um projeto de lei sobre Educação, quer
repercuti-lo, mas brevemente vou contar a história de como surgiu a idéia, que
talvez não seja novidade, mas considero importante.
Debati
com alguns amigos na cidade de Pirajuí, no interior do estado, perto de Bauru.
Discutíamos o país, o estado, o que falta par melhorar, o que é fundamental
para o país dar um salto de qualidade, até que acompanhasse o bom momento que
estamos vivendo na economia. E foi unanimidade das pessoas que estavam no
debate que a Educação é questão fundamental.
E
por que a Educação não melhora? Porque todo mundo é a favor da Educação pública
e ano após ano a Educação pública piora. Manifestaram-se, em determinado
momento, no sentido de que os Deputados estaduais são contra a Educação pública.
Eu disse que não sou, mas todos os Deputados com os quais já falei dizem que
são favoráveis à Educação pública. “Então o Governador é contra? Eu conheço o
Governador José Serra e imagino que não.” Mas então qual é o problema, por que
a Educação pública do maior estado da federação não melhora? Um dos colegas
presentes, membro do Ministério Público, perguntou: Cido, seus filhos
freqüentam a escola pública? Eu disse, meio envergonhado com a questão que não.
Ele disse aposto que o filho do Governador, da Secretária de Educação do nosso
estado, que os filhos dos Deputados na sua maioria - pode ser que haja exceção
-, não freqüentam a escola pública. Assim fica muito fácil falar que nós somos
favoráveis, pois não vivemos a crueza da escola pública para os nossos.
Li
um artigo de Ricardo Oliveira da Silva que achei muito interessante: “Quando eu
era criança meu pai tinha um pequeno comércio em casa, uma barraca, par ser
mais preciso, que vendia tudo. Uma das coisas que ele falava com orgulho é que
tudo que vendia na barraca a família consumia. Ou seja, o que não serve para a
família não serve para os clientes”. O que tem a ver com o tema Educação? Tudo
a ver.
Há
alguns anos era orgulho para as famílias de maior poder aquisitivo ter seus
filhos em escola pública, era garantia de educação de qualidade; as vagas nas
escolas públicas eram disputadíssimas e utilizava-se até de influência política
para consegui-la. Depois se passou a preencher as vagas por concurso e a
concorrência era altíssima. Depois, toda essa gama de pessoas que usavam a
escola pública, dos setores médios, os filhos dos Governadores, dos Deputados,
dos juízes e dos promotores passaram a estudar em escolas privadas. Ao lado
disso, mesmo que todas essas pessoas declarem de pés juntos e mãos atadas que
são favoráveis a escolas públicas elas não vão lá no dia-a-dia, não se
interessam, não vivem as dificuldades ou as melhorias que essa escola tem e
pode oferecer.
Nesse
sentido apresentei a esta Casa projeto de lei que obriga o Governador do
estado, os secretários estaduais, os juízes, os membros do Ministério Público a
manter seus filhos na escola pública, para quando debatermos aqui dizendo que
precisa melhorar o salário do professor e as condições de infra-estrutura da
escola não falemos de algo que não nos diga respeito. Porque via de regra é
isso que acontece. Vimos aqui, fazemos discursos inflamados pela escola
pública, mas é algo que não nos diz respeito porque não usamos.
Então
venho a esta Casa de maneira muito humilde pedir apoio dos Deputados para o
Projeto de lei nº 1069/07, que obriga os gestores do estado a não usar todos os
serviços do estado, o que seria justo, mas que pelo menos os serviços de
Educação do estado nós usemos. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário,
quando debaterem a questão tão importante, tão fundamental para o avanço do
nosso país, que discutam algo que lhes diga respeito e não algo que seja para
as camadas mais pobres da população. Porque na verdade o que acontece hoje é
isso, quem usa escola pública, a maioria, são as crianças, principalmente as
mais pobres.
Fizemos uma justificativa para o projeto e vou ler: “Esta propositura tem o objetivo de discutir a educação sob a ótica qualitativa. Por que a Educação Pública Básica (ensino infantil, fundamental e médio) vive dias tão negativos? Certamente porque as classes sociais detentoras de mais recursos e formadoras de opinião não dependem dela. Caso contrário, muitas medidas já teriam sido tomadas no sentido de melhorar a qualidade da escola pública.
Vivemos
hoje um círculo vicioso. A maioria das crianças (principalmente as mais pobres)
só tem como alternativa a escola pública. Estas, por serem carentes de
infra-estrutura material e humana, oferecem uma péssima qualidade de ensino. Os
estudantes oriundos destas escolas acabam por ter uma formação básica
deficiente, o que redunda na impossibilidade de ingresso em boas universidades
(principalmente as públicas), e também, é conseqüência da debilidade de
formação. Porque é assim, os filhos do Governador, dos Deputados, dos
secretários de Estado, estudam em escolas privadas, mas quando vão para a
universidade, aí sim, vão para as universidades públicas - USP, Unicamp, Unesp,
ou para universidades federais. Estes estudantes acabam por assumir postos de
trabalho de melhor qualificação e remuneração, isso quando conseguem um
emprego. Desta forma, aquelas crianças se tornarão adultos sem perspectiva de
ascensão social e cultura, fechando um círculo vicioso”.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar, gostaria de
parabenizá-lo pela iniciativa desse projeto, que tem todo o apoio do nosso
mandato e, com certeza, do mandato do nosso companheiro de bancada, Deputado
Raul Marcelo. Um projeto que vai ajudar muito no sentido de que possamos pressionar
o poder público a investir mais na escola pública.
Até
porque, como o nobre Deputado colocou, existe muita demagogia em torno do tema
da Educação. Muitos pronunciamentos, muitos discursos, muitas promessas que
aparecem em época de campanha eleitoral, nos programas partidários. Mas quando
o partido chega no governo, ele não investe na educação pública. Temos o caso
aqui, nobre Deputado Cido Sério, das emendas que aprovamos para aumentar o
orçamento da educação pública, principalmente da educação básica, que foram
vetadas pelo Poder Executivo. Muitas vezes, quando temos iniciativas nessa área
do financiamento da educação, os projetos não passam, nem entram em discussão
porque o governo não deixa, o governo nunca quer investir mais recursos na
educação pública. Então, a proposta de V. Exa. é maravilhosa. Acho que é uma
ferramenta a mais na grande luta em defesa da escola pública.
Gostaria
de acrescentar uma emenda ao projeto de V. Excelência. Voltando um pouco ao
passado, anos 70 e 80, antes do crescimento neoliberalismo, tínhamos uma luta,
nós educadores que estamos representados pelo Fórum Nacional em Defesa da
Escola Pública, e várias organizações dessa área. A nossa grande bandeira era a
instituição da escola unitária, pública, gratuita, estatal, laica, e única em
todo o território nacional. Ou seja, só escola pública no Brasil, para
colocarmos de lado o privatismo educacional. Porque no Brasil, infelizmente, a
educação está privatizada. Quem quiser ter acesso a uma educação de qualidade,
tem que pagar por ela, tem que pagar mensalidades para as melhores escolas da
educação básica. Mas é o contrário no ensino superior, porque o filho do
Deputado, do Governador, estuda na USP, na Unicamp e na Unesp. Quando
interessa, ele vai para a pública; quando não interessa, vai para a escola
particular.
Então, a proposta de V. Exa. é muito interessante neste sentido.
Acrescentamos isso pensando também em escola única, nada de escola privada. Aí
não tem alternativa, todos terão que lutar por essa escola única, pública, gratuita,
laica e estatal, e logicamente de qualidade social para todos. Essa escola vai
receber do mais pobre ao mais rico. Não haverá saída. Quem quiser estudar no
Brasil, terá que estudar nessa escola pública. Então, resolvemos, de uma vez
por todas, essa crise na educação pública. Parabéns, nobre Deputado Cido Sério.
V. Exa. tem todo nosso apoio.
O
SR. CIDO SÉRIO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Carlos Giannazi.
Recentemente,
o Presidente Lula esteve na Finlândia, onde as escolas são das melhores do
mundo do ponto de vista de que a escola é pública e não há diferença entre o
filho do pobre e do rico, que estudam na mesma escola. Isso é fundamental para
darmos um salto de qualidade no nosso País. É isso que estamos propondo a esta
Casa.
O
Deputado Giannazi falou das emendas à LDO, de que também tratamos na
justificativa. Chama a atenção para a questão da má qualidade do ensino, de não
ter uma grita em relação a isso. Porque quando a classe média da população é
atingida por algo, há uma organização e uma grita muito rápida em torno
daquilo.
A escola pública vem sendo deteriorada ao longo do
tempo, os setores médios foram afastados dela. Não há uma reclamação, há
discursos, mas não há uma ação efetiva para que se melhore a escola pública.
Acho que essa ação efetiva se concretizaria no momento em que os gestores do
Estado passassem a utilizar esse serviço.
Então,
é fundamental que o Poder Judiciário, o Executivo, o Ministério Público e os
Deputados estaduais utilizem o serviço de educação pública do seu Estado. Só aí
vamos ter condição de falar disso, como quem usa. E quando fizermos propaganda
de que estamos melhorando a escola, ela será real, não vai ser discurso
político, blábláblá para ganhar voto. Será algo que afetará a vida dos nossos
filhos, dos nossos netos, que estarão na escola pública, que dependerão da
escola pública.
Acho
que é uma contribuição, mesmo não sendo especialista na área, mas fui alertado
por esses colegas de Pirajuí, a quem agradeço, que estavam no bate-papo, porque
achei uma idéia maravilhosa, uma coisa simples. Se nós somos os gestores do
Estado, se representamos o poder do Estado, temos obrigação de usar esse
serviço. Por que gerimos um serviço e dizemos que ele só é bom para os mais
pobres? Não. É um serviço que tem que ser de qualidade para efetivamente mudar
as condições do nosso Estado, as condições do nosso País e mudar o mundo.
Porque o debate que fazemos hoje é sobre ter um mundo melhor, onde as pessoas
vivam com solidariedade, fraternidade e justiça. O saber e o conhecimento são
fundamentais para que se alcance essa luta - que é uma luta histórica do meu
companheiro Adriano Diogo, que está nela há mais tempo que eu - por justiça,
por solidariedade.
Então,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros telespectadores, esta é a proposta que
gostaríamos de ver debatida e aprovada, para que ajudasse a fomentar um debate
em torno da Educação e permitisse efetivamente mudar a vida, e mudá-la para
melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado
José Bittencourt, pelo tempo regimental.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem neste instante,
funcionários desta Casa, queremos somente dar uma pincelada no veto aposto pelo
Sr. Governador a um projeto de nossa autoria, que tinha a seguinte finalidade:
normas de segurança ao consumidor no atendimento em caixas, guichês e
assemelhados. Um projeto de grande relevância para o consumidor, principalmente
aquele que vai à rede bancária. Ele precisa de uma proteção maior. O consumidor
tem de ser visto por essas entidades financeiras, principalmente rede bancária,
com melhores olhos, como pessoas que precisam ser destinatárias de um aparato
de segurança adequado.
A
fundamentação do veto do Governador a este projeto de nossa autoria, Projeto de
lei 517/05, fala da alçada legislativa de competência dos municípios para a
normatização dessa questão. Cita até o Supremo Tribunal Federal, que, em
recentes julgamentos, declarou ser da competência do município a edição de leis
que disponham sobre instalação de equipamento de segurança e comodidade nos
estabelecimentos bancários. Há vários julgados a esse respeito.
O
que pretendemos fazer diante disso? Para se evitar uma aventura jurídica você
deve solicitar a um Vereador do seu município - estamos extraindo cópias para
mandar para todas as Câmaras Municipais, para Vereadores amigos e também para
os Prefeitos dos 645 municípios do Estado - empenho diante nossa iniciativa
legislativa vetada pelo Governador do Estado.
De
repente Vereadores e Prefeitos se dão conta da necessidade que existe dos
bancos darem mais segurança ao consumidor na boca do caixa. A proposta era para
que se fizesse uma redoma de vidro na boca do caixa, com “insulfilm”, de forma
a não dar visão àquele que está na fila do que o consumidor está fazendo. Quem
estivesse na fila não observaria que tipo de operação estava sendo feita pelo
consumidor, aquele tipo de crime que é comum no meio da bandidagem, a saidinha,
ou seja, fica um marginal no banco olhando quem está sacando dinheiro e dando
as dicas para quem está lá fora. O objetivo deste projeto era justamente
amparar o consumidor na boca do caixa, dando-lhe mais segurança nesse momento.
A
nossa parte fizemos, mas como o Governador vetou, vamos encaminhar para os
Prefeitos, para os Vereadores essa nossa fundamentação jurídica porque é de
competência dos municípios legislar sobre essa matéria conforme o fundamento
jurídico do veto do Governador do Estado. Os bancos precisam dar mais segurança
ao consumidor. Chega de a sociedade observar com certa passividade, de o
Governo observar com certa passividade enquanto as redes bancárias apontam lucros
e mais lucros exorbitantes. Não vou fazer propaganda delas, mas os senhores
conhecem pela imprensa. Bancos com cinco bilhões, 10 bilhões de lucro e não
vemos a devida contrapartida no investimento social, cumprindo a
responsabilidade social.
Chega de lucros exorbitantes, com juros extrapolando o que diz a própria Carta Magna, beirando a usura sem dar o devido respaldo e a contrapartida necessária em termos de segurança ao consumidor, ao cliente.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, ficamos
tristes quando o Governo veta um projeto com esse alcance. Quando V. Exa. fala
das pessoas que são lesadas por esse golpe da boca do caixa, quero lembrar que
o mais visado é o idoso, que recebe o seu salário, vai retirá-lo e é assaltado
lá fora. A pessoa já sabe que ele vem com seus 700 reais, 1200 reais, 2000
reais. Achei uma falta de sensibilidade, uma falta de bom senso do Governo do
Estado vetar um projeto como este porque ele protege única e exclusivamente o
banqueiro.
Agora,
nós que fazemos o banco, nós que depositamos, nós que fazemos empréstimos somos
prejudicados. Lamento principalmente pelas pessoas da terceira idade que são as
mais lesadas e que seriam protegidas pelo seu projeto. Uma proteção ali na boca
do caixa não tinha como saber se a pessoa estava pegando dinheiro ou pagando
contas. Quero parabenizá-lo pelo projeto e ao mesmo tempo dizer da minha
tristeza pelo veto do Governo.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Mas existe uma saída, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, com
os agradecimentos pelo aparte. Vossa Excelência lembra muito bem os idosos.
Além de ficarem nas filas muito tempo, embora hoje haja prioridade no
atendimento, não tem como negar que são vulneráveis. Mas existe a possibilidade
de derrubarmos o veto nesta Casa e discutirmos a matéria novamente. E o Governo
que entre com medida jurídica cabível para em grau de recurso discutir a
matéria. Nós vamos insistir. Nós vamos continuar falando. Temos de utilizar os
mecanismos legais para, cumprindo nossas atribuições, darmos guarida à
população que nos investiu do mandato popular.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero, primeiramente,
cumprimentá-lo pela iniciativa e pelo mérito do projeto. Segundo, essas
barreiras que a gente vai encontrando quando defendemos uma tese fazem parte da
nossa vida. Quero prestar minha solidariedade porque sei o quanto um Deputado
se prepara para elaborar um projeto, para expor uma idéia. Essa nossa lei do
amianto, eu apresentei três vezes na cidade de Osasco. Imagine quantas idas e
vindas até conseguir finalmente aprová-lo. É não desistir e persistir.
Apresentamos no âmbito do município projetos que dizem respeito à porta
giratória dos bancos, a bancos para as pessoas se acomodarem enquanto aguardam
serem atendidas, a banheiros, aos 20 minutos, enfim.
Vossa Excelência sabe que sou da categoria bancária e, portanto, tudo isso merece o nosso respeito. Que V. Exa. continue na batalha; tem o nosso apoio, a nossa solidariedade porque isso não acontece apenas com as pessoas idosas: é comum acontecer com pessoas simples que não tenham muita experiência com isso. Todos nós estamos sujeitos a isso. Então parabéns pela iniciativa. Receba minha solidariedade.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Obrigado, Deputado Marcos Martins, combativo Deputado desta Casa. Lembrou muito bem da necessidade que existe de estrutura nos edifícios de bancos do Estado de São Paulo e do Brasil. O cliente não pode nem tomar um copo d’água. É difícil entrar num banco e ter bebedouro. Banheiro nem se fala. E quando a necessidade fisiológica aparece, o que se faz? Não há banheiro público dentro de banco. Isso é um absurdo, Deputado Luis Carlos Gondim. Se a competência é do município, por que o município não legisla sobre essa matéria? Não disciplina essa matéria? É uma situação complicada, o município precisa atuar em cima disso porque vai dar certamente uma boa condição e uma melhor qualidade de atendimento para o consumidor.
Temos de continuar debatendo. De repente agimos com tanta ingenuidade e às vezes com muita sapiência. Isso é do ser humano. Às vezes se praticam atos astutos, muita tolice e em outras vezes atos com muita sabedoria, muita esperteza. Até havia sugerido ao líder do Governo para que derrubássemos esse veto. Estive analisando - vou reconsiderar essa minha posição - e vou trabalhar, articular nesta Casa para derrubá-lo. O Governo que entre com a medida jurídica necessária porque esta não é nossa função fazer o controle da constitucionalidade. Claro que temos de ter coerência naquilo que estamos elaborando e legislando, mas até para provocar o debate, até para que a população saiba que esta Casa também se preocupa com o consumidor, com o idoso, com o cliente da rede bancária.
O Deputado Gondim falou muito bem. Os patrões desses bancos somos nós. Aliás, tenho ojeriza de andar com talão de cheques. Quando um cartão de crédito chega em minha casa eu rasgo, quebro, jogo fora. Se não precisasse ter conta em banco eu não teria. Mas para receber o salário somos compulsoriamente obrigados a ter conta senão não recebemos.
Temos de nos mobilizar, o maior Parlamento de São Paulo, para dar uma resposta a essa população tão carente, tão necessitada de amparo legal mas também da estrutura necessária. Vou repetir: os patrões desses banqueiros somos nós. E às vezes não nos insurgimos com base no princípio da legalidade, não nos insurgimos organizadamente para fazer frente a essas taxas escorchantes, exorbitantes, estratosféricas de cobrança de IOF, CPMF e o diabo a quatro!
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia que nos honram com sua audiência, público presente, assomo à tribuna mais uma vez para tratar de assuntos da coletividade.
Gostaríamos de acusar aqui o recebimento de uma moção de repúdio ao Governador do Estado, aprovada pela Câmara Municipal de Rio Claro, - todos os Deputados receberam - pela má conservação das escolas daquela região. Na região de Osasco temos também várias escolas com problemas. Oitenta e poucas escolas municipais foram reformadas e as do Estado estão aí para serem feitas. Então estamos cobrando a Secretária de Educação para que reforme as escolas, de preferência sem usar nenhum produto de amianto porque lá no nosso município, além de ter sido feita a rampa de acesso para os cadeirantes, também já não se usa mais cobertura de amianto e outros produtos de amianto por ser esse material considerado cancerígeno.
Mas por falar na região oeste, vou abordar um outro problema - já tivemos oportunidade de falar um pouco hoje aqui sobre ele -, que é a questão do pedagiamento do Rodoanel que trará, sem dúvida nenhuma, um prejuízo muito grande para a população e que vai na contramão da História. Talvez 80, 90% da população não tenha conhecimento de que isso está previsto - e queremos que não aconteça -, primeiro porque não foram feitas audiências públicas com usuários para saber a sua opinião.
Além da parte econômica que poderá afetar inclusive empresas da região, já temos um trânsito caótico aqui nas marginais, vias públicas que seriam afetadas com o pedagiamento do Rodoanel. Aliás, até já se pensou em pedagiar as marginais da Capital, mas as pesquisas revelaram que nem 1% aceitava esse pedagiamento. Mas imaginem o que aconteceria se isso tivesse ocorrido: as vias públicas que não foram projetadas e nem preparadas para o trânsito pesado entrariam em colapso.
Pois bem, isso já ocorre nas cidades do entorno da Castelo Branco devido à marginal pedagiada. E esse trecho do Rodoanel já construído vinha ajudando um pouco a cidade de Taboão da Serra que tinha a BR bem no seu centro com um trânsito caótico - ainda é precário, mas o Rodoanel acabou ajudando um pouco; a cidade de Embu das Artes e outras. Agora, quando se pensou em tomar essa medida de cobrança de pedágio, contrariou-se até o ex-Governador Mário Covas, que disse no dia da inauguração que não haveria pedágio no Rodoanel. Se estivesse vivo talvez pedisse para morrer de novo!
O outro ponto
negativo é o impacto ambiental: a poluição sonora e ambiental que os centros
das cidades sofrerão. Os planos diretores das cidades depois do pedagiamento
terão de ser revistos - algumas cidades ainda não têm - porque foram projetados
para um tipo de transporte, para um tipo de projeto viário das cidades, das
interligações. Já temos problemas porque o desvio do pedágio da Castelo Branco
já traz transtornos enormes para o corredor Oeste.
E já fizemos
aqui cobranças para que o Governador desse seqüência, terminasse aquele
corredor Oeste, pelo menos para minimamente ser já compensadas aquelas cidades,
que é o caso de Itapevi, Jandira, que estão ali meio isolados, e esses
municípios não têm como fazer uma desapropriação e fazer essa via. Já estão
sendo penalizados pelo pedágio da Castelo Branco. Agora imaginem chegar ao
ponto do pedagiamento desse trecho, que foi feito com recurso público e vai ser
penalizado, pelo menos a intenção é de privatizar. Espero que não seja. Vamos
debater aqui essa questão durante o lançamento da Frente Parlamentar que
discutirá o pedagiamento do Rodoanel no próximo dia 24, aqui no Auditório
Teotônio Vilela. Aliás, tem um Secretário, acho que de Segurança Pública,
fazendo um debate hoje nesta Casa.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, com esse lançamento, queremos tornar público, para que a
população que será atingida, direta e indiretamente, possa se manifestar, possa
dar sua opinião. Quando vem aqui para a cidade, enfrenta o trânsito das duas
marginais, que já não se consegue trafegar em quase que dia nenhum, imaginem,
com o pedagiamento, como ficará o trânsito nessas vias.
O sindicato de
transportadores de carga já fez uma pesquisa na sua categoria, e os
caminhoneiros disseram que não vão entrar no Rodoanel, obra que poderá, por
isso mesmo, vir a se transformar num “elefante branco”. E outra coisa, eles
terão que pagar o pedágio, porque as empresas se recusarão a pagar os pedágios.
Portanto eles terão que desviar, caminhões com vários eixos. E isso precisa ser
medido, essa questão precisa ser pensada.
As cidades terão
que tipo de compensação? Por exemplo, as cidades que produzem água para a
população. Essas cidades precisam ter uma compensação, porque não podem poluir,
não pode jogar lixo, enfim, precisa ser preservado o manancial. Aliás, o
Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal é justamente parte
desse recurso para recuperar aqui as represas Guarapiranga e as outras, os
córregos, enfim, para tirar a população dessa zona de risco e de perigo, e
despoluir. Porque quando se fala em aquecimento global, fala-se até em andar de
bicicleta, construir vias próprias para bicicletas e motos, até para se
resolver o problema de acidentes fatais que ocorrem diariamente com
motociclistas e ciclistas. Isso certamente dará o reflexo e não podemos aceitar
que isso vá sendo feito sem o devido debate, o devido conhecimento da
população.
A vinda do
Secretário a esta Casa, foi apenas uma comissão de Deputados, ou seja, somente
alguns dos Deputados desta Casa, tiveram condição de falar e argüir o
Secretário. Foi tão restrito, que nem os Deputados tiveram o acesso que
deveriam ter. A outra reunião que fizeram, foi com os empresários, para se ver
quem administrará as praças de pedágio que serão implantadas, aberta a
licitação que foi adiada, ainda bem que foi adiada. Mas cada empresário
mostra-se interessado numa parte dos lucros do pedagiamento do Rodoanel.
Aqueles que virão da Bandeirantes, enfim de outros lugares e que já pagaram
pedágio, vão tentar desviar desse pedágio. Quem vem de São José do Rio Preto,
por exemplo, quantos pedágios paga? Gasta mais com pedágio do que com
combustível. E chega aqui encontra mais um pedágio, ao invés de entrar pelo
Rodoanel, adivinha, vão desviar para as marginais. Isso afetará toda a região
metropolitana.
E nesse
lançamento da Frente Parlamentar, queremos, juntamente com os demais colegas,
programar audiências públicas, nos locais que serão atingidos e travar com a
população e as lideranças locais, uma discussão séria e o questionamento a
respeito dos reflexos, do impacto ambiental no seu entorno, porque tem também a
questão do barulho, que é uma outra questão a ser estudada. O entrono do
Rodoanel precisaria já ter árvores plantadas. Fizeram esse plantio, mas ainda
insuficiente para conter o barulho, o vento, assim como também a poluição do
ar, e à medida que se plantar árvores, temos o processo de fotossíntese que
libera oxigênio, e assim recuperando um pouco do nosso oxigênio, uma cidade tão
carente de verde e de parques. Aliás, por falar em parques, temos o parque
Tizo, local que precisamos preservar. É mais importante do que o Ibirapuera,
encostado a três cidades: São Paulo. Taboão da Serra e Osasco. Talvez atinja
também Cotia e Embu. Uma área de um milhão e quinhentos mil metros quadrados,
com várias nascentes de água, com mata nativa, e correndo o risco da
especulação imobiliária irresponsável.
Sr. Presidente,
quero passar um pouco do meu tempo, conforme previamente combinado, ao nobre
Deputado Luis Carlos Gondim, mas dizer à população que nos assiste que querem
pedagiar o Rodoanel. Você que não sabia, pense nas conseqüências disso tudo, e
principalmente, pense em fazer algo a respeito, antes que seja tarde demais.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS
CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço ao nobre Deputado Marcos
Martins, dizer ao nobre Deputado que solicitei esse tempo porque nos revolta
ver nos jornais, como por exemplo no periódico “Folha de S.Paulo” dizendo,
“Sobram idosos e faltam geriatras”. Vem o jornal de Limeira e diz a mesma coisa
“Rede pública continua sem geriatras”. Um outro diz o seguinte “Sobram idosos,
faltam geriatras”. O número de pessoas idosas precisando de geriatras hoje
ultrapassa a quatro milhões. Se temos pediatras na rede pública, temos que ter
também, geriatras na rede pública.
Essa Assembléia
Legislativa tomou os cuidados necessários, através de um projeto feito em 2002,
aliás, de nossa autoria, que diz o seguinte: “Torna obrigatória a presença de
médicos geriatras nos postos de saúde do Estado de São Paulo” Melhoramos o
projeto porque sabemos que tem poucos geriatras formados no Estado de São
Paulo, e fizemos com que a lei que hoje foi sancionada pelo Governador José
Serra, faça com que se tenha e se dê condição para que se prepare geriatras,
para que se dê condição dos idosos serem a tendidos por geriatras. Se não
começarmos a formar geriatras ou clínicos com especialidade que possa fazer um
curso de geriatria, nunca vamos ter profissionais nessa especialidade para,
assim, zerarmos essa condição de termos mais idosos do que médicos geriatras,
proporcionalmente falando.
Fizemos esse
apelo ao Secretário Barradas, ontem durante sua audiência, e comentávamos da
necessidade de termos geriatras no Estado de São Paulo, pois o número de
crianças de zero a seis anos, já quase iguala ao número de pessoas idosas.
Temos que pensar no futuro. Não adianta fazermos aqui o projeto e ele se tornar
inócuo, porque como disseram “olha vocês fizeram um projeto que não podemos por
em prática”. Mas temos que por
Para isso é necessária boa vontade. E queremos que essa boa vontade não seja motivo de crítica, ou de críticas, como as que estão sendo feitas nos jornais. E nós aqui na Assembléia Legislativa fizemos nossa parte. O Governador sancionou o projeto, está fazendo a sua parte. Mas precisamos dar incentivos, fazermos investimentos para que as Universidades formem geriatras. É um apelo que fazemos, em caráter de urgência, ao Secretário de Saúde e às Universidades do Estado de São Paulo, para que formem geriatras e dêem atenção a essa população, que aumenta dia-a-dia.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Célia
Leão, pelo tempo restante reservado ao Grande Expediente.
A
SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, convidados, é sempre
uma honra manifestarmo-nos desta tribuna, obviamente nunca em nome pessoal,
porque estamos aqui representando a nossa comunidade de 40 milhões de
habitantes do Estado de São Paulo e particularmente as regiões que os Deputados
representam.
Agradeço
ao Deputado Celino Cardoso, que nos permitiu fazer a permuta para aqui
registrarmos um pouco daquilo que é o primordial na história de cada um de nós,
a nossa vida. Esta tribuna serve para trazermos alegrias, reivindicações,
determinações, divergências e concordâncias, mas penso que nada é mais
importante e sagrado quando podemos falar um pouco da vida, mesmo quando essa
vida já tenha cumprido a sua tarefa, no local onde a pessoa viveu e conviveu
com sua família, amigos e comunidade.
Respeitamos
todas as religiões e comunidades, todas as profissões de fé, cada um
acreditando no seu Deus, e na verdade tudo leva para um mesmo Deus. Queremos
lembrar que estamos numa semana sagrada, que deve ser respeitada. Desde o dia
13 de setembro a comunidade judaica comemora o ano 5.768; também o Dia do
Perdão se concretizará no próximo sábado, o dia do Yom Kipur, quando toda a
comunidade judaica de São Paulo, do Brasil e do mundo estará agradecendo pela
vida, respeitando a vida.
Nesta
tarde queremos lembrar a história e o legado de uma dessas pessoas que soube
valorizar não só a sua vida pessoal, mas sobretudo a vida de uma comunidade.
Nós, que somos da região metropolitana de Campinas, e particularmente vivemos
na cidade de Campinas, tivemos o privilégio de conviver com essa pessoa.
Sou
cristã, católica, batizada. Meu marido é judeu e convivo com a comunidade
israelita. É nas diferenças e divergências que aprendemos o respeito, o
crescimento e as grandes e melhores soluções para uma sociedade que possa viver
com justiça.
E
para se viver com justiça só existe um caminho. Não é o melhor caminho. Só
existe esse caminho. A justiça nós só alcançaremos se de fato promovermos a
igualdade: de oportunidade, de raça, de religião, com as suas diferenças, sendo
elas todas - religiões e raças - respeitadas.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
É
por isso que assomo hoje à tribuna para me juntar aos milhares de vozes,
corações, inteligências, sofrimentos, agradecimentos, pedidos do povo judeu por
esse mundo afora, na história do povo judeu. Trago aqui para ficar registrado
nos Anais da Casa, na história de São Paulo e do Brasil um pouquinho da extensa
vida de um daqueles homens que com seu legado, na Educação, nos seus valores,
dentro do Judaísmo, com a sua família e a sua comunidade, pôde fazer a
diferença.
Recentemente
a comunidade e a sinagoga de Campinas perderam um dos grandes nomes, o Dr.
Moisés Liberman, médico renomado, respeitado não só na sua comunidade, mas
também na sociedade organizada em geral, como grande profissional que foi.
Queremos marcar aqui um pouco da sua história, da sua família.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Peço vênia à nobre Deputada Célia Leão, para
anunciar a presença de uma figura muito cara e muito ilustre, o Prof. José
Affonso da Silva, que foi Secretário de Segurança Pública do nosso Estado, e
veio para um encontro com a Comissão de Constituição e Justiça e gentilmente
faz uma visita à Presidência da Casa, oferecendo o seu livro, que está em 2ª
edição, com dedicatória à Biblioteca da Assembléia Legislativa. Quero dizer do
apreço que esta Casa tem pela sua história e o nosso reconhecimento pelo seu
trabalho pelo nosso Estado e nosso país, particularmente na formação jurídica
da nossa gente. A V. Sa. as homenagens do Poder Legislativo.
Os
meus agradecimentos à nobre Deputada Célia Leão.
A
SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Obrigada. Nós é que agradecemos, Sr. Presidente. É uma grande
honra para nós recebermos o Prof. Dr. José Affonso da Silva, que pela sua
trajetória marcou não só o nosso Estado de São Paulo, mas todo o nosso país.
Mais uma vez quero parabenizar esta Casa pela gentileza de fazer o convite e,
mais do que isso, a gentileza do nosso professor em estar sempre presente,
quando convidado. Parabéns!
Cedo
um aparte ao nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Prof. José Affonso
da Silva, em nome da bancada do PT. Certamente V. Sa. contribuiu muito com seu
empenho e trabalho para o progresso deste país.
A
SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Continuando nosso registro, queríamos nos solidarizar com a
família e a comunidade.
Embora
seja triste despedir de uma figura que nos é cara, por outro lado, temos a
alegria do tempo em que o Dr. Moisés Liberman - e não foi pouco - conviveu com
todos nós e nos ensinou. Um grande mestre. Na sua singeleza, pôde ajudar muitas
pessoas de toda a comunidade, não só judaica, de Campinas e do Estado de São
Paulo.
Rapidamente
queremos contar a história do Dr. Moisés Liberman, casado com a Dona Rachel,
uma grande mulher. Teve dois filhos, Dr. Alberto Liberman, casado com a Sra.
Ruth, que seguiu os passos do pai e hoje é um grande e renomado médico em
Campinas, e a Sra. Gilza Strachman, casada com o Dr. Ismar. Seus netos são
Marcel e Flávia, Henry e Adriana, Renato e Paula, Thaisa e Marcelo.
O
Dr. Moisés Liberman teve uma trajetória muito bonita de vida pessoal, familiar,
e chegou a ter uma bisneta: Layla. Chegou como imigrante da Polônia, em março
de 1931. Residiu, por escolha pessoal, em Campinas, onde seu pai, que já havia
imigrado dois anos antes, trabalhava como mascate, estabelecendo-se
posteriormente como comerciante numa das ruas principais, a mais famosa hoje da
cidade de Campinas, Rua 13 de Maio.
Ao
chegar em Campinas, iniciou seus estudos - foi aluno do Correia de Melo -, dali
saindo em 1938, para completá-los
No fim da década de 1940,
publicou trabalhos científicos sobre Doença de Chagas, citados até hoje em
referência bibliográficas no Brasil e no exterior. Nos anos 50, organizou os
primeiros cursos de Eletrocardiografia no interior do Estado de São Paulo.
Participou, entre
Nas
atividades de classe, foi Presidente da Comissão que construiu a Casa do Médico
de Campinas - até hoje a Sede é na Sociedade e Cirurgia de Campinas -, foi
fundador e diretor do Sindicato dos Médicos de Campinas, fundador da Sociedade
de Cardiologia do Estado de São Paulo, Fundador do Departamento de Cardiologia
da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas.
Pertenceu
à Associação Médica Brasileira, Associação Paulista de Medicina, Sociedade de
Medicina e Cirurgia de Campinas, Sindicato dos Médicos de Campinas, Sociedade Brasileira
de Cardiologia, Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo, Associação
Médica de Israel.
Fazendo
uma síntese do trabalho do Dr. Moisés Liberman, quero dizer que ele foi uma
referência não só para Campinas, mas para toda comunidade do Estado de São
Paulo, na sua especialidade médica, como grande cardiologista.
Encerrado
nosso tempo, só nos resta dizer ao Dr. Moisés Liberman - que por certo está
conosco de alguma forma -, à sua família e a todos da comunidade judaica do
Brasil, especialmente de Campinas. Shaná Tovah.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao
Grande Expediente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos
acompanham das galerias desta Casa, temos hoje várias categorias - professores,
metalúrgicos - em campanha salarial, lutando por melhores condições de
trabalho.
Antes de iniciar meu pronunciamento, gostaria de fazer
uma ressalva. De vez em quando, ouço dizer “classe médica” ou “classe dos
advogados”. Na verdade, são categorias, pois classe é uma estratificação com
todos os segmentos.
Gostaria de pedir licença às outras categorias, mas
quero me referir especialmente à categoria bancária - categoria com a qual
tenho relação há muitos anos, participando de várias lutas -, que hoje fará uma
passeata no centro de São Paulo, para sensibilizar os donos dos bancos, que só
têm lucros. Dois ou três dos maiores bancos têm 4 bilhões de lucros só no
semestre.
A categoria precisa ter resposta para sua minuta de
reivindicação entregue aos banqueiros, que interromperam as negociações. Estou
concitando os bancários para a luta: haverá uma caminhada, hoje, no centro de
São Paulo, na Rua São Bento com a Avenida São João, a partir das 18 horas, por
melhores condições de trabalho, melhora do PLR; para chamar a atenção em
relação ao problema de assédio moral, de doenças da categoria, como
tenossinovite, bursite, tendinite.
Os bancários precisam lutar, porque banqueiro não faz
caridade. Precisam estar presentes para reivindicar seus direitos. São inúmeros
os problemas de saúde da categoria bancária, entre eles o stress muito
acentuado - muitos têm de se afastar do trabalho -, provocado, entre outras
coisas, pelos assaltos, roubos, porque eles estão sempre na linha de frente.
Ontem, houve uma manifestação na Praça Patriarca, onde
compareceram trabalhadores da economia familiar, pequenos proprietários de
assentamentos. Trouxeram produtos cultivados por eles, como batata, banana,
tomate, e distribuíram à população como um alerta, pois os bancos dificultam o
financiamento. Parte do lucro dos bancos deveria ser investido socialmente,
mas, ao contrário, os bancos dificultam. Muitos perdem suas propriedades, seus
implementos agrícolas por falta de financiamento ou impossibilidade de
pagamento. Eles estão mostrando que produzem, lutando juntamente com os
bancários que estão em campanha salarial.
Um dos bancos grandes - que não vou citar o nome para
não fazer propaganda - precisa pagar os PLRs. E, como ele, muitos ainda não
pagaram. Dia 1o de setembro é a data-base dessa categoria. Queremos
que os bancários trabalhem de forma a atender bem a população, que é castigada,
enfrentando filas e mais filas, sem nenhum conforto. O lucro dos bancos vai
aumentando, e a categoria bancária sofrendo. Poderia haver mais caixas para
atender à população, mas querem transformar tudo em máquinas, em robôs, de uma
forma fria. A população que não tem acesso à internet sofre ainda mais.
Bancários, hoje, às 18 horas e 30 minutos, haverá o
encontro no centro de São Paulo, na São Bento, onde ocorrerá a largada da
campanha salarial. Compareçam.
O
SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
17 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido
acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Bruno Covas e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência faz a
seguinte convocação: “Nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se
hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 777, de 2007, que
autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições
financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e
bancos privados internacionais bem como o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES”.
Segunda convocação: “Nos mesmos termos, convoco V.
Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta
minutos após o término da 1ª Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 777, de 2007, já
enunciado”.
Há
sobre a mesa sete requerimentos de inversão da Ordem do Dia, dois deles
assinados pelo Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, e cinco deles
assinados pelo Deputado Simão Pedro, Líder da Bancada do PT.
Esta
Presidência vai consultar o Plenário se admite ou não a modificação, conforme o
Art. 24 do Regimento Interno.
Em
votação a consulta. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. Simão Pedro - PT - Sr. Presidente, regimentalmente
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto
como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de acordo com o aventado
por mim quando do andamento das tratativas a respeito do Projeto de lei
Complementar nº 49, que trata da gratificação de acúmulo de titularidade e
outras, eu afiancei que nós estaríamos elaborando uma emenda aglutinativa,
obviamente com o aval do Governador - não adiantaria apresentarmos uma emenda
para ser vetada.
Estamos
chegando à conclusão dessa emenda e distribuirei suas cópias a todos os Srs.
Deputados. Logicamente, ela só poderá ser apresentada ao final da discussão. Se
porventura houver um entendimento e caminharmos para a discussão e,
posteriormente, ao encerramento da discussão, ou entrarmos em entendimento para
não discutirmos e partirmos já para a votação, a emenda estará em condições de
ser apresentada e votada.
Ela
trata da mudança do Art. 5º da Lei 689, incluindo licença-paternidade, licença
ou afastamento para tratamento de saúde em razão de ter sido vítima de crime,
ou atentado, em razão de suas atribuições, ou acometido de doença profissional.
Ela muda as regras de contagem de licença-prêmio, retroagindo para maio de
2005.
Acredito
que aprova a emenda nº 19, do Deputado Edson Ferrarini, que inclui aspirantes
ao oficial da PM no texto indicado, e acredito ser fundamental que, sendo ela
aprovada, atribui os efeitos da lei para dirimir, inclusive, uma ansiedade que
existe no seio das Polícias Civil e Militar, a partir de 1º de setembro de
2007. Portanto, não mais no primeiro dia subseqüente ao mês da aprovação, mas
no dia 1º de setembro de 2007.
Eu
sei que não é o desejado, mas sei que é o possível - com esforço, luta,
pertinácia, dedicação, crença e vontade de fazer -, e que houve por parte de
todos os Srs. Deputados desta Casa. Acredito que, se não resolve, melhora em
muito o projeto, razão pela qual peço a esta Casa que aprove essa emenda que
será mais uma vitória da Assembléia Legislativa de São Paulo nesta Legislatura.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 59
Srs. Deputados: 58 votaram “sim”, nove se abstiveram e este Deputado na
Presidência, quorum que admite a consulta ao plenário.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30
minutos, para que possamos viabilizar o Projeto de lei Complementar nº 49, do
Governo, que cuida do aumento das Polícias.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, primeiro, não concordo com a suspensão dos
trabalhos, uma vez que precisamos também priorizar projetos de interesse dos
servidores da Justiça. É justa a reivindicação dos parlamentares que defendem
evidentemente o aumento de salário para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros,
Polícia Civil. Mas também é justo, Sr. Presidente, que priorizemos aqui o
Projeto de lei nº 479, de 2004, de iniciativa do presidente do Tribunal de
Justiça, que prevê o aumento de salário para os servidores da Justiça, e que
até agora não houve deliberação.
Este
parlamentar indica a V. Exa. que não concorda com a suspensão dos trabalhos
porque queremos debater essas matérias.
O
SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado José
Bittencourt, eu pediria um minuto da sua atenção. O nobre Deputado José
Bittencourt e o nobre Deputado Campos Machado têm lutado pelos funcionários da
Justiça, pelos serventuários. Vossa Excelência, Deputado, tem usado da tribuna
desta Casa, tem debatido nas comissões e faz um trabalho justo, porque os
serventuários realmente merecem essa atenção da Assembléia Legislativa e do
mandato de Vossa Excelência.
Agora,
existe um entendimento, Deputado José Bittencourt, de que esse projeto da
Polícia está pronto para ser votado, demorou, e caso não o votemos, os
policiais não receberão o aumento, porque existe um artigo no projeto que diz
que só receberão depois de votado por esta Casa.
Então,
Deputado José Bittencourt, fica o apelo a V. Exa., para que possamos conduzir
desta forma, e essa questão de ordem, Sr. Presidente, vem no sentido de que
possamos suspender por 30 minutos a sessão, mediante o acordo que tivemos com
as lideranças, para a análise do projeto, e logo em seguida, possamos fazer a
votação da emenda aglutinativa.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, só para registrar que se for para entrar em
votação esse primeiro item, quero encaminhar pela bancada.
Segundo, gostaria de fazer uma
reclamação: não aceitamos essa forma de tratamento. Tivemos um debate no
Colégio de Líderes, esse assunto não foi ponto de pauta, e não temos
conhecimento do conteúdo dessa proposta de emenda aglutinativa, por isso não
podemos concordar com esse procedimento, esse atropelo que se tentou instalar
aqui.
Se
V. Exa. concordar em suspender os trabalhos agora, por 30 minutos, pelo menos,
para tomarmos conhecimento e tentarmos entrar num entendimento de como dar
encaminhamento a essa emenda, aceitaremos. Sem isso, não vamos concordar com
esse tipo de conduta no plenário.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, já há existe
um pedido de suspensão dos trabalhos, e esta Presidência percebe que há agora
um entendimento entre os líderes.
Antes de suspender a sessão, esta Presidência
anuncia a presença entre nós, do Secretário de Segurança Pública, Dr. Ronaldo
Marzagão, que esteve participando do Congresso de Comissões, da Comissão de
Direitos Humanos e Segurança Pública, vindo espontaneamente a esta Casa, e gentilmente
fez questão de se despedir de todos nós.
Queremos dizer a V. Exa. da nossa alegria em
recebê-lo e agradecer publicamente a gentileza com que V. Exa. tem tido sempre
para com esta Casa, independentemente de ser oposição, de situação, V. Exa.
merece o respeito desta Casa. (Palmas.)
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, procuramos um
entendimento, inclusive com o Deputado Campos Machado, com o Deputado Estevam
Galvão, Deputado Davi Zaia, Deputado Donisete Braga, todas as lideranças, para
que na próxima reunião do Colégio de Líderes, apresentemos esta reivindicação,
e que haja por parte do Colégio de Líderes, um efetivo posicionamento sobre o
Projeto de lei nº 479, de 2004, de interesse dos servidores da Justiça do nosso
estado. Diante disso, Sr. Presidente, concordamos com o andamento regular dos
trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edson
Ferrarini e suspende a sessão por 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 59
minutos, a sessão é
reaberta às 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito
a suspensão da sessão por mais 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência
suspende os nossos trabalhos por mais 20 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18
horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 58 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como disse anteriormente, procurei me
desincumbir da melhor maneira possível de uma missão, aliás coadjuvado por
inúmeros companheiros, colegas Deputados, e conseguimos apresentar um esboço,
uma idéia de emenda aglutinativa ao Projeto de lei complementar nº 49/07.
Obviamente não
era nosso intuito enfiar goela abaixo essa emenda aglutinativa de quem quer que
seja, simplesmente coloca-la à disposição para que todas as pessoas pudessem
ter acesso a ela, ler, conhecer, discutir, avaliar e tomar a decisão que julgar
mais conveniente. Há pressa na votação, indiscutivelmente. Gostaria que o Projeto
de lei Complementar nº 49 /07, o mais rápido possível fosse votado, mas essa é
uma decisão que cabe ao Plenário tomar, e que saberemos respeitar. Era esse o
esclarecimento que reputava necessário fazer. Agradeço a atenção de todos os
colegas.
O SR. PRESIDENTE
- VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por um minuto, por
conveniência da ordem.
Está suspensa a
sessão.
* * *
Suspensa
às 18 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas, sob a Presidência do
Sr. Vaz de Lima.
* * *
Está
encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 19 horas.
* * *