01 DE SETEMBRO DE 2008

114ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: WALDIR AGNELLO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Questiona a validade das avaliações de desempenho realizadas pela Secretaria de Educação, uma vez que, no seu entender, não existe política educacional para fornecer a estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades pedagógicas. Exige a implantação de plano de recuperação, com a finalidade de destinar recursos financeiros para a execução de obras de reformas dos espaços físicos e construção de quadras cobertas nas escolas estaduais. Solicita providências urgentes para que haja solução para os problemas de atendimento aos usuários do Hospital do Servidor Público Estadual e do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.

 

004 - Presidente WALDIR AGNELLO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, muito se tem discutido no Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, sobre a avaliação de desempenho dos profissionais da Educação e também sobre as avaliações institucionais, feitas pelo MEC e pelo próprio Estado. Trata-se de avaliações como o Saeb, o Saresp, o Idesp, o Enem e tantas outras, que avaliam os alunos e as instituições.

Gostaria de chamar a atenção para o fato de que as políticas educacionais formuladas pelos governos, que estão avaliando alunos e professores, não estão sendo avaliadas. E é isso que queremos discutir na Assembléia Legislativa.

Como avaliar professores e profissionais da Educação, bem como servidores de outras secretarias, se as políticas colocadas em prática por esses governos, principalmente pelo Governo Estadual, não são avaliadas e, muitas vezes, nem questionadas?

Cito o caso da Educação pública. Temos uma rede de ensino extremamente sucateada: faltam quadras de esportes para a prática da Educação Física, as salas são superlotadas, há violência nas escolas. é nesse cenário quase que de guerra que os professores trabalham e onde o aluno tenta aprender alguma coisa, ou seja, existe uma estrutura totalmente degradada de trabalho, isso não é avaliado e providências não são tomadas.

Inúmeras vezes, tivemos a oportunidade de denunciar as escolas que estão nesse estado, escolas que não são reformadas na sua parte física. Por exemplo, na semana passada, citamos o caso da Escola Estadual Edmea Attab, da Capital, cuja quadra está em estado deplorável. O narcotráfico tomou conta do local em que deveria existir a prática de Educação Física e não existe nenhuma política educacional ou de segurança para essa escola. Temos uma omissão do Estado, o mesmo Estado que exige que o professor ofereça qualidade de ensino, mesmo nessas condições extremamente precárias.

Gostaria de exigir que o Estado cumpra a sua função e construa, por exemplo, quadra de esportes para a prática de Educação Física. Recentemente, tivemos um grande seminário nesta Casa debatendo a importância dessa disciplina no currículo escolar, nas escolas públicas e privadas. No entanto, o Estado ainda não construiu quadras em muitas escolas do nosso Estado.

Quero citar duas escolas da Capital que estão sem quadra para a prática de Educação Física. Uma delas é a Escola Estadual João Goulart. Gostaria que a assessoria da Liderança do Governo anotasse e encaminhasse essa reivindicação acerca da Escola Estadual João Goulart, que fica na área da Diretoria de Ensino Sul 3. As escolas não têm quadra de esporte e a disciplina é dada de uma forma precária porque não há espaço adequado. Imaginem, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que uma escola estadual na capital não tenha quadra de esporte para a prática de Educação Física.

Isso não ocorre só com essa escola. Há uma outra escola, a Orlando Mendes, que fica na região de M’Boi Mirim, na Diretoria Sul 2, que também não tem quadra de esporte. A escola utiliza a quadra de uma outra escola estadual. Uma única quadra é disputada por duas escolas.

Essa é uma situação precária. Como é que um professor de Educação Física vai trabalhar sem quadra de esporte? A culpa não é do professor, nem da escola, nem da diretoria de ensino, mas da Secretaria Estadual de Educação, da política educacional que, nesse caso, é extremamente irresponsável, abandonando a escola a sua própria sorte.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a população exige que o Estado invista mais recursos na educação pública. Como é que vai cobrar avaliação de desempenho, oferta da qualidade de ensino em nossas 5300 escolas se o governo não investe e não oferece as condições mínimas para que o processo de ensino-aprendizagem se desenvolva?

Por isso, todo dia, nós vamos utilizar a tribuna da Assembléia Legislativa para cobrar mais investimento e reforma das escolas estaduais. Assistimos, hoje, algo deplorável. Temos uma rede sucateada, escolas abandonadas pelo poder público, mesmo com o pedido das diretorias de ensino para que as elas sejam reformadas, ou, muitas vezes, reconstruídas, tamanho é o abandono. A Secretaria da Educação não tem nenhum plano para reformar as escolas, construir ou cobrir quadras. As escolas que têm quadra precisam de cobertura, pois temos a questão do calor que fica cada vez mais intenso. A criança não pode ficar exposta ao sol por muito tempo, principalmente na parte da tarde.

O Governo precisa ter um plano de recuperação e manutenção das escolas, o que não vem acontecendo. Somente ocorre alguma reforma na rede pública quando um Deputado faz uma intervenção pontual na sua região, levando a reivindicação para a Secretaria da Educação.

Enfim, não há uma política para reformar e estruturar essas escolas. Fazemos muitas diligências em várias escolas estaduais e é sempre a mesma coisa: o abandono. O Magistério Estadual está abandonado e não recebe nenhum tipo de investimento. Há apenas projetos que tendem a punir os servidores públicos da Educação, com o sucateamento da rede pública.

Para concluir essa primeira parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente, exigimos que o estado construa uma quadra na Escola Estadual João Goulart, na região do Grajaú, na Capital, e também faça a construção de uma outra quadra na Escola Estadual Orlando Mendes, na região de M’Boi Mirim, Diretoria Sul 2. Essas escolas estão sofrendo porque não têm quadra, e o professor é obrigado a fazer educação física no pátio da escola, na calçada da escola, tem que improvisar espaços para que essa disciplina, obrigatória pela LDB, seja ministrada nas escolas.

Voltaremos à tribuna quantas vezes forem necessárias para denunciar e exigir que o Governo cumpra a sua obrigação com a manutenção e desenvolvimento do ensino, que invista recursos. A população não pode ficar à mercê, principalmente os nossos alunos, dessa irresponsabilidade, dessa leviandade do poder público, Sr. Presidente.

Fica o nosso apelo ao Sr. Governador José Serra, à Secretária Estadual da Educação e ao Presidente da Fundação de Desenvolvimento do Ensino de São Paulo, FDE, para que as medidas sejam tomadas, para que se organize um plano para recuperação e reforma de todas as escolas. Isso é inconcebível. Todas as escolas que visitamos estão com a mesma dificuldade: precisam de reforma, estão pedindo há 15, 20 anos, e nada foi feito. A escola estadual que visitamos recentemente, cuja quadra foi ocupada pelo narcotráfico, porque não tem muro na escola, não tem portão, essa escola já solicitou reforma há mais de 15 anos e até agora nada foi feito. A escola continua inclusive com telhas de Brasilit e com forro de fibra de vidro. É lamentável que isso esteja acontecendo numa das redes mais ricas de ensino de nosso País e da América Latina. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, na semana passada fiz uma solicitação ao Sr. Governador José Serra em relação à saúde dos servidores públicos do nosso estado.

Recebemos inúmeras denúncias do descaso para com os servidores públicos nessa área, principalmente em dois locais, no Hospital do Servidor Público Estadual e no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, duas instituições que atendem, ou deveriam atender todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Porém, como essas duas autarquias estão totalmente sem estrutura de trabalho, estão sucateadas e não receberam investimento até agora, não dão conta do atendimento.

Hoje, por exemplo, o servidor público do Estado de São Paulo tem muita dificuldade de marcar uma consulta, seja pela internet, por telefone, ou mesmo indo pessoalmente no Hospital do Servidor Público, um hospital de ponta, um hospital que é considerado um dos melhores do nosso País, mas que atende muito mal os servidores.

Além de atender mal os servidores, muitas vezes deixa de atender boa parte dos servidores que necessitam de uma consulta, de um exame. Há servidores que entram na fila de espera e muitos morrem antes do atendimento, porque demora tanto tempo - às vezes, quatro, cinco meses para ser atendido no Hospital do Servidor Público Estadual.

O mesmo ocorre com o Departamento de Perícias Médicas do Estado, que fomos visitar recentemente e fomos informados que lá existem mais de dez mil processos aguardando análise para readaptação, aposentadoria por invalidez, por doença, para laudo médico, enfim, a estrutura é muito pequena, desatualizada e não recebeu investimento também.

O Governador tem que investir, reformular e ampliar toda a estrutura dessas duas autarquias para que os servidores públicos tenham um atendimento digno, Sr. Presidente.

Infelizmente, essa a situação da saúde pública em todo o território nacional. No nosso Estado qualquer pessoa que dependa hoje de uma consulta médica no serviço público, corre sério risco de vida. Primeiro, porque ela não vai conseguir uma consulta num hospital público, seja ele municipal, estadual ou mesmo federal. É muito difícil. A fila de espera é enorme. Depois, ela vai ter dificuldade também de ter acesso aos remédios, aos exames. Ela entra em outras filas, principalmente para fazer exames e dar prosseguimento ao seu tratamento.

Recentemente, recebemos uma denúncia, por exemplo, de que o próprio Hospital do Servidor Público tinha encerrado o contrato de vários funcionários da radioterapia, e as pessoas que estavam fazendo tratamento de câncer estavam ficando mais tempo na lista de espera.

Imagine uma pessoa que está com câncer já está numa situação muito difícil, já é vítima de um abalo psicológico, abalo físico e ainda tem que ficar esperando para fazer o seu tratamento. Isso porque o governo vem privatizando e terceirizando vários setores dos nossos hospitais públicos, como tentou fazer agora com o laboratório do Hospital do Servidor Público. Como vem fazendo com vários setores do Hospital das Clínicas o mesmo acontece em vários hospitais do nosso país.

A terceirização está tomando conta do atendimento. A lógica da privatização é tentar passar para a população que privatizando funciona melhor que nas mãos do serviço público. Contestamos isso porque esses hospitais como o Hospital das Clínicas, Hospital do Servidor Público são públicos e funcionam bem. Falta o investimento, a estrutura não precisa privatizar.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica aqui o nosso apelo para que o Governador José Serra invista pesadamente na reestruturação, na contratação de mais funcionários para o Hospital do Servidor Público do Estado e para o Departamento de Perícias Médicas.

O que não mais podemos tolerar é que os servidores públicos sejam maltratados dessa maneira, sejam constrangidos e até assediados moralmente. Há várias denúncias de assédio moral encima dos servidores públicos que freqüentam tanto o Hospital do Servidor Público como o Departamento de Perícia.

É inconcebível que o Governo Estadual trate tão mal seus funcionários. Além de tratar mal do ponto de vista salarial, também trata muito mal do ponto de vista da oferta de condições mínimas de atendimento tanto no Hospital do Servidor Público como também no Departamento de Perícias Médicas. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, antes de levantar a sessão, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, dia 2 de setembro, com os seguintes projetos de lei vetados: 884/03; 1324/03; 69/05; 312/05; 384/05; 897/05; 45/06; 238/07; 362/07; 6444/07; 702/07; 763/07; 827/07; 920/07; 1256/07; 1415/07; e 49/08.

Havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exa. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de agosto, com os aditamentos anunciados.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

 

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