29
DE AGOSTO DE 2012
110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
OLÍMPIO GOMES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Faz comentários acerca da reunião, ocorrida hoje, nesta Casa, em que se
discutiu a proposta de nível universitário de escrivães e investigadores de
Polícia. Lamenta o posicionamento do Governo Estadual quanto ao assunto. Lembra
que dia 30/09 é a data limite para o envio, pelo Executivo, da proposta
orçamentária ao Legislativo.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Lamenta o não cumprimento da lei, de sua autoria, que regulamenta a
utilização dos pisos drenantes na cidade de São Paulo. Elenca as doenças
causadas pela água de enchentes. Discorre sobre os efeitos da baixa umidade do
ar para a saúde. Faz paralelo entre as ações humanas e as consequências
climáticas. Cita casos de violência. Pede por segurança preventiva.
005 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006 - OLÍMPIO GOMES
Critica a "Operação Delegada", convênio entre a Prefeitura da
Capital e o Estado de São Paulo que oficializou o "bico" da Polícia
Militar. Cita contrariedades em relação a essa atividade. Combate a má
utilização de recursos públicos em segurança.
007 - OLÍMPIO GOMES
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
008 - JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje, pela manhã, tivemos aqui no Salão Nobre da Presidência uma melancólica reunião entre representantes do Executivo, Casa Civil, Secretaria de Gestão, Procuradoria do Estado, Secretaria de Segurança, Delegacia Geral de Polícia e parlamentares desta Casa ou seus representantes que compõem a Comissão Mista, que foi estabelecida pelo Art. 26, da Lei 1115/2011, para estudar e apresentar uma proposta para o pagamento do nível universitário a escrivães e investigadores de polícia no Estado de São Paulo.
Por que eu disse melancólica? Porque essa reunião já foi marcada pelo Deputado Adilson Rossi, após 15 dias da nossa reunião, com a convocação de representantes do Executivo na esperança de que trariam algumas propostas, já que apresentamos a nossa, que é o pagamento do padrão semelhante ao do perito e que se iguale também ao adicional do local de seu exercício, estendendo aos inativos e pensionistas.
A representante do governo disse que as propostas da audiência pública foram encaminhadas aos secretários e que não tinha nada de concreto nenhuma proposta e que, até em função da baixa da arrecadação, diminui o ritmo dos estudos, não sendo sabedora dos estudos realizados ou das eventuais propostas.
É um tremendo absurdo, primeiro, porque é uma Comissão Mista. Se há secretários estudando propostas, as mesmas propostas deveriam estar conosco, deputados que representam a Assembleia Legislativa, os seis deputados que representam a Casa nessa comissão. Foi o que eu disse na reunião.
Quem está sendo desconsiderado não são só os escrivães e os investigadores, aliás, os seus representantes e as entidades representativas de policiais civis que estavam presentes na reunião, mas também a Assembleia Legislativa está sendo desconsiderada pelo Executivo. Inclusive propus que a Comissão compareça no Colégio de Líderes, na próxima terça-feira, para expor à Presidência, à Mesa e a todos os líderes partidários o que está acontecendo. O flagrante desrespeito ao Legislativo, a desconsideração como os parlamentares. Isso é uma vergonha!
Literalmente, a situação está sendo empurrada com a barriga.
Devo dizer aos investigadores e escrivães de Polícia que não alimentem
expectativas: “Olha, mas me parece que tem alguma coisa
Digo que, inclusive disse isso na reunião, o que temos que levar à Assembleia Legislativa e ao Colégio de Líderes: ou a Assembleia Legislativa como um todo toma uma posição, ou dissolvemos a Comissão.
Eu não quero fazer parte de nem uma encenação para parecer que se chegará a um bom termo a questão do nível universitário para os investigadores e escrivães.
Portanto, Sr. Presidente, eu tenho nada a lamentar em relação a nem um representante de Secretaria do Executivo. Não vieram os Secretários, são os assessores que estão participando e que também não têm poder de decisão.
É bom que fique claro: dia 30 de setembro, é a data-limite para a proposta orçamentária chegar aqui na Assembleia Legislativa. E lógico, que se vai pagar os servidores de nível universitário, seja quanto for, vai implicar em aumento de despesa. Se não tiver no orçamento, se ganha mais um ano de empurração com a barriga. Lamentável. Triste.
Depende agora de um posicionamento firme e, por que não dizer, judicial da Assembleia Legislativa para que o Executivo cumpra o que foi votado nesta Casa, e que o próprio Executivo sancionou.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, volto a esta tribuna no dia de hoje, um tanto preocupado com as chuvas que virão. Enquanto vereador da Câmara Municipal de São Paulo, coloquei um projeto em votação, e é uma lei aprovada e que deveríamos cumprir na cidade de São Paulo, mas infelizmente não é cumprida. Essa lei, obviamente, poderia ser uma lei nacional e que servisse para todas as cidades, estou falando dos pisos drenantes. A lei que obriga a colocação dos pisos drenantes nas calçadas, ruas de pouco movimento e principalmente em cidades que têm enchentes.
A chuva cai, e se o solo estiver impermeabilizado, essa água pluvial não é absorvida e acaba invadindo a casa dos mais carentes.
Fizemos e aprovamos essa lei, infelizmente ela não é cumprida totalmente,
cumpre-se muito discretamente. E se chover, visto o
prenúncio da iminência das chuvas
Vemos casos no Jardim Pantanal, na Zona Leste, sobre a invasão de águas poluídas, ocasionada pelo transbordamento do Rio Tietê, que é condutor e não absorvente. Portanto, se tivéssemos na cidade de São Paulo ou no ABCD, Grande São Paulo, os prefeitos que pudessem cumprir ou colocassem piso drenante, certamente, iríamos diminuir a ocorrência de enchentes.
Claro que as chuvas são muito importantes. Hoje, temos a umidade relativa do ar semelhante a do deserto, isso provoca rinites, pneumonites, entre outras doenças respiratórias que dificultam a respiração. Tudo isso ocorre por conta da falta de chuvas. Tivemos uma garoa muito discreta que ajudou um pouco, mas que não resolveu. Essa falta de chuva faz com que tenhamos um ar altamente poluído, cancerígeno e que provoca essas pneumopatias. A chuva é benéfica e importante, mas se não estamos preparados para recebê-la, certamente, teremos inundações e problemas.
Deus quando criou a Terra, a fez com muita sapiência, mas o homem agride a natureza e a vontade divina. Ele constrói prédios, concreta a cidade, inclusive os quintais, praticamente acabando com qualquer área que possa absorver a água pluvial. E isso faz com que o próprio homem acabe pagando essa agressão cometida contra a natureza.
Nós, legisladores, temos a obrigação de fazer leis como esta Casa e a Câmara Municipal de São Paulo, onde fiz várias leis, que infelizmente o Executivo não conseguiu enxergá-las e aplicá-las para que ocorram menos despesas e para que o dinheiro gasto em enchentes possa ser aplicado em outros setores.
Termino a nossa fala, Deputado Olímpio Gomes, falando sobre uma preocupação que V. Exa. tem e que ontem, abordou: um policial, seu irmão e um filho que estavam em duas motos e foram abordados em uma pizzaria por quatro pessoas, dois pilotos e dois garupas, que acabaram assassinando esse PM, cidadão responsável pela nossa segurança, que no cumprimento do seu dever dá a todos nós a segurança.
Quando um policial é agredido, a sociedade também é agredida porque eles são os defensores da nossa vida, da nossa segurança. Este grau de violência que ronda as nossas vidas a todo instante é inaceitável e sem precedentes na história. Este grau de violência consome os recursos fundamentais na área da Saúde, do SUS, consome leitos de UTIs, leitos cirúrgicos. Quando um cidadão tem uma hepatopatia, uma apendicite, uma fratura óssea ele não encontra vaga porque a violência ocupa esses leitos. Vou mais além, meu caro Deputado Major Olímpio: os policiais são mal pagos porque o Governo não tem recursos, porque esses recursos são absorvidos pela violência. Muitas vezes os governos não têm condições de pagar bem os policiais porque a violência consome esses recursos.
Temos de fazer alguma coisa. Temos de fazer a segurança preventiva, que é muito eficaz, objetiva e mais barata como o é na medicina preventiva.
Termino nossa fala com a esperança de que tenhamos uma política de segurança preventiva que nos faça sentirmos seguros e com isso não termos mais a mídia todos os dias publicando matança e mais matança porque nessa guerra todos perdem.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, uma manifestação que fiz ontem no plenário vejo publicada hoje na "Folha de S.Paulo". A manifestação foi um questionamento sobre a criação da chamada operação delegada. Ao pesquisar sobre a origem da operação delegada, acabei descobrindo que a sua criação se deu pelo comando do Coronel Roberto Antonio Diniz, ex-Comandante da Polícia Militar, que através de um estudo do seu estado maior, uma pesquisa para o que originalmente se prestaria ao policiamento escolar, acabaria se tornando uma propositura à Secretaria de Segurança Pública, aliás, já havia tratativas com a prefeitura e a Secretaria. Perguntei ao Secretário de Segurança Dr. Ferreira Pinto, que disse: ‘Quando assumi a Secretaria, em 19 de março de 2009, já havia o estudo, a proposta e as tratativas com a Prefeitura de São Paulo para posterior implantação.’ E é com esse espírito de justiça e de dar a César o que é de César que vim à tribuna dizer das contrariedades que tenho em relação à operação delegada, aliás, entendo ser um absurdo o Estado querer jogar para o município responsabilidade que é sua, mas que em não havendo tratamento digno do Governo em relação aos policiais, os policiais querem fazer um bico de qualquer natureza e fazem. Se vira um bico oficial pago pela prefeitura algo mais garantido, viva o bico, porque a necessidade existe. O intuito é simplesmente dar crédito e valor ao Coronel Diniz e não estou nenhum pouco preocupado se vão dizer que eu vivo esbravejando mas não consigo nada. Talvez eu não consiga. É muito difícil dizer ao Governo tudo de mal que ele faz em relação aos servidores públicos e por consequência à sociedade, aos policiais, mas eu fui colocado aqui inicialmente pela família policial e depois por um segmento maior da sociedade não para ser vaquinha de presépio, não para fazer cara de bonzinho, para ser santinho do pau oco. Eu vim aqui para cumprir os compromissos a que sempre me prestei. Não vim aqui para as conveniências pessoais. Vim aqui também para fiscalizar e quando não vejo a verdade minha obrigação é tentar dar luz e mostrar a verdade
Quando há desvio de recursos públicos é minha obrigação, Deputado Jooji Hato, como V. Exa. também faz – e muitas vezes cortando na própria carne – falar.
Quando faço um Requerimento de Informação sobre a compra de tablets para a Polícia Militar – que não funcionam – quando cobro e denuncio compra de equipamentos de telecomunicações que até agora não tiveram a devida apuração, quando denuncio e vou fundo dizendo que é preciso saber como funcionam algumas químicas em relação a recursos do QCG da Polícia Militar, faço com dor no coração, mas com o espírito de se fazer justiça. Tem muito anjinho com as mãos enlameadas.
Quando cobro por que foram comprados milhares e milhares de capas e coletes que não terão serventia – nove milhões de reais em capas e coletes – é porque estamos com policiais sem conseguir o transporte público uniformizado por não terem colete, já que têm de deixá-lo no quartel para que o outro use no turno de serviço, no revezamento, e V. Exa., que é médico, sabe o quanto isso é anti-higiênico, principalmente num país tropical com altas temperaturas. E não vou parar de fazer isso não! Podem ter certeza. E vou continuar denunciando engenheiro de obra pronta.
Quando venho à tribuna e digo que não houve entrada de nenhum projeto restabelecendo o posto imediato para os 1.702 oficiais da PM que ficaram fora, é porque eu não aceito essa “conversa mole para boi dormir”, justamente de quem veio aqui dizer que não era necessária nenhuma emenda ao projeto.
A emenda do Deputado Pedro Tobias contemplaria esses 1.702 oficiais e tinha a anuência de toda a Casa, a partir do Presidente Barros Munhoz que disse: “Vamos cacifar essa emenda.” Apenas o líder do governo, porque representava o Governo, não poderia aquiescer assim.
Não fui eu que vim ao Colégio de Lideres dizer “O projeto está perfeito. Vota assim mesmo”, para depois dizer “Não, eu encaminhei, mas até agora não entrou nada nisso aqui”. Pior que a mentira, só a meia-verdade.
Então, em nome da verdade, quer gostem ou não, eu continuarei até o último dia do mandato, ou dos mandatos, que a população paulista possa me dar, a não fazer acordo e a nem pegar na alça do caixão com o diabo. Porque quem pega a alça do caixão com o diabo, vai para o inferno junto com ele.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência cumprindo determinação constitucional adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 250, de 2012, vetado.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma do dia 29 de agosto de 2012 e o aditamento ora anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.
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