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114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/10/2003 - Sessão
114ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROMEU TUMA/JOSÉ BITTENCOURT
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência. Anuncia a presença dos pastores Dailson Justino e Luciano
Nóbrega.
003 - ROMEU TUMA
Critica
as isenções concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro, que estimulam a guerra
fiscal e prejudicam São Paulo. Pede àquele Estado que demonstre a mesma
destreza para lidar com os seus bandidos, como Fernandinho Beira-Mar.
004 - NIVALDO SANTANA
Informa
que hoje a Petrobras está completando 50 anos. Destaca a excelência dos seus
serviços e tecnologia, especialmente na prospecção de águas profundas.
005 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência.
006 - JOSÉ BITTENCOURT
Saúda
a Petrobras pelo cinqüentenário. Aborda a reforma do Poder Judiciário. Condena
o excesso de expedientes recursais que existem hoje no Direito brasileiro.
007 - ANA MARTINS
Registra
a realização da 5ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo,
iniciada ontem e que se estenderá até amanhã. Lê e comenta trechos de reportagens
publicadas hoje, referentes aos 50 anos da Petrobras.
008 - ARNALDO JARDIM
Presta
contas do trabalho do grupo especial de Deputados encarregado de propor uma
política estadual de destinação de resíduos sólidos.
009 - ARNALDO JARDIM
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
010 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/10, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20h, em comemoração ao Dia do
Vereador. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência solicita que o nobre Deputado José Bittencourt assuma a Presidência dos nossos trabalhos para que este Deputado possa fazer uso da palavra, inscrito que está no Pequeno Expediente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, antes de passar à lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, queremos registrar, com muita alegria, a visita de dois amigos pastores que estão conosco: Pastor Dailson Justino, à minha esquerda, e o Pastor Luciano Nóbrega, que exerce o sacerdócio na zona leste da nossa Capital, a quem peço a saudação desta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa de Leis, caros funcionários, tenho acompanhado nos últimos dias os diversos pronunciamentos feitos nesta tribuna, bem como as notícias veiculadas pela imprensa com relação a Reforma Tributária e a guerra fiscal, questão que tem trazido inúmeros prejuízos ao nosso Estado, principalmente pela ação deflagrada pelo nosso vizinho, o Estado do Rio de Janeiro.
O Governo do Rio de Janeiro tem tratado o Estado de São Paulo de forma sorrateira, através da irresponsabilidade fiscal, criando uma grande ameaça ao princípio federativo do Brasil.
Já que é assim, que o Governo do Rio de Janeiro proceda da mesma forma com os filhos mais nobres ou menos nobres que pariu. Ou seja, que crie, com a mesma agilidade com que tem apresentado projetos de isenção fiscal, aprovados na Assembléia legislativa daquele estado, mecanismos para cuidar dos seus presos e leve de volta para lá o Sr. Beira-Mar.
Ao mesmo tempo em que o Estado do Rio de Janeiro cria situações absurdas, que afronta, de forma escusa, os princípios de harmonia entre os estados, exporta-nos bandidos, para que a nossa população, para que você, telespectador, pague a conta: a comida e os espetáculos pirotécnicos, como o do transporte de helicóptero e outras regalias daquele malfeitor, o Sr. Beira-Mar.
Que o Estado do Rio de Janeiro crie, pois, os filhos que pariu. Não podemos aceitar que, baseado num dispositivo de uma Reforma Tributária que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional - e já sabemos que esse dispositivo não vingará - de forma sorrateira e utilizando a velha malandragem carioca, crie problemas para vários estados, especialmente para o Estado de São Paulo.
O Governo do Estado de São Paulo deve demonstrar que tem “vergonha na cara”, mandando de volta para o Rio de Janeiro, talvez o filho mais ilustre que eles criaram nos últimos tempos, talvez aquele que mais tenha projetado o Estado, o Sr. Fernandinho Beira-Mar. Quem sabe o Poder Executivo daquele Estado possa da noite para o dia, como o fez com os quase 25 projetos já aprovados na Assembléia para criar isenções fiscais, também possa encontrar uma saída para manter presos os seus filhos mais ilustres.
É uma situação extremamente grotesca, a que vivemos. Temos acompanhado os debates desta tribuna, o noticiário da imprensa, uma iniciativa absolutamente irresponsável, que fere o princípio federativo, que cria rivalidade, que pode alimentar uma verdadeira guerra entre dois Estados vizinhos, que poderiam se ajudar mutuamente.
Nós não podemos aceitar, como parlamentares, como representantes do povo de São Paulo, que o Estado do Rio de Janeiro faça o que tem feito, repito, de forma sorrateira, criando situações esdrúxulas que demonstram total inabilidade política e administrativa.
Sr. Presidente, que este Poder Legislativo possa responder à altura, até porque estamos constatando, nos últimos dias, que as nossas estruturas estão claudicantes, pois não se apura nada aqui, não temos CPI’s instauradas. Precisamos dar uma demonstração da força deste Parlamento, a nossa força política, a força do Estado de São Paulo, para que possamos reagir à altura a essa ação vergonhosa patrocinada pelo Estado do Rio de Janeiro em retaliação ao nosso Estado. Precisamos defender a população do Estado de São Paulo, fazer com que os princípios federativos garantidos pela Carta Magna, sejam respeitados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é uma data
muito importante na história do nosso país, na medida em que todos os brasileiros
comemoram os 50 anos da Petrobras, a mais importante e estratégica empresa do
país.
A Petrobras foi
inaugurada na época do governo Getúlio Vargas, na esteira de um grande
movimento denominado “O petróleo é nosso”, que aglutinou forças populares,
democráticas e nacionalistas, criando as condições políticas para que o governo
brasileiro finalmente viesse a constituir esta empresa, que hoje representa o
grande orgulho nacional.
Estamos às vésperas de
conseguir a auto-suficiência de petróleo, o que é motivo de justo júbilo de
todos os brasileiros, na medida em que o petróleo tem se constituído, ao longo
do tempo, um mineral altamente estratégico, o qual tem sido causador inclusive
de grandes confrontações mundiais, na medida em que o usufruto desse precioso
bem é fundamental para todos os países.
Além da excelência dos
serviços prestados pela Petrobras e dos grandes ganhos econômicos que o nosso
país obteve com essa empresa, é fundamental ressaltar que a tecnologia do setor
também se destaca no mundo inteiro, na medida em que na prospecção de petróleo
em águas profundas do mar, hoje o nosso país detém a tecnologia de ponta, é
considerado o país mais capacitado para esse tipo de extração do petróleo.
Hoje, em todo o país, se
comemora essa data importante da nossa vida econômica. No Rio de Janeiro, um
conjunto de atividades estão sendo desenvolvidas, com a presença do Presidente
da República. E sentimo-nos bastante honrados com o convite que a direção da
Petrobras nos fez, no sentido de participar de um ato solene, que será
realizado hoje à noite, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, e depois no
Museu de Artes daquele Estado, onde será apresentado um espetáculo musical e
artístico para celebrar os 50 anos da Petrobras.
Acredito que a Petrobras
seja o principal símbolo da luta em defesa da soberania do nosso país,
principalmente nesse setor tão importante, e ao saudar os 50 anos da empresa
queremos revigorar a nossa convicção de que o Brasil reúne todas as condições,
recursos humanos, recursos materiais, um grande território, uma imensa riqueza,
uma grande biodiversidade, tudo isso somado, e pode transformar o nosso país
num país bastante próspero, num país que encontre finalmente a rota do
desenvolvimento, com distribuição de renda e com geração d e emprego.
Achamos que inclusive o
fato de a Petrobras estar fazendo 50 anos, nos marcos do novo governo, o
governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumenta mais as nossas
esperanças e as nossas expectativas de que o Brasil consiga superar os grandes gargalos
e os grandes impasses que nas últimas duas décadas têm feito a nação patinar
numa recessão crônica e interminável.
É partir de exemplos
como o da Petrobras que o nosso país pode conquistar o seu espaço na comunidade
internacional, e representar para todos os brasileiros aquilo que almejamos da
nossa nação, uma nação próspera, desenvolvida, democrática, soberana, uma nação
capaz de se relacionar com o mundo inteiro de forma altiva e soberana, mas
andar com os seus próprios pés, com seus recursos e com suas riquezas.
É por isso que
gostaríamos de, em nome da bancada do Partido Comunista do Brasil, cumprimentar
todos os operários, técnicos, especialistas da Petrobras, a sua direção, e
cumprimentar principalmente o povo brasileiro por essa empresa que é motivo de
orgulho de todos nós.
E a nossa luta em defesa
de uma Petrobras pública, cada vez mais forte, é uma luta que se soma com a
nossa defesa das empresas públicas, que sofreram um processo muito grande,
principalmente nos anos 90, de asfixiamento financeiro, de privatização, de
corte de investimentos. Mas, graças à luta do nosso povo, graças à presença
marcante, a Petrobras não entrou nesse corredor da morte da privatização, e
hoje vemos que essa empresa, sem dúvida nenhuma, muito mais haverá de fazer
para o progresso econômico e social do nosso país.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência se associa ao nobre Deputado Nivaldo Santana, cumprimentando a todos os funcionários da nossa tão respeitada Petrobras pelos seus 50 anos.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia, inicialmente quero me associar também ao discurso, muito oportuno, bem lembrado, do aniversário da nossa Petrobras, pelo líder do PCdoB, nobre Deputado Nivaldo Santana. E dizer também que o PTB teve participação efetiva na criação dessa empresa eminentemente nacional.
Mas tomo este espaço, Senhores Deputados, para registrar aqui a grande importância que é a reforma do Judiciário, assim como são importantes as demais reformas. E isso é palavra do Presidente do TACrim, eminente juiz José Renato Nalini, quando disse que podem as demais reformas, de repente, não terem a sua eficácia e o seu êxito almejado.
Isto porque, com essa máquina judiciária emperrada, estrangulada, num eventual conflito e desentendimento, até mesmo de interpretação dos textos da reforma da Previdência e Tributária, se for às portas do Judiciário para a elucidação, pode cair nesse vazio e, conseqüentemente, as reformas que são votadas no Congresso não terem a eficácia necessária.
Dentre todas as propostas que estamos acompanhando lá no Senado Federal encontra-se o projeto de reforma do Judiciário. Dentre todas as propostas para aumento, por assim dizer, da esteira de encaminhamento do processo na Justiça, que é questão de celeridade, para acabar com a lentidão, a questão de uma nova gestão administrativa, portanto, dentro do Judiciário, a questão do controle externo, podem acabar também com esses infindáveis recursos.
Para vocês terem uma idéia, tive a pachorra de fazer uma relação dos recursos que existem, as possibilidades de recursos na área civil. Em qualquer decisão interlocutória a parte aí interessada pode interpor agravo de instrumento, agravo retido nos autos, embargos de declaração, embargos de declaração nos embargos de declaração, também embargos de declaração por ocasião da prolação da sentença de 2º grau, os chamados recursos em 2ª instância, o recurso de apelação propriamente dito, recurso especial, o recurso extraordinário, os embargos infringentes, embargos de declaração nos embargos infringentes, embargos infringentes nos embargos de declaração, execução - aí entra na fase de execução.
Entra na fase de execução também pela mesma via, utilizando esses expedientes recursais. E aí, Srs. Deputados, sem falar nas ações cautelares, ações acidentais, que são pertinentes e estão ligadas ao procedimento, não somente na área chamada cognitiva, mas também na área da execução efetivamente, da sentença com trânsito em julgado.
De maneira, Srs. Deputados, que estamos aqui atentos a essa questão, para que a prestação jurisdicional não venha ser interrompida e que o acesso à Justiça seja realmente um direito efetivo do cidadão, assim como está previsto na nossa Carta Magna.
Este Deputado, o nobre Deputado Romeu Tuma, que é subscritor também do requerimento para a criação da Comissão de Acompanhamento desta Casa, da Reforma do Judiciário lá no Congresso Nacional, dentre outros, estaremos atentos e contribuiremos da melhor maneira possível para que realmente o acesso à Justiça e o sentimento de que o direito do cidadão está sendo preservado - e não diluído no tempo por uma questão de falta de celeridade, e portanto lentidão na Justiça, não venha a ser atingido e, por via de conseqüência, a cidadania não venha a ser atingida.
Era a nossa consideração, Srs. Deputados, e no momento oportuno estaremos falando com maior vagar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Senhor Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessores, todos que nos assistem, gostaria de, em primeiro lugar, saudar a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo, que foi iniciada ontem e vai durar hoje, dia 3, e amanhã, dia 4, na Oficina Boracéia, na Barra Funda.
O grande lema dessa conferência é assistência social como política pública de inclusão, uma nova agenda para a cidadania, comemorando os 10 anos da LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social.
Terei oportunidade de abordar esse assunto em outras ocasiões, mas considero que essa conferência na cidade de São Paulo se dá num momento muito importante, quando os programas sociais estão sendo elaborados levando em conta essa parcela significativa da população que vive a exclusão social.
Essa conferência tem vários eixos, entre os quais, o primeiro, as vulnerabilidades e riscos sociais no território da cidade, assistência social como política pública de inclusão social, gestão participativa e controle social, direitos sociais e políticas públicas, financiamento e descentralização político-administrativa, inclusão social, intersetorialidade, iniciativas de integração.
Quero parabenizar a 5ª Conferência Municipal, parabenizar a Sra. Prefeita Marta Suplicy e a Secretária de Assistência Social, Aldaísa Sposati, por esse importante evento que vai tirar os delegados à Conferência Estadual, na preparação da Conferência Nacional que ainda vai se realizar neste ano.
Não poderia deixar de também opinar sobre uma questão tão importante que comemoramos hoje. Os jornais trazem cadernos destacados recordando a rica história dessa importante empresa brasileira, a Petrobras. “O Estado de S. Paulo” no seu caderno especial diz: “Petróleo a um passo da auto-suficiência”. Há 50 anos o Presidente Getúlio Vargas assinou a Lei 2004, considerada a certidão de nascimento da Petróleo Brasileiro S.A., a Petrobras, hoje a maior empresa do Brasil. A "Folha de S.Paulo" também publica um caderno e coloca: “1953 a 2003, Petrobras tenta se equilibrar entre o público e o privado.”
Nós hoje produzimos um milhão e quinhentos mil barris de petróleo diariamente. O petróleo brasileiro é explorado em águas profundas, a mil e quinhentos ou dois mil metros de profundidade, no fundo do mar, com tecnologia inédita no mundo, elaborada por nossos técnicos - engenheiros, geólogos, antropólogos - que se dedicaram a essa nova tecnologia produzindo um petróleo de qualidade e ao mesmo tempo, além do óleo, também o gás, do qual, por enquanto, só são aproveitados 20% da produção - 80% ainda são desperdiçados.
Nós nos orgulhamos dessa grande empresa nacional que hoje já tem participação internacional. Trata-se de uma empresa competitiva. Em 2002 lucrou cinco bilhões. Tem grandes possibilidades de ajudar a alavancar o desenvolvimento do Brasil. Faz parte da luta por um desenvolvimento próprio para o Brasil que a Petrobras continue sendo uma empresa pública, uma empresa que pertença ao povo brasileiro. Além dela temos outras empresas que foram privatizadas pelo último Governo Fernando Henrique, que ficou oito anos no poder. A Petrobras, felizmente, continua uma empresa brasileira, tendo sido apenas a parte da comercialização privatizada.
Parabenizo a Petrobras, seus diretores, o Governo brasileiro, o Presidente da Petrobras e também todos os 50 mil trabalhadores que hoje comemoram uma data tão significativa e importante para o desenvolvimento, a autonomia e a independência do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.)
Passamos aos oradores inscritos em lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre e querido amigo Romeu Tuma, no exercício da Presidência, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero prestar contas ao Plenário e ao conjunto da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como ao conjunto das assessorias parlamentares e a vocês que nos ouvem através da TV Assembléia daquilo que foi uma incumbência que recebemos, eu e mais sete outros Deputados de diferentes partidos, de constituirmos nesta Casa um grupo especial destinado, ao final de seus trabalhos, a elaborar uma proposta de política estadual de destinação dos resíduos sólidos.
Temos buscado com perseverança e dedicação desempenhar bem essa incumbência que recebemos do conjunto desta Casa. Só para relembrar, esse grupo de trabalho tem feito uma série de audiências públicas. Começamos, na primeira delas, recebendo o Ex-Deputado Federal Emerson Kapaz, que coordenou uma proposta de política estadual de destinação de resíduos, ou seja, como tratar do lixo e fazer que isso, que é um grande problema, possa ser uma alternativa de geração de rendas, criação de empregos, para que assim possamos tratar de uma questão problemática do ponto de vista ambiental como uma atividade econômica nova realizada no nosso País e no nosso Estado de São Paulo.
Depois disso tivemos três outras audiências públicas, sempre recebendo membros da universidade, representações de setores que atuam na questão do lixo, organizações não governamentais - e são inúmeras as que atuam também nesse setor. Na primeira dessas audiências nós discutimos os princípios dessa política e critérios de classificação dos resíduos. Na segunda, a gestão: como relacionar, transportar e tratar cada um desses resíduos - incineração, disposição em aterros sanitários, como tratar cada um desses problemas. Na última delas nós discutimos os instrumentos econômicos que deverão ser utilizados para implementar uma adequada gestão dos resíduos sólidos.
E finalmente agora vamos realizar - será provavelmente no próximo dia 16 - a última grande audiência pública. Será coordenada pelo nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva e vamos discutir o sistema institucional que deverá acompanhar uma política como essa. Ou seja, não se trata somente de ter os princípios, os instrumentos econômicos, mas definir responsabilidades e fixar de forma muito precisa competências sobre a questão.
Paralelamente temos feito uma série de painéis. Já realizamos um painel especial, inclusive realizado fora desta Casa, no Sinduscom, através de um sistema muito interessante de videoconferência, transmitido para 12 outras cidades do interior. Discutimos os resíduos da construção civil.
Depois, na semana passada, coordenado pelo nobre Deputado Giba Marson, realizou-se nesta Assembléia um painel sobre alguns resíduos especiais. Falamos concentradamente nesse dia sobre a questão de pneus, lâmpadas e baterias, resíduos com alto poder de periculosidade e que merecem um tratamento especial.
Na próxima quinta-feira, dia nove, vamos realizar um outro desses painéis, coordenado pelo nobre Deputado Orlando Morando, no qual discutiremos dois tipos de resíduos de grande importância: aquele oriundo das embalagens de agrotóxicos, que particularmente na nossa zona rural causa problemas inúmeros, e aquele oriundo da área de saneamento, como por exemplo o lodo. Recentemente assistimos a toda uma polêmica sobre para onde vai todo o material escavado na calha do Tietê. Imaginem os senhores que são centenas de caminhões por dia. Não se resolve facilmente.
Aliás, quando começamos a tratar da questão dos resíduos, nos surpreendemos com o volume. Hoje são lançados clandestinamente na cidade de São Paulo cerca de seis mil toneladas, enquanto o sistema de coleta oficialmente coleta sete mil toneladas por dia de resíduos sólidos. É desse tamanho o problema.
E faremos ainda um último painel, coordenado pelo nobre Deputado Donisete Braga, no próximo dia 15, onde se discutirá o tratamento de resíduos oriundos do sistema de saúde.
Da minha parte quero relatar que esta semana tivemos algumas atividades. Estive num seminário realizado na Fiesp, onde se discutiram pontos básicos de uma política nacional de tratamento de resíduos, lá representando a Assembléia e dando conta daquilo que concerne ao nosso trabalho, e ainda participando das discussões. Ontem à noite estivemos na sede em São Paulo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária dando contas daquilo que tem sido nosso trabalho.
Quero destacar a participação que todos os parlamentares que integram esse grupo têm demonstrado de maneira decisiva para seu sucesso. Estou muito animado com a perspectiva de podermos chegar a uma proposta que seja construída conjuntamente e que simbolize o consenso desta Casa, com amplas possibilidades portanto de ser aprovada e, transformada em lei, seja uma lei efetivamente praticada.
Foi incorporada em proposta apresentada pelo nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, já apresentada por mim no Colégio de Líderes, na qual se propõe, de maneira coerente com esse trabalho coletivo que empreendemos, uma alteração do nosso Regimento Interno, que hoje não ampara as iniciativas coletivas. Cada Deputado só pode ser autor de um projeto individualmente. Mudar isso me parece ser muito importante. E este poderá ser o primeiro projeto, não somente de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, ou de qualquer um dos Srs. Deputados, mas de autoria do conjunto dos oito Deputados que integram esse grupo de trabalho. Por isso que queremos o apoio do conjunto desta Casa para podermos modificar o Regimento Interno, para abranger iniciativas coletivas dos Srs. Parlamentares.
Muito obrigado.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, antes de dar por levantados os trabalhos da presente sessão, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda, da sessão solene a realizar-se hoje às 20:00 horas, em comemoração ao Dia do Vereador.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.
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