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114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ALBERTO CALVO, CESAR CALLEGARI e GILBERTO NASCIMENTO
Secretário: CESAR CALLEGARI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 19/08/2002 - Sessão 114ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CESAR CALLEGARI
Aborda o encontro do
Presidente Fernando Henrique com os principais candidatos à Presidência, em
curso nesta tarde. Critica a política econômica atual, que favorece apenas o
setor financeiro.
003 - Presidente ALBERTO CALVO
Anuncia a presença dos
alunos e professores da Escola Recreare, da Capital.
004 - NIVALDO SANTANA
Deplora o alto número de
desempregados e trabalhadores da economia informal, além do arrocho salarial.
Responsabiliza a política do atual governo pela situação. Defende a redução da
jornada de trabalho.
005 - CESAR CALLEGARI
Assume a Presidência.
006 - HENRIQUE PACHECO
Lê e comenta trechos de
reportagem do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulada "Na capital,
87 escolas tomadas pelo tráfico".
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Analisa o debate televisivo
entre os candidatos à Vice-Presidência, ocorrido ontem. Fala sobre os problemas
do menor abandonado, especialmente o consumo de drogas.
008 - WAGNER LINO
Lê e comenta trechos de
matéria da "Folha de S. Paulo" de sábado, sobre a dificuldade para se
regularizar imóveis da CDHU.
009 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
010 - ALBERTO CALVO
Regozija-se com a realização
de dois eventos no último fim-de-semana: a inauguração da área oncológica do
Hospital Sírio-Libanês e a homenagem aos conselhos de segurança comunitária.
011 - JAMIL MURAD
Considera arrogante a
atitude de FHC, que ignora a situação em que vive a população brasileira.
012 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, lê e comenta
matéria do "Diário de S. Paulo" sobre acidentes de trânsito
envolvendo motociclistas. Pede que a Prefeitura crie faixa de tráfego exclusiva
para esses veículos.
013 - WAGNER LINO
Pelo art. 82, comenta
denúncia feita pelo jornal "Folha de S.Paulo" sobre a falta de laudos
de fiscalização e segurança em conjuntos habitacionais do CDHU.
014 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, elogia
mesas-redondas realizadas na TV Assembléia com representantes de entidades.
015 - WAGNER LINO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
016 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Acolhe o pedido. Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro, de Vargem, a convite do Deputado Edmir Chedid. Convoca, a pedido do Deputado Milton Vieira, sessão solene a realizar-se às 20 horas do dia 16/9, para comemorar os 50 anos da Sociedade Pestalozzi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, comemorando o Dia do Maçon e o 30º aniversário da Loja de Perfeição Gonçalves Ledo, de São Paulo. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB -
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra
o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado
Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, alunos e professores que nos visitam nesta tarde, telespectadores
da TV Assembléia, também quero cumprimentar a presença do sempre Deputado Rui
Codo. Nesta tarde, os candidatos à Presidência da República - Anthony
Garotinho, Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro Gomes e José Serra - estão sendo
recebidos pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Sr. Fernando Henrique
Cardoso. Parece que José Serra está tendo um tratamento um pouco especial, uma
conversa um pouco mais reservada, já que ele é o candidato do Governo.
A
pauta que foi divulgada pela imprensa é a especificação, a declaração dos
termos do acordo que o Governo brasileiro pretende firmar em breve com o Fundo
Monetário Internacional. A imprensa tem noticiado que o Fundo Monetário
Internacional pretende dispor desta vez ao Governo brasileiro a quantia de 30 bilhões
de dólares para atenuar o processo de crise que o Brasil vive. Há poucos dias
estávamos assistindo a verdadeira disparada do dólar. A finalidade desse
acordo, segundo o que se diz, é criar uma espécie de um colchão protetor em
relação aos ataques especulativos da banca internacional.
Talvez
o que eu vá dizer aqui hoje muito rapidamente não seja discutido agora pelos
principais candidatos ao Governo. O que quero dizer é que nenhum mísero centavo
desses 30 bilhões de dólares que estão sendo contraídos não pelo Governo, mas
pela sociedade, pelo povo brasileiro, será colocado à disposição para a
construção de usinas hidrelétricas, para a construção de ferrovias, para o
aumento do nosso parque industrial, para o aumento da nossa capacidade de
produção, para a geração de empregos. Absolutamente nada.
O
Governo brasileiro, vulnerável por uma política canhestra em matéria de
endividamento e de redução das nossas possibilidades de autonomia e de aumento
da dependência externa, em nome do povo brasileiro, que tem sido espezinhado
por essa política predatória, pretende contrair mais 30 bilhões de dólares, que
terão de ser pagos com o sangue e com o suor do povo brasileiro. Nenhum centavo
disso será colocado para o crescimento da economia brasileira, para o crescimento
de oportunidades para os jovens, para o crescimento de oportunidades de emprego
e do exercício efetivo da cidadania.
O
que temos a informar aqui é que o Brasil precisa ter a coragem de fazer a
ruptura correta. Não é mais possível que o Governo brasileiro se coloque de
cócoras, de joelhos como se diz, às imposições do capital especulativo
internacional e, mais uma vez, tenha de contrair um outro empréstimo - vale
lembrar que o Brasil contraiu há pouco tempo uma grande dívida, uma outra
parcela de empréstimo do FMI de 40 bilhões de dólares. Agora, somam-se mais 30
bilhões de dólares, recursos esses que não serão colocados para o
desenvolvimento da nossa economia. Pelo contrário, são recursos tomados para
colocar à disposição da rapinagem internacional, esses verdadeiros
sanguessugas, donos de grandes montanhas de capitais especulativos que vêm
fazer especulação.
É
concreto o esforço que a sociedade brasileira terá de fazer a partir dos
impostos que obrigatoriamente deverá contribuir para o Governo federal. Esses
impostos serão colocados novamente nas mãos dos bancos e da rapinagem
internacional de grandes montantes de capital especulativo que operam fora e
dentro do país e todos eles sob o beneplácito, sob a conivência, enfim, sob o
manto protetor de um Governo brasileiro que é antinacional e antipopular.
Estamos nos preparando para fazer essa ruptura.
Fico
muito feliz quando vejo nas pesquisas publicadas neste final de semana que os
candidatos que representam alternativas ao desenvolvimento da sociedade brasileira
estão na dianteira. Fico feliz em verificar que o povo brasileiro está exausto
desse tipo de conduta que tem empobrecido a sociedade brasileira, que tem
gerado desemprego e violência. Isso não pode continuar mais.
Vejo
que hoje o Brasil marcha de uma maneira clara e objetiva para aquilo que
interessa ao povo, que é Educação de qualidade, Segurança, geração de emprego,
Saúde pública de boa qualidade e gratuita a todos os brasileiros. É disso que
precisamos. Precisamos criar oportunidades e não fechar empresas; precisamos
ter uma relação madura e altiva com o mundo cada vez mais globalizado e não nos
curvarmos por conta da atitude que o Governo brasileiro tem tido em relação
àquilo que deveria ser a defesa intransigente dos interesses maiores do Brasil.
Portanto,
em relação a esse empréstimo do Fundo Monetário Internacional nada temos a
comemorar. É mais dependência, é mais controle externo, são mais recursos que o
povo brasileiro haverá de criar para serem colocados em relação à rapinagem
voraz que é representada basicamente pelos especuladores financeiros
internacionais. O Governo não tem sabido enfrentar, mas o povo haverá de
enfrentar e o grande enfrentamento certamente se dará numa primeira etapa nas
eleições de seis de outubro.
Tenho
certeza de que esse passo adiante, esse passo avançado na direção do Brasil se
reencontrar com seus desígnios de nação desenvolvida e democrática, que seja
fundamentalmente um país socialmente justo, isso haverá de ser construído
através da grande pesquisa, da grande opinião, da grande posição política que o
povo brasileiro haverá de tomar, que é exatamente nas eleições de seis de
outubro, quando será realizado o 1º turno. Não ao FMI, sim ao desenvolvimento
brasileiro e à autonomia do nosso País! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB
- Esta Presidência sente-se honrada com a visita dos alunos da Escola
Recrearte, da Capital, que estão sob a responsabilidade da professora Simone
Braga e da coordenadora Elizabeth Corrêa dos Santos. Queríamos corresponder a
esta honra em recebê-los, com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, um debate da mais alta importância tem
ocupado as atenções não só dos partidos políticos, como do movimento sindical,
do mundo acadêmico e de todos aqueles preocupados com o futuro do nosso País e
com a situação do nosso povo, que diz respeito a um dos maiores flagelos
sociais da atualidade, que é o desemprego.
O nosso País tem uma população
economicamente ativa de pouco mais de 74 milhões de pessoas e a maioria dessas
pessoas em condições de trabalhar e de garantir o seu trabalho, o seu sustento
e o sustento de sua família hoje não têm carteira assinada. A maioria dos
trabalhadores brasileiros ou está desempregada ou está subempregada, amargando
além das dificuldades para garantir o seu sustento, o fato de ficar à margem
dos direitos trabalhistas fundamentais. O trabalhador sem carteira assinada não
tem direito à folga, não tem direito a férias, não tem direito a nenhum dos
itens que compõem a nossa Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou os
direitos constitucionais inscritos na Constituição. E o que é pior, não conta
tempo para a aposentadoria, o que pode significar, caso esse quadro não sofra
uma profunda reversão, que num futuro muito próximo teremos milhões de pessoas
idosas sem ter direito de receber ao menos um mísero provento para garantir o
seu sustento. Ao lado do desemprego, convivemos também com uma dura política de
arrocho salarial que se abate sobre aquela minoria que trabalha, seja ela no
campo do trabalho privado, da CLT, seja na administração pública, ou aquelas
pessoas que recebem os seus rendimentos através de proventos ou pensões.
Hoje, o Brasil convive com esses dois
dramas: arrocho salarial brutal e desemprego. Isso demonstra a face perversa da
atual política econômica imposta principalmente no atual período pelos últimos
Governantes, que têm submetido o País a uma brutal transferência de renda dos
trabalhadores, do funcionário público, do aposentado e de parcela inclusive do
setor produtivo nacional para o setor financeiro, os grandes grupos econômicos
financeiros, que são aqueles que abocanham a maior fatia da renda nacional.
As propostas para enfrentar o
desemprego, que fazem parte da plataforma de todos aqueles que procuram se
colocar como opção para os brasileiros nesse processo de reconstrução da nova
correlação de forças políticas no país, precisam colocar no centro do debate
duas questões fundamentais.
Uma delas, da mais alta importância,
é a redução da jornada do trabalho sem redução de salário. Com as inovações
tecnológicas, com o desenvolvimento dos processos produtivos, com a adoção de
novos métodos de produção, sem dúvida nenhuma, numa medida estratégica e
fundamental para gerar empregos, é possível reduzir a jornada de trabalho. Ao
longo dos tempos, a redução da jornada de trabalho tem sido uma das principais
bandeiras do movimento sindical classista, além de uma das bandeiras mais
importantes de todos aqueles preocupados com a geração de emprego. É por isso
que saudamos todos aqueles que colocam como prioridade nas suas plataformas a
inscrição dessa questão da redução da jornada de trabalho, sem redução de
salário, porque o salário brasileiro é tão minguado, tão pequeno, tão baixo que
reduzir a jornada de trabalho não pode ter como contrapartida negativa a
redução ainda maior dos salários que os trabalhadores auferem no nosso País.
Todo ano 1,5 milhão de jovens
ingressam no mercado de trabalho. Para absorver esse contingente, a economia do
País precisaria crescer no mínimo 6% do PIB, coisa que não ocorre no Brasil há
mais de vinte anos, principalmente no período em que a economia do nosso País
se guiou pelo paradigma neoliberal, pelo chamado Consenso de Washington.
Crescimento da economia, geração de empregos e mais recursos para investir na
área social também são questões fundamentais que abordaremos em outra
oportunidade, com mais amplitude e mais profundidade, pois é uma questão da
mais alta importância para enfrentar o maior flagelo social da atualidade, que
é o desemprego.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cesar Callegari.
* * *
Um País pobre, um Estado pobre, uma cidade pobre como São Paulo - aparentemente, possa parecer absurdo dizer isso, mas de poucos recursos para investimento - não se pode dar ao luxo de ter uma escola fechada no final de semana. Para quem mora naquela região do Parque Anhangüera, no quilômetro 22, distante aqui do centro, o primeiro cinema está no bairro da Lapa, o teatro no centro da cidade.
Através de um projeto que venho desenvolvendo há alguns anos, chamado “Rede Popular de Cultura”, tenho trabalhado para que a Secretaria de Educação do Estado e a Secretaria de Educação do Município de São Paulo passem a construir um pátio, nas escolas que estão construindo, que permita a exibição de cinema, atividade de teatro, de dança, com uma abertura para a comunidade. No final de semana, essa escola poderia servir para essas atividades. É uma atividade que leva as pessoas ao teatro, às aulas de música, a apresentações de dança. Porque, por incrível que pareça, se você perguntar quem foi ao cinema nos últimos anos, quem foi ao teatro, quem teve a oportunidade de ir ao circo, a uma praia, a resposta será, invariavelmente: “Eu ainda não fui.” Mas, se você perguntar quem acorda às quatro e meia, cinco, cinco e meia, seis, seis e meia da manhã para trabalhar, todos, que estão empregados, vão erguer os braços para dizer que acordam às cinco horas da manhã.
Então, Sr. Presidente, eu diria que é como uma laranja que foi cortada ao meio. A parte do trabalho, a parte de levar os filhos à escola, da dedicação, da luta pela sobrevivência, essa população está chupando essa laranja, espremendo até o último pedaço. Mas a parte do lazer, da cultura, da informação, essa população está jogando a outra parte da laranja, quase que inteira, na lata do lixo.
É por isso que uma escola que não se enquadra, que não se envolve com a comunidade, fica muito vulnerável e pode ser, como mostrei aqui hoje, vítima de apropriação, não pela população, não pela direção da escola nem por seus professores, mas pelo narcotráfico, que gravita na maior parte dos bairros da periferia das grandes cidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, meu querido amigo Rui Codo, sempre Deputado nesta Casa, que nos honra muito, sempre alegrando este plenário com sua simpática presença, gostaria de, neste curto espaço de tempo que tenho, dizer que, ontem, assistimos a um debate entre candidatos a vice-Presidente. E, por mais que as pessoas tenham achado que tenha sido morno, que não tenha sido um debate acalorado, acirrado, acho que este é o caminho para um entendimento. Na realidade, não se pode fazer política revanchista, política de ataques pessoais.
Acho que o debate foi muito bom porque cada candidato trouxe a sua visão do que pode ser feito como vice-Presidente. O cargo de vice é muito importante porque, mesmo que não venha a assumir por algum tempo, existe uma possibilidade de que se faça um trabalho junto com o Presidente, que se coordene algumas áreas de Governo, e assim por diante. Acho muito importante porque, nos últimos tempos, os vices assumiram e acabaram ficando definitivamente no cargo.
Ontem, os quatro candidatos apresentaram-se muito bem, colocando a sua forma de ver. Todos estão na expectativa de que haja uma composição, pois vamos ter segundo turno. Acho que a eleição no segundo turno acaba fazendo com que sejamos governados por alguém que tenha maioria, portanto, por alguém que posa ter o respaldo de uma maioria.
Os jornais, de hoje, trazem uma matéria, que nos preocupa muito, sobre o problema das crianças na região central da cidade. Infelizmente, muitas crianças estão sendo usadas no centro da cidade, crianças cheirando cola o dia todo, crianças morrendo, crianças roubando, crianças sendo violentadas. Mas, tudo isso tem algum motivo. Normalmente elas vêm de lares desajustados. São crianças, filhas de uma paternidade ou maternidade irresponsáveis, que acabam sendo abandonadas nas ruas da cidade. Crianças que muitas vezes vão para os abrigos, para a Febem e logo voltam para as ruas e acabam praticando barbaridades.
Agora, que expectativa tem essas crianças? Infelizmente, quase que nenhuma.
Porque não tem aconselhamento, não tem orientação - e aqui não vai nenhuma crítica. Simplesmente, o Governo estadual, municipal ou federal que deveriam socorrer essas crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que, se a criança for a uma instituição e não quiser ficar, tem que perguntar: “Escute, filhinho, você quer ficar aqui ou quer ir para a Praça da Sé cheirar cola de novo?” Tem que ser assim. Infelizmente, a lei está errada quando faz isso. Porque essa criança deveria ficar - não presa, porque não é o caso de prisão, muito pelo contrário - sob a responsabilidade de alguém, tutelada pelo Estado, que pudesse manter essa criança. Mas, infelizmente, o que acontece não é isso. Essas crianças acabam indo para a rua.
Hoje, “O Diário de São Paulo” traz uma notícia: “Casal domina o fornecimento de cola a crianças na região central.” E a notícia diz de um casal que prepara cinco sacolas por dia. Segundo a pessoa que está denunciando, “por remessa, Andréa faz até cinco sacolas com duzentos saquinhos de cola cada uma. Cada saquinho sai por R$ 1,00. Tem moleque que compra oito, nove num dia. A cada venda de uma sacola completa, os ‘mão-de-obra’ de Andréa recebem R$ 50,00. Os outros R$ 150,00 ficam para ela. Em dois dias, ela vende as cinco sacolas, afirma, garantindo R$ 750,00. Se a Polícia apreende os saquinhos com os “mão-de-obra’, a resposta dos donos da cola é imediata: A gente apanha muito. E tem de repor a perda em dobro. Aí, a gente fica trabalhando para eles quase de graça. Não consegue escapar dessa vida.” Agora, vejam bem, o que é isso?
Trata-se
de um determinado grupo de pessoas que acaba se aproveitando dessas crianças e
ficamos angustiados em ver esta notícia. Determinadas pessoas que se especializaram
em comprar cola de sapateiro, colocam-na em saquinhos e acabam vendendo-a para
as crianças na cidade.
A
imprensa acompanhou e algumas pessoas denunciaram, mas infelizmente quem
deveria ver não está vendo.
“A
cola de sapateiro, que é feita com solvente à base da substância química
tolueno, pode causar sérios problemas de saúde para quem a inala. Segundo
informações do Centro Brasileiro Sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), os
efeitos causados vão desde uma estimulação inicial, seguida de depressão, até o
desencadeamento de processos alucinatórios. O usuário sente tonturas e sofre
perturbações auditivas e visuais. Com a acentuação da depressão - dependendo do
tempo e da quantidade de consumo do produto - vêm as descoordenações motora e
ocular. Nos piores casos pode-se chegar à inconsciência, queda de pressão,
sonhos estranhos e convulsões. Nessa fase, que ocorre com freqüência entre os
‘cheiradores’ que usam saco plástico e após um certo tempo já não conseguem
afastá-lo do nariz, a intoxicação pode levar ao coma e até à morte.”
São
crianças de seis, sete e oito anos que estão na cidade sendo mantidas por
determinadas pessoas que acabam visando o lucro fácil, e acabam vendendo esses
saquinhos de cola para elas. É hora de as autoridades agirem. Não podemos ficar
assistindo a isso simplesmente estáticos e achando que é assim mesmo. E tem
muita gente que acha que se deve deixar essa molecada morrer mesmo, porque pelo
menos é um a menos nas ruas. Não! Não é essa sociedade que queremos. A
sociedade não deve ver desse jeito. Devemos ter compaixão quando vemos uma
criança na rua cheirando cola. Devemos ter consciência de que essas pessoas que
vendem esses saquinhos de cola precisam ser punidas. Elas não podem continuar
fazendo esse comércio, porque essas crianças vão às ruas, compram esses
saquinhos de cola, cheiram a droga e ficam alucinadas e vão roubar, matar e
destruir a sociedade.
Portanto,
lamentamos essa situação e entendo que a sociedade precisa se organizar e se
unir. Todos precisam se unir para resolver a situação, tão grave, do menor
abandonado, dessas crianças que perambulam na cidade e que infelizmente são
incentivas e alimentadas por esses grupos.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CESAR
CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Wagner Lino.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
* * *
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de falar nesse Pequeno Expediente, a
respeito do que vem ocorrendo na CDHU, conforme foi publicado sábado, no jornal
“Folha de São Paulo”. Isso para mostrar que o que ocorre hoje na CDHU não é uma
situação diferente daquela que já denunciamos aqui com respeito às escolas do
Estado.
Em
São Bernardo do Campo fizemos um pedido ao Corpo de Bombeiros para verificar
qual é a situação das escolas, do ponto de vista da segurança contra incêndio.
Mangueiras, hidrantes, luzes para rota de fuga, enfim, se essas escolas têm um
plano de segurança contra incêndio e se na ocasião em que foram construídas
isso já existia. O resultado é que hoje estamos entrando com uma representação
contra o Secretário de Educação do Estado de São Paulo. Apesar do curto prazo
que ele está na Secretaria, achamos que ele é a autoridade responsável.
Portanto, é contra ele que estamos entrando com a representação, para que
possamos preservar a vida das crianças dentro das unidades escolares do Estado.
Essa
situação que constatamos, em que mais de 95 ou 98% das escolas em São Bernardo
do Campo não cumprem a legislação relativa ao Corpo de Bombeiros, em que essas
escolas não têm a mínima segurança do ponto de vista para se evitar ou conter
incêndio, vemos que o Estado age da mesma maneira em relação aos outros
segmentos sobre os quais ele tem responsabilidade.
É
o caso que foi publicado a respeito da CDHU. A CDHU, que é responsabilidade do
Governo do Estado, tem a finalidade não só de construir as unidades, mas também
de tomar todas as medidas para permitir que esses proprietários possam, em
pagando seus imóveis, ter seu documento registrado em cartório.
A
matéria publicada no jornal “Folha de São Paulo”, de 17 de agosto de 2002, no
Caderno Cotidiano, à página C-1, indaga: “Lar doce lar?” E continua dizendo que
“Das 1.700 obras da empresa, 1.120 são oficialmente apenas terrenos. Prática
propriedade a 144 mil pessoas. O título diz: “66% dos prédios da CDHU não
existem”. A matéria vai explicar porque eles não existem. “Dois em cada três
empreendimentos da CDHU, empresa de habitação popular do Governo do Estado de
São Paulo, não existem oficialmente. As áreas onde foram erguidos esses
conjuntos habitacionais aparece nos Cartórios de Registro de Imóveis de todo o
Estado, como grandes terrenos vazios. Em números absolutos, dos 1.700 empreendimentos
concluídos pela CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do
Estado de São Paulo, 1.120 não estão averbados, termo que indica que a
construção do prédio foi comunicada ao Cartório, a quem cabe registrar sua
existência e posse.” A informação é da própria companhia. “Na prática, isso
impede o registro individual das 144 mil unidades habitacionais existentes
nesses empreendimentos, ou seja, as 144 mil pessoas que pagam prestação não
poderão, ainda que quitem seus imóveis, obter a escritura definitiva.” O
Ministério Público disse: “Como o cidadão vai registrar a compra do apartamento
se o imóvel é parte do todo que não existe no registro imobiliário?” Resume o
Promotor de Justiça, José Carlos de Freitas, Coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Habitação: “A falta de registro do
empreendimento faz com que os adquirentes não tenham nenhuma segurança jurídica
de sua propriedade. Além disso, mesmo que alguém queira alienar o imóvel, só
poderá fazê-lo informalmente, por contrato de gaveta.”
A
matéria se alonga, e no final diz o seguinte: “A CDHU alega que o procedimento
correto de aprovação do empreendimento, da análise prévia da Prefeitura e
averbação, demorariam dois anos. Mas qual é a realidade de todos esses prédios?
Algumas das obras em questão foram construídas há 11 anos, e seguem
irregulares. Desde então, Governaram o Estado de São Paulo, os Srs. Orestes
Quércia, Antonio Fleury Filho, Mário Covas e o atual Governador.”
Portanto,
o que chamamos a atenção desse Governo e dos demais que passaram é no sentido
de que o Governo do Estado tem que regularizar a situação desses imóveis.
Contudo, em relação aos novos empreendimentos, as primeiras medidas têm que ser
tomadas no sentido de que estejam com a sua documentação certa. Isso porque
quando as pessoas acabarem de pagar o seu imóvel, elas terão direito à
escritura, tendo segurança de que a propriedade efetivamente está transferida
para as suas mãos.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial”, venho aqui para me regozijar com dois eventos muito importantes realizados neste fim de semana.
O primeiro evento foi muito comovente e contou com a presença de S.Exa. o Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, onde as mais altas autoridades de São Paulo e de Brasília estiveram presentes. Foi uma festa magnífica, principalmente porque foi motivada pela inauguração da ala oncológica do extraordinário Hospital Sírio Libanês.
É um
orgulho para São Paulo poder contar com um hospital como o Sírio Libanês e
agora com a sua ala oncológica, com tudo o que há de mais moderno no mundo.
Portanto, hoje podemos esperar que de 60 a 70% dos cânceres serão curados em
função desse avanço que está sendo oferecido à população de São Paulo pelo
Hospital Sírio Libanês, que tem como Diretor Geral o meu querido amigo, amigo
de muita gente, principalmente da classe médica, Dr. Raul Cutait.
Foi também homenageada Dona Adma, precursora do Hospital Sírio Libanês e do clube de senhoras que se dedicam à defesa da mulher vítima do câncer.
Eu me senti extremamente gratificado por ter comparecido a esse evento de grande importância para o povo em geral.
Quero confessar que embora eu seja do PSB, aplaudi S.Exa. o Sr. Presidente da República, porque afinal de contas ele foi muito democrático, demonstrou muita simpatia e num gesto de democracia, em meio ao povão, cumprimentou a todos. Isso fez com que ele realmente merecesse muitas palmas, apesar de eu entender que S.Exa. poderia ter feito um pouco mais em relação ao combate ao câncer.
Gostaria também de me reportar ao grande evento em homenagem aos Conseg’s do Estado de São Paulo.
Eu tive a honra de ser convidado e lá estiveram presentes o Sr. Governador do Estado Geraldo Alckmin, meu colega médico; o nobre Presidente desta Casa Deputado Walter Feldman; o Secretário da Segurança Pública Dr. Saulo; o Delegado Geral Desgualdo e o Comandante da PM.
Foi um evento magnífico. Foram três horas e meia de solenidade. Ninguém arredou o pé. Mais de mil pessoas estavam no Palácio do Governo. Foi uma festa histórica, porque pela primeira vez se presta uma homenagem como esta aos que chefiam os Conseg’s em todo o Estado de São Paulo.
Todas as cidades que têm o seu Conseg estavam presentes. Foi uma festa maravilhosa e ninguém saiu de lá cansado. Já era cerca de dez horas da noite e todos foram depois para um coquetel.
Valeu a pena, Cutait. Que Deus lhe abençoe. Que você e sua digníssima mãe possam continuar o trabalho do seu pai para que possa frutificar cada vez mais o combate a esta moléstia terrível que é o câncer, principalmente o câncer nas mulheres.
Quero também me congratular com todos aqueles que compareceram ao evento do Conseg. Foi uma festa muito bonita. Assim, o povo sente que alguma coisa está sendo feita em benefício da população e isso é muito bom.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, diante da grave crise que afeta o Brasil, o Presidente Fernando Henrique Cardoso convidou os candidatos à presidência da República para uma audiência em que eles irão receber informações da situação do país e do acordo que o atual governo estaria costurando com o FMI.
Mas é bom ressaltar, senhores deputados, que esse mesmo presidente – que agora quer dividir as responsabilidades pela crise com os candidatos que não participaram da administração do País, que não participaram das diretrizes que levaram a situação econômico-social brasileira a tamanha gravidade – falava que a oposição era neoboba, que a oposição era composta por catastrofistas, pessimistas, por pessoas que tinham inveja das diretrizes que ele implementava e do sucesso que ele tinha.
Então a sua vaidade e a sua arrogância o impediram de fazer uma reflexão sobre o que a sociedade estava achando das diretrizes de governo, as mesmas que, por exemplo, levaram a cidade de Americana, no interior de São Paulo, a fechar metade das suas indústrias têxteis. Tais diretrizes também foram as responsáveis para que, somente no Estado de São Paulo, mais de 12 mil empresas fossem à falência, o que acarretou o desemprego de 11 milhões de brasileiros. A política adotada pelo tucanato fez com que o poder aquisitivo dos salários despencasse; fez com que, na prática, o Brasil se tornasse uma neocolônia, porque recebe imposições e cobranças de autoridades de outros países, desrespeitando a soberania do nosso país.
Agora, o Exmo. Sr. Presidente da República, demonstrando uma falsa humildade e um falso espírito democrático, quer dividir as responsabilidades da crise com os políticos da oposição, candidatos à sua sucessão.
O nosso candidato, apresentado pelos partidos PCdoB, PT, PL e PMN, esteve lá para não permitir que sua ausência fosse utilizada como peça de campanha contra nós. Mas o nosso candidato é candidato da mudança por um outro rumo, uma outra diretriz econômica para o Brasil.
O candidato a vice-Presidente, José Alencar, que é o maior empresário têxtil do País, com 16.000 funcionários e 11 empresas, esteve na TV Bandeirantes, ontem, dizendo que não concorda com essas diretrizes que pegam o dinheiro, o lucro e as riquezas produzidas pelo trabalho e as transferem para o setor financeiro.
O setor financeiro faz uma verdadeira guerra contra o nosso candidato e contra a nossa coligação. Uma parte da elite, da classe dominante no Brasil, ao ver que o barco do Sr. Fernando Henrique estava furado, ainda ficou com o candidato oficial, e a outra parte se transferiu para o outro candidato. Figuras conhecidas como co-responsáveis dessa crise estão com outro candidato. A verdadeira mudança é aquela proposta pelo nosso candidato a presidente da República.
Sabemos que nesses 50 dias que antecedem as eleições gerais vai ser difícil, vai ser uma guerra. Portanto, quero conclamar meus amigos, brasileiras e brasileiros de boa vontade, que defendam o Brasil e seu povo independentemente do partido a que estejam filiados.
Somos do partido do Tiradentes, somos do partido do Brasil, do partido que quer desenvolvimento para oferecer oportunidade de progresso para o seu povo.
Precisamos vencer essa eleição. Haverá muita guerra e jogo sujo. Temos necessidade de ter mais apoio, mais união e compromisso com a causa maior de qualquer homem público e de qualquer cidadão brasileiro, que é o Brasil e seu povo sempre olhando para o desenvolvimento, para novos caminhos, para que o povo brasileiro viva melhor.
É por isso que pedimos apoio para a coligação Lula Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PSB - Srs. Deputados, está encerrado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Nobre Deputado Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e senhores que nos ouvem, há pouco assomei à tribuna para tratar de assuntos que nos enchem de orgulho. Porém, neste instante, venho tratar de um outro assunto que nos enche de tristeza e pesar: “Motos são responsáveis por 25% dos acidentes de trânsito, em São Paulo”, é título de artigo na página A-3 do jornal “Diário de S. Paulo”.
Telespectadores, povo de São Paulo, Srs. Deputados, ficamos muito tristes com isso, porque entre a maioria dos motoqueiros - termo pejorativo que os discrimina, porque não são chamados de motociclistas - há alguns meninos com mais de 14 anos, mas geralmente menores, que trabalham porque não têm pai, a mãe está doente, porque eles têm irmãos; fazem entregas de pizzas por aí para arrumar um dinheiro para levar para casa.
É uma judiação o que está acontecendo. É difícil passarmos pela Av. 23 de Maio sem que vejamos, no chão, um motoqueiro morto. E é muito difícil ter aquela visão trágica de um grupo de motoqueiros chorando, contristados, ao lado do colega morto.
Estamos cansados de ver isso. Alguma providência tem que ser tomada, porque é gente que está trabalhando, que não está assaltando. Poderiam ser pivetes, delinqüentes, aqueles que estão matando por aí; mas não, estão trabalhando.
Eles correm um risco terrível, pois têm que andar depressa, num trânsito caótico, porque eles ganham por entrega que fazem, e pouco. Então, eles têm que andar depressa; trabalham muito e o que ganham é pouco.
“Nos últimos sete anos a participação dos mortos saltou de 2,8% para 9,3% no total da frota circulante na Capital. Hoje morre um motoqueiro por dia.”
Confesso que já cheguei a encontrar dois motoqueiros mortos; em lugares diferentes, num só dia, na Av. 23 de Maio, trajeto que faço diariamente, no mínimo duas vezes.
Causa-nos uma tristeza profunda ver um jovem ali estirado, morto; é uma coisa absurda!
Mais uma mãe chorando a morte do filho que está trabalhando; mais uma mulher e várias crianças que terão o pão diminuído ou que ficarão sem pão em suas casas.
O jornal diz mais: “Esse número deve estar em torno de 300 mortes; sem contar com os motoqueiros que são socorridos e morrem depois nos hospitais”.
Quero dizer algo à nossa Prefeita: há canteiros centrais demasiadamente largos, em que não há plantas; quando há, são plantas mortas, esturricadas ou, ainda, há apenas capim. Procure, de alguma maneira reservar uma faixa para os motoqueiros; do lado direito, é claro. Não é difícil fazer isso, pelo menos nas grandes artérias. Ou então que se permita que eles possam transitar nas faixas exclusivas para ônibus, à direita, nas grandes artérias; sejam diametrais ou apenas radiais. Mas faça, Sra. Prefeita. Vamos arrumar um jeito; tem que ser dado um jeito para que se faça uma faixa para se proteger essa gente. Isso é extremamente importante. Entendo que a solução desse problema seja difícil, mas não impossível.
Sra. Prefeita, V.Exa. tem feito coisas boas; faça mais essa. Veja com sua assessoria. Quem sabe há um jeito.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores.
O SR. WAGNER LINO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar continuidade à minha exposição nos minutos que tive no Pequeno Expediente para completar o grupo de matérias publicado pela “Folha de S.Paulo”. Eu disse que as escolas do Estado de São Paulo, a partir de uma avaliação que fizemos em São Bernardo do Campo, não têm o mínimo de segurança, desde o ponto de vista de proteção contra incêndio.
A matéria que lemos e comentamos da “Folha de S.Paulo” de sábado, do “Cotidiano”, chamava atenção a falta de regularização, desde o ponto de vista dos documentos necessários para que a pessoa possa ter sua escritura definitiva garantida no empreendimento da CDHU.
O jornal comenta que a maioria desses apartamentos vendidos pela CDHU, infelizmente, nos últimos 11 anos, a maioria deles não contam com os documentos, não têm averbação, o que não permite que sejam regularizados, que a pessoa tenha no final de seu pagamento a escritura de sua casa. De fato, no cartório, esses conjuntos não existem, são terrenos vazios.
A matéria seguinte também da “Folha de S.Paulo”, do “Cotidiano”, 17 de agosto, página C-3, diz que os prédios não têm laudos de segurança. É interessante isso, porque se construirmos qualquer coisa e o Estado pede ao particular a sua licença, seja da Cetesb, seja de outro, no próprio caso do Corpo de Bombeiros, se a pessoa não a tem, o empreendimento é barrado, essa pessoa é multada e pode ter, inclusive, a sua construção interditada.
Mas o Estado é o primeiro a não cumprir a legislação, porque a CDHU é empreendimento do Estado, com recurso público, e ele não cumpre a legislação, no que diz respeito, primeiro, à legalização desse empreendimento junto aos cartórios de imóveis e, em segundo, do ponto de vista da segurança, da estrutura da construção, porque não tem laudos da prefeitura, da Cetesp, da Sabesp, do Corpo de Bombeiros, não tem nada.
Este o sentido da matéria, escrita pela jornalista Sílvia Corrêa, que passo a ler:
“DA REPORTAGEM LOCAL
Faltam a muitos prédios da CDHU laudos obrigatórios que atestem suas boas condições de estrutura, segurança e saneamento. Em um acordo assinado com o Ministério Público há cinco anos, a empresa admitia que faltavam esses laudos a 28 empreendimentos da capital paulista.
Esta semana, ela informou à Folha que, desses, 18 nem sequer foram submetidos aos órgãos fiscalizadores da Prefeitura de São Paulo e do Estado. Seis ainda estão em análise.
Os fiscais são: secretarias da Habitação e da Saúde, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental), Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Corpo de Bombeiros e Eletropaulo.
Na capital paulista, porém, há 174 empreendimentos da CDHU com quase 52 mil "mutuários" -22.600 nos 28 empreendimentos citados-, mas a companhia não informa quantos deles já foram vistoriados pelos fiscais.
No Estado, são 1.700 conjuntos, mas a empresa também não diz a quantos faltam os laudos.
Para o Ministério Público, pelo menos os 1.120 conjuntos que não existem no papel também não foram fiscalizados. "A regra geral dos empreendimentos da CDHU é não terem aprovação", diz o promotor José Carlos de Freitas, que trabalha na Habitação e Urbanismo desde 1986. "E esse fato gera a presunção de que há algo irregular lá dentro."
Série de ações
No interior do Estado, a ordem é que os promotores façam ações exigindo os laudos. Na capital, o maior movimento nesse sentido começou na semana passada, quando promotores entraram com ação pedindo que, em 120 dias, a CDHU submeta à vistoria o conjunto Itaquera B, com 4.199 unidades, na zona leste.
Essa regularização era uma das 28 prometidas no acordo de outubro de 1997, assinado pelo então presidente da CDHU, Goro Hama. Nele, a companhia se compromete a iniciar a regularização dos empreendimentos em, no máximo, 14 meses, admitindo que pagaria uma multa de R$ 500 por empreendimento a cada dia de atraso. O prazo, porém, não foi cumprido pela companhia.
Em 6 de agosto do ano passado, a CDHU resolveu pedir mais tempo ao Ministério Público -em alguns casos, cujos processos já deveriam ter começado havia três anos, a empresa pediu mais 60 meses para iniciar as medidas. Em reunião no dia 19 de junho, os promotores rejeitaram a proposta e decidiram ir à Justiça. Se desrespeitarem a ordem judicial, as autoridades podem ser processadas por improbidade administrativa. (SÍLVIA CORRÊA”
Esta a situação quanto à segurança dos empreendimentos da CDHU do Governo do Estado que, por ser Estado, deveria ser o primeiro a cumprir a ordem judicial e, acima de tudo, respeitar a legislação quanto à segurança dos empreendimentos, quanto à moradia dessa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e amigos que nos visitam nesta tarde.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, tenho sempre, nestes últimos dias, falado que, felizmente, a motivação eleitoral já está se fazendo sentir.
É muito importante discutir, analisar, avaliar propostas, temas, candidatos, etc.. Mas, também, não podemos deixar que a política perturbe - e nem pode perturbar - as ações administrativas que devem ocorrer normalmente. Política e administração não são coisas que se contradizem. Pelo contrário, o processo democrático tem que vir como um processo regular, normal, sem sobressaltos.
E é por isto que nós aqui, através da TV Assembléia, temos feito alguns encontros que julgamos importantes. O Presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Empresas esteve aqui, os deputados ali, e uma ilustre jornalista. Houve um encontro que julgamos muito importante. Até pedi à minha assessoria para deste encontro tirarmos um artigo para jornal, porque achamos muito importante.
Vejo com alegria que o jornal da nossa cidade vem demonstrando muita motivação na proteção da nossa represa Billings. Vejo que temos nas galerias diversos jovens estudantes: pois Billings foi um jovem americano que em 1922, no tempo de Artur Bernardes, desenvolveu esse projeto com o fim de levar energia elétrica para a Baixada Santista. Naquele tempo acredito até que o fator energia fosse mais importante que o fator água tendo em conta a serventia natural para que foi criada.
Hoje, no entanto, temos de buscar água fora de nossa região para as nossas necessidades: a água de Santo André vem parte da região, parte de muito longe, o que traz não só transtornos no encaminhamento dessas grandes adutoras, como no custo global, que aumenta muito. O jornal trata do assunto com cuidado e com muita razão. Políticos de nossa região e ambientalistas, por sua vez, vêm tratando de proteger nossa represa Billings.
Em Santo André temos um rio que para nós é muito querido. Todos eles o são, mas esse Tamanduateí é um rio cujo próprio nome já se identifica com nossas origens indígenas. Ele está poluído, seja pelo adensamento populacional, que redunda nas escórias ali despejadas, seja pelas próprias indústrias, que ainda não têm um sistema próprio de filtragem. As prefeituras, por sua vez - e eu já fui prefeito e não posso me furtar a isso - têm seu ônus: o esgoto das residências é levado para o rio mais próximo, que desemboca no Tamanduateí. O que acontece então? Precisamos implantar grandes coletores-tronco para levar tudo isso para a estação de tratamento lá entre São Caetano e o Hospital Heliópolis.
O que significa tudo isso? Significa que a luta é grande. De qualquer forma, ela precisa ser iniciada - e já o foi. Mas voltaremos ainda a este tema, já que nosso tempo regimental está se esgotando. Há ainda muitos temas que quero abordar, como essas belas fotografias que apanhei nos jornais, e a reversão do rio Pinheiros. Isso tudo é muito importante. No passado, falava-se no rio Danúbio e se evocava a valsa "Danúbio Azul", mas veja-se hoje em dia este rio, todo poluído, em condições lastimáveis. Na França e na Inglaterra, os rios foram despoluídos. Também temos condições para isso: não faltam condições nem pessoas competentes neste Estado e em Santo André para tanto. Voltarei portanto para falar de política, sem esquecer no entanto dos problemas administrativos que nos afligem pessoalmente.
O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputado Wagner Lino, antes de levantar a presente sessão, esta Presidência, com muita alegria, tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Escola Estadual Professor Adélio Ferraz de Castro, de Vargem, acompanhados pelos professores Maria Cecília Vargas Chede Elias da Silva e Reynaldo de Oliveira, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, 2º Vice-Presidente desta Casa. Damo-lhes as boas-vindas. (Palmas.)
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, convoca ainda V. Excelências, nos termos do artigo 18, inciso XVIII, letra “r”, da 10º Consolidação do Regimento Interno, para sessão solene a realizar-se no dia 16/09 do presente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos da Sociedade Pestallozzi.
Convoca por fim V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da 112ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçon, bem como o 30º aniversário da excelsa Loja de Perfeição Gonçalves Ledo, de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.
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