09 DE AGOSTO DE 2006

112ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: SIMÃO PEDRO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/08/2006 - Sessão 112ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão.

 

002 - SIMÃO PEDRO

Solidariza-se com dom Mauro Morelli, Secretário de Segurança Alimentar, por não ter sido atendido pelo Governador Cláudio Lembo em suas reivindicações em relação ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar.

 

003 - SIMÃO PEDRO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

004 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/08, à hora regimental com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Simão Pedro para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos acompanha no plenário e aqui pela TV Assembléia, faço uso da palavra neste momento para me solidarizar com uma pessoa muito querida aqui no Estado de São Paulo e no Brasil inteiro, que é o ex-bispo de Duque de Caxias, dom Mauro Morelli, que presidiu o Conselho Estadual de Segurança Alimentar até o mês de julho.

O Governador não atendeu o seu pedido, não decretando que ele continuasse na presidência, ao menos até o final do ano, para que o dom Mauro Morelli conseguisse presidir a II Conferência Estadual de Segurança Alimentar, e também que, articulando do jeito que está, conseguisse enviar a esta Casa um projeto de criação de uma política estadual de segurança alimentar, especificamente uma Lei Orgânica da Segurança Alimentar tal qual foi realizada no Estado de Minas Gerais quando ele também presidiu o Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Rio de Janeiro.

Infelizmente, o Governador Cláudio Lembo não atendeu à solicitação de Dom Mauro Morelli, para que decretasse a continuidade da sua presidência até o final do ano, e transferiu o Consea do gabinete do Governador para a Secretaria do Desenvolvimento Social, esvaziando, então, o trabalho que vinha sendo feito brilhantemente por dom Mauro Morelli no Estado de São Paulo. Dom Mauro Morelli criou mais de 30 Conselhos Regionais, com a ampla participação da sociedade civil e de militantes dessa área. E, aqui, na cidade de São Paulo, foram criadas mais cinco Comissões Regionais que compõe o Conselho Estadual de Segurança Alimentar.

Mais do que isso, o Governo também não colocou recursos para o funcionamento do Consea, nem garantiu recursos para a continuidade das suas atividades e nem para a realização da II Conferência. A alimentação é um direito humano consagrado em vários tratados internacionais e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como está consagrado também na nossa Constituição. O Governo Federal realizou a II Conferência Nacional no mês de março de 2004, em que participei como representante desta Assembléia Legislativa.

Dom Mauro é um militante dessa causa, ou seja, de garantir a todas as pessoas, independente das suas condições econômicas e sociais, o direito básico à alimentação, que configura a dignidade da pessoa. Ou seja, uma pessoa que não consegue se alimentar, ela não consegue sobreviver, não consegue ter saúde, não consegue se desenvolver. E a nossa Constituição garante esse direito. Para que esse direito seja garantido, o Governo vem implementando políticas públicas para garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma alimentação saudável e adequada. Entretanto, infelizmente, se não tivermos os instrumentos como é o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e o Conselho Nacional, esse direito não conseguirá ser garantido às pessoas, principalmente, àquelas em situação mais vulnerável.

Assim, quero aqui fazer um protesto pela atitude do Governador Cláudio Lembo, uma pessoa que admiro e prezo muito, mas que, por estar mal informado e mal assessorado - como diz o próprio dom Mauro em sua carta aos conselheiros das Comissões Regionais -, tomou essa atitude de esvaziar o Conselho, tirar os recursos do Orçamento, transferir o Conselho para o âmbito da secretaria.

Ele estava no gabinete do Governador para que a partir dali toda a sociedade e todo governo entendesse que era uma decisão política de fortalecer o Conselho, ou seja, de fortalecer instrumentos e criar ferramentas para que o direito à alimentação fosse garantido a todos os cidadãos.

Aqui, no Estado de São Paulo, mais de um milhão de famílias vivem em situação de vulnerabilidade na questão da desnutrição, da fome e da falta de uma alimentação adequada.

Então, Sr. Presidente, quero registrar aqui o meu protesto, fazer este apelo ao Governo para rever a sua decisão para termos um Conselho forte, para realizarmos a II Conferência Estadual, e termos aqui no Estado de São Paulo uma política pública de Estado e não apenas do governo que está aí de plantão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.)

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

 

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