29 DE AGOSTO DE 2008
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Relata ter
comparecido à reunião no Tribunal Regional do Trabalho, e não haver novidades
nas negociações relativas à questão salarial da Polícia Civil. Informa aguardar
uma solução viável na próxima audiência conjunta, que ocorrerá no dia 4/9.
003 - CARLOS GIANNAZI
Tece considerações
a respeito de projeto de lei contra o tabagismo. Considera a medida importante
na proteção à saúde da população. Cobra do governo o cumprimento da lei que
determina a diminuição da porcentagem de enxofre no combustível dos veículos.
004 - CARLOS GIANNAZI
Cita a dificuldade
dos jovens em ter acesso ao ensino superior. Propõe, como solução, mais
investimentos nas universidades públicas.
005 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Cancela, a pedido
do Deputado Fernando Capez, sessão solene marcada para o dia 22/09, às 20
horas, que homenagearia "A Mulher Advogada".
006 - CARLOS GIANNAZI
Pede providências
para os problemas nos atendimentos do Hospital do Servidor Público Estadual e
do Departamento de Perícias Médicas, onde constatou longas filas de espera.
Considera que estes órgãos deveriam estar vinculados à Secretaria de Saúde e
não à Secretaria de Gestão.
007 - CARLOS GIANNAZI
Cobra do Executivo
urgência no envio a esta Casa, de propositura específica destinada a solucionar
o problema de endividamento das associações de pais e mestres.
008 - CARLOS GIANNAZI
Por acordo de
lideranças, requer o levantamento da sessão.
009 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Defere o pedido.
Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 01/09, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, no dia de hoje a
representação de policiais civis compareceu ao Tribunal Regional do Trabalho,
para reafirmar os itens necessários para o estabelecimento da dignidade da
família policial civil e militar do Estado de São Paulo. Esses itens estão
sendo objeto de apreciação desse órgão. No dia 26 já compareceram os
representantes do Governo e os representantes das associações, e o Governo
novamente não disse nada com nada. Vamos aguardar para o próximo dia
Não gostaríamos de
chegar a esse estado de coisa, mas o Governo não tem o menor respeito pela
polícia. Quem não tem respeito pela polícia, não tem respeito pelo cidadão.
Aliás, essa tem sido uma característica do Governador José Serra.
Assim, já convido toda a família policial militar e a população em geral
a comparecerem no desfile oficial do dia 7 de setembro, no Anhembi,
Não gostaríamos de ter esse tipo de atitude, mas não resta outra
alternativa, para chamar a atenção da sociedade e para que ela não erre novamente
no futuro. O Governador Serra veio com a proposta de uma moderna administração
e gestão. Mas, a cada dia, a cada momento, verificamos que a tal moderna gestão
está calcada sobre o massacre dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
São os profissionais da Educação como denuncia todos os dias desta tribuna o
também solitário Deputado Carlos Giannazi, que coloca as necessidades desse
setor.
O Deputado José Bittencourt, na Presidência dos nossos trabalhos, também
é incansável em falar das necessidades dos funcionários do Judiciário. Pode-se
falar que é afeto a uma outra esfera de poder, mas o orçamento desse Poder está
contingenciado ao Orçamento que é encaminhado pelo Executivo para esta Casa e
que tem provocado também um massacre em relação à dignidade salarial dos
funcionários do Judiciário. Assim é em todas as áreas: um desrespeito total.
A
Polícia de São Paulo está pedindo socorro à população. Peço à população para
que protejam aqueles que a protege. Protejam com sua manifestação cívica, com sua
pressão sobre o Governador para que trate a Polícia com dignidade. Não queremos
nada mais que um tratamento digno. Se nosso serviço é essencial para o Estado,
que trate esses profissionais com um mínimo de dignidade que eles merecem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT
- Tem a palavra o
nobre Deputado Eli Corrêa Filho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, queremos aqui comentar esse projeto de lei que deu entrada, ontem, aqui na Assembléia Legislativa, do Executivo estadual, versando sobre a questão do tabagismo no Estado de São Paulo, intensificando o processo de proibição em lugares fechados em todo o Estado de São Paulo. É uma medida que entendemos aqui - já conversamos com vários deputados - extremamente necessária.
Nós ainda vamos debater o projeto, vamos fazer algumas considerações, algumas emendas, mas a essência da proposta é interessante porque chama a atenção para o tabagismo, que é uma questão gravíssima, uma questão hoje de saúde pública do nosso país, principalmente porque já está provado cientificamente que vem crescendo o número de pessoas com câncer por conta do tabagismo, do fumo.
Sobretudo, agora, novas estatísticas tenebrosas e monstruosas mostram que o fumante passivo também está com câncer. Está crescendo o número de pessoas com câncer que não fumam, devido ao contato com fumantes ativos. O SUS - Sistema Único de Saúde - tem atendido muitos casos nesse sentido. Também tem muito registro público de casos de câncer por conta do tabagismo. Mas o câncer não vem só daí.
Uma outra preocupação, que eu
gostaria de comentar, é em relação ao enxofre colocado no óleo diesel. Em 2002,
o Conselho Nacional do Meio Ambiente tinha pautado uma resolução no sentido de
diminuir, até o ano de
Já temos dados, pesquisas, mostrando que uma pessoa que mora na Grande São Paulo, em especial na Cidade de São Paulo vive um ano e meio a menos por conta da poluição do ar, causada, sobretudo, pelo enxofre do óleo diesel, pelo monóxido de carbono da gasolina, pelo chumbo que ainda existe também na gasolina, um aditivo que ainda existe numa parte da gasolina do nosso país por conta da omissão da Petrobras, também da Agência Nacional do Petróleo e por conta também da preocupação apenas com o lucro da indústria automobilística no nosso país que não faz a reversão dos motores e não dá conta de resolver essa questão.
O fato é que na Cidade de São Paulo a pessoa vive um ano e meio a menos por conta dessa poluição. Então, apelamos aqui ao Governo Federal, ao Poder Público como um todo, e à sociedade no sentido de pressionar aqui tanto a Petrobras, como a Agência Nacional de Petróleo e a indústria automobilística para fazerem esforços no sentido de respeitar a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que obriga a diminuir o enxofre no óleo diesel.
Aqui na Cidade de São Paulo a quantidade de enxofre no óleo diesel é muito grande, gira em torno de 500 partes por milhão, como é a designação utilizada para se medir essa quantidade de enxofre no óleo diesel. É um patamar muito alto ainda. Na Europa, por exemplo, esse patamar já diminuiu para 10 partes por milhão. Na Cidade de São Paulo essa quantidade é altíssima e isso gera câncer.
Nesse sentido, temos de combater o tabagismo, sim, mas também
essa questão da poluição ambiental principalmente na Grande São Paulo onde os
dados são assustadores.
Portanto, apelamos mais uma vez ao Poder Público, à
Petrobras, à Agência Nacional de Petróleo e principalmente à indústria
automobilística, que não pode se guiar pelo lucro. Tem de adaptar os motores a
essa nova realidade, a essa responsabilidade ambiental e, acima de tudo, para
com a Saúde pública da população brasileira.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, de volta a esta tribuna quero fazer algumas considerações sobre uma grande dificuldade que temos em todo o Brasil, mas sobretudo no nosso Estado. Refiro-me ao acesso ao ensino superior.
Os alunos que estão se formando no ensino médio não estão tendo oportunidade de ingressar no ensino superior: ou em universidades públicas ou mesmo em universidades privadas. Temos poucas universidades públicas no nosso Estado, principalmente aqui na Cidade de São Paulo. Na Cidade de São Paulo existem praticamente duas universidades públicas: a USP com seus dois campi, um no Butantã e outro na Zona Leste, e o campus da Unifesp, Universidade Federal de São Paulo. Há muito que estamos lutando para que os campi dessas universidades sejam ampliados na Cidade de São Paulo e no Estado como forma de socializar, democratizar o acesso dos nossos jovens ao ensino superior.
Uma cidade como a nossa, com 11 milhões de habitantes, tem apenas 2 universidades públicas e umas 80 particulares: centros universitários, faculdades etc. Ele não consegue também pagar as mensalidades. Ou seja, temos uma grande demanda reprimida, que não é atendida.
Por isso, Sr. Presidente, queremos repudiar essa concepção de que a Educação é mercadoria. Isso chegou a tal ponto que agora as universidades estão investindo seu capital na bolsa de valores. Estão demitindo funcionários, não respeitando a legislação que obriga a universidade a ter 1/3 dos seus professores com mestrado e doutorado; a ter 30% do seu quadro de profissionais com dedicação integral, exclusiva. Nada disso é respeitado pelas universidades que não oferecem, no geral, salvo algumas exceções, qualidade de ensino.
Por um lado, temos o mercado regrando o atendimento da demanda, o que é um absurdo. Como podemos aceitar que as universidades privadas tenham a prioridade neste aspecto? Elas acabam atendendo uma boa parte dessa demanda. Por outro lado, a omissão do poder público, que além de não fiscalizar as universidades privadas, não constrói, não investe na universidade pública gratuita e de qualidade.
Por isso temos uma grande demanda abandonada, mesmo com esses programas do governo federal – ProUni, FIES, Escola da Família. Eles não são suficientes para atender essa grande demanda de jovens que estão se formando ou que já se formaram no ensino médio e querem entrar numa universidade, de preferência pública e gratuita.
Então, Sr. Presidente, estamos com um movimento muito forte na cidade de São Paulo por mais um campus da Unifesp na região de Santo Amaro. O movimento organizado da zona sul de São Paulo já conseguiu o terreno da prefeitura, já conseguiu aprovação no conselho universitário da Unifesp para que seja construído um novo campus, uma extensão da Universidade Federal de São Paulo ao lado do terminal de ônibus Santo amaro, onde tem trem, metrô, ônibus; lugar de fácil acesso.
Nós
exigimos que o campus seja construído até porque já tem o terreno cedido, já
tem aprovação do conselho universitário da reitora. Só falta mesmo a Unifesp
começar a construir o campus junto com o governo federal. Existem recursos para
isso, tem muito dinheiro para investir nessa área de construção de
universidades. Acontece que muitas vezes falta vontade política.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fenando Capez, cancela a sessão solene convocada para o dia 22 de setembro, coma finalidade de homenagear a mulher advogada.
Está esgotada a lista suplementar de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para cobrar do governo estadual as providências em relação ao atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual, e também em relação ao atendimento dos servidores estaduais no Departamento de Perícias do Estado de São Paulo.
São duas instituições hoje administradas de forma equivocada - eu acho - pela Secretaria de Gestão Pública, porque esses dois órgãos do Estado de São Paulo deveriam estar vinculados à Secretaria da Saúde. Temos um hospital que é considerado um dos maiores hospitais da América Latina e um departamento de perícias médicas que trata da saúde dos servidores públicos.
Em primeiro lugar queremos questionar essa transferência porque achamos um verdadeiro absurdo transferir a gestão de dois equipamentos da área da Saúde para a Secretaria Estadual de Gestão. O Governo querer entender a Saúde através da gestão é um erro gravíssimo. É por isso que temos aí um péssimo atendimento. Nem diria que o péssimo atendimento vem dos funcionários mas da falta de estrutura tanto do Hospital do Servidor Público como do próprio Departamento de Perícias.
Recebemos muitas reclamações - em vários momentos fazemos diligências nos dois órgãos. Os servidores públicos são humilhados, constrangidos, não conseguem marcar consultas nem pela Internet, nem por telefone, muitas vezes nem ficando na própria fila. É lamentável que um hospital como esse, um hospital de ponta, com tradição, com know-how dê esse tipo de atendimento ao servidor público estadual. E é um dos maiores hospitais do Estado de São Paulo. Parece-me que de tamanho só perde para o Hospital das Clínicas. Então é vergonhoso que isso venha acontecendo mas sobretudo é vergonhoso que o Estado trate tão mal os servidores públicos que são, como já disse, humilhados, constrangidos.
A denúncia mais recente é que a Radioterapia encerrou o contrato de vários funcionários e aumentou o tempo de espera para esse tipo de exame. Uma pessoa que faz tratamento para câncer vai ficar mais tempo na lista de espera. O que estamos vendo também é que está havendo a terceirização de vários serviços do Hospital do Servidor Público.
O Governo tem de investir mais recursos. Foi liberado recentemente um aporte mas não é suficiente ainda. O Governador tem de fazer uma intervenção pontual tanto no hospital como no Departamento de Perícias. Recentemente estive nesse departamento e tive a informação de que existem mais de 10 mil processos de servidores nessa área, para readaptação, para licença-médica na fila porque o departamento não tem estrutura humana e material para dar esse tipo de atendimento. O ideal seria que o Governo contratasse novos funcionários para dar um atendimento digno para os servidores do Estado de São Paulo, mesmo no Hospital do Servidor Público que é um hospital hoje sem condições, com estrutura deficitária. Além de investir mais o Governo tem de redemocratizar as relações internas, ouvindo os servidores que estão lá há muitos anos que podem contribuir para melhorar o atendimento. O que não podemos tolerar é que os nossos servidores públicos das mais diversas áreas corram risco de vida muitas vezes porque a situação é muito grave.
Apelamos ao Governo do Estado para que faça alguma coisa, para que a Comissão de Saúde desta Casa faça novamente uma intervenção porque foram feitos debates, seminários, audiências públicas aqui mas não se avança na questão do atendimento na área da Saúde para o servidor público estadual.
Fica aqui a nossa denúncia, a nossa cobrança ao Governador José Serra que diz que foi considerado o melhor Ministro da Saúde do mundo. Então ele que melhore pelo menos o Hospital do Servidor Público que já seria um grande exemplo, um grande feito porque a Saúde no Estado de São Paulo está abandonada, sucateada, não houve nenhum avanço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aproveitar a oportunidade para cobrar o Governador José Serra. Nós já pedimos audiência e não fomos ainda recebidos pelo Governador. Não somos atendidos pelo Governo estadual; temos uma pasta com muitas denúncias e cobranças a fazer, e temos que usar este espaço democrático da tribuna para cobrar o Executivo, para denunciar a improbidade administrativa que vem ocorrendo no nosso Estado.
Abordarei um tema que
já cobrei aqui inúmeras vezes, mas nada aconteceu ainda. É em relação às verbas
das Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais. Muitas APMs estão
endividadas, devendo
Mas o Ministério Público Federal entrou com uma ação e proibiu esse tipo de contratação. As APMs demitiram os funcionários e o Estado foi obrigado, só agora, a fazer um concurso para contratação temporária, se não me engano de um ano. Em seguida a Secretária anunciou que vai fazer a terceirização dessa área, o que é ilegal, na nossa opinião. Nós defendemos que o Estado contrate servidores do quadro de apoio da Educação, através do instrumento legítimo, que é o concurso público. Nada de terceirizar o quadro de apoio. Isso é um absurdo, é ilegal. A legislação proíbe. A Educação não pode ser terceirizada.
O fato é que as APMs agora, por responsabilidade do próprio Estado, estão endividadas. Depois de muita luta e muita denúncia, a Secretaria estadual de Educação se reuniu com a nossa Comissão de Educação - eu fiz parte de uma Comissão - e comprometeu-se a enviar um Projeto de lei para a Assembléia Legislativa autorizando o Estado a pagar as dívidas.
Já estamos entrando no mês de setembro e nada aconteceu. O Projeto de lei não chegou ainda aqui. E os pais de alunos e professores estão sendo processados pela Justiça do Trabalho porque a APM não pagou as dívidas rescisórias. Como a APM é uma empresa dentro da escola, tem CNPJ, o diretor executivo responsável pela APM é sempre um pai de aluno ou um professor, e quem responde judicialmente não é o Estado nem a direção da escola. É o professor ou pai de aluno.
É um outro absurdo. Um pai de aluno que quis ajudar a escola do seu filho, sendo diretor executivo, agora está sendo processado, com mandato de penhora de bens. Ele pode perder a geladeira, a televisão, o automóvel, porque o Estado foi omisso.
Professores também estão na mesma situação. Por isso, hoje quase ninguém mais quer ser diretor de APM. As pessoas estão com medo, porque é uma situação causada pela própria leviandade e irresponsabilidade do Estado, que ainda não enviou o Projeto de lei à Assembléia Legislativa.
Isso é vergonhoso! É incabível que isso esteja acontecendo. A Secretaria estadual de Educação não tem palavra. Ela se comprometeu inclusive com os pais. Tivemos uma comissão de pais de alunos que estão nessa situação, como a da Escola Estadual “Rui Bloem”, que tinha na época uma dívida de 40 mil reais. Os pais estavam lá desesperados para pagar esse valor. A escola não tem dinheiro, e tem que fazer festinha, rifas, pedir aos comerciantes pais de alunos, para pagar uma dívida que é do Estado.
São várias as escolas. Temos aqui uma relação de escolas que estão nessa situação, escolas sendo processadas por esses funcionários que têm o direito de receber a indenização, décimo terceiro, fundo de garantia, aviso prévio. É um direito desses trabalhadores. Agora, é o Estado quem tem de pagar, a APM não tem recursos para isso. É mais uma vez o Estado se desresponsabilizando da sua função com a manutenção e desenvolvimento do ensino. Não é a APM, não é a comunidade escolar quem tem de comprar lâmpada para a escola. Quem tem de fazer isso é o Estado, que tem dinheiro no Orçamento. São quase 15 bilhões por ano. O Estado tem de investir corretamente esses recursos em toda a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Como se não bastasse o abandono da parte pedagógica pelo Governo, que não investe no magistério, que paga salários baixíssimos e irrisórios para os nossos professores, que não investe em equipamentos, em infra-estrutura adequada para que o trabalho pedagógico possa se desenvolver, não investe no plano de carreira dos professores e demais servidores da educação, não reforma escolas, ainda por cima joga a conta das contratações para as APMs, para os pais de alunos e para professores.
Sr. Presidente, mais uma vez apelamos ao Governador do Estado de São Paulo e à Secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães, para que envie em caráter de extrema urgência o projeto de lei a esta Casa. As APMs não podem pagar essas dívidas, que são do Estado, não dos pais de alunos e dos professores.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.
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