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03 DE OUTUBRO DE 2011

112ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, JOOJI HATO e MARCOS MARTINS

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza o escritor Felipe Francisco de Souza pelo lançamento do livro "A Batalha pelo Centro de São Paulo". Critica o Prefeito Gilberto Kassab por desapropriações em massa na Capital. Cita regiões que darão lugar a prédios de alto padrão, em detrimento de investimentos sociais. Acusa as empreiteiras e construtoras de ditarem as regras urbanísticas da cidade.

 

003 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Comenta solicitação feita à Casa Civil, de relação de emendas de Deputados, nos últimos cinco anos, com seus respectivos valores. Fala de documento protocolado no Ministério Público, sobre o contrato de inserções entre a TV Assembleia e este Parlamento. Mostra cláusula 1ª do referido contrato, que especifica a produção de 180 coberturas mensais. Destaca erros de grafia, idênticos nos dois contratos das empresas participantes da licitação. Sugere a quebra de sigilo bancário das mesmas, a fim de se esclarecer o caso.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Relata sua preocupação quanto à liminar que permite o funcionamento do Shopping Center Norte. Reforça a gravidade do problema, provocado pelo vazamento de gás metano, naquele local. Destaca as dificuldades para se manter a interdição do shopping e os obstáculos para a efetiva cobrança de multas. Elogia a postura do Prefeito Gilberto Kassab, que persiste em solucionar o caso. Comenta os perigos iminentes aos moradores de prédios do Cingapura, próximo ao shopping. Ressalta a responsabilidade desta Casa em contribuir para a resolução do problema.

 

007 - SEBASTIÃO SANTOS

Informa a realização de ações consideradas de fundamental importância para a região Noroeste do Estado. Destaca o evento ecumênico e suprapartidário, ocorrido no sábado, no distrito de Duplo Céu, município de Palestina. Explica que o ato foi um protesto contra a construção de duas micro usinas hidrelétricas no rio Turvo e na foz do Rio Preto. Ressalta a participação de Deputados Estaduais e Federais, ambientalistas e membros da sociedade civil. Faz convite para o lançamento, dia 11/10, em Piracicaba, da Frente Parlamentar contra a Pedofilia.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

009 - MARCOS MARTINS

Faz coro ao discurso do Deputado Jooji Hato, sobre os riscos para a população, em decorrência do vazamento de gás metano no Shopping Center Norte. Critica as paralisações na linha amarela do Metrô, por conta de uma pane elétrica, que prejudicou milhares de passageiros. Repudia a superlotação dos trens, que transportam cinco pessoas por metro quadrado. Combate a falta de logística e a dificuldade de acesso ao metrô, o que faz aumentar o tempo de percurso dos passageiros.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Enaltece o trabalho da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack pelos resultados obtidos. Destaca parecer da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, favorável à internação compulsória de menores usuários de drogas. Lê artigo, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", de hoje, do professor Carlos Alberto Di Franco, intitulado "O avanço das drogas".

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Repudia projeto do Executivo, que prevê desconto complementar para a previdência de novos servidores públicos, superior aos atuais 11%. Cita matéria jornalística que aponta a privatização do turismo de parques com cachoeiras e cavernas. Critica a gestão do Governador Geraldo Alckmin por esta e outras privatizações, como de estradas, escolas e hospitais.

 

012 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

013 - JOOJI HATO

Combate o uso de álcool e de drogas. Sugere o acolhimento de jovens, de forma a garantir-lhes um futuro promissor. Fala de dificuldades enfrentadas pelas famílias de dependentes químicos. Comenta tiroteio, ocorrido na Avenida Jabaquara, entre policiais e marginais motociclistas, durante assalto a posto de combustível. Sugere o fim do "carona", nas motos, a fim de reduzir essa modalidade de crime. Defende a blitz do desarmamento.

 

014 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Retoma a crítica à privatização de cavernas e cachoeiras, por parte do Executivo. Combate a privatização da Previdência dos servidores estaduais. Repudia os gastos públicos, mais de 160 milhões, para a manutenção do Rio Pinheiros. Exige providências por parte do Ministério Público, pelo mau uso do Erário.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, considera insuficiente a quantia destinada ao Poder Judiciário, pelo Governador Geraldo Alckmin, na Lei Orçamentária Anual. Afirma que, com tal verba, o acesso à justiça estadual será dificultado. Lamenta o atraso na construção de fóruns no Estado. Comunica que deve, por meio de emendas, tentar recompor o orçamento do Judiciário.

 

017 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, afirma serem necessárias melhorias na Saúde paulista. Recorda que, hoje, nesta Casa, deve ser realizada sessão solene com o fim de homenagear o sindicato dos arquitetos de São Paulo. Destaca o trabalho realizado pelos profissionais da área. Cita projeto, de sua autoria, elaborado em conjunto com a categoria. Presta homenagem aos idosos pelo seu dia, comemorado em primeiro de outubro. Relata a ocorrência de atividade, em Osasco, voltada ao bem estar dos idosos.

 

018 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

019 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os 40 Anos do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria inicialmente de parabenizar o Felipe Francisco de Souza, pelo lançamento de um livro importante, muito oportuno, principalmente para São Paulo, para a Capital. O título do livro é “A Batalha pelo Centro de São Paulo - Santa Ifigênia, Concessão Urbanística e projeto Nova Luz.” É uma pesquisa que esse escritor fez, muito importante porque joga luz em todo esse debate que estamos fazendo em relação à especulação imobiliária que vem ocorrendo na Cidade de São Paulo promovida pelo Prefeito Gilberto Kassab, que está entregando vários equipamentos públicos e terrenos da Prefeitura para a especulação imobiliária. É o caso da Nova Luz. Com a cumplicidade da Câmara Municipal de São Paulo, haverá ali uma desapropriação imensa feita, em nossa opinião, contra a legislação, agredindo o Estatuto da Cidade, agredindo a Constituição Federal e o bom senso urbanístico também. Inclusive, uma lei que foi aprovada estranhamente na Câmara Municipal de São Paulo entregando para processo de desapropriação um dos espaços da Santa Ifigênia à iniciativa privada que vai formular a política pública habitacional. Em nossa opinião, isso é inconstitucional, afronta a legislação, tanto é que há uma revolta generalizada dos moradores e dos comerciantes da região.

O trabalho desenvolvido pelo pesquisador e escritor Felipe Francisco de Souza nos mostra claramente essa questão de como as políticas urbanísticas, principalmente em São Paulo, estão a serviço do grande capital especulativo de alto padrão. É isso que vem acontecendo na nossa cidade, é o que vem acontecendo na operação Água Espraiada, é o que vem acontecendo com a tentativa do Prefeito Gilberto Kassab em vender um terreno de 20 mil metros quadrados na região do Itaim Bibi, um terreno que tem escolas públicas construídas, Emei, creche, teatro municipal, biblioteca pública, posto de saúde. O Prefeito Gilberto Kassab vai entregar a uma grande empreiteira que vai construir ali prédios de alto padrão, em detrimento de investimentos sociais. É um absurdo o que vem acontecendo com a cumplicidade da Câmara Municipal de São Paulo.

Esse livro é muito importante porque ele nos mostra uma faceta importante dessa especulação, de como as políticas urbanísticas são construídas na Cidade de São Paulo a serviço do grande capital, principalmente do capital imobiliário de alto padrão. Gostaria de ressaltar que o Prefeito Gilberto Kassab transformou a Cidade de São Paulo numa grande imobiliária, dilapidando o patrimônio público. Se a situação do trânsito já é caótica na nossa cidade, vai ficar muito pior porque não há controle. Quem manda hoje na Cidade de São Paulo são as empreiteiras e as construtoras. Todas as políticas urbanas são direcionadas, construídas por essas empreiteiras para beneficiar seus interesses econômicos. É contra isso que nos levantamos. Estamos participando de muitos movimentos na Cidade de São Paulo dando conta dessa especulação imobiliária que tem levado cada vez mais a cidade ao caos absoluto no trânsito. Não temos transporte público de qualidade, não temos áreas verdes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Essa política a serviço do poder econômico, das empreiteiras e das construtoras continua, principalmente na região conhecida como a Nova Luz, na Cracolândia. Na verdade, o poder público deteriora os locais, não investe em várias partes da cidade para desvalorizar esses locais e, depois, entregar para a iniciativa privada. Há uma política deliberada de fortalecimento do capital imobiliário na nossa cidade, Sr. Presidente. Então, recomendamos a leitura dessa importante pesquisa, que nos mostra como funciona por dentro a construção das políticas urbanísticas: contra a população de São Paulo e a favor das empreiteiras. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, já protocolizei um requerimento de informações à Casa Civil, na forma da Constituição do Estado e do Regimento Interno da Assembleia. O Deputado Carlos Giannazi já fez uma representação e está mobilizando a Comissão de Ética desta Casa.

O Governador ficou de abrir a relação de parlamentares que tiveram emendas e só passou as emendas de 2011. Como já disse, na forma que a Constituição me garante, apresentei um requerimento de informações exigindo do Governo de São Paulo que apresente as emendas, pelo menos do período em que somos parlamentares nesta Casa. Se não, colocará sob interrogação todos os parlamentares.

Como V. Exa., Deputado Carlos Giannazi, já tomou a medida mais que suficiente em relação à apuração do Conselho de Ética, cabe ao Governo de São Paulo dizer-nos qual a dificuldade de disponibilizar as emendas, os valores, os parlamentares e, por que não, a prestação de contas das prefeituras ou das entidades para o Tribunal de Contas. É tudo que estamos querendo, neste momento.

Também protocolei no Ministério Público do Estado, na Procuradoria Geral, um adendo à representação que o Deputado Carlos Giannazi, o Deputado Pedro Tobias e o Deputado Luiz Carlos Gondim assinaram comigo, desta feita em relação não ao contrato da Fundação Padre Anchieta com a TV Alesp. Inclusive, no Colégio de Líderes, o Sr. Presidente disse que nós, parlamentares, por partidos, poderíamos ir à TV Alesp, que já tinha a explicação lógica, formal e razoável a respeito do contrato de inserções de coberturas jornalísticas por deputados. Fui atrás do contrato da Fundação Padre Anchieta com uma empresa produtora.

Na reunião do Colégio de Líderes, o Sr. Presidente disse que o contrato não era exatamente sobre inserções de coberturas jornalísticas. No telão, quero mostrar a cláusula primeira do contrato da Fundação Padre Anchieta com a empresa América: “o objeto deste contrato é a prestação de serviços de cobertura jornalística de atividades parlamentares no Estado de São Paulo, sendo a produção de 188 coberturas mensais.” No anexo, são discriminadas duas coberturas por parlamentar.

Vamos ver o termo de declaração da empresa vencedora, América. No texto, vejam que está faltando uma letra. Quando vai falar em complementos, num dos atestados, a empresa América coloca “omplementos”. Agora, vamos ver a empresa que perdeu a licitação, vemos uma coincidência. Deputado Carlos Giannazi, veja como é o mundo e como é duro o nosso coração. A empresa que perdeu licitação para a América também omite, no “complementos”, a letra “c”. Parece que é a mesma máquina que produziu. Meu Deus do céu, como o coração do Major Olímpio é mau! O representante da empresa, Sr. José Carlos da Silva Júnior, assina como “Sócia-Diretor”. Não estou querendo entrar no mérito de qualquer opção de vida de ninguém, pelo amor de Deus. Voltando à empresa América, verificamos o mesmo tipo de letra. Por que será? Assina a Sra. Sandra Glaucia Calado Santana, Sócia-Diretora. Parece que foi “viciado”, que há uma fraude nesta licitação. Já teve muita gente que foi à cadeia exatamente porque não tomou os cuidados mínimos, até num processo licitatório para apresentar esse tipo de coisa - mesmo grupo econômico. Em relação a essa “Luaxe” - não estou querendo fazer nenhuma ilação -, estou pedindo para o Ministério Público apurar, quebrar sigilos e investigar. Um dos diretores do Luaxe foi preso na Operação Voucher da Polícia Federal por manipular verbas lá no Ministério do Turismo.

Solicitamos apuração no Ministério Público - eu, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Pedro Tobias, Deputado Gondim - e agora estamos pedindo que se apure onde se deu a saída do dinheiro. E a Assembleia, se pagou o que não fez, pagou para a Fundação Padre Anchieta. “Mas qual seria a vantagem disso? Sai de um órgão público e vai para uma fundação pública?”, “Ah, Padre Anchieta fez uma licitação com esses errinhos, com essas concordâncias aí, parecendo que são as mesmas empresas que estão dentro do jogo.” E paga os 4,4 milhões de inserções que não foram feitas, duas por mês de coberturas jornalísticas para cada parlamentar.

Fica então a minha manifestação, a minha esperança no Ministério Público do Estado de São Paulo. Quando os sigilos bancários e fiscais forem quebrados, comece talvez a nos esclarecer algumas coisas. Foi dito que houve equívoco sobre o que seriam essas inserções - que não seriam propriamente coberturas jornalísticas -, e por isso fiz questão de trazer o contrato. E não é da Assembleia, mas da fundação que subcontratou - quarteirizou - o serviço e também pagou. Foi onde houve a saída do dinheiro público. E vamos esperar apuração e justiça.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna porque na sexta-feira estava muito preocupado. Houve a liberação, através de uma liminar, para que o Shopping Center Norte funcione. Lá passam cerca de 700 mil pessoas no final de semana, fora os funcionários.

Ficamos um tanto preocupados, mas, graças a Deus, não aconteceu nada. Mas, se tivesse acontecido, quem seria o responsável? Talvez, hoje, não haveria nenhum responsável porque o juiz que liberou essa liminar eu acredito que ele não iria responsabilizar ninguém.

A Prefeitura pediu a interdição, o Ministério Público assinou o termo de ajuste de conduta - TAC - entre o Shopping Center Norte, o Executivo e o Ministério Público para que em 20 dias colocasse nove drenos, para subtrair o gás metano formado pelo lixo que está debaixo desse Shopping Center Norte.

Constatamos esse gás metano em 2002 a 2003, através da CPI que estávamos presidindo nessa ocasião. Dissemos que teria que ser feita uma adequação. Mas o tempo vai passando.

Neste País parece que ninguém cumpre acordo. Quando multa, não paga. Quando interdita, não se consegue a interdição. Quando pedimos para adequar, não se adéqua. Enfim, este é o nosso País.

Quando se explodiu o shopping lá do Parque Continental, em Osasco, ficamos tristes porque perdemos muitas vidas. Isso poderia ter acontecido no Shopping Center Norte onde circulam perto de 700 mil pessoas no fim de semana. Acho que é muita responsabilidade do prefeito. Mas o Prefeito Gilberto Kassab está agindo bem. Ele disse que, embora o Shopping Center Norte tenha conseguido a liminar para seu funcionamento, vai fazer de tudo para interditá-lo enquanto não fizer a obra de drenagem do gás metano que pode eventualmente levar à explosão desse Shopping.

Ao lado desse shopping, fica o Cingapura Zaki Narchi, zona Norte. Nesse local vivem sete mil moradores. Parece que o prefeito pediu monitoramento todos os dias desse local da quantidade do gás metano que sai do solo onde fica o Cingapura.

O Prefeito Gilberto Kassab recebeu o laudo que diz que não há perigo de explosão. Mas a prefeitura vai continuar fazendo a medição e se tiver concentração de gás metano que possa colocar em risco esse conjunto habitacional, certamente ela irá interditá-lo. Acho muito importante essa medida do Executivo. É uma medida firme, forte, que quase não vemos, dizendo que irá interditá-lo caso necessário.

Os moradores desse Conjunto Habitacional Cingapura dizem: “Se o Shopping Center Norte explodir, nós também vamos pelos ares. Não adianta só interditar o Cingapura porque somos mais humildes”.

Lá tem problema econômico. Têm 320 lojas, clientes que fazem suas compras. Há interesse econômico. Então, é mais difícil fechar o Shopping Center Norte.

Infelizmente, no nosso País é assim. É por isso que temos vários pontos de contaminação na nossa cidade e no nosso Estado e que não conseguimos solucioná-los como o do Barão, de Santo André, da Rhodia, de Cubatão, na Vila Carioca temos vários exemplos de contaminação e os responsáveis ficam de braços cruzados. Esta é a consciência ambiental que temos.

Temos de mudar esse tipo de conduta porque não é o problema só da explosão e da contaminação. É o lixão que tem chorume, que contamina o lençol freático e que causa doenças graves, como leucemia e outros tipos de câncer.

Este País precisa mudar. Esta é a nossa luta, esta é a nossa conduta. Esta Casa tem a grande tarefa de ser a trincheira da população e lutar pela vida.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente passamos à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, faço uso da tribuna nesta tarde para falar sobre duas ações que estão e estarão acontecendo neste mês de suma importância para a região noroeste do Estado de São Paulo.

Sábado estivemos num evento ecumênico, mas que contou também com a participação de muitos políticos - tanto da Assembleia Legislativa de São Paulo como da Câmara dos Deputados - ambientalistas e pessoas da região contra a construção de uma mini-usina hidrelétrica no Talhadão. Vejamos as fotos que foram reproduzidas também no jornal “Diário da Região” deste domingo que teve como tema ‘Em defesa do meio ambiente.

Protestos contra a construção de usinas hidrelétricas na Cachoeira do Talhadão reúne 200 pessoas.

Lideranças religiosas, políticas e ambientalistas se uniram para tentar impedir que a empresa leve adiante o projeto de construir duas centrais elétricas no Rio Turvo.

Podemos verificar pelas fotos a preocupação das pessoas da região noroeste: Deputado Itamar Borges, Vereador Ohno, de Rio Preto, Deputado Federal Edinho Araujo, o assessor do Secretário do Meio Ambiente, Deputado Carlão Pignatari, Deputado Federal Vaz de Lima e mais 200 pessoas todos mobilizados em frente à cachoeira numa manifestação pedindo para que ela não venha a sumir do Estado de São Paulo. A Polícia ambiental nos deu apoio, assim como a Polícia Militar, e imprensa pela primeira vez esteve lá mostrando o que está acontecendo não só para a região noroeste, mas para todo o Estado de São Paulo.

E nós vamos continuar. Algumas pessoas dizem “é só um movimento” Não. Vamos até o fim. Encaminhos um pedido ao secretário de Cultura no sentido de analisar documentos que mostram que houve civilizações ali. Passamos documento mostrando que ali, no mínimo, habitaram índios, jesuítas, e não podemos perder esse patrimônio cultural que não é apenas daquele povo de Palestina, ou do distrito de Duplo Céu, mas de toda a população brasileira. Não podemos deixar extinguir em razão de algumas ideias trazidas por pequenos grupos de empresários. Não somos contra de forma alguma a que se criem empregos ou que se construam hidrelétricas, apenas aquele não é o lugar adequado. O Turvo não serve para isso. É terreno arenoso e com certeza sua destruição acarretará grandes dificuldades em todo o seu entorno.

Quero também convidar os Srs. Deputados para estarem conosco no lançamento, no dia 11 de outubro, às 10 horas da manhã, à Rua Alferes José Caetano, nº 834, no Centro de Piracicaba, na Câmara de Vereadores, da Frente Parlamentar contra a pedofilia. Convido todos os deputados para debatermos esse tema. Contaremos com vários apoios, dentre eles o do Bope do Rio de Janeiro que apoia eventos contra a pedofilia.

Convido você, morador próximo da cidade de Piracicaba, você, de Piracicaba, a imprensa, os promotores da Infância e Juventude e os demais para fazermos um grande debate neste estado para que a pedofilia não continue tomando as proporções que temos visto, que a cada dia aumenta. As denúncias, também, graças a Deus têm aumentado, o que é bom, para colocarmos esse pessoal no lugar onde devem estar, ou seja, na cadeia. Lá os pedófilos aprenderão que com crianças não se mexe. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo trabalho, nobre Deputado Sebastião Santos.

Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores de TV Assembleia, gostaria apenas de fazer um reparo no tema importante que V.Exa. abordou com relação aos riscos que corre o Shopping Center Norte com o gás metano. O que ocorreu em Osasco não foi no Shopping Continental, mas no centro da cidade. Acompanhamos o que ocorreu e sabemos da gravidade que é, o transtorno que provoca e até hoje não consigo esquecer.

Mas ao falar em shopping envolvemos pessoas, transportes e gostaria de falar aqui do metrô da Linha Amarela, que passou recentemente por um problema não esclarecido até agora. Há alguns dias, se não me engano no último dia 10, nenhum trem partiu desde o início da circulação que começa por volta das 4 horas e 40 minutos, e com isso a população foi muito sacrificada. População essa que reside nas várias cidades ao redor da região oeste da Capital como Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Osasco, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Barueri e nos bairros próximos como Vila Sônia, Pinheiros entre outros. A população faz uso do trem da CPTM e depois fazem a baldeação para chegar ao seu destino.

Mais uma vez o trem não funcionou. Apresentou uma pane na Linha Amarela que, vocês se recordam bem, foi responsável pelas mortes de sete pessoas no buraco que se abriu próximo a Rua Sumidouro, acidente que até hoje não foi completamente esclarecido. Não é a primeira vez que ocorrem acidentes que envolvam trens e metrôs na Cidade de São Paulo.

O metrô na realidade deveria ser chamado de trem da capital, porque não serve a região metropolitana em sua totalidade, portanto não pode ostentar o nome de metrô. É um trem da capital que deixa muito a desejar! As condições de transporte são precárias, acomoda mais de 4 a 5 pessoas em pé por metro quadrado, é como se fosse um presídio, Sr. Presidente.

Mesmo depois de muitas propagandas, o trem da Linha Amarela foi suspenso. Boa parte desse insucesso deve-se a falta de manutenção, de profissionais e de investimentos, como em geral acontece com os servidores públicos que quando começam a ter problemas observa-se instantaneamente a falta de investimento. Como consequência voltamos a presenciar o triste episódio, em que pessoas andam nos trilhos, devido à pane nos trens, e que quilômetros de congestionamento se estendem pela cidade de São Paulo. Os problemas ao redor da linha amarela e a logística acerca desses problemas não foi resolvida, Sr. Presidente.

Eu conversei essa semana com uma pessoa que antes dessa interligação gastava 20 minutos. Para fazer o trajeto até o trabalho, mas agora, depois da interligação gasta o dobro. Ela não consegue chegar até o local de trabalho porque não tem logística. Não há possibilidade de acesso, as pessoas ficam no congestionamento esperando para chegar ao metrô ou ao trem. Aquela região necessita de uma solução. Os trens e metrôs também precisam passar por manutenções e revisões mais frequentes para que o problema da pane seja eliminado, pois eles agravam a situação por serem constantes. Porém não podemos nos descuidar disso e mais uma vez chamamos a atenção.

Temos até hoje um pedido de CPI no qual se apurava as mortes ocasionadas pelo acidente do metrô e que não foi concretizado por falta de assinaturas suficientes. Porém o problema ainda persiste na cidade de São Paulo, um metrô que é um trem que ainda não saiu da Capital para fazer jus ao nome de metrô.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Deputado Sebastião Santos; funcionários desta Casa; e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, eu quero, primeiramente, manifestar a minha alegria em razão da matéria vinculada, hoje, no “Jornal da Tarde”, que mostra que juiz irá determinar internação de menores. Tenho certeza que essa determinação também é alegria de todos os Deputados, em especial dos Deputados da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas.

Digo, Sr. Deputado, que isso é graças a grande mobilização que a Assembleia Legislativa está fazendo em relação ao caso, pois ela está estimulando os órgãos que estão envolvidos nesse problema social a se articularem. Por exemplo, o Tribunal de Justiça está disponibilizando uma estrutura em que teremos permanentemente juiz para determinar internação de menores na região da Cracolândia.

Quero aproveitar este tempo para ler o artigo que está publicado na página 2 do jornal “O Estado de S. Paulo”, redigido pelo articulista Carlos Alberto di Franco. Ele fala sobre o avanço das drogas. V. Exa. tem abordado o tempo todo isso na tribuna, como médico e com a sensibilidade que possui.

“O avanço das drogas

A população de internos da Fundação Casa de São Paulo (ex-Febem) diretamente ligada ao tráfico de entorpecentes cresceu quase 100% em comparação com 2006. O censo realizado na fundação, naquele ano, já indicava que 28% dos infratores estavam ligados ao tráfico. Neste ano, encostou na barreira dos 40%. Os indicadores são impressionantes. Conversei com a presidente da instituição, Berenice Giannella. "Há jovens que vêm de uma família estruturada", observa Giannella. "O pai e a mãe trabalham e os filhos, muitas vezes, se envolvem com o tráfico ou com o roubo porque querem ter acesso a determinados bens, como a moto e o tênis de marca."

Para Giannella, a maior presença de garotos de classe média no tráfico de drogas pode estar ligada à significativa expansão do crime. "Costumo dizer que a droga 'socializa' o crime. Hoje você tem pessoas da classe média envolvidas com o tráfico - e não apenas com o uso de drogas." O envolvimento com o narcotráfico já não é uma exclusividade das periferias e dos bolsões da exclusão social. Ele bate às portas das casas dos bairros de classe média, mostra a sua garra aos que se julgavam imunes ao seu apelo e ensombrece a alma de famílias que sucumbem ao drama da delinquência insuspeitada.

Segundo o saudoso Leo de Oliveira, fundador da Comunidade Terapêutica Horto de Deus (www.hortodedeus.org.br), em Taquaritinga, no interior do Estado de São Paulo, "crise da família, aposta na impunidade, ganho fácil e consumo garantido explicam o novo mapa do tráfico de drogas".

O tráfico oferece a perspectiva do ganho fácil e do consumo assegurado. E a sensação de impunidade - rico não vai para a cadeia - completa o silogismo da juventude delinquente.

O quadro é assustador. E a omissão do Estado torna o assunto ainda mais dramático.

Após um concerto na Sala São Paulo, fiz uma curva errada e fui parar na Cracolândia. O espetáculo de miséria humana que testemunhei deixa os personagens de Os Miseráveis, de Victor Hugo, no chinelo. A degradação é impressionante. Jovens e crianças consomem drogas, sobretudo crack, sob o olhar da autoridade policial. A Cracolândia, cujo fim foi anunciado inúmeras vezes pela Prefeitura paulistana, especialmente em época eleitoral, é uma vergonha e um atestado de incompetência das autoridades da maior cidade do País. Mas o câncer do crack se espalha por todos os municípios brasileiros.

Alguns, decepcionados com a ineficiência dos governos e apoiados numa certa ingenuidade, defendem a liberação das drogas consideradas leves, como a maconha, o ecstasy ou as anfetaminas. Caso adotássemos os princípios advogados pelos defensores da liberação, o Brasil estaria entrando, com o costumeiro atraso, na canoa furada da experiência europeia. A Holanda, que foi pioneira ao autorizar a abertura de cafés onde era permitido consumir maconha e haxixe, já está retificando essa política. O mesmo ocorre na Suíça, que também está voltando atrás na política de liberar espaços em que viciados se encontram para injetar heroína fornecida pelo próprio governo. Um amigo jornalista, irônico e inteligente, deixou cair a pergunta que paira na cabeça de muita gente: será que Fernandinho Beira-Mar forneceria ao governo a maconha que seria repassada aos usuários?

Todos sabem que, assim como não existe meia gravidez, também não há meia dependência. É raro encontrar um consumidor ocasional. Existe, sim, usuário iniciante, mas que, muito cedo, se transforma em dependente crônico. Afinal, a compulsão é a principal característica do adicto. Um cigarro da "inofensiva" maconha preconizada pelos arautos da liberação pode ser o passaporte para uma overdose de cocaína. Transcrevo, caro leitor, o depoimento de um dependente químico. Ele fala com a experiência de quem esteve no fundo do poço.

"Sou filho único. Talvez porque meus pais não pudessem ter outros filhos me cercavam de mimos e realizavam todas as minhas vontades. Aos 12 anos comecei a fumar maconha, aos 17 comecei a cheirar cocaína. E perdi o controle. Fiz um tratamento psiquiátrico, fiquei nove meses tomando medicamentos e voltei a fumar maconha. Nessa época já cursava medicina e convenci os meus pais de que a maconha fazia menos mal que o cigarro comum. Meus argumentos estavam alicerçados em literatura e publicações científicas. Eles mal sabiam que estavam sendo enganados, pois, além de cheirar, também passei a injetar cocaína e dolantina, que é um opiáceo. Sofri uma overdose e somente não morri porque estava dentro de um hospital, que é o meu local de trabalho. Após essa fatalidade decidi me internar numa comunidade terapêutica e hoje, graças a Deus, estou sóbrio. O uso moderado de maconha sempre acabava nas drogas injetáveis. Somente a sobriedade total, inclusive do álcool, me devolveu a qualidade de vida que não pretendo trocar nem por uma simples cerveja ou uma dose de uísque" - A. S. N, médico, Ribeirão Preto (SP).

De acordo com o respeitado especialista Ronaldo Laranjeira, professor de Psiquiatria e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal Paulista (Unifesp), "assistimos a uma grande negligência com o tratamento da dependência química (...). Não temos apoio governamental às mais de 2 mil comunidades terapêuticas que sobrevivem do voluntariado ou de parcos recursos de doações. Não temos apoio aos grupos de autoajuda. Não damos apoio aos milhares de famílias que sofrem no seu dia a dia, buscando algum tipo de tratamento para seus parentes".

As drogas estão matando. A dependência química não admite ingenuidade. Reclama, sim, realismo e seriedade.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos cada vez mais perplexos com a linha privatista, a sanha privatista do Governo do PSDB do Estado de São Paulo.

O Governador Geraldo Alckmin apresentou, há alguns dias, um Projeto de lei à Assembleia Legislativa privatizando a Previdência dos servidores públicos estaduais, e que vamos começar a discutir agora. Logicamente, nós do PSOL somos totalmente contra, porque isso vai penalizar imensamente os servidores públicos do Estado de São Paulo, que já pagam 11% para a Previdência.

Com o projeto apresentado pelo Governador Geraldo Alckmin os novos servidores, que forem contratados através de concurso público de provas e títulos terão que pagar muito mais que isso, porque está em curso pela lógica do projeto um processo de privatização. O Governo cria a Previdência Complementar, que será gerida por bancos. Um absurdo!

Como se não bastasse a privatização da Previdência estadual, agora - e isso faz parte do DNA, da filosofia e ideologia do PSDB, de privatizar, vender, dilapidar o patrimônio público, terceirizar e beneficiar sempre o capital privado - agora estamos assistindo a um novo anúncio de privatização.

Foi publicada matéria no domingo, ontem, na "Folha de S.Paulo": "Alckmin privatiza turismo em parque, cachoeira e caverna". Estamos perplexos com essa sanha privatista. Essa farra das privatizações não para no Estado de São Paulo.

O Governo do PSDB já privatizou estradas, hospitais públicos, escolas, e agora inventou de privatizar cachoeiras e cavernas em parques públicos, um verdadeiro absurdo. Os nossos parques estaduais serão entregues à iniciativa privada. Se hoje já é difícil para uma pessoa no Estado de São Paulo ter acesso a um parque estadual, agora vai ficar muito mais difícil, porque vai ser cobrado, e cobrado caro em relação a esse tipo de atração, de atividade.

Nós não vamos aceitar. A matéria dá conta de que o Governador irá assinar, no próximo dia seis um decreto. Vamos contestar esse decreto. Já vamos preparar um PDL para revogar essa medida, que é uma verdadeira afronta à população, aos 42 milhões de habitantes. É inconcebível privatizar cavernas e cachoeiras no Estado de São Paulo. Não podemos admitir. A Assembleia Legislativa não pode se curvar a esse decreto. Vamos apresentar um Projeto de Decreto Legislativo - um PDL - pedindo a revogação desse decreto que é inconstitucional, não tem amparo legal. Não é possível que se privatize tudo no Estado de São Paulo. Recentemente, o Trecho Sul do Rodoanel começou a cobrar pedágio, uma obra caríssima para o Estado de São Paulo, construída com dinheiro público, com dinheiro do cidadão que contribui com impostos. A obra mal foi entregue e o governo já a entregou para uma concessionária, já privatizou. A concessionária basicamente só vai ter o trabalho de instalar as cabines para cobrar os pedágios. A obra é nova, deve ter uma garantia de 20 ou 30 anos. Então, é um negócio muito fácil para as concessionárias, para as empresas que, logicamente, são aliadas aos governos do PSDB.

Sr. Presidente, já estamos dispostos a contestar. Do ponto de vista da justiça, vamos acionar o Ministério Público estadual também contra esse decreto. Vamos apresentar um PLD, chamar a atenção nesta Casa para impedir essa sanha privativa, essa farra privatista no Estado de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin está privatizando a Previdência, está privatizando cachoeiras, parques, cavernas do Estado de São Paulo. É um absurdo. O que mais o Governo Estadual vai querer privatizar durante esses três anos que restam para esse governo? Tememos pela população do Estado de São Paulo. Vamos fazer a vigilância, a fiscalização e denunciar, fazer marcação acirrada contra essa sanha privatista no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, não teremos qualidade de vida e segurança se não controlarmos as bebidas alcoólicas e as drogas. Há poucos instantes o Deputado Olímpio Gomes leu uma matéria que dizia que haverá uma internação compulsória na Cracolândia. Quinze juízes, num local móvel, farão a triagem, com uma equipe de saúde, psicólogos, sociólogos, para fazer as internações compulsórias.

Gostaria de trazer uma sugestão. Ao falar internação compulsória, vai levar uma crítica enorme da imprensa e da sociedade organizada que luta no combate às drogas. Quero sugerir que troquemos esse nome. Não internação compulsória, mas acolhimento para o futuro. Vamos acolher esses jovens que não têm nenhum futuro, nenhuma perspectiva de uma vida melhor, que estão no caminho das drogas. É um termo melhor, suaviza, é sincero. É o acolhimento para o futuro. Vamos resgatar nesses pontos perigosos, que levam o ser humano à degradação. O último degrau não é o crack. Já temos o oxi. Daqui a pouco teremos algo pior. Precisamos fazer algo.

Quero parabenizar o Tribunal de Justiça, de viva voz. Na última sexta-feira, critiquei a Justiça dizendo que o juiz deu uma liminar para liberar o Shopping Center Norte, que pode explodir. O shopping está contaminando o lençol freático e é necessário fazer uma prevenção na área da saúde e também na área de segurança. Mais de 700 mil pessoas, que frequentam o local nos finais de semana, correm risco.

Voltando à Cracolândia, essa é uma tarefa difícil; é uma luta de todos nós. Quem tem um drogado na família sabe o que estou dizendo. Muitas famílias neste País convivem com esse problema. Aliás, há um crescimento enorme do consumo de crack nas regiões Norte e Nordeste, equiparando os usuários dessa droga com os alcoólatras. A que ponto estamos chegando!

Mais uma vez, quero fazer uma proposta. Não sou expert em segurança, não sou policial. Sou médico, mas, pela minha vivência, pelo que estou vendo, não é difícil conquistar segurança. No final de semana, na av. Jabaquara, na Capital do Estado, houve um tiroteio entre a Polícia e garupas de moto, que assaltaram um posto de gasolina da Petrobras. Eram três motos. Quem está atrás da moto é que leva a arma, às vezes, até metralhadora.

Como disse, não sou expert, mas propus a proibição de garupas nas motos nos dias úteis, em que os bancos estão abertos, circula muito dinheiro e há mais ocorrências. As garupas seriam liberadas nos finais de semana, já que o trânsito não é tão caótico e tem menos dinheiros circulando.

Para finalizar, caro Deputado Marcos Martins, V. Exa. que é um dos líderes de Osasco e região, lá também existe o mesmo problema. Se não controlarmos a bebida alcoólica, se não controlarmos a droga, não controlaremos a violência. Para controlar o álcool e a droga, temos que diminuir os pontos de venda de bebidas alcoólicas, temos que cercar a fronteira entre o Paraguai e a Bolívia.

Geograficamente, estamos perto de países que são grandes produtores de maconha e outras drogas. Nós, que somos vizinhos, não fiscalizamos as fronteiras e a droga entra no País em caminhões, trens, malas. Temos que controlar as fronteiras internacionais, as fronteiras estaduais. Se essas drogas ilegais vierem para a Cidade de São Paulo, temos que fazer blitz de desarmamento em pontos estratégicos, tirando, inclusive, as drogas. Essa é a nossa proposta. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna para continuar a falar da sanha privatista do Governo do PSDB no Estado de São Paulo.

Como disse no pronunciamento anterior, ontem, foi publicada matéria dando conta de que o Governador Geraldo Alckmin vai privatizar as cavernas e as cachoeiras do Estado de São Paulo, inclusive parques, além de já ter apresentado um projeto de lei à Assembleia Legislativa, nos últimos dias, privatizando também a Previdência dos servidores estaduais.

Não posso deixar também de comentar o encerramento do Governo estadual em relação ao processo de flotação do rio Pinheiros na tentativa de limpar o rio. Desde o seu anúncio e da sua introdução, foi altamente questionado por especialistas da área - cientistas e entidades ambientalistas -, de que o sistema de flotação não resolveria a situação do rio Pinheiros e que haveria um desperdício de dinheiro público. No entanto, o Governo estadual não ouviu os especialistas, tendo gastado até recentemente mais de 160 milhões de reais. E só agora, depois de 10 anos, após alertas de especialistas, inclusive de muitos parlamentares desta Casa, o Governo do Estado percebeu que jogou o dinheiro do Orçamento estadual no rio Pinheiros, tendo encerrado assim os procedimentos. Isso trouxe um prejuízo para os cofres públicos do Estado de São Paulo.

Isso é crime contra o erário público e à população do Estado de São Paulo. Este crime precisa ser apurado e os responsáveis punidos com todo o rigor da lei. Exigimos que o Ministério Público estadual tome providências imediatas em relação a essa improbidade administrativa, a essa malversação do dinheiro público. Isso é inconcebível, vamos tomar atitudes enérgicas em relação a esse fato. Esse dinheiro faz falta para a educação pública e saúde pública do Estado. Este é um governo que sempre defendeu a privatização, afirmando que ela gera mais competência na prestação de serviços públicos. Essa tem sido a ideologia do PSDB, de que é competente: é competente para desperdiçar 160 milhões de reais no rio Pinheiros.

Apelamos ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que haja uma rigorosa investigação nessa malversação do dinheiro público. Sr. Presidente, solicito que cópias deste meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que providências sejam tomadas, e que haja uma investigação rigorosa em relação a esse fato.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Governador Geraldo Alckmin protocolou no último dia 30 a Peça Orçamentária para 2012. Como já era previsível, o Governador fez cortes no Orçamento do Judiciário. Não analisamos ainda a Peça Orçamentária na sua totalidade porque não houve tempo hábil para isso, mas uma das grandes características dos governos do PSDB aqui no Estado de São Paulo são os cortes nos orçamentos de áreas sociais: na Educação, na Saúde, na Cultura, e também, corte no Orçamento do Judiciário.

O Tribunal de Justiça encaminhou um orçamento de 13 bilhões e 200 milhões de reais para o Palácio dos Bandeirantes. Esse seria o valor para a manutenção do Tribunal de Justiça das nossas comarcas e dos nossos fóruns em todo o Estado de São Paulo.

O Governo Estadual fez um corte de 50% desse orçamento e enviou na peça orçamentária apenas 6 bilhões e 800 milhões de reais. Isso significa, na prática, que a Justiça em São Paulo vai continuar lenta, burocrática, morosa e ineficiente. Quem vai pagar o preço dessa situação vai ser a população, os 42 milhões de habitantes. Esta a verdade. Não haverá investimento na Justiça do Estado de São Paulo. O acesso a ela será dificultado por conta desse monstruoso e criminoso corte no Orçamento do Judiciário.

Mais uma vez, mais de 40 mil servidores do Judiciário ficarão reféns de um verdadeiro jogo de empurra entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário porque o TJ diz que não tem dinheiro para cumprir os acordos salariais com os servidores para valorizá-los do ponto de vista salarial e das condições de trabalho.

O Governo Estadual por sua vez corta em 50% o Orçamento do Judiciário. Então, é muito grave a situação que estamos acompanhando aqui no Estado de São Paulo. É inconcebível que o Governador Geraldo Alckmin tenha a coragem de cortar o orçamento de uma área sensível e estratégica para a população do Estado de São Paulo até porque aprovamos aqui, por exemplo, a construção dos fóruns da Capela do Socorro e da região do M’Boi Mirim que até agora não saiu do papel. Os projetos foram aprovados aqui na Assembleia Legislativa há dois anos e até agora os fóruns não existem por falta de recursos.

Lembro ainda que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei em 2006, criando o fórum de São Mateus. Até hoje o fórum de São Mateus não foi construído, sem contar as mais de 300 varas que deveriam já ter sido instaladas em todo o Estado de São Paulo para atender a população, principalmente do Interior do Estado de São Paulo. No entanto, o Governador, mais uma vez, seguindo a tradição autoritária dos governos do PSDB aqui no Estado de São Paulo faz o corte de 50% do Orçamento do Judiciário.

Queremos repudiar esse corte e dizer que nós, do PSOL, vamos apresentar emendas ao Orçamento para reconstituir o Orçamento do Judiciário para que haja uma democratização da Justiça no Estado de São Paulo, para que ela funcione de fato para atender com dignidade a população.

Os nossos fóruns estão abandonados, sem estrutura. Os trabalhadores do Judiciário trabalham em condições precárias, com salários aviltantes e, no entanto, o Governador ainda comete esse crime, tirando dinheiro inclusive de áreas estratégicas do Poder Judiciário.

Não vamos nos calar. Vamos apresentar emendas ao Orçamento para reconstituir esse corte antissocial que ocorre não só no Orçamento do Judiciário, mas também sabemos que o orçamento enquanto peça orçamentária é sempre antissocial porque não canaliza recursos públicos para a Educação Pública, Saúde, Segurança Pública do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, também recebemos do Governo do Estado o projeto Saúde. Vossa Excelência sabe, Sr. Presidente, como se encontra a Saúde pública no Estado de São Paulo. Temos o exemplo do projeto da Segurança Pública, um problema não resolvido, com insatisfação das várias categorias e agora o da Saúde, um tema que precisa ser visto com muito carinho. Certamente teremos muitas reuniões para debater a Saúde pública no nosso Estado.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, teremos hoje na Casa uma Sessão Solene para homenagear o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo. São 40 anos de sindicato. Nesta Sessão Solene queremos falar da valorização da profissão, do papel importante que desempenha na sociedade e dos desafios que há pela frente.

Tenho um projeto que versa sobre assistência técnica gratuita de arquitetos e engenheiros para a população de baixa renda, para moradias novas, reformas ampliações e regularização. Aqueles que não conseguem se enquadrar no projeto Minha Casa, Minha Vida, mas conseguem comprar um terreninho, necessita ter o projeto, a planta para ter o mínimo de qualidade. Acabamos de elaborar este projeto com os profissionais da área e com o movimento de moradia e esperamos vê-lo concretizado. Nada mais justo do que prestar esta homenagem aos 40 anos do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo.

Aproveito ainda a oportunidade para falar do dia mundial do idoso. Quero prestar nossas homenagens a todos os que se enquadram nessa faixa da melhor idade. As políticas públicas para esta faixa etária da população precisam ser reavaliadas, replanejadas, repensadas para poder atender a demanda que não será pequena.

Hoje estivemos na Fejati, em Osasco, no encerramento dos jogos em atenção à terceira idade. Várias atividades foram realizadas. No teatro municipal, vários grupos de idosos fizeram atividades as mais variadas.

Quero cumprimentar o Prefeito Emidio, a nossa Secretária da Promoção e outras Secretarias que conjuntamente participaram dessas atividades. O País tem de se preparar para esse desafio. A população está vivendo mais, a longevidade é maior, então temos de ter em mente este desafio. Os países europeus já passaram por isso, daí a população jovem ser bem menor. Precisamos levar em conta com bastante respeito essa tarefa que temos pela frente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária com os seguintes projetos de lei vetados: Leis nºs 238 de 2010; 6; 302; 380; 427; 455. Projetos de lei nº 466; 538, 613, todos de 2011. Adita também com os Projetos de lei Complementar nºs 48, 50 e 51, de 2011, que tramitam em regime de urgência.

Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia 29 de setembro e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

 

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