28 DE AGOSTO DE 2008
112ª SESSÃO ORDINÁRIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Registra a visita
do músico Gilberto Ferri. Comenta reportagem dos jornais de hoje, que informam
que os juros da dívida pública brasileira foram de 106 bilhões de reais no
primeiro semestre deste ano. Justifica a necessidade de verbas para obras
sociais. Informa que 8% do PIB dever ser destinado à educação.
003 - MARCOS MARTINS
Faz reparos à fala
do Deputado Carlos Giannazi. Informa que o presidente Lula tem 70% de
popularidade. Lê e solicita a transcrição de texto sobre o "Dia Nacional
dos Bancários", comemorado hoje. Revela preocupação com o emprego dos
funcionários da Nossa Caixa, ameaçada de federalização.
004 - OLÍMPIO GOMES
Comunica que, até
o momento, não chegou a esta Casa, projeto sobre a reestruturação de cargos de
oficiais e sargentos da PM. Informa que, amanhã, deve ocorrer audiência do
Tribunal Regional do Trabalho sobre a paralisação dos policiais civis. Afirma
que apenas 5% dos crimes são solucionados, fato que atribuiu à falta de
recursos materiais e humanos para a polícia. Questiona a gestão José Serra
quanto à segurança pública. Faz comentários sobre projeto que trata da carreira
de "praças" da PM.
005 - DAVI ZAIA
Discorre sobre o
"Dia Nacional dos Bancários". Lembra a luta da categoria em vários
momentos da história brasileira. Informa que entidades dos bancários
entregaram, hoje, ao Presidente Vaz de Lima abaixo-assinado com 90 mil
assinaturas, na defesa dos empregos dos funcionários da Nossa Caixa.
006 - Presidente JOÃO BARBOSA
Registra a
presença de alunos da Escola Estadual "Professor José Tavares", da
cidade de Tuiuti, a convite do Deputado Edmir Chedid.
007 - OLÍMPIO GOMES
Informa que, como
representante do PV, partido que apóia o governo, foi consultado sobre a
indicação de cargos para as diretorias regionais de ensino. Combate a prática e
questiona declarações do Líder do Governo sobre o assunto.
008 - CARLOS GIANNAZI
Argumenta ser
contrário à indicação para cargos na administração pública. Sugere ao Supremo
que elabore súmula sobre o tema, a exemplo da decisão contra o nepotismo. Cita
texto da "Folha de S. Paulo" sobre a indicação para cargos de
diretores regionais de ensino. Informa que este Legislativo deve regulamentar
matéria para se adequar ao piso nacional para os professores.
009 - CONTE LOPES
Elogia policiais
militares, lotados em Guarulhos, que conseguiram prender maníaco sexual, que
teria praticado 50 crimes. Faz alerta às mulheres sobre o tema. Cita casos
sobre o assunto. Relata problemas de segurança pública na cidade de Bragança
Paulista.
010 - MARCOS MARTINS
Dá continuidade à
sua fala sobre o "Dia Nacional dos Bancários". Pleiteia a derrubada
de veto a projeto de lei, de sua lavra, sobre a manutenção das portas de
segurança das agências bancárias. Cita reunião no Legislativo paulistano sobre
a questão. Fala de debates sobre a competência para deliberar sobre a matéria.
Faz comentários sobre as doenças profissionais que afetam os bancários.
011 - DAVI ZAIA
Pelo Art. 82,
parabeniza o lançamento do "Programa Fapesp de Pesquisa
012 - DAVI ZAIA
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
013 - Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/08, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se em 29/08, às 10
horas, para comemorar o "Centenário do Ensino Profissional Público
Paulista".
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V. Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, antes de fazer o meu pronunciamento, gostaria de saudar a presença de um grande músico, instrumentista, professor e pesquisador de Música, Gilberto Ferri, que está nos visitando hoje, falando sobre a pesquisa na área de Música brasileira e universal, e está lançando um CD alternativo.
Estamos hoje comemorando os 50 anos da Bossa Nova, mas a música brasileira continua evoluindo. Não foi só a Bossa Nova que revolucionou a música popular brasileira, nem só o tropicalismo. Temos grandes artistas músicos avançando na linha evolutiva do desenvolvimento da música brasileira e universal, e o professor, pesquisador e músico Gilberto Ferri tem a ver com esse resgate, com essa linha evolutiva. Seja bem-vindo. É um orgulho recebê-lo nesta Casa de Leis. Parabéns pelo seu trabalho.
Gostaria de comentar a notícia que estampou a capa dos principais jornais de hoje, em especial “O Estado de S.Paulo” e “Jornal da Tarde”, em relação à dívida pública brasileira. Saiu um relatório mostrando que o Brasil, de janeiro até junho, já pagou 106 bilhões de reais para a dívida pública, dinheiro da nossa riqueza, do nosso PIB, que está sendo direcionado para o pagamento dos juros da dívida pública, dinheiro canalizado para enriquecer ainda mais os rentistas, os especuladores e os grandes banqueiros nacionais e internacionais. Uma parte significativa do PIB brasileiro está indo embora. Por isso foram feitas todas essas reformas: a reforma da Previdência e tantas outras para canalizar esses recursos para a especulação da dívida - um número assustador - cento e seis bilhões de janeiro a junho deste ano. Imaginem, Srs. Deputados, até dezembro, qual será o valor dessa dívida para o pagamento de juros.
É por isso que não temos dinheiro para educação pública, para saúde pública, previdência, saneamento básico, cultura, lazer, porque a nossa riqueza, o dinheiro do nosso orçamento é canalizado para especulação financeira.
É inconcebível que o poder público, o Governo Federal, canalize cento e seis bilhões de reais para os especuladores em apenas seis meses e só ofereça um aporte de dois bilhões para a educação básica brasileira. Há um abismo enorme nos valores. Nós, que tanto defendemos a educação pública, gratuita, laica, estatal e de qualidade para todos, não podemos permitir que isso aconteça, até porque esse é o dinheiro da educação que está indo embora para a especulação financeira.
Sabemos que a única solução para a educação pública é dobrar os investimentos. O Brasil investe pouco em educação pública, uma porcentagem mínima do seu PIB, que não chega a 4%.
Se não houver investimento de no mínimo 8% do PIB nacional, da nossa riqueza, em educação pública, não haverá outra saída para o Brasil, porque já há um consenso na nossa sociedade de que a educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, científico, técnico, econômico e político.
A principal reforma que tem que ser feita na área da educação é em relação ao financiamento. A meta de todas as metas da educação é o financiamento. Se não aumentar o investimento, não adianta ter reforma pedagógica, não adiantam esse projetos marqueteiros que não atacam a principal causa da decadência e da degradação do ensino.
Mas, hoje a política econômica do País é uma polícia perversa, danosa à população e anti-social, porque retira dinheiro das áreas sociais para a especulação financeira.
Nós exigimos que o
Governo Federal mude essa política econômica, porque, se continuar dessa
maneira, as áreas sociais continuarão sendo massacradas e ficarão cada vez mais
sem recursos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência agradece a manifestação do
Deputado Carlos Giannazi e agradece a visita a esta Casa do músico Gilberto
Ferri, pela alegria que os músicos deste País tem trazido aos nossos corações.
Seja bem-vindo. Muito obrigado.
Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários,
antes de entrar no assunto que vou abordar, apenas para fazer um registro. Eu
conversava com o Deputado Olímpio Gomes e observávamos o Deputado que me
antecedeu quando se referia ao Governo Federal. Podem falar o que quiserem, porque
o Governo tem mais de 70% de aprovação do povo brasileiro depois do seu segundo
mandato.
Tentaram
aterrorizar, falaram que iriam mudar as cores da Bandeira, que iriam acabar com
as igrejas, que as empresas iriam sair do País e que o País poderia ficar
ingovernável.
Não aconteceu nada
disso, pelo contrário. As empresas não saíram do País, voltaram novas empresas
a se instalar, são mais de dez milhões de empregos com carteira registrada, e
nunca se investiu tanto em educação como agora. Nunca um Presidente da
República construiu tantos campus universitário e escolas técnicas, e a
população sabe disso. E as igrejas continuam democráticas, não há nenhum tipo
de restrição. É por isso que ele é bem avaliado nas pesquisas, por mais que
alguns não gostem.
Mas, Sr. Presidente,
gostaria de abordar outro assunto. Hoje é o Dia Nacional dos Bancários.
28 de agosto é o Dia do
Bancário
Bancários de todo o país
comemoram nesta quinta-feira, 28 de agosto, o Dia do Bancário. Há muito que
celebrar na história da categoria que participou dos mais importantes momentos
da política brasileira nos últimos 85 anos e ajudou a construir a democracia no
país. Mas, além da festal é também dia
de reflexão sobre o momento dos bancários, que, se garantiram nestes anos
conquistas históricas, enfrentam hoje novos desafios, principalmente frente ao
lucro dos bancos, que na ultima década bateu recordes sobre recordes.
Sob o comando do Sindicato
dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, haverá festa na Avenida Paulista
nesta quinta-feira, com música ao vivo e bolo. Ali, onde se concentra a maior
quantidade de bancos do Estado de São Paulo, acontece também ato com a defesa
da pauta de reivindicações da categoria para este ano, cujos principais eixos
são: aumento real, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) maior, Plano de
Cargos e Salários (PCS), fim de metas abusivas e do asédio moral, além do
auxílio-educação para todos.
Foi em 1951 que o 28 de
agosto virou Dia do Bancário, quando se iniciou greve que durou 69 dias e
conquistou 31% de aumento salarial, contra 15% oferecido com base num cálculo
duvidoso da inflação. Os banqueiros, que ameaçavam excluir o salário
profissional e o adicional por tempo de serviço, ficaram surpresos com a
capacidade de organização e a mobilização da categoria. Após o término da
greve, não perderam a chance de jogar pesado: muitos grevistas foram demitidos
e outros transferidos para cidades do interior do Estado.
Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esse
momento para cumprimentar essa categoria, por terem ajudado esse País a ser o
que é, economicamente e nas lutas por democracia, democratização e combate à
ditadura.
Concluindo, Sr. Presidente, para deixar registrada também a preocupação com a Nossa Caixa, porque os bancários estiveram hoje aqui - e não pudemos estar aqui para recebê-los -, na Presidência da Casa, protocolando o abaixo-assinado para pedir a manutenção dos empregos dos trabalhadores da Nossa Caixa que vêm sendo torpedeada pelo Governo do Estado.
Nossa Caixa era ameaçada de federalização, mas é privatização. Possivelmente a compra é do Banco do Brasil. Pelos menos continuará sendo um banco público. Talvez essa não fosse a intenção do Governo, mas é uma das empresas que consta da lista de 18 para privatização.
Os bancários estiveram aqui no Dia do Bancário para protocolar o abaixo-assinado e pedir apoio dos Parlamentares para que seus empregos e condições de trabalho sejam mantidos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje, dia 28 de agosto, completamos 16 dias em que o Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo expediu, pela rede de internet particular da Polícia Militar, uma minuta do projeto de lei que, segundo a nota, seria encaminhada no dia seguinte para a Assembléia Legislativa. Ela trata exatamente de uma reestruturação, remanejamento de vagas para contemplar a promoção de oficiais e sargentos.
O que era para ser feito de imediato passaram-se 16 dias, e nada deu entrada no protocolo desta Casa. O Governo literalmente mente, joga, brinca.
Quero lembrá-los que foram chamadas as Associações da Polícia Militar nessa data e passada essa informação a toda tropa para literalmente dar um cala boca em relação ao eventual apoio ao movimento de paralisação da Polícia Civil no dia 13.
Pior que a mentira só a meia verdade. Nada aconteceu. Aliás, tivemos ontem o comparecimento dos representantes do Governo no Tribunal Regional do Trabalho na audiência marcada pela desembargadora, vice-presidente, e já temos adiantado que o Governo não apresentou nada de concreto.
Amanhã temos audiência com as associações e os sindicatos. No dia 4, uma deliberação do Tribunal. Mas, parece que o Governo Serra está brincando com a população. Se está colocando em dúvida o ânimo da Polícia de São Paulo de exigir dignidade, não brinque com isso, Governador. Está brincando com a segurança da população e nós já temos péssima segurança.
No momento em que os próprios dados do Núcleo de Estudo da Violência e das entidades policiais dão mostra no Estado de São Paulo, hoje, de que só 5% dos crimes registrados são apurados no Estado de São Paulo, somos recordistas mundiais em incompetência na apuração dos delitos, e não por culpa da Polícia, mas por falta de recursos.
É falta desta Casa também não se ater ao que está votando no Orçamento. No dia 18 de dezembro, do ano passado, votamos aqui de afogadilho, com as nossas emendinhas no bolso, a redução no Orçamento da Segurança Pública. Só da Polícia Ostensiva 28% a menos que 2007; Bombeiro 19% a menos; Inteligência Policial 22% a menos, sendo que o Orçamento cresceu - 2007 e 2008 saiu de 84 bilhões e votamos aqui 96 bi.
Estamos com a perspectiva de superávit de mais de 15 bilhões. O próprio site da Secretaria da Fazenda comemora os vultosos números. E o retorno para a sociedade? Nada. Segurança Pública? É uma mentira. Tentam jogar para os policiais.
Recebo 200, 300 e-mails dos policiais, por dia, perguntando porquê não votamos o projeto de reestruturação de carreiras. Policiais do Estado de São Paulo, eu sei que vocês aprenderam a acreditar na palavra oficial do Governo, mas nesta Casa, até este instante, no protocolo da Assembléia Legislativa nada entrou. Não culpe nenhum dos 94 Deputados pela omissão e incompetência do Poder Executivo.
No jargão policial, para
que vocês entendam, o Governo está nos tirando de trouxas. São 94 mil trouxas
fardados, 40 mil trouxas civis. Mas saiba o Governo que paciência também se
esgota. A mentira tem pernas curtas porque ela tem que alcançar pelo menos o
protocolo da Assembléia Legislativa e até agora nada. Nessa mesma mensagem,
fala de uma comissão para deliberar a reestruturação de carreiras de praças em
90 dias. Mas, hoje dia 28, amanhã 29, sexta-feira, para nós já é véspera de
feriado. Já não vai ter ninguém aqui. Já não tem nos dias normais de sessão.
Segunda-feira, nós já estaremos no mês de setembro. Com 90 dias já
ingressaremos
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias, telespectadores da TV Assembléia, utilizo aqui, hoje, o microfone da tribuna para, primeiro, registrar uma saudação especial à categoria bancária porque hoje, dia 28 de agosto, é Dia Nacional dos Bancários. Fato aqui já registrado pelo nobre Deputado Marcos Martins.
Dia 28 de agosto, nos lembra toda história de luta da nossa categoria bancária que tem uma presença importante no nosso país, não só lutando pelas suas reivindicações específicas, como salário, condições de trabalho, mas também participação importante na história do nosso país, participando das lutas pela democratização do nosso país, pelos direitos dos trabalhadores em geral. É uma categoria que sempre se mobilizou de forma notável na busca das conquistas e contribuiu muito com o conjunto dos trabalhadores para que avançássemos na legislação.
Como essa categoria se encontra em período de campanha salarial, esse dia 28 de agosto, além do dia de comemoração, é um dia, portanto, também de manifestação, de lutas, demonstrando a importância de se avançar nesse processo de negociação e de se distribuir melhor os ganhos do sistema financeiro, que tem sido um setor que tem auferido ao longo dos últimos anos lucros cada vez maiores. Portanto, a busca nesse momento é não só pela reposição da inflação, pela participação nos lucros e resultados, mas, acima de tudo, pela melhoria das condições de trabalho, principalmente no que diz respeito à ampliação do número de empregos até porque esta é uma reivindicação da nossa população que cada vez mais se vê jogada para fora das agências bancárias e forçada a utilizar outros mecanismos porque faltam bancários.
Quero registrar também que dentro dessa programação nós acompanhamos as entidades dos bancários do Estado de São Paulo - Federação dos Bancários do Estado de São Paulo (Fetec-CUT), Associação dos Gerentes da Nossa Caixa, Associação dos Funcionários do Banco Nossa Caixa, Associação dos Funcionários Aposentados da Nossa Caixa, bem como todos os sindicatos representados - na visita ao Presidente da Assembléia Legislativa, onde foi entregue um abaixo-assinado com mais de 90 mil assinaturas organizado pelas entidades no último mês em todo o Estado de São Paulo colocando primeiro a importância do banco Nossa Caixa para o Estado de São Paulo, a excelência de atendimento que o banco presta e o pedido de que nesse processo de discussão da incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil se mantenham as condições de atendimento à população, bem como sua rede de agências, inclusive que se amplie essa rede de agências no sentido de que a população continue tendo esse atendimento importante que é feito pelos funcionários do banco Nossa Caixa. Contudo, em se concretizando esse processo de incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, um assunto que esta Casa vai discutir porque qualquer processo de incorporação ou fusão depende de autorização desta Casa, a reivindicação dos funcionários - e eu diria da população que aderiu e participou ativamente da coleta dessas mais de 90 mil assinaturas - é de que se preserve de um lado o direito da população e de outro o direito dos funcionários, que ao longo do tempo construíram o banco, fizeram a história do banco Nossa Caixa no Estado de São Paulo.
Fica, portanto, o registro dessa atividade com presença significativa dos interessados, da atenção do Sr. Presidente Vaz de Lima que nos recebeu e manifestou também a disposição desta Casa - como já tinha feito de outras vezes, o mesmo em relação às lideranças de todos os partidos desta Casa - de que tão logo chegue qualquer projeto que trate dessa questão ele será precedido de um amplo debate, ouvindo-se a população e os funcionários no sentido de que se preserve o caráter público do banco, os direitos dos funcionários e os interesses da população.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência tem a satisfação de registrar a ilustre visita dos alunos da Escola Estadual Prof. José Tavares Fagundes, do Município de Tuiuti, acompanhados das Professoras Neusa Rita Ferraresso Fagundes e Elisabete da Silva Machado.
A visita de alunos a esta Casa sempre nos alegra. Quero elogiar a atitude do nosso 2º Secretário Deputado Edmir Chedid que alegra o nosso coração ao trazer esses jovens alunos abrilhantando todas as nossas tardes aqui na Assembléia Legislativa.
Parabéns ao Deputado pela iniciativa, parabéns aos alunos que nos prestigiam e parabéns a cidade de Tuiuti. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, funcionários desta Casa, queridos alunos de Tuiuti, onde tive o privilégio de ter como minha última unidade na Polícia Militar o 34º BPM/I de Bragança Paulista, sendo que uma das 17 cidades da região do 34º BPM/I é a linda e pequenina cidade de Tuiuti, lá no alto da montanha. Sejam bem-vindos a esta Casa e vejam com bastante critério como funciona ou como não funciona o Legislativo Estadual.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna porque vi uma matéria jornalística falando de nomeação de apadrinhados na área da Educação por Deputados da base governista desta Casa. Posteriormente ouvi da tribuna alguns Deputados cobrarem uma postura governamental mais ética e proba, como o Deputado Carlos Giannazi e vários Deputados do PT e ouvi o Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, da tribuna - eu não estava presente senão teria feito essa intervenção anteriormente - falar de forma inflamada que no Governo Serra isso não existe.
Eu gostaria que ficasse bem claro que pertenço ao Partido Verde, onde os Deputados tiveram a liberdade de apoiamento ou não ao Governo. Sete colegas meus entenderam apoiar explícita e totalmente o Governo. Mas o que quero dizer é que eu fui acionado várias vezes para saber quando mandaria os currículos das pessoas que eu teria interesse em indicar para o ex-Deputado Jayme Gimenez na Casa Civil.
Nunca encaminhei esses currículos. Não sei se os meus colegas encaminharam.
Que fique bem claro que os Deputados foram estimulados, sim, a indicarem pessoas - não sei a que título porque não participei desse processo. Eu fui, sim, estimulado várias vezes a fazer o encaminhamento de currículos.
Isso é pernicioso para o Poder Público, isso coloca em interrogação esse apoiamento explícito às ações do Governador, que muitas vezes afrontam o interesse público.
A gente assiste nesta Casa o esmagamento do servidor público do Estado de São Paulo. Assistimos a totalidade dos Deputados virem à tribuna ou falarem nas suas bases “eu adoro o servidor público, sou defensor da Educação, da Saúde, da Segurança Pública” mas na hora de votarem projetos de interesse do servidor público, arrebentam a cabeça desse funcionário público na maior desfaçatez. E aí começo a entender. Seria pela troca de favores pela nomeação de cargos?
Eu estou aqui para afirmar que fui estimulado a apresentar currículos. Não sei se a totalidade dos Deputados. V. Exa., Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, foi estimulado para apresentar currículos para indicação de pessoas extremamente competentes para cargos na Secretaria da Educação? E V. Exa., nobre Deputado Marcos Martins.
É uma coisa extremamente perniciosa e esse é o governo que temos, esse o Legislativo que temos. Talvez a população entenda como muitas se vota nesta Casa, como se arrebentou a cabeça dos servidores públicos na São Paulo Previdência, como a política de arrocho salarial do governo é sustentada por 71 Deputados nesta Casa. Começamos a entender um pouquinho. Mas não me venha o líder do governo com discurso inflamado, dizendo que isso nunca aconteceu, nunca pediu currículo,nunca nomeou ninguém. Meu não foi nomeado, mas me pediram currículo e que fosse encaminhado com urgência para a Casa Civil, ao ex-Deputado Jayme Gimenez.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de rapidamente comentar a manifestação do nobre Deputado Olímpio Gomes, que foi muito interessante. Somos contra loteamentos de cargos, e o Supremo Tribunal Federal na semana passada aprovou a súmula vinculante nº 13 proibindo o nepotismo em todo o território nacional, nas três esferas de Poder. É um grande avanço, aplaudimos essa decisão já que há uma omissão generalizada dos Legislativos em relação a esse e a outros casos gravíssimos. Por isso sugiro ao Supremo Tribunal Federal que aprove a súmula vinculante nº14 para proibir o loteamento de cargos na Administração Pública. Isso é muito sério e é através desse mecanismo, sobretudo, que o Executivo amordaça e controla o Legislativo distribuindo cargos, fazendo loteamentos das várias secretarias, das autarquias e das empresas estatais para os Deputados.
A denúncia da semana passada é muito grave, mostrou que a Educação do Estado de São Paulo está loteada, que os dirigentes das diretorias de ensino foram nomeados por políticos - parlamentares, prefeitos, ex-prefeito - citando inclusive a Assembléia Legislativa, esta Casa de leis, dizendo que vários Deputados tinham nomeado dirigentes nas mais variadas regiões do nosso estado.
É por isso que a Educação não vai bem. Se o critério é político-partidário há o famoso clientelismo político, o fisiologismo político com muita força na área da Educação. Por isso que nossa Educação amarga sempre os piores índices nas avaliações institucionais, sejam estaduais, do governo federal ou mesmo as internacionais. A rede estadual está sempre lá embaixo, é sempre a lanterninha nas avaliações.
Gostaria, Sr. Presidente, de dizer que já apresentamos muitos projetos de lei que a Assembléia Legislativa deveria aprovar. Há projetos estratégicos não só do nosso mandato mas de vários Deputados que estão parados. Há uma lentidão muito grande, eles não são discutidos nas comissões, demoram a chegar na pauta de votação e, quando chegam, não são discutidos, ficam parados durante anos. Precisamos votar projetos importantes, estratégicos para a Educação, para a Saúde, para as várias áreas sociais.
Vários projetos do nosso mandato na área da Educação e em outras estão tramitando, e foi aprovada recentemente e já sancionada uma lei federal instituindo o piso salarial nacional dos professores. A Assembléia Legislativa tem de regulamentar essa lei não na questão do valor do piso, porque é muito baixo, é um piso de 950 reais por 40 horas semanais, muito abaixo do exigido pelos professores e que não tem nenhum impacto no Estado de São Paulo. Mas essa lei aprovada em Brasília obriga todos os sistemas de ensino a reservar 33% da jornada de trabalho dos professores para a hora/atividade, que é para preparar aulas, fazer as leituras, preparar as provas, corrigir as provas, faz planejamento e é o momento em que ele também se reúne com os outros professores numa reunião pedagógica. É um momento muito importante do processo pedagógico porque o professor não só dá aula. Ele trabalha fora da sala de aula e trabalha muito. Então ele tem de ser muito bem remunerado.
A lei federal tem esse avanço, pois obriga os sistemas de ensino a se adaptar à legislação maior, que é federal. E o Estado de São Paulo só garante 16% da jornada do professor em hora/atividade. Isso é pouco, é insignificante. Tem que aumentar. Já apresentamos um projeto de lei que está tramitando aqui para garantir pelo menos 33% de trabalho pedagógico para os professores sem redução de salário e sem aumento da jornada global.
Temos de implantar imediatamente esse dispositivo na nossa rede estadual de ensino e em todas as redes municipais para que as redes públicas possam, de fato, oferecer qualidade de ensino para os nossos alunos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, aqueles que acompanham na galeria e através da TV Assembléia,
aproveito este tempo para cumprimentar três policiais militares da 4ª Companhia
de Guarulhos. Na noite passada esses policiais - Cosme, Humberto e Martins -
com uma foto de um maníaco que havia atacado uma moça em Guarulhos, conseguiram
com tirocínio e perspicácia policial encontrar esse estuprador andando pelas
ruas. O policial interrogou o maníaco que confessou de imediato ter acabado de
atacar e matar uma moça ao lado do Estádio Paschoal Thomeu
Então aproveitei este espaço de tempo para cumprimentar esses policiais porque a imprensa, hoje - televisão, rádio e jornais -, cita a prisão do bandido, mas ninguém fala dos policiais que conseguiram agir e colocar atrás das grades esse bandido.
Conversando com uma mulher hoje, na “Rádio Terra”, ela disse que conseguiu escapar do bandido porque gritou. Fica, então, mais uma vez, o nosso alerta: se alguém for atacado tem de gritar, não deve ir atrás do bandido não. Ele fala “estou armado, vamos comigo” a pessoa vai e acaba perdendo a vida.
Fica esse alerta. Se acontecer isso, a pessoa tem que gritar, tem que pedir socorro. Caso contrário, pode perder a vida. E o pior de tudo, que esse maníaco fala em 50 mortes, e não seria o primeiro.
Aqui
Uma das moças que morreram, Gisele, 26 anos, chegou da
Inglaterra há poucos dias. Ela morava lá com a irmã, a mãe estava adoentada com
câncer e ela veio visitá-la. Como era o aniversário da mãe, ela saiu para
comprar uma pizza. E aqui
Infelizmente isso é muito triste. As penas são uma
brincadeira. Bandidos continuam mandando de dentro da cadeia e, independente do
clima praticado, quando chega o Dia dos Pais, das Mães, são liberados. No Dia
dos Pais, 18 mil foram para as ruas e lemos nos jornais que só 900 não
voltaram. A Rota tem 850 homens. Se deixarmos 900 bandidos nas ruas, o que eles
vão fazer? Roubar, estuprar, seqüestrar e matar. Eles são liberados, a polícia
enxuga gelo e critica-se a polícia. Apesar do pior salário do Brasil, que é
aqui
Sem falar
É facilitar a vida dos criminosos, tanto fora quanto dentro da cadeia. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, demais ouvintes na Casa, já falamos sobre a importância do dia de hoje: Dia do Bancário. São comemorados o dia do médico, o dia do professor e o dia do estudante. Cada um tem sua importância e merece ser lembrado. Assim como o aniversário do cidadão, quando a família se reúne, faz uma festa, corta o bolo e relembra a importância da vida.
Mas hoje é o dia de uma categoria importante para a sociedade brasileira. Muitos não sabem a diferença entre bancário e banqueiro. O bancário - especialmente o caixa e o tesoureiro - conta muito dinheiro e não fica com nada; o banqueiro não conta nada e fica com tudo.
Então, gostaria de registrar que os bancários estão numa luta pela segurança bancária, que consiste na manutenção das portas de segurança para evitar que bancários, vigilantes e clientes sejam feridos ou mortos. Bancos que não têm porta de segurança têm muito mais assaltos, mais roubos.
Há um projeto de nossa autoria pedindo a manutenção das portas de segurança. Ele foi aprovado por esta Casa e vetado pelo Governador. Estamos lutando para derrubar o veto e manter as portas de segurança nos bancos, sendo que algumas foram retiradas por motivo de economia.
Os diretores dos sindicatos dos bancários estiveram na Câmara Municipal de São Paulo onde também foi aprovado um projeto de manutenção das portas de seguranças nas agências bancárias da capital, que também foi vetado.
O município e o estado vetam. O estado diz que é competência do município; o município diz que é competência da União.
O jornal “Folha Bancária” tem a seguinte manchete: “Os bandidos agradecem”. Os bandidos agradecem a retirada das portas de segurança; os bancários e os clientes padecem.
Então, essa luta faz parte de uma caminhada dos bancários. Além de quererem ser respeitados como seres humanos, eles lutam por melhores condições de trabalho. Existe uma doença muito comum na categoria bancária que é a LER – Lesão por Esforço Repetitivo. Pode ser tendinite, bursite, tenossinovite, ou outras. São doenças relacionadas à execução do mesmo movimento por um longo período, como os digitadores. Hoje essa doença se expandiu, atingindo professores, por escreverem com giz e usarem apagador; pedreiros, devido ao ato de chapiscar as paredes, que é um movimento uniforme executado por muito tempo; metalúrgicos e outras categorias também. Então, precisamos combater as doenças profissionais nos locais de trabalho.
Os bancários têm uma luta de muito tempo relacionada à saúde da categoria. Então, vale lembrar que os bancos precisam adequar o funcionamento dos locais de trabalho para que seus trabalhadores adoeçam menos, porque a saúde do trabalhador é importante e os banqueiros terão maior lucro. Então, desse ponto de vista maniqueísta, deveriam melhorar as condições de trabalho dos bancários, para evitar estafas, doenças psicológicas e outras doenças.
Vale a pena lembrar que não é exclusividade bancária. Mas em função de ser o Dia do Bancário, gostaríamos de deixar registradas estas palavras em homenagem à luta desta categoria brava e aguerrida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, utilizo este espaço para me congratular e
parabenizar mais uma vez a Fapesp, a fundação de pesquisa do nosso Estado de
São Paulo, que hoje fez o lançamento do Programa Fapesp de Pesquisa
O objetivo desse programa é estimular a pesquisa sobre o tema. Tivemos oportunidade de participar na parte da manhã da cerimônia de seu lançamento, um programa importantíssimo para o nosso Estado de São Paulo. É uma preocupação nossa, da nossa população sobre os efeitos de que o aquecimento global pode ter sobre toda a nossa atividade e principalmente porque esse debate muitas vezes é colocado como uma contenção do desenvolvimento, do crescimento econômico. Já tivemos momentos no Brasil e no mundo em que a palavra era conter o desenvolvimento, principalmente no nosso País que precisa continuar crescendo, gerando renda, gerando emprego.
E o programa lançado pela Fapesp vai justamente nesse sentido. É um programa que visa financiar pesquisadores do nosso Estado, financiar projetos de pesquisa nessa área numa perspectiva bastante ampla. Para isso a Fapesp está destinando 100 milhões de reais numa duração de 10 anos.
Mais uma vez parabenizo a Fapesp pela sua sintonia com as importantes necessidades do nosso Estado. Nós aqui que todos os anos aprovamos o Orçamento do Estado e destinamos recursos para a Fapesp ficamos satisfeitos quando vemos que a instituição continua com suas preocupações centradas naquilo que é importante para o nosso Estado.
Para se ter noção do alcance do programa, as áreas de pesquisa sobre as quais está estruturado o programa são o funcionamento dos ecossistemas, a questão da biodiversidade e ciclos de carbono e nitrogênio, o balanço da radiação atmosférica, a mudança climática e o impacto disso na agricultura e na pecuária, a energia e os ciclos de gazes estufa, o modelamento do clima em escala global, impactos das mudanças climáticas na Saúde, impactos e respostas, principalmente nas questões das dimensões humanas da mudança ambiental global.
Com certeza esse programa vai se somar a inúmeras iniciativas que têm sido feitas pelas nossas universidades, pelos nossos institutos de pesquisa - cito aqui o Instituto Agronômico de Campinas que também atua muito nessa área. É importante registrar que a pesquisa faz com que avancemos no sentido de termos uma melhoria na produtividade da nossa agricultura, numa melhor utilização da energia, uma outra questão fundamental, mas acima de tudo na produção de conhecimento que torne a ação do nosso Estado muito mais segura na preservação da vida humana, do equacionamento e enfrentamento dessa questão das mudanças climáticas.
Desejo que esse programa seja de fato um sucesso e que possamos ter para o desenvolvimento do nosso Estado o resultado desse investimento da Fapesp no sentido de melhorarmos o aquecimento global. Muito obrigado.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, em comemoração ao Centenário do Ensino Profissional Público Paulista.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
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