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09 DE AGOSTO DE 2004

111ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e ARNALDO JARDIM

 

Secretário: ARNALDO JARDIM

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/08/2004 - Sessão 111ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/ARNALDO JARDIM

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Ministro Alcides Bueno Assis, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

002 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência. Convoca sessão solene para comemorar o Dia do Economista, dia 19/8, às 10h. Transfere a sessão solene em homenagem ao  Denarc, do dia 20/8 para o dia 22/10, às 10h, a pedido do Deputado Milton Vieira.

 

003 - CONTE LOPES

Critica PL do Governador que dá aumento de 8% para os policiais civis e militares. Cobra providências contra o aumento da violência.

 

004 - ROMEU TUMA

Pede maior presença de policiais na rua o tempo todo, e não apenas em época de eleições. Informa que na última sexta-feira recebeu o título de cidadão de São Lourenço da Serra. Lê discurso que proferiu na ocasião e o decreto que lhe outorgou o título citado.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Homenageia Herbert de Souza, o Betinho, por sua vida e obra. Convoca todos a participarem, a partir de 15/8, da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade.

 

006 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

007 - ARNALDO JARDIM

Discorre sobre os avanços do setor sucroalcooleiro no Estado. Refere-se a matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o assunto, publicada dia 8/8.

 

008 - ARNALDO JARDIM

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/8, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão solene em comemoração ao "Dia do Elos". Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidente anuncia a presença, em visita a esta Casa, dos alunos da Escola Estadual Ministro Alcides Bueno Assis, de Bragança Paulista, acompanhados pelos monitores, Professor Gilberto de Castro Oliveira e Professora Magda Fernanda Ferreira Pinto Dias, todos a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Recebam os cumprimentos desta Assembléia Legislativa. (Palmas.)

Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Arnaldo Jardim para que assuma a direção dos trabalhos, a fim de podermos fazer uso da palavra.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Arnaldo Jardim.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Antes de iniciar a chamada dos oradores inscritos para se manifestar no Pequeno Expediente, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra r, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de agosto do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Economista. Esta Presidência, por solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, transfere a sessão solene anteriormente convocada para o dia 20 de agosto, com a finalidade de homenagear o Denarc, Departamento de Investigações sobre Narcóticos, para o dia 22 de outubro, às 10 horas.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias e na TV Assembléia, chegou a esta Casa o Projeto de lei nº 19, de iniciativa do Governador do Estado, estipulando aumento de 8% para os policiais civis e militares.

É importante colocar que há meses esta Casa aprovou projeto do Governador do Estado aumentando o desconto dos salários dos policiais civis e militares em mais de 5%. O aumento real, portanto, depois de vários anos, é de apenas 3%. Fica difícil, realmente, a polícia trabalhar.

O delegado de polícia em São Paulo tem o pior salário do Brasil. E não adianta o Governador ou o Secretário nos convidar para assistir à posse de novos delegados. Afinal, quem é o delegado de polícia? É uma pessoa que fez um curso de direito, que prestou um concurso público e no meio de milhares de candidatos conseguiu entrar na polícia. Se ele vai ganhar o pior salário da União, qual a disposição que ele tem de ficar na polícia?

O primeiro concurso para promotor público que aparecer ele presta; o primeiro concurso que aparecer para juiz de direito ele presta; o primeiro concurso que aparecer para policial federal, ou até para delegado da Polícia Federal ele presta. Se ele está preparado, provavelmente irá passar.

Da mesma forma aprovaram um projeto aí que para ser investigador de polícia precisa ter curso superior e o salário é de oitocentos reais. Eu pergunto: médico vai querer ser investigador de polícia? O engenheiro vai querer ser investigador de polícia? E um advogado? Então são coisas que não conseguimos entender. Fica realmente difícil dar segurança dessa maneira.

Comentamos ainda na semana passada o seqüestro de crianças em São Paulo. Crianças de oito e nove anos que são seqüestradas dentro das peruas quando vão para as escolas, e normalmente são escolas nobres de São Paulo.

Queremos até cumprimentar aqui a ação da Polícia Civil, que conseguiu liberar uma garota de doze anos que estava em poder de seqüestradores há quase setenta dias. Ela foi liberada, dois seqüestradores graças a Deus morreram e um foi preso. Vejam bem, a família aceitou as determinações dos seqüestradores, pagou o resgate e nem assim os bandidos liberaram a criança.

Acho que deveríamos analisar o que deve passar a família que tem uma criança de quatro, cinco ou dez anos seqüestrada, que fica em poder dos seqüestradores e os seqüestradores conversando diuturnamente, ou esperando de quinze em quinze dias, de mês em mês para dar uma notícia: “Olha, seu filho está aqui, sua filha está aqui, quero um milhão de dólares, dois milhões de dólares.”

Quer dizer, é uma situação realmente caótica. E não vemos nada de concreto na Segurança Pública para combater isso. Que a polícia está agindo, está. Está de parabéns a Delegacia Anti-Seqüestro. Somos obrigados a bater palmas por terem eles chegado aos seqüestradores.

Hoje existem seis ou sete menores nas mãos dos seqüestradores, com as famílias desesperadas. O que estaria fazendo a polícia, inclusive a Polícia Militar, para evitar estes seqüestros? Está se fazendo alguma coisa? Acho que tem que se tomar uma atitude para que esse tipo de coisa não ocorra mais.

E, aqui entre nós, quem seqüestra criança de oito ou nove anos e manda uma fita para a casa dos pais engatilhando fuzil na cabeça da criança deveria ter pelo menos uma prisão perpétua, já que não tem pena de morte no Brasil ou, se houver e o cara for executado, é capaz de o camarada virar santo: São Bandido tal... Mas que pelo menos tivesse uma prisão perpétua para que o cara não saísse mais da cadeia.

Se aceitarmos que eles seqüestrem nossas crianças vai ser o fim do mundo! Isso porque a criança é indefesa e a família fica totalmente indefesa. E está se criando esse princípio no meio da bandidagem.

Não sei como é que vamos fazer para reverter esse quadro de insegurança. Cinco mil pessoas foram assassinadas na cidade de São Paulo no ano próximo passado. Duzentos e oitenta e um policiais civis e militares assassinados. Na Inglaterra, no mesmo período, mataram só um policial. Aqui, só no ano passado, mataram duzentos e oitenta e um policiais.

Mas quando o pessoal dos direitos humanos fala em morte, fala na morte dos bandidos. Esquece da morte dos policiais, ou das pessoas de bem, do trabalhador, da dona-de-casa ou da criança que é seqüestrada e até, por vezes, assassinada. Então não vejo realmente uma luz no final do túnel.

Querer aprimorar a segurança pública e dar um aumento salarial de 3%, pelo amor de Deus, aí não dá! O pessoal das associações fica aí ligando, mandando fax. Isso tem que ser cobrado do Governador. Ele que é o responsável. O Deputado não legisla sobre salário, é inconstitucional. Qualquer proposta que um Deputado fizer em cima de salário, que aumenta a verba, torna-se inconstitucional. Então, o responsável é o Governador Geraldo Alckmin. Ele que paga o salário bom ou ruim. E é o governo do PSDB. Tem que se cobrar deles nas campanhas políticas que estão aí. Cobra!

Falamos aqui todos os dias, mas infelizmente não nos escutam. Mas que temos cobrado, isso temos. É muito difícil ter uma segurança ou uma polícia de Primeiro Mundo com salário de terceiro mundo. É muito difícil. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores, alunos presentes nas galerias, queridos funcionários, assessores, venho hoje à tribuna para me reportar a um fato que ocorreu na sexta-feira, quando tive a honra de receber o título de cidadão sãolourençano, no município de São Lourenço da Serra.

Antes, porém, gostaria de me referir à fala do nobre Deputado Conte Lopes para cumprimentá-lo pelo tema abordado. Estou inscrito no Grande Expediente, da Sessão de amanhã,  para passar um pouco a limpo a questão de segurança no nosso estado, quando terei o tempo regimental de 15 minutos, e me referir à questão salarial e à questão da segurança na cidade de São Paulo.

Todos nós temos visto, e a população em especial, notícias nos jornais sobre bastante policiamento na rua. Atualmente, nos finais de semana e à noite vemos bloqueios policiais. Quer dizer, para fazer isso existe polícia.

Nós às vezes criticamos obras eleitoreiras, feitas às vésperas de eleições, e também vamos criticar se põem polícia nas ruas somente às vésperas das eleições. Se existe para colocar durante dois, três ou quatro meses, deve existir para colocar durante o ano inteiro. Inclusive na época das férias de julho vimos viaturas da Academia do Barro Branco fazendo policiamento, viaturas da Polícia Civil fazendo policiamento. Então, existe polícia para pôr na rua, por que não põem todo dia?

Eu sempre disse que a questão da segurança pública deve deixar de ser instrumento de governo e passar a ser instituição de Estado. Temos que ter diagnóstico, planejamento e saber gerir. Então, se temos polícia para as ruas nesse período, poderíamos colocar todos os dias e a população teria tranqüilidade para reivindicar outras coisas, como emprego, enfim, uma série de coisas. Vou detalhar esse assunto amanhã.

Gostaria de reproduzir aqui a minha manifestação, feita na Câmara Municipal de São Lourenço, quando tive a honra de receber o título de cidadão sãolourençano. O município dista cerca de 50 km do centro de São Paulo, e é onde tive a oportunidade de ser delegado seccional de polícia.

Fiquei muito orgulhoso e muito contente, principalmente quando o Prefeito, naquela oportunidade, fez uma menção aos índices de homicídios enquanto era delegado seccional. Assumi a Seccional em 2000, período em que ocorreram oito homicídios. A partir daquela data foi decrescendo, até que no último de minha gestão,  o número de homicídios caiu para zero. No ano seguinte, em face de todo esse trabalho realizado pelos policiais daquele município, tivemos o registro de apenas um homicídio o que, a bem da verdade, o fato nem lá ocorreu. Foi encontrado um cadáver. Portanto, é um fato que  me deixou bastante orgulhoso e provavelmente foi o que motivou a concessão desse título.

Passo a ler o manifesto acima citado:

Saudação às autoridades, meus senhores, minhas senhoras, meus amigos,

É com muita honra que recebo este título "de cidadão sãolourençano", que mais que uma outorga, é uma convocação, um chamamento, uma adoção. É uma missão da maior responsabilidade.

O município de São Lourenço da Serra está localizado na parte Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, no Portal do Vale do Ribeira. Distando apenas 52 km de São Paulo, faz limites com os municípios de Juquitiba, lbiúna, Cotia, ltapecerica da Serra e Embu-Guaçu.

Conhecido como "a cidade natureza", o município está totalmente inserido na área de Preservação dos Mananciais e representa uma importante reserva de recursos hídricos para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.

A história de São Lourenço da Serra teve início no século XVIII, no Brasil-Colônia, época em que as entradas e bandeiras desbravavam os sertões em busca de pedras preciosas e de índios para serem escravizados. Mas foi somente nos meados do século XIX que Manoel Soares de Borba e Manoel Mendes Rodrigues chegaram aqui na região.

Este lugar era muito bonito e eles se depararam com alguns ranchos construídos e uma capela. Como o lugar estava abandonado, eles souberam que a aldeia não tinha nome, mas a capela sim, pois havia sido construída em homenagem a São Lourenço. Manoel Soares de Borba e Manoel Mendes Rodrigues aqui vieram viver com suas famílias e trataram de cuidar da capela.

Foi assim que o Vilarejo dos Borbas foi tomando corpo e, como com o passar dos anos, com a chegada de muitas famílias, resolveram mudar o nome do Vilarejo para Bairro de São Lourenço da Serra. O Bairro de São Lourenço continuou crescendo: de 1881 a 1900 vieram mais famílias. São Lourenço foi se expandindo em termos populacionais, devido à exploração de metais e outras atividades.

Em 1953 passou a Distrito, com uma subprefeitura, uma igreja matriz e também a praça 10 de Agosto, o que já lhe conferia características de cidade. No dia 19 de maio de 1991, por força da lei nº 7.664, foi realizado um plebiscito e o povo foi às urnas e votou pelo “sim”, para que São Lourenço adquirisse sua autonomia. Mas, como a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo deixou de aprovar a autonomia de São Lourenço, a emancipação foi vetada. Em nova votação na Assembléia Legislativa, foi derrubado o veto do Governador do Estado. Em 1992 foi realizada a primeira eleição, para vereadores e prefeito. São Lourenço da Serra pôde ter, enfim, a sua Prefeitura e a sua Câmara Municipal e o povo, eleger os seus representantes.

São Lourenço da Serra conta hoje com um importante setor de serviços que, juntamente com o comércio constituem-se nas principais fontes de emprego e de renda da população. O setor agropecuário, bastante diversificado em hortifrutigranjeiros, floricultores, apicultores, piscicultores, fungicultores e pequenos criadores, também é de grande importância econômica.

O município hoje se prepara para o desenvolvimento da atividade turística, estando apto para receber investimentos públicos e privados do setor. São Lourenço da Serra integra hoje o Programa Nacional de Municipalização do Turismo e a Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira, dois programas que propiciam linhas de crédito diferenciadas para investimentos em infra-estrutura e em empreendimentos como hotéis, parques temáticos, entre outros.

Toda essa luta voltada para o progresso do município pode ser sintetizada pela simbologia de sua bandeira, que é composta por três faixas horizontais: a faixa vermelha, que simboliza a coragem; a faixa branca, que simboliza a paz, e a faixa verde, que simboliza a esperança, a abundância e a liberdade.

E aqui nesta solenidade, na presença dos representantes do povo, eu quero fazer a minha profissão de fé a esta querida cidade que hoje me acolhe como filho: quero poder corresponder e honrar, até o último dia de minha vida, com estes ideais!

Por derradeiro, não posso deixar de falar sobre o padroeiro do município: São Lourenço foi diácono da Igreja Romana no século III e auxiliar do Papa Sixto 2º. Era encarregado dos bens da comunidade, voltados para o atendimento aos necessitados. Quando Sixto 2º foi perseguido e decapitado, Lourenço foi intimado a entregar as riquezas da Igreja. O diácono distribuiu todos os bens aos pobres, justificando que eles eram o verdadeiro tesouro da Igreja. Foi queimado em fogo lento, amarrado numa grelha, morrendo em seguida, no dia 10 de agosto.

E transportando os dizeres do Santo para os dias atuais, não tenho dúvida em afirmar que "o verdadeiro tesouro deste município são os seus habitantes, a sua gente".

Muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe.

Discurso proferido pelo Nobre Deputado Romeu Tuma, na ocasião em que foi agraciado com a outorga do título de “cidadão sãolourençano”, pela Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, no dia de 06 agosto de 2.004.

 

Este foi o pronunciamento que proferi na Câmara Municipal de São Lourenço, na última sexta-feira, quando tive a honra de, como Deputado do PPS, receber o título de Cidadão sãolourençano.

Para encerrar, passo a ler o Decreto nº 10/2004.

 

“Câmara Municipal de São Lourenço da Serra

Estado de São Paulo

Decreto nº 10/2004

“Dispõe sobre outorga o Título de Cidadão São-Lourençano”.

Roberto Isidoro de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica outorgado, nos precisos termos deste Decreto Legislativo, o título de “Cidadão São-Lourençano” ao Excelentíssimo Senhor Romeu Tuma Júnior, Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados pelo mesmo ao Município de São Lourenço da Serra.

Artigo 2º - A celebração da homenagem ao concidadão dar-se-á em Sessão Solene na festa de comemoração ao Aniversário do Santo Padroeiro do Município de São Lourenço da Serra, a realizar-se conforme programação da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Aristides Augusto de Camargo, 24 de junho de 2004.

Roberto Isidoro de Andrade

Presidente”

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Em meu nome pessoal, em nome da Presidência e do conjunto de Deputados desta Casa, quero cumprimentar o Deputado Romeu Tuma pelo recebimento dessa justa honraria da Cidade de São Lourenço da Serra. Cumprimento também essa cidade, especificamente a Câmara de Vereadores, por ter tido a sabedoria de adotar o nobre Deputado Romeu Tuma cidadão de São Lourenço da Serra. Parabéns à cidade, parabéns a V. Exa.

Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, hoje não quero utilizar meu tempo para protesto, mas sim para uma homenagem e uma convocação à sociedade paulista.

Hoje, nove de agosto, lembramos o aniversário de morte de uma figura ilustre do nosso país, Herbert de Souza, nosso querido Betinho, cidadão exemplar em todos os sentidos, teve uma presença marcante principalmente no último quarto do século passado. Deixou como marca da sua existência a luta pela democracia, pela vida, pela solidariedade, pela construção da cidadania. Em homenagem ao Betinho, na semana que vem, no dia 15, todo o Brasil está sendo convocado para uma grande mobilização, a Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade.

Todos os governos, inclusive o nosso, assinaram em 2000 um documento da ONU intitulado Metas do Milênio. Os 191 países signatários da ONU se comprometeram a cumprir oito objetivos até o ano de 2005, que são:

1o - Acabar com a fome e a miséria nos países;

2o - Dar educação básica de qualidade para todos;

3o - Promover a igualdade entre sexos e a valorização da mulher;

4o - Reduzir a mortalidade infantil;

5o - Melhorar a saúde das gestantes;

6o - Combater a Aids, a malária e outras doenças;

7o - Promover a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente;

8o - Todos trabalharem pelo desenvolvimento.

Nessa semana, toda a sociedade está sendo convocada, sejam empresas, escolas, entidades de bairro, igrejas, Assembléias, Câmaras Municipais, para promover ações no sentido de construir a cidadania, promover a solidariedade, no momento em que o nosso país e o mundo estão sendo bombardeados por uma ideologia que prega o individualismo, o consumismo exagerado. Nessa semana estamos sendo convocados para desenvolver atividades no campo dessas oito metas.

Quando falei da homenagem ao nosso querido Betinho, queria destacar algo que sempre admirei nele. Conheci-o no ano de 1982, tinha chegado recentemente do exílio. Estive num evento em Brasília, quando ele fez uma palestra. O Betinho iniciou sua militância no movimento estudantil, organizado pela esquerda católica, ainda no início dos anos 60, combateu a ditadura militar, enfrentando-a através de organizações que resistiam a ela e por isso foi banido e exilado.

Betinho sempre acreditou na democracia como forma de funcionamento político da sociedade. Voltando para o Brasil, ele organizou o Ibase. Ele era hemofílico, descobriu que tinha o vírus da Aids, contraído numa transfusão de sangue. Passou a lutar com todas as suas energias e com todas as suas forças para combater a miséria e a pobreza e suas causas em nosso país, organizando a Ação pela Cidadania contra a miséria e contra a fome. Foi um dos inspiradores da atual campanha organizada e convocada pelo nosso Presidente e agora transformada em política pública, que é o Programa Fome Zero.

Betinho tinha uma profunda convicção política e teórica, nunca ficou à margem e sempre se colocou com muita convicção ao lado dos mais pobres e ao lado daqueles que precisavam da nossa solidariedade. Ele morreu deixando um grande exemplo para todos nós.

Assim, meu discurso tem este sentido de homenagear essa grande figura, que hoje lembramos pela passagem de aniversário de morte, mas que deixou um exemplo de vida, um exemplo de cidadania. Foi um cidadão que ficou conhecido por aquela música de João Bosco e Aldir Blanc, em que as pessoas o conheciam como o irmão do Henfil, que também nos deixou, legando-nos um exemplo muito grande de cidadania, de combate à ditadura e luta pela democracia.

Então, toda a nossa homenagem ao Betinho e faço a convocação para que todas as pessoas possam se engajar na Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade.

Este Deputado, como ação concreta, juntamente com Paulo Teixeira, que hoje deixou a Secretaria de Habitação e é candidato a Vereador, fará esforço no sentido de levar jovens da periferia aos cinemas na semana que vem para assistir ao filme “Diários de Motocicleta”, que retrata uma fase da vida do jovem Che Guevara. Esse jovem, andando pela América Latina foi muito sensível aos dramas, à exploração, à miséria e à opressão vivida por muitos povos aqui na América Latina, e sempre se colocou ao lado lutando pela justiça social.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.Deputados e Sras. Deputadas, anos atrás e por várias vezes já me pronunciei aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo falando sobre a questão do setor sucroalcooleiro. Tenho feito disso uma das bandeiras da minha atuação parlamentar e o fiz num momento em que o setor vivia uma imensa crise.

Vamos recordar basicamente como isso existiu. Depois de um momento exuberante do Pró-Álcool, quando tivemos o início do álcool sendo utilizado como combustível, sendo uma descoberta brasileira e chamando a atenção do mundo após a grande crise do petróleo gerada a partir da criação da Opep, no início da década de 70

Em 1973, mais precisamente, o Brasil respondeu a esse desafio criando uma alternativa de combustível, um combustível diferente porque era limpo e renovável. Tivemos uma fase de grande crescimento. Naquele período, no início da década de 80, particularmente nos anos de 79 e 80, a nossa frota se renovava a cada ano e chegamos a ter cerca de 90% das vendas do chamado carro a álcool.

Depois houve o momento em que houve a escassez do produto, que levou a uma falta de credibilidade na possibilidade de que isso tivesse uma sustentação duradoura, a oferta do álcool combustível. Quando essa falta de credibilidade se abateu sobre o sistema de fornecimento, tivemos uma diminuição no consumo e aí se fez um círculo vicioso e absolutamente penoso.

De uma produção nacional de 90% de carros a álcool, desabamos para patamares de 3% de carros a álcool. Sustentou-se, nesse período, a mistura do álcool à gasolina, num percentual que inicialmente foi de 12%. Depois, na medida em que a produção retomava a estabilidade, em que milhares de trabalhadores sem alternativa de emprego - seja na lavoura ou na produção industrial - passaram gradativamente a ser reincorporados às suas atividades, elevamos a mistura para 18%, 20%, 21%, 22% e, atualmente, 25%.

Tivemos uma evolução tecnológica, pela qual brigamos muito tempo. Parecia quase impossível, mas hoje temos o carro de combustível flexível, que pode operar tanto exclusivamente a álcool, como a álcool misturado com combustível e, daqui a pouco, vamos ter a alternativa a gás, numa variação de alternativas energéticas interessantes.

Isso faz com que o mercado se abra, porque o carro exclusivamente a álcool não podia ser exportado para outros países e, conseqüentemente, não havia mercado para o nosso álcool combustível. Agora, havendo o desenvolvimento e a exportação de carro movido a combustível flexível, podemos fazer com que o álcool combustível seja cada vez mais exportado para o mundo.

É disso que está tratando o Governador Geraldo Alckmin. Os jornais têm anunciado que, no Japão, onde esteve - hoje, ele está nos Estados Unidos, ele assinou contratos de financiamento no setor de saneamento, transportes urbanos, obras de saneamento da Baixada Santista, recursos para as obras do Metrô das Linhas 2 e 4. Tudo isso é verdade, mas ele também fez importantíssimos contatos no sentido de ampliar a nossa possibilidade de exportação de álcool combustível.

Isso, que parecia um sonho, torna-se cada vez mais uma realidade. Hoje, os carros de combustível flexível já respondem por 23% das vendas de veículos leves no Estado de São Paulo. O prognóstico é que, em breve, possamos ultrapassar a metade dos carros vendidos no Estado de São Paulo com carros movidos a combustível flexível.

Por isso, quero cumprimentar especificamente o jornal “O Estado de S. Paulo” pela sua manchete de ontem, edição dominical, em que chamou a atenção para a situação do setor sucroalcooleiro. A página central do Caderno de Economia desse jornal traz uma matéria extensiva, muito qualificada, sobre diferentes aspectos dessa expansão que vem ocorrendo. Nesse instante, a expansão está ocorrendo em direção ao Oeste Paulista.

Quinze dias atrás, no município de Sebastianópolis, pude ver a inauguração de uma nova unidade de produção de açúcar e álcool, construída por um grupo pernambucano, um grupo tradicional do setor sucroalcooleiro que atua no Nordeste do nosso país: o Grupo Petribu. Da mesma forma, já temos cerca de 20 novas usinas com implantação prevista no Oeste Paulista.

A Região Oeste abrange Araçatuba, Presidente Prudente, além de outros pólos importantes como Jales, Andradina, Presidente Epitácio, várias cidades em torno das quais essa implantação tem se desenvolvido, numa região de baixo desenvolvimento, que é o Pontal do Paranapanema.

Esta é uma região que até o momento tem tido na pecuária extensiva, ou seja, naquele gado que é criado no pasto, não o gado estabulado, a sua atividade econômica, que tem tido um desenvolvimento muito mais significativo, um desenvolvimento inclusive no próprio setor sucroalcooleiro, como destaquei, trazendo desdobramentos. Por exemplo, temos já a implantação da Coopercitrus, da Dupont, da Ismar, enfim, uma série de indústrias que passaram a se instalar, a partir deste ano, na região de Araçatuba como fruto desse desenvolvimento da lavoura canavieira, que traz como conseqüência a implantação da indústria ligada à agricultura.

Quero também destacar declarações que constam dessa matéria, como declarações de diversos trabalhadores que tiveram a sua situação de renda melhorada de uma forma significativa, a partir da implantação da lavoura canavieira e em função de cursos de qualificação profissional. Nesse sentido, quero saudar especificamente a Aralcool, uma usina tradicional da região, como também a Viralcool, que têm feito disso uma atividade muito importante. Coordenadas pela Única e pela Udop - União das Destilarias e Usinas do Oeste Paulista, todas as usinas passam neste instante, neste ano, nesta safra, a fazer da responsabilidade social um conceito praticado pelas usinas da região.

Há caminhos ainda a percorrer. Há desafios a enfrentar. Quero relacionar alguns deles, ainda que de forma sintética: primeiro, continuar na luta contra os subsídios agrícolas para abrir possibilidades de exportação do nosso álcool combustível, que, por exemplo, não entra no mercado americano.

O mercado americano tem produzido álcool de forma crescente. Os Estados Unidos fecham este ano com uma safra de nove bilhões de litros de álcool, que são produzidos a partir do milho, a um custo três vezes superior ao nosso álcool, produzido a partir da cana-de-açúcar. O nosso álcool, mesmo fazendo todo o deslocamento do interior paulista, sendo embarcado em navios, indo até portos americanos, chegaria lá mais barato. Mas existe vedação e protecionismo nos Estados Unidos, que impedem que possamos ter lá um local de capacidade de exportação crescente para o nosso álcool.

Continuar a luta contra o subsídio; continuar na busca da evolução genética. Já temos agora a decodificação do genoma da cana bastante adiantada e isso certamente será algo importante para o aumento da produtividade do setor.

Continuar o incremento do desenvolvimento tecnológico. Isso tem sido feito a partir de novas turbinas. Agora, inclusive, a partir da geração de energia, a partir da utilização do bagaço da cana, aumentando a nossa produtividade.

Criar condições de financiamento mais estáveis para que não tenhamos oscilações, como ocorre a cada entressafra, particularmente no preço do álcool combustível. De acordo com a última avaliação, teremos uma safra que fará com que o álcool combustível não dê nenhum susto no que diz respeito a ultrapassar o seu valor de paridade com a gasolina. Mas há oscilações que poderiam ser minoradas se tivéssemos critérios de negociação melhor estabilizados, bem como estoques estratégicos, o que vem sendo discutido com o governo há muito tempo.

Quero, portanto, parabenizar o jornal “O Estado de S.Paulo” pela sua cobertura, como também os trabalhadores, os empreendedores e os pesquisadores, que fazem disso uma realidade capaz de gerar empregos e agregar renda ao nosso Estado e ao nosso País.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Elos. Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.

 

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