1 |
27 DE AGOSTO DE 2001
114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
GILBERTO NASCIMENTO
Secretária:
ROSMARY CORRÊA
Data: 27/08/2001 - Sessão
114ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CONTE LOPES
Critica
as benesses concedidas aos apenados pelo sistema prisional.
003 - JOSÉ CARLOS
STANGARLINI
Lê
documento comunicando o reinício dos trabalhos da CPI sobre as financeiras.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Comemora
a publicação, no D.O.E. de 24.08, do decreto 46.039, sobre o serviço de saúde
mental dos policiais militares.
005 - JAMIL MURAD
Comenta
editorial da "Folha de S. Paulo" de 26/08, sobre projeto de lei
federal que discrimina pacientes de baixa renda nos hospitais públicos.
006 - WADIH HELÚ
Critica
fala do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na presença dos maiores
empresários do País, quando criou a expressão "Exportar ou morrer",
durante a posse do embaixador Sérgio Amaral.
007 - ROSMARY CORRÊA
Narra
crime violento numa das mais movimentadas vias da Capital em plena luz do dia.
Reclama da falta de Segurança Púbica em Ferraz de Vasconcelos. Aponta número
insuficiente de policiais para cuidar da segurança da população.
008 - Presidente GILBERTO
NASCIMENTO
Anuncia
a presença de alunos do Instituto de Juventude de Iniciação Profissionalizante
"Daniel Camboni" e de seus instrutores Valmir, Andréia e Micilene,
acompanhados do Deputado Roberto Gouveia.
009 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta
a Presidência pela exposição que vem sendo realizada no Hall Monumental.
Manifesta-se contra a exclusividade de emissão das carteirinhas estudantis
pelas associações da categoria. Vê ilicitude no enriquecimento da família do
ex-Prefeito Paulo Maluf.
010 - CARLINHOS ALMEIDA
Discorre
sobre o PL 495/01, que protocolou, regulando as alterações de peso, tamanho e
quantidade dos produtos industrializados.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - MILTON FLÁVIO
Refere-se
à abertura da exposição "Nova Berlim" no Hall Monumental. Relata
gestões dos médicos residentes, que procuram recuperar o valor de suas bolsas.
012 - EDNA MACEDO
Lê
e justifica requerimento de informação que enviará ao Secretário da Saúde sobre
o fornecimento de órteses, próteses e material auxiliar para pessoas de baixa
renda (aparteada pelos Deputados Roberto Gouveia, Wadih Helú e Pedro Mori).
013 - WADIH HELÚ
Rende
homenagens ao Exército Brasileiro, por ocasião da comemoração do Dia do
Soldado, no último dia 25. Lê e comenta a Ordem do Dia emitida pelo General
Gléuber Vieira, Comandante do Exército (aparteado pelo Deputado Pedro Mori).
014 - ARNALDO JARDIM
Relata
sua participação, hoje pela manhã, em seminário promovido pelo jornal
"Valor Econômico" para discutir a crise de energia. Responsabiliza o
governo pela crise e critica o programa de privatizações do setor. Lê e comenta
documento intitulado "Programa Emergencial de Geração de Energia Elétrica
a partir da Biomassa", de entidades do setor sucroalcooleiro.
015 - WADIH HELÚ
Pelo
art. 82, louva o pronunciamento do Deputado Arnaldo Jardim sobre a atual
realidade brasileira. Responde às acusações que afirma ter recebido do Deputado
Milton Flávio.
016 - ARNALDO JARDIM
Pelo
art. 82, expõe as alternativas que entende cabíveis para a situação em que se
encontra o País. Lê e analisa o artigo "Um novo projeto para o
Brasil" de autoria de Ciro Gomes.
017 - HENRIQUE PACHECO
Pelo
art. 82, comenta a situação vivida pela população que é obrigada a pagar
pedágio para circular em seu próprio munícipio.
018 - MILTON FLÁVIO
Pelo
art. 82, responde ao Deputado Wadih Helú sobre críticas ao Governo.
019 - EDNA MACEDO
Para
Questão der Ordem, indaga à Presidência sobre tramitação regimental das CPIs.
Refere-se, em especial, à CPI dos Transportes Intermunicipais.
020 - CONTE LOPES
Para
reclamação, critica as determinações do Governo Federal sobre a segurança
pública.
021 - Presidente GILBERTO
NASCIMENTO
Convoca
os Srs. Deputados para a sessão de 28/08, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Lembra da sessão solene, hoje, às 20h, sobre o Dia do Corretor de Imóveis.
Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PPB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nesta Casa, senhores
telespectadores da TV Assembléia, na última sexta-feira, no momento em que
íamos falar desta tribuna, infelizmente faltou energia; tivemos de suspender os
nossos trabalhos, tendo em vista o apagão. Algumas rádios informaram que não
estávamos na Assembléia, mas estávamos na Casa. Temos de dar satisfação aos
nossos eleitores, àqueles que em nós votaram e em nosso trabalho confiam.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou
falar de dois Manuéis, de dois Joaquins, um Vitor Manuel e um Antônio, seis
portugueses que ouviram lá em Portugal a história de que havia um país onde não
existe pena de morte - pena de morte é só para os bandidos - onde não há prisão
perpétua; onde não há trabalhos forçados e que nesse país, o bandido condenado,
de cada seis dias de um falso trabalho, ele tem descontado um dia da sua pena.
De cada seis dias de prisão desse preso desconta-se um dia da sua pena. Os
portugueses ouviram isso e resolveram conhecer esse país, que é o Brasil.
Devem ter falado que aqui há grupos de
Direitos Humanos que só defendem os bandidos; devem ter dito que nesse país há
uma Pastoral Carcerária, onde padres cuidam só dos presos; que aqui no Brasil
há um partido chamado PCC - Primeiro Comando da Capital, só de bandido, que tem
candidato a Deputado para defender as cores da bandeira dos bandidos no
Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas. Mas os portugueses não
acreditaram. A convite de um patrício vieram ao Brasil e viveram precisamente
uma hora.
Chegaram em Fortaleza, foram recebidos
pelo patrício, levados para uma antiga boate. Lá foram amarrados, torturados.
Tiveram que conceder aos três brasileiros e ao português suas senhas. O
patrício foi ao banco e confirmou que as senhas eram verdadeiras e de lá mesmo,
para não perder tempo, disse que podia matar todos. Foi um crime premeditado.
Eles já haviam cavado um poço para enterrar os seis portugueses. Apesar de
alguns terem tomado tiro e sofrido tortura, eles não morreram. Eles morreram
por asfixia, pois foram enterrados vivos, um sobre o outro. Os senhores que nos
assistem já pensaram o que é passar três a cinco minutos engolindo terra até
morrer?
No Brasil não tem pena de morte. Aqui não
tem prisão perpétua, muito menos trabalhos forçados, porque temos aqueles que
vivem defendendo que o bandido é problema social. Então esse é o quadro triste
que estamos vendo.
A imprensa cala-se quanto ao seqüestro da
filha do Silvio Santos. Ninguém mais fala, nem a imprensa escrita, falada ou
televisionada. Estão todos proibidos de falar. Hoje completou sete dias que a
filha do Silvio Santos está em poder dos seqüestradores. Ela foi tirada de
dentro de sua residência, numa segunda-feira, às oito horas da manhã, quando se
preparava para ir à faculdade, por 4, 5, 6, 8 bandidos que invadiram a casa de
Silvio Santos, na presença dele e de quem estava lá.
Então vejam que situação difícil. Ela está
viva ou morta? Não pode perguntar isso? Não pergunte, porque o seqüestrador
pode ficar nervoso. Essa é a terra em que vivemos! A terra dos bandidos!
Bandidos que condenam à morte seis portugueses. Enterraram vivos, um sobre o
outro. A polícia fez o trabalho dela prendendo. Mas quando chega a hora de
cumprir pena há as benesses das leis brasileiras. Está aí o Pedrinho matador,
cara que tem 99 homicídios. Só na cadeia matou 45 outros presos. Daqui a um mês
ele vai para a rua, porque, apesar de ser condenado a um milhão de anos, ou
600, ou 500 anos aqui no Brasil só se cumprem 30 anos e a dívida para com a
sociedade está paga. Obrigado, Srs. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
O
SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB -
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, funcionários, imprensa,
telespectadores da TV Assembléia.
A CPI das financeiras, cujos trabalhos foram paralisados por decisão judicial, retomou seus trabalhos, superando a questão que ensejou sua suspensão, em sede de liminar, pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Centenas e centenas de queixas de consumidores contra abusos de agentes do chamado sistema financeiro estão sendo examinadas pela CPI, que já está ouvindo queixosos e bancos e empresas envolvidos em reclamações.
Os trabalhos que ora se desenvolvem estão evidenciando graves lesões perpetradas contra clientes do sistema bancário, demonstrando a urgente necessidade de medidas legislativas saneadoras, instituindo regras e dirimindo controvérsias que se avolumam no Poder Judiciário.
A aplicação do código de defesa do consumidor nas pendências que envolvem cidadãos e estabelecimentos bancários é providência legislativa que urge, não obstante já haja manifestações, até do Superior Tribunal de Justiça , neste sentido.
A aplicação do código de defesa do consumidor torna mais equilibrada a
disputa na Justiça, já que o ônus da prova se inverte, ou seja, passa a caber
ao banco, que terá de provar que não lesou seu cliente ou devedor.
Na hipótese contrária, além de enfrentar jurídicos aparelhados ou grandes escritórios de advocacia, o cliente tem enorme dificuldades para conseguir documentos, já que quase todos em poder do próprio banco com que se travava a ação judicial.
Estes aspectos e muitos outros estarão sendo melhor conhecidos e esmiuçados por nós, deputados que integramos a CPI, criando condições para a aprovação de um relatório final que venha a contribuir, de maneira decisiva, para que o sistema financeiro nacional opere com eficiência, seja moderno, mas assegure aos seus usuários o integral respeito a seus direitos.
Voltaremos, em outras oportunidades, a informar sobre o andamento dos trabalhos da CPI.
Ainda na seara da defesa dos consumidores. É escandalosa a atitude de grandes empresas fornecedoras de alimentos, artigos de higiene pessoal e de limpeza, enganando nosso povo com expedientes de "maquiagem", para, subrepticiamente, aumentar preços.
Estamos vendo produtos antes embalados em unidades de um quilo serem vendidos, com a mesma embalagem, agora com 900 gramas e pelo mesmo preço. Rolos de papel higiênico sofrem redução na sua metragem, de um dia para o outro, sabonetes e pastas de dente têm sua gramatura reduzida e assim por diante.
Este procedimento indecoroso, lesivo, desleal e imoral está sendo denunciado pelo Procon e pelo Idec, sem que, por qualquer maneira, venha a ser desmentido ou contestado pelos fabricantes, algumas das maiores multinacionais que operam no pais.
A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, já acionada pelo Ministro José Gregori, precisa agir rápido e exemplarmente, punindo todos aqueles que estão perpetrando este crime contra o nosso povo.
Não basta apenas aplicar multas, ainda que de valor elevado.
É preciso, indispensável mesmo, que o Ministério Público seja acionado e que os dirigentes empresariais responsáveis sejam levados aos tribunais, respondendo, criminalmente, por seus atos.
A divulgação, através da propaganda oficial, do nome das empresas que agem contra o consumidor, com a indicação dos produtos onde haja a tal "maquiagem" é providência que deve ser tomada de imediato, seja para orientar o consumidor, que deve deixar de comprar tais produtos, seja para desestimular o comércio a expô-los.
Num período de dificuldades por que passa o país, envolvido com a crise energética, vivendo reflexos na sua economia e finanças da crise da vizinha Argentina e com a população sacrificada pela contenção dos salários, não podemos aceitar comportamentos desta natureza.
Ter consciência disto e exigir punição para os responsáveis é obrigação de todos nós.
Alijar de nossos hábitos de consumo produtos "maquiados" e não esquecer o nome de seus fabricantes é, também, nosso dever.
Precisamos criar a "cultura" da defesa dos nossos direitos, não esperando apenas que o governo aja, mas tomando atitudes que demonstrem o nosso repúdio, a nossa desconformidade com tudo aquilo que, enquanto consumidores, temos de exigir.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Gouveia.
O
SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias,
telespectadores da TV Assembléia, o Diário Oficial de sexta-feira, traz na
sessão I, do Poder Executivo, o Decreto nº 46.039, com a ementa "Cria e regulamenta o Sistema de
Saúde Mental da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas".
O Sr. Governador do Estado decreta no seu
artigo 1º: fica criado o Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, de que trata a Lei 9.628, de 6 de maio de 1997, que fica
regulamentada na conformidade desse decreto. E vêm os outros artigos e a
regulamentação da lei que aprovamos aqui na Assembléia Legislativa, em 1997,
que foi tema de vários pronunciamentos que fiz desta tribuna, e que exatamente
cobrava do Executivo do Estado, a regulamentação do Sistema de Saúde Mental previsto
na lei de 1997.
Portanto, quero parabenizar o Chefe do
Executivo, e dizer que antes tarde do que nunca, e nesse sentido, reafirmar
mais uma vez, a necessidade do Sistema de Saúde Mental da Polícia.
Discutimos nesta Casa, antes de 97, por
mais de 2 anos, e ficou claramente demonstrado que o grupo de trabalhadores da
segurança, e prefiro chamar assim, os policiais, o grupo de trabalhadores em
segurança, são um grupo de risco na área de saúde mental. Esses trabalhadores
compõem o que chamamos em saúde pública, de um grupo de risco, isto por que
apresentam sofrimento e transtornos mentais acima do percentual da nossa
população em geral. E mais do que isso, esta Casa aprovou o Sistema de Saúde
Mental da Polícia Militar do Estado de São Paulo porque acompanhamos ano a ano
o sofrimento desses trabalhadores, que devido à própria natureza da função que
exercem portam arma, arriscam a vida diariamente, necessitam do amparo da
ciência, e por isso necessitam de um sistema de saúde mental, claramente
organizado, para promover a saúde mental, para dar equilíbrio e sustentação
àqueles que cuidam da nossa segurança.
E chegamos inclusive, e é pouco o tempo
que tenho no Pequeno Expediente, mas voltarei a esse assunto, chegamos a
levantar o número de suicídios na Polícia Militar, e chegamos a comparar, ano a
ano, o número de policiais que se mataram, muitas vezes com a própria arma,
pelos batalhões, pelos quartéis, ou no próprio carro da polícia, e o número de
policiais que morriam no cumprimento do dever legal, no enfrentamento nas ruas,
com assassinos e bandidos de toda a espécie. Chegamos a comparar o número de
policiais que se mataram com aqueles que tombavam no exercício do dever legal.
Eu gostaria de mencionar dois dados que
levantei: em 1998, morreram no cumprimento do dever legal, 16 policiais; em
serviço. Nesse mesmo ano, cometeram suicídio 22. No ano de 1999, morreram 15
policiais em serviço, no cumprimento do dever legal, e 24 mataram-se.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, acredito que não necessitamos de outros números para demonstrar que
esta categoria, que esses trabalhadores em segurança necessitam desse amparo,
desse suporte, desse sistema de saúde mental.
E queremos aqui ajudar no processo de
divulgação, e assumimos o compromisso de acompanhar a implantação desse sistema
em acordo com o decreto que mencionei, publicado no Diário Oficial de
sexta-feira.
Nós nos consideramos e a esta Casa, na
qual estamos desempenhando as nossas funções, o nosso papel, legisladores, que
devem também acompanhar a ação do Executivo na implementação das leis que nós
votamos e aprovamos aqui neste plenário.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jamil Murad.
O
SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, o editorial da “Folha de S. Paulo” de ontem, dia 26
de agosto, tece considerações sobre um projeto de lei que tramita no Congresso
Nacional, que pretende legalizar o uso
de até 25% dos leitos em hospitais -
escola, para o atendimento pago.
E o editorial faz as sua considerações: a
saúde pública apresenta graves deficiências, mas basta que uma instituição se
destaque um pouco pela qualidade do atendimento – o que normalmente se dá com
os hospitais universitários – para que os pacientes ricos imediatamente busquem
seus leitos e os ocupem preferencialmente, em detrimento dos pacientes pobres,
que dependem do SUS.
Continua a Folha de S. Paulo: "já é
difícil para o paciente pobre encontrar hospitais que atendam casos de maior
complexidade, que tratem de doenças mais difíceis. Se nos poucos que prestam
serviços, ele ainda tem de disputar vaga, em condições adversas com o rico,
cria-se uma formidável injustiça." Queria dar continuidade, dizendo que
esta concepção de parceria, o chamado sistema dupla porta, é defendida por
eminentes figuras que ocuparam cargos de ministros, de secretários de Estado.
Esta concepção excludente tem sido a política oficial do PSDB. Quem apresentou
esse projeto ao Senado foi o Senador Lúcio Alcântara, do PSDB de Fortaleza, com
o apoio dos Ministros José Serra e Adib Jatene.
A própria Folha no seu editorial diz:
"evidentemente, ofende o sentimento de justiça, a idéia de que no mesmo
hospital público, ricos e pobres recebam tratamento diferenciado", isto é,
que se dêem privilégios para os ricos e deixem os pobres para trás, como
sempre.
A Folha classifica este sistema da dupla
porta como sendo uma iniciativa que ofende o sentimento de justiça. E por outro
lado, ainda faz uma consideração que não pode ser deixada à margem: o problema
financeiro. Conclui, por fim, que a situação é complexa, não podendo ser
tratada nem com dogmatismo nem com populismo, o que, infelizmente, não tem sido
sempre a regra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria
de cumprimentar a “Folha” por essa abordagem que sai do figurino oficial, que
sai do estilo “chapa branca” por meio da qual a elite tem procurado legitimar
suas pretensões. O Ministério Público se insurgiu contra isso desde dezembro de
1995, quando este deputado lhe encaminhou o problema, por uma representação.
Temos travado também com outros companheiros essa luta para que se respeite a
Constituição, a qual dispõe que o atendimento, prestado pelo Estado à saúde, tem de ser universal, gratuito e
igual para todos. Lutamos para que se respeite o princípio da igualdade, para
que o rico não tenha privilégios, seja no Incor, seja no Hospital das Clínicas,
seja em qualquer hospital público, ainda que universitário.
Sabemos que os administradores e o Governo
alegam que isso é bom, que ajuda aos pobres na medida em que arrecada recursos
com os convênios firmados. Na verdade, entram parcos recursos, se comparado ao
muito que o Poder Público disponibiliza nestes hospitais.
Se os recursos públicos são insuficientes
– e sou da opinião de que de fato o são – devemos exigir que o Estado aloque
mais verbas. E que o faça tirando do que é jogado fora no pagamento de juros e
de dívida externa.
Isso é uma flagrante injustiça, inadmissível. Esse projeto foi
aprovado no Senado, veio para a Câmara dos Deputados. Conclamo as forças
democráticas e os homens de espírito democrático da nossa sociedade a se
manifestarem junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que não seja
aprovado esse projeto que retira os poucos hospitais que o pobre tem,
privilegiando mais uma vez os ricos.
Sobram locais para atender ricos: Sírio
Libanês, Albert Einstein, Beneficência Portuguesa. Há um sem número de
hospitais para tanto. No entanto, faltam leitos nos hospitais públicos. Só que
agora os tucanos querem legalizar o surrupio de 25% dos poucos leitos que os
pobres têm. Abaixo a discriminação! Fora o privilégio! Vamos defender
democraticamente o hospital público, para que não passem para trás o pobre mais
uma vez.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Wadih Helú.
O
SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr.
Presidente, nobres Srs. Deputados, na semana que passou tivemos a oportunidade,
como toda a população brasileira, de tomar conhecimento de mais uma mancada do
Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na posse do Embaixador Sérgio Amaral no
Ministério do Desenvolvimento, o Sr. Presidente convidou os empresários do
Brasil para que lá fossem dar fundo de cena à posse daquele que iria ser o
responsável pelo campo das exportações. E usou uma expressão própria do Sr.
Fernando Henrique Cardoso, uma expressão de quem é irresponsável, de quem é
ignorante em matéria de economia e, no caso, das exportações brasileiras. Com
aquela empáfia que lhe é particular, afirmou: “exportar ou morrer.”
Se os senhores se derem ao trabalho,
senhores telespectadores, Srs. Deputados, é só observar a apreensão no rosto
dos empresários na primeira fila do auditório, na foto publicada pela “Folha”,
de sexta-feira, em primeira página: talvez o maior empresário do Brasil, o Dr.
Antônio Ermírio de Morais, do Grupo Votorantim, o Sr. Jorge Gerdau, um dos
grandes empresários do Sul do Brasil e de todo o País, Horácio Lafer Piva,
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a qual congrega
todos os industriais do nosso Estado, e o Sr. Deputado Federal Carlos Eduardo
Moreira Ferreira, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, da Confederação
Nacional das Indústrias do Brasil. Além desses, todos os demais com expressão
de constrição, acabrunhados, estupefatos com as assertivas não verdadeiras e
próprias de quem não tem responsabilidade alguma.
Um Presidente que elevou a dívida externa
do País para 402 bilhões de dólares, e que, antes de assumir em 1º de janeiro,
a dívida externa líqüida em dezembro de 1994, dívida mais investimento, era de
153 bilhões de dólares. Vejam em mãos de quem está entregue a nossa Pátria, a
sorte de todo e qualquer brasileiro de todo o Brasil. A dívida interna líqüida
de 151 bilhões de reais então correspondia a 28% do Produto Interno Bruto. Em
julho de 2001, a nossa dívida pública total líqüida passou para 619 bilhões de
reais, o que corresponde a 51% do nosso Produto Interno Bruto.
E agora dá posse a quem? A Sérgio Amaral,
que estava como embaixador em Londres, que era porta-voz no primeiro ano da
Presidência de Fernando Henrique e que de lá foi tirado e mandado para fora do
País por estar envolvido no escândalo Sivam, por ocasião da concorrência
inicial que tinha sido vencida por firma francesa, a Thorson, que apresentara o
valor de 700 milhões de dólares para fazer o serviço de proteção aérea em toda
nossa Amazônia. O Governo deu preferência a uma firma americana depois que
Sérgio Motta e outros foram para Nova Iorque, lá em acerto com o BIRD, contratou
com a empresa americana o pagamento de um bilhão e quatrocentos milhões de
dólares pelo mesmo serviço. Era o mesmo Presidente que hoje diz “ou exportar ou
morrer”. Exportar como?
Vou ler algumas palavras importantes do
Ministro Sérgio Amaral. Diz a matéria: “Para o Ministro, ou o País exporta ou
não há condições para crescimento sustentado. O interesse em exportar não é só
meu, é do Ministro da Fazenda também. A grande diferença do que aconteceu
comigo não é a minha relação com o Ministro da Fazenda, que evidentemente é
importante. A diferença que espero que marque a minha gestão é que foi feita
uma opção clara, que não sei se havia antes. Minha posse marca uma outra opção
que vinha se gestando e hoje é clara: vamos caminhar para uma política que atribui
prioridades para exportações.”
Palavras sem qualquer expressão, sem
qualquer responsabilidade. Palavras que o vento leva como leva todas as
afirmações do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. Esta a verdade, é uma
pouca vergonha: exportar ou morrer.
Quando tomou posse no governo em 1994 o
superávit das exportações foi de 10 bilhões de dólares. Hoje, vem sendo
deficitário através desses sete anos de F.H.C. para nossa infelicidade.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra a
nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A
SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM
REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos telespectadores da
TV Assembléia, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, o meu
grande abraço aos amigos de Ferraz de Vasconcelos, Reinaldo, levem o meu abraço
ao Prof. Elói, já há algum tempo que não venho a esta tribuna para falar sobre
a Segurança Pública.
Mas por mais que não queiramos fazer
cobrança, por mais que não queiramos mostrar o que está acontecendo, é
impossível. Na região onde moro, Santana, ontem, domingo, 11:30 horas da manhã,
num local em frente à Casa de Detenção, num local extremamente movimentado, um
empresário tirou o seu carro do estacionamento, parou num farol para se dirigir
à cidade, foi assaltado e morto com três tiros na cabeça. Os marginais hoje não
têm absolutamente nenhum tipo de medo de qualquer tipo de repressão que possa
acontecer. Fora tantos outros casos que venho acompanhando, pois diuturnamente
no meu gabinete vêm pais e mães desesperados porque perderam filhos, porque
tiveram algum ente querido morto em assalto também ou porque a filha sofreu uma
violência sexual.
Não sabemos mais o que fazer, não sabemos
mais a quem recorrer. Sabemos que algumas coisas estão sendo feitas, mas todas
elas têm-se revelado incapazes de melhorar a situação da Segurança Pública no
nosso Estado.
Falava agora dos nossos colegas de Ferraz
de Vasconcelos e ouvi deles a mesma queixa: hoje, Ferraz de Vasconcelos está
com um índice de criminalidade altíssimo.
Todas as vezes que nós, parlamentares,
visitamos alguma cidade, alguma região, o que é pedido pela população e pelas
autoridades constituídas daquela cidade é segurança: aumento de efetivo
policial tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Por decreto é fixado
o efetivo na cidade, que às vezes está dentro daquele limite. Então, na
realidade, não tem como se pedir aumento de efetivo porque o quadro de
policiais naquela cidade está completo. Mas mesmo assim, hoje a bandidagem tem
um atrevimento e uma ousadia jamais vista. Sempre falo desta tribuna e volto a
repetir: o Governo do Estado desde a época do Governador Mário Covas tem
procurado melhorar os recursos materiais: viaturas, coletes e armas. Mas até agora
não vimos um investimento real no homem e na mulher policial. E são homens e
mulheres policiais que têm de ser privilegiados pela política governamental,
porque são os homens e mulheres policiais que vão dirigir as viaturas, que vão
usar os coletes, as armas.
Estou cansada de receber em meu gabinete
autoridades que dizem: “Olha, tem tantos carros na minha cidade, só que não tem
policial em número suficiente para dirigir essas viaturas.” Chegou tal coisa a
nível material em minha cidade, só que não há homens que possam usar aquele
material que foi entregue para trabalhar”.
Infelizmente, muitos dos nossos policiais
estão com a sua auto-estima lá embaixo. Precisa-se investir neles,
capacitá-los, requalificá-los, dar-lhes condições de exercer a sua profissão
como eles gostariam, dando segurança à população, coisa que hoje, infelizmente,
não estamos vendo.
Se ficássemos nesta tribuna durante uma
semana, seria pouco para contar os inúmeros casos que nos chegam diariamente
sobre alguma pessoa que teve alguma violência em sua família. Uma semana seria
pouco para narrarmos o desespero por que passa a nossa população.
Tem de se encontrar uma saída, tem de se
encontrar uma solução e esta solução, Sr. Governador e Sr. Secretário da
Segurança Pública, passa pela requalificação e pela capacitação desses
policiais. Talvez esteja na hora de se fazer um diagnóstico total da Polícia
Civil e da Polícia Militar para que vejamos onde estão sobrando e onde estão
faltando homens. Com certeza vamos encontrar lugares onde existam policiais
demais e em outros, com policiais de menos.
Está na hora de se fazer um diagnóstico e
verificar quais as necessidades de todos os municípios do nosso Estado de São
Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Srs. Deputados, a Presidência anuncia com muita alegria a presença dos alunos
do Instituto de Juventude de Iniciação Profissionalizante Daniel Camboni,
acompanhados pelos instrutores Valmir, Andréia e Miscelene, que são convidados
do nobre Deputado Roberto Gouveia. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr.
Presidente, nobres companheiros Srs. Deputados, amigos que nos visitam no dia
de hoje. Em primeiro lugar gostaríamos de cumprimentar esta Casa e o Presidente
Walter Feldman pela maravilhosa exposição que temos no Hall Monumental desde a
manhã de hoje, mostrando uma nova Berlim, uma Berlim renovada, reconstruída e à
disposição de todos aqueles que visitam a Europa. A nossa Comissão de Assuntos
Internacionais fica feliz em, mais uma vez, poder receber aqui visitantes
ilustres e importantes que usam esta Assembléia para mostrar o que acontece em
seu país e para conclamar os brasileiros que moram em São Paulo e todos aqueles
que queiram visitar a Europa a passarem por Berlim e verem a enorme
reconstrução que vem sendo feita naquele país.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais
uma vez o Folhetim, da Folha de São Paulo de hoje, destaca a medida provisória
do Ministro Paulo Renato, que trata da quebra do monopólio das carteirinhas da
UNE. São milhões de estudantes que agora poderão ter uma alternativa diferente
daquela que penalizava os estudantes em valores exorbitantes e que limitava -
em muito - a participação de mais de 90% dos estudantes dos benefícios que a
lei da meia-entrada oferecia.
Queremos insistir aqui na Casa para que o
nosso projeto seja colocado em discussão e permita a ampliação do benefício da
meia entrada aos estudantes secundaristas que já recebem, de forma gratuita, o
seu RG Escolar da Secretaria de Estado da Educação.
Entendemos que a medida provisória, que
pode ser rejeitada, que pode ser modificada, que pode sequer não ser votada, é
uma medida importante. Em São Paulo não temos nenhuma limitação e poderemos
perfeitamente continuar ampliando o benefício votando o nosso projeto de lei,
que nos parece fundamental e que antecede em muitos meses a decisão do
Ministério de quebrar esse monopólio tão absurdo que infelizmente resistia em
nosso País.
Por fim, quero dedicar um tempo à fala do
nobre Deputado Wadih Helú. Temos reiteradamente assistido o Deputado Wadih Helú
vir à tribuna tentar encontrar defeitos e motivações para convencer a população
de São Paulo de que neste momento existem outras preocupações que devem nos
motivar que não aquelas que são retratadas diariamente nos jornais, que dizem
respeito ao seu grande líder político, ao presidente do seu partido, ao homem
que de forma diligente e absolutamente subserviente o Deputado serviu ao longo
da sua história, que é o ex-Prefeito, o ex-Governador, o ultimamente derrotado
nas eleições municipais, Paulo Maluf.
Dizemos isso porque muitos que nos
assistem hoje podem não estar entendendo, até porque talvez não tenham a menor
preocupação, pois não conseguem ver como é que o problema do perfil da dívida
externa pode interferir com a sua vida, mas seguramente os incomoda muito saber
que um cidadão que foi Prefeito e Governador do Estado de São Paulo, que dizia
que tinha um patrimônio de pouco mais de 70 milhões de reais, agora é dada a
notícia de que ele teria contas no exterior compartilhadas com os membros da
sua família, em valores que excedem 200 milhões de reais. De onde saiu o
dinheiro? Daqui de pertinho. Parece que a maior parte saiu da construção do
magnífico túnel Ayrton Senna. Uma outra parte parece que foi conquistada na
Avenida Água Espraiada.
Talvez o nobre Deputado Wadih Helú pudesse
nos esclarecer isso. Aliás, a Polícia Federal e a Interpol estão tentando
entender como alguém que tem um patrimônio com pouco mais de 70 milhões de
reais pode ter contas movimentadas entre bancos internacionais somando 200
milhões de reais.
Isso está nos jornais diariamente e este
Deputado não viu o nobre Deputado Wadih Helú vir à tribuna esclarecer o assunto
nenhuma vez; talvez porque durante muito tempo serviu a esse senhor e ao seu
governo e ainda usa a sua legenda para continuar vindo à tribuna criticar
outros que seguramente não passam nem perto da desonestidade tradicional e
agora reconhecida internacionalmente, do Sr. Paulo Maluf. Ele é exemplo para
exportação. Poucos países podem ter alguém que já se transformou num verbo
regular que pode ser conjugado por qualquer criança do grupo e que durante
muito tempo todos souberam qual foi o seu significado, que é um neologismo na
literatura brasileira, cuja primeira conjugação começa com o verbo “malufar”.
Eu malufo, tu malufas..., nós não, apenas ele se acostumou a malufar.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O
SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens que vêm a esta Casa
acompanhados pelo nobre Deputado Roberto Gouveia, a quem sempre saudamos, pois
é muito importante para a formação da cidadania, inclusive para que a nossa
população perceba cada vez mais a importância desse Poder que faz as leis, até
para fiscalizá-lo. Então, este Deputado sempre saúda com muito entusiasmo a
presença dos jovens.
Sr. Presidente, na semana passada
protocolei o Projeto de lei nº 495/01, que começa hoje a correr pauta. Inclusive
estou pedindo regime de urgência para o projeto, o qual cria uma
obrigatoriedade para todas aquelas empresas que quiserem, por um motivo ou por
outro, reduzir o tamanho ou o peso dos produtos que mantém no mercado.
Apesar do discurso de estabilidade
financeira, monetária e de estabilidade de preços, temos uma verdadeira
inflação camuflada, através de diversas empresas que, mantendo muitas das vezes
os preços dos seus produtos, reduzem o tamanho e o peso. É o que aconteceu
recentemente com o papel higiênico, em que várias linhas que estavam no mercado
com 40 metros promoveram uma redução para 30 metros, evidentemente que sem
informar o consumidor.
Isso vem se repetindo com vários outros
produtos. Tivemos problemas com biscoitos, que tiveram seus pesos reduzidos;
assim como com várias marcas de sardinha, xampus e até mesmo com refil de
aparelho barbear. O cidadão que compra hoje uma lata de sardinha contendo 100
gramas do produto e compra amanhã, daqui a um mês o mesmo produto, pelo mesmo
preço, com 95 gramas, está sendo lesado e na verdade está pagando mais pelo
produto. Então, essa prática que vem sendo adotada por diversas empresas está
lesando o consumidor, está fraudando de maneira até criminosa as relações de
consumo. Apresentamos esse projeto que tem como objetivo barrar essa onda de
empresas que maquiam os produtos. Estamos estabelecendo o seguinte: toda e
qualquer empresa que queira promover uma redução do tamanho ou do peso dos seus
produtos vai ter de fazer uma comunicação ao IPEM, Instituto de Pesos e Medidas
do Estado de São Paulo. Durante o mês o IPEM terá de informar ao Procon, às
Prefeituras Municipais, às Câmaras Municipais e terá inclusive de divulgar pela
Internet a lista de produtos que vão ter redução de peso ou tamanho. E depois desse
um mês em que a população vai ser avisada, em que essas listas com a relação
desses produtos vão circular amplamente, inclusive divulgadas pela imprensa, a
empresa vai ter de colocar um rótulo no produto. Estamos estabelecendo que pelo
menos 20% da embalagem deverá ser ocupada com rótulo informando o consumidor
que aquele produto teve o seu peso ou o seu tamanho reduzido.
Estamos propondo essa medida para todo e
qualquer novo produto lançado e que tenha o peso e a quantidade a menor, se
essa redução do peso ou da quantidade não for proporcional a uma redução de
preço. Estamos estabelecendo essa obrigatoriedade para toda e qualquer redução
abaixo de 25%, mesmo que haja redução de preços. Sabemos que o consumidor,
quando vai às compras, concentra-se especialmente no produto que procura, na
marca que está acostumado a comprar e no preço. É muito pouco provável que ele
vá verificar a quantidade e comparar entre duas latas de tamanho semelhante
qual a que tem 5 gramas ou 10 gramas a mais. Então, neste caso, mesmo que haja
redução do preço, estamos estabelecendo esta rotulagem.
Sr. Presidente, acho que esta é uma medida
importante e entendo que esta Casa deveria votar rapidamente, para que
pudéssemos paralisar, imediatamente, esse processo desencadeado por várias
empresas, que é de reduzir o volume dos produtos que colocam no mercado,
enganando dessa forma o consumidor, ludibriando, fraudando, e o que é pior,
tendo com essa prática um ganho ilícito.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, por seis minutos.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr.
Presidente, como vice-Líder, quero ocupar o tempo do Deputado Rodolfo Costa e
Silva.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo de
seis minutos, por cessão de tempo do Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Fui chamado à atenção
ainda há pouco, por Deputados, de que no Pequeno Expediente, ao explicar o
verbo malufar, eu havia conjugado na primeira pessoa do singular; para que não
cause nenhum tipo de espécie, gostaria de pedir à Taquigrafia que retifique,
porque nem como exemplo eu poderia conjugar o verbo malufar na primeira pessoa
do singular.
A segunda questão é aquela que também tem
provocado algum tipo de espécie entre os assessores que têm nos perguntado por
que trocamos o nosso tucano, que freqüentemente fica muito bem alojado na nossa
lapela, por esse simpático ursinho branco.
Esta é uma homenagem que fazemos aos
amigos da Alemanha, que na abertura da exposição Nova Berlim, nos brindaram, e
a todos os que lá estiveram presentes, com este símbolo que no momento retrata
a nova Alemanha, a Nova Berlim, que eles pretendem construir.
Foi por esta razão que, numa homenagem,
trocamos com o ex-Senador alemão, que nos entregou o seu urso, e fizemos
questão de colocar na sua lapela o tucano, que representa neste momento o nosso
Presidente da República, nosso Governador, e uma boa parcela dos Deputados
desta Casa, que tão orgulhosamente, quanto eu, ostentam esse símbolo em suas
lapelas.
Por fim, queremos tratar de um assunto que
para nós é também muito importante. No decorrer da última semana fomos
procurados por representantes dos médicos residentes do Estado de São Paulo,
que na Comissão da Saúde procuraram não só este Deputado como o Deputado
Roberto Gouveia, Deputado Alberto Calvo e outros membros daquela comissão; no
final da nossa reunião na Comissão de Saúde nos procuraram pedindo a nossa
intermediação para que pudessem evoluir com maior rapidez nas negociações que
vêm travando junto aos Ministérios da Educação e da Saúde, e com o próprio
Governo do Estado de São Paulo, no sentido de rapidamente encontrar uma fórmula
negociada que permita a recuperação dos valores pagos hoje às bolsas dos residentes,
não apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o País.
Eles alegam que desde 95/96 não tiveram a
correção dessa bolsa que hoje representa pouco mais de R$ 1.000,00.
Essa bolsa aos residentes é remetida à uma
referência de uma situação ou de um posto na área médica, que não existe mais.
Isso também tem dificultado as negociações, por conta de não existir mais a
referência padrão, referencial no passado para que eventuais aumentos pudessem
ocorrer nas bolsas.
Fizemos contatos, nos últimos dias com o
Ministério da Educação, falando com a Assessoria do Ministro Paulo Renato, que
nos remeteu a assessores do MEC que vinham tratando desse assunto.
Conversamos com os assessores do MEC, que
efetivamente vinham tratando desse assunto, juntamente com o Ministério da
Saúde, que segundo eles, respondem também por parte das bolsas dos residentes.
E, nesse sentido, pediram que fizéssemos um contato com o Ministério da Saúde.
Hoje pela manhã falamos com o Dr. Negri,
que tem também a responsabilidade de tratar desse assunto no Ministério. O Dr.
Negri nos esclareceu que embora, efetivamente, no Ministério existam pouco mais
de três centenas de residentes, eles teriam um papel secundário, já que a
imensa maioria dos residentes estão subordinados ou às escolas ou às universidades
federais, subordinando-se portanto ao Ministério da Educação. Mas que a grande
parte dos residentes está subordinada aos governos dos Estados, por conta da
sua vinculação às Secretarias Estaduais de Educação e/ou Secretarias Estaduais
de Saúde.
Esses residentes representariam um número
de quase 10.000, quando comparados com um pouco mais de 300 que estão
dependentes do Ministério da Saúde.
Nesse sentido, já fizemos um contato com o
nosso Governador Geraldo Alckmin, que se comprometeu, na disponibilidade da sua
agenda, nos receber, assim como os representantes dos residentes do Estado de
São Paulo.
Acho que essa é uma situação que precisa
ser resolvida. Entendemos que os residentes desempenham um papel
importantíssimo, embora aprendizes em formação são pessoas fundamentais para a
assistência médica em hospitais públicos, sobretudo nos hospitais
universitários do nosso estado e do nosso País.
Nós que somos ainda hoje professor de uma
Escola de Medicina, que freqüentamos, como residentes, e conhecemos essa
situação, entendemos justa a sua reivindicação e que neste momento toda a
atenção deva lhes ser dedicada para que essas dificuldades sejam superadas e
que pelo menos aquela sua pretensão de que uma correção de pouco mais de 20%
seja concedida.
Repetimos da tribuna o que falamos com os
residentes, e nessa mesma direção encaminharemos esta solicitação durante a
nossa entrevista com o Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, que como
nós também é médico.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
A
SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr.
Presidente, como vice-Líder do PTB, gostaria de utilizar o tempo do nobre
Deputado Newton Brandão.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- É regimental, tem V. Exa. a palavra por 15 minutos do tempo do nobre Deputado
Newton Brandão.
A
SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO
DA ORADORA - Sr. Presidente, antes de iniciar meu discurso cedo um aparte ao
nobre Deputado Roberto Gouveia.
O
SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - COM
ASSENTIMENTO DA ORADORA - Gostaria de agradecer a nobre Deputada Edna Macedo
pela possibilidade de rapidamente e mais uma vez saudar os alunos do Instituto
de Juventude Iniciação Profissionalizante Daniel Camboni, na zona leste da
cidade de São Paulo; região extremamente populosa, contando hoje com quase
4.000.000 de habitantes - população maior do que de muitos países do mundo -
que tenta, durante décadas implantar um pólo de desenvolvimento econômico e
ecológico na região. Região essa que tem potencial de gerar mais de 70.000
novos empregos.
Aliás, há três leis que esta Casa
conseguiu aprovar: uma que reserva a antiga chácara, suas terras para produção
de pêssego e ameixa, na Estrada do Pêssego, para atividade econômica não
poluente, e duas que preservam a mata.
Saúdo e agradeço essa delegação, tendo em
vista a necessidade de caminharmos na direção da profissionalização e geração
de emprego na nossa cidade, particularmente na Zona Leste de São Paulo.
Saúdo, mais uma vez, a delegação de alunos
que estão acompanhados dos instrutores Walmir, Andréa e Micilene.
A
SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, rapidamente vou
contar uma historinha a vocês. Há algum tempo, venho recebendo inúmeras cartas
de pessoas carentes, principalmente da Zona Leste, que estão tendo muitas
dificuldades na Secretaria de Saúde, na época, Secretaria de Desenvolvimento
Social, que desenvolvia um trabalho com prótese, órtese e aparelhos auditivos.
Doeu-me o coração em saber que essas pessoas muitas vezes desempregadas, sem
ter o que comer, vinham pedindo nas secretarias para serem atendidas, primeiro
passando pelos hospitais tanto municipal quanto estadual, que é um caos. Há uma
propaganda meio enganosa nesse meio tempo. Quando essas próteses estavam na
Secretaria de Desenvolvimento Social, de vez em quando tínhamos notícias de que
uma cadeira de rodas, prótese, perna mecânica, aparelho auditivo eram
entregues. Desde que esses trabalhos passaram para a Secretaria Estadual de
Saúde, cuja Pasta pertence ao Sr. José da Silva Guedes, não se consegue mais
nada.
Nós, como representantes legítimos do
povo, temos obrigação de atendê-lo, encaminhá-lo e, por meio de ofício,
solicitar que tomem providências para essas pessoas.
Fui falar com o Sr. Secretário José da
Silva Guedes. Ele disse: “Deputada, a senhora passa um fax que vou resolver”.
Mas nada foi resolvido. Fui ao Chefe da Casa Civil, Dr. João Caramez, Deputado
Estadual, e nada.
Aproveitando a oportunidade, porque tinha
um encontro marcado com o Exmo. Sr. Governador, pessoa por quem tenho estima e
consideração - e ele me recebeu muito bem - disse-lhe tudo o que aconteceu. Eu
estava pasma, porque consegui encaminhar as pessoas e ninguém estava sendo
atendido.
O Exmo. e nobre Governador Geraldo Alckmin
imediatamente ligou ao Dr. Guedes, na minha presença, falou sobre o assunto e
me disse que iria resolver.
Passou-se uma semana e uma tal de dona
Nércia ligou ao meu gabinete. A minha secretária foi quem a atendeu e ela falou
um monte de coisa, como se fosse a rainha de Sabá. Há pessoas que não podem ter
um cargo, já acham que é gente. Ela disse que teremos que esperar, porque não
tem verba, e que vamos ter que entrar na fila.
É esse o Governador que merecemos? É esse
o tratamento que vem da Secretaria da Saúde? Onde estamos?
Vou entrar, agora, com um pedido de
requerimento que passo a ler:
“Nos termos do Art. 20, Inciso XVI da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com Artigo 165, Inciso IV da X
Consolidação do Regimento Interno, requeiro que seja oficiado ao Sr. Secretário
de Estado da Saúde para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes
informações: Desde quando passou a ser atribuição dessa Secretaria, quantas
pessoas foram beneficiadas com órteses, próteses e material auxiliar, com nome,
RG, CPF, endereço completo e tipo de benefício recebido. Quero saber de quais
direções regionais de saúde são oriundas as solicitações do item nº 1 e se
justifica por ser função desta Deputada fiscalizar o Executivo”.
É o que justifica o presente requerimento
de informação.
O
SR. WADIH HELÚ - PPB - COM
ASSENTIMENTO DA ORADORA - O que aconteceu com V.Exa. no tocante a esse episódio
da Secretaria da Saúde é o retrato do PSDB, é o retrato do Governador Geraldo
Alckmin, é o retrato do Sr. José da Silva Guedes, Secretário da Saúde.
O nosso colega João Caramez é obrigado a
agir assim no Palácio, porque esse é o retrato do PSDB. Falavam em um superávit
de sete bilhões para aplicar e uma funcionária da Secretaria da Saúde tem a
petulância de ligar para o gabinete de Vossa Excelência. E, como V.Exa. lá não
estava, dá vazão a suas diatribes a uma sua funcionária. Esse é o retrato do
Governo do PSDB, pessoas que não têm passado porque eram vinculados àqueles
terroristas assaltantes de bancos. A origem do PSDB é o mesmo o grupo que
assaltava bancos, sem moral, sem critérios. Então, saiba V.Exa., Deputada Edna
Macedo, que tem de nós a nossa solidariedade. Não ligamos às secretarias desse
governo, nunca pusemos os pés no Palácio do Governo Covas, Alckmin, Montoro ou anterior.
Pedi um aparte não apenas para dar
solidariedade, que é muito importante, mas para registrar minha revolta e meu
descaso por essas leviandades características de Governo do PSDB.
A
SRA. EDNA MACEDO - PTB - Obrigada
pelo aparte Deputado Wadih Helú. O excelente Governador tomou as providências,
o problema é que não somos atendidos. Esta é a realidade.
Gostaria que os 94 Deputados que compõem
esta Casa falassem a verdade, porque nos bastidores ouço reclamarem da
Secretaria da Saúde; talvez, não tenham a coragem. Apesar de ser aliada, sempre
disse que não sou alienada. Aquilo que não concordo venho falar, até porque
tive 81 mil votos. Represento parte da sociedade e essa parte da sociedade está
me cobrando. Eles dizem: O que é isso, Deputada? Onde estamos?
O
SR. PEDRO MORI - PSB - COM
ASSENTIMENTO DA ORADORA - Deputada Edna Macedo, acompanho o trabalho de V.Exa.
nesta Casa e sei da sua dedicação à sociedade. Infelizmente, ficamos assustados
com esse fato, porque recentemente o próprio governo adita, de maneira
vergonhosa, um contrato de 69,92% e na lei de licitação está expresso, no
máximo, 25 por cento. Ele, por orientação de sua assessoria, adita esse
contrato, privilegiando uma empresa que nunca mais participaria de licitação
pelo ato que participava. Portanto, esperamos que o Governo Geraldo Alckmin
tome uma decisão a respeito. Convoque a Assembléia Legislativa, convoque o
Ministério Público, convoque o Pode Judiciário, justificando a razão da obra,
que realmente é necessária, mas não faça uma afronta dessas, passando por cima
da lei. Isso abala o estado de direito em que vivemos.
Essa ressalva que faço é em relação a uma
conversa que houve aqui, há algum tempo, com os parlamentares, quando o Governo
dizia claramente que o Estado estava saneado e com um superávit de sete bilhões
de reais para investimentos até o final do seu Governo e hoje diz que não tem
recursos! Não temos culpa do apagão. Temos de colaborar com o governo, mas não
podemos admitir que a culpa é da sociedade, a ponto de deixar um estado como
São Paulo negar um aparelho para surdez, uma perna mecânica, um instrumento
essencial para que o cidadão possa exercer a sua cidadania. Vossa Excelência
não está pedindo um cargo, não está pedindo nada pessoal, V.Exa. está pedindo
para um cidadão que precisa de um aparelho para que ele possa ser gente,
continuar trabalhando e cuidar da sua família. Quero prestar a minha
solidariedade a Vossa Excelência.
A
SRA. EDNA MACEDO - PTB - Agradeço o
apoio, nobre Deputado Pedro Mori. Mas voltando ao assunto, quero dizer ao Sr.
José da Silva Guedes e ao Sr. Governador, que o meu Deus nunca me decepciona -
porque sou uma mulher de fé, sou mulher guerreira, inclusive há um ditado que
diz ‘Quando o diabo fecha uma porta, Deus abre 10.’ Então o dono da Ortoshopping
fará a entrega do aparelho no meu programa de televisão - gostaria que vocês
assistissem, vai ao ar no domingo, dia 9 de setembro - vai dar todo o
tratamento a essa senhora, que nunca vi mais magra na minha vida e isso é coisa
que o Governo tem obrigação de ajudar, sim. Faço reuniões todos os sábados com
mulheres no trabalho de prevenção de câncer de colo de útero, de câncer de
mama, já falei desta tribuna, e elas me dizem: ‘Mas de que adianta, Deputada,
se não temos médicos, se se leva três meses para dar o resultado do exame.’
Sr. Secretário, se o câncer estiver no
início, você tem condições de curar, se se detectar o câncer no início você tem
100% de cura. Que conversa é essa! u quero dizer que já consegui a perna
mecânica, graças a Deus! E vou conseguir muito mais. uero deixar uma palavrinha
para vocês, que estão governando: muitas vezes criminoso não é só aquele que
mata, não. Muitas vezes, é quem está com a pena na mão.
A palavra de Deus é muito sábia e
verdadeira. Nós só colhemos o que plantamos, não tenham dúvida. Isso é tão
certo quanto um dia eu sei que vou morrer. O coração do homem, gente, faz
muitos planos, mas a resposta certa vem de Deus. Fazei justiça ao fraco e ao
órfão, procedei retamente para com o aflito. Socorrei o fraco e o necessitado.
Quero mostrar para todos que nos assistem
pela televisão a quantidade de pedidos que não foram atendidos. Só isso.
* * *
A Deputada exibe a lista de pedidos.
* * *
Esses são os pedidos feitos à Secretaria
da Saúde. Isso revolta qualquer cristão.
Que Deus abençoe a vocês todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
Há sobre a mesa a seguinte comunicação:
“Comunicamos a V.Exa., nos termos do Art. 116, Parágrafo 2º, da X Consolidação
do Regimento Interno, que permutamos a ordem de inscrição no Grande Expediente
com o nobre Deputado Wadih Helú.” Assina o nobre Deputado Pedro Mori.
Portanto, tem a palavra o nobre Deputado
Wadih Helú.
O
SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr.
Presidente, cedo um aparte ao nobre Deputado Pedro Mori.
O
SR. PEDRO MORI - PSB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Wadih
Helú, há muitas injustiças, mas a ingratidão é muito pior.
Sabemos o quanto a Deputada Edna Macedo
luta e faz pelo Governo. Estamos indignados diante do que coloca S.Exa., uma
Deputada da base governista com tantos pedidos da população, não vê sequer um
atendido.
Queremos manifestar ao povo paulista e
paulistano, deste plenário, a nossa indignação diante da postura da Secretaria
da Saúde. Mas quem também está indignado é o povo da região oeste de São Paulo
com tanto escândalo: primeiro foram os pedágios - e o congestionamento
continua. Queremos saber do contrato que tem a Viaoeste com a Secretaria de
Transportes, quando diz que eles são obrigados, em havendo congestionamento por
um determinado período de horas, a procurar outra alternativa.
Não bastasse isso, aquele acidente da
Petrobrás continua ainda para ser resolvido; não bastasse isso, agora o
escândalo do Rodoanel. Fala-se tanto dos problemas da cidade de São Paulo, mas
esquece-se da região oeste do estado, que está pagando caro. Não é justo que
Barueri, Santana de Parnaíba, Osasco, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, enfim,
toda aquela pague por tantos desmandos que envergonham o nosso povo, que
envergonham a nossa Nação.
Recentemente vimos o Secretário dar um
aumento e um deputado criticar o aumento da passagem do ônibus. Assim que
entramos em recesso, foi a vez do Metrô aumentar a passagem para R$1,60. Em
seguida deu-se um aumento só para os cargos em comissão. Depois o Governador
voltou atrás dizendo que não era justo. Nós queremos transparência para tudo,
inclusive para essa questão do Rodoanel. Não vemos mais a divulgação por parte
da imprensa a respeito. Isso é uma afronta à sociedade, um desrespeito para com
o povo da região oeste, para com o povo de São Paulo, que paga seus impostos.
Precisamos ver esse caso resolvido o mais rápido possível.
O
SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, sábado último foi dia 25 de agosto, Dia do Soldado,
Dia de Caxias, Dia do Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, Patrono do
nosso Exército. As comemorações nas áreas militares marcaram, mais uma vez, a
presença das Forças Armadas do nosso País.
O General de Exército Gleuber Vieira,
comandante do Exército Brasileiro, houve por bem, em ordem do dia, apreciar o
que representa em nosso País - como representou através de sua história - o
Exército Brasileiro, ao qual rendemos as nossas homenagens, ao qual rendemos os
nossos agradecimentos, responsável maior, através da história pela soberania
brasileira.
Hoje, o Governo é de outra linha, um grupo
de homens que se apossaram deste país e que são contrários às Forças Armadas,
porque contrários aos interesses do Brasil.
Vou proceder à leitura da Ordem do Dia, de
lavra do General de Exército Gleuber Vieira , Comandante do Exército, vazada
nos seguintes termos:
“Ordem do Dia.
Quanto custa ser Caxias!
Aires da Mata Machado Filho, em
Diamantina, página 26.
“Caxias. Assim foi chamado Luís Alves de
Lima e Silva quando, no Maranhão, pacificou a Balaiada. Duque de Caxias foi a
titulação que recebeu quando retornou da Campanha da Tríplice Aliança. Por três
vezes Presidente do Conselho de Ministros, Presidente de duas províncias e
Senador do Império, Caxias, Marechal do Exército Brasileiro, não foi um
personagem eventual e transitório em nossa História. Honrado cidadão, notável
chefe militar e acatado estadista, transcendeu todos os títulos justamente
recebidos. Personificou o Pacificador e Unificador da Pátria. Encarnou o herói
do Império. Projetou sua luminosa presença à República por nascer.
Praticou coragem e prudência revestidas de
bondade. Galvanizou pelo exemplo. Austero e simples, inspirou e demonstrou
lealdade, desprendimento, disciplina e responsabilidade. Sua espada invencível
brilhou na altivez da autoridade que não constrange, na temperança que permeia
graves decisões e na disposição férrea para, fiel a si mesmo, não transigir com
a indisciplina. Conclamou e corrigiu, compreendeu, orientou e perdoou. Chefiou,
liderou e conquistou sem possuir, desviando-se das luzes do sucesso e do poder
que seduzem o homem comum. Seus ensinamentos sobrevivem para os cidadãos de
todos os tempos.
Sua obra persiste no caldeamento e
unificação do contexto nacional heterogêneo. Inspira competentes quadros
profissionais e acompanha a família militar nas movimentações constantes, na
rusticidade e nos sacrifícios da vida castrense. Ainda presente, Caxias vibra
com a excelência do trabalho dessa gente, da ativa e da reserva, que não
desveste a farda, mantendo a lealdade em todos os sentidos, a camaradagem e o
espírito de cumprimento de missão. Seus soldados representam todos os segmentos
sociais, preservam o respeito e a admiração dos brasileiros pelo Exército.
O soldado sabe quanto custa ser um Caxias,
que, por força de lei e dever de ofício, se necessário dispõe da própria vida
para sobrepor os interesses maiores da Pátria às pequenas vontades e ambições
pessoais. Custa exercitar lealdade, ética, espírito público, dignidade e amor
incondicional ao Brasil, virtudes tão escassas nos dias que correm. Custa
testemunhar as distorções e caricaturas que apresentam da hierarquia e da
disciplina, para acobertar irresponsabilidade ou omissão. Custa admitir que
reivindicações e críticas se façam sob o anonimato, escondendo a verdadeira
face, como que festejando a rebeldia agressiva. Custa ser Caxias quando se
assiste à perversa inversão de valores em um regime de liberdades no qual só os
direitos existiriam e os deveres seriam postergados; quando há quem maximize e
orquestre defeitos alheios, mascarando e justificando suas próprias intenções e
vilanias; quando se vê a tentativa de degradação da justiça e as ameaças às
estruturas constituídas. Custa, ainda, ver os valores que você preserva,
constante e irresponsavelmente apresentados como apanágio de alguns cidadãos
que falsamente se arrogam progressistas, patriotas e desprendidos, mas que, em
verdade, comercializam e barganham ardilosas e escusas pretensões; acobertam-se
em conveniências pessoais, escondidos em títulos, valendo-se até da investidura
da autoridade que exercem. Custa ser Caxias quando presenciamos nossa
Instituição, responsável constitucionalmente pela garantia da lei e da ordem,
ser atingida pelos que têm o dever de fiscalizar o cumprimento dos preceitos
legais, sob a busca insensata de efeitos de mídia. Custa ser Caxias quando
vemos o uso arbitrário da informação de interesse público, que denuncia, apura,
julga e condena pessoas e instituições à sombra de um maniqueísmo cego,
negando, em nome de um passado recente, o espírito de pacificação que,
inspirado em nosso patrono, se propôs à Nação. Custa ser Caxias, sim, quando a
violência pode ameaçar a segurança e a paz social, enaltecer e favorecer
ladinos, entronizar espertos e constranger virtuosos cidadãos. Porque a
violência manifesta-se, muitas vezes, sem o desembainhar de sabres. Ela vem sob
a cobertura de causas nobres, em cujo abrigo muitos pregam e praticam a
agressão à lei e à ordem constituída, ao arrepio dos interesses nacionais. Vem,
ainda, no abuso da força, na utilização da palavra que dilapida e injuria, na
deletéria corrupção dos padrões éticos, na destruição dos laços sagrados de
cultura, nacionalidade e tradição, na cômoda atitude da ignorância contemplativa
e não comprometedora que perverte e anestesia a sociedade.
Para ser Caxias é necessário, realmente,
amar a Pátria brasileira, estar moralmente amparado, corajosamente disposto e
fraternalmente envolvido com o próximo e com a sociedade. Porque é preciso
zelar e manter, com honradez e dignidade, em sua esfera de atribuições, a
ordem, a segurança e a paz - obrigação de todos.
Soldado de meu Exército, você é Caxias.
Orgulhe-se de sê-lo.
Gen. Ex. Gleuber Vieira
Comandante do Exército”
Nós nos orgulhamos, General Gleuber
Vieira, pela Ordem do Dia, que mostra a verdade sobre o nosso País, que dá um
exemplo maior a todas as Forças Armadas. V. S., Sr. General do Exército
Gleuber, a quem rendo as minhas homenagens, a quem me curvo pelas palavras de S.
S., Sr. General Comandante do Exército Brasileiro, ao patrono do nosso
Exército, ao Duque de Caxias, a Luís Alves de Lima e Silva, um dos exemplos
maiores da nossa história, figura venerável e venerada, mas deturpada muitas
vezes por esses que hoje são poder, mas cujo passado não nos permite que
permaneçamos silentes.
Nesta oportunidade, o favor que devoto a
V. S., Sr. General, Comandante do Exército Brasileiro, se justifica, porque
excelentissimamente retrata o pensamento do povo brasileiro pelas palavras emanadas
e expressadas no dia 25 de agosto, o Dia de Caxias. Seria necessário que essa
gente que hoje detém o Governo se desse ao trabalho de ler uma pequena
biografia de quem foi Luís Alves de Lima e Silva. Ficariam sabendo que foi
barão, que foi conde, que foi marquês e que foi o único brasileiro com o título
de duque em nosso País - Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias. É a
homenagem que rendemos a Caxias.
Houve as manifestações das autoridades das
nossas Forças Armadas, do Comandante da nossa Aeronáutica, a manifestação da
nossa Marinha, bem como de todos aqueles que, de seu posto de comando, vibraram
com suas palavras, como estou vibrando, como paulista e brasileiro, como
patriota - que não se encontra dentre aqueles que detém o Governo do nosso País
e de nosso Estado, gente que traiu, que conspirou contra o País, que mente, que
continua levando este País à desgraça, um país endividado, um país maltratado,
uma população sofrida, o desemprego campeando.
Sim, General, queremos muitos Caxias,
porque seu exemplo é patriótico. Quando tomamos conhecimento da Ordem do Dia
vibramos e ficamos felizes. O Brasil ainda tem brasileiros, e tem muitos,
embora tenha também maus brasileiros que pretendem, nessas agressões
permanentes às Forças Armadas, e particularmente contra o Exército, que
procuram solapar, agredindo à ordem, à justiça e que, por infelicidade do nosso
País, galgaram a postos aonde jamais poderiam ter chegado, pois falta-lhes a
condição primeira - a de ser Caxias, a de saber respeitar, a de saber cumprir
com o dever.
Só posso dizer do fundo da alma, Srs.
Deputados e Srs. Telespectadores, o Exército Brasileiro é um exemplo para todos
nós. As Forças Armadas são o orgulho deste país: através da História, na luta
pela independência, na luta pelo império, na luta pela república, o Exército sempre presente.
Foi a Revolução de 1964, quando o Exército
atendeu aos reclamos da nossa população, das famílias brasileiras que saíram em
marcha pelas ruas das capitais de São Paulo, Belo Horizonte e outras capitais,
a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade.” É ao Exército que devemos, e
pedimos a Deus que nos proteja.
Parabéns, General Gleuber Vieira! Meus
sinceros parabéns e meus agradecimentos do fundo da alma e do fundo do coração.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado.
O
SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr.
Presidente, pela liderança do nosso partido, solicito o uso da palavra do nosso
companheiro de bancada, Deputado Petterson Prado.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Tem a palavra o nobre Arnaldo Jardim.
O
SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, presidente em exercício
e Srs. Deputados que aqui estão, gostaríamos de usar este espaço para comentar
sobre o seminário que pude participar hoje pela manhã, realizado pelo jornal
“Valor Econômico”. Foi um seminário em que se discutiu a situação da crise de
energia, e as perspectivas a médio e longo prazo para este setor.
Para todos nós que nos preocupamos com o
futuro e com a situação de nosso país, está muito claro que o período em que
todos, aflitos, percebemos uma crise de energia antes anunciada, mas não
tratada de uma forma preventiva e eficaz pelo governo, tornou-se realidade há
meses, e o país passou a viveu com a incerteza de fornecimento, com a
necessidade absoluta de economia e com muitas dúvidas sobre o futuro, de que
forma, a que preço e em que quantidade poderíamos ter a energia indispensável
para viver e para o país crescer.
Hoje, temos como boa notícia aquilo que
temos convivido, que mais uma vez o bom exemplo veio do povo brasileiro, que
realmente numa atitude patriótica e de cidadania, soube cortar, soube se
esforçar, e acabou superando as metas anteriormente previstas do racionamento.
A população brasileira economizou,
surpreendeu a todos, e fez com que o risco iminente do apagão ficasse
temporariamente afastado. Esta economia, que cortou na carne a população
brasileira para fazê-lo, e que foi acompanhada de uma série de atitudes
anunciadas pelo governo, mas cumpre- nos hoje de uma forma muito precisa em
buscar dados deste balanço e manifestar a nossa preocupação.
A atitude assumida pelo governo, depois de
um momento de hesitação e que de uma forma simplista se tentou emprestar a São
Pedro a responsabilidade pela dificuldades que tínhamos no fornecimento de
energia elétrica, diante da clareza dos argumentos, diante da enorme força de
tudo aquilo que reconhecíamos que o governo não havia tomado a prazo todas as
medidas necessárias que poderiam, deveriam e que teriam o condão de evitar o
ponto a que chegamos. Feito isso, o governo acabou encarregando aquilo que foi
chamado por um instante de Ministério do Apagão, ou a Câmara da Gestão da
Crise, como é a sua denominação oficial, coordenada pelo Ministro Pedro Parente
e encarregada de tomar medidas efetivas para enfrentar a questão energética em
nosso país.
Foi exatamente o Ministro Pedro Parente
que abriu hoje este seminário de que participamos. Foi um seminário que fez
suscitar questões que as pessoas que acompanham mais detidamente o setor sabem
que tem relevância estratégica e que são indispensáveis de ser respondidas para
que efetivamente possamos não só afastar o fantasma do racionamento, mas
possamos criar alternativas que a médio e a longo prazo voltem a nos
possibilitar a ter energia necessária para crescer. Temos alguns passivos
importantes que ainda não foram claramente enfrentados: a questão do anexo 5,
que determina quem enfim em último caso arcará com a responsabilidade dos
custos da crise energética. Temos a questão da parcela A; temos o chamado fator
“X”, que preconiza a necessidade de rediscutir as tarifas de energia elétrica
partir de agora, 2002 e 2003, quando a livre concorrência deverá estar sendo
estabelecida em nosso país.
Nós, que já tínhamos uma confusão muito
grande de preços - vários preços para a energia - vimos essa confusão aumentar
agora em virtude do acirramento da crise. Nós, que já tínhamos siglas como MAE
- Mercado Atacadista de Energia ou o MRE - Mercado de Realocação de Energia,
serem discutidas sem que uma eficácia enorme e mais clara surgisse, vimos
surgir agora também a negociação em torno do direito de consumir. Algumas
empresas têm cotas e têm possibilidades de consumir e já se estabeleceu um
mecanismo auxiliar e um mecanismo de negociação em que as empresas repassam
umas para as outras esse direito de consumir.
Vimos como uma coisa não tratada pelo
governo - o segmento eletrointensivo, ou seja, aquele segmento que usa de uma
forma intensa a energia elétrica na sua produção - como por exemplo o caso do
alumínio e outros. As empresas desses segmentos eletrointensivos são
responsáveis por 15% de tudo o que se consome de energia em nosso país. Ainda
não há uma política clara do governo para tratar desse setor eletrointensivo.
Além disso, todos nós que temos buscado acompanhar essa questão, vimos que o
bônus anunciado pelo governo não será cumprido agora pelo governo. O bônus iria
premiar as pessoas que fizessem um esforço adicional no sentido de economizar
energia.
Todas essas questões vieram a luz e foram
discutidas nesse seminário. E, ficou evidente, pelo menos para mim, que nós,
mais uma vez, estamos condenados a correr em torno do próprio rabo, ou seja, o
governo se mexe quando é premido pelas circunstâncias, mas revela uma total
incapacidade de fazer um planejamento a longo prazo e de propor políticas
duradouras.
Ainda não há nenhuma definição
governamental sobre a matriz energética do nosso país. Todos sabemos que a
nossa energia elétrica vem da base hidrelétrica, que corresponde a 93% da nossa
energia; as termelétricas respondem hoje aproximadamente por 4% e a energia
nuclear por cerca de 1,6%, e importamos hoje 1% da energia elétrica consumida
no país.
Que perfil queremos da nossa matriz
energética? Que outros setores podem ingressar de forma decisiva nessa matriz,
a que preço e que papel relativo vão cumprir? Não há nenhuma definição e muito
menos ação governamental sobre essa questão. O caso mais patético a que
assistimos lá e que ficou mais evidente foi ouvirmos por parte do Sr. Francisco
Gros, que responde hoje pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social, o relatório do verdadeiramente risível: o BNDES anuncia mais uma vez a
disponibilidade de bilhões de reais, mas o BNDES tem sido o órgão que ao invés
de incentivar o desenvolvimento econômico do nosso país, tem sido um
instrumento de concentração absoluto da renda e da propriedade do nosso país. O
BNDES foi o grande incentivador e financiador das empresas multinacionais que
vieram aqui participar do processo da privatização: operou e emprestou a um
juro muito abaixo do mercado e agora essas empresas não só estão devolvendo
esses recursos a longo prazo ao BNDES, mas estão auferindo lucros fantásticos
no processo de privatização. Tudo aquilo que foi anunciado em um determinado
instante pelo Governo, como um ágio importante conquistado em algumas
privatizações, está sendo descontado agora no imposto de renda; ou seja, as
empresas estão tendo de volta aquilo que adiantaram.
A grande maioria das empresas nada
adiantou, pagou com o dinheiro do BNDES e está recebendo os recursos antes que
tenham que amortizar com o BNDES. Vieram aqui sem nenhum tipo de negociação que
significasse preservar pontos importantes da nossa inteligência e da pesquisa
nacional; ou seja, muitas vezes arrasando aquilo que era de conhecimento ou de
engenharia nacional própria daquele setor.
Esse é o BNDES que durante dois anos
postergou todo programa de co-geração a partir do bagaço da cana. O BNDES, que
agora anuncia linhas de financiamento para o setor de geração de energia,
durante mais de dois anos negou propostas no sentido de que essa co-geração
pudesse vir a partir do bagaço da cana, por exigências descabidas de garantias
e só agora, muito recentemente, é que aceitou os próprios contratos de
fornecimento de energia como garantidores dos seus empréstimos.
Temos a triste meta de quatro usinas. No
mês passado, foram assinados contratos de co-geração de energia a partir do
bagaço da cana e que não têm mais do que isso disponível, exatamente pela
negligência específica do BNDES.
Essa mesma negligência existe por parte
daqueles que deveriam cuidar da questão energética. Não estão fazendo com o
necessário cuidado e preocupação com relação ao planejamento.
Já nos cansamos de dizer que esta Casa tem
uma contribuição concreta feita no setor da geração de energia, a partir da
biomassa.
Há dois dias, recebi uma comunicação de
que seria finalmente feito na coordenadoria pesquisa sobre energias renováveis
da Secretaria de Energia do Ministério de Minas e Energia, um encontro sobre a
utilização da energia da biomassa. Quando foi constatado o conteúdo da reunião,
em princípio marcada para 3 de setembro, vi que ela iria tratar da geração de
energia a partir de um produto, a partir de algo que pode se somar à biomassa,
a casca de arroz.
A casca de arroz deveria ter uma
destinação nobre. No cerealista ela fica como um subproduto, a partir do
momento que se produz o arroz para a venda ao consumidor, o que é absolutamente
irrelevante diante de outras formas de energia da biomassa.
Sr. Presidente, o setor sucroalcooleiro
fez chegar às autoridades do Governo um documento. De nossa parte, estamos
fazendo uma moção, exatamente uma resolução que possa instituir o Programa
Emergencial de Geração de Energia Elétrica a partir da biomassa; ou seja,
fazendo com que isso muitas vezes se desmobiliza de uma forma em que nenhuma
destinação possa se transformar numa fonte adicional de recursos.
Gostaria que o Sr. Presidente considerasse
a nossa contribuição à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, ao
Ministro Pedro Parente como algo que possa ser apoiado pela Assembléia
Legislativa de São Paulo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a
ler o documento:
Resolução nº , de julho de 2001.
Cria o Programa Emergencial de Geração de Energia Elétrica a partir de Biomassa -PROBIOMASSA
O Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica ‑ GCE, faz saber que a Câmara, no uso de suas atribuições e nos termos dos artigos 2°, 5° e 6° e seguintes da Medida Provisória No. 2.198‑3, de 28 de junho de 2001, adotou a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criado o Programa Emergencial de Geração de Energia Elétrica, a partir de Biomassa no Brasil ‑PROBIOMASSA, com os seguintes objetivos:
I ‑ viabilizar a implementação de 960 MW até dezembro de 2003, para a geração de energia elétrica a partir de biomassa e destinada ao Sistema Elétrico Interligado Nacional.
II ‑ promover o aproveitamento da biomassa energética, como alternativa de desenvolvimento energético, econômico e social, com reduzidos impactos ambientais;
III ‑ diversificar a matriz energética do setor elétrico brasileiro, reduzindo a dependência hidráulica, assim como promovendo a complementaridade à sazonalidade hidrológica nos reservatórios do Sistema Elétrico Interligado Nacional.
Art. 2º- Para consecução dos objetivos do PROBIOMASSA ficam estabelecidas as seguintes condições, com validade para as unidades geradoras que entrarem em operação comercial até 31 de dezembro de 2003:
I ‑ a ELETROBRÁS, diretamente ou através de suas coligadas, deverá, por um prazo mínimo de 15 anos, contratar a aquisição da energia a ser produzida por empreendimentos a partir de biomassa, até o limite de 960 MW.
II ‑ o Valor de Compra (VC) da energia referida no inciso 1 será equivalente ao valor de repasse para as tarifas, relativo à biomassa, estabelecido conforme a regulamentação da ANEEL, aplicando‑se ao mesmo, os incentivos do inciso III.
III ‑ para os projetos que iniciarem sua operação nos prazos abaixo, aplicar‑se‑ão os seguintes incentivos nos primeiros 2 anos:
a) para os projetos implementados até 31 de dezembro de 2001 ‑ 1,200 x VC;
b) para os projetos implementados até 31 de março de 2002 ‑ 1,175 x VC;
c) para os projetos implementados até 30 de junho de 2002 ‑ 1,150 x VC;
d) para os projetos implementados até 30 de setembro de 2002 ‑ 1,125 x VC;
e) para os projetos implementados até 31 de dezembro de 2002 ‑ 1,100 x VC;
IV‑ a energia e condições de compra pela ELETROBRÁS deverão ser integralmente repassados às concessionárias de distribuição do sistema interligado, de forma compulsória, na proporcionalidade dos seus mercados realizados no ano anterior.
V‑ a qualquer tempo, os contratos referidos no inciso I, poderão ser repassados às concessionárias de distribuição do Brasil.
VI ‑ O BNDES garantirá o financiamento de até 80 % do empreendimento, privilegiando as tecnologias mais eficientes de utilização da biomassa.
Art. 3º Para implementação do PRQBIOMASSA serão firmados convênios e acordos de cooperação com instituições públicas e privadas.
Art. 4º Caberá ao Ministério de Minas e Energia promover, coordenar e implementar este Programa;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Parente”
Sr. Presidente, queremos nos somar a
preocupações que vimos ser desfiladas na tarde de hoje, particularmente pelo
nobre Deputado Wadih Helú, no que diz respeito a sua preocupação sobre a
situação econômica nacional e um processo acelerado de desnacionalização da
economia.
Buscamos não apenas marcar a nossa
posição, mas tentar entender o mérito e a profundidade da questão. Um artigo de
nossa autoria, intitulado “Argentina não é Geni”, publicado na imprensa essa
semana, mostra que a nossa situação econômica merece uma reflexão mais
aprofundada do que aqueles que simplesmente creditam a crise, as dificuldades
da energia a alguns percalços da nossa economia.
Os nossos percalços são muito mais
profundos e nos levaram, no período de Governo Fernando Henrique Cardoso, a ver
a nossa dívida pública saltar do patamar de 60 bilhões de reais para hoje
estarmos na casa de 560 bilhões de reais.
Nós, que víamos o patrimônio público ser
praticamente alienado, sem que isso significasse, como foi alardeado, a
aplicação de recursos adicionais nos setores sociais, ouvíamos por várias vezes
o discurso de que esses recursos se destinariam à aplicação na área da Saúde e
da Educação.
Se algum acréscimo houve na aplicação na
área da Saúde, não foi por conta de recursos vindos do processo de privatização.
Esses recursos adicionais aplicados na área da Saúde foram mais uma vez
bancados pela sociedade brasileira, através do instituto da CPMF. Refiro-me à
mesma CPMF que, em efeito cascata, onera o sistema produtivo do País e que faz
com que a nossa bolsa de valores fique extremamente enfraquecida.
A nossa bolsa de valores está praticamente
agonizando e isso tem um significado enorme como fonte de financiamento do
nosso setor produtivo. É por isso que queremos dizer, nesta tarde em que se
falou de independência nacional, que está muito certo o Sr. Pedro Malan em
fazer o que já anunciou. No dia 7 de setembro, o Sr. Pedro Malan vai passar o
dia na Bolsa de Nova Iorque, onde vai se ter um dia de homenagem ao Brasil. O
Sr. Pedro Malan estará com seus patrões, para poder dizer que realmente os
negócios com as ADRs migraram da Bolsa de São Paulo para a Bolsa de Nova
Iorque. Pedro Malan estará lá prestando contas, enquanto que no Brasil vemos
definhar o setor da pequena, da média empresa e a nossa independência ficar
cada vez mais subordinada aos interesses econômicos e financeiros
internacionais. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O
SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, preliminarmente peço vênia ao nobre Deputado
Arnaldo Jardim para parabenizá-lo pela manifestação desta tribuna, em que S.
Exa. analisou com preciosidade a real situação do nosso País e, mais do que
isso, embelezou a exposição com os conhecimentos profundos sobre a situação do
País e da nossa gente.
Essa solidariedade se faz necessária para
que o telespectador que nos houve fique sabendo da realidade brasileira, o que
representam esses governantes do PSDB, como em Brasília com Fernando Henrique
Cardoso, que não se pejou em violentar uma tradição, comprando Deputados para
modificar a Constituição. Agora, novamente corrompeu Deputados para que não se
instalasse a CPI da Corrupção.
Sr. Presidente, o que me traz à tribuna,
neste instante, é a leviandade do nobre Deputado Milton Flávio, que com
palavras soezes tentou agredir a pessoa deste Deputado, com 8 mandatos, cujo
agir e compostura muito acima do Sr. Milton Flávio em qualquer setor, no
comportamento, na vida parlamentar, na vida profissional. Sou advogado há 46
anos, já com oito mandato como Deputado. Fui Vereador e funcionário cartorário
do 8º Ofício Cível, com muita honra. Nobre Deputado Milton Flávio, saiba que o
PSDB de V.Exa., os homens que trabalham com V.Exa. no Governo do Estado, não
são corretos e honestos. Venha explicar aqui a vida de Mário Covas Júnior, o
Zuzinha. Tenha a dignidade de dizer quem é Zuzinha; tenha a dignidade de dizer
desta tribuna como procedem os órgãos governamentais no tocante ao Zuzinha,
filho do falecido Governador Mário Covas! Vossa Excelência sabe a verdade, como
sabem todos os seus companheiros do PSDB. Venha contar os escândalos da CDHU
com Goro Hama, cujas contas, vetadas pelo Tribunal de Contas do Estado, estão
sendo seguras aqui, com parecer inclusive antijurídico do nobre Deputado
Roberto Engler, do PSDB, propondo que esta Casa aprove as contas, quando ela
não tem poder para tanto. Venha, nobre Deputado Milton Flávio, conte o seu
passado, o seu agir. Venha dizer aqui, como diz para orgulho seu e desprezo
nosso, que também combateu os homens da Revolução de 64. Sr. Milton Flávio, não
havia ditadura militar, havia um governo militar que levou o país ao progresso.
Se ainda 93% - como diz o nobre Deputado Arnaldo Jardim - da nossa energia é de
fonte hidráulica, é porque se fez Itaipu, que custou na ocasião 20 bilhões de
dólares, constituída no governo militar, num governo que nos dava segurança;
num governo que não se postava ao lado dos bandidos, como estão V.Exas. e seu partido;
num governo que primava pelo respeito à Pátria; num governo que primava pelo
respeito ao cidadão; num governo - como foi de Castelo Branco a Médici - que
atingiu a marca anual de crescimento de 10% do Produto Interno Bruto; num
governo que em 15 de março de 74 - Governo Médici - entregou o país com uma
dívida externa de 12 bilhões de dólares. Hoje o Sr. Fernando Henrique elevou-a
para 600 bilhões de dólares; num governo que no exercício de 73, naquela época
um Brasil de 80 milhões de habitantes - menos da metade de hoje - apresentou um
superávit de sete bilhões e 300 milhões de dólares na exportação. Venha, Sr.
Milton Flávio. Eu estava no meu gabinete, quando fui avisado que V.Exa. estava
“mimoseando-me” com seu palavrório, o que lhe é costumeiro, numa agressão
falsa. Bem sabe V.Exa., porque me conhece, do nosso agir, do nosso respeito e
comportamento. Não podemos conceber gente no governo que participou do assalto
ao trem pagador; não podemos nos silenciar diante da anistia geral, ampla e
irrestrita adotada pelos homens do PSDB,
só para um lado, o dos bandidos, o dos seus companheiros, que mataram e
roubaram, que foram condenados. Esta a verdade, nobre Deputado Milton Flávio.
Estaremos aqui todos os dias para dizer a V.Exa. quem é o grupo ao qual diz pertencer.
A análise fria feita pelo nobre Deputado Arnaldo Jardim mostra a desgraça deste
país, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, e a do nosso Estado com Mário
Covas, que vendeu tudo o que tínhamos, até lote de 150 m² no interior.
Infelizmente, esta Assembléia aprovou contra o nosso voto, V.Exa. pertence à
essa maioria que transformou a nossa Assembléia em Casa de Ressonância do
Governo.
Permanecemos aqui todos os dias. Não
estamos aqui para pedir o levantamento da sessão todos os dias como faz V. Exa.
e seus companheiros, para que não se possa votar a Ordem do Dia. Coisa do PSDB
nesta Casa, implantada pelo PSDB, porque antes da assunção do PSDB na
Presidência desta Casa, aqui se obedecia e se respeitava o Regimento. Tínhamos
sessões das 14 às 19 horas; tínhamos prorrogações de duas horas e meia, mais
duas horas e meia, trabalhávamos até de madrugada.
Hoje, Deputado Milton Flávio, o partido de
V.Exa. é dono desta Casa e deste 1Governo. Aqui está um Deputado que pode olhar
nos olhos de todos, pela decência e coerência em nosso agir. Dentro e fora da
Assembléia.
Venha explicar a vida de Mário Covas
Júnior; venha explicar o escândalo da CDHU com Goro Hama agora no Palácio!
Venha mostrar as contas que estão engavetadas aqui, com parecer mandando a Assembléia
aprovar, num agir anti-regimental e inconstitucional.
Venha nobre Deputado Milton Flávio. Estará
servindo o seu PSDB.
O
SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há poucos
instantes tive ocasião de falar desta tribuna. Agradeço a forma gentil com que
se referiu às nossas palavras o Deputado Wadih Helú e respondo no mesmo
diapasão para saudar também a postura vigilante e atuante que tem o nobre
Deputado.
Nós, que identificamos todos esses problemas
no modelo econômico, temos buscado sempre apresentar uma alternativa.
Nossa alternativa parte da constatação de
que o nosso país é viável; que apesar de todos os problemas, tem uma estrutura
de produção, tem uma população e um talento que o fazem capaz não só de sonhar,
mas estar plenamente apto a realizar o seu destino de grande nação, uma grande
nação de destaque no concerto entre todas as nações; uma grande nação cujo
critério para medi-la seja a qualidade da vida dos seus cidadãos e o tipo de
vida do ponto de vista econômico, cultural e social.
Não somos daqueles que buscam apontar a
dificuldade, mesmo porque hoje isso se faz muito facilmente, na medida em que o
governo federal que aí está insiste em manter princípios de uma política
econômica que os próprios órgãos financeiros internacionais já não acreditam,
não praticam e os países desenvolvidos não recomendam.
Foi de Joseph Stiglitz, vice-Presidente do
Banco Mundial, que surgiram as críticas mais acirradas ao modelo. Foi também o
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o Senador de
New Jersey, que proclamou de forma muito clara que esse modelo do ajuste fiscal
a qualquer preço, sem nenhum tipo de preocupação com políticas de
desenvolvimento, faz com que o país pague um preço muito alto por isso.
Vimos agora, mais uma vez, o Governo
Federal capitular. O governo assinou acordo com o FMI estabelecendo que
qualquer investimento feito por empresas estatais será computado dentro do item
quesito de dívida pública. O que fez, por exemplo, com que no caso de Furnas
não se investisse mais de um bilhão de reais durante dois anos, não porque não
houvesse o recurso, mas porque este investimento em geração e distribuição de
energia poderia ser considerado como aumento da dívida pública, o que
dificultaria a nossa - entre aspas - “performance” junto ao Fundo Monetário
Internacional.
Algumas autoridades do governo falaram em
rever esses critérios do Fundo Monetário Internacional, mas acabaram sucumbindo
e num acordo anunciado há 15 dias, assinado pelo Governo Federal para se safar
não da ameaça da Argentina, mas daquilo que todos sabem, o risco de faltar 11
bilhões de dólares no fechamento das contas do Brasil deste ano. Tivemos, mais
vez, que manter o que estava preconizado, ou seja, não se pode fazer
investimento porque no cálculo do FMI investimento significa aumento da dívida
pública.
A proposta que o PSS tem defendido,
particularmente o Sr. Ciro Gomes, para o País é exatamente fundada no
crescimento da economia, na criação de instituições centrais que permitam
enfrentar a miséria incrementando a distribuição de renda, não de forma
paternalista, mas por meio de políticas que promovam distribuição de renda,
resgate da soberania nacional e moralização da vida republicana brasileira.
A prática desse objetivo estratégico, no
caso do crescimento da economia, estaria fundada num novo modelo tributário
capaz de desonerar a cadeia produtiva e incrementar de forma efetiva as
exportações.
De outra parte, um novo modelo de
financiamento para a Previdência Social, de capitalização, por meio do
redesenho da economia política brasileira, encerrando a perversão neoliberal e
assumindo aquilo que se tornou palavrão durante algum período, que é a prática
de políticas industriais e subsídios direcionados para incrementar setores da
nossa economia.
Passo a ler o artigo do Sr. Ciro Gomes:
Os objetivos estratégicos são: crescer, enfrentar a miséria incrementando a distribuição de renda, resgatar a soberania nacional e moralizar a vida republicana.
Nos últimos quatro anos, tenho me esforçado para apresentar ao País, em
diferentes auditórios, as diretrizes gerais de um Projeto Nacional de
Desenvolvimento com Justiça, pedindo a contribuição de nossa sociedade civil
para melhorá‑lo com sua crítica.
Os objetivos estratégicos desse projeto são: 1) Fazer crescer a economia; 2) Criar instituições centrais que permitam enfrentar a miséria incrementando a distribuição de renda; 3) Resgatar a soberania nacional; 4) Moralizar a vida republicana brasileira.
A prática destes objetivos estratégicos nos remete a quatro grandes blocos de tarefas:
1‑ Iniciar uma dinâmica de elevação do nível doméstico de poupança, através de:
a) Um novo Modelo Tributário que desonere a cadeia produtiva e os salários, deslocando para o consumo e para os ganhos de capital e de propriedade a tarefa de bem financiar o setor público;
b) Um novo modelo de financiamento para a Previdência que, imagino, daria melhor tratamento aos 19 milhões de aposentados se evoluísse para um regime de capitalização público, além de tentar corrigir o desastre de hoje: metade de nossa força de trabalho está ocupada na informalidade.
2 ‑ Redesenhar a economia política brasileira, encerrando de uma vez por todas a atual perversão neoliberaI misturada com clientelismo e vacilações, através da recuperação da capacidade de coordenação estratégica entre o Estado e os empreendedores nacionais e da introdução de mecanismos modernos de planejamento estratégico, focando basicamente três grandes linhas:
a) Emular instituições de financiamento o mais possível assemelhadas às instituições internacionais do gênero ("venture capital", fundos mistos, proteção ao acionista minoritário, vínculos institucionais entre o acervo de poupança previdenciária e o investimento produtivo, por exemplo);
b) Programas de assistência pública ou mista em direção à superação do atraso tecnológico em todas as cadeias produtivas que o planejamento estratégico recomendar como prioridades;
c) Políticas públicas e/ou mistas de apoio à superação dos problemas de escala de nossa economia (concorrência cooperativa, política industrial e de comércio exterior moderna, política agrícola, compras governamentais, programas de acesso ao comércio exterior para as pequenas e médias empresas, por exemplo).
3 ‑ Ampliar a participação dos salários na renda nacional e institucionalizar políticas centrais de distribuição de renda através, prioritariamente e em resumo, de:
a) Elevação gradual do poder de compra do salário mínimo (possível, se tiver êxito a reforma das contas públicas apontada no item 1);
b) Uma nova ordem social para o trabalho, fortalecendo o poder reivindicatório dos sindicatos e aperfeiçoando e aprofundando a legislação de minha iniciativa, quando ministro da Fazenda, de participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas;
c) Uma Reforma Agrária imediatamente casada com uma Política Agrícola que assista os pequenos produtores com crédito, assistência técnica, preço mínimo, estoques reguladores e compras de estoques para um programa massivo de alimentação popular e segurança alimentar;
d) Uma profunda reforma na educação pública concentrada na reciclagem e retreinamento do magistério, mediante ganhos salariais proporcionais a ganhos de qualificação através de avaliações periódicas de adesão voluntária.
4 ‑ Incrementar instituições políticas que previnam a corrupção, dêem transparência à vida pública, criem mecanismos de controle social sobre as estruturas representativas e sobre a burocracia, especialmente e em resumo, através de:
a) Financiamento público de campanhas;
b) Reforma eleitoral em direção ao sistema de listas fechadas;
c) Plebiscitos e referendos não como forma de
emparedar o Congresso Nacional, mas mobilizados por ele ao redor de temas da
centralidade institucional e como mecanismos modernos de democracia
participativa para que a população possa mediar impasses conceituais,
encerrando a crônica de fisiologia ou de crises que perpassam a história do
presidencialismo brasileiro;
d) Preparar o debate para o Parlamentarismo. Nesta direção, propomos o aperfeiçoamento entre nós de uma burocracia meritocrática com plano de carreira e possibilidade de ascensão funcional pelo mérito em qualquer estágio da carreira (há quase sete anos, os servidores públicos estão sem atualização de seus vencimentos).
O projeto contempla ainda a diretriz de uma política, externa que busque para. o Brasil uma inserção internacional não subordinada e passiva, para o que a nossa diplomacia terá uma atuação mais aplicada em desmontar restrições estrangeiras às nossas exportações, e também uma atitude mais firme em foros internacionais na busca de uma nova ordem internacional que nos respeite a autonomia que quisermos ter como Nação em temas como propriedade intelectual, política industrial e de comércio exterior, política, agrícola, meio ambiente e migração. Para isso precisamos nos aproximar de outros grandes países marginalizados pela atual hegemonia internacional, como a China, a Índia, a Rússia e a Indonésia, por exemplo. A Europa tem nos oferecido oportunidades que devemos considerar com mais atenção. Devemos ter paciência e uma atitude cooperativa com a Argentina, com o Chile e com outros latino‑americanos no sentido de restaurarmos uma dinâmica de fortalecimento do Mercosul, hoje em frangalhos. Devemos, mantida nossa história de boas relações, negociar com os norte‑americanos, de forma séria, um cronograma e um formato para uma possível Alca, diferentes dos que estão sendo encaminhados por esse governo, clara e explosivamente lesivos aos interesses nacionais.
Ainda para a crítica da sociedade, o projeto contém políticas específicas para a infra‑estrutura (estradas, portos, energia, por exemplo), bem como várias diretrizes específicas para a segurança pública, para a saúde pública, para a Amazônia, para a seca do Nordeste e para uma reforma universitária. Há idéias para a moradia popular, saneamento básico, infra‑estrutura social, turismo, mineração, piscicultura. Para cada objetivo, há um detalhamento pronto para ser aprimorado no debate.
Estou certo de que não haverá um anjo vingador, que descerá do céu e estalará o chicote para botar tudo em ordem. Salvador da Pátria não existe. João Valentão, também não. O que existe é a sociedade organizada, e eu acho que a sociedade brasileira está pronta para empreender a grande mudança de que o País precisa.
Ciro Gomes é pré‑candidato do PPS à Presidência da República.”
O
SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembléia, nesta tarde queria destacar uma questão relativa ao Dersa. O
jornal “Diário Popular” publicou: “Dersa pagou 100 vezes mais por área”. Esse é
um dos graves problemas enfrentados em nosso estado, valor pago pela
indenização de desapropriação que no final chega a um resultado tão distante da
realidade. Acabo de vir do prédio do Dersa. Estava acompanhando uma comissão de
moradores do Km 27,5 da Anhangüera, no sentido Capital Interior. Um bairro
ficou ilhado a partir de algumas alterações feitas pela AutoBan, que iniciou a
construção de um muro de proteção não levando em consideração a existência de
famílias moradoras nessa área. Elas ficaram reféns de uma situação porque não
podem mais transpor a via, obrigadas a fazerem uma verdadeira ginástica para ir
de uma pista a outra ou caminharem durante alguns quilômetros em direção a São
Paulo ou em direção a Cajamar.
A passarela necessária deve ter uma
solução a curto prazo, mas, o que chama atenção é que dentro dos limites de São
Paulo a população é obrigada a pagar pedágio. O dirigente que nos atendeu disse
que há anos havia três praças de pedágio em São Paulo: Campinas- Mogi, São
Paulo - Campinas e as praças localizadas da Capital para Baixada Santista.
Vejam como houve uma mudança no conceito e hoje a cada 50 quilômetros temos uma
praça. De São Paulo a Campinas, certamente, já estariam contempladas as três
praças de pedágio. Nesse bairro que está localizado no Km27,5, dentro do
Município de São Paulo, as pessoas estão submetidas à situação vexatória de terem
que pagar pedágio para chegarem a suas casas ou para ir a uma padaria, numa
povoação próxima. São obrigadas a pagarem pedágio dentro dos limites do nosso
município, ferindo de maneira autoritária, o direito de ir e vir, ferindo a
autonomia do município.
Portanto, iniciamos hoje um trabalho no
Dersa. Vamos procurar o Secretário de Transportes, porque entendemos que essa
população não pode ser penalizada com custo ainda maior ao ser cobrada cada vez
que transita da sua casa para o centro da cidade, sendo obrigada a pagar
pedágio. Não existe uma outra alternativa, uma via secundária que possa acolher
esses veículos. Portanto, o Dersa não pode, do meu ponto de vista, hoje, estar
cobrando pedágio dessas pessoas. A nossa luta vai ser no sentido de assegurar à
população moradora o direito de transitar livremente, ter um acordo com a
AutoBan no sentido de não pagar pedágio e assegurar o direito de ir e vir.
É preciso que o ônibus do município, das
empresas particulares, mas controladas pela São Paulo Transportes, possa chegar
a esse limite do município e essas pessoas que ali moram não sejam obrigadas a
tomar um ônibus intermunicipal, pagando por isso uma tarifa superior àquela
cobrada no município de São Paulo. Para muita gente é um espanto a
possibilidade de que moradores dentro do município de São Paulo, por razões que
não levaram em conta os interesses dos munícipes da nossa cidade, sejam
obrigados a pagar para transitar dentro do município, ferindo um princípio
básico da autonomia municipal tendo em vista a impossibilidade de outra via de
acesso.
Essa é mais uma faceta do processo de
privatização das estradas do nosso estado. Entre tantas distorções esta é mais
uma que se apresenta para a população trabalhadora residente nessa localidade
junto a Santana do Parnaíba. No Município de São Paulo ainda há essa situação
abusiva por parte do Estado que, por delegação, permite que a AutoBan cobre
pedágio de quem sai de casa para tão-somente adquirir o seu pão para o café da
manhã.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Em
primeiro lugar um esclarecimento: este Deputado vai voltar à tribuna tantas
vezes quantas julgar necessário ou sentir que o nosso partido, a nossa
agremiação ou pessoas no nosso governo foram agredidas. Quero deixar bem claro,
para que nossos eleitores, os cidadãos, entendam que não existe entre nós e o
Deputado Wadih Helú nenhum tipo de divergência pessoal. Quero deixar registrado
que tenho respeito ao Deputado e ao seu mandato. Discordo das teses que
defende, como discordo dos governos a que serviu. É nesse sentido que volto
mais uma vez à tribuna.
Primeiro para dizer que vou, sim, falar
sobre as personagens que ele avocou, porque não me parece que o Zuzinha, o
filho do nosso ex-Governador, tenha cargo no nosso governo. Acho estranho
porque em nenhum momento envolvi, como jamais envolveria, as figuras dos
familiares do ex-Prefeito Paulo Salim Maluf.
Aliás, quem envolveu os seus familiares
foi ele próprio, quando negociou contratos na venda ou na compra de frangos com
a granja que tinha por proprietária a sua mulher. E é por essa razão que ela
também se viu envolvida em assuntos públicos, não por ser esposa do Prefeito,
por ser esposa do Sr. Governador, da mesma maneira que não vou aqui discutir o
caráter ou a forma de atuar do Flávio, filho do Sr. Paulo Maluf.
Mas, quero dizer, Deputado, que eu não
conheço nada que possa ser colocado contra o filho do ex-Governador Mário
Covas, já falecido. Se V. Exa. conhece, poderia colocar de público, assumindo
inclusive a responsabilidade que imagino V. Exa. tem, do ônus da prova. Abra
mão de sua imunidade, e o faça de público. V. Exa. me parece ser um Deputado
responsável, um Deputado ilibado, um Deputado que conhece leis, porque é
advogado. Se V. Exa. tem alguma acusação que eu não conheço para fazer, contra
o filho do nosso saudoso Governador, faça-a de público e assuma a
responsabilidade de prová-la. Não se esconda atrás do seu mandato.
Apenas comento tão-somente notícias que
são públicas. Aliás, são notícias veiculadas de forma reiterada nas televisões
e jornais de São Paulo. O Ministério Público está investigando, está pedindo
informações para vários países. Gostaria que V. Exa. voltasse aqui à tribuna
para esclarecer a sua opinião. Se não é verdadeira a acusação feita pelo Estado
de S. Paulo, a Folha de S. Paulo, Jornal da Tarde, de que mais de 200 milhões
foram desviados na construção do túnel Ayrton Senna. E que outros milhões de
reais foram desviados da construção da Água Espraiada, e nem falam dos
contratos de risco que agora estarão sob investigação de uma CPI, já criada na
Câmara Municipal.
Goro Hama. Qual foi a acusação que se
comprovou contra esse cidadão? A acusação que lhe foi feita, foi de ter
aplicado e de ter usado um tipo de contrato, que entendiam os nossos
conselheiros do Tribunal de Contas, inadequados.
Aliás, modelo que não foi criado por nós,
modelo que estava sendo aplicado e que agora também está sendo aplicado pela
Caixa Econômica Federal, que são os chamados contratos de empreitada global, no
qual a firma é vencedora numa licitação pública, que não foi diferente do túnel
Ayrton Senna, aditada 33 vezes. Teve um orçamento 700 e poucas vezes maior do
que o inicialmente anunciado.
Mais de qualquer maneira quem faz essa acusação
não é o Deputado Milton Flávio, Deputado Wadih Helú, é a imprensa de São Paulo.
Portanto, quero dizer, Deputado, que se V. Exa. tem saudade do tempo da
ditadura, que V. Exa. prefere chamar de tempos do regime militar, que segundo
V. Exa. trouxeram ao Brasil muito progresso, não me parece ser essa a opinião
dos brasileiros, que se reuniram aos milhares, para não dizer aos milhões, nas
praças públicas, e que comemoraram sim, como eu, o fim dessa época que, para
mim, foi uma época muito obscura. Provavelmente, não foi obscura para todos os
brasileiros. Particularmente não foi obscura para aqueles que estiveram ao lado
daqueles senhores, que durante terríveis anos para muitos de nós, governaram o
país.
Gostaria de deixar registrado, Deputado
Wadih Helú, que não vou personalizar. Não sei se o seu mandato é melhor ou pior
do que o meu mandato. Isso julgará a história. Isso julgarão os nossos
eleitores. Mas, quero dizer que tenho o privilégio e orgulho muito grande e vou
continuar aqui debatendo com V. Exa., só que não vou desviar o assunto e toda
vez que V. Exa. me provocar ou me provocar por citar pessoas ou companheiros do
meu partido, vou voltar e discutir o
tema que V. Exa. me propuser. Faça o mesmo quando falo do Maluf. Muito
obrigado.
A
SRA. EDNA MACEDO - PTB - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, gostaria de saber de V.
Exa., quando é instalada uma CPI nesta Casa e que quando não há reuniões, por
quanto tempo ela pode persistir? Ela pode ser prorrogada? Porque há uma comissão
aqui nesta Casa, a CPI de possíveis irregularidades nos transportes
intermunicipais, da qual participei uma vez, fiz uma denúncia, até hoje não
obtive resposta, e há aproximadamente três meses essa CPI não se reúne,
prejudicando aquelas que estão esperando para serem instaladas nesta Casa.
Esse é o questionamento que gostaria de
fazer a V. Exa., e se não for possível me responder hoje, que o Presidente
efetivo desta Casa, responda-me, porque quero requerer uma CPI do DER. Estou
impossibilitada devido a essa CPI dos Transportes Intermunicipais. Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Nobre deputada Edna Macedo, esta Presidência recebe a solicitação de V. Exa.
e a encaminhará à Presidência efetiva desta Casa, que posteriormente responderá
a Vossa Excelência.
O
SR. CONTE LOPES - PPB - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, que é um delegado de polícia, Srs. Deputados, hoje
faz precisamente uma semana que Patrícia Abravanel, filha de Sílvio Santos,
está em poder dos seqüestradores.
Isso quer dizer que há uma semana bandidos
invadiram a casa do conhecido apresentador de televisão, proprietário da
segunda maior rede de televisão, uma das maiores do mundo, às 8 horas, e
levaram a sua filha. Há muito tempo, estamos falando sobre isso da tribuna da
Assembléia Legislativa, sobre a determinação do governo federal, de desarmar a
população, retirar a arma do povo, e em contrapartida, os bandidos estão cada
vez mais armados.
Várias vezes falei desta tribuna, que iria
chegar o momento de acontecer isso: os bandidos chegariam na porta, invadiriam
as nossas casas, seqüestrariam e estuprariam.
Com os portugueses, lá em Fortaleza,
infelizmente aconteceu o pior, e esperamos que não aconteça a mesma coisa
agora, porque não há honra entre bandidos. Por mais que se faça acordo com os
bandidos, ou se aceite o acordo dos bandidos, evidentemente, não há honra entre
eles. É uma situação difícil para o apresentador de televisão, para a sua
família, que há uma semana aguarda uma solução.
Os bandidos estão pedindo dois milhões de
dólares. Agora, pergunto: se esses bandidos colocarem as mãos em dois milhões
de dólares, o que vai acontecer? Eles vão importar fuzis, aviões dos Estados
Unidos? É fajuto. Vêm para o Paraguai. O que eles vão fazer com dois milhões de
dólares, que são cinco milhões de reais? Comprar um monte de diretores de
presídios corruptos, agentes penitenciários corruptos ou até policiais que se
vendem para soltar o resto dos bandidos das cadeias?
É realmente uma situação difícil, Sr.
Presidente. É lamentável que tenhamos chegado a esse ponto de depender de uma
determinação, veja bem, onde a polícia não pode agir, a imprensa não pode
falar, o bandido age à vontade, é o crime do momento, porque não precisa
assaltar banco, não precisa assaltar carro forte. Assaltam famílias, invadem as
casas das pessoas, seqüestram o seu filho e a partir daí, não tem polícia, não
tem imprensa, não tem ninguém. Há um diálogo entre os bandidos armados,
perversos, que estupram, que matam, como mataram em Fortaleza, com pai, com
mãe, com membro da família, e ele tendo como trunfo a própria família, o filho.
É uma situação difícil, Sr. Presidente,
vamos vendo, verificando, gritando como V. Exa. já gritou várias vezes desta
tribuna, como temos gritado constantemente, e vemos infelizmente o governo de
braços cruzados, o Secretário de braços cruzados, porque sabemos que falam em
oito, em cinco pessoas de famílias de posses, seqüestradas em São Paulo. A
gente fica assistindo a isso: PCC, advogado de PCC e assim por diante. Infelizmente,
é o crime organizado tomando conta de São Paulo. E, agora, quando esse resgate
for pago, se for pago e tudo correr bem - e esperamos que tudo corra bem com a
vida da moça - serão mais cinco milhões de reais nas mãos de bandidos, e usados
para o crime.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB
- Esgotado o tempo da sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoco
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia desta sessão ordinária, lembrando ainda da sessão solene a
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Corretor
de Imóveis.
Está encerrada a sessão.
* * *
Encerra-se a sessão às 17 horas e um
minuto.
* * *