21 DE SETEMBRO DE 2007
112ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
VICENTE CÂNDIDO, CARLOS GIANNAZI e JOSÉ ZICO PRADO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
21/09/2007 - Sessão 112ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: VICENTE CÂNDIDO/CARLOS GIANNAZI/JOSÉ ZICO PRADO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
VICENTE CÂNDIDO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Divulga o início do processo de
votação do PLC 49/07 na próxima terça-feira. Critica dispositivos da matéria.
003 - JOSÉ
BITTENCOURT
Fala do processo de confecção da
emenda aglutinativa ao PLC 49/07, e aponta ressalvas a ela, como o esquecimento
dos inativos e a forma de gratificação do benefício.
004 - DAVI
ZAIA
Preocupa-se com a qualidade do
diesel vendido no País, que prejudica a qualidade do ar por ter grande
quantidade de enxofre. Informa que o Conselho Nacional do Meio Ambiente baixou
resolução para acabar com este problema até 2009, mas pede ações imediatas.
005 - JOSÉ
ZICO PRADO
Reclama do envio de PLs a esta Casa
pelo Executivo em regime de urgência, o que impede seu aperfeiçoamento, dando
destaque ao que trata das terras do Pontal de Paranapanema, que afirma ser
inconstitucional. Lê artigo de José Roberto Fernandes Castilho, publicado dia
6/9 no jornal "Oeste Notícias", de Presidente Prudente. Critica os
PLs do Governador que tratam de reajustes salariais para o funcionalismo, como
o PLC 49/07, que considera injusto.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Soma-se às críticas feitas pelo
Deputado José Zico Prado à política salarial dos Governos do PSDB. Repudia
afirmações feitas pelo Secretário de Gestão Pública em artigo publicado na
"Folha de S. Paulo" de hoje, em defesa da política salarial do
Governo do Estado.
007 - CONTE
LOPES
Cobra a votação do PLC 49/07 e
reclama da manutenção dos adicionais de localidade e da desvalorização da
atividade policial.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Expõe os problemas existentes nas
carreiras policiais, que estão desvalorizadas, e que se aprofundarão com a
aprovação na íntegra do PLC 49/07.
010 - JOSÉ
ZICO PRADO
Assume a Presidência.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Comenta o posicionamento da bancada
federal de seu partido contrário à prorrogação da CPMF e pelo fim do voto
secreto no Congresso Nacional. Lembra que aprovou projeto neste sentido na
Câmara Municipal da Capital. Reclama da falta de investimentos na Educação.
012 - CONTE
LOPES
Aborda o problema dos baixos
salários da Polícia.
013 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, reporta sua
participação hoje em Congresso dos Profissionais da Educação da Prefeitura de
São Paulo, e traz a preocupação da categoria com projeto de reestruturação a
ser apresentado pelo Prefeito Kassab, que considera um retrocesso.
014 -
CARLOS GIANNAZI
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
015 -
Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 24/9, à hora regimental, sem ordem do dia.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, nosso sempre Deputado Ruy Codo, é um prazer ter V. Exa. nesta Casa, colegas Deputados presentes à sessão de sexta-feira, Deputado José Zico Prado e Deputado José Bittencourt, mais a Presidência e este Deputado, é o que nós temos dos 94 Deputados, hoje.
Assomo à tribuna para lembrar à família policial que na terça-feira deverá ser iniciada a discussão do Projeto de lei nº 49, que trata do reajuste dos adicionais dos policiais ou da falta de reajuste, não é Deputado José Zico Prado, V. Exa. que fez das 33 emendas, sete ou oito emendas destinadas à melhoria do projeto para beneficiar à família Policial Civil, Milita e Científica. E V. Exa. assistiu também suas emendas não serem acolhidas, como as 33 emendas apresentadas por parlamentares dos mais diversos partidos, e os três substitutivos, que foram numa manobra governamental, totalmente rejeitados e perdidos pelo tempo de 45 dias para apreciação em regime de urgência.
É bom que a família policial fique atenta na terça-feira para a discussão e a aprovação, e o que será aprovado nesta Casa. E o projeto do Governo, com o conteúdo, ou mesmo com a aglutinativa que foi proposta pelo Líder do Governo até então, em nada ou quase nada está contemplando de fato as necessidades da família policial: continuaremos com os adicionais de forma perversa, escalonando os ganhos proporcionalmente ao volume populacional dos municípios, e pior ainda, agora se criam diferenciais, em relação às patentes, sendo praças - as patentes mais baixas da Polícia Militar - recebendo proporcionalmente percentuais menores nos seus adicionais, como os investigadores, escrivães e operacionais da Polícia Civil, recebendo 4% e os delegados 23%, o que criará mais cisões ainda na combalida família policial.
A data-base de análise dos vencimentos dos servidores públicos do Estado é março, em projeto aprovado por esta Casa, e o Governo diz que está justamente dando um aceno numa emenda aglutinativa, retroagindo a validade da aprovação do projeto a partir do 1º de setembro, como se estivesse fazendo a melhor coisa do mundo.
Espero que os policiais estejam aqui na terça-feira,
acompanhem e conversem com seus Deputados, que estão nas suas bases no fim de
semana. Mostrem e sensibilize o Deputado da sua região, do seu bairro, a
dificuldade da família policial, o que esse projeto não está contemplando,
porque ele não está dando um mínimo de dignidade à família policial como um
todo.
Esta Casa tem a obrigação de receber esse projeto do Governo,
que é específico e da competência dele, e vai ser mais uma votação autorizativa
do que o Governo fez. Então, temos o responsável único pelo prosseguimento da
mazela, da desgraça, da indignidade da família policial, que é o Governo do
Estado.
Tivemos manobras desta Casa, demonstrando sua dependência ao
Executivo, ao se fazer com que o prazo de 45 dias no regime de urgência ficasse
sem que fosse apreciado nas Comissões Temáticas. O Deputado, do partido do
Governo, ficou sentado 11 dias nesse
PLC, e ainda se arvorando de ter conseguido benefícios à família policial. Mas
isso é de menor importância, como é menor a conduta desse parlamentar. Mas, o
que mais importa é que pouco, ou quase nada, da dignidade da família policial
será reparada. Cobrem, acompanhem e vejam a postura do seu Deputado.
Na semana passada, disse o Deputado José Zico Prado que, por obrigação, temos que debater e mostrar à sociedade e aos policiais a nossa preocupação com a dignidade deles. Tenha certeza, Deputado José Zico Prado, de antemão, que a família policial já está muito agradecida pelas emendas que V. Exa. fez e pelo acompanhamento que tem dado às questões da polícia como um todo. Sabemos que não teremos a força de voto para brigar com o rolo compressor governamental. Mas sabemos quem é quem e quem de fato tem tentado ajudar a família policial. A família policial está agradecida a V. Exa. não só pelas oito emendas nessa ocasião, mas também por estar sempre presente tentando reparar a dignidade da família policial. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, o Deputado Major Olímpio falou da possibilidade de, na terça-feira, deliberarmos aqui sobre o PLC 49, que trata da gratificação para a Polícia do Estado de São Paulo.
Queremos fazer, aqui, algumas alusões. Primeiro, que existe uma emenda aglutinativa, um instrumento regimental que está sendo encaminhada para lideranças e para todos os parlamentares desta Casa, onde, segundo exigência regimental, tem que se colher assinaturas das lideranças. Isso, no meu entender, precisa ser construído até ter-feira para que se consolide definitivamente, na ocasião do Colégio de Líderes, o acordo para que na emenda aglutinativa todas as lideranças de partidos desta Casa exarem suas assinaturas. Portanto, essa emenda tem que ser publicada e não vejo possibilidade de votarmos esse projeto na terça-feira, a menos que a emenda aglutinativa já esteja assinada e, salvo melhor juízo, não tenho conhecimento disso.
Muito embora concordemos com o que foi construído através dessa emenda depois de amplo debate, ressalvo a falta de contemplação aos inativos, porque beneficia uma categoria, prestigia a categoria que está na ativa, mas e os inativos que se esforçaram, deram sua contribuição para o progresso, para a estruturação, para o aperfeiçoamento da instituição? Eles não são merecedores, não têm direito de serem contemplados? Então é uma ressalva que faço a essa incoerência.
A outra ressalva é que, olhando superficialmente a emenda,
vejo a questão da gratificação. Gratificação não se incorpora ao salário. Isso,
no mundo jurídico, é um “aberratio jurídico”. Não existe gratificação que
componha o salário, seja qual for o beneficio do trabalhador. Observamos isso
na Justiça do Trabalho, na Justiça comum, em qualquer âmbito. É pacífico.
Qualquer benefício tido como de natureza salarial, seja a nomenclatura que for,
pago com continuidade, sem interrupção, é salário.
O que votaremos então? Vou fazer a ressalva do meu voto nesse
sentido. Eu tenho que ser coerente com a formação jurídica que tenho e a de
muitos colegas juristas e advogados aqui. Isso vai gerar direito não só aos
inativos da Polícia Militar e Civil como àqueles que estão na ativa, através de
suas entidades representativas, de intentar medidas cabíveis. Na Justiça vão
ganhar ação contra a Fazenda estadual que vai virar precatório, e sabe-se lá
quando que vai ser pago. A 4ª, a 5ª, a 6ª, a 8ª, a 10ª, a 19ª geração receberá
isso.
Então acho que nós, como legisladores, devemos nos debruçar sobre isso, por que qual a inconveniência de não se dizer que a gratificação se incorpora ao salário? É porque, por ocasião da aposentadoria isso é suprimido do trabalhador? Srs.ouvintes, colegas, temos então que ser coerentes nas nossas colocações, nos votos que pronunciamos. Votarei, então, com essa ressalva.
Temos que votar? Claro que temos, pois é o único projeto na Casa que vai beneficiar a categoria dos policiais. E na quarta-feira manifestei-me aqui no sentido de também se priorizarem projetos para o servidor do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Quanto mais melhorias forem concedidas para o servidor de qualquer Poder, melhor será a prestação do serviço público
O SR PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
hoje quero repercutir nesta Casa um assunto que considero muito importante para
o nosso Estado, para o nosso País, mas, principalmente, para as regiões
metropolitanas e as grandes cidades do Estado. Trata-se da qualidade do diesel
utilizado no país com repercussões gravíssimas na qualidade do ar que
respiramos.
Este assunto tem sido pouco comentado. Até bem pouco tempo
ninguém ouvia falar da qualidade do diesel, combustível utilizado nos caminhões
para o transporte de mercadorias, aliás, hoje tem ampliada sua utilização
porque agora existem inúmeros carros que também utilizam esse tipo de
combustível.
O diesel utilizado no Brasil tem em média, em algumas
regiões, 500 partículas por milhão de enxofre chegando em algumas regiões a até
2.000 partículas por milhão, o que o torna um combustível de péssima qualidade
e com conseqüências gravíssimas para o meio ambiente, uma vez que essas
partículas vão para o meio ambiente e passam a afetar diretamente a vida de
todos nós. Por isso um problema que se agrava nas grandes cidades, nas cidades
onde a concentração é grande, como a cidade de São Paulo, por exemplo, e também
porque frota tem expandido muito.
Quero registrar que o Conselho Nacional do Meio Ambiente já
adotou uma resolução para resolver esse problema ao obrigar que em 2009 o
combustível não exceda a 50 partículas por milhão. Mas para que se chegue em
2009 em condições de utilizar o combustível na nossa frota, é necessário que se
tomem medidas imediatas em relação à produção dos veículos, porque há
necessidade de adaptação dos motores dentre outras questões, e também junto a
Petrobras, produtora do diesel aqui no Brasil. E isso não acontece de um dia
para outro. Não dá para chegar em 2009 e dizer “amanhã teremos um novo
combustível.”
Embora exista essa resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente, a Agência Nacional de Petróleo, no entanto, que é a quem cabe tomar
as iniciativas para se fazer cumprir tal resolução, não vem tomando as medidas
necessárias. E de novo vamos cair na discussão do papel das agências, que têm o
papel de fiscalizar. No que diz respeito à produção do combustível, trata-se de
uma única empresa, que é a Petrobras. No que diz respeito à produção dos
veículos, são inúmeras empresas.
Felizmente isso vem ganhando as páginas dos jornais, a imprensa vem noticiando essa questão. Vários estudos da USP e dos institutos de Saúde Pública e de Medicina vêm registrando o efeito disso sobre a saúde da população. Esta é a questão fundamental: a poluição produzida por esse diesel afeta diretamente a população. Isso significa mortes que não precisariam ocorrer, significa gasto do setor público para cuidar das pessoas que são afetadas devido à qualidade do ar gerada por esse problema.
Então fazemos aqui o registro dessa questão para cobrar especificamente da Agência Nacional de Petróleo que tome as providências necessárias para que possamos no tempo definido garantir que a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente se efetive e que tenhamos também nessa questão uma ação concreta do Estado, da Agência Nacional do Petróleo para que possamos melhorar as condições de vida da nossa população, da nossa cidade, do nosso Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, assomo à tribuna no Pequeno Expediente para fazer um registro sobre um projeto de lei que está aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, enviado pelo Sr. Governador em regime de urgência, que é chamado aqui por todos de projeto do Pontal do Paranapanema.
Estive nesta semana com os trabalhadores representados na Fetaesp. Discutimos com o Secretário de Justiça, Dr. Marrey, sobre as possíveis mudanças que esse projeto de lei pode ter aqui na Casa. Mas fiz questão de registrar logo de entrada para os trabalhadores do Fetaesp que tivemos aqui vários projetos do Governador, principalmente os polêmicos, que já vieram empacotados e em regime de urgência, que já vieram com relator especial, que já vieram pronto, cujo caráter não foi minimamente mudado porque o Governador toma a decisão e não ouve esta Casa. Tem a maioria e com ela aprova os seus projetos.
Registro isso aqui porque a nossa bancada é radicalmente contra o projeto do Pontal do Paranapanema. Esse projeto, do nosso ponto de vista, é inconstitucional; tira o direito do povo do Estado de São Paulo a uma grande quantidade de terras devolutas no Pontal do Paranapanema que devem ser entregues para os fazendeiros. E o Estado não tem esse direito de legislar legalizando um patrimônio, as terras devolutas do Estado, e entregando-as para os fazendeiros. Esse projeto de lei continua inconstitucional, como foram todos aqueles projetos que já passaram por esta Casa referente ao Pontal do Paranapanema.
Passo a ler agora um artigo publicado no “Oeste Notícias”, de Presidente Prudente, no dia 6 de setembro de 2007, de José Roberto Fernandes Castilho, com o qual concordo totalmente.
“Mais um projeto - José Roberto Fernandes Castilho
Semana passada, dirigindo-me à reunião de trabalho com o atual Secretário da Justiça, Dr. Luiz Antônio Marrey, comecei a pensar em quantos secretários da pasta eu já não ouvi falando sempre a mesma coisa (um maldoso falaria em lengalenga). Começou com o Dr. Belisário dos Santos Júnior - o melhor de todos, porquanto com ele de fato a regularização fundiária do Pontal avançou -, passando pelo Dr. Vismona, Alexandre de Moraes (de fala empolada), Eunice de Jesus (ex-professora) até chegar ao atual, oriundo dos quadros do Ministério Público. Todos tiveram o mesmo discurso, no sentido de que ‘claro, o governo do PSDB vai realizar a regularização fundiária do Pontal, com certeza’. No entanto, salvo o Dr. Belisário, eles fizeram ou nada ou muito pouco naquela direção.
Não sei como pessoas que acompanharam o governo todo esse tempo, não demonstram, hoje, nenhuma irritação com mais uma tentativa, ao que tudo indica, frustrada. Refiro-me, em especial, ao Deputado Mauro Bragato (também presente), que é ator importante na política estadual desde o governo Covas. Como será que o ilustre Deputado assiste mais uma sessão de palavrório sem esboçar nenhuma reação, nenhuma indignação? Logo ele que esteve presente em todas as tentativas anteriores, dando apoio político e nenhuma virou nada. A Lei nº 11.600/03, nas palavras do Dr. Marrey, teve um ‘insucesso’. Bem, mas em 2003, o então secretário Alexandre de Moraes esteve em Prudente - com séquito de políticos, inclusive o Deputado - e alardeou que tudo estaria resolvido com a lei. Nenhum palmo de terra foi regularizado até hoje com base nela. No entanto, o Itesp, em seu sítio na net, continua afirmando que ela foi um ‘importante passo’. Importante passo para quê, se ela nunca gerou nada, se nunca teve eficácia alguma?
Por isso, parece-me que nós vivemos num mundo de fantasia em relação ao problema fundiário do Pontal. O governo do PSDB, desde 1995, nunca apresentou nenhuma tentativa sólida de equacionar o problema, ficando sempre no discurso vazio e sem qualquer sentido concreto.
Para piorar, o ilustre secretário veio ‘defender’ um projeto de lei que padece de vícios elementares. O Dr. Zelmo Denari afirmou que o projeto contém uma heresia jurídica. Penso que, talvez por estar na presença do secretário, o Dr. Zelmo foi brando demais. O projeto é, na verdade, teratológico (palavra que os operadores do Direito adoram) e, como lei, nunca terá aplicabilidade alguma, ou, se tiver, será ela muito pequena, como o malfadado decreto de 1º de agosto de 1997 (também frustrado).
O projeto trabalha com um conceito novo e errado: ‘terras presumivelmente devolutas’. Ora, isto não existe, o que até um jejuno na Ciência do Direito sabe. As terras ou são devolutas, pela existência de vício em sua cadeia dominial, ou não o são. Terra presumivelmente devoluta assemelha-se à mulher ligeiramente grávida. Isto é um absurdo completo. Mas foi interessante verificar que, diante da heresia, o Dr. Marrey, inteligente, recuou na hora, dizendo que tudo poderia ser revisto. Então temos a seguinte situação: o governo Serra demora um tempo enorme para apresentar um projeto para o Pontal, mas esse projeto consegue ser demolido em poucos minutos, com o secretário já mudando de posição. Ora, como pode ser isso??? Será que tudo foi feito na base improvisação, por gente que nada entende do assunto??? Sinceramente, saí da reunião com essa impressão. Com impressão de que a região do Pontal é tão desimportante para o governo do Estado que qualquer coisa pode ser apresentada como solução, porque não interessa ao governo resolver de fato. Muito diferente daquilo que ocorria durante o Governo Covas, notável governo, quando o Dr. Belisário estava sempre na região, ouvindo todo mundo e formulando estratégias, sem solenidades, terno e gravata e hino nacional. Até agora a estratégia do Governo Serra está sendo o discurso vazio.”
E, por último, gostaria de mencionar a discussão sobre os projetos de lei que dão aumento ao funcionalismo público do Estado de São Paulo. Quero registrar aqui, Deputado Major Olímpio, toda a admiração que tenho tido pelo comportamento de V. Exa. nesta Casa, um comportamento exemplar no sentido de que não abriu mão até hoje para ceder nenhum milímetro em qualquer situação colocada pelo Governo contra os trabalhadores da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Quero cumprimentá-lo e dizer que tenho orgulho das emendas que fiz e de um Deputado que veio para a Assembléia Legislativa com tanta coerência, no sentido de defender, como diz aqui V. Exa., a família do policial militar.
Quero registrar que, em princípio, deveríamos votar contra
esse projeto, porque é matéria inconstitucional, isso é claro, se tivéssemos no
Estado de São Paulo um Governo que fosse coerente. Primeiramente deveria
cumprir-se a proposta que foi votada nesta Casa, onde a data-base do
funcionalismo é a partir de 30 de março. Primeiramente o Governador José Serra
deveria cumprir a legislação do Estado. Em não cumprindo isso, S. Exa. manda
para a Assembléia Legislativa um projeto de lei, concedendo aumento aos
trabalhadores da segurança pública, que divide a categoria, como já disse aqui
o Deputado Olímpio Gomes, e mais do que isso, obriga os Deputados a não
discutir a propositura, porque o referido projeto só tem validade, ou seja, só
vai ser cumprido, após sua regulamentação. Portanto, obriga os Deputados a
ceder minimamente para os policiais.
O que queríamos com a discussão dessa matéria, era aprofundar
muito sobre a questão da segurança pública. Os inativos, V. Exa. sabe que os
tenho acompanhado, ali na Tabatinguera; quantas vezes temos nos encontrado lá.
Em que esse projeto de lei beneficia aos inativos? Em nada; zero! Precisamos,
então, fazer uma discussão nesta Casa, sobre essa questão da segurança pública;
e mais do que isso. O Governador divide a categoria dando reajustes
diferenciados para profissionais da mesma área. Já trabalhei em fábrica e sei o
quanto divide uma categoria, quando o patrão dá 10 para um, quinze para outro,
e 5 para o outro. Cria com isso uma discordância entre os trabalhadores. Isso é
o que o Governador José Serra sabe fazer perfeitamente. A Assembléia
Legislativa deveria estar aqui para corrigir essas distorções do projeto de
lei.
Como disse aqui o Deputado Olímpio Gomes, vou repetir, todos
aqui conhecem o referido projeto de lei, ele tem 33 emendas. A nenhuma delas o
Governador José Serra sinalizou que aceita. S. Exa. está dizendo que vamos
fazer uma emenda aglutinativa. Podemos fazer essa discussão; temos todo interesse
Sr. Presidente, encerrando queremos aqui registrar nossa indignação, enquanto trabalhador metalúrgico, militando pelo Partido dos Trabalhadores, pelo fato do Governador José Serra semear discórdia entre os trabalhadores da Segurança Pública. Faço esse registro, porque já trabalhei muito em fábrica, e sei o quanto é - parafraseando o Bispo do Pontal do Paranapanema ao se referir ao projeto do Pontal do Paranapanema - pecaminoso, é pecado, fazer esse tipo de coisa com uma categoria que tem sofrido tanto com esses Governos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.(Pausa.) Vicente Cândido na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui dar prosseguimento ao debate iniciado pelo Deputado José Zico Prado, fazendo uma crítica muito oportuna a essa política salarial que o Governador José Serra vem implantando no Estado de São Paulo, que por sua vez dá prosseguimento a uma política salarial que já vinha sendo implantada pelo PSDB, aqui no Estado de São Paulo, há pelo menos 12 ou 13 anos.
O nobre Deputado José Zico Prado apresentou aqui o caso da Segurança Pública. Gostaria aqui de trazer essa discussão para a área dos profissionais da Educação, que é a mesma discussão. É o mesmo modelo. Tanto é que hoje quero já manifestar o meu total repúdio a um artigo publicado na coluna “Tendências e Debates”, do jornal "Folha de S.Paulo", por um Deputado desta Casa, que está afastado agora, Sidney Beraldo, atual Secretário de Gestão Pública, defendendo o modelo de política salarial por mérito, por merecimento, por premiação.
Isso nós já colocamos aqui várias vezes. Ele faz comparações com outros países. Ele busca outros países, mostrando que esse modelo dá certo. Mas dá certo em outros países, talvez, onde a história é outra, não no Brasil. Não dá para pegar um modelo e importá-lo aqui para o funcionalismo público do Estado de São Paulo.
O Governo não quer, na verdade, investir na carreira dos profissionais da Segurança Pública, na carreia do Magistério, e então começa a trabalhar com bônus e gratificação, e sobretudo com essa forma perversa de, mesmo dando as gratificações, dar sempre uma gratificação maior para os cargos da alta hierarquia, o que ele vem fazendo com os profissionais da Segurança Pública e também com o projeto que ele está apresentando aqui nesta Casa de leis para os professores. Ele dá uma gratificação para os diretores, vice-diretores e coordenadores. E os professores não terão gratificação, assim como o pessoal do quadro de apoio. Ou seja, vai dividir e fragmentar ainda mais os servidores públicos. Isso vem acontecendo em várias categorias profissionais.
Muito me estranha um Deputado estadual, que está hoje como Secretário de Gestão Pública, escrever e publicar um artigo desses, defendendo uma tese contra os servidores públicos. Isso é para encobrir a falta de investimentos. Como não há investimentos para os servidores públicos e nas áreas sociais, ele vem com a premiação. No caso da Educação a situação é muito grave. Hoje a rede estadual não tem praticamente carreira do Magistério. A carreira está destruída. Os profissionais da Educação trabalham em condições precárias, deploráveis.
A premiação acaba sendo uma grande injustiça, porque o professor acaba sendo culpado pelo fracasso escolar, com excessiva jornada de trabalho, com superlotação de salas, com violência nas escolas. A situação fica muito difícil para ele e então não adianta premiação, gratificação, bônus, porque ele não vai ter acesso a esses benefícios em virtude das condições precárias ao seu trabalho, principalmente as condições salariais precárias.
Esse artigo tem um fundo muito ideológico, para tentar desqualificar os movimentos organizados das entidades que representam os servidores públicos em todo o Estado. Portanto, tem endereço certo esse artigo, que nós repudiamos aqui. Estamos pedindo espaço para resposta à "Folha de S.Paulo", porque temos uma outra argumentação, uma outra visão e queremos mostrar que esse artigo está a serviço de uma lógica, do mercado, da lógica para na verdade não investir nos servidores públicos.
Portanto, a situação hoje é grave. O servidor público estadual está descontente, está trabalhando em condições precárias, como eu disse, deploráveis. E a única maneira de resolver é através da recuperação de todas as carreiras profissionais - Segurança Pública, Saúde e, no caso específico aqui, da Educação.
Ontem tive a oportunidade de relatar os dois projetos - 60 e 61 - da Educação, na Comissão de Educação, Lá não conseguimos aprovar no relatório, porque a base governista presente não deixou passar a incorporação da gratificação no salário-base. Não deixou passar a extensão desse benefício para os aposentados, e muito menos a elevação do valor da gratificação, que é um valor irrisório.
Portanto, Srs. Deputados, vamos assistir ao mesmo processo
quando os projetos entrarem
O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje é sexta-feira. Mais uma semana e, até agora, nada de se votar o projeto de aumento para os policiais civis e militares. Realmente, é um absurdo que isso aconteça. Os policiais cobram, pois não conseguem entender, uma vez que há quase 50 dias o projeto está nesta Casa e não entra para votação. Vamos aguardar que, realmente, haja um acordo e, na próxima terça-feira, o Projeto de lei nº 49 venha a plenário para ser votado.
Somos obrigados a concordar com o Deputado Carlos Giannazi, porque não temos o que falar com relação à política do funcionalismo público, em todos os aspectos. Até na área educacional. Nós estudamos em escola pública quando crianças, e, naquela época, os bons alunos estudavam na escola pública. O mau aluno tinha que ir para a escola particular, porque não passava na pública. Hoje é o contrário. Os pais procuram logo colocar seus filhos em escola privada para amanhã tentar fazer uma faculdade pública. Há uma grande inversão de valores.
Na área de Segurança Pública é a mesma coisa. Inventaram esse adicional, que são vantagens dadas aos policiais da ativa, assim como ao professor, e quem está em inatividade não recebe. Mas aquele que está em inatividade trabalhou 30, 35 anos. Então, também tem de ser beneficiado. É difícil explicar - seja você da base do governo ou da oposição - a uma pessoa que trabalhou com você que ele não pode receber nada. Como também é difícil explicar que, em determinado local, ele ganha uma coisa e, em outro local, ganha outra.
O próprio Secretário, Ronaldo Marzagão, quando compareceu nesta Casa, na última quarta-feira, falou das incoerências. Tanto que eram quatro níveis, e ele diminuiu para três. Na realidade, não pode ter nenhum nível. A atividade policial, como da Educação, da Saúde, é igual em qualquer lugar. Além do mais, não é o policial que escolhe o local em que vai servir; não é ele que escolhe se vai trabalhar em Itaí, Avaré, São Paulo. “Avaré é menos violenta.” A Delegacia Anti-Seqüestro achou o filho do diretor do Bradesco em Avaré, na beira da represa. O rapaz estava seqüestrado há onze dias.
Não tem mais lugar que não seja
violento. A não ser no Palácio. Para quem está no Palácio fazendo leis, deve
ser diferente trabalhar em um local ou
Não podemos aceitar isso, que precisa ser modificado, sob pena de dificultarmos, sim, a própria segurança dada ao cidadão de bem. Sabemos que polícia de São Paulo não tem tantos envolvidos como a polícia do Rio de Janeiro, onde têm mais de 50 policiais presos. Aqui, não. A polícia de São Paulo não pede socorro para a Guarda Nacional, Exército, Marinha, Aeronáutica, que já têm suas funções. A polícia de São Paulo trabalha, dá segurança, combate a criminalidade.
Seria importante que seus homens fossem valorizados. Por isso, esperamos que, até terça-feira, haja uma luz no fundo do túnel para que se melhore esse aumento que está para ser votado nesta Casa. Esperamos que alguma coisa seja concedida, inclusive aos policiais inativos e até àquele que está prestes a se aposentar. Senão, como tenho dito nesta Casa, vamos ter uma polícia de terceira idade. O policial que se aposenta perde metade do salário, como ele pode aposentar? Aposenta para passar fome, para viver do bico? Então, para ele, é melhor ficar. Isso é de soldado a tenente-coronel. O coronel, depois de um tempo, é obrigado a sair. Mas o tenente-coronel, que não é obrigado a sair, vai ficar na corporação, senão o salário dele cai em dois mil e 500 reais. Com esse valor ele paga a faculdade de dois filhos. Ele vai deixar de pagar a faculdade, vai ficar em casa dormindo de pijama? Não vai. Só que vai deixar de dar a vaga para outro. Vamos travar a polícia.
Infelizmente, situação, não situação, base ou não base, o problema é que quem faz essas leis não entende nada de segurança pública e não percebe que quando cria isso, cria diferenças que demoram anos e anos para ser solucionadas. Uma delas é essa: quem está com 30, 35 anos e é tenente-coronel da polícia não vai mais sair. Assim como o subtenente, o sargento. Então, não vai abrir vaga para os outros. Teremos uma polícia travada. Infelizmente é isso. Mas como é fácil fazer leis no Palácio às escondidas sem ouvir quem entende um pouco da área, fica difícil chegarmos a um denominador comum. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
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- Assume a
Presidência o Sr. José Zico Prado.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que acompanham os trabalhos desta Casa, prossigo o que já havia abordado quando assomei à tribuna no início dos trabalhos concordando integralmente com os posicionamentos manifestos pelo Deputado José Bittencourt, Deputado José Zico Prado, Deputado Carlos Giannazi e meu amigo, colega de corporação, Deputado Conte Lopes. A polícia já está combalida, ficando os inativos e pensionistas completamente desconsiderados, e está se criando um sistema que vai colocar um obstáculo definitivo nas carreiras que já estão estagnadas.
Trezentos PMs por ano passam para a inatividade em decorrência de acidente em serviço, atendendo à população - bala na coluna, acidente de viatura, queda em local de ocorrência. Quando o policial que está na rua da sua casa agora o defendendo de algum assalto toma um tiro, uma bala na coluna, quando se fere em serviço, ele passa para a inatividade e perde esses adicionais. É bom que a população saiba. “Ah, não, vamos considerar só os ativos porque os inativos já deram sua contribuição, já criaram os filhos, não precisam mais ter vida digna.” Não é fato.
E ainda há uma outra questão. Ainda se fosse um adicional
que realmente levasse à dignidade da família policial, poderíamos até
discuti-lo com tranqüilidade ou votá-lo de consciência tranqüila. Quando Franco
Montoro deixou o Governo de São Paulo, o soldado de Polícia ganhava 11,2
salários mínimos, Deputado Conte Lopes, V. Exa. era capitão da ativa da
corporação. Hoje o capitão da Polícia Militar não ganha 11,2 salários mínimos.
Hoje o soldado de polícia, o investigador ganha três, três e meio salários
mínimos, dependendo da região onde trabalha, porque o adicional ainda é
diferenciado.
O Deputado Conte Lopes foi muito feliz quando falou que alguns
doutos que se dizem doutores da Segurança Pública, mas não conhecem nada da
vida policial são colocados para elaborar projetos dessa natureza. Outros que
se dizem doutores
Com o projeto, vamos ter situação, em que o soldado da polícia está sendo valorizado pelo Estado com 4% de reajuste, mas o seu comandante com 23 por cento. O investigador de polícia, que agora está numa campana para localizar seqüestradores e traficantes, receberá 4% e o seu chefe, o delegado, 23 por cento. Olhem a maldade perpetrada pelo Governo em rachar as corporações policiais, para destruir esse sentimento de coesão, ou para prejudicar mais ainda a segurança da população! Fica aí um questionamento. O Governo tem maltratado demais.
O Secretário de Segurança Pública esteve aqui conosco na quarta-feira, como disse o Deputado Conte Lopes, extremamente educado, diferentemente do outro. Fiz dez questões técnicas sobre Segurança Pública a ele, que respondeu evasivamente, ou as respostas não condiziam com a realidade que estamos vivenciando.
Assim, o cenário é triste para os policiais e para a população. Não é questão de partido, não é questão de linha ideológica, é uma questão de má gestão dos recursos da Segurança Pública, incompreensão, em relação à realidade dos recursos humanos da Segurança Pública, e uma falta de perspectiva de Governo, em relação ao mal que está sendo causado à população.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, até como Líder do PSOL nesta Casa, gostaria de registrar a nossa posição e elogiar a nossa bancada de Deputados em Brasília, que tem atuado de uma forma muito interessante, defendendo as propostas coerentes defendidas pela população no Brasil.
O primeiro ponto que gostaria de registrar aqui é diz respeito ao nosso voto contrário em relação ao projeto que prorroga a CPMF. O nosso partido PSOL sempre foi contra esse tipo de contribuição, sempre achou que essa contribuição nem deveria ter existido na verdade. Ela foi criada há mais de treze anos com o argumento de que seria uma espécie de salvação para a saúde pública. Mas o fato concreto é que só uma pequena parte dessa contribuição é direcionada para a saúde pública no Brasil, que hoje vive o maior caos, em estado de calamidade pública. A outra parte do recurso vai para outras áreas, inclusive, para pagar os juros da dívida com os especuladores e os financistas.
Somos contra desde que ela foi criada ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso e continuamos, mantemos a nossa coerência histórica Mesmo quando ainda éramos do PT, éramos contra e continuamos, não mudamos de posição, tanto é que a nossa bancada em Brasília votou contra essa proposta.
Outra atitude da nossa bancada no Congresso Nacional que quero elogiar aqui é que ela está puxando o movimento para aprovar, em caráter de urgência, o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Não podemos mais permitir que haja esse dispositivo no Poder Legislativo, o voto secreto, que é contra a população. A população precisa saber como é que o seu representante vota. Já que ela elegeu o parlamentar, o voto dele, as posições dele devem ser públicas, transparentes.
O que aconteceu no Senado foi um verdadeiro absurdo: votação secreta, com voto secreto. Era o voto escondido dentro da sessão secreta. Isso é uma afronta ao bom senso, à transparência, à democracia. É por isso que o nosso partido lidera a Frente Parlamentar para aprovar o fim do voto secreto no Congresso Nacional.
Em 2001, quando fui vereador
Esperamos, agora, que o Congresso Nacional aprove esse projeto, que tramita de acordo com os escândalos. Quando tem votação de cassação, ele avança um pouquinho mais devido à pressão da sociedade. Agora, não dá mais para esperar um outro Renan Calheiros ou um outro processo. Nós, do PSOL, já protocolamos o quarto processo para a cassação do Senador Calheiros, que já começa a tramitar na Comissão de Ética.
Gostaria também de deixar claro que o PSOL votou pela cassação do Senador Calheiros. Digo isso porque é importante que a população saiba que ainda existem alguns poucos partidos neste país coerentes e sintonizados com os anseios da população e dos movimentos sociais. Nesse sentido, o PSOL, em Brasília, tem dado esse exemplo, mantendo a coerência histórica de tudo o que os nossos militantes pregaram, mesmo quando ainda estavam no PT, ou seja, não desviamos do nosso rumo.
Voltando para a área da Educação, foi publicada hoje uma
matéria no “Diário Oficial” do Poder Legislativo do Estado dizendo que parece
que vai haver uma avaliação de estudantes da rede pública estadual, no mês de
novembro. A Educação pública não precisa mais de tanta avaliação. Já existe a
Prova Brasil, o Saeb, o Enem, o Provão.
Tem muita avaliação e todos sabemos qual é a real situação da rede pública de ensino. Não é preciso mais avaliação. Precisamos, sim, de investimento, de solução, de mais verbas, de valorização dos profissionais da Educação. É disso que a Educação precisa. Prova não vai adiantar nada. Qualquer pessoa que tenha o mínimo de sensibilidade percebe claramente a degradação e o desmonte da escola pública, mas principalmente a falta de investimento. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - José Zico Prado - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo restante destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. Conte Lopes
- PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retorno à tribuna para
falar, novamente, sobre o salário dos policiais. Outro dia, conversando com o
Secretário, ele dizia que é difícil dar aumento para a Polícia Militar pelo
número excessivo de policiais. Mas São Paulo tem mais de 40 milhões de
habitantes e a Polícia Militar tem em torno de 90 mil funcionários, a Polícia
Civil mais de 30 mil. São em torno de 130 mil homens
Quando se faz concurso para soldados da Polícia Militar,
prestam advogados, estudantes de engenharia e várias pessoas cursando faculdade
ou já formadas. No último concurso, mais de 80 mil se inscreveram para 1300
vagas. A procura é grande e vamos continuar aumentando o efetivo. Como a Polícia
é grande se paga pouco e cada vez se contrata mais porque o crime e a
insegurança estão aí.
O projeto dá 23% para o oficial e delegado, e 7% para o
soldado e investigador. Daqui a um ano, eles fazem contrário, segurando lá em
cima e pondo aqui
Era necessário que na terça-feira se fizesse alguma coisa,
mas eu, pessoalmente, não acredito. Só fico sabendo que tem até Deputado
fazendo palestra em escolas da Polícia Militar defendendo a corporação. E nós,
que estamos aqui há 20 anos, continuamos fazendo os nossos discursos da
tribuna, e também em rádio e televisão. Onde abre espaço a gente fala. Sempre
lutamos em defesa do interesse dos policiais civis e militares. Nunca votamos
contra projeto nenhum, seja lá quem for o governador.
Infelizmente, não conseguimos sequer aprovar o projeto, as
emendas e discutir
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estive
hoje na parte da manhã e até poucos minutos atrás no Congresso dos Profissionais
da Educação da Prefeitura de São Paulo. É um grande encontro realizado no
Palácio de Convenções do Anhembi. Tive a oportunidade de lá conversar com
vários colegas profissionais da rede municipal: do quadro de apoio,
especialistas e professores. São colegas da rede porque sou diretor de escola
municipal
Conversando com os profissionais da Educação, pude notar uma
grande preocupação dos nossos colegas da rede municipal em relação ao projeto
de reestruturação da carreira do magistério municipal que está sendo
apresentado pelo Prefeito Gilberto Kassab. O projeto já foi anunciado
verbalmente, com alguns tópicos e pontos, mas assustou muito porque ele vem na
mesma linha do que já fez, inclusive, o Governo do Estado na rede estadual de
ensino: as propostas acabam destruindo a o Plano de Carreira do Magistério.
A Carreira do Magistério Municipal foi construída pela
categoria num momento histórico ímpar da história de São Paulo, justamente no
tempo em que tínhamos na Secretaria Municipal de Educação um dos maiores
educadores do mundo: o Secretário Paulo Freire. Foi naquele momento que
conseguimos grandes avanços no nosso Plano de Carreira e Estatuto do
Magistério. Agora, o Prefeito Gilberto Kassab vem para tentar destruir e
desfigurar uma carreira construída com muita luta, como disse, pela própria
categoria, e com o aval e a participação desse grande educador, Paulo Freire.
Já tínhamos inclusive denunciado essa tentativa, mas tudo vai ficando cada vez mais claro. O Prefeito Gilberto Kassab, na nossa opinião, é um auxiliar, apenas um Secretário de Estado para assuntos da capital, porque quem comanda mesmo a Prefeitura de São Paulo é o Sr. Governador José Serra, que nem ele esconde, mas percebemos que a ideologia e a filosofia de Educação apresentada é a mesma na Prefeitura e no Estado.
O Prefeito Gilberto Kassab quer estadualizar a rede municipal de ensino, da pior maneira possível, destruindo a carreira do magistério municipal, como já fez a ex-Secretária Estadual da Educação Rose Neubauer, o ex-Secretário Gabriel Chalita, e agora com o novo projeto dando continuidade à destruição da carreira com a nova Secretária Maria Helena Guimarães de Castro. Não vamos permitir isso. Vamos lutar, mobilizar a categoria, os profissionais da rede municipal e estadual porque é um retrocesso muito grande que isso aconteça na rede municipal de São Paulo.
Enquanto estamos lutando para recuperar a carreira do
magistério da rede estadual, o Prefeito Gilberto Kassab vai golpear os
professores da rede municipal. Isso é
um verdadeiro contra-senso, um retrocesso histórico para a Educação.
Querem por
exemplo dificultar o acúmulo de cargos dos profissionais da Educação, numa
reestruturação que tira direitos, que já começou com o fechamento de salas.
Hoje é muito difícil um aluno conseguir uma vaga em EJA - Educação de Jovens e
Adultos - porque a Prefeitura vem fechando salas, diminuindo turnos, aumentando
cada vez mais a superlotação. E o Prefeito Gilberto Kassab apresentou inclusive
como bandeira eleitoral a extinção do famoso segundo turno das escolas
municipais - das 11 às 15 horas - turno da fome, como é chamado, porque é
difícil para os alunos e professores se alimentarem. Mas, ao mesmo tempo, ele
disse que construiria mais de 70 escolas. Só que ele ainda não as construiu e
já fechou os turnos de muitas, que já estão vivendo o problema da superlotação
de salas.
Mas fomos ao Ministério Público, e em algumas regiões já houve reversão - ele teve que reabrir os turnos, principalmente em algumas escolas da zona leste. E gostaria de registrar que os ataques à Educação e ao magistério público vêm do Governo do Estadual, do Governo Municipal e também do Governo Federal. Voltarei ao assunto para falar sobre as iniciativas apresentadas pelo Governo Federal, principalmente com o piso nacional profissional que é muito baixo. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
* * *