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114ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
18/08/2000 - Sessão 114ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDIR SALES
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Anuncia leitura de estudos
da Seade e do Dieese nos quais está demonstrado um número muito grande de
desempregados na região metropolitana de São Paulo e diminuição progressiva dos
salários e da renda dos trabalhadores.
003 - ALBERTO CALVO
Fala sobre
decisão do Presidente do TER. Constata que os bandidos tornam-se cada vez mais
ousados.
004 - CONTE LOPES
Trata da insegurança que se
vive em São Paulo.
005 - CLAURY ALVES SILVA
Elogia as
Indústrias Sadia pela colocação de uma
linha de alimentos com a inscrição em caracteres Braille em suas embalagens.
Fala de PL seu para que essa providência seja estendida a outros produtos quer
de farmácia, quer de mercados.
006 - NEWTON BRANDÃO
Disserta sobre sua política
de assistência médica gratuita para todos e de boa qualidade.
007 - HENRIQUE PACHECO
Defende o horário eleitoral.
Pede medidas preparatórias para o desalojamento de quase 600 famílias, em Vila
Célia e no Jardim Aurora, na região de Guaianazes.
008 - CÍCERO DE FREITAS
Comenta entrevista do
Ministro Chefe da Casa Militar em Brasília, General Cardoso, que no modo de entender do Deputado, teria dito que
os pobres são bandidos e que todos os filhos de pobre se tornam bandidos e marginais.
009 - NIVALDO SANTANA
Apela à direção da Sabesp
para que apresente uma contraproposta aos trabalhadores que estão em campanha
salarial, desde março, havendo definido nova greve, dia 21/08.
010 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, comenta sobre
o projeto de lei que apresentou no sentido de descentralizar a USP pensando nos
estudantes que moram na periferia da Capital. Discorre sobre o alcance da
medida.
011 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, manifesta o
seu apoio ao PL 364, subscrito pelo Deputado Claury Alves Silva, que beneficia
o deficiente visual. Cumprimenta o Incor pelo trabalho que desenvolveu em prol
da cardiologia, e os hospitais particulares Einstein, Monte Sinai e Sírio
Libanês. Parabeniza, também, o Hospital Pereira Barreto, de Santo André, pelo departamento
que trata dos pacientes com AIDS.
012 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, cumprimenta
o Deputado Newton Brandão pelo destaque que dá à Saúde de Santo André. Opina
contra o transporte simultâneo de valores e passageiros em aeronaves.
013 - CLAURY ALVES SILVA
Para reclamação, parabeniza
o Deputado Newton Brandão sobre suas colocações sobre a situação da Saúde no
município de Santo André e pelas obras que fez por esta área quando prefeito daquela localidade.
014 - GILBERTO NASCIMENTO
Para reclamação, registra
que diariamente vem cobrando do Governo Federal uma ação efetiva para executar
o plano nacional de segurança pública.
015 - GILBERTO NASCIMENTO
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o
levantamento da sessão.
016 - Presidente EDIR SALES
Acolhe o
pedido. Em atenção ao pedido do Deputado Rodrigo Garcia, convoca os Srs.
Deputados para uma sessão solene, a realizar-se em 28/08, às 20h, objetivando
comemorar o Dia do Corretor de Imóveis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 21/08, à hora regimental, lembrando-os das sessões solenes, de
hoje, às 20h, e de 21/08, às 10h. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE -EDIR SALES - PL - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabamos de ler um estudo da Fundação Seade e do Dieese que constata uma situação importante para todos que estão preocupados com as políticas sociais, distribuição de renda e elevação da qualidade de vida das pessoas, principalmente de quem vive do trabalho.
Segundo a Fundação Seade e Dieese, o desemprego na região metropolitana de São Paulo permanece em números muitos elevados e o salário e a renda dos trabalhadores têm progressivamente diminuído. Vivemos num País que não tem política salarial, onde cresce de maneira brutal a informalidade no mercado de trabalho. Além do arrocho salarial, a informalização e desemprego, vemos crescer dia-a-dia as retiradas de conquistas e direitos históricos dos trabalhadores naquilo que os neoliberais chamam de flexibilização do direito do trabalho. Retiram direitos a pretexto de ampliar o mercado de trabalho, mas na prática o que vemos é a permanência dessa situação, um verdadeiro flagelo do desemprego, o que está na base de todas as dificuldades que a população vem enfrentando.
O governo do Estado de São Paulo do Sr. Mário Covas é um dos maiores campeões de desemprego e arrocho salarial. Na administração pública, tanto direta quanto indireta, o governo do Estado publica, como se fosse um grande mérito da sua administração, que tem demitido mais de 200 mil trabalhadores. O governo contabiliza 200 mil novos desempregados durante sua gestão, demonstrando o caráter anti-social desse governo. Ao lado do desemprego, uma prática recorrente da administração estadual é a prática de se arrochar salário e retirar benefícios. Ontem estivemos numa greve dos trabalhadores da Fundação Procon, uma instituição importante para a defesa dos consumidores, que estão praticamente há três anos sem reajuste de salário e sem benefício algum como vale-alimentação e assistência médica.
Os metroviários estão em campanha salarial desde maio e até agora a empresa não se dignou fazer uma proposta e eles estão às vésperas de deflagrar um movimento grevista.
Situação semelhante ocorre com os trabalhadores da Sabesp e da Cetesb que estão há mais de dois anos com o salário congelado.
O que vemos é que a defesa do emprego, do salário e de uma nova política econômica pressupõem novos rumos para nosso país. Hoje, existe uma hegemonia política no País capitaneada pelo tucanato e seus aliados neoliberais, que têm afundado os trabalhadores e prejudicado em demasia a vida da maioria da população. Além de arrochar salário e demitir, esses governantes cortam verbas orçamentárias das áreas da Saúde, da Educação, Moradia Popular, o que tem agravado sobremaneira a situação do nosso povo. Por isso assomo à tribuna no Pequeno Expediente para denunciar essa política desastrosa do nosso Estado que afeta, sem dúvida, o País, o Estado e todos os municípios brasileiros.
O povo não suporta mais viver com esse tipo de política econômica, que só beneficia banqueiros, só beneficia grandes grupos econômicos e que penaliza a imensa maioria da população.
Os próprios órgãos do governo, a Fundação Seade, que é um órgão do governo do Estado, e que tem com convênio com o Dieese, periodicamente, todos os meses eles fazem pesquisas, e as pesquisas sempre mostram a mesma coisa: aumenta o desemprego, aumenta a concentração de renda, aumenta a miséria social. Contra tudo isso, temos de aproveitar todas as oportunidades para manifestar a nossa contrariedade e a nossa oposição a esse tipo de política. Era isso o que tínhamos a dizer, hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui . (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael . (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo .
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, excelente representante das mulheres nesta Casa, sempre aguerrida, idealista e firme no seu posto; Srs. Deputados, senhores presentes que nos assistem pela TV Assembléia, parece que agora começa a esquentar um pouco mais a disputa política em nosso Estado, em nossa cidade.
Quero que todos entendam que o que vou dizer aqui não tem nada a ver com partidarismo. Não vou falar sobre política partidária. Todavia S. Exa., o Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sem mencionarmos nomes, colocou um pouco mais de lenha na disputa eleitoral. Algumas pessoas disseram que S. Exa. não deveria ter feito isso.
Defendo com unhas e dentes a atitude de S. Exa., o Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, porque ele agiu com eqüidade, estritamente dentro da lei. Se a lei propiciou que ele tomasse tal atitude , tem de ser aceita sem discussão. Foi uma atitude absolutamente legal, legítima. Não há o que contestar..
Passando a outro assunto, vimos hoje no “Diário Popular”, que quiseram resgatar presos de uma delegacia e que houve uma verdadeira batalha, uma guerrilha urbana, mais de 200 tiros foram deflagrados nesse entrevero da polícia com a bandidagem, que está cada vez mais ousada. Lemos também que a bandidagem cometeu um delito gravíssimo usando fardas do nosso Exército Nacional. Até que ponto nós chegamos em termos de segurança pública! Quando aqueles que têm o dever de zelar pela segurança do povo, principalmente aqueles que detêm em suas mãos o comando desta segurança e que em seus pronunciamentos procuram trazer justificativa, que em nada, mas em nada mesmo, valoriza o trabalho do comando da segurança pública, entendo que isto parece até ser pouco caso para com a população que quer receber proteção já e quando esta proteção não vem ela quer pelo menos saber dos motivos justos e lógicos para esta falha, não simplesmente palavras evasivas, bravatas vasias. Não queremos saber de bravatas por parte daqueles que detêm o poder de zelar pela segurança da população. Do jeito que as coisas vão, povo de São Paulo, acho que chegaremos num ponto em que a própria população, com paus, pedras, panelas e cacete, vai ter de sair se defendendo porque é a única maneira de poder enfrentar aqueles que estão portando armas de última geração, as mais sofisticadas, porque assim talvez as autoridades acordem e venham ajudar a população, em luta campal porque ninguém agüenta mais.
Obrigado Sra. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos assistiram pela nossa TV Assembléia.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.(Pausa)Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputada Rosmary Corrêa.(Pausa)Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputada Mariângela Duarte.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.(Pausa)Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realmente temos de voltar a bater na tecla da insegurança que se vive em São Paulo.
Vejam bem, a insegurança não é causada pela ação da polícia. Ontem, vinte bandidos tentaram invadir a cadeia de Itapecerica da Serra para liberar alguns marginais lá dentro. Houve uma reação dos policiais, quatro bandidos foram presos e alguns fugiram.
O que nos deixa espantados, Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Legislativa - e já falamos sobre isto há muito tempo, está aqui o nosso companheiro Deputado Alberto Calvo, que conosco luta na CPI do Narcotráfico -, e não conseguimos entender como um grande assaltante de banco relacionado com o Comando Vermelho do Rio de Janeiro possa estar preso numa cadeia de Itapecerica da Serra. Ora, se existem presídios de segurança máxima, como existe o "Piranhão" em Taubaté, todos esses grandes traficantes e grandes assaltantes deveriam estar lá; inclusive o Governo do Estado deveria construir mais cadeias de segurança máxima. Enquanto colocarem bandidos da mais alta periculosidade em cadeias fajutas para facilitar a fuga, a coisa vai de mal a pior. O povo está aterrorizado. Citamos o caso de um cidadão que veio de Itajubá, Minas Gerais, trazer a esposa para São Paulo, com uma filha de dez anos, para fazer um tratamento no Hospital das Clínicas. No meio do caminho, ele foi visitar um parente. Quando acionou a campainha da casa do parente, na Zona Sul, chegaram dois bandidos. O cidadão foi espancado e depois assassinado. A polícia prendera aquele que matou e, por incrível que pareça, alguma autoridade liberou aquele bandido para passar o Dia dos Pais em casa. Acreditam nisso?
Pergunto: essa pessoa que libera um bandido que matou uma pessoa, consegue dormir à noite? Na minha vida policial participei de vários tiroteios, vi vários bandidos mortos. Ontem mesmo fui ao programa do Serginho Groissman; houve um debate, trouxeram dois bandidos que agora cantam "rap"; trouxeram homossexual para debater comigo e depois um repórter da "Folha".
O repórter perguntava: “Deputado, como a polícia mata pelas costas?” Respondi: O senhor já atirou em alguém, já participou de algum tiroteio? Senhor jornalista, sabe que, quando o bandido vai trocar tiros com a polícia, ele não enfrenta o policial de peito aberto? Dificilmente o faz; ele sai correndo dando tiros para trás. Se o policial vacilar, toma um tiro na cabeça. Se o policial balear o bandido que está correndo, olhando para trás, ele vai ser baleado nas costas. Assim como o bandido que está dentro de um carro roubado. Normalmente o motorista é baleado pelas costas; não dá para virar o carro ao contrário numa perseguição policial. Há várias pessoas que falam besteira, e todo mundo virou técnico em segurança.
O homossexual queria casar. Ele que se case com quem bem entender. Se ele quer casar com homem, o problema é dele. Mas porque ele quer isso, sou obrigado a aceitar que ele se case com outro homem? O mais triste é os bandidos saírem da cadeia para debaterem na televisão.
Vimos no programa bandidos debatendo no meio dos jovens, dizendo: "nós somos um problema social". Eu entendo que não. Eles são assaltantes; são ladrões. Noventa e cinco por cento da população passa necessidade e não rouba, não sai matando os outros. Hoje há uma inversão de valores, que começa muitas vezes na televisão, na imprensa, e vai acabar na área criminal, quando o bandido da mais alta periculosidade é colocado nas ruas para matar alguém.
Sr. Governador, Sr. Secretário, alguém foi levantar quem assinou esse ofício, liberando o bandido que matou essa pessoa para ir passar o Dia dos Pais em casa? Alguém foi levantar quem liberou o bandido que matou a professora na Zona Sul anteontem? É o quadro que se está vivendo.
A polícia prende, o sistema penitenciário solta. Até quando vamos ouvir isto? Até quando a situação ficará assim? O policial se sente valorizado diante de um quadro desses? O policial trabalha, batalha, arrisca a própria vida, mas em contrapartida o bandido que ele prende é colocado nas ruas. Com isso, o policial começa também a fazer vistas grossas, não quer saber mais de nada, e a população fica à mercê da sanha assassina dos bandidos. Não dá mais para se agüentar tantas mortes em São Paulo. Vimos até toque de recolher em São Bernardo!
Em entrevista à CBN, o Secretário falou sobre a minha pessoa e disse que, na época em que eu trabalhava na Rota, havia só cinco viaturas. Não, Sr. Secretário: havia 12 viaturas. Hoje também só há 12 viaturas, embora tenham-se passado 20 anos desde que eu saí da Rota - mas o número de viaturas continua o mesmo até hoje. Não se aumentou o efetivo nem o número de viaturas, muito embora tenham aumentado a população e a violência. Na nossa época, realmente não se comprava colete à prova de balas - hoje tem-se que comprar. Naquele tempo comprava-se bala para dar tiro em bandido.
O bandido tinha medo de nós - a diferença já começa por aí. Hoje é o contrário: o policial é caçado e assassinado dentro de casa. Ano passado foram mortos 417 policiais. Aí se diz que em Nova Iorque foram mortos só dois policiais; em Paris, dois. Aqui, 417. Mas o que se quer é que a polícia perca a guerra.
O Ouvidor Benedito Mariano, ligado ao Governador Mário Covas, veio a público dizer que a polícia matou 300 e só morreram 70 policiais. Ora, nunca vi isto na minha vida! Ele vai ao cinema e torce pelo bandido, não pela polícia? Ele quer que morram mais policiais?
Realmente, se não tivermos uma política eficaz de segurança pública, valorizando o policial, pagando salários dignos, a situação ficará de mal a pior. Em Cotia e Itapecerica da Serra, o guarda civil ganha um mil e quinhentos reais, enquanto o policial militar ganha setecentos reais. Há muita gente saindo da PM para ser guarda civil municipal nessas cidades. Não há dúvida, portanto, que devemos ter uma política que dê condições de trabalho para o policial. Se o policial enfrenta o bandido, fica de seis meses a um ano afastado das ruas. Se o policial arrisca a própria vida para nos defender, se para isso precisa dar tiro em bandido, fica seis meses afastado. Será que na próxima vez ele vai fazer a mesma coisa? Ou ele vai fazer vistas grossas e não vai a lugar algum? Por isso todo mundo reclama da Polícia Civil e da Polícia Militar. Há muita corrupção, é muito dinheiro que roda. Colocar-se um grande traficante ou “blindadeiro”, que é o assaltante de carro blindado, numa cadeia como a de Itapecerica da Serra para deixar fugir é porque alguém está ganhando muito dinheiro. Não aceito isso, não somos idiotas.
Quando eu trabalhava na Polícia, em São Matheus, terra do nosso companheiro José Zico, eu conhecia os bandidos que estavam lá, e sabia qual bandido era perigoso e qual não era. Mas será que alguém do sistema penitenciário conhece todos os bandidos e não sabe qual o bandido que pode ser resgatável ou não? Ele não sabe que não pode deixá-lo numa delegacia como o 49º DP de São Matheus? Ele não sabe que se deixar lá os bandidos vão invadir a delegacia? Eles vêm em 20, com AR-15, que é um fuzil do Exército americano, com HK-47, que é um fuzil do Exército russo, com Uzi, que é uma metralhadora do Exército israelense - e o policial tem um revólver calibre 38. Portanto, resgatam quem bem entenderem. É evidente que alguém está levando dinheiro. De graça é que não é feito isso. Tanto é que grandes traficantes não ficam na cadeia - todos os dias temos asseverado isso. Enquanto não houver uma ação concreta contra o crime, a situação vai de mal a pior. E facilitar a coisa para o bandido não vai ajudar nada no combate à criminalidade.
A responsabilidade é do Governador do Estado e do Secretário - não adianta passá-la para outro. Ele não consegue parar o crime, que continua aumentando, e fica falando a mesma coisa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.)
Inscrito em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Exma. Sra. Presidente em exercício, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, vamos abordar um assunto que diz respeito a coisas boas que acontecem e que estão convergindo com as ações políticas desta Casa, e que devem merecer os elogios necessários.
Quero dizer que a minha intenção não é fazer nenhum comercial, e muito menos este é um programa culinário. Mas, gostaria de elogiar a iniciativa da Indústria Sadia, que coloca uma linha de alimentos no mercado com a inscrição de caracteres em Braille nas suas embalagens.
É justamente a nossa pretensão no Projeto de Lei 364/99, em que obrigamos as indústrias que trabalham com produtos de consumo doméstico, quer medicamentos, quer produtos alimentícios que contenham nas embalagens inscrições em Braille, o que em outros países é uma coisa muito natural, e que vai facilitar e dar mais dignidade aos deficientes visuais.
O projeto nº364/99, de nossa autoria, já percorreu as comissões, e está pronto para a Ordem do Dia. Deverá, após os entendimentos no Colégio de Líderes, ser pautado e apreciado neste Plenário.
O que observamos, Sra. Presidente, é que setores da indústria alimentícia já estão se adiantando em relação a isto. É o caso da Sadia. Repito: não estou aqui fazendo comercial, mas sim fazendo justiça. Pelo que lemos no jornal “Folha de S. Paulo”, a Sadia informa que nos caracteres em Braille das embalagens, constarão a marca, o peso, o telefone de atendimento ao consumidor e o tipo de produto. Diz ainda que a empresa de alimentos pretende expandir as mudanças a todos os produtos embalados, inclusive os prato prontos. Esses empresários, mesmo sem ser obrigados a isto, porque a lei ainda não existe, já estão dando o exemplo.
E o que nós pedimos é para que todos os empresários que trabalham na indústria de produtos de consumo doméstico ofereçam essa facilidade, para que os deficientes visuais possam ter mais autonomia quando estiverem manuseando os produtos dentro de casa, que não precisem ter alguém para dizer que aquele produto não é o que ele pensa, uma vez até que as embalagens hoje são muito parecidas. Hoje as indústrias de embalagem armazenam produtos dos mais diversos e que sem uma inscrição em Braille fica difícil identificar que produto tem ali, inclusive os medicamentos. Qual não seria a facilidade para esses deficientes visuais, que poderiam estar nos supermercados, fazendo as suas compras e utilizando-se dos caracteres Braille? Essa linguagem já tem 101 anos. Seu criador, Braille, morreu há tantos anos e nós comemoramos aqui nesta Casa, o ano passado, os cem anos de Braille, os cem anos do nascimento de Braille. Portanto, são coisas que nós precisamos realmente elogiar.
Parabéns à indústria Sadia, parabéns pela iniciativa e que esse exemplo seja seguido por todas indústrias que trabalham com produtos de manuseio doméstico.
Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, eu hoje quero falar sobre uma idéia, um princípio, uma motivação e um objetivo da nossa ação política, que é a assistência médica gratuita para todos e de boa qualidade.
No entanto, procurando modestamente desenvolver este tema, quero aqui falar sobre uma curiosidade. Uma coisa que achei interessante é que alguns candidatos vão mal vestidos, sem gravata, parecendo a fila da sopa de São Vicente para impressionar o eleitorado. Que demagogia sem pé e sem cabeça! A pessoa precisa respeitar o seu eleitorado. Agora, quando eu vejo na televisão aquelas figuras - e nisso não é um partido, nem dois, quero que se estenda a todos - ao invés de irem arrumadinhos, para valorizar a sua ação perante o seu eleitorado, não, há uns que eu fico até com dó.
Na instituição São Vicente, lá no ABC, temos, graças a Deus, muitas campanhas para ajudar as pessoas desvalidas, inclusive a campanha do agasalho, e o povo é muito bom, colabora bastante. E esses candidatos estão na mesma situação, mas só na televisão, porque fora da televisão eu sei que estão muito bem de vida. Precisam parar com essa demagogia. Se o camarada mente na sua apresentação de vestimenta, já imaginou quanto mente nas suas idéias! Mas, meus amigos, isso é simplesmente uma observação pessoal, como dizia o Ibrahim Sued, “en passant”.
Estou muito feliz, porque o Instituto do Coração -, a Fundação Zerbini, o instituto da nossa Faculdade de Medicina do Hospital de Clínicas - ampliou sobremodo o número dos seus leitos. Esta é uma boa notícia, porque sempre temos a idéia de que na linha de frente temos que ter as unidades básicas de saúde - lá, bem distante -, para dar aqueles primeiros atendimentos e, através delas, vendo aqueles pacientes que necessitam de um tratamento mais profundo, com exames, etc., passar então para hospitais, inclusive aquele hospital em Santo André, que falei que é ótimo, que tem 280 leitos e que pode-se fazer lá cirurgia até de grande porte. Mas, não é esse o objetivo inicial. Pode, se necessário, porque tem uma faculdade de medicina que pode precisar disso para atender os seus alunos e dar uma orientação adequada de transplantes, etc..
O que queremos não é só isso. Queremos que dê remédios grátis porque 90% das pessoas que freqüentavam o meu antigo INPS, hoje é SUS, eu tinha que dar os remédios, sobretudo nessas doenças de tratamento prolongado como pressão alta, diabetes, etc. É preciso ter remédio e agora que o Governo está criando os genéricos é muito importante. Cria-se lista de genéricos. Os pacientes sabem das suas necessidades. Hoje, ninguém precisa informar.
No passado, quando se foi fazer vacina, houve uma revolução porque o povo tinha medo dela. Os positivistas - de quem até gosto muito da ideologia - criaram uma onda danada, dizendo que a vacina fazia mal aos cidadãos e houve até revolução. Hoje, não. O povo está muito adiantado. O povo quer se tratar, se cuidar. Aqui mesmo, vejo deputados tratando de vários assuntos específicos. Ora, isto é muito importante.
Precisamos, sim, ter uma medicina não só de base, mas precisamos evoluir para grandes templos da medicina, como é o nosso instituto específico, o Incor, no Hospital de Clínicas.
Teve, aqui, uma ocasião em que funcionários, servidores dos Institutos de Pesquisa reivindicando aumento. É mais do que natural. Precisamos ter essas instituições funcionando e precisamos pagar bem. Só um instituto de pesquisa que tem na Costa do Pacífico, nos Estados Unidos, tem uma vila de cientistas com mais de quatro mil membros. Só lá. Nós, no Instituto Nobel, tínhamos oito pesquisadores. Ora, no Brasil também precisamos dar condições, porque não se chega remédio grátis, não se chega atendimento de boa qualidade grátis se não houver pesquisa, ensino e bom atendimento. Por isso, somos do SUS. Hoje, fui visitar hospitais particulares porque tenho amigos internados. Não sou contra hospital particular; para quem pode, é muito bom. E é bom também que tenha porque desafoga um pouco os hospitais do poder público.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos vêem pela TV Legislativa e aqueles que nos assistem das galerias da Assembléia Legislativa, quero, nesta tarde, fazer um registro. Ontem, tratei de um tema que tem despertado certa revolta. No início do horário eleitoral, alguns jornalistas fazem comentários desairosos dizendo que serão obrigados a assistir meia hora de promessa, 15 minutos de insinuações, 10 minutos de coisas não verídicas, descaracterizando e já criando, para telespectador e para ouvinte, um preconceito em relação a alguns programas. Não vou entrar no mérito se o programa é bom ou se ruim, mas quero lembrar que tal qual uma rádio, que é uma concessão pública que o poder público faz ao particular, também esse horário gratuito é uma conquista da sociedade, para que todos os candidatos possam colocar suas idéias e defender junto à sociedade. Tanto é verdade que a “Folha de S. Paulo”, de hoje, trás uma matéria que mostra a dança dos números em que, alguns dias após o início do horário eleitoral, algumas modificações ocorreram na pontuação das pesquisas. Isso demonstra que o programa eleitoral tem seu papel, a sua virtude. Precisamos elaborar melhor, ter outro formato, mas o que não podemos, tal qual foi com a “Hora do Brasil”, para que no seu horário se fizessem novamente novos comerciais, novos ganhos econômicos para as emissoras, também querer afastar a possibilidade do debate político no horário político eleitoral. Este o registro que queria fazer. Falei disso ontem e exatamente hoje os jornais publicam essa informação.
Sra. Presidente, ontem fiz uma crítica a uma situação que a cidade estava enfrentando. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública para retirar as famílias alojadas nas áreas públicas do município - nas área de risco. Efetivamente todos somos favoráveis à defesa da vida e à condição de vida melhor para essas famílias. No entanto, essas medidas não podem ser tomadas de forma violenta, sem que haja uma preparação. Estava para acontecer, hoje, na Vila Célia e no Jardim Aurora, na região de Guainazes, o desalojamento de quase 600 famílias que estão nessa condição. No entanto, aquilo que às vezes é considerado risco de forma genérica, na prática verifica-se que não é bem assim, que são casas bem construídas, com pavimentação e no mapa aparecem como área de risco.
Quero cumprimentar a atitude do Secretário Municipal, Sr. Arnaldo Faria de Sá, que, preocupado com essa questão, também acolheu o pedido formulado pelo nosso gabinete e fez gestões junto ao Ministério Público. O Dr. Malaquias, que é uma figura especial muito batalhadora na área do Direito Urbanístico nesta cidade, compreendeu que, se aquela medida fosse efetivada e cumprida na forma como estava prevista pelo juiz da 3ª Vara, a cidade não teria como acolher centenas e centenas de famílias que estavam naquela condição. Portanto, prevaleceu o bom-senso. Houve uma política de se pensar no bem de todas aquelas famílias. Postergou-se essa medida e vão então buscar um abrigo para que possam retirá-las daquelas áreas efetivamente consideradas de risco. Neste momento, quero cumprimentar o Secretário, Sr. Arnaldo Faria de Sá, que, com rapidez, foi atrás do fato, não deixando que isso ficasse na burocracia ou com aquelas desculpas esfarrapadas de quem está no seu cargo, atribuindo a responsabilidade a terceiros ou a outros escalões. Acho que a medida foi justa. Espero que agora possamos, junto com a Prefeitura Municipal de São Paulo, estabelecer uma política para que essas famílias do Jardim Aurora, que necessitam ser transferidas, possam ser alocadas em áreas mais seguras.
Fica aqui o meu registro, a minha preocupação também de uma outra área que é, no âmbito do Estado, que também, a exemplo do município, mereceria uma atuação desse comportamento.
O Secretário Marcos Mendonça, por razões de interesses pela construção de um museu da energia, promove uma ação de reintegração de posse contra dezenas de famílias que residem há anos em um casarão que, no passado, foi habitado por Santos Dumont. Nenhum de nós defende a permanência das famílias naquele local, por conta das condições extremamente difíceis e do estado do imóvel, que está totalmente debilitado. Também não concordamos com a maneira autoritária como se quer fazer essa reintegração, sem que se ofereça uma alternativa.
Conhecendo o Secretário Marcos Mendonça, confio em que o seu bom senso há de prevalecer. Assim como no âmbito do município se conseguiu fazer um encontro de opiniões na busca de uma solução negociada, espero do Secretário Marcos Mendonça este mesmo compromisso. Percebendo o significado do que é desalojar 50 famílias que não têm para onde ir, nem onde serem alojadas, que possa o Secretário permitir que esta reintegração se efetive mais à frente e que, nesse período, já contando com o interesse sempre demonstrado da Secretaria de Habitação do Estado, através do Secretário Francisco Prado, possamos encontrar uma solução definitiva, através da aquisição de um prédio, ou de um programa junto à Caixa, o Programa de Arrendamento Residencial; enfim, que possamos dar uma solução completa, tranqüila e efetiva àquelas famílias.
Agradeço à nobre Presidente Edir Sales pela tolerância de tempo. Estas eram as questões que eu gostaria de trazer nesta tarde. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa e funcionários, os minutos vão passando, assim como as horas, o dia, o mês e o ano. Hoje estava ouvindo por uma rádio uma entrevista do Ministro Chefe da Casa Militar em Brasília, General Cardoso, que realmente me deixou preocupado. Não sei qual o tom que ele quis usar. Não sei se ele quis dizer num tom de racismo, ou não, mas houve uma expressão do Ministro Chefe da Segurança Nacional. Falar o que ele realmente falou, dá a impressão de que o Governo Federal chegou ao fundo do poço, pois entrevistas daquele tipo ocorrem quando alguém é oposição à alguém. E ele dizia que a violência talvez não tenha mais jeito, que ela chegou à beira do abismo e que a situação do Brasil está quase incontrolável. Em outras palavras disse que a violência simplesmente é causada por aqueles trabalhadores que não são milionários, mas pobres, por aqueles que trabalham ao sol a sol e têm três, quatro, ou até dez filhos.
Pelas palavras dele, entendi que todos os pobres são bandidos; todos os filhos de pobre se tornam bandidos e marginais. Não estou vendo nenhum filho de pobre roubar 160 milhões ou 200 milhões, não estou vendo filho de pobre comprar voto para que alguém possa garantir uma reeleição.
O Sr. Ministro, uma das autoridades máximas em segurança, deve medir e pensar muito antes de falar uma grande bobagem. Segundo ele, toda essa violência é causada pelos pobres - e referindo-se ao povo nordestino, que tem normalmente dez ou doze filhos. Referindo-se também a uma suposição de que os governos deverão, imediatamente, fazer um projeto para controlar a natalidade humana.
O que nos deixa mais preocupados é quando um superior em Segurança diz que não acredita mais e que, brevemente, o Brasil estará totalmente sem controle na área, assim como na área da criminalidade. Isto é muito ruim para quem está no poder máximo. Pelo que estou entendendo trata-se de discurso de quem está na oposição, tentando derrubar a situação. Se em Brasília eles não estão se entendendo, imaginem aqui, o povo sofredor, os trabalhadores, que lutaram tanto para que o país chegasse onde chegou. E se não chegou um pouco além foi porque ainda temos cerca de 60% de políticos incompetentes, que governam alguns estados e até mesmo o país.
Foram estas as minhas palavras, Sr. Presidente. Estou falando com indignação, referindo-me ao Ministro Cardoso, Chefe da Segurança em Brasília, para que ele reflita e que volte à televisão e rádio e tente pelo menos consertar, porque em minha opinião ele errou e muito.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRª PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr.ª Presidente, nobre Deputada Edir Sales, que ocupa interinamente o comando dos trabalhos da Assembléia, Srs. Deputados, nestes poucos minutos disponíveis, antes de encerrar-se o Pequeno Expediente, gostaria de reiterar um apelo que já fiz neste microfone, no sentido de que a direção da Sabesp apresente uma contraproposta aos trabalhadores daquela categoria, que estão em campanha salarial desde março, havendo definido uma nova greve, uma nova paralisação, que será a terceira deste ano, a partir de segunda-feira, dia 21.
Os trabalhadores da Sabesp, empresa fundamental na área de saneamento básico no Estado de São Paulo, que presta serviços a mais de 360 municípios, estão há mais de dois anos sem reajuste salarial, havendo sofrido brutal corte de benefícios. Enfrentam uma situação de deterioração geral nas condições de trabalho, e a empresa, que teve mais de 300 milhões de lucro, no primeiro semestre deste ano, não se digna apresentar nenhum tipo de proposta no sentido de elevar o patamar salarial dos trabalhadores. Eu, que tenho um vínculo muito forte com a categoria - sou funcionário licenciado da Sabesp e já fui presidente do sindicato da categoria - faço este protesto, até porque ainda nesta semana fizemos uma reunião com todas as entidades representativas da empresa, em que houve inclusive a participação do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que já foi Vice-Presidente da Sabesp. E nessa reunião, entre outras propostas aprovadas, além da luta contra a privatização e pelo fortalecimento da empresa, definiu-se pela criação de um fórum de negociação com a empresa, no sentido de que seja recomposta parte das perdas salariais do período.
Tive contato com a Presidente do Sindicato, a Sr.ª Elizabeth Tortolano, e ela nos comunicou que até o presente momento a empresa não ofereceu nenhum tipo de proposta. Então, queremos deixar registrado o nosso protesto e a seguinte questão fica no ar: hoje, mais de três milhões de pessoas das regiões Sul e Oeste sofrem o rodízio de água porque a Sabesp suspendeu obras. A Sabesp foi imprevidente no trato de uma questão tão essencial. A empresa fez grande propaganda publicitária dizendo que o rodízio estaria definitivamente afastado dos moradores aqui de São Paulo e hoje eles estão padecendo com o rodízio. Então a empresa de um lado não cumpre com os seus compromissos e de outro, promove um verdadeiro massacre salarial contra os seus trabalhadores, técnicos da mais alta capacidade. Não podemos ficar calados diante disso e vamos acompanhar até segunda-feira, esperando que a greve não ocorra, porque já houve duas greves nesse período. Uma greve agora vai agravar a situação de abastecimento de água em São Paulo. Portanto, é fundamental que uma solução negociada seja encontrada e para isso contamos inclusive com o concurso do Deputado Rodolfo Costa e Silva, do PSDB, vinculado ao Governo, já foi da Diretoria da empresa e também se prontificou a colaborar nessa negociação que, infelizmente, até agora não deu em nada.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Sr. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, quero valer-me da palavra pelo Art. 82 para dizer que apresentei um projeto que prevê a descentralização da USP. Fiz essa propositura pensando nos milhares de estudantes espalhados pela periferia da nossa cidade, que não têm acesso e oportunidade para chegar até a USP. Muitas vezes são pessoas inteligentes, capacitadas, mas moradores dos distantes bairros da periferia.
Tenho-me valido sempre do exemplo de que o melhor aluno que passasse no exame da Fuvest mas que morasse na cidade Tiradentes, jamais conseguiria fazer o curso noturno de Administração de Empresas, História ou Geografia da USP, porque não teria condições físicas reais e possíveis de sair da USP e chegar a sua casa.
A Zona Leste acaba de fazer uma reunião do seu Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste. A Zona Leste possui mais de quatro milhões de habitantes, é maior do que o Uruguai e não dispõe de uma universidade pública.
Ao apresentar esse projeto este Deputado trouxe ao debate a possibilidade de que a USP desenvolva os mesmos cursos que ela tem no Butantã, em São Miguel, no extremo da Zona Norte. Essa seria uma maneira, sem onerar o poder público, de poder levar a Universidade a cumprir o seu papel que é o de estar junto da sociedade. Não se aceita mais o velho argumento de que era preciso construir uma cidade universitária para unificar o conhecimento, para aproximar diferentes ciências e diferentes pensadores. Hoje a “Internet” aí está unindo o mundo, então não há razão para que um aluno da Cidade de Tiradentes, Guaianazes ou Itaquera possa ser tolhido no seu direito de ter acesso a uma universidade pública e gratuita.
A continuar como estamos não se poderá falar em nosso Estado que existe uma universidade pública e gratuita para todos. Ela é gratuita para alguns e, curiosamente - ou infelizmente - a maior parte dos alunos da USP não advém das camadas mais pobres, não são os filhos dos trabalhadores que conseguem chegar à universidade pública. Basta que se vá à universidade e verifique, pelos seus cadastros, que o número de alunos vindo da escolha pública não deveria ser tão grande, mas bastante restrito e ao mesmo tempo assistimos o desenvolvimento das universidades. Basta que se compare o número de alunos da USP com algumas universidades privadas para percebermos que em 10, 15 anos essas universidades terão muito mais alunos do que a Universidade de São Paulo. Isso demonstra que há vontade de se ingressar na universidade, mas essa camada da população, aquela de menor recurso, não consegue chegar numa universidade pública, sendo obrigada a cursar uma universidade privada a duras penas, porque o crédito educativo do Governo Federal hoje é muito restrito.
Trouxe esse assunto à baila porque o meu projeto foi levado à Comissão de Constituição e Justiça para reconhecer a sua constitucionalidade. A nossa propositura vai ao encontro das determinações legais e não fere nenhum arcabouço jurídico, portanto, seguirá para outras Comissões.
No diálogo que tivemos com o Deputado Claury Alves Silva, que hoje exerce com muito brilhantismo a vice-Liderança do Governo, analisamos a possibilidade de trazer a esta Casa os reitores das universidades públicas do nosso Estado e os estudantes para que juntamente com os deputados realize-se um debate no sentido de implementar, de forma rápida, essa proposta que mantém a estrutura da universidade e que leva os cursos para a periferia de São Paulo.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero trazer nossa manifestação de apoio ao Projeto de lei nº 364, de autoria do nobre Deputado Claury Alves Silva, vice-Líder do Governo nesta Casa. Trata-se de um projeto de fundamental importância porque empresas particulares de maior vulto que têm uma responsabilidade social maior têm trazido, em braile, não só a identificação do produto, mas a descrição da sua qualidade. Vejo isto como algo muito importante, porque hoje vivemos uma realidade em que as minorias têm de entrar no processo democrático de participação e essas pessoas que são privadas da visão é uma minoria muito ativa.
Nas Olimpíadas participará uma atleta que só tem 10% da sua visão. Isto é muito bom, precisamos trazê-los para participarem ativamente da comunidade, não como no passado em que as pessoas deficientes eram consideradas como peso morto. Hoje não, todas as minorias, seja por meio de ações governamentais, seja por meio de organizações não governamentais, estão participando. Portanto, cumprimento o nobre Deputado Claury Alves Silva, a quem empresto o meu apoio, o meu aplauso pela feliz iniciativa.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, temos de cumprimentar o Incor - Instituto de Cardiologia do Hospital das Clínicas. É um hospital de referência internacional. Não sei por que certas pessoas vão para Cleaveland, a outros hospitais para cuidar do seu coração. Ora, nós podemos dizer que tecnicamente, cientificamente, temos condições - as estatísticas assim o demonstram - de atendimento da melhor qualidade. Quem pode vai para esses países; tivemos um deputado, meu conterrâneo, que foi para o Hospital Monte Sinai.. Não tem importância nenhuma. Se o sujeito pode, é rico, milionário, quer fazer uma extravagância, vai, mas não há necessidade . E o Incor tem uma vantagem, todas as pessoas são atendidas, inclusive o pessoal do SUS , o que é muito importante. Não é um hospital elitista. É um hospital que atende a todos, e portanto, tenho que cumprimentar este grupo de trabalho, porque vimos que essa realização atende não só o Estado de São Paulo, mas vem gente de todo o Brasil para o Hospital de Clínicas e para o Incor. Isso é muito importante e merece o nosso aplauso. E não é só do Brasil, mas bolivianos, paraguaios vêem se tratar nesse hospital. e isso é bom. E que Deus nos ajude, que possamos sempre ter esses gestos generosos, essa grandiosidade espiritual de atendimento, porque, apesar de ser científica, há também uma parte social muito grande. Isso eleva o nosso nome, o nosso conceito não só nos meios científicos internacionais, porque, quando os nossos médicos vão, eles sempre têm uma mensagem positiva e de otimismo.
Mas quero falar também sobre esses hospitais pequenos, da periferia. Fala-se tanto no Santa Marcelina e em outros hospitais, eu mesmo não me canso de falar sobre o Hospital Municipal de Santo André e isso é muito bom, porque, primeiro, precisamos ter as unidades básicas de saúde. Lá, esse atendimento primário é muito importante. Às vezes a pessoa precisa de uma pequena cirurgia e não precisa ir em outros hospitais, ali mesmo se resolve. Mas há certas casos que necessitam de clínicas especializadas, como exemplo, a parte de ginecologia, de obstetrícia.
Em Santo André temos um departamento especializado no Hospital Municipal, para gravidez de alto risco. Isto é muito importante. A pessoa não pode ver a sua enfermidade como se fosse, digamos assim, uma coisa determinada por Deus, e que ela tem que aceitar isso pacificamente. Não. Deus ilumina os médicos, Deus orienta a ciência, e hoje se pode fazer muito por todos. Já levantamos aqui na Casa, há algum tempo, a questão da engenharia genética e tudo o que tem sido feito. É evidente que sabemos que no mundo todo está-se trabalhando sobre isso. Podemos dizer que esses grandes hospitais são importantes, mas hospitais de padrão médio, como é o de Santo André, também são muito úteis e significam muito para a nossa população.
Na África do Sul, por exemplo, a primeira operação que se fez, de transplante de coração, foi feita num hospital que não tinha a grandeza, o conhecimento, a responsabilidade científica que temos aqui. Não é verdade?
Na Escócia, fizeram a clonagem da ovelha Dolly. E o que é que observamos nisso? Que até em hospitais de padrão médio podem ser feitas grandes cirurgias. E nós, em Santo André, temos feito cirurgias, inclusive transplantes renais.
Mas, é evidente, precisamos ter uma orientação definida. Medicina gratuita de bom atendimento.
Eu trabalhei quarenta anos nessa área especificamente. Quanto prazer eu sentia ao ver que existia uma farmácia de ótima qualidade atendendo à população, como ficava feliz ao ver que tínhamos laboratórios de ótimo padrão para fazer todo e qualquer exame que precisava. É nessa linha que temos de trabalhar. Mas não posso dizer “ah, e os hospitais particulares?” Ótimo, fico feliz quando vejo um hospital tão bom quanto o Einstein, tão bom, assim como o é também o Sírio Libanês . Hoje mesmo fui visitar um paciente meu que está internado no hospital Brasil lá em Santo André, também de ótima qualidade. Estive no hospital Pereira Barreto atendendo pessoal internado pelo SUS. Temos que partir para as pesquisas, não ficarmos caudatários de descobertas só de outros povos. Precisamos fazer a pesquisa, precisamos fazer o ensino. Para isso que estou aqui aplaudindo a ampliação, e podemos considerar um hospital novo o Incor. Que maravilha podermos nos reunir aqui e falar bem dessas coisas. Claro que eu não venho aqui para falar sobre violência mas sei que ela existe. Tanto sei que quando saio de casa já deixo minhas coisas todas arrumadinhas, porque não sei se volto .A violência está terrível. Mas não vou comentar aqui, pois já tem muitos colegas que o fazem e eu seria apenas mais um. Então vamos falar aqui sobre saúde. Que maravilha. O Brasil está dando exemplo. Lá em Santo André temos, por exemplo, o departamento que cuida de AIDS, não só na prevenção como no tratamento. Tem governantes na Europa que ainda não acreditam que a AIDS é adquirida por vírus, acham que é proveniente da pobreza. Depois tiram um governante desses meio que no tapa, através de revolução, e acham que tem que ser por meio de eleição. Não, esse pessoal tem que sair removido aqui por eleição e lá por empurrão. Obrigado Sra. Presidente.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, quero cumprimentar o nobre Deputado Newton Brandão pelo destaque que ele dá à saúde de Santo André, o que nos deixa contentes, pois vemos o quanto os hospitais daquela cidade, muitos deles que tiveram origem no seu Governo, quando Prefeito, mas que têm hoje continuidade, que prestam um serviço de excepcional qualidade. Portanto, meus cumprimentos para a área da saúde da Prefeitura de Santo André.
Sra. Presidente, pretendia nesta tarde apresentar um projeto de lei que proíba no âmbito do Estado de São Paulo que os aviões que se utilizassem do nosso espaço aéreo pudessem simultaneamente transportar passageiros e no seu departamento de bagagens transportar valores, como ocorreu com o avião da VASP. Esperei até este momento para falar sobre esse tema porque o Ministro José Gregori anunciou uma medida nessa direção, de âmbito federal, que acho que é quem tem competência para legislar sobre esse assunto. Mas trago aqui esse assunto para dizer da revolta de uma pessoa que compra uma passagem para fazer turismo em Foz do Iguaçu e, no dizer de uma companheira, que ao invés de entrar num avião pegou carona em um carro forte blindado e, cheio de dinheiro, sem que ela soubesse, correndo os riscos que aquelas pessoas que estavam naquele vôo correram. Isso é inadmissível. Avião de carga é avião de carga, avião de passageiros é avião de passageiros. As pessoas que foram nesse vôo deveriam ingressar com ações no sentido de cobrar da companhia aérea indenização pelos danos que lhes foi causado, pelo desespero que essas famílias vivenciaram nesse vôo fatídico. Portanto, vou aguardar a manifestação do Ministro José Gregori no sentido de criar uma legislação específica para impedir que aviões de quaisquer companhias brasileiras possam transportar valores e pessoas simultaneamente, colocando-as em risco, como aconteceu a dezenas de passageiros, que pagaram caro por essa viagem.
Pensem nos turistas estrangeiros, que imagem devem estar hoje divulgando em seus países de origem pelo drama que vivenciaram por um desrespeito ao legítimo direito do consumidor que, ao comprar uma passagem de passageiro para um vôo, de repente, sem que saiba, está correndo risco de, como disse, pegar carona num carro forte sujeito ao interesse dos bandidos, como aconteceu nesse episódio triste para a aviação brasileira. Essa era a reclamação que eu queria fazer, no aguardo de providências do Ministro José Gregori.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, estive aqui ouvindo as palavras do nobre Deputado Newton Brandão e posteriormente as palavras do nobre Deputado Henrique Pacheco; é preciso fazermos justiça ao que aqui foi falado com relação ao atendimento à saúde na cidade de Santo André.
Quando o Deputado Newton Brandão, de uma forma humilde, falou do hospital no atendimento médico, foi modesto, porque o povo de Santo André o conhece muito bem porque foi V.Exa. que - somente para falar na área da saúde, não estamos falando de outras áreas em que o nobre Deputado Newton Brandão atuou na época em que foi prefeito - deu assistência em todas as áreas, especialmente à área social.
Só para nos determos à área da saúde, quando prefeito, hoje Deputado, pessoa que inspira vibrações positivas nesta Casa, porque ele diz que sempre traz boas notícias, em uma das gestões do então prefeito Newton Brandão ele pôde construir dois prontos-socorros, dezoito unidades básicas de saúde e um hospital, com 150 leitos, que está funcionando.
É claro que agora qualquer prefeito, não o atual Prefeito mas todos os prefeitos que o sucederem na Prefeitura de Santo André, tem como obrigação assumir o trabalho dessas unidades de saúde: os hospitais, os prontos-socorros e também as unidades básicas e o hospital. Portanto, quero fazer justiça e cumprimentar o Deputado Newton Brandão, sempre atento, sempre trazendo a esta Casa as questões relacionadas com a saúde, e hoje lembrando o grande avanço do hospital do Coração - Incor, que estará brevemente inaugurando uma nova unidade.
Parabéns, Deputado Newton Brandão, pelas suas colocações e grandes feitos à cidade de Santo André e toda a região.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, eu quero só registrar aquilo que no dia-a-dia temos cobrado, se formos observar os discursos feitos por este Deputado desta tribuna, principalmente quando fala da violência que vem crescendo, sobre a qual estamos perdendo o controle. Ainda ontem, fizemos um discurso aqui cobrando do Governo Federal uma posição, dizendo que segurança pública não é hoje um problema simplesmente dos Estados, é um problema nacional, que infelizmente vem tomando conta de todas as unidades da Federação.
Lemos hoje em um dos grandes jornais deste País: “Para Ministro, violência está perto do limite. A situação da violência no Brasil é tão grave que será muito difícil revertê-la ou mantê-la sob controle, disse ontem o General Alberto Cardoso, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Fernando Henrique Cardoso. Para ele, estamos chegando próximos de um ponto de não-retorno. O General disse que ou se ataca com vontade a questão das injustiças sociais ou se chega a um ponto em que é melhor desistir.”
Por outro lado, o Presidente Fernando Henrique se diz muito preocupado com a violência, especialmente no que diz respeito ao ocorrido ontem, em presídio da Papuda, em Brasília, quando 11 presos foram mortos e queimados. Há necessidade, sim, portanto, que dirigentes da área federal sintam que o problema hoje tomou conta do País, que as pessoas nas periferias não suportam mais, que as cidades estão assoladas pela violência, amedrontadas, que as pessoas já não podem mais sair às ruas, que as pessoas estão angustiadas. Não adianta o Governo Federal dizer que isso é problema de governo do Estado. Isso é problema de governo de Estado, mas também é um problema de Governo Federal. Se o Governo Federal não achar por bem investir, se não tiver uma preocupação maior, realmente chegaremos a um limite intolerável, como a este que estamos chegando. Como disse o Ministro, poderemos chegar a um ponto em que o melhor é desistir. Mas há ainda é tempo de atacar, de se fazer investimentos maciços na área de segurança pública, aparelhando melhor, integrando as polícias de todos os Estados através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ou então vamos chegar a uma situação de total descontrole, como infelizmente já existe em algumas regiões. Mas ainda é tempo de se fazer uma articulação, e isso só pode ser feito através e com a ajuda do Governo Federal. Já chegamos a dizer aqui, Srs. Deputados, que o ideal seria daqui a pouco trazermos as próprias tropas do Exército para as ruas. Estamos num momento de guerra, num momento de desespero, em que a violência ronda todos os cantos deste País.
Somente o Governo Federal pode fazer uma articulação dessa maneira. Fica aí a nossa cobrança, o nosso pedido, um pedido desesperado de alguém que está dizendo: é hora de combatermos o problema da violência. Já não se consegue mais viver nos grandes centros urbanos deste País com esse problema de violência que ronda nossa sociedade.
Como disse o nosso querido Deputado Henrique Pacheco, neste momento somente pedindo a Deus que oriente os nossos dirigentes, que oriente aqueles que conduzem a política econômica do nosso País, aqueles que têm condições de fazer uma articulação nacional, para que se conscientizem e olhem o problema de segurança pública, sem simplesmente deixar a população como está.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sra. Presidente, tendo em vista acordo das lideranças presentes em plenário, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, atendendo a solicitação do nobre Deputado Rodrigo Garcia, convoca V. Excelências, nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 28 de agosto do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Corretor de Imóveis. Convoco V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene com início às 20 horas de hoje, com a finalidade de homenagear o 447º aniversário do Bairro da Mooca, e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de instalar a Frente Parlamentar de Apoio à Instalação do Fórum Estadual “Lixo e Cidadania” no Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas.
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