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31 DE AGOSTO DE 2012

112ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Lembra o fechamento do Hospital Sorocabana, na Capital, há cerca de um ano. Destaca a importância da instituição para toda a região da Lapa. Exibe vídeo com manifestação da comunidade contra o fechamento do hospital. Projeta fotos da reabertura parcial da unidade de saúde.

 

003 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Cumprimenta a cidade de Presidente Venceslau pela proximidade dos festejos de seu aniversário. Relata a participação no funeral do delegado Euclides Batista de Souza, assassinado na Capital. Destaca a trajetória profissional da vítima. Lamenta o assassinato do sargento reformado Valdinei Aparecido Conceição, ocorrido nesta semana, em São Bernardo do Campo. Condena os ataques que a Polícia Militar e carros-forte de valores, vêm sofrendo sistematicamente neste ano.

 

005 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Relata participação em reunião do Conseg do bairro da Saúde. Combate os ataques que membros Polícia Militar vêm sofrendo nos últimos meses. Pede maior fiscalização em relação ao tráfico de armas em regiões de fronteira. Lamenta os índices altos de violência que assolam toda a sociedade.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Cita compromissos assumidos pelo Dersa para com as comunidades afetadas pelo trecho norte do Rodoanel. Relata insegurança de moradores da região das obras do trecho leste em relação às desapropriações e reassentamentos necessários. Informa que solicitou audiência entre a população local e a empresa responsável pela obra, a SPMar.

 

009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

010 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das sessões solenes: hoje, às 20 horas, para comemorar o "Dia da Ordem da Estrela do Oriente", e dia 03/09, às 10 horas, para homenagear os "75 anos das Escolas Reunidas Miragaia e Colégio Joana D'Arc e 50 anos de administração do Senhor José Carlos Pomarico". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO  - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

 

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  - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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  O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

  O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, tenho acompanhado a movimentação em relação à reabertura do Hospital Sorocabana desde o final do ano passado. O hospital ficou fechado praticamente um ano. Constituímos um diálogo com a comunidade da região da Lapa, com a Associação Comercial, com a OAB, com a população e fizemos uma grande manifestação no final do ano passado. Além da manifestação, fizemos algumas solicitações à Secretaria de Saúde, à Secretaria da Administração Pública do Estado de São Paulo, e conseguimos detectar que a área do Hospital Sorocabana pertencia ao Estado de São Paulo, e que foi cedida aos funcionários da antiga estrada de ferro Sorocabana, com o objetivo claro de que iria servir como um hospital.

Se deixar de servir como um hospital, aquela área precisa ser retomada pelo Estado, foi essa a provocação que nós fizemos. E a partir desta provocação, depois de um ano que o terreno estava parado, conseguimos a retomada do terreno ao Estado de São Paulo. A área foi retomada e repassada ao Governo do Estado, que no início deste ano, cedeu o Hospital Sorocabana assim como a sua área à Prefeitura de São Paulo.

Foram feitas diversas cobranças para que o hospital fosse reaberto, e no dia de ontem, teve a inauguração oficial de uma parte da estrutura do hospital.

Gostaria que fosse feita a exibição do vídeo para que possamos relembrar a movimentação que foi feita na região da Lapa, no final do ano passado.

 

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- É feita a exibição do vídeo.

 

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Sr. Presidente, esse ato que ocorreu no final do ano passado. Como já disse, foi retomada a área do hospital para o Estado de São Paulo, já no início deste ano, e repassada à Prefeitura.

Gostaria que fossem exibidas as fotos que registraram esse ato.

 

* * *

 

- É feita a exibição das fotografias.

 

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Então, já iniciou a parte de atendimento da população da Zona Norte de São Paulo. Daí nós teremos, por uma previsão apresentada pela prefeitura, até o final desse ano 90 leitos entregues - eram para ter sido entregues já no começo do segundo semestre - com o novo cronograma apresentado pela prefeitura de São Paulo, até o final desse ano 90 leitos, num hospital que tem 350 leitos; portanto vamos continuar brigando.

            Hoje, parte do Hospital Sorocabano foi reaberta, uma luta da população da Zona Oeste. Essa luta continuará até que o hospital seja entregue na sua totalidade para a população da Zona Oeste de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

                                                                     

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente mando os meus cumprimentos a toda população da minha Presidente Venceslau, terra onde nasci, onde moram meus familiares, que aniversaria no próximo domingo. Inclusive, estarei lá para o desfile cívico militar, com oportunidade de rever os amigos e familiares, e de participar da confraternização de mais um aniversário de Presidente Venceslau.

Sr. Presidente, ontem fui ao enterro do delegado Euclides, delegado divisi9onário da Delegacia de Homicídios e proteção à pessoa e divisionário do Núcleo de Proteção. Policial extremamente competente, respeitado e amado na comunidade onde morava, na Zona Leste, e pelos policiais seus subordinados e por seus superiores.  

Fiquei impressionado no cemitério do Carmo com a comoção dos policiais pela perda do amigo, do chefe, do subordinado.

Euclides começou no serviço policial como Praça na Polícia Militar, e em 1980 prestou e passou no concurso para delegado de polícia; estava bem próximo da sua aposentadoria. Mas acabou morto covardemente por marginais em circunstância que ainda estão em apuração, quando chegava a sua residência.

Concomitantemente, em São Bernardo do Campo, baixava a sepultura o Sargento Valdinei Aparecido da Conceição, também executado com 23 disparos de arma de fogo.

Sargento Valdinei Aparecido da Conceição, que trabalhou toda sua carreira na proteção da população de São Bernardo do Campo, e pertencia à 1ª Companhia do 6º Batalhão, e que muito recentemente, há pouco mais de três meses, tinha passado para a atividade após cumprir o tempo de passagem para essa inatividade. Estou falando desses casos porque agora nós temos todos os dias ações violentas contra policiais.

Ontem, enquanto eu estava no cemitério, conversava com o Delegado-Geral Marcos Carneiro, e ele me dizia que nos últimos dois meses houve oito ações agressivas contra policiais, por exemplo, com duas mortes de delegados, e que só esse ano já morreram 58 policiais militares. Alguma coisa precisa ser feita.

Se não conseguirmos fazer a alteração da legislação é porque, pelo que me parece, os doutos das Comissões de Elaboração de Propostas de Alteração do Código de Processo Penal não vivem nesse mundo. Se os grandes tribunais, as altas Cortes, estão tomando decisões que são estapafúrdias em relação à necessidade da sociedade, é preciso que o Estado, mesmo com a lei inadequada, tome medidas mais enérgicas para retirar de circulação esses facínoras.  É preciso impedir a organização em facções criminosas, tentar extirpar os braços do crime que estão enraizados em todos os segmentos e em todos os Poderes.

Sr. Presidente, a situação é  extremamente delicada. Eu levei o segmento de transporte de valores a uma reunião na Secretaria da Segurança Pública. Enquanto debatíamos sobre como fazer já que só no estado de São Paulo em um ano foram roubados 107 milhões de reais em ataques a bases ou carros de transporte de valores. E desse valor, sabem quanto foi recuperado? Pouco mais de 2 milhões. Portanto, 105 milhões ficarão em mãos de criminosos.

O Dr. Nelson, Diretor do Deic, com toda sua  experiência e capacidade, me dizia que com a última alteração que tivemos na legislação, ele não consegue mais manter preso,  porque a Justiça vai colocar em liberdade imediata o receptador do saco de dinheiro roubado em ataques a carros de transporte de valores.

Isso porque com a nova legislação, quem comete um delito sendo primário, ou seja, que não tenha condenação anterior, ou que a pena seja menor ou igual a quatro anos, já não fica retido nem preso. Vai responder o processo em liberdade.

 Tinha, por exemplo, uma situação em que um sujeito estava com um carro chamado “para dar o cavalo”. Assaltaram o veículo de transporte de valor, passaram o saco de dinheiro para esse sujeito que foi preso, mas é considerado apenas o receptador, sendo assim, ele foi embora antes dos policiais da Delegacia. Isso são decisões das altas Cortes brasileiras. Outro indivíduo aproveitou que os companheiros desceram do carro de transporte de valor, subiu na direção e foi embora. Sumiu com esse veículo para passar o dinheiro a marginais. Esse crime foi considerado apenas furto, e como furto, também só assinou um termo circunstanciado e foi embora.

Então não é preciso mexer com a legislação, é preciso ter atitude e, é preciso apoiar efetivamente os órgãos de Segurança Pública. Lamento a barbaridade, a morte de companheiros como o Valdinei e como o Euclides. A Polícia toda chora. A sociedade deve lamentar e chorar também, a perda de entes queridos.

  Gostaria de anunciar a presença, nas nossas galerias, do Coronel Carbonari, grande comandante e amigo, que foi meu comandante na região de Campinas e Jundiaí. Seja muito bem-vindo a esta Casa, Comandante, e muito obrigado pelo exemplo de vida que dá, e que sempre deu ao longo de mais de 35 anos de bons serviços prestados à sociedade como oficial da Polícia Militar.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

           

                                                                       * * *

 

 

  O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

  O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem estive numa reunião do Conseg da Saúde, realizada na Avenida Afonso Celso, na Associação Comercial. Lá estivemos com o Dr. Danilo Maso, um renomado advogado, amigo, que presidiu a reunião. Houve também a participação de várias autoridades, como o Dr. Nilo, do 16º DP, do Capitão Oliveira, do Capitão Wagner, da população. Ouvimos das pessoas presentes reivindicações, em termos de segurança, de bem estar.

  Esses Consegs são extremamente importantes porque são órgãos que dão à polícia as informações. A Polícia não pode estar em todos os locais, mas a população, participando dessas reuniões dos Consegs, consegue apontar as falhas, onde estão os marginais. Conjuntamente com as polícias - inclusive um inspetor da Guarda Metropolitana esteve lá presente - a população faz com que o trabalho se torne uma força-tarefa, e isso nos ajuda a buscar segurança, assegurar o direito de cada cidadão, o direito de ir e vir, o direito à vida.

  Sr. Presidente, há poucos instantes, informalmente, comentávamos que essa situação está incontrolável na nossa cidade, no nosso Estado, no nosso País. A violência é tão grande que estão matando os que nos defendem. O Deputado Major Olímpio, desta tribuna, há minutos, disse que foi ao sepultamento do delegado e de outro policial, ontem. Diariamente ouvimos as mesmas tragédias: assassinatos de PMS, delegados, policiais civis, morrendo também, nessa guerra, civis. E morrem também muitos marginais, que deixam a família chorando. Por pior que seja um marginal, seu pai e sua mãe o amam, e choram a sua morte. Pior, são adolescentes, jovens! Esses jovens poderiam estar estudando, trabalhando, poderiam seguir o curso normal da vida. No entanto, vão para a marginalidade, trocam tiros com a Polícia e nós, entre eles, acabamos também nos ferindo, às vezes mortos.

E por que tudo isso? Até quando iremos sustentar essa violência? Até quando ficaremos aqui de braços cruzados assistindo a isso diuturnamente? Será que não há uma solução? Será que as autoridades competentes não conseguem enxergar que são exatamente o álcool e a droga que estão acabando com os nossos jovens? Será que as autoridades não conseguem entender que é por causa das armas que nossa juventude está se acabando e cidadãos de bem estão morrendo? São armas contrabandeadas, que vêm da Cidade do Leste, da Bolívia e da Colômbia, junto com as drogas e infestam as cidades.

  Será que as autoridades competentes não conseguem enxergar que é necessário fiscalizar as fronteiras internacionais? Por que os governadores não fazem uma força-tarefa junto com o Governo Federal e os municípios? Não vejo tanta dificuldade. Qual é o problema? Por que não tirar essas armas?

  Tenho um projeto de lei, que está tramitando nesta Casa, para que o Governo possa ressarcir – 100 ou 150 dólares –, pagar ao policial que apreende essa arma, ou comprar essas armas que a população entrega. Essas armas vão parar nas mãos dos bandidos, que infelicitam a vida dos cidadãos de bem. Eles matam o delegado, matam o PM, matam aqueles que querem nos defender.

  Essa violência não pode continuar. Não vejo tanta dificuldade. É só controlar as armas. Colocamos câmeras, muito bem. Mas os marginais não se incomodam com as câmeras. Eles matam na frente das câmeras. Todos os marginais sabem que há câmeras pelas ruas. E temos que aumentar a quantidade das câmeras, embora eles não liguem.

É o sentimento de impunidade: não vai preso, e se vai preso não acontece nada, e há várias formas de sair.

Essa situação está insustentável. Se a PM e a Polícia Civil de São Paulo não estão dando conta, que convoquem a Força Nacional, que convoquem o Exército. Os soldados lá ficam treinando o dia inteiro para uma guerra que não vai acontecer. Que convoquem, porque aqui temos uma guerra. Não se pode sair pelas ruas sem ser molestado, sem ser assaltado. Há arrastões nos restaurantes, e quando o cidadão chega em seu apartamento, vê que o prédio inteiro está sofrendo um arrastão.

Alguma coisa está errada. É o baixo salário? A violência é muita, e essa violência consome recursos. E então não há recursos para pagar bem aos policiais. Não acredito que os policiais estejam cruzando os braços, embora sem estímulos. Mas deveriam cruzar: ganham muito mal.

Esses recursos são consumidos, não vão para os hospitais. Vossa Excelência, Deputado Marcolino, falou do Hospital Sorocabana. Temos também o hospital de Bauru, de Santos; as Santas Casas estão fechando. Todos os hospitais filantrópicos estão fechando as portas. A violência consome recursos. O Governo não tem condições de dar esses recursos e a situação vai piorando cada vez mais.

É esse o clima que estamos vivendo, uma vivência ruim. Não temos qualidade de vida. Essa vivência afugenta investimentos, gera desemprego e aumenta cada vez mais a violência.

Tenho esperança, sim. Não vejo grandes dificuldades em controlar a violência. É só fazer a blitz com desarmamento. Quando falamos com as autoridades competentes, “nós estamos fazendo blitz com desarmamento”. Vocês, telespectadores, estão vendo alguma blitz? Muito difícil. De vez em quando vemos uma blitz para verificar documento de carro, se o carro está licenciado ou não.

Tem de procurar armas, drogas e bandidos fazendo blitz, e barrar até o cidadão de bem que bebe e sai dirigindo. Quem sabe, falando todos os dias, o Governador e o Secretário de Segurança nos ouçam e os policiais comecem a fazer blitz em pontos estratégicos. Neste instante, na frente da Assembleia Legislativa, deve estar passando um carro com uma AR-15 no porta-malas, ou com uma 38, 45 ou 40. Não existe fiscalização. E custa fazer isso? Não se fiscaliza a entrada dos estádios e por isso não acontece nada lá dentro? Vamos fiscalizar os pontos estratégicos, como pontos de ônibus, forrós, botecos, baladas, onde haja aglomeração. A arma mata e fere, e faz ocupar leitos cirúrgicos das UTIs. E nós ficamos sem leito quando precisamos.

  Quem sabe, falando todos os dias alguém possa nos ouvir. Há um vereador que está querendo tirar detector de metais dos bancos. Ao contrário, deveria colocar mais detectores, inclusive em todas as repartições públicas. E os policiais deveriam andar com o detector de metais portátil para tomar a arma dos bandidos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

  O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, outra demanda que tem nos acompanhado no Estado de São Paulo é a questão do Rodoanel, Trecho Norte, em que se deu início o processo de reassentamento das famílias. Alguns membros da Assembleia Legislativa têm acompanhado todos os debates, como o Deputado José Zico Prado, e o Deputado Alencar Santana pela Região de Guarulhos. Foi firmado um compromisso para fazer mudanças no traçado e elas foram acatadas pela Dersa ao longo das audiências públicas com a população do Trecho Norte - região de Taipas, Jardim Paraná, Jardim Corisco, comunidade da Favela do Flamingo. A ligação com a Inajar Souza, que constava inicialmente no trecho original do Rodoanel, não existe mais, graças à demanda da população e da Assembleia Legislativa. Essa mesma movimentação ocorreu também em relação às moradias e as famílias estão sendo cadastradas, e se deu início o cadastramento das famílias, que não têm posse de terra e não têm documentação que comprove a titularidade de posse, para o reassentamento. Este foi um dos compromissos assumido pela Dersa.

Foi uma experiência importante para a Assembleia Legislativa e para a Dersa porque foi resultado de muitos debates. Paralelamente ao Trecho Norte, também foi aprovada uma licitação para o Trecho Leste do Rodoanel, não conduzido pela Dersa, mas pela SPMar, também para uma obra acompanhada pela Artesp no Estado de São Paulo. O que conseguimos fazer no Trecho Norte do Rodoanel não está acontecendo no Trecho Leste.

Fui chamado, na semana passada, pelas lideranças da Vila Japão, em Itaquaquecetuba. Estivemos reunidos com as lideranças: o Brito, o Moacir, o Ednar e o Leo Foguinho. Inclusive, a solicitação partiu pelo Foguinho de Itaquaquecetuba.

Nessa reunião que fizemos com a população da Vila Japão, o pessoal está apavorado porque passaram algumas pessoas da concessionária dizendo que essa vila será desapropriada e que não tinha mais informação para dar e para o pessoal se preparar porque daqui a alguns dias começaria a obra do Trecho Leste do Rodoanel, na cidade de Itaquaquecetuba.

Sabemos que para uma obra como essa, primeiro a empresa concessionária tem o traçado. Mas chegava lá e não sabia se passava nessa rua, se passava na outra rua, qual casa seria desapropriada, qual família seria reassentada. Estão demonstrando que quando você faz um debate ou constrói uma proposta de uma grande obra, como é a do Rodoanel, uma experiência feita no Trecho Norte do Rodoanel deveria servir automaticamente para o Trecho Leste. Essa experiência também tem que servir para o debate que vai acontecer em relação ao Itaquerão, ao debate do Piritubão na zona oeste também de São Paulo e para outras grandes obras como a do Metrô, da CPTM.

Tem que ter um procedimento em relação ao tratamento com a população: se vai haver desapropriação, se vai haver reassentamento. Tem que ter uma metodologia, uma forma. Qualquer empresa pública hoje, no Estado de São Paulo, tem que ter procedimento. Não pode fazer o que está fazendo em Itaquaquecetuba, assustando a população, deixando desesperada porque não sabe se no dia de amanhã, na hora que acordar as obras começam lá no Trecho Leste do Rodoanel.

Já solicitamos uma audiência pública com a empresa responsável pelo Trecho Leste do Rodoanel. Queremos lá, na cidade de Itaquaquecetuba, fazer o mesmo modelo feito em relação ao Trecho Norte do Rodoanel, que demonstrou que é possível.

Hoje, as famílias sabem onde passará o traçado porque está sendo feito o cadastramento das famílias. As famílias já sabem quem será reassentado, quem será desapropriado.

Foi num processo de diálogo importante que ouviu a população, ouviu os deputados e acaba tendo um acompanhamento permanente. Queremos o mesmo tratamento pela empresa SPMar.

A Artesp está conduzindo a realização do Trecho Leste do Rodoanel. Então, é importante o que acontece com as lideranças como o Foguinho, Brito, Moacir que, no desespero, procura a Assembleia Legislativa, que mais uma vez vai fazer o acompanhamento para garantir que essa população não seja prejudicada.

Fica aqui um alerta: para as grandes obras têm alguns modelos, alguma forma de tratar a população, seja em relação à compensação ambiental, a compensação habitacional ou a compensação viária. Como é uma grande obra, já têm alguns modelos e bons modelos têm de ser seguidos hoje em qualquer empresa pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

  O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Ordem da Estrela do Oriente”, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Capez e, também, da Sessão Solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd -, solicitada pelo Deputado Edson Ferrarini.

  Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e nove minutos.

 

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