27 DE SETEMBRO DE 2010
112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra sua preocupação diante dos valores
das aposentadorias dos servidores públicos. Repudia a política salarial atual.
Afirma que é preciso valorizar os aposentados e pensionistas. Critica a
aprovação da extinção da carteira dos advogados e dos cartorários. Cita a
ausência dos Deputados em plenário.
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento de mobilização dos
servidores públicos diante das eleições. Critica o governo do PSDB. Cita
resultados das pesquisas de intenção de votos. Relata visita do candidato
Aloizio Mercadante em uma associação de policiais militares. Cita projeto de
sua autoria para aproveitamento de policiais deficientes físicos.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre a violência em escolas públicas.
Afirma que isso acontece por falta de projetos e professores, pelo uso e
tráfico de drogas nas escolas e pela quantidade excessiva de alunos em sala de
aula. Fala sobre a necessidade de profissionais de apoio nas escolas. Lembra
que, segundo a Constituição Federal, a Educação é para formação de
profissionais e cidadãos conscientes.
Faz críticas ao governo do PSDB, diante da questão.
006 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Concorda com o pronunciamento do Deputado
Vanderlei Siraque. Ressalta que no estado de São Paulo não há um Plano Estadual
de Educação. Lembra que foi elaborado um projeto para a Educação que não foi
votado. Repudia a descontinuidade de políticas educacionais. Critica o governo
do PSDB, diante da situação da Educação. Faz considerações sobre as provas
aplicadas aos professores para obterem reajuste salarial. Critica a Lei
1093/09.
008 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009 - OLÍMPIO GOMES
Menciona a falta de unidades do Corpo de
Bombeiros em municípios do Estado. Fala sobre a incidência de incêndios em
diversas regiões. Afirma que a jornada de trabalho dos bombeiros é excessiva.
Cita problemas da corporação. Menciona que a credibilidade mundial da mesma
está comprometida devido à falta de recursos humanos. Cita casos que demonstram
falta de apoio financeiro à corporação.
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica a privatização de serviços públicos.
Cita deficiências, por falta de planos estaduais, nas áreas de Saúde, Educação,
Segurança e Prevenção de Riscos. Fala sobre a questão das verbas secretas
destinadas a alguns setores.
011 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
012 - CARLOS GIANNAZI
Menciona a ausência dos Deputados na Casa.
Afirma que foram aprovados projetos que prejudicam os servidores públicos.
Denuncia falta de fiscalização por parte da Alesp. Critica o fato de alguns
projetos que apresentou não serem votados pela Casa.
013 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com a
anuência das lideranças presentes.
014 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 28/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de manifestar mais uma vez a nossa preocupação com uma questão muito séria que está sendo debatida em todo o país, principalmente nesse momento eleitoral, que é a situação dos aposentados e dos pensionistas. Essa discussão é carregada de muita demagogia pelos mais variados candidatos dos mais variados partidos políticos.
Aqui no Estado de São Paulo assistimos a um verdadeiro massacre contra os aposentados e os pensionistas. A própria política salarial mantida hoje pelo governo estadual é extremamente danosa tanto para os servidores da ativa como para os aposentados e pensionistas. Ela é sustentada a partir de gratificações e bonificações, com a perversa introdução da meritocracia. Essa política salarial também prejudica imensamente o aposentado e o pensionista porque a bonificação, a gratificação e a meritocracia são instrumentos que não são incorporados ao salário-base.
Quando se aposenta o servidor tem uma redução drástica nos seus vencimentos principalmente, aqui no Estado de São Paulo em relação aos servidores. Os que já estão aposentados e os já pensionistas, esses sofrem muito mais ainda, porque também não vão ter incorporação desses valores.
Sr. Presidente, esse é um aspecto que gostaria de levantar aqui. Por isso que defendemos a recuperação das carreiras dos servidores, que a data-base salarial seja respeitada no Estado de São Paulo - isso não vem acontecendo há algum tempo - e que os nossos aposentados e pensionistas sejam valorizados, que tenham o mesmo direito dos aumentos e reajustes dos servidores da ativa. Logicamente que não temos mais reajustes quanto mais aumento salarial para os servidores do Estado de São Paulo. Mas o fato é que queremos mudança na política salarial, tanto para o servidor da ativa, que é penalizado por esse modelo de política salarial, como também, o aposentado e o pensionista.
No Estado de São Paulo a situação é muito mais grave ainda. Além desse aspecto parece que o atual Governo tem ódio mortal dos servidores do Estado de São Paulo, sobretudo, mais ainda, dos aposentados e pensionistas. Além dessa perversa e danosa política salarial - eu diria anti-salarial - do Governo para os servidores - aposentados e para os pensionistas - tivemos aqui dois casos lamentáveis que foi a extinção de duas carteiras previdenciárias, extinção feita pelo ex-Governador José Serra através de dois projetos de lei do próprio ex-Governador, que foram aprovados nesta Casa pela base governista; a base governista aprovou dois projetos colocando em processo de extinção duas carteiras previdenciárias: a dos advogados, do Ipesp, e a dos serventuários dos cartórios extrajudiciais.
A Assembleia Legislativa aprovou os dois projetos - logicamente que votamos contra; mas o fato é que as carteiras estão em processo de extinção.
Fomos ao Supremo Tribunal Federal, já protocolamos duas Adins, uma em relação à lei que foi aqui aprovada, que praticamente tenta extinguir a carteira dos advogados do Ipesp e em seguida ajuizamos uma outra Adin em nome do nosso partido, em nome do PSOL, com assinatura, inclusive, da nossa Presidente, a ex-Senadora Heloisa Helena, para revogar as duas leis aqui aprovadas: a Lei nº 13. 549/09, referente à carteira dos advogados, e a Lei nº 14.016/10, que foi aprovada nesse ano pela base governista que, como disse, prejudicou, no mínimo, cerca de 60 mil trabalhadores, muitos deles já aposentados. Tanto assim que o atual Governo Estadual está tentando criar no Estado de São Paulo a figura do “desaposentado”. Muitos trabalhadores que já estão aposentados estão correndo sério risco de perder as suas aposentadorias por conta da aprovação dessas duas leis: do ex-Governador do atual Governador, e da base governista aqui da Assembleia Legislativa, constituída por 71 deputados.
Além das medidas que tomamos no Supremo Tribunal Federal, ajuizando duas Adins, também protocolamos dois projetos de lei, para, exatamente, revogar as leis, essas duas maldades feitas pelo PSDB aqui no Estado de São Paulo e reconstitui os direitos desses dois segmentos importantes de trabalhadores do Estado de São Paulo; nossos projetos estão aqui tramitando. E agora queremos que a base governista venha aqui votar.
Sr. Presidente, é inconcebível que estejamos aqui, hoje, numa segunda-feira, apenas com três deputados; de 94 que integram este parlamento, contamos apenas e tão somente com três deputados: Deputado Vanderlei Siraque, sempre presente aqui no plenário, Deputado Olímpio Gomes ocupando a Presidência, e eu. Então, não dá para votar nada; temos que consertar as maldades feitas pelo PSDB.
Eles não estão aqui, o plenário está vazio, abandonado; temos apenas três deputados em plenário; é bom que a população saiba disso. Até porque é ela quem financia o funcionamento de Assembleia Legislativa que consome mais de 600 milhões do Orçamento paulista; é um absurdo! Os deputados têm que fazer jus aos salários, à estrutura que têm, votando os projetos aqui em benefício da população do nosso Estado.
Então fica aqui o nosso protesto e o nosso apelo também para que os Deputados venham aqui votar os projetos. Temos muitos projetos para beneficiar a população e para consertar os erros gravíssimos cometidos, e maldades cometidas pelo PSDB e pelo atual Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Siraque, solitário no plenário, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, está a todo vapor a mobilização em todo o Estado de São Paulo, de todos os trabalhadores do serviço público do Estado: servidores do Judiciário, da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, do DER, das áreas de saneamento, enfim todos os servidores que estão sendo massacrados. Não só os servidores, aliás; servidores e familiares que estão sofrendo há 16 anos um verdadeiro massacre, com congelamento de salários, com estagnação de carreiras, com supressão de garantias conquistadas. Bem dizia o Deputado Carlos Giannazi, já acabaram com a carteira previdenciária dos advogados, do Ipesp, dos engenheiros, dos cartorários, criando-se a figura do desaposentado, realmente.
Quando chegam as eleições é exatamente o momento de se fazer
uma reflexão e se aperfeiçoar, aqueles que têm obrigação, e responsabilizar
mais ainda aqueles que se colocam à disposição da sociedade: aqueles que
governam, os que legislam e fiscalizam. Nunca vi uma mobilização tão intensa
por parte de meus irmãos policiais militares, nunca vi uma mobilização tão
intensa, inclusive dos ativos. A minha corporação acordou para a necessidade de
reconhecer que todos seus componentes são cidadãos e merecem respeito como
cidadãos, e o estímulo para que votem e para que possam exercer esse direito.
Recordo-me que nas eleições anteriores alguns comandantes, de forma
maquiavélica, montaram as escalas de serviço para que os policiais não
conseguissem votar. E nesse momento, vejo uma mobilização cívica, democrática e
legal, emanada do próprio comando da corporação, estimulando a reflexão para a cidadania e determinando aos escalões
de comando para que facilitem, de todas as formas, a condição para que o
direito de voto do policial seja
pleno.
Vejo os servidores públicos, de todas as áreas, mobilizados. “Basta!” ao que está acontecendo por 16 anos. Basta, imperadores que colocaram as forças policiais em digladio! Basta, carrascos que sob o manto de estarem sendo probos e economizando para o Estado, maltratam e não tratam com a mínima dignidade os aposentados, as pensionistas.
O momento está chegando; podem perceber, para os próximos dias, senão para as próximas horas, que alguns institutos de pesquisa - que muitas vezes querem induzir, no Estado de São Paulo, o comportamento da população - já estão fazendo a correta manifestação das intenções de voto para Governador do Estado de São Paulo, porque não haverá outro jeito, não.
E não são só os servidores públicos, não, que querem a mudança. A população em geral, que é usuária de serviços públicos, sabe muito bem que não existem serviços públicos adequados porque os recursos humanos, os servidores estão sendo massacrados, e vão acompanhar essa onda. E não haverá pesquisa induzida que possa segurar.
Em relação à Segurança Pública, no sábado tivemos na Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar uma histórica plenária com a presença do futuro Governador de São Paulo, Aloizio Mercadante, que, de forma histórica, não só se comprometeu com salários, com carreiras, com tratamento digno, de forma muito especial, mas apresentou uma proposta dirigida principalmente ao Sargento Elcio Inocente, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, de aproveitar e recontratar, para serviços administrativos, principalmente a operação de rádio e do 190, de telefonia e de inteligência policial, policiais civis e militares que se tornaram deficientes físicos.
Aqui no Estado de São Paulo o Governo cobra que qualquer empresa tenha 3% de deficientes físicos em seus quadros, mas o próprio Governo não dá o exemplo. Apresentei um projeto para reaproveitamento do policial deficiente físico; o projeto foi votado pela Assembleia Legislativa e o “imperador” José Serra vetou o projeto. E aí a Assembleia Legislativa se prostrou, se dobrou e não derruba o veto.
Quero me dirigir a toda a população. Temos quase 5.400 policiais militares e mais de um mil policiais civis aposentados por invalidez, no Estado de São Paulo, em serviço ou não. É uma mão de obra fantástica, experiente, qualificada, que espera a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Se Deus quiser, essa reinserção virá a partir de 1º de janeiro.
Força, servidores! Força, população do Estado de São Paulo! Vamos mudar nas urnas. Vamos acabar com esse imperialismo tosco que vem quebrando não os servidores públicos, mas os serviços públicos que são prestados à população.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna nesta tarde para
tratar sobre o assunto da violência que assola as escolas públicas da Rede
Estadual de Ensino no nosso Estado. Segundo pesquisas realizadas diversas vezes
pelo Sindicato dos Diretores de Escolas do Estado de São Paulo - a Udemo -,
mais de 80% das nossas escolas estão tomadas pela violência.
Por que isso
acontece? Por falta de um projeto pedagógico para a Educação no Estado de São
Paulo. Esse é um dos pontos. Outro é porque falta número suficiente de
professores por sala de aula. Outro ponto que os especialistas indicam é a
quantidade de alunos por sala de aula. Outro é essa malfadada progressão
automática, que eles pegaram emprestado de um grande nome da educação no Brasil
e no mundo, Paulo Freire, mas conseguiram transformar o que seria ouro nessa
coisa que aí está. Eles confundiram a educação em ciclos com a progressão
automática, que deveria ser a progressão continuada, que deveria ser a
avaliação da sala de aula, a avaliação em conjunto de forma coletiva e também
individualizada. Eles conseguiram pegar uma proposta que seria interessante, do
grande Paulo Freire, e transformar nessa coisa que aí está. Lamentamos esse
projeto pedagógico que já vem desde 1983, quando Paulo Renato era Secretário de
Educação. Esse cidadão já foi Ministro e continua como Secretário de Educação
do Estado de São Paulo. Vinte e sete anos. Já é mais do que uma geração.
Outro fator
importante que gera violência nas escolas é a falta de um módulo escolar
completo. Lembrando os governos que por aqui passaram que a Educação é formada
fundamentalmente pelos professores, mas além deles são necessários outros
profissionais da área de Educação. A escola precisa ter assistentes sociais,
psicólogos, outros servidores públicos de apoio para fazer o trabalho com os
alunos.
Outra questão lamentável: temos os chamados alunos LA - Liberdade Assistida. Mas nas escolas do nosso Estado só tem o “L”, pois o “A” não existe. Só tem a liberdade, o “A”, de Assistida, não existe, porque não existe um módulo completo, não existem profissionais para dar apoio aos professores. Hoje, um professor de Matemática, de Português, de História, foi preparado para dar aulas na suas disciplinas, mas é obrigado a fazer o papel de assistente social, o papel de psicólogo do aluno e acaba saindo de sala de aula até com problemas também, mas não é respeitado, não é assistido pela quantidade de trabalho. Às vezes, o professor dá aulas de manhã, de tarde, de noite e utiliza os feriados, os finais de semana, quando deveria estar no lazer com sua família, para corrigir provas, para corrigir trabalhos de alunos. Alguns professores acabam até visitando alunos em decorrência da evasão escolar.
Temos também o problema das drogas, do grande número de usuários de drogas e até de tráfico de drogas na porta das escolas.
Lamentamos esse projeto falido que não cumpre as suas funções da Educação. Conforme determina a Constituição, a Constituição Cidadã, a Constituição Federal, a Educação é para preparar as pessoas para o mundo do trabalho e para a cidadania.
Hoje observamos que a Educação no Estado de São Paulo não forma as pessoas nem para o mundo do trabalho e muito menos para a cidadania, porque não é possível ter cidadania se a pessoa não consegue sair da escola lendo, interpretando um texto, uma mensagem. Se não consegue fazer as contas da disciplina de Matemática, como subtração, adição, multiplicação e divisão.
O Estado de São Paulo é um dos piores na área da Educação, e
sem Educação nós não temos futuro, porque o que se priorizou neste Estado foi
fechar escolas, como a Escola Estadual Professor José do Prado Silveira, na
Vila Sacadura Cabral,
Lamentamos esse tipo de falta de propostas, de falta de projeto educacional no Estado de São Paulo. Inclusive a base da violência no Estado de São Paulo está na violência nas escolas, porque se não há respeito nas escolas, se não há respeito nas igrejas, que são a base? Eu considero escola um local sagrado. Eu me lembro quando estudei em escola do Estado e, às vezes no bairro, havia problemas de vandalismo. Mas na escola, não se mexia com a escola, não se mexia com o professor, não se mexia com outro aluno, era um local de respeito, sagrado.
Infelizmente, nos últimos 27 anos, nós vemos as escolas com os muros altos, onde os vândalos podem pular os muros, mas a comunidade foi afastada das escolas, porque a escola deveria ser aberta à comunidade, aos alunos, para a prática de esporte, cultura, lazer, além das matérias do currículo escolar.
Lamentamos que o nosso ensino esteja dessa maneira, impedindo os nossos jovens de terem a possibilidade do primeiro emprego, de terem a possibilidade de serem cidadãos e de terem a possibilidade de uma formação profissional adequada. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, faço minhas as palavras do nobre Deputado Vanderlei Siraque em relação à abordagem que o Deputado acabou de fazer sobre o tema da Educação e sobre a crise que vivemos na Educação estadual.
E vou mais longe, nobre Deputado Vanderlei Siraque. Vossa Excelência tem razão. Eu gostaria de acrescentar que no Estado de São Paulo nós não temos ainda um plano estadual de Educação. É o maior estado da Federação e deveria dar exemplo para os outros estados e para o Brasil, até porque nós temos hoje um Secretário Estadual de Educação que já foi Ministro da Educação, que ficou oito anos no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é o Sr. Paulo Renato de Souza, que acabou com a Educação, privatizou a Educação. Nós não avançamos. Ao contrário do que diz o PSDB que a Educação avançou, ela não avançou. Houve um processo de privatização da Educação no nosso País com a administração do ex-Ministro Paulo Renato, que agora é, mais uma vez, Secretário da Educação do Estado de São Paulo.
Não aprovamos um Plano Estadual de Educação. O Plano de Educação já existe, foi formulado em 2003. Virou projeto de lei, está aqui na Assembleia Legislativa. Ele foi construído coletivamente pelos profissionais da Educação, pelas entidades representativas da Educação, pelo Fórum Paulista em Defesa da Educação Pública do nosso Estado.
O Projeto está aqui. Eu tive a oportunidade de, no ano passado, ter sido o relator na Comissão de Educação, dando um parecer favorável ao projeto. Só que até agora esse projeto não prosperou. Ele está basicamente obstruído pela base governista, pelos partidos que compõem a base do governo aqui na Assembleia Legislativa.
A aprovação do Plano Estadual de Educação é muito importante porque através dela tiramos a política educacional da órbita dos partidos políticos, dos governadores, dos secretários de Educação. Quando um plano é discutido coletivamente, depois aprovado e se transforma numa lei, é seguido por todos os governadores, secretários de Educação e partidos que passam pela máquina do Estado. Aí, quebramos e interrompemos o que chamamos de descontinuidade das políticas educacionais, que é um câncer no Brasil. Isso vem acontecendo em várias administrações. É uma administração eleita que formula seu projeto educacional. Se essa administração sai para outro partido, extingue o que a anterior fez e formula um novo projeto. Então vamos tendo sempre essa descontinuidade em políticas educacionais, principalmente no Estado de São Paulo.
Mesmo sendo do mesmo governo, temos essa descontinuidade em muitos projetos. Não há entendimento dentro do próprio PSDB que tem suas correntes que concorrem, que brigam internamente. Acompanhamos a briga que houve assim que o ex-Governador José Serra assumiu: a sua Secretária Maria Helena criticando a administração anterior do ex-Governador Alckmin. Então tem essas diferenças.
O fato é que é muito importante evitar esse tipo de crise na Educação, aprovando aqui imediatamente o Plano Estadual de Educação. Transformar a política educacional não mais em política de partido político, mas política do Estado como a política econômica, que foi transformada hoje na política do Estado brasileiro, embora tenhamos sérias divergências com esse modelo de política econômica neoliberal criada pelo PSDB e mantida pelo atual Governo Lula, que hoje tem, talvez, a maior taxa de juros do mundo e que canalizam mais de 300 bilhões de reais para o sistema financeiro para enriquecer mais ainda os especuladores e os correntistas da dívida pública.
Para nós é fundamental a aprovação do Plano Estadual de Educação. Tem o nosso que está aqui tramitando desde 2003 e tem agora, talvez, um projeto do Governo feito no gabinete sem discussão com a sociedade, com os setores que são representantes da Educação e que nem chegou na Assembleia Legislativa.
Temos informações que essa proposta de plano de gabinete foi encaminhado diretamente para o Conselho Estadual de Educação que não tem representatividade da sociedade. Essa a situação hoje. Por isso que a Educação está em crise hoje no Estado de São Paulo. Ela não tem investimento, plano, direção. É uma rede de ensino à deriva porque não tem direção. Essa a realidade.
Nessa crise toda, como o Governo não pretende investir mais recurso na Educação, como não pretende organizar uma reforma educacional discutida com a comunidade escolar, com os professores. Este Governo elege o professor como bode expiatório para a crise, ele não assume a sua culpa e penaliza o professor dizendo que ele é o culpado. Muitos projetos aprovados aqui punem os professores e tentam jogar a opinião pública contra o Magistério estadual. Temos, por exemplo, essa malfadada prova de mérito, a meritocracia, que é uma prova punitiva, é para punir os professores da Rede Estadual de Ensino, ela só tem essa função: jogar a opinião pública contra o professor da Rede Estadual, inclusive abrindo o precedente para que agora não haja mais reajuste salarial para os servidores.
O servidor hoje de qualquer área vai ter de fazer prova - é a visão do Governo, não minha - para ter algum tipo de aumento. Logo vai ter prova para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para os médicos, para os servidores do sistema prisional, todas as categorias profissionais vão ter de fazer prova para ter reajuste salarial. Esta é a filosofia do atual Governo. Então esta é uma medida punitiva contra os professores.
Uma outra questão que estamos insistindo para resolver diz respeito à prova para o professor OFA/ACT, que também é uma falsa avaliação. Estamos lutando para revogar a Lei 1093 que criou essa malfadada prova colocando em processo de demissão mais de 20 mil servidores da Saúde. Temos de banir essa Lei 1093 para acabar com essa prova que é uma farsa, impedindo assim a demissão de aproximadamente 20 mil servidores.
Portanto, apelo para que as deputadas e deputados aprovem o projeto que apresentamos para revogar a Lei 1093. Nós só estamos aqui em três deputados - Deputados Vanderlei Siraque, Olímpio Gomes e eu - para votar os projetos mas com esse número não dá nem para debater. A população do Estado de São Paulo paga 600 milhões por ano para manter toda a estrutura da Assembleia e não é justo que esta Casa não produza, não vote e quando vota algum projeto, vota contra os trabalhadores.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente Deputado Carlos Giannazi, Deputado Vanderlei Siraque, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, nós só temos unidades do Corpo de Bombeiros em 132 municípios do Estado, os demais, Deputado Vanderlei Siraque, V. Exa. que milita a muitos anos da Comissão de Segurança Pública desta Casa, não têm uma unidade básica do Corpo de Bombeiros.
Então quando vejo o candidato Geraldo Alckmin falar da continuidade à pujança da sua administração, eu gostaria que cada cidadão fizesse uma reflexão porque estou acompanhando todo o Estado de São Paulo. Em decorrência da seca e muitas vezes da ação criminosa de pessoas inescrupulosas, focos de incêndio em todo o Estado de São Paulo. Na grande maioria das cidades assoladas pelos incêndios em mato não há unidades do Corpo de Bombeiros. Repito, somente em132 dos 645 municípios de São Paulo têm uma unidade do Corpo de Bombeiros.
O efetivo do Corpo de Bombeiros está inalterado, não está completo há mais de 15 anos, o que é uma vergonha. Na instituição com maior credibilidade pública - 98% -, desbancando há alguns anos os Correios, além de não ter reposição do efetivo foram criados serviços de excelência, como de resgate, que a cada momento exige mais dos profissionais. O sonho de milhares de jovens de servir no Corpo de Bombeiros, de policiais militares de serem designados para o Corpo de Bombeiros está se tornando um castigo. A jornada se tornou tão extenuante que não permite que o bombeiro faça sequer um lanche no seu turno pelo compromisso de atendimento à população. Falta efetivo.
Um autobomba, que à minha época de cadete nas lições básicas de bombeiros, o armar bomba, a colocação de homens prontos para o enfrentamento do fogo com autotanque era composto por 8 bombeiros militares hoje é feito por três e em algumas bases do interior por 2 homens, comprometendo seriamente a segurança dos profissionais, sendo que o risco já é muito grande pelo imponderável volume e ação do fogo, ou em missões de resgate.
A Tropa do Corpo de Bombeiros está envelhecendo e não há renovação dos quadros. Como tratar segurança pública desconsiderando, como o atual governo faz, a sua instituição com maior credibilidade pública, colocando seus homens em risco? O risco já existe em razão da missão, mas o risco desnecessário pela falta de recursos humanos.
O Corpo de Bombeiros de São Paulo não deixa a desejar
tecnicamente em relação a nenhuma instituição similar no mundo. O mundo vem
aprender técnica de bombeiros com os nossos bombeiros de São Paulo. Entretanto,
esse padrão de excelência está seriamente comprometido. Se continuarmos com
essa maldita forma tucana de administrar massacrando os quadros, dizendo que
está economizando e não formando novos quadros - a Polícia Militar como um todo
está com um claro de quase 7 mil homens; o Corpo de Bombeiros, que tem na sua
previsão 9 mil homens, está com
Cresceram no nosso estado as cidades; há modificação do clima e regiões vivendo seca total neste momento. Apagar um incêndio florestal é um trabalho quase que totalmente braçal: vassoura de bruxa, água, muito esforço, muito desgaste físico e muito comprometimento. Como fazer isso sem gente?
Então, alerto a população. Aqueles que batem palmas, que nos desfiles enaltecem os nossos valorosos heróis do Corpo de Bombeiros, devem pensar num novo modelo de gestão.
Trinta dos bombeiros que foram salvar pessoas nas inundações no Maranhão, que ficaram 15 dias arrebentados, machucados, sem as unhas, não receberam as passagens para voltar para São Paulo. O governo disse para usar os recursos do Fepom, fundo que os próprios policiais arrecadam. É essa a economia do Sr. José Serra e do Sr. Geraldo Alckmin. É isso que fazem com os homens que salvam a população do Estado de São Paulo.
Mandamos efetivos do Corpo de Bombeiros para salvar pessoas
É isso, cidadão, que esse modelo de governo faz com o policial militar e com o bombeiro militar. A escolha é sua. Pior que está, pode ficar sim. É só manter essa estrutura de governo que o massacre vai continuar. Os efetivos ficarão mais exíguos, os bombeiros estão se aposentando e não há reposição dos seus quadros.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estava ouvindo atentamente as palavras do deputado major Olímpio sobre o sucateamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que é uma das instituições de maior credibilidade da sociedade civil do Estado de São Paulo.
Tive um tio capitão do Corpo de Bombeiros, comandante na
região de Ourinhos e
Um bom estado e uma boa sociedade existem quando as instituições são fortes. Seja Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo. A própria imprensa é uma instituição importante, mas as organizações da sociedade civil organizada, os sindicatos fortes, as associações de bairros fortes, autônomas, independentes, com participação popular devem fazer o controle social dos governantes.
Mas
Estávamos ouvindo o Deputado Carlos Giannazi falando também, eles não têm um plano de Educação no Estado de São Paulo. Se olhar a Saúde, veremos que também não tem um plano de Saúde no Estado de São Paulo; da mesma forma se olharmos para a Segurança Pública, notaremos que também não tem um plano de Segurança Pública no Estado de São Paulo; se olharmos para a área da Defesa Civil, também, não vamos encontrar publicamente um plano estadual de prevenção de risco no Estado de São Paulo; não existe. É muito importante, para nós, que tenha um plano estadual de prevenção de risco. Se não houver, quando acontecer alguma catástrofe como vamos enfrentá-la?
Por exemplo, como as enchentes que ocorrem em época das cheias, do fogo que acontece nas épocas das estiagens. Temos também as pessoas que moram em áreas de risco - que são muitas nas regiões urbanas, nas áreas de setor químico e petroquímico em franco desenvolvimento - indústrias que lidam com produtos inflamáveis, sujeitas a acidentes que infelizmente acabam acontecendo, como acidentes aéreos, ou terrestres, e assim por diante. Então é importante se ter um plano estadual de prevenção de risco e também um plano quando acontecem os acidentes que prontamente tenta-se diminuir as suas consequências. Para isso temos pessoas capacitadas, que tiveram uma formação excelente para essa finalidade; mas há necessidade de renovação e aumentar o número de efetivos.
Todos os municípios deveriam ter um plano para esse fim; deveria ter um plano estadual e um municipal, pois tem municípios que ficam distante das guarnições para esse fim; às vezes a cidade - a área urbana - não é tão grande, mas a área rural é grande, como por exemplo Borá. Por isso existe a necessidade da defesa civil estar presente em todos os municípios do Estado de São Paulo, em todos os lugares desse Estado.
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Olímpio Gomes, outra coisa que me chamou atenção - acho até que foi uma denúncia feita por V. Exa. - foi o caso dos bombeiros que foram ajudar o povo no Maranhão e depois não encontraram a passagem de volta.
Há setores da área de Segurança Pública que pegam as chamadas verbas secretas - há pouco estava vendo na imprensa - e não prestam contas - há verbas secretas que ninguém sabe onde é que foram parar; e daí não conseguem encontrar recursos para pagar as passagens daqueles servidores - humildes trabalhadores da área da defesa civil - que vão prestar serviço em outros estados; só falta terem que voltar a pé para o Estado de São Paulo para ver suas famílias; é capaz, ainda, de ficarem com falta no serviço por não voltarem no dia certo a seus empregos.
Deputado Olímpio Gomes, parabéns pela informação dada a esta Casa desse fato lamentável. Acho estranho, porém, que alguns setores da imprensa não publiquem isso, como se não fosse um verdadeiro escândalo e ainda colocando em risco toda a nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício nesta sessão, nobre Deputado Olímpio Gomes, Deputado Vanderlei Siraque, telespectadores da TV Assembleia, quero, mais uma vez, abordar aqui o tema do esvaziamento da Assembleia Legislativa, um esvaziamento permanente, não só por conta do momento eleitoral, mas que existe desde o momento em que assumi, nesta Casa, o cargo de Deputado, em março de 2.007.
Tenho notado que a Assembleia Legislativa é pouco produtiva, embora tenha um financiamento altíssimo para o seu funcionamento - recebe no mínimo 600 milhões por ano para manter toda a estrutura e os trabalhos parlamentares - ela vota poucos projetos para beneficiar a população do nosso Estado. E ela também não fiscaliza o Poder Executivo, até porque, se temos aqui uma base governista constituída de 71 Deputados, não há fiscalização.
A função do deputado é apresentar projetos de lei, votar, inclusive os apresentados também pelo Executivo, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pelo Judiciário, mas, sobretudo, uma das funções importantes do Parlamento é fiscalizar o Poder Executivo. E isso não vem acontecendo aqui. Agora, o que me preocupa é que não se vota quase nada aqui na Assembleia Legislativa. Vota-se pouco, e muitos projetos votados foram projetos que prejudicaram os trabalhadores do nosso Estado, especialmente os servidores públicos, que foram penalizados com a aprovação das Lei 1.093 que criou a famigerada provinha do professor OFA/ACT, que coloca em processo de demissão 20 mil funcionários.
Foi aprovada aqui a lei que instituiu a famosa prova de mérito, uma lei rejeitada pela ampla maioria dos servidores da Educação. Enfim, as leis que extinguiram as carteiras previdenciárias dos cartorários e também dos advogados contribuintes da carteira do Ipesp e tantas outras: a Lei 1.041, que foi aprovada no plenário pela base governista, pelos 71 Deputados, que impede que um servidor tenha acesso a consultas médicas.
Eu poderia ficar falando aqui das leis que foram aprovadas e que são contra a população do Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa se tornou um cartório, apenas carimba e homologa as decisões do Palácio dos Bandeirantes, tanto é que uma das maiores queixas da população do Estado é em relação à farra dos pedágios. E não temos ações aqui, da Assembleia Legislativa como um todo, contra os pedágios. Há um ou outro Deputado fazendo essa denúncia e fiscalizando as concessionárias. Mas no geral a Assembleia Legislativa também não comprou essa briga. Aliás, a Assembleia Legislativa não compra briga nenhuma em defesa da população. Agora, temos projetos aqui - V. Exa. também tem, outros deputados também - que queremos aprovar, discutir. Por exemplo, o nosso mandato apresentou um projeto de lei que acaba com a superlotação de salas da Rede Estadual de Ensino. O projeto já foi aprovado em todas as comissões, já está pronto para ser votado, mas não temos aqui a oportunidade de votá-lo.
Temos também um outro projeto que está pronto para ser votado, o Projeto de lei nº 556 de 2009, que reajusta o vale-refeição dos nossos servidores, hoje conhecido como vale-coxinha porque seu valor é aviltante, apenas quatro reais, uma afronta à dignidade do servidor. A população tem que saber como é que o Governo trata os professores, os servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, os servidores da Saúde, os servidores do sistema prisional. Nosso projeto é para fazer uma correção no valor do vale-refeição, que a correção seja de acordo com o salário mínimo regional. O projeto já tramitou em todas as comissões, já está pronto para ser votado. Mas a Assembleia não vota nada.
Há agora no plenário dois Deputados. Não vai haver o Grande Expediente, vamos encerrar a sessão. Mas isso não acontece apenas em época de eleição. Não se vota quase nada aqui na Assembleia Legislativa. Mas a população tem que saber, porque é ela quem sustenta esta Casa, porque 600 milhões do Orçamento estadual são consumidos aqui pela Assembleia Legislativa. O mínimo que tínhamos que fazer é votar projetos para beneficiar a população do nosso Estado.
E outros projetos que nós apresentamos também estão todos parados na Pauta, para o processo de votação. A população tem que saber disso porque ela é que paga, ela é que sustenta a Assembleia Legislativa.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária os Projetos de lei 368/09, 822/09 e 205/10, vetados.
Nos termos do Art. 239 § 6º da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência adita ainda à Ordem do Dia os Projetos de Decreto Legislativo 28/10 e 29/10.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de 23 de setembro, com os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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