03
DE SETEMBRO DE 2012
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre acerca da necessidade de se preservar a cultura, mesmo com o
processo de reurbanização. Exibe imagens do projeto da Fatec e da Etec,
localizadas na região da Nova Luz. Considera importante que se adotem obras de
inclusão da população local.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Lamenta a violência entre jovens. Considera as drogas, as bebidas
alcoólicas e as armas como sendo pilares da violência. Pede por
"blitz" de desarmamento.
005 - JOÃO ANTONIO
Fala sobre o crescimento desordenado do município de São Paulo. Recorda o
planejamento estratégico adotado na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy.
Considera o desenvolvimento descentralizado uma das soluções para a expansão
mais homogênea da capital. Destaca a importância da adoção de uma política
pública integrada para a região metropolitana de São Paulo.
006 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta as constantes alternâncias de oficiais no comando do CPAM (Comando
de Patrulhamento de Área Metropolitana). Lamenta o déficit de policiamento na
região de Mogi das Cruzes. Cita dados que comprovam o aumento de assaltos no
município. Critica o baixo salário dos policiais militares e civis.
008 - EDINHO SILVA
Comenta que esteve presente, hoje, em posse de Conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Apoia o discurso do Deputado Luiz Carlos Gondim,
que pediu por melhores salários aos policiais. Pede que o sequestro envolvendo
jornalista do município de Guaíra seja apurado. Defende a liberdade de
imprensa.
009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lembra que casos semelhantes ao exposto pelo Deputado Edinho Silva já
haviam ocorrido em Guaíra durante períodos eleitorais. Repudia o fato.
Solidariza-se com os trabalhadores bancários, em processo de negociação
salarial. Projeta fotos da manifestação. Destaca a importância da categoria.
010 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, parabeniza, em nome do PPS, a Sra. Cristiana de Castro
Moraes e o Sr. Dimas Ramalho, empossados hoje no Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo.
011 - LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
012 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
04/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão
solene, hoje, às 20 horas, para comemorar os "75 Anos das Escolas Reunidas
Miragaia e Colégio Joana D'Arc e os 50 Anos de Administração do Sr. José Carlos
Pomarico". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Samuel Moreira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato. Na
Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e funcionários desta Casa, tem um debate sendo feito na cidade de São Paulo em relação a Nova Luz que, mais uma vez, demonstra a voracidade do capital imobiliário de nossa cidade.
Temos percebido que muitas
vezes em outras regiões, de outros países, a preservação da cultura de décadas
e séculos passados, é preservada, mesmo quando existe um processo de
reurbanização. Mas não é o que está acontecendo em algumas operações urbanas que
acontecem
Aqui na cidade de São Paulo, ninguém é contrário que no estado de São Paulo haja um processo de reurbanização e valorização das áreas do nosso estado. O que não aceitamos são os formatos e as áreas em que estão sendo construídas.
Eu trouxe um debate que dialoga diretamente com o Estado de São Paulo, em que está sendo proposta uma Etec e uma Fatec na região da Nova Luz, com parceria do Governo do Estado de São Paulo, e que abrigará o quadrilátero formado pelas ruas Timbiras, Andradas, Aurora e General Couto Magalhães, na região central. Esta Fatec será um Centro de Capacitação dos Professores e Servidores Administrativos do Centro Paula Souza.
É importante apresentar
essas fotos que mostram o projeto da Nova Luz, Deputado Jooji
Hato, nosso Presidente. Nessas fotos, vemos a
proposta original da Fatec e da Etec e, justamente
quando se fala
Esse era o projeto, mas verificamos que na prática, de
acordo com as imagens apresentadas na proposta original, seria construído um
modelo de acordo com as necessidades da população, mas, quer dizer você tinha, praticamente, toda uma Etec, uma Fatec sendo construída com modelo para dialogar
com a população - essa era a proposta original - só que agora ela está
totalmente gradeada, excluindo a população da Nova Luz em relação a esse espaço
público.
Essa foto que vocês estão vendo é a quadra, para mostrar
que você tem uma proposta que nem sempre quando se constrói o projeto, se
respeita efetivamente aquele projeto que foi pensado.
Achamos
fundamental ter uma Etec, uma Fatec, na Nova Luz, mas
essa Etec, e a Fatec são justamente para se criar um
processo de inclusão, um processo onde se traga a população, sejam os
comerciantes, ou os moradores dali da região central, que não são poucos; hoje há um número muito grande de pessoas que moram na região
central. Portanto, tem que se pensar uma obra que seja de inclusão, uma obra
onde a população que more hoje na região do centro de São Paulo, na região da
Luz, Santa Efigênia, possa se apropriar dos espaços
públicos.
Esse é o debate
que vem sendo feito, a “Ama a Luz”, que é uma associação dos moradores na
região central.
Vejam essa foto:
esse é o espaço onde está o consórcio que está construindo, que está discutindo
a implantação e a execução da Nova Luz.
Se o espaço onde
efetivamente vai ser construído, ou vai começar a construir a idealização da
Nova Luz, nem o espaço onde será o consórcio, onde está o gestor do processo da
Nova Luz, nem lá ainda foi urbanizado, ainda não foi reformado nesse processo
da inclusão, imagine as outras famílias que são do prédio da região.
Sr.
Presidente, quero trazer aqui este questionamento. Inclusive estamos pedindo
para o Governador que nos encaminhe o projeto original – o desenho. Tinha uma
proposta, tinha um valor para a execução dessa obra. Queremos saber agora em
quanto estourou o orçamento original. Se não havia aquelas grades previstas no
projeto, agora elas apareceram. Não tinha inicialmente uma série de ações que
eram para ser feitas de intervenções urbanísticas naquela região da Nova Luz,
agora, depois de feito acabou tendo uma série de intervenções; estamos agora
solicitando essa explicação ao Governador do Estado de São Paulo, dos gestores
da Fatec e da Etec, tinha-se uma previsão
orçamentária a ser executada; mas ultrapassou o que estava previsto. Além
disso, se você quer pensar uma modernização, ou repensar na urbanização na
região central na Nova Luz, não somos contrários; mas não se pode fazer um
processo de exclusão. Ele está demonstrando que com a Fatec e a Etec já é um sinal do que pode acontecer se a obra que o
Prefeito Kassab quer tentar fazer na Cidade de São
Paulo for executada como está. Esse projeto quer excluir, não só os
comerciantes, mas a população que hoje mora no Estado de São Paulo. Inclusive
tira esse espaço como hoje há no MASP, onde você tem um vão livre, tem um
espaço de circulação, enfim, um espaço de convivência. Esse tipo de modelo de
urbanização nós não concordamos.
Uma urbanização
que contemple essa população, que inclua as famílias, os comerciantes, é
fundamental para uma cidade. Agora, um modelo de exclusão, como é esse
proposto, nós não concordamos. Estamos, inclusive, pedindo explicações com
relação ao investimento que foi feito lá, pois ultrapassou muito do valor
previsto. Queremos saber se esse valor foi gasto corretamente nessa obra
executada na Nova Luz. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO
- PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo
regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, costumo vir a esta tribuna sempre almejando o direito à vida de todas as pessoas. Infelizmente, na Cidade de São Paulo e outras cidades de nosso País, me parece que não temos esse direito.
A todo instante somos importunados. Somos assaltados, sequestrados, e em casos mais extremos, assassinados. Se lermos, por exemplo, o editorial da “Folha de S. Paulo” - não me recordo o dia, mas voltarei a tribuna para dizer o dia e mais detalhes - perceberemos que os nossos adolescentes, jovens são os que mais estão sendo sacrificados com o aumento significativo de homicídios e assassinatos dos jovens brasileiros. Isso não ocorre somente na Capital, mas em todo o País.
E aí começo a pensar, a refletir sobre o porquê desses assaltos, sequestros, dessa violência tão radical que invade vários pontos do nosso País, mais especificamente na nossa cidade, a Capital de São Paulo, em que fui vereador juntamente com o Deputado João Antonio. Sempre combatemos, principalmente os dois pilares que sustentam a violência: as armas e as drogas - bebida alcoólica e demais entorpecentes. Essa bebida alcoólica é oficializada e é a porta de entrada para as drogas ilícitas.
Temos atualmente o “crack” e o “oxi”, último degrau dessas drogas ilegais que arrebentam, acabam e estão degradando a nossa sociedade, invadindo as escolas, as nossas universidades, todas as profissões e raças. E nós ficamos aqui, impotentes, observando e vendo o Governo não ter uma política que possa destruir ou controlar esses dois pilares tão fáceis, a meu ver, de serem controlados.
A violência é campeã a todo instante.
Se a Polícia desarma os torcedores mal intencionados, dentro dos estádios de futebol não acontece nada. Por que não fazer o mesmo fora dos estádios? Aí dizem: “Esse Deputado está por fora. Não é possível que ele fará “blitz” em todos os lugares, tirar todas as armas.” Faça em pontos estratégicos como porta de bares e pontos de ônibus. Abra os porta-malas de carros suspeitos. Retire essas armas ilegais.
Não é para retirar as armas dos cidadãos de bem, pessoas que atualmente estão desarmadas. Retiraram somente as armas dos cidadãos de bem, meu caro Deputado João Antonio, se esqueceram de retirar as armas dos marginais. Armas que atravessam a fronteira na Cidade Del Leste com Foz do Iguaçu, entre outras cidades, e chegam a São Paulo, às grandes cidades nas mãos de pessoas mal intencionadas que atacam, assaltam, sequestram, estupram e praticam todo o tipo de crimes com o auxílio delas. São essas armas ilegais que nós temos que retirar de circulação. Porque retiraram as armas dos cidadãos de bem, dos sitiantes, os que moram na zona rural. Estão atacando os agricultores de Cotia, Piedade, do interior porque a população está desarmada.
Estrategicamente está errado. Precisam retirar as armas ilegais, pois são elas que matam a todo instante. Através delas que assaltam os bancos. O garupa de moto mal intencionado também faz uso dela frequentemente.
Reporto que uma amiga nossa da TV Alesp, teve a sua filha assaltada dentro de um ônibus há poucos instantes. Imaginem uma pessoa apontar uma arma ou colocar aquele cano frio na sua cabeça! E a sorte está na mão daquele indivíduo: se ele atira ou não. Se ele atirar, acaba com a sua vida e da sua família.
Essa moça foi assaltada dentro de um ônibus na Capital do Estado mais poderoso e forte do nosso País, o Estado de São Paulo. E nós ficamos assistindo isso a todo instante. Isso está errado. Tem algo de errado. O Governo não pode fechar os olhos. Parece-me que eles não enxergam, há uma venda.
A Secretaria de Segurança, os policiais têm que fazer o desarmamento, buscar essas armas ilegais, tirar arma de marginais e bandidos que estão assaltando. Foi noticiado, há dois meses, que um garoto de 15 anos, no Jardim Miriam, com metralhadora estava assaltando, bairro vizinho a Diadema. Isso não pode continuar; isso acaba com as cidades, com a Capital. Os empresários vão embora; a violência afugenta investimento, agrava mais esse desemprego tão grande que temos. Quem quer investir numa cidade violenta, sem ordem pública? Num Estado que não garanta ao cidadão o direito de ir e vir, chegar em casa vivo depois do trabalho, depois da escola?
Essa violência parece incontrolável. Se o Governo não pode dar segurança para a população, através da PM, da Polícia Civil, da Guarda Metropolitana, que só fica multando as pessoas na esquina - há até PM multando, estão preocupados com o trânsito e os bandidos estão assaltando, matando, sequestrando -, que recrute o Exército, a Força Nacional. O Governo tem que ter humildade, porque aqui há uma guerra. O Exército está preparando jovens, treinam o dia todo nos quartéis para uma guerra que não vai acontecer. A guerra já está nas ruas. Convoque a Força Nacional, o Exército, faça blitz do desarmamento para tirar as armas ilegais. Não tem que tirar a arma de cidadão de bem, não, essas armas registradas. Não tem que ficar atrás de multa, de verificação de documentação, mas tirar as armas que matam, que roubam, que infelicitam tanta gente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna porque estamos diante de um debate da mais alta importância, um debate pré-eleição. Como cidadão da Cidade de São Paulo, preocupo-me muito com o futuro dessa cidade, por que não dizer da Região Metropolitana.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
A Cidade de São Paulo cresceu de forma desordenada, e o que ditou seu crescimento foi o poder econômico. Como diz Caetano Veloso, “a força da grana que ergue e destrói coisas belas”. Então foi essa a tônica do crescimento da Cidade de São Paulo, sem nenhum planejamento estratégico. Pelo contrário; tivemos lá atrás o Governo Prestes Maia, que fez um plano diretor com grande incidência na vida da cidade, mas basicamente no viário público, e a imensa periferia da cidade, que foi constituída como região-dormitório, foi se ampliando à margem do planejamento estratégico. E os governos da Cidade de São Paulo, sucessivos governos, se preocuparam basicamente com o centro expandido da cidade. E a periferia era simplesmente considerada bairro-dormitório, muitas vezes nem era considerada cidade.
À margem do planejamento estratégico, foram proliferando núcleos econômicos na cidade, hoje espalhados pela cidade: Freguesia do Ó, Brasilândia, Campo Limpo, São Miguel Paulista, Guaianases, Tucuruvi, todos são núcleos econômicos que se estabeleceram à margem do planejamento estratégico.
A Prefeita Marta se preocupou em dar uma organização no crescimento da cidade. Depois de décadas foi aprovado um Plano Diretor na cidade, uma nova lógica de ocupação do espaço urbano. E para dar aplicabilidade ao Plano Diretor, um novo zoneamento que inovou, do ponto de vista da ocupação do espaço urbano.
Fizemos os planos diretores regionais. Em cada subprefeitura, um Plano Diretor, já dentro de uma perspectiva, que a Cidade de São Paulo não tem futuro se não promovermos o desenvolvimento de maneira descentralizada.
Este é um momento muito importante para fazer esse debate. O futuro prefeito desta cidade tem exatamente a incumbência de pensar a cidade para os próximos 20 ou 30 anos. Se nós colocarmos na prefeitura de São Paulo um prefeito medíocre, que entre e no dia seguinte já comece a pensar na sua reeleição, e não pense no desenvolvimento estratégico da cidade, a Cidade de São Paulo cometerá um erro gravíssimo para com seu futuro. Precisamos fazer esse debate.
A Cidade de São Paulo só vai ter futuro se nós fizermos um desenvolvimento econômico descentralizado, levando as empresas para os bairros mais distantes, com incentivo fiscal para essas empresas, levando o emprego para mais perto do povo. É impossível conceber uma cidade, da dimensão da Cidade de São Paulo, com quase cinco milhões de pessoas se deslocando todos os dias, em direção ao centro e ao centro expandido da cidade. Não há plano de transporte viável com a cidade pensada desse jeito. Aliás, é como se fosse um país como o Uruguai, todo dia se deslocando para o centro da cidade.
Temos que repensar a cidade, voltar a reforçar o planejamento e os planos diretores descentralizados e regionalizados, para projetar um desenvolvimento econômico descentralizado. Aí estaremos resolvendo diversos outros problemas, como o problema do transporte.
O futuro prefeito da cidade, e espero que seja o meu, tem que se preocupar com a articulação com os outros prefeitos da região metropolitana. É impossível pensar em soluções, para diversos problemas na Grande São Paulo e na região metropolitana, sem uma política integrada. Pensar a Segurança Pública de maneira fragmentada é um erro. A Saúde pública, queiramos ou não, é interligada. Há uma interligação intermunicipal na questão da Saúde pública. O transporte coletivo já está integrado na região metropolitana.
Quanto ao problema das enchentes e das nascentes, muitas bacias não estão localizadas no município de São Paulo. Então, temos que promover uma integração de políticas públicas e soluções para problemas que são integrados, se quisermos uma cidade e uma região metropolitana melhor.
Os eleitores saberão escolher democraticamente, no dia 7 de outubro, com certeza. Espero que as prefeituras da Região Metropolitana, inclusive a de São Paulo, sejam preenchidas por pessoas preocupadas essencialmente com o ser humano e a qualidade de vida dos cidadãos. Se continuarmos elegendo prefeitos patrimonialistas que se preocupam apenas com as questões particulares, de pequenos grupos ou de grupos econômicos, estaremos entregando o futuro da cidade de São Paulo ao seu próprio destino, sem que se dê uma direção correta.
Esperamos um grande show de democracia no dia sete. Que a democracia saia fortalecida e que homens com espírito público possam dirigir os nossos municípios, especialmente a cidade de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebemos
dois comandantes do CPAM-12 e do nosso 17º Batalhão. Depois de uma grande luta
nesta Casa durante seis anos, foi criado o CPAM-12. Já tivemos a mudança de
sete oficiais neste Comando. Isso nos chama atenção, pois entra um oficial e fica três, seis meses, e depois entra outro. O policiamento
na nossa cidade, Mogi das Cruzes, como
Fico preocupado e fico interrogando: por que o último coronel do Comando do 17º Batalhão saiu se ele realizava um trabalho intenso, preventivo e ostensivo? Isso já foi denunciado aqui. Quando ele saiu, mudaram o Comando e liberaram 69 homens para outras cidades, dizendo que eles estavam sendo investigados. Esses policiais que foram para a Região do ABC, para Osasco e outras cidades se utilizam de três ônibus para trabalhar. Saem às quatro e meia, cinco horas da manhã, pegam um ônibus e um trem até São Paulo; uns ainda pegam ônibus até o centro de Mogi, outro para São Paulo e, depois, mais um até Osasco.
Por que não levam esses homens para Mogi se estamos com um déficit de 200 homens? Por que não os levam perto do 32º Batalhão, que fica em Suzano, ou do 35º, que fica em Itaquá, permanecendo mais próximo de suas famílias, inclusive? Que investiguem em um local próximo de onde ele possa ter cometido erro - se é que cometeram mesmo. Tiraram o coronel Sales que fazia um trabalho sério, um trabalho efetivo, um trabalho ostensivo, um trabalho preventivo muito bom. Depois do Coronel Salles, assume o segundo no comando. Agora, ficamos esperando.
A população com medo, totalmente amedrontada, não quer sair de casa preocupada com os roubos, assaltos que acontecem nessa cidade calma. Mogi das Cruzes é uma cidade calma, uma cidade próxima de São Paulo, com 400 mil habitantes, com característica de uma cidade do interior. Mas ela está mudando porque a cada seis meses muda o comando. Eles não tomam a decisão e não têm a coragem de dizer: “Olha, faltam homens aqui para trabalharmos”. Nós é que temos que denunciar porque outros policiais falam: “Olha, está faltando pelo menos 200 homens”.
Estamos trabalhando com quatro viaturas numa cidade que tem 731 km² de extensão. Então, imagine o que se pode fazer. O 17º
Batalhão toma conta de Biritiba-Mirim, Salesópolis e Guararema. Sabe quantas viaturas têm? Uma em Biritiba-Mirim, uma em Salesópolis
e uma
Estamos muito preocupados com isso. Até estávamos comentando agora, na posse do Deputado Dimas Ramalho e da Sra. Cristina, esse assunto com alguns policiais. Vimos alguns seccionais lá e comentamos sobre a isonomia do salário dos delegados porque é um absurdo o que acontece aqui.
O Estado de São Paulo é um dos estados que paga mais mal o delegado, o policial militar e o policial civil. O que acontece? Esses policiais não têm aquele orgulho de trabalhar porque faltam coisas para sua casa, para sua família. Aí, existem os bicos não oficializados.
Vamos pagar um salário decente a esses policiais. São 69, 70 seccionais, e os policiais ganham um absurdo. Eles ganham menos que oito mil reais. É o que um delegado de 1ª Classe deve estar ganhando. Então, está na hora de um pagamento justo, igual ao que se paga a um juiz, a um promotor.
Esta Casa tem que buscar uma saída para dar melhor pagamento para esses policiais de uma maneira geral: policial militar, policial civil e, no caso, aos delegados. Sabemos que os coronéis têm um salário espetacular, mas ainda não é o ideal. O ideal é aumentar para dar qualidade de vida aos soldados, cabos e sargentos. Para esses, sim. Temos que dar uma olhada para que eles também tenham isonomia de salário e qualidade de vida no Estado de São Paulo.
Este assunto está sempre no nosso gabinete para buscarmos uma solução. Está aqui o Deputado Edinho Silva, um dos delegados que fez um comentário, dizendo: “Sou a favor dessa isonomia”.
Temos que buscar uma saída para esses policiais terem qualidade de vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público de casa que nos assiste pela TV Alesp, ocupo a tribuna hoje para tratar de alguns assuntos importantes.
Quero manifestar nossa alegria por ter participado hoje da posse de uma Conselheira e um Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quebrando paradigmas: pela primeira vez uma mulher assume uma vaga no Tribunal de Contas. Nossa alegria também pela posse do ex-Deputado Federal Dimas Ramalho, mostrando a força da democracia, já que foi indicado pela unanimidade desta Casa. Motivo de muita alegria também para a minha cidade, Araraquara - cidade que governei por oito anos - e residência do agora Conselheiro Dimas Ramalho, embora nascido em Taquaritinga. É uma imensa alegria para a cidade de Araraquara ver um filho seu ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Eu e o Deputado Luiz Carlos Gondim ainda estivemos com integrantes da Polícia Civil e quero ratificar as palavras do Deputado Gondim na questão salarial de todos os policiais civis e militares do Estado. Impressionou-nos muito um delegado seccional revelar um salário de sete mil reais para comandar a Polícia Civil em dezenas de municípios. Sem dúvida alguma precisamos colocar a Segurança Pública como agenda prioritária nesta Casa.
Encerro minha participação dizendo que estive visitando a região de Barretos neste final de semana. Estive na cidade de Guaíra, onde uma liderança bancária disputa a prefeitura: o nosso companheiro Sérgio Mello. Lá fui entrevistado pela jornalista Monize Taniguti, uma profissional dinâmica e muito bem informada do “O Jornal” de Guaíra’. No sábado, chega-nos a informação de que essa mesma jornalista fora sequestrada, levada para um canavial, agredida e toda a edição do jornal destruída.
Sr. Presidente, quero registrar minha indignação em relação a este fato. É uma afronta à liberdade de imprensa, é uma afronta ao exercício da profissão, é uma afronta à democracia.
Quero ainda, enquanto deputado Presidente do Partido dos Trabalhadores, cobrar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo apure este fato com rigor e com a firmeza que o caso merece porque fosse esse episódio com qualquer profissional da imprensa da Cidade de São Paulo, da Grande São Paulo, ele estaria na mídia nacional. Portanto, registro o fato e cobro publicamente, por meio da TV Alesp, no plenário da Assembleia Legislativa, que este fato seja apurado e os responsáveis punidos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Deputado Edinho Silva, Presidente do meu partido, quero fazer côro à sua fala e dizer que na cidade de Guaíra, aconteceram não só agora em 2012, mas também em 2008, episódios como esses em que jornalistas são agredidos, sequestrados e torturados. Não importa se o fato ocorre em uma cidade grande ou pequena, nós não compactuamos com ações como essas e esperamos que a Polícia Civil da cidade de Guaíra tome as medidas necessárias para que esse fato seja elucidado. Vale à pena lembrar que nesta cidade já aconteceram episódios como este, principalmente em ano eleitoral, nobre Deputado Gondim.
Muito nos estranha que esses fatos vão se repetindo, vão acontecendo justamente em períodos de ano eleitoral. Portanto, fica aqui o nosso alerta e repúdio a fatos como esses.
Sr. Presidente, quero também trazer minha solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras bancárias que no dia de hoje fizeram o Dia Nacional de Luta, pois estão em campanha salarial. Portanto hoje, na região central de São Paulo, fizeram uma grande manifestação.
Temos aqui fotos mostrando que todas as agências bancárias da região central paralisaram até o meio-dia de hoje. Manifestações como essas aconteceram em todo o Brasil: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
Esses trabalhadores estão em processo de negociação. Os bancos é um dos setores que mais lucram e que mais aumentam sua rentabilidade em nosso País, mas quando é para negociar com os trabalhadores bancários, praticamente esquecem-se dos grandes retornos e rentabilidade que acabam tendo.
Quero, portanto trazer aqui, minha solidariedade e dizer que hoje pela manhã estive com os trabalhadores bancários na região central onde participei de uma rodada de negociação para amanhã com a Fenaban.
Esperamos que nessa negociação, os banqueiros tenham a dignidade de respeitar esses trabalhadores que trabalham de forma incessante, inclusive estafante nos últimos anos, com cobrança de metas, com uma pressão forte e com o assédio moral que hoje predomina nas agências bancárias e locais de trabalho.
Então, quero trazer aqui o meu apoio e a minha solidariedade à categoria bancária, essa categoria que luta de forma organizada, e que merece o respeito da população. Porque se hoje pararam, foi para alertar os banqueiros, pois querem ser respeitados e querem a dignidade que se dá com uma boa negociação.
Esperamos que no dia de amanhã, eles tenham um bom resultado e que os bancários não precisem entrar em greve por incompetência e por intransigência dos banqueiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de saudar os Conselheiros empossados hoje, Cristiana de Castro Moraes e o ex-Deputado Federal Dimas Ramalho. Quero parabenizá-los pela posse, que foi muito concorrida, e desejar boa sorte no novo cargo.
Esses são os nossos votos e de toda a bancada do PPS.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
Esta Presidência, em nome dos Deputados, também augura uma feliz gestão aos Conselheiros que tomaram posse no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados:
Projeto de lei 157/2004, Projeto de lei nº 122, de 2005, Projeto vetado 118/09;
Projeto vetado nº 312/11; Projeto vetado nº 471/11; Projeto vetado nº 888/11;
Projeto vetado nº 1071/11; Projeto 290/12.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoco V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 30
de agosto e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a
realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 75 Anos das
Escolas Reunidas Miragaia, Colégio Joana D’arc e
homenagear os 50 Anos de Administração do Sr. José Carlos Pomarico.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.
* * *