03 DE OUTUBRO DE 2011
112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
OLÍMPIO GOMES, JOOJI HATO e MARCOS MARTINS
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Parabeniza o escritor
Felipe Francisco de Souza pelo lançamento do livro "A Batalha pelo Centro
de São Paulo". Critica o Prefeito Gilberto Kassab por desapropriações em
massa na Capital. Cita regiões que darão lugar a prédios de alto padrão, em
detrimento de investimentos sociais. Acusa as empreiteiras e construtoras de
ditarem as regras urbanísticas da cidade.
003
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
004
- OLÍMPIO GOMES
Comenta solicitação
feita à Casa Civil, de relação de emendas de Deputados, nos últimos cinco anos,
com seus respectivos valores. Fala de documento protocolado no Ministério
Público, sobre o contrato de inserções entre a TV Assembleia e este Parlamento.
Mostra cláusula 1ª do referido contrato, que especifica a produção de 180
coberturas mensais. Destaca erros de grafia, idênticos nos dois contratos das
empresas participantes da licitação. Sugere a quebra de sigilo bancário das
mesmas, a fim de se esclarecer o caso.
005
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Relata sua preocupação
quanto à liminar que permite o funcionamento do Shopping Center Norte. Reforça
a gravidade do problema, provocado pelo vazamento de gás metano, naquele local.
Destaca as dificuldades para se manter a interdição do shopping e os obstáculos
para a efetiva cobrança de multas. Elogia a postura do Prefeito Gilberto
Kassab, que persiste em solucionar o caso. Comenta os perigos iminentes aos
moradores de prédios do Cingapura, próximo ao shopping. Ressalta a
responsabilidade desta Casa em contribuir para a resolução do problema.
007
- SEBASTIÃO SANTOS
Informa a realização de
ações consideradas de fundamental importância para a região Noroeste do Estado.
Destaca o evento ecumênico e suprapartidário, ocorrido no sábado, no distrito
de Duplo Céu, município de Palestina. Explica que o ato foi um protesto contra
a construção de duas micro usinas hidrelétricas no rio Turvo e na foz do Rio
Preto. Ressalta a participação de Deputados Estaduais e Federais,
ambientalistas e membros da sociedade civil. Faz convite para o lançamento, dia
11/10, em Piracicaba, da Frente Parlamentar contra a Pedofilia.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- MARCOS MARTINS
Faz coro ao discurso do
Deputado Jooji Hato, sobre os riscos para a população, em decorrência do
vazamento de gás metano no Shopping Center Norte. Critica as paralisações na
linha amarela do Metrô, por conta de uma pane elétrica, que prejudicou milhares
de passageiros. Repudia a superlotação dos trens, que transportam cinco pessoas
por metro quadrado. Combate a falta de logística e a dificuldade de acesso ao
metrô, o que faz aumentar o tempo de percurso dos passageiros.
010
- OLÍMPIO GOMES
Enaltece o trabalho da
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack pelos resultados obtidos. Destaca
parecer da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, favorável à internação
compulsória de menores usuários de drogas. Lê artigo, publicado no jornal
"O Estado de S. Paulo", de hoje, do professor Carlos Alberto Di
Franco, intitulado "O avanço das drogas".
011
- CARLOS GIANNAZI
Repudia projeto do
Executivo, que prevê desconto complementar para a previdência de novos
servidores públicos, superior aos atuais 11%. Cita matéria jornalística que
aponta a privatização do turismo de parques com cachoeiras e cavernas. Critica
a gestão do Governador Geraldo Alckmin por esta e outras privatizações, como de
estradas, escolas e hospitais.
012
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
013
- JOOJI HATO
Combate o uso de álcool
e de drogas. Sugere o acolhimento de jovens, de forma a garantir-lhes um futuro
promissor. Fala de dificuldades enfrentadas pelas famílias de dependentes
químicos. Comenta tiroteio, ocorrido na Avenida Jabaquara, entre policiais e
marginais motociclistas, durante assalto a posto de combustível. Sugere o fim
do "carona", nas motos, a fim de reduzir essa modalidade de crime.
Defende a blitz do desarmamento.
014
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
015
- CARLOS GIANNAZI
Retoma a crítica à
privatização de cavernas e cachoeiras, por parte do Executivo. Combate a
privatização da Previdência dos servidores estaduais. Repudia os gastos
públicos, mais de 160 milhões, para a manutenção do Rio Pinheiros. Exige
providências por parte do Ministério Público, pelo mau uso do Erário.
016
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, considera
insuficiente a quantia destinada ao Poder Judiciário, pelo Governador Geraldo
Alckmin, na Lei Orçamentária Anual. Afirma que, com tal verba, o acesso à
justiça estadual será dificultado. Lamenta o atraso na construção de fóruns no
Estado. Comunica que deve, por meio de emendas, tentar recompor o orçamento do
Judiciário.
017
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, afirma
serem necessárias melhorias na Saúde paulista. Recorda que, hoje, nesta Casa,
deve ser realizada sessão solene com o fim de homenagear o sindicato dos
arquitetos de São Paulo. Destaca o trabalho realizado pelos profissionais da
área. Cita projeto, de sua autoria, elaborado em conjunto com a categoria.
Presta homenagem aos idosos pelo seu dia, comemorado em primeiro de outubro.
Relata a ocorrência de atividade, em Osasco, voltada ao bem estar dos idosos.
018
- MARCOS MARTINS
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
019
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/10, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com
a finalidade de "Homenagear os 40 Anos do Sindicato dos Arquitetos de São
Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
gostaria inicialmente de parabenizar o Felipe Francisco de Souza, pelo
lançamento de um livro importante, muito oportuno, principalmente para São
Paulo, para a Capital. O título do livro é “A Batalha pelo Centro de São Paulo
- Santa Ifigênia, Concessão Urbanística e projeto Nova Luz.” É uma pesquisa que
esse escritor fez, muito importante porque joga luz em todo esse debate que
estamos fazendo em relação à especulação imobiliária que vem ocorrendo na
Cidade de São Paulo promovida pelo Prefeito Gilberto Kassab,
que está entregando vários equipamentos públicos e terrenos da Prefeitura para
a especulação imobiliária. É o caso da Nova Luz. Com a cumplicidade da Câmara
Municipal de São Paulo, haverá ali uma desapropriação imensa feita, em nossa
opinião, contra a legislação, agredindo o Estatuto da Cidade, agredindo a
Constituição Federal e o bom senso urbanístico também. Inclusive, uma lei que
foi aprovada estranhamente na Câmara Municipal de São Paulo entregando para
processo de desapropriação um dos espaços da Santa Ifigênia à iniciativa
privada que vai formular a política pública habitacional. Em nossa opinião,
isso é inconstitucional, afronta a legislação, tanto é que há uma revolta
generalizada dos moradores e dos comerciantes da região.
O
trabalho desenvolvido pelo pesquisador e escritor Felipe Francisco de Souza nos
mostra claramente essa questão de como as políticas urbanísticas,
principalmente em São Paulo, estão a serviço do grande capital especulativo de
alto padrão. É isso que vem acontecendo na nossa cidade, é o que vem
acontecendo na operação Água Espraiada, é o que vem acontecendo com a tentativa
do Prefeito Gilberto Kassab em vender um terreno de
20 mil metros quadrados na região do Itaim Bibi, um terreno que tem escolas
públicas construídas, Emei, creche, teatro municipal,
biblioteca pública, posto de saúde. O Prefeito Gilberto Kassab
vai entregar a uma grande empreiteira que vai construir ali prédios de alto
padrão, em detrimento de investimentos sociais. É um absurdo o que vem
acontecendo com a cumplicidade da Câmara Municipal de São Paulo.
Esse
livro é muito importante porque ele nos mostra uma faceta importante dessa
especulação, de como as políticas urbanísticas são construídas na Cidade de São
Paulo a serviço do grande capital, principalmente do capital imobiliário de
alto padrão. Gostaria de ressaltar que o Prefeito Gilberto Kassab
transformou a Cidade de São Paulo numa grande imobiliária, dilapidando o
patrimônio público. Se a situação do trânsito já é caótica na nossa cidade, vai
ficar muito pior porque não há controle. Quem manda hoje na Cidade de São Paulo
são as empreiteiras e as construtoras. Todas as políticas urbanas são
direcionadas, construídas por essas empreiteiras para beneficiar seus
interesses econômicos. É contra isso que nos levantamos. Estamos participando
de muitos movimentos na Cidade de São Paulo dando conta dessa especulação
imobiliária que tem levado cada vez mais a cidade ao caos absoluto no trânsito.
Não temos transporte público de qualidade, não temos áreas verdes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
* * *
Essa
política a serviço do poder econômico, das empreiteiras e das construtoras continua, principalmente na região conhecida como a Nova
Luz, na Cracolândia. Na verdade, o poder público
deteriora os locais, não investe em várias partes da cidade para desvalorizar
esses locais e, depois, entregar para a iniciativa privada. Há uma política
deliberada de fortalecimento do capital imobiliário na nossa cidade, Sr. Presidente. Então, recomendamos a leitura dessa
importante pesquisa, que nos mostra como funciona por dentro a construção das
políticas urbanísticas: contra a população de São Paulo e a favor das
empreiteiras. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, já protocolizei um requerimento de informações
à Casa Civil, na forma da Constituição do Estado e do Regimento Interno da Assembleia. O Deputado Carlos Giannazi
já fez uma representação e está mobilizando a Comissão de Ética desta Casa.
O Governador ficou de
abrir a relação de parlamentares que tiveram emendas e só passou as emendas de
2011. Como já disse, na forma que a Constituição me garante, apresentei um
requerimento de informações exigindo do Governo de São Paulo que apresente as
emendas, pelo menos do período em que somos parlamentares nesta Casa. Se não,
colocará sob interrogação todos os parlamentares.
Como V. Exa., Deputado Carlos Giannazi, já tomou a medida mais que suficiente em relação
à apuração do Conselho de Ética, cabe ao Governo de São Paulo dizer-nos qual a
dificuldade de disponibilizar as emendas, os valores, os parlamentares e, por
que não, a prestação de contas das prefeituras ou das entidades para o Tribunal
de Contas. É tudo que estamos querendo, neste momento.
Também protocolei no
Ministério Público do Estado, na Procuradoria Geral, um adendo à representação
que o Deputado Carlos Giannazi, o Deputado Pedro
Tobias e o Deputado Luiz Carlos Gondim assinaram
comigo, desta feita em relação não ao contrato da Fundação Padre Anchieta com a
TV Alesp. Inclusive, no Colégio de Líderes, o Sr. Presidente disse que nós, parlamentares, por partidos,
poderíamos ir à TV Alesp, que já tinha a explicação
lógica, formal e razoável a respeito do contrato de inserções de coberturas
jornalísticas por deputados. Fui atrás do contrato da Fundação Padre Anchieta
com uma empresa produtora.
Na reunião do Colégio
de Líderes, o Sr. Presidente disse que o contrato não
era exatamente sobre inserções de coberturas jornalísticas. No telão, quero
mostrar a cláusula primeira do contrato da Fundação Padre Anchieta com a
empresa América: “o objeto deste
contrato é a prestação de serviços de cobertura jornalística de atividades
parlamentares no Estado de São Paulo, sendo a produção de 188 coberturas
mensais.” No anexo, são discriminadas duas coberturas por parlamentar.
Vamos ver o termo de
declaração da empresa vencedora, América. No texto, vejam que está faltando uma
letra. Quando vai falar em complementos, num dos atestados, a empresa América
coloca “omplementos”. Agora, vamos ver a empresa que
perdeu a licitação, vemos uma coincidência. Deputado Carlos Giannazi,
veja como é o mundo e como é duro o nosso coração. A empresa que perdeu
licitação para a América também omite, no “complementos”,
a letra “c”. Parece que é a mesma máquina que produziu. Meu Deus do céu, como o
coração do Major Olímpio é mau! O representante da empresa, Sr. José Carlos da
Silva Júnior, assina como “Sócia-Diretor”. Não estou
querendo entrar no mérito de qualquer opção de vida de ninguém, pelo amor de
Deus. Voltando à empresa América, verificamos o mesmo tipo de letra. Por que
será? Assina a Sra. Sandra Glaucia Calado Santana, Sócia-Diretora.
Parece que foi “viciado”, que há uma fraude nesta licitação. Já teve muita
gente que foi à cadeia exatamente porque não tomou os cuidados mínimos, até num
processo licitatório para apresentar esse tipo de coisa - mesmo grupo
econômico. Em relação a essa “Luaxe” - não estou
querendo fazer nenhuma ilação -, estou pedindo para o Ministério Público
apurar, quebrar sigilos e investigar. Um dos diretores do Luaxe
foi preso na Operação Voucher da Polícia Federal por manipular verbas lá no
Ministério do Turismo.
Solicitamos apuração no
Ministério Público - eu, Deputado Carlos Giannazi,
Deputado Pedro Tobias, Deputado Gondim - e agora
estamos pedindo que se apure onde se deu a saída do dinheiro. E a Assembleia, se pagou o que não fez, pagou para a Fundação
Padre Anchieta. “Mas qual seria a vantagem disso? Sai de um órgão público e vai
para uma fundação pública?”, “Ah, Padre Anchieta fez uma licitação com esses
errinhos, com essas concordâncias aí, parecendo que são as mesmas empresas que
estão dentro do jogo.” E paga os 4,4 milhões de inserções que não foram feitas,
duas por mês de coberturas jornalísticas para cada parlamentar.
Fica então a minha
manifestação, a minha esperança no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Quando os sigilos bancários e fiscais forem quebrados, comece talvez a nos
esclarecer algumas coisas. Foi dito que houve equívoco sobre o que seriam essas
inserções - que não seriam propriamente coberturas jornalísticas -, e por isso
fiz questão de trazer o contrato. E não é da Assembleia,
mas da fundação que subcontratou - quarteirizou - o
serviço e também pagou. Foi onde houve a saída do dinheiro público. E vamos
esperar apuração e justiça.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna
porque na sexta-feira estava muito preocupado. Houve a liberação, através de
uma liminar, para que o Shopping Center Norte funcione. Lá passam cerca de 700
mil pessoas no final de semana, fora os funcionários.
Ficamos um tanto
preocupados, mas, graças a Deus, não aconteceu nada. Mas, se tivesse
acontecido, quem seria o responsável? Talvez, hoje, não haveria nenhum
responsável porque o juiz que liberou essa liminar eu acredito que ele não iria
responsabilizar ninguém.
A Prefeitura pediu a interdição,
o Ministério Público assinou o termo de ajuste de conduta - TAC - entre o
Shopping Center Norte, o Executivo e o Ministério Público para que em 20 dias
colocasse nove drenos, para subtrair o gás metano formado pelo lixo que está
debaixo desse Shopping Center Norte.
Constatamos esse gás
metano em
Neste País parece que
ninguém cumpre acordo. Quando multa, não paga. Quando interdita, não se
consegue a interdição. Quando pedimos para adequar, não se adéqua. Enfim, este
é o nosso País.
Quando se explodiu o
shopping lá do Parque Continental, em Osasco, ficamos tristes porque perdemos
muitas vidas. Isso poderia ter acontecido no Shopping Center Norte onde
circulam perto de 700 mil pessoas no fim de semana. Acho que é muita
responsabilidade do prefeito. Mas o Prefeito Gilberto Kassab
está agindo bem. Ele disse que, embora o Shopping Center Norte tenha conseguido
a liminar para seu funcionamento, vai fazer de tudo para interditá-lo enquanto
não fizer a obra de drenagem do gás metano que pode eventualmente levar à
explosão desse Shopping.
Ao lado desse shopping,
fica o Cingapura Zaki Narchi,
zona Norte. Nesse local vivem sete mil moradores. Parece que o prefeito pediu
monitoramento todos os dias desse local da quantidade do gás metano que sai do
solo onde fica o Cingapura.
O Prefeito Gilberto Kassab recebeu o laudo que diz que não há perigo de
explosão. Mas a prefeitura vai continuar fazendo a medição e se tiver
concentração de gás metano que possa colocar em risco esse conjunto
habitacional, certamente ela irá interditá-lo. Acho muito importante essa
medida do Executivo. É uma medida firme, forte, que quase não vemos, dizendo
que irá interditá-lo caso necessário.
Os moradores desse
Conjunto Habitacional Cingapura dizem: “Se o Shopping Center Norte explodir,
nós também vamos pelos ares. Não adianta só interditar o Cingapura porque somos
mais humildes”.
Lá tem problema
econômico. Têm 320 lojas, clientes que fazem suas compras. Há interesse
econômico. Então, é mais difícil fechar o Shopping Center Norte.
Infelizmente, no nosso
País é assim. É por isso que temos vários pontos de contaminação na nossa
cidade e no nosso Estado e que não conseguimos solucioná-los como o do Barão,
de Santo André, da Rhodia, de Cubatão, na Vila Carioca temos vários exemplos de
contaminação e os responsáveis ficam de braços cruzados. Esta é a consciência
ambiental que temos.
Temos de mudar esse
tipo de conduta porque não é o problema só da explosão e da contaminação. É o
lixão que tem chorume, que contamina o lençol
freático e que causa doenças graves, como leucemia e outros tipos de câncer.
Este País precisa
mudar. Esta é a nossa luta, esta é a nossa conduta. Esta Casa tem a grande
tarefa de ser a trincheira da população e lutar pela vida.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT
- Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos no Pequeno Expediente passamos à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que
nos assistem pela TV Assembleia, faço uso da tribuna
nesta tarde para falar sobre duas ações que estão e estarão acontecendo neste
mês de suma importância para a região noroeste do Estado de São Paulo.
Sábado estivemos num
evento ecumênico, mas que contou também com a participação de muitos políticos
- tanto da Assembleia Legislativa de São Paulo como
da Câmara dos Deputados - ambientalistas e pessoas da região contra a
construção de uma mini-usina hidrelétrica no Talhadão.
Vejamos as fotos que foram reproduzidas também no jornal “Diário da Região”
deste domingo que teve como tema ‘Em defesa do meio ambiente.
Protestos
contra a construção de usinas hidrelétricas na Cachoeira do Talhadão
reúne 200 pessoas.
Lideranças religiosas,
políticas e ambientalistas se uniram para tentar impedir que a empresa leve
adiante o projeto de construir duas centrais elétricas no Rio Turvo.’
Podemos verificar pelas
fotos a preocupação das pessoas da região noroeste: Deputado Itamar Borges,
Vereador Ohno, de Rio Preto, Deputado Federal Edinho
Araujo, o assessor do Secretário do Meio Ambiente, Deputado Carlão Pignatari,
Deputado Federal Vaz de Lima e mais 200 pessoas todos mobilizados em frente à
cachoeira numa manifestação pedindo para que ela não venha a sumir do Estado de
São Paulo. A Polícia ambiental nos deu apoio, assim como a Polícia Militar, e imprensa
pela primeira vez esteve lá mostrando o que está acontecendo não só para a
região noroeste, mas para todo o Estado de São Paulo.
E nós vamos continuar.
Algumas pessoas dizem “é só um movimento” Não. Vamos até o fim. Encaminhos um
pedido ao secretário de Cultura no sentido de analisar documentos que mostram
que houve civilizações ali. Passamos documento mostrando que ali, no mínimo,
habitaram índios, jesuítas, e não podemos perder esse patrimônio cultural que não
é apenas daquele povo de Palestina, ou do distrito de Duplo Céu, mas de toda a
população brasileira. Não podemos deixar extinguir em razão de algumas ideias trazidas por pequenos grupos de empresários. Não
somos contra de forma alguma a que se criem empregos ou que se construam
hidrelétricas, apenas aquele não é o lugar adequado. O Turvo não serve para
isso. É terreno arenoso e com certeza sua destruição acarretará grandes
dificuldades em todo o seu entorno.
Quero também convidar
os Srs. Deputados para estarem conosco no lançamento, no dia 11 de outubro, às
10 horas da manhã, à Rua Alferes José Caetano, nº 834, no Centro de Piracicaba,
na Câmara de Vereadores, da Frente Parlamentar contra a pedofilia. Convido
todos os deputados para debatermos esse tema. Contaremos com vários apoios,
dentre eles o do Bope do Rio de Janeiro que apoia eventos contra a pedofilia.
Convido você, morador próximo da cidade de Piracicaba, você, de Piracicaba, a imprensa, os promotores da Infância e Juventude e os demais para fazermos um grande debate neste estado para que a pedofilia não continue tomando as proporções que temos visto, que a cada dia aumenta. As denúncias, também, graças a Deus têm aumentado, o que é bom, para colocarmos esse pessoal no lugar onde devem estar, ou seja, na cadeia. Lá os pedófilos aprenderão que com crianças não se mexe. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo trabalho, nobre Deputado Sebastião Santos.
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores de TV Assembleia, gostaria apenas de fazer um reparo no tema importante que V.Exa. abordou com relação aos riscos que corre o Shopping Center Norte com o gás metano. O que ocorreu em Osasco não foi no Shopping Continental, mas no centro da cidade. Acompanhamos o que ocorreu e sabemos da gravidade que é, o transtorno que provoca e até hoje não consigo esquecer.
Mas ao falar em shopping envolvemos pessoas, transportes e gostaria de falar aqui do metrô da Linha Amarela, que passou recentemente por um problema não esclarecido até agora. Há alguns dias, se não me engano no último dia 10, nenhum trem partiu desde o início da circulação que começa por volta das 4 horas e 40 minutos, e com isso a população foi muito sacrificada. População essa que reside nas várias cidades ao redor da região oeste da Capital como Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Osasco, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Barueri e nos bairros próximos como Vila Sônia, Pinheiros entre outros. A população faz uso do trem da CPTM e depois fazem a baldeação para chegar ao seu destino.
Mais uma
vez o trem não funcionou. Apresentou uma pane na Linha Amarela que, vocês se
recordam bem, foi responsável pelas mortes de sete pessoas no
buraco que se abriu próximo a Rua Sumidouro, acidente que até hoje não
foi completamente esclarecido. Não é a primeira vez que ocorrem acidentes que
envolvam trens e metrôs na Cidade de São Paulo.
O metrô
na realidade deveria ser chamado de trem da capital, porque não serve a região
metropolitana em sua totalidade, portanto não pode ostentar o nome de metrô. É
um trem da capital que deixa muito a desejar! As condições de transporte são
precárias, acomoda mais de 4 a 5 pessoas em pé por metro quadrado, é como se
fosse um presídio, Sr. Presidente.
Mesmo
depois de muitas propagandas, o trem da Linha Amarela foi suspenso. Boa parte
desse insucesso deve-se a falta de manutenção, de profissionais e de
investimentos, como em geral acontece com os servidores públicos que quando
começam a ter problemas observa-se instantaneamente a
falta de investimento. Como consequência voltamos a presenciar o triste episódio, em que pessoas
andam nos trilhos, devido à pane nos trens, e que quilômetros de
congestionamento se estendem pela cidade de São Paulo. Os problemas ao redor da
linha amarela e a logística acerca desses problemas não foi resolvida, Sr. Presidente.
Eu
conversei essa semana com uma pessoa que antes dessa interligação gastava 20 minutos.
Para fazer o trajeto até o trabalho, mas agora, depois da interligação gasta o
dobro. Ela não consegue chegar até o local de trabalho porque não tem
logística. Não há possibilidade de acesso, as pessoas ficam no congestionamento
esperando para chegar ao metrô ou ao trem. Aquela região necessita de uma
solução. Os trens e metrôs também precisam passar por manutenções e revisões
mais frequentes para que o problema da pane seja eliminado, pois eles agravam a
situação por serem constantes. Porém não podemos nos descuidar disso e mais uma
vez chamamos a atenção.
Temos
até hoje um pedido de CPI no qual se apurava as mortes ocasionadas pelo
acidente do metrô e que não foi concretizado por falta de assinaturas
suficientes. Porém o problema ainda persiste na cidade de São Paulo, um metrô
que é um trem que ainda não saiu da Capital para fazer jus ao nome de metrô.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
Deputado Sebastião Santos; funcionários desta Casa; e cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, eu quero,
primeiramente, manifestar a minha alegria em razão da matéria vinculada, hoje,
no “Jornal da Tarde”, que mostra que juiz irá determinar internação de menores.
Tenho certeza que essa determinação também é alegria de todos os Deputados, em
especial dos Deputados da Frente Parlamentar de Combate ao Crack
e outras Drogas.
Digo, Sr. Deputado, que isso é graças a grande mobilização que a Assembleia Legislativa está fazendo em relação ao caso,
pois ela está estimulando os órgãos que estão envolvidos nesse problema social
a se articularem. Por exemplo, o Tribunal de Justiça está disponibilizando uma
estrutura em que teremos permanentemente juiz para determinar internação de
menores na região da Cracolândia.
Quero aproveitar este
tempo para ler o artigo que está publicado na página 2 do jornal “O Estado de
S. Paulo”, redigido pelo articulista Carlos Alberto di Franco. Ele fala sobre o
avanço das drogas. V. Exa. tem
abordado o tempo todo isso na tribuna, como médico e com a sensibilidade que
possui.
“O avanço das drogas
A população de internos
da Fundação Casa de São Paulo (ex-Febem) diretamente ligada ao tráfico de
entorpecentes cresceu quase 100% em comparação com 2006. O censo realizado na
fundação, naquele ano, já indicava que 28% dos infratores estavam ligados ao
tráfico. Neste ano, encostou na barreira dos 40%. Os
indicadores são impressionantes. Conversei com a presidente da instituição,
Berenice Giannella. "Há jovens que vêm de uma
família estruturada", observa Giannella. "O
pai e a mãe trabalham e os filhos, muitas vezes, se envolvem com o tráfico ou
com o roubo porque querem ter acesso a determinados bens, como a moto e o tênis
de marca."
Para Giannella, a maior presença de garotos de classe média no
tráfico de drogas pode estar ligada à significativa expansão do crime.
"Costumo dizer que a droga 'socializa' o crime. Hoje você tem pessoas da
classe média envolvidas com o tráfico - e não apenas com o uso de drogas."
O envolvimento com o narcotráfico já não é uma exclusividade das periferias e
dos bolsões da exclusão social. Ele bate às portas das casas dos bairros de
classe média, mostra a sua garra aos que se julgavam imunes ao seu apelo e ensombrece a alma de famílias que sucumbem ao drama da delinquência insuspeitada.
Segundo o saudoso Leo
de Oliveira, fundador da Comunidade Terapêutica Horto de Deus
(www.hortodedeus.org.br), em Taquaritinga, no interior do Estado de São Paulo,
"crise da família, aposta na impunidade, ganho fácil e consumo garantido
explicam o novo mapa do tráfico de drogas".
O tráfico oferece a
perspectiva do ganho fácil e do consumo assegurado. E a
sensação de impunidade - rico não vai para a cadeia - completa o
silogismo da juventude delinquente.
O quadro é assustador.
E a omissão do Estado torna o assunto ainda mais dramático.
Após um concerto na
Sala São Paulo, fiz uma curva errada e fui parar na Cracolândia.
O espetáculo de miséria humana que testemunhei deixa os personagens de Os
Miseráveis, de Victor Hugo, no chinelo. A degradação é impressionante. Jovens e
crianças consomem drogas, sobretudo crack, sob o
olhar da autoridade policial. A Cracolândia, cujo fim
foi anunciado inúmeras vezes pela Prefeitura paulistana, especialmente em época
eleitoral, é uma vergonha e um atestado de incompetência das autoridades da
maior cidade do País. Mas o câncer do crack se
espalha por todos os municípios brasileiros.
Alguns, decepcionados
com a ineficiência dos governos e apoiados numa certa ingenuidade, defendem a
liberação das drogas consideradas leves, como a maconha, o ecstasy
ou as anfetaminas. Caso adotássemos os princípios advogados pelos defensores da
liberação, o Brasil estaria entrando, com o costumeiro atraso, na canoa furada
da experiência europeia. A Holanda, que foi pioneira
ao autorizar a abertura de cafés onde era permitido consumir maconha e haxixe,
já está retificando essa política. O mesmo ocorre na Suíça, que também está
voltando atrás na política de liberar espaços em que viciados se encontram para
injetar heroína fornecida pelo próprio governo. Um amigo jornalista, irônico e
inteligente, deixou cair a pergunta que paira na
cabeça de muita gente: será que Fernandinho Beira-Mar forneceria ao governo a
maconha que seria repassada aos usuários?
Todos sabem que, assim
como não existe meia gravidez, também não há meia dependência. É raro encontrar
um consumidor ocasional. Existe, sim, usuário iniciante, mas que, muito cedo,
se transforma em dependente crônico. Afinal, a compulsão é a principal
característica do adicto. Um cigarro da "inofensiva" maconha
preconizada pelos arautos da liberação pode ser o passaporte para uma overdose
de cocaína. Transcrevo, caro leitor, o depoimento de
um dependente químico. Ele fala com a experiência de quem esteve no fundo do
poço.
"Sou filho único.
Talvez porque meus pais não pudessem ter outros filhos me cercavam de mimos e
realizavam todas as minhas vontades. Aos 12 anos comecei a fumar maconha, aos
17 comecei a cheirar cocaína. E perdi o controle. Fiz um tratamento
psiquiátrico, fiquei nove meses tomando medicamentos e voltei a fumar maconha.
Nessa época já cursava medicina e convenci os meus pais de que a maconha fazia
menos mal que o cigarro comum. Meus argumentos estavam alicerçados em
literatura e publicações científicas. Eles mal sabiam que estavam sendo
enganados, pois, além de cheirar, também passei a injetar cocaína e dolantina, que é um opiáceo.
Sofri uma overdose e somente não morri porque estava dentro de um hospital, que
é o meu local de trabalho. Após essa fatalidade decidi me internar numa
comunidade terapêutica e hoje, graças a Deus, estou sóbrio. O uso moderado de
maconha sempre acabava nas drogas injetáveis. Somente a sobriedade total,
inclusive do álcool, me devolveu a qualidade de vida que não pretendo trocar
nem por uma simples cerveja ou uma dose de uísque" - A. S. N, médico,
Ribeirão Preto (SP).
De acordo com o respeitado
especialista Ronaldo Laranjeira, professor de Psiquiatria e coordenador da
Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal Paulista (Unifesp), "assistimos a uma grande negligência com o
tratamento da dependência química (...). Não temos apoio governamental às mais
de 2 mil comunidades terapêuticas que sobrevivem do voluntariado ou de parcos
recursos de doações. Não temos apoio aos grupos de autoajuda.
Não damos apoio aos milhares de famílias que sofrem no seu dia a dia, buscando
algum tipo de tratamento para seus parentes".
As drogas estão
matando. A dependência química não admite ingenuidade. Reclama,
sim, realismo e seriedade.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
estamos cada vez mais perplexos com a linha privatista, a sanha privatista do
Governo do PSDB do Estado de São Paulo.
O Governador Geraldo
Alckmin apresentou, há alguns dias, um Projeto de lei à Assembleia Legislativa privatizando a Previdência dos
servidores públicos estaduais, e que vamos começar a discutir agora.
Logicamente, nós do PSOL somos totalmente contra, porque isso vai penalizar
imensamente os servidores públicos do Estado de São Paulo, que já pagam 11%
para a Previdência.
Com o projeto
apresentado pelo Governador Geraldo Alckmin os novos servidores, que forem
contratados através de concurso público de provas e títulos terão que pagar
muito mais que isso, porque está em curso pela lógica do projeto um processo de
privatização. O Governo cria a Previdência Complementar, que será gerida por
bancos. Um absurdo!
Como se não bastasse a privatização da Previdência estadual, agora - e isso faz
parte do DNA, da filosofia e ideologia do PSDB, de privatizar, vender,
dilapidar o patrimônio público, terceirizar e beneficiar sempre o capital
privado - agora estamos assistindo a um novo anúncio de privatização.
Foi publicada matéria
no domingo, ontem, na "Folha de S.Paulo":
"Alckmin privatiza turismo em parque, cachoeira e caverna". Estamos
perplexos com essa sanha privatista. Essa farra das privatizações não para no
Estado de São Paulo.
O Governo do PSDB já
privatizou estradas, hospitais públicos, escolas, e agora inventou de
privatizar cachoeiras e cavernas em parques públicos, um verdadeiro absurdo. Os
nossos parques estaduais serão entregues à iniciativa privada. Se hoje já é
difícil para uma pessoa no Estado de São Paulo ter acesso a um parque estadual,
agora vai ficar muito mais difícil, porque vai ser cobrado, e cobrado caro em
relação a esse tipo de atração, de atividade.
Nós não vamos aceitar.
A matéria dá conta de que o Governador irá assinar, no
próximo dia seis um decreto. Vamos contestar esse decreto. Já vamos preparar um
PDL para revogar essa medida, que é uma verdadeira afronta à população, aos 42
milhões de habitantes. É inconcebível privatizar cavernas e cachoeiras no
Estado de São Paulo. Não podemos admitir. A Assembleia
Legislativa não pode se curvar a esse decreto. Vamos apresentar um Projeto de
Decreto Legislativo - um PDL - pedindo a revogação desse decreto que é
inconstitucional, não tem amparo legal. Não é possível que se privatize tudo no
Estado de São Paulo. Recentemente, o Trecho Sul do Rodoanel começou a cobrar
pedágio, uma obra caríssima para o Estado de São Paulo, construída com dinheiro
público, com dinheiro do cidadão que contribui com impostos. A obra mal foi
entregue e o governo já a entregou para uma concessionária, já privatizou. A
concessionária basicamente só vai ter o trabalho de instalar as cabines para
cobrar os pedágios. A obra é nova, deve ter uma garantia de 20 ou 30 anos.
Então, é um negócio muito fácil para as concessionárias, para as empresas que,
logicamente, são aliadas aos governos do PSDB.
Sr.
Presidente, já estamos dispostos a contestar. Do ponto de vista da justiça,
vamos acionar o Ministério Público estadual também contra esse decreto. Vamos
apresentar um PLD, chamar a atenção nesta Casa para impedir essa sanha
privativa, essa farra privatista no Estado de São Paulo. O Governador Geraldo
Alckmin está privatizando a Previdência, está
privatizando cachoeiras, parques, cavernas do Estado de São Paulo. É um
absurdo. O que mais o Governo Estadual vai querer privatizar durante esses três
anos que restam para esse governo? Tememos pela população do Estado de São
Paulo. Vamos fazer a vigilância, a fiscalização e denunciar, fazer marcação
acirrada contra essa sanha privatista no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO -
PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
não teremos qualidade de vida e segurança se não controlarmos as bebidas
alcoólicas e as drogas. Há poucos instantes o Deputado Olímpio Gomes leu uma
matéria que dizia que haverá uma internação compulsória na Cracolândia.
Quinze juízes, num local móvel, farão a triagem, com uma equipe de saúde,
psicólogos, sociólogos, para fazer as internações compulsórias.
Gostaria
de trazer uma sugestão. Ao falar internação compulsória, vai levar uma crítica
enorme da imprensa e da sociedade organizada que luta no combate às drogas.
Quero sugerir que troquemos esse nome. Não internação compulsória, mas
acolhimento para o futuro. Vamos acolher esses jovens que não têm nenhum
futuro, nenhuma perspectiva de uma vida melhor, que estão no caminho das
drogas. É um termo melhor, suaviza, é sincero. É o acolhimento para o futuro.
Vamos resgatar nesses pontos perigosos, que levam o ser humano à degradação. O
último degrau não é o crack. Já temos o oxi. Daqui a pouco teremos algo pior. Precisamos fazer
algo.
Quero parabenizar o
Tribunal de Justiça, de viva voz. Na última sexta-feira, critiquei a Justiça
dizendo que o juiz deu uma liminar para liberar o Shopping Center Norte, que
pode explodir. O shopping está contaminando o lençol freático e é necessário
fazer uma prevenção na área da saúde e também na área de segurança. Mais de 700
mil pessoas, que frequentam o local nos finais de
semana, correm risco.
Voltando à Cracolândia, essa é uma tarefa difícil; é uma luta de todos
nós. Quem tem um drogado na família sabe o que estou dizendo. Muitas famílias
neste País convivem com esse problema. Aliás, há um crescimento enorme do
consumo de crack nas regiões Norte e Nordeste,
equiparando os usuários dessa droga com os alcoólatras. A que ponto estamos chegando!
Mais uma vez, quero
fazer uma proposta. Não sou expert em segurança, não
sou policial. Sou médico, mas, pela minha vivência, pelo que estou vendo, não é
difícil conquistar segurança. No final de semana, na av. Jabaquara, na Capital
do Estado, houve um tiroteio entre a Polícia e garupas de moto, que assaltaram
um posto de gasolina da Petrobras. Eram três motos. Quem está atrás da moto é
que leva a arma, às vezes, até metralhadora.
Como disse, não sou expert, mas propus a proibição de garupas nas motos nos
dias úteis, em que os bancos estão abertos, circula muito dinheiro e há mais
ocorrências. As garupas seriam liberadas nos finais de semana, já que o
trânsito não é tão caótico e tem menos dinheiros circulando.
Para finalizar, caro
Deputado Marcos Martins, V. Exa. que
é um dos líderes de Osasco e região, lá também existe o mesmo problema. Se não
controlarmos a bebida alcoólica, se não controlarmos a droga, não controlaremos
a violência. Para controlar o álcool e a droga, temos que diminuir os pontos de
venda de bebidas alcoólicas, temos que cercar a
fronteira entre o Paraguai e a Bolívia.
Geograficamente,
estamos perto de países que são grandes produtores de maconha e outras drogas.
Nós, que somos vizinhos, não fiscalizamos as fronteiras e a droga entra no País
em caminhões, trens, malas. Temos que controlar as fronteiras internacionais,
as fronteiras estaduais. Se essas drogas ilegais vierem para a Cidade de São
Paulo, temos que fazer blitz de desarmamento em pontos estratégicos, tirando,
inclusive, as drogas. Essa é a nossa proposta. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Jooji Hato.
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo
remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
volto à tribuna para continuar a falar da sanha privatista do Governo do PSDB no
Estado de São Paulo.
Como disse no
pronunciamento anterior, ontem, foi publicada matéria dando conta de que o
Governador Geraldo Alckmin vai privatizar as cavernas e as cachoeiras do Estado
de São Paulo, inclusive parques, além de já ter apresentado um projeto de lei à
Assembleia Legislativa, nos últimos dias,
privatizando também a Previdência dos servidores estaduais.
Não posso deixar também
de comentar o encerramento do Governo estadual em relação ao processo de
flotação do rio Pinheiros na tentativa de limpar o rio. Desde o seu anúncio e
da sua introdução, foi altamente questionado por especialistas da área -
cientistas e entidades ambientalistas -, de que o sistema de flotação não
resolveria a situação do rio Pinheiros e que haveria um desperdício de dinheiro
público. No entanto, o Governo estadual não ouviu os especialistas, tendo
gastado até recentemente mais de 160 milhões de reais. E só agora, depois de 10
anos, após alertas de especialistas, inclusive de muitos parlamentares desta
Casa, o Governo do Estado percebeu que jogou o dinheiro do Orçamento estadual
no rio Pinheiros, tendo encerrado assim os procedimentos. Isso trouxe um
prejuízo para os cofres públicos do Estado de São Paulo.
Isso é crime contra o
erário público e à população do Estado de São Paulo. Este crime precisa ser
apurado e os responsáveis punidos com todo o rigor da lei. Exigimos que o
Ministério Público estadual tome providências
imediatas em relação a essa improbidade administrativa, a essa malversação do
dinheiro público. Isso é inconcebível, vamos tomar atitudes enérgicas em
relação a esse fato. Esse dinheiro faz falta para a educação pública e saúde
pública do Estado. Este é um governo que sempre defendeu a privatização,
afirmando que ela gera mais competência na prestação de serviços públicos. Essa
tem sido a ideologia do PSDB, de que é competente: é competente para
desperdiçar 160 milhões de reais no rio Pinheiros.
Apelamos ao Ministério
Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que haja
uma rigorosa investigação nessa malversação do dinheiro público. Sr. Presidente, solicito que cópias deste meu pronunciamento
sejam encaminhadas ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo para que providências sejam tomadas, e que haja uma
investigação rigorosa em relação a esse fato.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Governador Geraldo Alckmin protocolou no
último dia
O Tribunal de Justiça
encaminhou um orçamento de 13 bilhões e 200 milhões de reais para o Palácio dos
Bandeirantes. Esse seria o valor para a manutenção do Tribunal de Justiça das
nossas comarcas e dos nossos fóruns em todo o Estado de São Paulo.
O Governo Estadual fez
um corte de 50% desse orçamento e enviou na peça orçamentária apenas 6 bilhões
e 800 milhões de reais. Isso significa, na prática, que a Justiça
Mais uma vez, mais de
40 mil servidores do Judiciário ficarão reféns de um verdadeiro jogo de empurra
entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário porque o TJ diz que não tem
dinheiro para cumprir os acordos salariais com os servidores para valorizá-los
do ponto de vista salarial e das condições de trabalho.
O Governo Estadual por
sua vez corta em 50% o Orçamento do Judiciário. Então, é muito grave a situação
que estamos acompanhando aqui no Estado de São Paulo. É inconcebível que o
Governador Geraldo Alckmin tenha a coragem de cortar o orçamento de uma área
sensível e estratégica para a população do Estado de São Paulo até porque
aprovamos aqui, por exemplo, a construção dos fóruns da Capela do Socorro e da
região do M’Boi Mirim que
até agora não saiu do papel. Os projetos foram aprovados aqui na Assembleia Legislativa há dois anos e até agora os fóruns
não existem por falta de recursos.
Lembro ainda que a Assembleia Legislativa aprovou o
projeto de lei em 2006, criando o fórum de São Mateus. Até hoje o fórum de São
Mateus não foi construído, sem contar as mais de 300 varas que deveriam já ter
sido instaladas em todo o Estado de São Paulo para atender a população,
principalmente do Interior do Estado de São Paulo. No entanto, o Governador, mais
uma vez, seguindo a tradição autoritária dos governos do PSDB aqui no Estado de
São Paulo faz o corte de 50% do Orçamento do Judiciário.
Queremos repudiar esse
corte e dizer que nós, do PSOL, vamos apresentar emendas ao Orçamento para
reconstituir o Orçamento do Judiciário para que haja uma democratização da
Justiça no Estado de São Paulo, para que ela funcione de fato para atender com
dignidade a população.
Os nossos fóruns estão
abandonados, sem estrutura. Os trabalhadores do Judiciário trabalham em condições
precárias, com salários aviltantes e, no entanto, o Governador ainda comete
esse crime, tirando dinheiro inclusive de áreas estratégicas do Poder
Judiciário.
Não vamos nos calar.
Vamos apresentar emendas ao Orçamento para reconstituir esse corte antissocial que ocorre não só no Orçamento do Judiciário,
mas também sabemos que o orçamento enquanto peça orçamentária é sempre antissocial porque não canaliza recursos públicos para a
Educação Pública, Saúde, Segurança Pública do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das
galerias, também recebemos do Governo do Estado o projeto Saúde. Vossa
Excelência sabe, Sr. Presidente, como se encontra a
Saúde pública no Estado de São Paulo. Temos o exemplo do projeto da Segurança
Pública, um problema não resolvido, com insatisfação das várias categorias e
agora o da Saúde, um tema que precisa ser visto com muito carinho. Certamente
teremos muitas reuniões para debater a Saúde pública no nosso Estado.
Mas, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, teremos hoje na Casa uma Sessão
Solene para homenagear o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São
Paulo. São 40 anos de sindicato. Nesta Sessão Solene queremos falar da
valorização da profissão, do papel importante que desempenha na sociedade e dos
desafios que há pela frente.
Tenho um projeto que
versa sobre assistência técnica gratuita de arquitetos e engenheiros para a
população de baixa renda, para moradias novas, reformas ampliações e
regularização. Aqueles que não conseguem se enquadrar no projeto Minha Casa,
Minha Vida, mas conseguem comprar um terreninho, necessita ter o projeto, a
planta para ter o mínimo de qualidade. Acabamos de elaborar este projeto com os
profissionais da área e com o movimento de moradia e esperamos vê-lo
concretizado. Nada mais justo do que prestar esta homenagem aos 40 anos do
Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo.
Aproveito ainda a
oportunidade para falar do dia mundial do idoso. Quero prestar nossas
homenagens a todos os que se enquadram nessa faixa da melhor idade. As
políticas públicas para esta faixa etária da população precisam ser
reavaliadas, replanejadas, repensadas para poder
atender a demanda que não será pequena.
Hoje estivemos na Fejati, em Osasco, no encerramento dos jogos em atenção à
terceira idade. Várias atividades foram realizadas. No teatro municipal, vários
grupos de idosos fizeram atividades as mais variadas.
Quero cumprimentar o
Prefeito Emidio, a nossa Secretária da Promoção e
outras Secretarias que conjuntamente participaram dessas atividades. O País tem
de se preparar para esse desafio. A população está vivendo mais, a longevidade
é maior, então temos de ter em mente este desafio. Os países europeus já
passaram por isso, daí a população jovem ser bem menor. Precisamos levar em
conta com bastante respeito essa tarefa que temos pela frente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária com os seguintes
projetos de lei vetados: Leis nºs 238 de 2010; 6;
302; 380; 427; 455. Projetos de lei nº 466; 538, 613, todos de 2011. Adita
também com os Projetos de lei Complementar nºs 48, 50
e 51, de 2011, que tramitam em regime de urgência.
Havendo
acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia 29 de setembro e os
aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se
hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos do Sindicato dos
Arquitetos de São Paulo.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
* * *