1

 

24 DE AGOSTO DE 2001

113ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO e CARLINHOS ALMEIDA

 

Secretário: CARLINHOS ALMEIDA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/08/2001 - Sessão 113ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/CARLINHOS ALMEIDA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência.

 

003 - NEWTON BRANDÃO

Presta homenagem à memória de Getúlio Vargas.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

005 - WAGNER LINO

Reporta-se ao Seminário sobre Áreas Contaminadas, realizado na Casa em 28/07. Informa que protocolou pedido de criação de CPI para analisar as áreas contaminadas no Estado.

 

006 - PEDRO MORI

Comenta a denúncia de superfaturamento dos valores de desapropriações do Rodoanel. Comunica ter assinado a solicitação de CPI sobre o assunto. Solidariza-se com os funcionários da Casa em campanha para reposição salarial.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Cumprimenta o Deputado Pedro Mori, por ter aposto sua assinatura à solicitação de CPI sobre o Rodoanel, e os demais Deputados que o fizeram. Apresenta comparativos do metro quadrado dos terrenos desapropriados para a construção do Rodoanel.

 

008 - CICERO DE FREITAS

Parabeniza os funcionários desta Casa pelas manifestações ocorrridas ontem em defesa dos salários. Repudia as atitudes de alguns administradores regionais de São Paulo, que atendem mal os parlamentares desta Casa. Critica a administração da Prefeita Marta Suplicy.

 

009 - GERALDO VINHOLI

Apóia a instalação da CPI do Rodoanel. Comunica que será realizado evento em homenagem a Getúlio Vargas. Lê trechos da "Carta Testamento" do ex-Presidente.

 

010 - PEDRO MORI

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

011 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene de hoje às 20h. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

  - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, não acreditamos em dias e meses funestos, mas a história do Brasil consagra o mês de agosto, como um mês de acontecimentos que muitas vezes poderiam ser esquecidos. Peço licença para ler uma manifestação do grande Presidente Juscelino Kubitschek, que escreveu a respeito do Presidente honorário do meu partido, Getúlio Vargas: “Os homens realmente superiores pelo espírito criador e influência sobre seus povos, estes começam realmente a viver em plenitude a partir de sua morte.

Antes, a presença e a ação direta dos homens públicos deformam às vezes as perspectivas e perturbam os julgamentos, impedindo que se tenha deles uma visão perfeita e de sua obra uma apreciação exata, por efeito dessa névoa de interesses, equívocos, mal-entendidos e paixões. E isto foi o que aconteceu com o nome, a figura e a obra de Getúlio Vargas.

A partir de 24 de agosto, ele começou a crescer, a impor-se, a estabilizar-se nas suas autênticas e justas proporções. As suas idéias de estadista passaram a ser melhor compreendidas no seu conjunto de um sistema de defesa da libertação econômica e social do povo brasileiro, a sua obra de chefe de Governo entrou a ser melhor apreciada nos seus objetivos práticos de realizações de interesse popular nos mais diversos setores da administração pública.

Compreendeu Getúlio Vargas toda extensão e toda grandeza do seu sacrifício pessoal. Ao sair do mundo, ele dava realmente um passo para entrar na história. Morria para reviver perenemente no amor, na saudade e na gratidão do seu povo. Mas não é somente esse legado sentimental que nos deixou Getúlio Vargas. Ele transmitiu a todos os homens públicos deste País, sem distinções de partidos políticos ou ideologias. Agora que se deve afastar ódios e prevenções ante o vulto de um grande homem, transmitiu Getúlio Vargas uma herança ativa e positiva do progresso nacional de horizontes abertos para o futuro, de uma existência materialmente mais confortável e espiritualmente mais digna para as classes trabalhadores.

É esta legenda de Getúlio Vargas que devemos evocar neste melancólico, mas histórico 24 de agosto e faço tanto mais sinceras minhas palavras e vibração dos meus sentimentos quando se trata de um programa maior das idéias e preocupações do próprio Juscelino: a libertação humana e social dos brasileiros pela criação de uma vida econômica mais rica, mais próspera e mais independente. Lembrando Getúlio Vargas nesta data, Juscelino se associou às homenagens e o Brasil jamais esquecerá o homem que libertou o trabalhador brasileiro.”

Sr. Presidente, quero fazer uma pequena ilustração do que foi o fim do Governo de Getúlio e o fim do atual Governo. Getúlio morre a 24 de agosto de 1954 deixando um orçamento equilibrado, um país sem déficit público, uma balança comercial moderada, um crescimento de 5,7% do PIB (Produto Interno Bruto) e uma indústria crescendo 7% ao ano.

Srs. Deputados, é este o Brasil que queremos para o nosso povo; é esta a pátria que devemos cultuar. Tenho dito.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos ouvem, como membro da Comissão de Meio Ambiente realizamos no dia 28 de junho de 2001, no Auditório Teotônio Vilela, o Seminário sobre Áreas Contaminadas, conjuntamente com representantes da Cetesb, do conselho de representantes dos funcionários da Cetesb, do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo. Na ocasião, tivemos oportunidade de fazer um debate profundo a respeito da necessidade de gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de São Paulo.

Nesse debate contamos com a presença do representante do Greenpeace, Sr. Décio Rodrigues; do representante da Cetesb, Sr. Serpa, falando sobre o gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de São Paulo; do Dr. Luiz Henrique Sanches, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, falando sobre a necessidade de uma política pública para as áreas contaminas; do Sr. Francisco Adrião da Silva, da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, falando sobre a visão do município no gerenciamento das áreas contaminadas; do Dr. José Carlos Cicoli, do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, falando sobre a visão do Ministério Público e da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, representada pelo Sr. Antônio Fernando Pinheiro Pedro.

Digo isso porque temos protocolado requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar a situação das áreas contaminadas no Estado de São Paulo; estudar o comportamento e o trabalho desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente pelo órgão fiscalizador nessa questão a Cetesb e também para propor ao Estado uma política que tenha como principal parâmetro a prevenção.

Isso se torna necessário uma vez que nós da Comissão de Meio Ambiente, assim como a maioria dos Deputados desta Casa, temos acompanhado os fatos que se sucedem com preocupação. A Comissão de Meio Ambiente é presidida pelo nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, do PSDB, aliás, o pai de S.Exa. deu um grande aporte na região do Grande ABC.

Gostaríamos de dizer que a Comissão visitou Paulínia, uma área contaminada pela Shell, e o Sítio Mantovani. Na outra legislatura estivemos também envolvidos com a questão do fechamento da Rhodia na área de Cubatão. Com a apresentação na data de ontem do relatório da Prefeitura de Paulínia, com a constatação de contaminação de pessoas, a exemplo do que ocorre agora na cidade de Mauá, com a construção de um empreendimento na área contaminada, queremos ressaltar a necessidade de esta Casa trabalhar para que possamos implantar esta CPI a fim de atacar a questão da contaminação das áreas e estudar medidas de prevenção. Assim, esta CPI será a continuidade do trabalho que estamos desenvolvendo como membro da Comissão de Meio Ambiente na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores que nos assistem pela TV Assembléia, nossos queridos assessores, funcionários da Casa, imprensa, volto depois de um longo tempo a esta tribuna para relatar alguns fatos que deixa este Deputado indignado, eu que sou da região Oeste da Grande São Paulo, da minha querida Santana de Parnaíba, por onde passa o Rodoanel. Estamos vendo uma aí a afronta a uma legislação.

Não vamos atribuir responsabilidade desse ou daquele, porque foi feita uma licitação e a lei permite que o aditamento seja feito em 25%. Não há dúvidas sobre isso, há jurisprudência sobre isso. Mas vemos pelos jornais que esse contrato foi aditado com 69,92%, afrontando a legislação, o desejo da comunidade de cumprirmos a lei. Ficamos indignados e queremos dizer, Sr. Presidente, que não temos interesse nenhum em parar essa obra. O nosso objetivo maior é levantar o custo da obra para sabermos se houve superfaturamento ou subfaturamento. Não posso ver isso no meu Estado de São Paulo, na nossa região, principalmente ao ver nos jornais os valores das desapropriações. Reconheço que aquela área é valorizada mas não chega a tanto.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu assinei o pedido de CPI e não só esse mas todos os pedidos de CPI desta Casa. O dia em que eu deixar de assinar um pedido de CPI, seja qual for, estarei inibindo a função dos parlamentares desta Casa que é a de fiscalizar . Então, se essa é nossa função , todos nós temos de assinar essa CPI. Quando tentamos apurar uma irregularidade e algumas pessoas se recusam a assinar é porque há algo de errado. Se não tem nada errado vamos apurar, vamos levantar ter transparência. Porque as eleições vêem aí e tenho certeza de que a sociedade a cada dia passa a acompanhar os trabalhos deste Parlamento.

Aproveito esta oportunidade para falar do reajuste dos funcionários desta Casa, dos funcionários do Estado de São Paulo e dos federais. Sempre debati no sentido de que às vezes temos gastos desnecessários, mas de maneira justa , séria , e honesta o Presidente trocou a frota dos veículos para dar-nos segurança e o povo tem de entender isso, pois não somos Vereadores que trabalhamos apenas em numa cidade. Nós andamos o Estado inteiro e precisamos ter segurança, condições de trabalhar para fiscalizar o Governo - inclusive com a CPI. Mas há quanto tempo que não se reajusta o salário do funcionalismo? Eu falei sobre tudo que foi privatizado, como a energia elétrica, a telefonia e , havendo inflação, tudo é reajustado naturalmente.

Apura-se, agora, desonestidade de alguns fabricantes que lesa o consumidor, como não informar corretamente sobre seus produtos. Está correto. Mas o Governo Federal esconde a inflação, não dá reajuste aos funcionários, nega-se a reajustar a tabela do Imposto de Renda o que nos faz não termos esperanças de um país melhor. Então, achamos justas as reivindicações dos funcionários com os quais estamos solidários e lembro-me de quando o Sr. Fernando Henrique Cardoso participava de manifestações em prol dos trabalhadores. E neste instante peço ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, ao Presidente desta Casa que entrem em entendimento para atender a esses funcionários que , com competência, trabalham aqui até altas horas . Somos solidários aos funcionários na sua justa reivindicação de reposição salarial. Não se trata de reajuste. salarial .

Antes de morrer o Sr. Mário Covas dizia que o Estado tinha sete bilhões para investir e nós precisamos saber onde estão esses sete bilhões. Não somos responsáveis pelo “apagão”. Temos de colaborar , mas o Governo não investiu o necessário, nós sabemos disso. Voltarei a falar, no Grande Expediente, sobre o “apagão”, a crise energética e o problema de arrecadação que estamos enfrentado provocado por essa crise .

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o nobre Deputado Pedro Mori, do PSB, assim como o nobre Deputado Geraldo Vinholi, do PDT, e todos os Srs. Deputados que assinaram o pedido de CPI para investigar essa gravíssima denúncia em relação ao Rodoanel. Acho que esses Deputados demonstraram o seu compromisso com o povo de São Paulo no exercício de suas funções nesta Casa Legislativa, cuja principal função é fiscalizar o Executivo. Nós, aqui, temos a responsabilidade de estar sempre vigilantes em relação à forma como o Executivo aplica os recursos públicos. Esse gasto com o Rodoanel, a maior obra viária em execução no país, hoje, é um caso extremamente grave. As denúncias em torno do Rodoanel são de várias naturezas e os valores envolvidos são significativos .

Quero aqui destacar alguns aspectos. Em 98 esse primeiro trecho da obra do Rodoanel foi orçado em 338,9 milhões de reais. Hoje, com o aditivo que vai ser feito, a previsão de custo total desse primeiro trecho é de 575 milhões de reais. Portanto, são 236 milhões de reais, recurso superior ao orçamento da grande maioria dos municípios deste Estado, o que é extremamente significativo. E feito com aumento do contrato de 70%. Mas a lei de licitações é muito clara, ela já prevê um aditamento de 25%, no máximo, para imprevistos que surgem no meio da execução de uma obra. E aqui no Estado de São Paulo o Governo, o Secretário de Transportes estão aditando a obra em 70%.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acabou de negar recurso à Prefeitura de São José dos Campos, que foi condenada porque fez um aditamento de pouco mais de 40%. Foi uma votação unânime dos Conselheiros condenando o contrato feito pelo Prefeito e depois negando o recurso apontando a necessidade de se respeitar o limite de 25%. Estivemos conversando com o Presidente do Tribunal de Contas e fazendo uma representação em relação a esse aditamento.

Além desse aditamento há o problema das desapropriações , que, de um valor previsto de 135 milhões, o Governo já gastou, até julho de 2001, 180 milhões, e está prevendo gastar 307 milhões de reais até o final deste ano. É muito dinheiro público, e é muita discrepância entre os números iniciais e os números colocados aqui. É importante esclarecer que existem nas áreas desapropriadas as mais diversas irregularidades, por exemplo, há duas áreas desapropriadas, uma ao lado da outra : uma área avaliada por R$ 50,00 o metro quadrado, e a outra por R$ 190,00 o metro quadrado. Nas representações que encaminhamos ao Ministério Público, as bancadas do PT, PCdoB, e PSB, temos alguns exemplos : um daqueles que teve a sua área de 91.800 m2 desapropriada teve o valor do seu terreno fixado em um milhão e 800 mil reais. Um outro, que tinha uma área de 54.900 m2 , portanto, uma área que é quase a metade daquela que foi desapropriada por um milhão e 800 reais, teve uma desapropriação de 12 milhões e 481 mil reais, ou seja, uma diferença da ordem de seis a sete vezes a mais por uma área que é a metade. Portanto, por metro quadrado uma diferença de dez vezes.

Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como disse aqui, foi importante que conseguíssemos essas 32 assinaturas e está protocolada aqui a CPI do Rodoanel. E queremos cobrar aqui a coerência do Governo, e em especial quero cobrar a coerência do PSDB que fez tanto barulho na cidade de São Paulo, reclamando uma CPI que o próprio PT já tinha proposto e que os nossos vereadores já tinham apresentado projeto, e que aqui e agora não se colocam claramente favoráveis à CPI do Rodoanel.

Sr. Presidente, encerro aqui, mas voltarei novamente a esta questão e com dados, porque é muito dinheiro público e que tem que ser explicado à população de São Paulo que paga os impostos com dificuldades e que não pode ser desrespeitada dessa forma.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa e amigos da imprensa, quero parabenizar a todos os funcionários desta Casa, porque este Deputado junto com centenas desses funcionários fizemos uma caminhada pelos corredores, alertando e pedindo aos demais nobres Deputados desta Casa que usam esta tribuna para defender os trabalhadores e até mesmo empresários, ou qualquer outro segmento, e falam tanto em defesa destes ou daqueles. Então, convoco todos os Deputados desta Casa para se empenharem também na causa dos funcionários deste Legislativo, porque na hora de falar pelos corredores todo mundo apóia, todo mundo está a favor, mas na hora de se pronunciar, realmente botar a cara de quem está a favor de alguma coisa, são poucos.

Sr. Presidente, uma outra questão é que quero repudiar algumas atitudes do administrador regional da região das avenidas Yervant e também Interlagos, porque os moradores dessas regiões têm procurado o regional, cuja resposta vem sempre desfavorável. Quando lá se cogita “ Vocês não querem resolver aqui, vamos procurar os Deputados”, as respostas dos administradores é : “Procurem, façam o que quiserem.” Isso não é resposta. Peço à Prefeita Marta Suplicy que preste um pouquinho mais de atenção. Durante a sua campanha há oito, nove meses atrás, uma das suas promessas foi a de que pelo menos a população teria um atendimento digno, mas o que estamos vendo é que na maioria das regionais, o atendimento é péssimo, é dez abaixo de zero.

Não quero exagerar aqui e dizer que são todos. Não, existem alguns administradores coerentes, que nos recebem, que realmente expõem as suas dificuldades e até acabamos entendendo a situação deles, mas na sua grande maioria o poder subiu à cabeça e eles só enxergam aquilo ou quem está grudado no pé deles, defendendo com unhas e dentes o seu partido e a sua ideologia. Isso não pode acontecer. Usam esta tribuna e atacam Fernando Henrique e o Governo Geraldo Alckmin. Em algumas questões, os colegas que usam esta tribuna até têm um pouco de razão, mas com certeza bem ou mal o Governador vem atendendo assim como os Secretários, com exceção de dois ou três Secretários, vêm recebendo e só recebem chuva quando a porta está aberta ou quando o telhado está furado.

Mas não se justifica aqui um partido, o PT, que diz que defende o povo e a prefeita Marta Teresa, que talvez não seja do seu conhecimento o que vem ocorrendo em algumas regionais da capital. Eu dizia antes que este Deputado iria falar desta tribuna se estiverem fazendo algo que venha de encontro ao interesse da população e que íamos aplaudir, apoiar e dar toda a atenção. Mas se fizerem algo que não venha ao encontro e ao interesse da população, vamos criticar sim.

O presidente da Força Sindical, o Paulinho, abriu as portas da Força Sindical na época da campanha para apoiar Marta para a Prefeitura de São Paulo. E o que ela fez? Fechou totalmente as portas para a entidade Força Sindical. Mas ela não perde por esperar, outras campanhas virão e nós já estamos vacinados. Fomos vacinados há algum tempo com as promessas de Maluf e de Pitta. Agora, a vacina mais recente é contra Marta Teresa, que sequer cumpre com a sua agenda quanto mais com as suas obrigações do município de São Paulo.

Prefeita, faço um apelo: Faça uma reunião com os regionais, peça-lhes que dêem pelo menos um minuto de atenção, não a este Deputado, mas aqueles trabalhadores e aqueles companheiros das Associações Amigos de Bairros e das entidades que estão procurando os regionais. Este é o PT que queremos? Sim ou não?

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, com relação aos pedidos de CPI desta Casa, o nobre Deputado Carlinhos Almeida acaba de dizer sobre a CPI do Rodoanel. Assinei o pedido dessa CPI, assim como assinei todos os pedidos de CPIs. Não só esse caso, mas outros casos também devem ser averiguados, principalmente nessa área onde tivemos a oportunidade de participar da CPI dos Pedágios, onde voltarei a dizer das providências que aquela Secretaria deveria ter tomado e ainda não tomou, apesar das cobranças que temos feito em relação àquelas medidas. Em alguns casos, tenho até dó do Governador Geraldo Alckmin por certos secretários que ele tem. Sua Excelência não merece alguns Secretários que herdou e que estão sujando muitas atitudes de um Governo que quer trabalhar.

Assomo à tribuna para dizer que hoje à noite, na sede do PDT, que fica na Avenida Nove de Julho, estaremos fazendo uma homenagem póstuma ao grande estadista Getúlio Vargas, criador deste Brasil moderno que vivemos. Getúlio, por seu amor ao povo brasileiro, deu condições de amparo aos anseios populares e deixou uma carta-testamento, onde, de 23.08.54 até hoje, está mais atualizada do que nunca. Ele disse: “O meu nome será a vossa bandeira de luta.”

Passo a ler a carta-testamento de Getúlio Vargas, composta por itens que demonstram a atualidade e a retidão de como se faz política, o que deveria servir de exemplo principalmente nos dias de hoje, onde a política e a situação do País são diferentes.

“Carta Testamento

Mais uma vez, a forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.

E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História. (Rio de Janeiro, 23/08/54 - Getúlio Vargas)”

 

Sr. Presidente, estas são as homenagens do Partido Democrático Trabalhista ao maior estadista, Getúlio Vargas, que o Brasil já teve.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando. da sessão solene a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Clube dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

 

* * *