28 DE SETEMBRO DE
2010
113ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidente: JOSÉ BRUNO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BRUNO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao
Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Sugere instituição de
CPI para apurar irregularidades do Departamento. Reivindica descentralização
dos serviços prestados pelo Departamento de Perícias. Relata más condições de
trabalho do magistério.
003 - Presidente JOSÉ BRUNO
Registra a
presença de alunos do Colégio São Judas Tadeu, acompanhados pelas professoras
Mônica Peralli Broti e Sineide Esteves. Transfere, a pedido da Deputada Célia
Leão, sessão solene do dia 18/10, com a finalidade de prestar homenagem à
Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, para o dia 29/11, às 20
horas. Convoca sessão solene, dia 18/10 às 20 horas, para comemorar o Dia do
Engenheiro Agrônomo.
004 - LUIS CARLOS GONDIM
Comenta matéria
publicada em jornal de Mogi da Cruzes. Reprova falta de sinalização na estrada
Mogi-Salesópolis o que acarreta frequentes acidentes na rodovia. Exige maior
fiscalização pelo Departamento de Estradas de Rodagem. Fala da expectativa de
inauguração do AME de Mogi das Cruzes. Pede ao Governo do Estado que instale ambulatórios
para otorrinolaringologia e oftalmologia em municípios com mais de 50 mil
habitantes.
005 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta repúdio
à Lei 1093/09. Alega que a Lei causa danos aos professores e funcionários da
Saúde. Critica o Governo do Estado pelos efeitos da Lei 1093. Apela aos
parlamentares para que a lei seja revogada.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação,
manifesta apoio ao discurso do Deputado Carlos Giannazi. Diz ser favorável à
revogação da Lei 1093/09.
007 - CARLOS GIANNAZI
Reafirma necessidade
de revogação da Lei 1093/09. Solicita que deputados corrijam erros cometidos ao
aprovarem a Lei. Considera criação de CPI em Defesa dos Servidores do
Judiciário. Agradece parlamentares que já assinaram favoráveis à CPI. Sugere
apresentação de propostas para solucionar problemas do judiciário. Alerta para
reajuste salarial da categoria. Cita valor do orçamento do Tribunal de Justiça
a ser aprovado. Reivindica reajuste salarial para diversos outros setores.
008 - LUIS CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento
da sessão, havendo acordo entre as lideranças.
009 - Presidente JOSÉ BRUNO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. José Bruno.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de voltar a abordar um tema muito importante, que temos citado durante praticamente todos esses quatro anos de mandato nesta Casa. Na verdade, tem sido uma denúncia que o nosso mandato tem feito em relação ao péssimo atendimento no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Esse departamento é conhecido como a “casa dos horrores” e tem cometido um crime contra os servidores do Estado de São Paulo. Além do péssimo atendimento, esse departamento tem cometido o assédio moral contra milhares de servidores que precisam fazer perícias médicas nesse órgão do Governo. Até a legislatura passada, esse departamento era vinculado à Secretaria da Saúde. Hoje, esse departamento está na órbita da Secretaria de Gestão Pública. Na nossa opinião, isso é um desvio de função. Quem tem de administrar o Departamento de Perícias Médicas é a Secretaria de Saúde. O fato é que os servidores do Estado estão sendo extremamente maltratados por esse departamento no atendimento, na burocracia. Temos servidores que já realizaram a perícia há um, dois anos, mas até hoje o resultado não foi publicado em Diário Oficial. Documentos são perdidos, perícias são desmarcadas.
Na porta do Departamento de Perícias Médicas temos
servidores que vêm de regiões distantes, viajam 600,
Sr. Presidente, esse tipo de procedimento tem prejudicado muito os nossos servidores, principalmente o pessoal da Educação. As condições de trabalho do Magistério são extremamente precárias. O nosso professor, hoje, está adoecendo no trabalho, pois tem de conviver com a superlotação de salas, com a violência nas escolas, com os baixíssimos salários, com a falta de infraestrutura material e humana. Então, o nosso professor vai estressando e adoecendo. Temos milhares de professores nessa situação, sendo prejudicados pelo Departamento de Perícias Médicas. Por isso, já acionamos o Ministério Público Estadual pedindo uma investigação, uma intervenção. O Ministério Público, através de duas promotorias, já está investigando o caso. Fomos obrigados a criar um disque-denúncia na Assembleia Legislativa para apurar os fatos. Inclusive, estamos terminando de formular um dossiê com todas as denúncias recebidas até agora, que será entregue ao Governador do Estado, ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde e provavelmente para a Organização Mundial da Saúde (OMS), mostrando qual é o tratamento na área da Saúde oferecido ao servidor do Estado de São Paulo. Um servidor que chega doente ao Departamento de Perícias Médicas sai pior porque vai ser vítima do péssimo atendimento, da burocracia, das extensas filas, do descaso e, sobretudo, do assédio moral.
Por isso, continuamos solicitando ao Ministério Público que investigue as denúncias apresentadas. Também estamos com um pedido de CPI para que o departamento seja investigado e, sobretudo, para que o Governo Estadual tome providências: primeiramente, retirando o Departamento de Perícias Médicas da órbita da Secretaria de Gestão Pública e recolocando-o no seu lugar devido, a Secretaria da Saúde; depois, fazendo uma reformulação, contratando funcionários, descentralizando, atendendo os servidores no interior do Estado.
Não tem sentido um servidor viajar por seis, sete horas, para fazer uma perícia médica. Temos que reverter essa situação. O servidor tem que ser atendido na sua cidade, na sua região. Repito: isso está piorando a situação da saúde dos nossos servidores, principalmente dos servidores da Educação, que são a parte mais numerosa dos servidores públicos do Estado e também a mais penalizada no Departamento de Perícias Médicas.
Portanto, fica o nosso apelo ao Governador do Estado, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Gestão Pública para que as providências sejam tomadas imediatamente contra o assédio moral praticado no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - JOSÉ BRUNO - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queremos cumprimentar os alunos do Colégio São Judas Tadeu, Mooca, Capital, que nos visitam, acompanhados das professoras Mônica Peralli Broti e Sineide Esteves. Muito obrigado pela presença! (Palmas.)
Atendendo à solicitação da nobre Deputada Célia Leão, esta Presidência transfere a sessão solene convocada para o dia 18 de outubro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de prestar uma homenagem à Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), para o dia 29 de novembro de 2010, às 20 horas.
Semelhantemente, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de outubro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Engenheiro Agrônomo.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes que acompanham esta sessão, gostaria de fazer um comentário sobre o que está publicado no jornal “O Diário de Mogi”, sob o título: “Tragédia na Mogi-Salesópolis”. Esse editorial apresenta os problemas de falta de sinalização nas reformas e construções das estradas no Estado de São Paulo.
Temos pedido que o DER fiscalize mais as empresas que estão fazendo as construções, pavimentações ou reformas das estradas no Estado. Em dias de neblina e chuva, a visão do motorista chega a ser zero. Há menos de cem metros, não se vê nada. Há falta de pintura, principalmente a sinalização vertical e a horizontal. Temos visto várias tragédias na estrada Mogi-Salesópolis. As pessoas não veem as curvas; “guard rail” não estão em condições adequadas.
Mais uma vez, pedimos ao DER que exija a colocação dessa sinalização. No Estado de São Paulo há chuva e neblina frequentes, principalmente na região do Alto Tietê, que revelam o que o “O Diário de Mogi” vem informando. A pavimentação está ficando boa, mas, no momento em que se faz uma construção é preciso haver uma sinalização com tintas que reflitam com o farol dos veículos. Têm ocorrido acidentes frequentes, que não foram causados por pessoas embriagadas. Na verdade, as pessoas não têm como manobrar os veículos ou não têm visão alguma. Assim, fazemos um apelo ao DER para que observe e exija dessas empresas as sinalizações.
Gostaria de fazer um comentário sobre a esperança de se ter, o mais rápido possível, a inauguração do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Mogi das Cruzes. Torcemos para que a construção desse AME termine logo, que se faça o contrato de especialistas, pois constantemente observamos pessoas que buscam oftalmologistas e otorrinolaringologistas, e não conseguem uma consulta.
Aliás, estamos pedindo ao futuro Governador do Estado que realize ambulatórios de especialidades em Oftalmologia e Otorrinolaringologia em cidades que possuem acima de 50 mil habitantes, ou congregando cidades pequenas. A dificuldade para fazer um exame de vista no nosso Estado ainda é muito grande. Foram feitas organizações sociais para ambulatório geral de cirurgia e transplante, mas não tem sido dada atenção para as áreas de Oftalmologia e Otorrinolaringologia.
Fizemos emenda ao Orçamento para que se dê atenção a essas duas especialidades, pois quem sofre com essas especialidades são as crianças, com problemas de rinite, de adenóide, de amidalite, e não conseguem suas cirurgias de maneira nenhuma.
Então, fazemos um apelo para que possamos contemplar no próximo Orçamento esses ambulatórios só para oftalmologia e otorrinolaringologia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, mais uma vez eu gostaria de falar do nosso movimento, da nossa cruzada pela revogação, pela anulação da Lei 1093, de 2009 que, entre outras maldades, coloca em processo de demissão mais de 20 mil servidores da Saúde, que foram admitidos por concurso público, por processo seletivo. Porém, foram admitidos pela Lei 500, de 1974, e agora essa lei no seu Art. 25, aponta na direção da demissão desses servidores que foram admitidos antes da reforma da previdência, cujo projeto de lei foi aprovado neste plenário e que se transformou na Lei 1010, de 2007.
Então, estamos vivendo uma verdadeira crise no Estado de São Paulo nessa área. Além da Lei 1093, que foi elaborada pelo ex-Governador José Serra, que foi aprovada pela sua base governista, pelos 71 deputados que dão sustentação ao Governo estadual, essa lei também atacou os professores da Rede Estadual de Ensino, instituindo, por exemplo, a famosa provinha ou provão do professor OFA-ACT, que tem causado um grande dano ao Magistério estadual. É uma falsa avaliação porque não condiz, não reflete os conteúdos e a prática escolar dos quase cem mil professores também admitidos pela Lei 500. Isso porque os governos não realizaram concurso público em número suficiente durante todos esses anos para efetivar os professores.
É por isso que nós temos quase cem mil professores OFAs-ACTs admitidos em caráter temporário na Rede Estadual de Ensino. Essa é a situação real. O Governo em vez de resolver, formulando, criando concurso público, ataca os professores, criando uma prova para tentar desmoralizar o Magistério estadual. O Magistério inteiro e todas as suas entidades representativas são contra esse tipo de procedimento. Não que o professor não queira ser avaliado. O professor não tem medo de avaliação. Mas esse modelo de avaliação, criado exatamente para desmoralizar, para queimar a imagem do professor perante a opinião pública, nós não aceitamos. Queremos que se faça uma avaliação de verdade, com critérios discutidos e estabelecidos com o Magistério estadual, com as entidades representativas, mas não de forma autoritária e com o cunho político, com o cunho ideológico, para derrotar uma categoria importante do Estado de São Paulo, que é o Magistério. O Governo, criou, por meio da Lei 1093, essa provinha ou provão do ACT, em que o professor é obrigado a fazer anualmente, criando um verdadeiro terrorismo no Magistério.
Como se não bastassem esses dois efeitos perversos da Lei 1093, nós temos um dispositivo nessa lei que só autoriza a contratação do professor durante um ano. Então, o professor que foi contratado no final do ano passado, por conta dessa nefasta e danosa lei, agora no mês de novembro, Sr. Presidente, ele vai ter que sair da Rede, terá que abandonar a sala de aula, porque ele não pode lecionar mais de um ano em uma escola. Ele é exonerado, termina o contrato desse professor e ele fica num período de quarentena, de 200 dias letivos. Ele fica praticamente um ano letivo fora do sistema educacional. É uma afronta ao bom senso.
O Governo diz que quer manter os professores durante mais tempo nas escolas, mas essa lei vai contra isso, afrontando o próprio discurso e a própria intenção do que o Governo está dizendo no seu discurso. O professor contratado hoje na Rede Estadual de Ensino tem que ficar apenas um ano. Esse professor logicamente não vai criar vínculo com a comunidade escolar, não vai criar vínculo com o projeto pedagógico da escola, com seus alunos, porque ele sabe que em um ano terá que sair. Esse professor não vai ter estímulo algum para continuar com o seu trabalho pedagógico, educacional naquela escola em que ele está lecionando.
Sr. Presidente, estamos fazendo esse movimento, pedindo o apoio de todos os Deputados, para que possamos de uma vez por todas revogar a Lei 1093, e para isso, apresentamos o Projeto de lei Complementar nº 37, que está tramitando na Assembleia Legislativa, mas até agora não foi aprovado, devido à morosidade, à inércia, desta Casa, que não vota projetos de Deputados, fazendo com que o projeto não seja aprovado e os servidores continuem sendo penalizados, sobretudo, a própria população.
Nós temos na Rede Estadual de Ensino cinco milhões de alunos que estão sendo prejudicados por conta desse tipo de procedimento, Sr. Presidente. E a população que é usuária do sistema de Saúde também será penalizada com a demissão dos servidores da Saúde.
Fazemos um apelo a todos os parlamentares independentemente do partido político, para que possamos votar o Projeto de lei Complementar nº 37 e revogar, anular, banir do ordenamento jurídico do Estado de São Paulo essa perversa e danosa Lei 1093, do ex-Governador José Serra, que teve o apoio dos 71 Deputados da base governista. A população tem que cobrar desses 71 Deputados da base governista que votaram contra a população, contra a Saúde e contra os servidores do nosso Estado.
Já entramos com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal para revogar a lei que, na nossa opinião, é inconstitucional, é ilegal, e as medidas que podemos tomar, estamos tomando. Agora, depende dos Deputados, depende do próprio Governador Alberto Goldman, do Executivo, também enviar um projeto, para nós retirarmos o nosso, para anular, para banir, do ordenamento jurídico do Estado de São Paulo a Lei 1093, que criou a prova do OFA-ACT, que permite a contratação por apenas um ano dos professores da Rede Estadual de Ensino e que coloca em processo de demissão 20 mil servidores da Saúde. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem toda razão.
No final do ano passado, eu forneci um atestado médico a uma gestante, sou ginecologista, e ela iria ficar naquele momento quatro meses afastada, e quando a sala de aula fosse ocupada, ela teria que sair por 200 dias. Então eu votei abstenção a esse projeto e já falei com o Secretário para que se modifique essa lei. Realmente essa lei é perversa, principalmente no que diz respeito ao professor substituto.
Então, queremos dizer que V. Exa. tem razão. Essa lei faz
essa perversidade não só na área de Saúde, que faço parte, como também na área
da Educação. Então qualquer substituto ficará, depois de seis meses - mais ou
menos 200 dias -, fora da sala de aula. Agora, pela Lei
Sr. Presidente, eu só quis estabelecer esse apoio ao Deputado Carlos Giannazi. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colocamos aqui a necessidade urgente de revogação. A lei tem que ser revogada. Ela tem que ser extinta com muita urgência.
Independente do processo eleitoral, os deputados devem estar aqui na Assembleia Legislativa para votar os projetos, principalmente para consertar os erros, as maldades cometidas durante os quatro anos contra os servidores e contra a população do Estado de São Paulo. Esse foi um grave erro cometido que nós até denunciamos na época. Obstruímos as votações e alertamos os deputados nas comissões. Fizemos aqui várias movimentações nas audiências públicas. Mobilizamos aqui os servidores. Teve manifestações aqui na porta da Assembleia Legislativa, nas galerias. As entidades permaneceram, durante todo processo de votação, nos gabinetes. Eles foram peregrinando em todos os gabinetes, em todas as lideranças. Participaram de uma reunião de líderes alertando, dizendo: “Olha, o PL 1093 vai prejudicar os servidores e a população do Estado”.
Nós não fomos ouvidos. Agora, o desastre está feito, mas tem que consertar, Sr. Presidente. Por isso que estamos fazendo este apelo para que o nosso projeto seja votado para restituir a dignidade e os direitos desses servidores.
É inconcebível que um professor só possa lecionar durante um ano. É o que diz a Lei 1093, do Secretário da Educação Paulo Renato, que já foi Ministro da Educação durante 8 anos na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. É inconcebível que o Secretário não reaja e tenha bancado uma lei tão perversa como essa, que teve repercussão inclusive na área da Saúde Pública.
O Deputado Gondim que é médico, defensor dos servidores da saúde também deve estar inconformado. O fato é que temos que consertar esse grave erro porque isso foi feito deliberadamente pelo Governo Estadual. O Governo bancou essa lei mesmo com todos os alertas feitos aqui. Por isso que votamos contra e obstruímos a votação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para finalizar a minha fala, gostaria aqui de entrar em outro assunto, que é em relação a CPI em defesa dos servidores do Judiciário e em defesa da população do Estado de São Paulo. Já temos 30 assinaturas de 30 Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estão defendendo os servidores do Judiciário, mas, sobretudo, o funcionamento adequado do Poder Judiciário para poder atender melhor a população, porque a Justiça de São Paulo é cara, é burocrática, é morosa e toda população paga um preço altíssimo por isso.
A CPI do Judiciário, que estamos para instalar, vem no sentido de apurar todas as denúncias e também apresentar propostas para resolver o problema do Judiciário no Estado de São Paulo. Então, primeiro, eu quero agradecer a todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas de vários partidos: do PSDB, PTB, PT, nós, do PSOL, que fomos proponentes, enfim, a todas as pessoas que participaram e estão apoiando essa movimentação em defesa dos servidores do Judiciário.
Estamos acompanhando também a entrega da peça Orçamentária do Estado de São Paulo, que chegará aqui na Assembleia Legislativa até o dia 30. Existe uma negociação, um compromisso entre o Tribunal de Justiça e os servidores do Judiciário para que nesse Orçamento seja dado o que é de direito dos servidores, que nem é o aumento salarial é o reajuste que foi acordado entre o TJ e os servidores. Só espero que o Executivo não corte esse reajuste, porque durante toda a greve do Judiciário assistimos a um espetáculo de empurra: o Executivo culpava o TJ e o TJ jogava a culpa no Executivo, depois culpava o Legislativo também.
Estamos fazendo nossa parte com a CPI. Estamos aqui preparados para votar o reajuste. Agora o TJ também, ao que tudo indica, já mandou o Orçamento de 12 bilhões e 400 milhões para o Executivo. Espero que esse valor não venha com corte aqui na Assembleia Legislativa, porque, se vier, não vamos votar esse Orçamento. Vamos paralisar o Orçamento do Estado de São Paulo porque a nossa luta é para que o acordo seja cumprido. Também não vamos tolerar que nesse Orçamento não haja o reajuste para os servidores da Educação, da Segurança Pública, do Sistema Prisional e para os servidores também da Saúde do Estado de São Paulo.
Fazemos um apelo aqui ao Executivo que não corte o reajuste do Judiciário, dos 50 mil servidores do Judiciário que estão ainda mobilizados. Eles não estão em greve, mas estão em estado de greve, prontos para reagir e com o apoio de vários Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de liderança, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Sras Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exa. para Sessão Ordinária de amanhã, á hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.
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