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01 DE OUTUBRO DE 2003

112ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, VALDOMIRO LOPES, romeu tuma e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/10/2003 - Sessão 112ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/VALDOMIRO LOPES/ROMEU TUMA/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Preocupa-se com a previsão de crescimento do país, revista para baixo pelo Banco Central. Critica o governo petista por preencher cargos públicos segundo critérios políticos. Pede que o governo federal destine maior verba para a saúde do Estado de São Paulo.

 

003 - ARY FOSSEN

Rebate as críticas feitas ontem pelo Deputado Vanderlei Siraque ao Governador Geraldo Alckmin, recordando que ele foi o único parlamentar a abrir mão do jeton. Compara a postura de Alckmin e Marta Suplicy frente à mídia.

 

004 - ORLANDO MORANDO

Cumprimenta os vendedores e representantes comerciais pela passagem do seu dia, comemorado hoje. Parabeniza o Prefeito de São Bernardo do Campo, que receberá hoje à tarde, em Brasília, o prêmio "Lixo Cidadania".

 

005 - ANA MARTINS

Em nome do PCdoB, solidariza-se com os representantes do Fórum dos Ex-Presos Políticos, presentes nas galerias. Homenageia o Prof. Alfredo Bosi, que ingressou na Academia Brasileira de Letras.

 

006 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Da Presidência, lê documento de sua autoria elogiando a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer por instituir o troféu "Sylvio de Magalhães Padilha", destinado aos município campeão dos Jogos Abertos do Interior. Faz uma retrospectiva da vida do major Padilha.

 

007 - ANA MARTINS

Recorda o papel da Comissão de Justiça e Paz, que apoiou os perseguidos pelo regime militar, destacando que o Prof. Alfredo Bosi integrou a referida comissão.

 

008 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h08min, reabrindo-a às 15h30min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Discorre sobre a avicultura paulista, que vem sofrendo com a guerra fiscal, principalmente com o Estado do Paraná. Lê carta de 23 de setembro, enviada ao Governador, em que relata a situação do setor.

 

010 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

011 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Cita os programas "Nascer Bem", que combate a mortalidade infantil e o de reflorestamento da mata ciliar, ambos da cidade de Indaiatuba. Fala do projeto de lei que isenta os triciclos das tarifas de pedágio.

 

012 - PAULO NEME

Parabeniza o Deputado Romeu Tuma pela sessão solene em homenagem aos imigrantes árabes. Tece considerações sobre o projeto de lei que instala o serviço social nas escolas. Lê artigo da revista do Imae.

 

013 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

014 - VICENTE CÂNDIDO

Solicita, por acordo de Lideranças, a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

015 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h03min.

 

016 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

 

017 - MÁRIO REALI

Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

018 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h38min.

 

019 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h20min.

 

020 - MÁRIO REALI

Pelo art. 82, solidariza-se com o Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos, em nome da bancada do PT. Preocupa-se com a falta de água que persiste na zona norte de São Paulo.

 

021 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, comenta a visita da relatora da ONU, a paquistanesa Asma Jahangir, às unidades da Febem.

 

022 - RICARDO CASTILHO

Pelo art. 82, anuncia a filiação do Dr. Eduardo Jorge, ex-Deputado Federal e ex-Secretário Municipal da Saúde, e de outras autoridades ao PV. Relata sua participação, ontem, em reunião regional do partido, no município de Batatais.

 

023 - ENIO TATTO

Para reclamação, considera que a Sabesp não investe o suficiente para garantir o fornecimento adequado de água e esgoto para a região metropolitana de São Paulo.

 

024 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, soma-se ao pronunciamento do Deputado Enio Tatto. Critica a Sabesp por não reiniciar o fornecimento de  água à zona norte de São Paulo no prazo preestabelecido. Associa-se às reivindicações do Fórum dos Ex-Presos Políticos.

 

025 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para Questão de Ordem, lê documento  inquirindo sob os aspectos constitucionais e regimentais da apresentação de emendas ao PPA e ao Orçamento.

 

026 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe a manifestação e informa que oportunamente responderá a Questão de Ordem.

 

027 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, repudia a postura da relatora da ONU, Dra. Asma Jahangir, durante sua visita.

 

028 - JOSÉ ZICO PRADO

Para reclamação, pede ao governo que atenda o Fórum dos Ex-Presos Políticos. Registra o aniversário da Deputada Beth Sahão.

 

029 - Presidente SIDNEY BERALDO

Cumprimenta a Deputada Beth Sahão pela passagem de seu aniversário.

 

030 - EMIDIO DE SOUZA

Para reclamação, parabeniza a Deputada Beth Sahão. Pede o empenho do Presidente desta Casa junto ao Governador, a fim de que este atenda os pleitos do Fórum dos Ex-Presos Políticos.

 

ORDEM DO DIA

031 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado, para o PL 132/03; do Deputado Vaz de Lima, para o PL 497/03; do Deputado Rodrigo Garcia, para os PLs 267/03, 384/03 e 454/03. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 25/02, 226/02, 30/03 e 539/02 e o PLC 79/00, ficando mantidos os respectivos vetos.

 

032 - MÁRIO REALI

Declara o voto favorável do PT ao PLC 79/00.

 

033 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Anuncia a discussão e votação do PL 482/03.

 

034 - ANTONIO MENTOR

Por acordo de líderes, requer a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

035 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, para hoje, às 18h08min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 18h10min. Suspende a sessão às 18h03min, reabrindo-a às 18h51min.

 

036 - VANDERLEI MACRIS

Pede a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

037 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

038 - VANDERLEI MACRIS

Por acordo de líderes, pede a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

039 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão por 10 minutos, às 18h52min, reabrindo-a às 19h. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 482/03, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas ao PL 482/03.

 

040 - MÁRIO REALI

Declara voto favorável da PT às emendas 1 a 17.

 

041 - NIVALDO SANTANA

Declara voto favorável do PCdoB às emendas 1 a 17.

 

042 - VANDERLEI MACRIS

Por acordo de lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

043 - ROMEU TUMA

Registra voto favorável às emendas que apresentou ao PL 482/03.

 

044 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as manifestações. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje vi matérias na imprensa que me preocuparam muito. Há um ano, falaram que iríamos crescer 2,5%; depois, baixaram para 1,5% e, hoje, o Ministério da Fazenda e o Banco Central divulgaram 0,6%. Para manter um nível social razoável é preciso 4% a 5% de crescimento. Essa situação é muito complicada para todos os setores, saúde, educação, área social, porque significa menos dinheiro, menos atividade econômica. O investimento, este ano, chegou a 17% do PIB. Nunca tivemos esse índice no Brasil. Isso significa que o país está voltando atrás, não está avançando.

A promessa de dez milhões de empregos, de crescimento, de melhor saúde, segurança, feita na época de eleição pelo nosso Presidente, pelos Deputados, ainda não foi cumprida. Esperamos que os próximos três anos também não fiquem perdidos. Agora, em vez de dez milhões de empregos, será preciso arrumar onze milhões, porque neste ano já temos um milhão de novos desempregados.

A situação é caótica e não adianta ficar só no discurso. A imprensa está denunciando que os cargos das empresas estatais são ocupados por pessoas filiadas aos partidos aliados. No passado, eu pensava que o PT era um partido ideológico, mas os partidos aliados esão desmontando a estrutura partidária no Congresso. E não é de graça, porque cada um que muda tem espaço para emprego. Temos aqui alguns ex-Deputados que foram para o PT e receberam um cargo. Bancos estatais, tipo BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, nunca em nossa história tiveram influência política partidária. Esses bancos deveriam ser dirigidos por técnicos, não políticos.

Mas, com tudo isso, espero ver este país melhor. Volto a dizer que, nessa área da saúde, São Paulo está perdendo. O teto de São Paulo é baixo. Precisamos de 20 milhões de reais a mais. O Ministério da Saúde mandou cinco a mais, mas exigiu 3,5 milhões para hospitais da Prefeitura de São Paulo. Assim, o resto do Estado ficou com 1,5 milhão. Não sei se foi critério político ou não, mas São Paulo atende todos os Estados brasileiros, porque aqui estão as melhores faculdades de medicina, os melhores hospitais. Sempre cito como exemplo o Centrinho da minha cidade, que atende 70% das pessoas de fora do Estado de São Paulo. Portanto, não pode ficar limitado ao teto de São Paulo. Precisa receber mais.

Outra grande preocupação de São Paulo é a reforma tributária. Se não entrarmos para valer, São Paulo vai quebrar. O Rio de Janeiro e também outros Estados estão aprovando nos últimos dias, na calada da noite, projetos de incentivos fiscais. Se esse projeto passar no Congresso, daqui a dez anos São Paulo estará falido, porque a nossa demanda é muito grande e não vem recurso para cá, porque pensam que o Estado é rico.

Hoje, participei da audiência pública da CPI do Contrabando de Cigarro, da Câmara Federal e fiquei feliz com a declaração do nosso Delegado Geral, porque há muito falatório, mas nosso Delegado não está envolvido, de acordo com as apurações. Damos nosso total apoio ao Ministério Público, à CPI. Se tem alguma coisa errada, quer seja delegado, quer seja secretário, tem de ser punido quem tem algum envolvimento, quem quer que seja. Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias, representantes dos ex-presos amigos, entre os quais tenho alguns amigos, Sr. Orlando, de Francisco Morato, mas quero dirigir a palavra principalmente àqueles que nos acompanham através da TV Assembléia para dar continuidade ao assunto tratado tão maldosamente, na tarde ontem, pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque, meu amigo, companheiro, com quem trocamos muitas experiências ao longo desses anos.

Não posso deixar de lamentar quando ele tenta comparar o comportamento do apresentador Gugu, que fazia questão por diversas vezes de dar apoio declarado ao nosso Governador Geraldo Alckmin. Não vejo nada de mau nisso. Muitos apresentadores de programas de televisão e rádio, quase a totalidade pessoas corretas, declararam, ao longo desses últimos anos, apoio às possíveis virtudes que os homens que formavam o Partido dos Trabalhadores tinham. Pena que meu colega Deputado Vanderlei Siraque não esteja aqui para que possa falar olhando bem nos olhos dele.

Vou contar uma pequena passagem do nosso Governador, que ontem também foi objeto de assunto entre o Deputado Campos Machado e o professor Roberto Felício com relação à autoria do projeto que cassou, em boa hora, a aposentadoria dos parlamentares. Quero lembrar ao nobre Deputado Vanderlei Siraque que, quando Geraldo Alckmin foi Deputado estadual, ainda jovem, na décima legislatura, de 1983 a 1987, foi o único Deputado que abriu mão de receber o pagamento do jetom por sessões extraordinárias, o único de 385 Deputados que já haviam passado por esta Casa. Só esse fato, a maneira correta, digna, a ética, a moral que coloca no serviço público e exige dos seus comandados já justificaria e não mereceria a fala maldosa do Deputado Vanderlei Siraque ao nosso Governador Geraldo Alckmin.

Até poderíamos comparar. A Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, nesses últimos tempos fazia seu marketing tentando a recuperação daquele governo que ainda não fez. Foi por duas vezes ao programa da Luciana Gimenez, foi ao programa da Adriane Galisteu, foi ao programa do Leão Lobo, foi por duas vezes andar no helicóptero Águia Dourada do Datena. Tudo isso é matéria paga, como se pagasse publicidade. Não bastasse isso, precisava de outdoor. Estão construindo 17, 21 CEUs, contestados pela maioria dos bons educadores, independente de partido político. Se o Gugu apoiou o Governador Geraldo Alckmin, teve bom senso. A maioria do povo paulista, também apoiou o Governador, que ganhou em 87% das cidades, para o pessoal do PT era um ilustre desconhecido.

Diga-me com quem andas que te direi quem és. Com quem andava o ex-Prefeito de Santo André, Celso Daniel? Com quem anda hoje, em Brasília, a cúpula do PT, inclusive nosso Presidente? Com Jader Barbalho, com Martinez, e com tantas outras figuras de triste memória da nossa vida pública.

Gosto de alertar sempre, recordo-me quando foi dado o aumento para os Deputados federais, o Deputado João Paulo fez uma força danada para conquistar os Deputados federais para que o Presidente da República tivesse a maioria que precisava. Pleiteavam 17, que é o teto, depois se contentaram com 12.500, segundo palavras do Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno, que tenta explicar o inexplicável. Que diferença faz, 17 ou 12.500? Nenhuma. O trabalhador ficou com 240 de salário mínimo, os ex-presos políticos tentando receber o dinheiro merecido, tanto que o Governador enviou um Projeto de lei, foi aprovado por esta Casa, alguns já receberam, mas existe uma grande maioria que ainda precisa receber. Temos reivindicado com o Governador, os Deputados têm trabalhado para isso.

Acho que querer faz parte do processo político. Outro dia, o “Estadão” publicou “errar, todos os partidos erram. O problema do PT é ver virtudes onde existem erros, quando o erro é seu. Os outros estão sempre errados, jamais o PT.” Dá impressão que é um partido de transparentes, de anjos, quando na realidade são seres humanos. Nosso Presidente da República é um cidadão igual a qualquer um de nós. Teve uma vida sindical bonita, chegou à Presidência da República, parabéns, com todas as honras e méritos, mas não são anjos, não vieram de outro planeta, são cidadãos comuns, com todos os pecados, com todas as virtudes e defeitos, são filhos de Deus. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, da Rádio Assembléia, das galerias, leitores do Diário Oficial, com muita alegria queremos cumprimentar todos os vendedores, representantes comerciais, vendedores viajantes de todo o Estado de São Paulo.

Hoje, dia primeiro de outubro, comemora-se o Dia do Vendedor, o Dia do Representante Comercial. Temos muita alegria em poder cumprimentar os profissionais que atuam nessa área. Nós que viemos do comércio, do setor do supermercado, temos um grande respeito com esse colegiado importante do nosso Estado, que faz parte da cadeia de abastecimento e contribui, em muito, para a cadeia de varejo dos mais diversos segmentos: supermercado, material de construção, farmácia, enfim, tudo que abastece a população.

No que tange ao abastecimento do nosso estado, sem dúvida nenhuma o vendedor e o representante comercial têm uma participação importante nesse contexto. Não fosse essa grande cadeia de profissionais não conseguiríamos atingir os níveis de venda, os níveis de tecnologia a que chegamos. Hoje, não existe nenhuma cidade do Estado de São Paulo em que a cadeia de abastecimento não tenha implantado o seu serviço e um bom atendimento ao consumidor. Com muita alegria neste dia queremos cumprimentar todos os representantes comerciais, vendedores, a todos que fazem parte desse grande sistema, um número muito grande de profissionais que ajudam a construir, a desenvolver o nosso Estado de São Paulo.

Neste último domingo, na belíssima cidade de Presidente Prudente, tivemos o XVI Quarteirão de Amigo. Quero cumprimentar a cidade pelo evento, onde fui recebido numa grandiosa festa. Mais de 500 pessoas saudaram não apenas os comerciantes, como toda a equipe de venda da Região Oeste do nosso Estado. A todos vocês, parabéns pela festa, pela organização e pelo espírito de união. O caminho do associativismo constituindo as centrais de negócios do nosso Estado é o caminho do desenvolvimento.

Sr. Presidente, neste dia também quero cumprimentar o Prefeito Dr. William Dib, da cidade de São Bernardo do Campo, que nesta tarde recebe em Brasília um prêmio importante não apenas para São Bernardo, mas para o Grande ABC. O Prefeito Dr. William Dib receberá o Prêmio Lixo Cidadania por um dos 10 melhores projetos do Brasil nessa área. A Prefeitura de São Bernardo do Campo mudou uma página importante da história da cidade, que manchou São Bernardo do Campo por muitos anos. Refiro-me à questão do “lixão” no bairro do Alvarenga, divisa de São Bernardo do Campo com Diadema.

Lá existiam mendigos que viviam não só de colher objetos para fazer o comércio, como literalmente comiam o lixo. Isso nos dava muita tristeza e constituía vergonha a todos os políticos da cidade. Ali viviam pessoas em condições subumanas, mas graças à grande gestão do Prefeito William Dib, São Bernardo do Campo recebe o prêmio hoje por ter conseguido não só fechar o “lixão”, mas por ter transformado aquelas pessoas em profissionais, que, com o apoio da Prefeitura, montaram a sua cooperativa e passaram a ter dignidade e cidadania.

Hoje, a cooperativa comercializa os objetos - não mais retirados do “lixão” porque foi fechado - que são selecionados através de um projeto de triagem e de reciclagem do lixo em condições dignas e com higiene. Isso rendeu a São Bernardo do Campo e ao Prefeito da cidade a justa homenagem por um programa que se consolidou, que avança, que cresce e é chamado de Lixo Cidadania. O nome do programa já diz do caráter social. As pessoas que viviam desse lixo, conseguiram buscar a sua cidadania.

Parabéns à Prefeitura de São Bernardo do Campo e a todos aqueles que conseguiram resgatar a sua cidadania e hoje têm orgulho do trabalho que fazem, porque fazem dentro de condições humanas e mínimas de higiene. Cumprimento, mais uma vez, toda a equipe que faz parte desse grande programa, um programa importante para a Prefeitura e principalmente para a cidade de São Bernardo do Campo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias, em nome do Partido Comunista do Brasil quero manifestar, primeiramente, nossa solidariedade aos companheiros do Fórum dos Ex-Presos Políticos, presentes nas galerias da Assembléia Legislativa, que cobram do Governador Geraldo Alckmin o pagamento dos 800 processos dos cidadãos que sofreram algum tipo de discriminação e tortura no tempo da ditadura.

Que o Líder do Governo, o líder da Bancada do PSDB e as demais lideranças ajudem a fazer gestões junto ao Governador no sentido de se pagar essas indenizações, porque são brasileiros valorosos que colocaram suas vidas em risco como muitos que perderam a vida em defesa da democracia e da liberdade.

Também gostaria de registrar um convite que recebi da Academia Brasileira de Letras, através do Prof. Alfredo Bosi. Infelizmente não pude comparecer, mas quero homenagear o grande Prof. Alfredo Bosi, que recebeu a cadeira n° 12 desta grande instituição que é a Academia Brasileira de Letras.

Alfredo Bosi é professor da Universidade de São Paulo - USP - crítico literário. Eu o conheci no Instituto de Estudos Avançados, uma entidade criada por ele e por outros professores preocupados com a democratização e com o conhecimento que é gerado dentro das universidades e que precisa ser expandido, democratizado para a população. Este grande professor, de longa história e dedicado ao ensino público, teve apenas uma pequena menção nos jornais, mas o valor deste ato é muito maior do que o tamanho da notícia.

O jornal “O Estado de S.Paulo” mostra uma foto e diz: “Posse na ABL. O crítico e Prof. Alfredo Bosi tomou posse ontem na Academia Brasileira de Letras como novo titular da cadeira nº 12, que era ocupada por Dom Lucas Moreira Neves. Bosi é professor da USP há 40 anos.” O jornal “Folha de S.Paulo” também traz uma foto e uma pequena notícia: “O crítico literário Alfredo Bosi na foto com o presidente da Academia Brasileira de Letras Alberto da Costa e Silva depois de tomar posse da cadeira nº 12 da Academia Brasileira de Letras.”

Quero agradecer pelo convite recebido e dizer ao Prof. Alfredo Bosi que tive mesmo dificuldade em comparecer. Eu teria o maior prazer, mas o homenageio hoje através deste pronunciamento no Pequeno Expediente, dizendo que esse é um lugar merecido àquele grande professor. O Instituto de Estudos Avançados tem feito inúmeros debates, estudos e publicações de interesse da sociedade. Lembro-me da publicação feita sobre a saúde - uma avaliação sobre o Sistema Único de Saúde. A questão de garantirmos os princípios do Sistema Único de Saúde, a universalidade, a integralidade, o direito a todos.

Não posso deixar de lembrar que esse professor foi membro, e deve continuar sendo, da Comissão Justiça e Paz, que teve um papel importante no tempo da ditadura, apoiando os presos políticos, denunciando, contratando advogados, apoiando as famílias, enfim, exercendo um papel importante em todas as questões de justiça social.

Em outra oportunidade darei continuidade ao assunto, Sr. Presidente. Parabéns ao professor Alfredo Bosi e à sua esposa, Professora Ecléia Bosi. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - MANIFESTANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - É com muita. alegria que assumo essa tribuna para falar sobre a resolução da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, assinada pelo secretário Lars Grael, que institui o troféu "Sylvio de Magalhães Padilha" a ser entregue na cerimônia de encerramento dos jogos abertos do interior ao município, campeão geral.

Como esportista, dirigente e profissional da área não há como não admirar homens que se dedicam ao esporte. A resolução tem escopo na iniciativa deste parlamentar homenageando tão importante nome na história do esporte nacional.

Aproveito o momento para fazer uma pequena retrospectiva da vida de um homem ilustre que foi o Major Padilha.

Sylvio Magalhães Padilha foi esportista desde a infância, iniciou-se nas competições de atletismo em 1927, modalidade que lhe concedeu as maiores glórias. Praticou outros esportes, sempre com destaque, como basquete, vôlei, esgrima, futebol e hipismo. Como atleta participou das olimpíadas de Los Angeles em 1932, e em Berlim, em 1936.

Apesar das dificuldades, com força de vontade aliada ao talento natural que possuía, fez com que, desde suas primeiras competições, representasse brilhantemente o Brasil. É considerado até hoje o maior "barreirista" do atletismo brasileiro, detentor de recordes nacionais e sul-americanos, que se mantiveram imbatíveis por décadas.

Recebeu em 1939 o título de melhor atleta da América do Sul e em 1949 encerrou sua carreira de atleta, pela dificuldade de conciliar todas as suas atividades.

Sylvio Magalhães Padilha foi esportista desde a infância, iniciou-se nas competições de atletismo em 1927, modalidade que lhe concedeu as maiores glórias.

Foi o primeiro diretor do Defe - Departamento de Educação Física e Esporte, diretor da escola de Educação Física de São Paulo e instrutor chefe da escola preparatória de cadetes. Entre 1963 e 1990 foi presidente do Coi - Comitê Olímpico Brasileiro e posteriormente presidente de honra da entidade maior do esporte nacional.

Desde 1964, foi membro do Coi - Comitê Olímpico Internacional, chegando a ocupar a primeira vice-presidência, sendo o primeiro sul-americano a ocupar esse cargo e tornando-se membro vitalício. Foi também vice-presidente da Odepa - Organização Desportiva Pan-Americana e da Odesur - Organização Desportiva Sul-Americana.

Senhores Deputados, através dessa resolução estar-se-á homenageando um dos maiores dirigentes que o esporte olímpico brasileiro já teve.

Durante sua gestão foram implantados os Jogos Abertos do Interior - a maior e mais tradicional competição poliesportiva do país - e responsável pela construção do centro olímpico de treinamento e pesquisa da capital, um dos maiores celeiros de expoentes esportivos. Além de uma carreira esportiva brilhante, sempre se preocupou em divulgar e melhorar cada vez mais a qualidade do esporte e dos esportistas brasileiros.

O nome Sylvio de Magalhães Padilha é um marco de dedicação, ética e trabalho. Laureado com as mais significativas homenagens nacionais e internacionais o Major Padilha faleceu nesta capital, aos 28 de agosto de 2002 e seu funeral realizado nas dependências desta casa.

Viúvo da senhora Yvone de Magalhães Padilha, pai de Pedro, também ilustre colaborador do esporte no Estado de São Paulo, e de Sylvia (já falecidos), e da filha Sônia. A propósito, os netos do major administram hoje uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo o apoio a jovens atletas carentes e ao olimpismo.

Gostaria que Vossas Excelências pudessem ver o belo troféu que a família do finado major doou para fazer valer, o que a resolução objetiva. Tenho certeza que os demais pares serão unânimes em concordar com este parlamentar, nessa homenagem. Poderíamos passar horas enumerando as qualidades e descrevendo momentos brilhantes da vida dedicada e abnegada do major Sylvio de Magalhães Padilha.

Por essas e outras o agradecimento do estado de São Paulo e de todos os esportistas está cada vez mais se efetivando e eternizando. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dando continuidade ao meu discurso, gostaria de voltar a lembrar que a Comissão Justiça e Paz foi uma instituição criada pela Igreja Católica Progressista, apoiada por Dom Paulo Evaristo Arns, no tempo da ditadura militar, que teve um papel muito importante no apoio aos presos políticos, aos exilados, às famílias dos presos torturados, às famílias dos que perderam seus filhos com a repressão do regime militar.

O professor Alfredo Bosi faz parte da Comissão Justiça e Paz. Esse professor é de uma grandeza incalculável. Precisamos de professores, de acadêmicos que façam a sua carreira nas universidades, mas que não se desliguem da realidade da vida do povo, porque o conhecimento, o saber isolado nas universidades, no mundo acadêmico, sem se comprometer com os problemas do dia-a-dia da vida da nossa população, pouco serviço prestam. Muitos estudiosos, muitas publicações, muitas vezes quase nada colaboram com o cotidiano da vida da nossa população.

Ao parabenizar a esposa do professor Alfredo Bosi, a professora Ecléia Bosi, gostaria de citar um fato que me comoveu bastante. Era Vereadora, no meu segundo mandato, e tinha recebido uma série de 20 ou 30 livros que foram publicados com a colaboração dos governos dos Estados de São Paulo e de Pernambuco. Os livros versavam sobre os mortos e os desaparecidos políticos. Enviei um desses livros ao professor Bosi e à professora Ecléia. Qual não foi minha surpresa quando à noite, já me preparando para dormir, a professora me telefonou dizendo que havia folheado o livro e que tivera uma grande surpresa, pois encontrou a fotografia de uma aluna sua de psicologia que, em 1967, estudou na sua classe, e que havia desaparecido e nunca mais fora encontrada. Pois bem, aquele livro publicou a história daquela moça, que havia sido morta pela ditadura, no Rio de Janeiro, em 1968.

A professora Ecléia me disse que se emocionou muito ao saber que aquela jovem havia sido morta no tempo da ditadura. Ela participou da diretoria da UEE, União Estadual de Estudantes, tendo sido presa, torturada e morta. A professora disse que aquele livro era uma riqueza e que não poderia ser de propriedade individual, e que iria reunir seus alunos para fazer um ato e introduzi-lo na biblioteca solenemente. Cada cidade, de cada cidadão citado no livro, deveria fazer uma homenagem e inseri-lo na biblioteca da cidade, homenageando esses brasileiros que lutaram pela liberdade, pela democracia e por melhores condições de vida do nosso povo.

Por isso, sei da sensibilidade da professora Ecléia Bosi, e quero parabenizá-la também pelas últimas publicações. Nos últimos anos ela coordenou o trabalho da USP, que cuida dos problemas da terceira idade, tanto do ponto de vista de elaboração de cursos e palestras, como também de publicações. Quero também parabeniza-la por suas últimas publicações, que são de memórias, publicações essas que nos ajudam a valorizar aquilo que já vivemos e que não devemos perder no decorrer da história. Mais uma vez meus parabéns e muito obrigada ao professor Alfredo Bosi e à professora Ecléia Bosi.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a presente sessão até às 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, desta Casa de Leis, assomo à tribuna para comentar sobre a avicultura paulista.

Em meados do mês passado, assomei à tribuna desta Casa para fazer um apelo ao Sr. Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário da Fazenda, dizendo que a avicultura paulista estava sofrendo um ataque, sendo vítima da guerra fiscal, principalmente pelo Estado do Paraná, que coloca o seu frango dentro do mercado paulista, com crédito subsidiado de ICMS na ordem de 5%, o que inviabiliza muitos negócios da nossa avicultura.

Inclusive hoje, os Srs. Deputados estão recebendo em seus gabinetes, uma caixa de isopor contendo alguns frangos para que eles se sensibilizem e leiam o estudo sobre o que a guerra fiscal tem feito com esse importante segmento para a economia do Estado de São Paulo, e principalmente da economia do sudoeste paulista, região que tenho a honra de representar aqui, nesta Casa de Leis do povo de São Paulo.

O sudoeste representa 35% de toda a produção do frango paulista. No dia 23 de setembro passado, enviei uma correspondência ao nosso Sr. Governador Geraldo Alckmin na qual eu explicava ao Sr. Governador o que estava acontecendo com esse segmento, e que neste momento passo a ler:

Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin:

O objetivo desta carta é destacar perante Vossa Excelência a grave situação pela qual passa a avicultura paulista e propor algumas alternativas capazes de solucionar os problemas apontados. Tendo em vista a preocupação do governo estadual com a geração de empregos e desenvolvimento econômico estou certo que os fatos apontados nesta mensagem serão úteis.

A avicultura paulista já respondeu por 23% da produção nacional em 91. Mas desde aquele ano cresceu menos de 66%, tomando como indicador do setor o número de aves alojadas. Esta taxa de crescimento é muito inferior à média nacional de 140%. Desde 99 São Paulo perdeu sua posição de liderança para o Paraná, estado cuja participação no mercado cresceu 214% desde 90, utilizando-se o mesmo indicador mencionado.

As perspectivas para o setor em um breve futuro são ainda piores, pois se mantém a tendência de decréscimo da participação dos produtores paulistas não só no conjunto do mercado nacional, mas também no próprio estado. Já há uma dificuldade crescente dos produtores para comercializar o produto junto às grandes redes varejistas, dificuldade esta que não sendo solucionada poderá ser fatal para o setor.

O impacto desta crise já dá sinais na economia das principais regiões produtoras, em especial em Tatuí, Tietê, Cerquilho, Laranjal Paulista, Boituva, Itapetininga, Angatuba, Guareí, Quadra, Cesário Lange, Conchas, Bofete, Porangaba, Pereiras. Nestes municípios a crise ronda as granjas, ameaça empregos, compromete qualquer planejamento futuro. Produtores já manifestaram a intenção em abandonar seus negócios.

A perda de competitividade da avicultura paulista não se deve a uma deficiência tecnológica ou gerencial. Pelo contrário, este tem sido um setor que tem feito significativos investimentos na qualidade dos plantéis e das instalações.

O culpado por esta crise tem sido a política tributária de outros estados, em especial o Paraná. Criando incentivos fiscais para seus produtores e gerando barreiras para o produto de outros, diversos estados tem conseguido em um primeiro momento garantir seus mercados e em um segundo momento avançar sobre outras regiões, em especial sobre o estado de São Paulo, que é o maior mercado.

A desvantagem tributária do setor avícola paulista tem grande impacto na comercialização do produto junto às grandes redes de supermercados, já que as mesmas podem encontrar o produto a um preço muito mais baixo - devido às vantagens fiscais oferecidas - em outros estados.

Bastaria a adoção de legislação semelhante a que já é aplicada em outras unidades da federação, como Minas Gerais e o Distrito Federal, mantendo a carga tributária dos abatedouros em 2%, fixando as alíquotas em 12% para o frango inteiro e 18% para o frango em partes para operações internas ao estado e 7 e 12% para operações interestaduais.

Inferior aos benefícios concedidos por outras unidades da federação, ainda assim a implantação destas alíquotas permitirá, sem a adesão à guerra fiscal, a recuperação do setor e a retomada do crescimento da avicultura, atingindo também o desenvolvimento geral das regiões produtoras através do estímulo à recuperação da atividade econômica e geração de empregos indiretos.

Sabedor de toda a preocupação de Vossa Excelência com o crescimento econômico e confiante na sua sensibilidade aos argumentos apresentados - até porque Vossa Excelência conhece bem as dificuldades do setor por ter feito parte dele - sugiro as medidas mencionadas acima para permitir que a avicultura paulista não sucumba à concorrência desleal de produtores de outros estados.

Cordialmente,

Deputado Estadual Luiz Gonzaga Vieira”

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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Senhor Presidente, essa mensagem que enviei ao Sr. Governador, no dia 23 de setembro, talvez tenha contribuído para que ele, sensível e interessado nos problemas de São Paulo, mandasse publicar no Diário Oficial de sábado, dia 27 de setembro, um conjunto de medidas para beneficiar a economia do nosso Estado. Assim, São Paulo, a partir de sábado, dá um crédito de mais 2% nas operações de frango no Estado de São Paulo. Isso vem trazer um significativo incentivo à nossa avicultura paulista.

Assomo à tribuna desta Casa, nesta tarde, para agradecer ao Dr. João Carlos Meirelles que nos recebeu, juntamente com um importante empresário da avicultura, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, no mês passado, ao qual passamos todas as informações, os gráficos, a produção de São Paulo, a legislação dos outros estados, criando essa vergonha para nós, brasileiros, que se chama guerra fiscal, essa guerra fraticida entre irmãos. Infelizmente, a reforma fiscal, proposta pelo Presidente Lula, ao invés de acabar com essa guerra está contribuindo para que ela fique ainda mais acirrada.

Quero, também, agradecer ao Dr. Eduardo Guardia, o nosso jovem e brilhante Secretário da Fazenda, que ontem esteve aqui trazendo os números da economia de São Paulo. Agradeço a esse estadista, a esse paulista, nosso Governador Geraldo Alckmin, que, com a diligência de sempre, vem ajudar com a sua atenção esse importante segmento da economia de São Paulo, da economia do Sudoeste paulista, que é a nossa agricultura.

Quero aqui, da tribuna desta Casa, dizer a todos os Srs. Deputados que esse incentivo de 2% é apenas uma etapa da nossa luta. Precisamos fazer com que a avicultura de São Paulo novamente seja destaque na economia de São Paulo e do Brasil. A avicultura pela sua forma, pela sua maneira de ser da sua exploração, contribui sobremaneira para fixar o homem no campo para gerar riquezas, para desenvolver o agronegócio.

Esta é a real preocupação deste Deputado que vem de uma região onde não é tão desenvolvida como as outras do Estado de São Paulo. O índice de responsabilidade social que aponta para o Sudoeste, para a região administrativa de Sorocaba, mostra que ainda temos muito que lutar, que ainda temos muito que perseguir. Mas tenho certeza que, com o incentivo que o nosso Governador Geraldo Alckmin acaba de dar a essa atividade econômica, o Sudoeste vai se desenvolver ainda mais porque é essa a maneira de fixarmos o homem no campo, de gerarmos riqueza para a nossa agricultura, pecuária e avicultura já que a avicultura também contribui para que tenhamos, através dos seus insumos, um gado de corte, um gado leiteiro com alta produtividade.

Senhor Presidente, Srs. Deputados, eram estas as minhas colocações. Estou muito feliz. É mais uma etapa do nosso dever cumprido nesta Casa, lutando pelo desenvolvimento de São Paulo e do Sudoeste paulista. Muito obrigado pela atenção. Tenham a certeza de que o nosso Governador é um homem preocupado com todas as questões que envolvem a economia de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira, por permuta de tempo com o nobre Deputado Paulo Neme, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste, sempre que venho a esta tribuna é para falar na criatividade que os Prefeitos da nossa região e de todo o Estado adquirem. Dentro dessa criatividade existe parceria com empresas, projetos que vão direto à população sem precisar a todo momento cobrar o Governo do Estado, ou mesmo o Governo Federal. É fácil pôr toda a culpa no Governo, tanto federal quanto estadual, tendo uma administração na mão e vendo como a única forma de conseguir fazer alguma coisa para a população é pedindo verbas ou ajuda ao governo.

Vou dar um exemplo onde muitos municípios têm esse programa. O programa “Nascer Bem”, é muito importante para diminuir a mortalidade infantil. É um programa que há cinco anos, na cidade de Indaiatuba, vem sendo trabalhado com os médicos. É um acompanhamento médico que uma criança já nos seus primeiros dias de vida, quando sai do hospital, ou mesmo dentro dele, tem um acompanhamento médico durante os seus dois primeiros anos na sua casa.

A visita domiciliar é feita por três agentes da saúde. Essa equipe médica trabalha com a família porque, após o parto, muitos são esquecidos. Ensinam como amamentar, na falta de leite se a família tem condições de comprá-lo; orientam na parte de higiene no lar, pois sabemos que muitas crianças, quando chegam à sua casa, não recebem os devidos cuidados podendo contrair infecções e outras doenças mais. Hoje os Prefeitos podem lançar esse programa e dispor de uma equipe de três médicos para oferecer esse acompanhamento junto às famílias. Vou dar alguns dados de uma cidade que hoje tem cento e oitenta mil habitantes. Vejam como caiu o índice de mortalidade infantil.

De 1998 a 2003 foram 12.500 crianças que nasceram. De 98 a 99 nasceram 1.500 crianças. Dessas 1.500 crianças o coeficiente de mortalidade foi 20,50. No ano de 2000 nasceram 2.600 crianças. O coeficiente de mortalidade foi de 18,65. E em 2002 nasceram 2.500 crianças e o coeficiente da mortalidade foi de 8,73. Como podemos observar, esse trabalho fez cair em muito o índice de mortalidade infantil.

Dentro desse mesmo programa - e aí entra na área do Meio Ambiente, que também é muito importante - já desde pequenas as crianças aprendem a dar valor à natureza, aprendem a dar valor às árvores, que são derrubadas para dar lugar a grandes condomínios. Têm cidades por aí que quase não têm mais árvores. Esse projeto é desenvolvido junto com o Projeto Nascer Bem, um projeto de reflorestamento da mata ciliar do parque ecológico da cidade de Indaiatuba.

Qual o objetivo do projeto? As cento e cinqüenta primeiras crianças que nasceram no período de 1998 - hoje já são doze mil e quinhentas - plantaram cento e cinqüenta árvores no parque ecológico da cidade. Então a criança vai ter uma árvore com seu nome. A idéia é conscientizar da importância de se preservar o meio ambiente. Aquela árvore é um estímulo para a criança entender isso. Sem falar da alegria da criança, da alegria dos pais em incentivarem seus filhos a esse gesto tão nobre.

As cento e cinqüenta crianças foram o início de tudo. Imaginem quantas árvores vamos plantar com as doze mil e quinhentas crianças que nasceram até hoje. Todo mês vão ser oferecidas de duzentas a trezentas mudas. Então estas crianças vão estar cuidando da natureza, vão estar criando um vínculo com a natureza. Portanto, são dois projetos em que você atinge diretamente a população, sem ter de pedir as coisas para o governo.

Apresentei também nesta Casa um projeto atendendo a um reclamo dos motoclubes do Estado de São Paulo, que é isentar os triciclos de pagar pedágio. As motocicletas não pagam pedágio, mas os triciclos pagam. Hoje, temos mais de cinco mil triciclos no Estado de São Paulo, que querem ter o mesmo direito daqueles que usam motocicleta.

Vou passar para vocês algumas das obrigações que eles têm perante a lei. É obrigatório o uso de capacete para o condutor e passageiro - a mesma coisa da motocicleta. Deve-se trajar com vestiário de proteção, bota, luva, capacete, óculos - a mesma coisa da motocicleta. Também é obrigatório trafegar com faróis acesos. O condutor deve portar a carteira nacional de habilitação categoria “A”, que é estritamente para a motocicleta. E mais: a mesma alíquota do IPVA para a motocicleta é paga pelos condutores de triciclos.

Argumenta-se que o triciclo, por ter três rodas, causa maior desgaste ao asfalto. Vejamos: se toda documentação é igual para a motocicleta, por que o triciclo tem de pagar pedágio? Falam que um triciclo pesa mais que uma motocicleta, mas uma moto de mil e cem cilindradas pesa muito mais do que um triciclo. Então esse argumento de que o triciclo causar danos ao asfalto não condiz com a realidade. O meu projeto já está tramitando na Casa e espero receber o apoio dos colegas parlamentares. Devo esse apoio ao pessoal que usa o triciclo. Espero que logo possamos vê-los rodando livre pelas nossas estradas.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme.

 

O SR. PAULO NEME - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, gostaria de parabenizar o nobre Deputado Romeu Tuma pela sessão solene que realizou nesta Casa em homenagem à imigração árabe no Brasil. A bancada árabe na Assembléia Legislativa talvez seja a maior bancada setorial, vamos dizer assim. Temos hoje doze Deputados de origem árabe, que têm se reunido com uma certa freqüência mostrando a solidariedade dos povos do Oriente Médio.

A imigração árabe foi muito importante para o Brasil. Sou de família árabe também. O exemplo de luta desse povo no Brasil é muito forte. Superaram todas as dificuldades e constituíram famílias, que formaram grandes médicos e outros profissionais de destaque. Inclusive hoje conversando com o Dr. Barradas, que trabalhou com o Dr. Adib Jatene, que é de origem árabe, lembrou um passagem sua com o Dr. Adib Jatene: “Dr. Adib o senhor trabalha muito. O senhor entra às sete da manhã e sai às nove da noite.” E o Dr. Adib respondeu: “Quem trabalhava era a minha mãe, que ficou viúva, criou quatro filhos, fazia a comida antes das sete da manhã, trabalhava numa loja de armarinhos e à noite quando voltava cuidava novamente dos filhos.” Então os imigrantes árabes foram pessoas que lutaram para também construir essa nação multirracial. Mais uma vez, então, parabenizo o nobre Deputado Romeu Tuma.

Quero também fazer uma homenagem ao Instituto Metropolitano de Altos Estudos, que faz parte do centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Esse Instituto realizou no ano de 2000 um seminário sobre a violência urbana, em 2001 um seminário sobre meio ambiente, em 2002 - seminário sobre as crises das políticas públicas; em 2003 - a droga nas escolas.

Esse trabalho foi apresentado numa revista de cultura, a revista do IMAE. Estiveram presentes o Ministro Marcio Thomaz Bastos e outras personalidades, no debate sobre o uso de drogas nas Universidades e nas escolas e o combate ao narcotráfico. É de muita importância que a Universidade faça esses seminários, para debater temas que sejam relevantes para a sociedade, principalmente para os jovens.

Em terceiro lugar, nessa linha de projetos importantes, gostaria de salientar que apresentamos um projeto nesta Casa de leis, e que julgo da maior importância para todas as cidades, tanto da Capital quanto do interior. É o projeto da instalação do serviço social nas escolas, visando que o assistente social escolar foque os problemas relativos aos alunos, aos jovens infratores que freqüentam as escolas, o problema da evasão escolar. Esse assistente social faria visitas domiciliares, analisaria problemas relativos a esses alunos e dessa maneira muitos dos problemas escolares poderiam ser reavaliados, estudados e resolvidos na comunidade.

Por fim, em um artigo da própria revista do IMAE, o jornalista Rodolfo Konder cita Shakespeare. Na idealização da vida, dos nossos objetivos e dos nossos princípios na política, acredito que a política também inclui a nossa capacidade de sonhar, de acreditar, de ter esperanças num mundo melhor, numa sociedade mais justa. O sonho e a esperança. A esperança simplesmente é a fuga dos desesperados. Gostaríamos que a esperança correspondesse a um sentimento profundo, pessoal e social, no sentido de renovar a sociedade e as possibilidades das pessoas no mundo em que vivemos.

Shakespeare diria: somos feitos da mesma matéria de que são feitos os sonhos. Realmente, é do abstrato que nós trazemos para o concreto. Acredito que só com uma política ética, coerente, não só aqui na Assembléia, mas nos municípios, poderemos construir um mundo melhor, uma sociedade mais justa, com valores voltados para a espiritualidade e ao bem comum de toda a sociedade. Muito obrigado.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vicente Cândido e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Mário Reali e suspende a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, senhores deputados, falando em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores gostaria de me solidarizar com o Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, presente aqui com vários companheiros de luta como o Sr. Brito, Bonifácio, Jerônimo, Baeca, Gauchinho, João Pereira, Chicão, Pedro dos Reis, Borges, Joaquim Celso, Consuelo, Gambarini, José Messiano, Arthur, Antônio José, Newton José, Francisco José Santana, Sebastião Néri, Daniel, Levíneo, Antônio Amaury, Alberto Negri, Tertuliano, Janus, Francisco Ferreira, Aládio Costa, José Nabarrete.

Há mais de uma semana esses companheiros aqui se fazem presentes em uma luta para o cumprimento da Lei 10.726, uma lei de iniciativa do Executivo, do Governador Mário Covas, um lei que até hoje tem se apresentado de maneira muito lenta e por isso que o movimento tem comparecido sempre, principalmente nesta última semana, pleiteando que os processos sejam encaminhados da Secretaria da Justiça para o chefe do Poder Executivo, para que seja liberado o pagamento das indenizações.

Essa lei prevê o pagamento de indenizações àqueles presos políticos que, durante o regime militar, que sofreram alguma violência que tenha deixado seqüela física ou moral, e por isso lutaram para ser indenizados. Muita gente conhece essa triste página da História do nosso país que gostaríamos de esquecer.

No ano passado foram 144 processos, sendo que alguns ainda não foram pagos. Neste ano apenas 53 foram avaliados mas ainda não foram encaminhados da Secretaria da Justiça para o Palácio dos Bandeirantes. Estamos aqui solidários à luta dos companheiros. A bancada do Partido dos Trabalhadores está sempre à disposição dessa luta.

Queria aproveitar também este momento para manifestar a nossa preocupação em relação à falta d’água na região norte da cidade de São Paulo. Conversava agora mesmo com o Deputado Enio Tatto, que estava indignado com esse problema. Hoje, em função do baixo nível das represas, estamos com um rodízio no abastecimento e esse rodízio na Zona Norte está se perpetuando. Era para  ser restabelecido o abastecimento no domingo passado, mas até agora não há água.

Temos discutido muito aqui neste plenário o projeto que dispõe sobre a cobrança pelo uso da água e outras questões vinculadas ao saneamento. Sabemos que para solucionar esse problema temos que ampliar a oferta de água na região metropolitana e para isso é fundamental garantir a qualidade da água nos nossos mananciais. Tenho feito uso desta tribuna para reivindicar que o Executivo apresse o envio a esta Casa da proposta de legislação específica da Bacia da Guarapiranga, que é fundamental para garantir a regularização fundiária das ocupações na área da Guarapiranga, mas também para que haja investimento em infra-estrutura para que o esgoto produzido naquela bacia não chegue à represa comprometendo a qualidade da água.

A nova Lei de Proteção aos Mananciais foi aprovada em 1997 e, a partir dela, foi definido um plano emergencial dispondo que cada bacia teria uma legislação específica e um plano diretor de proteção ambiental.

 Até hoje esse encaminhamento não foi dado pelo Executivo, que inclusive foi quem iniciou o projeto de discussão desta questão. Isto se deu na  gestão do Governador Mário Covas. É fundamental que seja enviada a esta  Casa a lei específica da Guarapiranga, que vai mudar o paradigma de proteção aos mananciais.

Estamos ansiosos aguardando que o Palácio dos Bandeirantes encaminhe à apreciação deste Parlamento este projeto de lei específico da Bacia da Guarapiranga , pois desde agosto do ano passado ele teve o seu teor aprovado em todas as instâncias, inclusive no Conselho de Meio Ambiente, mas até hoje não foi enviado a esta Casa. Continuamos aguardando o envio deste projeto de lei específica. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Senhores Deputados, todos sabem do carinho, do apreço e do afeto que tenho pelo nosso Governador Geraldo Alckmin. Sua Excelência não precisa de defesa, hoje, no tema que vou abordar.

Veja, nobre Deputada Rose, a completa inversão de valores. A relatora da ONU, Dra. Asma Jahangir, veio a São Paulo para tratar da questão de direitos humanos e visitou duas unidades da Febem: a unidade de Pirituba, exemplar, que abriga menores de até 12 anos. Depois quis visitar a outra unidade do Brás, que abriga infratores de até 19 anos de idade. E lá foi a nossa querida relatora Dra. Asma, paquistanesa, como se no Paquistão os direitos humanos fossem respeitados.

E disse, numa santa ingenuidade, que depois de conversar com os infratores a portas fechadas ouviu coisas horrorosas. Alguém conhece, alguém já ouviu dizer que um marginal quando preso não teria dito que foi espancado?

Quero fazer outra indagação: que culpa tem o nosso Governador, se a nossa lei penal é antiga, antiquada, retrógrada, que trata bandidos de 14 e 15 anos como se fossem menores desamparados? Se esquecem que o Batoré, de 15 anos de idade, tem 15 mortes nas costas. Que culpa tem o nosso Governador se é obrigado, por uma lei arcaica de mais de 60, anos, nobre Deputada Rosmary Corrêa, nobre Deputado José Bittencourt, a suportar as despesas, o ônus de tratar marginais e delinqüentes de 13 a 18 anos, como se fossem menores abandonados?

O que queria a Dra. Asma Jahangir encontrar num ambiente onde o mais santo tem pelo menos quatro ou cinco homicídios nas costas? Eu fico indagando: por que transformar essa questão que é séria, Deputada Rosmary Corrêa? Essa não deve ser a discussão política não. A discussão que deve ser feita aqui nesta Casa é a maioridade penal. É hipócrita quem afirma que quem tem 14, 15 anos não sabe o que faz. Como se pode pretender tratar um bandido de 14 anos, de 15 anos?

Sr. Presidente, o relógio do tempo é implacável. Eu estou inscrito para falar sobre um projeto do Governo e quero abordar esse tema, que tem que ser tratado com seriedade e não pode ser vista sob a ótica da demagogia.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna representando o Partido Verde, para tratar de dois assuntos.

Primeiramente, anunciarmos com muita alegria a filiação ao Partido Verde das seguintes pessoas: Dr. Eduardo Jorge, Ex-Deputado Federal, Ex-Secretário da Saúde por duas gestões aqui em São Paulo, excelente profissional da área médica, político de escol e que vem, sem dúvida nenhuma, reforçar as fileiras do nosso Partido Verde; Dr. Manoel, juiz de direito na cidade de São José dos Campos, e o Vereador Roberto Barbosa, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil daquela subseção. São figuras de escol, perfeitamente identificadas com o programa do Partido Verde e que, em nível municipal e em nível estadual, muito ainda terão a trabalhar e a produzir pelo bem de São Paulo e pelo bem do Brasil.

De outra parte, Sr. Presidente, estivemos ontem representando nosso Partido na cidade de Batatais, numa região regional do partido e constatando um terrível problema ambiental ocorrido com uma usina de açúcar, que despejou uma quantidade enorme de vinhoto em um rio, causando uma mortandade enorme de peixes. Isso ainda acontece no Estado de São Paulo, para tristeza geral, para constrangimento das populações daquela cidade e para nós em especial do Partido Verde.

Tivemos uma recepção magnífica lá em Batatais, onde presentes estavam, entre outros, o Sr. Prefeito, que é do Partido dos Trabalhadores, Vereadores de vários Partidos, lideranças de Batatais, de Tambaú, de Altinópolis, e tivemos realmente uma recepção fantástica, uma reunião de trabalho suprapartidária, envolvendo principalmente os problemas ambientais, de saneamento básico naquela região, em especial na cidade de Batatais. E esperamos ter contribuído para que esses problemas possam ser aos poucos resolvidos pelas nossas autoridades municipais, contando evidentemente com o apoio financeiro dos órgãos estaduais e federais.

Sempre defendemos a tese de que saneamento básico é saúde preventiva. O dia em que todas as cidades do Estado de São Paulo e do Brasil tiverem água tratada, fluoretada e esgoto totalmente tratado, sem dúvida nenhuma a União, o Estado e os Municípios terão muito mais recursos disponíveis, porque estarão gastando muito menos na saúde curativa.

Ficamos bastante felizes, agradecemos a recepção que tivemos lá em Batatais, não só pela população local, como pelas lideranças de Tambaú e de Altinópolis também. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para uma reclamação.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, queria abordar aqui, em poucos minutos, a questão da falta de água que está ocorrendo principalmente na zona norte e noroeste, em quatro bairros, e mais sete cidades daquela região.

A Sabesp divulgou no sábado que era simplesmente para um reparo no sistema de distribuição de água naquela região. Hoje é quarta-feira, já se passaram cinco dias e esse problema persiste. Queria colocar que realmente é a falta de investimento que a Sabesp tem em relação à distribuição de água e também da rede de esgoto na região metropolitana da cidade de São Paulo.

Em diversos bairros da periferia de São Paulo, com um plano de pavimentação comunitária, está sendo executada a pavimentação, sem que seja levada a rede de esgoto para esses bairros.

Então quero chamar atenção de que há poucos investimentos, ao contrário do que o Governo do Estado, ao contrário do que o Presidente da Sabesp diz, que a Sabesp é uma empresa que tem investido muito e tem atendido à demanda na região metropolitana de São Paulo. Daí começamos a entender o porquê de os Vereadores da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo suspenderam a CPI que estava apurando esses desmandos e essa falta de investimentos da Sabesp.

Portanto, queremos chamar a atenção e denunciar isso porque é uma população de cerca de 400 mil habitantes. É o que a imprensa tem colocado, mas sabemos que outros bairros, a que mídia não deu publicidade, também sofrem com a falta de água nos bairros da periferia de São Paulo e da região Metropolitana. Obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria reforçar o pronunciamento do nobre Deputado Enio Tatto e dizer que a Sabesp deve explicações à sociedade, porque a empresa emitiu um comunicado dizendo que no sábado faria manutenção preventiva e corretiva em instalações do sistema Cantareira, o maior sistema produtor de água da região metropolitana de São Paulo, e comprometeu-se a realizar todos os serviços envolvendo centenas de trabalhadores e técnicos daquela empresa, garantindo a regularização do fornecimento de água a partir de domingo, o que de fato não ocorreu, alegando problema em uma das válvulas de adutoras.

O fato concreto é que uma vez mais os bairros mais distantes e mais altos de alguns municípios constantemente têm sido castigados por uma falta maior de investimentos da Sabesp nessa área da manutenção das adutoras, das redes do seu sistema produtor de água.

 Por isso gostaríamos também de corroborar as preocupações aqui expressas pelo nosso colega, Deputado Enio Tatto. Nessa direção já enviamos um ofício ao Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, nosso companheiro, Deputado Sebastião Arcanjo, ofício esse que pretende convocar, para prestar esclarecimentos na Comissão, tanto o Presidente da Sabesp como o Secretário Mauro Arce, até porque os problemas decorrentes dessa interrupção no fornecimento de água - que no momento atinge quase meio milhão de pessoas - podem se agravar ainda mais, na medida em que os reservatórios de água, na região metropolitana de São Paulo, estão em níveis extremamente baixos e, dependendo da quantidade de chuva do próximo verão, a população de São Paulo pode sofrer um novo infortúnio e encarar um novo racionamento de água.

Na nossa compreensão, o racionamento de água não pode ser debitado única e exclusivamente nas contas de São Pedro, por conta da quantidade maior ou menor de chuva. Na verdade, existe um conjunto de medidas de obras e de serviços que demandam mais investimentos para garantir o regular fornecimento de água para a população, para o bem estar da sociedade e também para o desenvolvimento de atividades comerciais e industriais.

O problema é grave e relevante. Por isso, na reunião de amanhã da Comissão de Serviços e Obras Públicas, vamos solicitar a aprovação desse nosso pedido, para que o Presidente da Sabesp e o Secretário de Energia e Recursos Hídricos venham esclarecer de fato o que está ocorrendo no sistema Cantareira, que tantos problemas tem provocado na população, e que, inclusive, chegou a paralisar o fluxo de veículos na via Anhanguera para protestar contra a falta de água.

Gostaríamos também de nos associar com a reivindicação do Fórum dos Ex-Presos Políticos que pedem hoje, nesta Casa, o pagamento das pendências de seus processos na Secretaria de Justiça. Neste momento, quando discutimos o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, as bancadas com assento nesta Casa têm oportunidade de consignar na peça orçamentária recursos suficientes para fazer justiça a essas pessoas, que foram vítimas de arbitrariedade das forças de segurança, e que conseguiram, através de muita luta, aprovar nesta Casa uma lei que garanta o ressarcimento financeiro dos malefícios que sofreram naquele período e que, infelizmente, a exemplo de outras áreas, o Governo do Estado deixa de cumprir uma lei de sua própria lavra, o que é um verdadeiro descaso com essas pessoas, a maioria das quais em idade avançada.

Em nome da bancada do PCdoB, manifestamos a nossa solidariedade ao Fórum dos Ex-Presos Políticos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, tenho conhecimento de que já o Colégio de Líderes e V.Exa. têm se preocupado com o mérito dessa questão de ordem que vou apresentar, mas, como se trata de matéria inclusive de interpretação constitucional, faço questão de apresentá-la, mesmo que isso já tenha preocupado as lideranças desta Casa.

Passo a ler a minha questão de ordem:

“Senhor Presidente;

Na forma dos artigos 260 a 263 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, este Deputado dirige-se a V. Exa. para suscitar questão de ordem a respeito da observância do item 1 do § 1º do artigo 175 da Constituição do Estado.

Este dispositivo condicionada a apresentação de emendas ao projeto de lei que dispuser sobre orçamento público à observância do Plano Plurianual - PPA. Ocorre que, ao consultarmos a proposta do Governo do Estado para o PPA que tramita nesta Casa atualmente, o Projeto de Lei nº 734/2003, verificamos que o Governo deixou de indicar, nos demonstrativos dos programas, os valores das ações de governo que pudessem servir de referência para realização de emendas ao próprio projeto do PPA. Imagine, então, Senhor Presidente, os demais projetos, como no caso o do orçamentário. Certamente, restou prejudicada a possibilidade de os Senhores Deputados exercerem a justa prerrogativa constitucional de oferecer emendas neste importante momento de discussão dos rumos de nosso Estado.

Soma-se a esta dificuldade o fato de os já referidos quadros não indicarem quais serão as ações realizadas com recursos vinculados, pois demonstra apenas o total de recursos destinados para a execução integral do programa.

Outra questão observada é a de que o Governo não demonstra claramente, ao projetar as receitas e despesas paras os quatro próximos exercícios, como foram considerados os impactos das reformas previdenciária e tributária, citando apenas a continuidade do ressarcimento das perdas advindas da desoneração das exportações, o que poderá tornar o PPA irreal, se mantido como está.

Para provar desta dissonância, verifica-se que se projetam as receitas para o exercício financeiro de 2004 no texto do PPA no valor de R$ 60,4 bi; já na proposta orçamentária, entregue em 30 de setembro de 2003, apresentaram o valor de R$ 61,9 bi. Como explicar tal diferença - que, no período de quatro anos, representa quase R$ 7 bilhões - em tão pequeno espaço de tempo?

Por esses motivos, solicita dessa Presidência manifestação que esclareça como, é possível considerar que esteja sendo respeitado o artigo 175 da Constituição do Estado, mais especificamente o item 1 do § 1º.

Sala das Sessões, em 1º de outubro de 2003.

Deputado Cândido Vaccarezza”

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência acolhe a questão de ordem de V.Exa. e após estudos irá se manifestar.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava indagando a mim mesmo e quero lamentar e repudiar o comportamento da Sra. Relatora da ONU, Dra. Asma. Ela veio em missão especial ao Brasil. Foi recebida com todas as pompas, Sr. Presidente. E qual era a sua missão? A sua missão era simplesmente ouvir, recolher dados e fazer um relatório. Depois, com o relatório nas mãos, voltar à ONU e submetê-lo à apreciação.

Qual foi o comportamento da Dra. Asma Jahangir? Ingressando pela estrada política, Sr. Presidente, deitou falação a respeito da Febem. Disse que ficou horrorizada com a Febem. Ouviu menores marginais de 14 anos que mataram, assaltaram, estupraram.

Essa não era a missão, esse não era o papel da Dra. Asma Jahangir. Ela, como visitante, recebida com todas as pompas, deveria colher informações, voltar à ONU e apresentar seu relatório. Não fazer observações que não correspondem à verdade, Sr. Presidente, porque tudo que se fala é não é provado é inverdade.

Quero repudiar o comportamento da senhora relatora Dra. Asma Jahangir, que assumiu aqui, ao que parece, um papel político. Seguramente, deve ter voltado à ONU com alguma estrela vermelha na lapela.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, sei que a Bancada do PT registrou a presença no plenário dos nossos companheiros ex-presos políticos, que estão aqui, mais uma vez, exigindo do Governador que cumpra o que foi tratado. A Comissão de Direitos Humanos tem lutado para que eles recebam suas indenizações. Queremos cumprimentar esses companheiros, que sofreram durante a ditadura militar, por essa luta incansável.

Quero também, Sr. Presidente, registrar o aniversário da nossa companheira, Deputada Beth Sahão, a primeira Deputada do PT do interior do Estado que veio para nossa Casa e que está fazendo um brilhante trabalho. Em nome da Bancada do PT, receba nossos cumprimentos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Aproveitamos a oportunidade para também cumprimentar a nobre Deputada Beth Sahão, representante do nosso interior.

 

O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, também gostaria de saudar e cumprimentar a nossa colega Deputada Beth Sahão, desejando-lhe sucesso, assim como uma vida política e pessoal muito profícua.

Secundando o nobre Deputado José Zico Prado, quero registrar a presença nas galerias da nossa Casa do Fórum dos Ex-Presos Políticos. Vossa Excelência sabe que lei aprovada por esta Casa exige que o Estado garanta indenização aos ex-presos políticos. É uma vergonha que o Estado mais rico da Federação vire as costas àqueles que ajudaram a fazer a democracia em nosso país.

O Governador Geraldo Alckmin sabe, como todos nós que temos mandatos sabemos, que, se ele disputou e ganhou uma eleição, lá atrás, muita gente lutou para que no Brasil se implantasse a democracia. Como muitos desses foram injustamente presos, alguns torturados, é preciso que o Estado atenda essas pessoas. Alguns deles hoje, na faixa dos 70 anos, precisam da reparação do Estado, pois estão vivendo em uma penúria absoluta.

Apelo a V.Exa., na condição de Presidente da Assembléia e meu companheiro da Mesa Diretora desta Casa, para que faça gestão junto ao Governador a fim de destinar verbas para o pagamento legal e merecido aos ex-presos políticos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

Requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para o Projeto nº 132, de 2003. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 497, de 2003. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando regime de urgência para o Projeto nº 267, de 2003. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando regime de urgência para o Projeto nº 384, de 2003. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando regime de urgência para o Projeto nº 454, de 2003. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, apresentado pela Deputada Rosmary Corrêa, solicitando que as proposições da presente Ordem do Dia sejam alteradas na seguinte conformidade:

- que o Item 126 passe a figurar como Item 1;

- que o Item 138 passe a figurar como Item 2;

- que o Item 157 passe a figurar como Item 3;

- que o item 151 passe a figurar como Item 4;

- que o item 7 passe a figurar como Item 5;

- que o item 160 passe a figurar como Item 6, renumerando-se os demais.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 25, de 2002, (Autógrafo nº 25.640), vetado totalmente, de autoria do Deputado Willians Rafael. Dá a denominação de "Paulo Rubens Soares Hungria" ao viaduto no trevo de intersecção da Rodovia Raposo Tavares, km 166, com as avenidas 5 de Novembro e Rubens Brasi, em Itapetininga. Parecer nº 373, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 226, de 2002, (Autógrafo nº 25.638), vetado totalmente, de autoria do Deputado Carlos Braga. Dá denominação de "Tenente José João de Oliveira Coelho" ao Canil do 27º Batalhão da Polícia Militar de Jaú. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 30, de 2003, (Autógrafo nº 25.719), vetado totalmente, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de "Tenente Laerte Januário de Moraes" ao viaduto situado no km 44,7, da SP-191, Rodovia Wilson Finardi, em Araras. Parecer nº 1053, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).  Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 539, de 2002, (Autógrafo nº 25.705), vetado totalmente, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de "Antonio José de Almeida" ao 4º Pelotão da Polícia Ambiental de Araras, naquele Município. Parecer nº 1052, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 79, de 2000, (Autógrafo nº 24.843), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério. Parecer nº 125, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores favorável ao projeto e contrário ao veto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação da Bancada do PT.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 482, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Com 17 emendas. Parecer nº 970, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Antes, porém, nobre Deputado Antonio Mentor, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 18 horas e oito minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 714/03, de autoria do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que altera a Lei nº 8.211, de 1993, que institui Zona Industrial na Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Convoco ainda reunião da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se às 18 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 367/03, de autoria do nobre Deputado Giba Marson, que dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.

Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris e suspende a sessão por dez minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 482, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Com 17 emendas. Parecer nº 970, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Continua em discussão. Inscritos para se manifestar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Senhores Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas de parecer contrário ao relator especial. Os Senhores Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Gostaria de declarar voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas de 1 a 17.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Mário Reali em nome da bancada do PT.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Gostaríamos também de apoiar as emendas, da lavra do PT, de 1 a 17.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Senhor Presidente, gostaria de cumprimentar a Assembléia pela aprovação desse projeto importante para a educação em São Paulo.

 

O ROMEU TUMA - PPS - Senhor Presidente, gostaria de consignar meu voto favorável às emendas que subscrevi.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Romeu Tuma favorável às suas emendas.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Senhor Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje. Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 19 horas e 03 minutos.

 

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