30 DE SETEMBRO DE 2010

115ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e LUIS CARLOS GONDIM

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de vereadores mirins do município de Jaguariúna, acompanhados pela Sra. Alzira Eliane de Campos Souza Venturini.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Cita a necessidade de aprovação do Plano Nacional de Educação. Comenta que o atual Governo paulista não tem interesse na aprovação do citado projeto. Questiona a independência deste Parlamento em relação ao Executivo. Menciona o projeto que visa eliminar a superlotação nas escolas públicas. Ressalta a necessidade de aprovação do PL 556/08. Solicita apoio de seus pares aos citados projetos.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Comenta a morte do soldado Sampaio. Lamenta a situação da Segurança Pública no Estado e atribui ao Governo Estadual os problemas na área. Menciona que o atual Governo Estadual veta projetos que visam beneficiar os servidores públicos. Critica a CBF e a Rede Globo de Televisão.

 

005 - LUIS CARLOS GONDIM

Ressalta a necessidade de investimentos em medicina preventiva. Menciona falta de organização e acordo entre o Ministério da Saúde e municípios. Comenta problemas no atendimento em hospitais da região de Barretos e Ourinhos.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Agradece as manifestações de seus eleitores durante sua campanha. Cita a importância da democracia na hora do voto. Faz apelo para que a população não anule seus votos e justifica que tal atitude não contribui para a Nação. Comenta que é preciso fiscalizar as bocas de urna para que o processo eleitoral transcorra com regularidade.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Comenta reunião sua com servidores da USP e da empresa Emae. Repudia os seguidos usos de tropas de choque, por parte do Governo, contra manifestantes. Critica inquéritos policiais abertos pelo reitor da USP contra servidores em greve. Ressalta a importância da defesa do estado democrático.

 

010 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h13min.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h13min.

 

012 - LUIS CARLOS GONDIM

Comenta que problemas enfrentados por professores devem ser trazidos aos Parlamentares para que estes possam buscar soluções. Fala da necessidade de fiscalização nas eleições para que não ocorra boca de urna.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

014 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputado para a sessão ordinária de 04/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos vereadores mirins de Jaguariúna, acompanhados pela Sra. Alzira Eliane de Campos Souza Venturini. Sejam muito bem-vindos e aproveitem essa tarde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, mais uma vez gostaria de fazer um apelo às lideranças e a todos os deputados desta Casa no sentido de que possamos aprovar imediatamente o Plano Estadual de Educação.

O Estado de São Paulo tem a maior rede pública de ensino da Federação. São mais de 5.300 escolas e mais de cinco milhões de alunos, e até hoje nosso estado não aprovou o Plano Estadual de Educação. Ele foi formulado em 2003 pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que congrega várias entidades representativas do magistério e da sociedade civil. Esse projeto de lei foi protocolado, está parado na Comissão de Educação, da qual faço parte. Fui relator desse projeto, dei parecer favorável, mas ele não prospera porque a base governista, aqui constituída pelos 71 deputados, não deixa o projeto avançar. Por quê? Porque esse projeto, que é do magistério, da sociedade civil organizada e do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, tira da órbita dos partidos políticos, dos secretários de Educação e dos governadores a formulação da política educacional. Entendemos que política educacional precisa ser do estado e não do partido político, do secretário de educação e do governador do estado. Por isso temos uma descontinuidade das políticas educacionais aqui no Estado de São Paulo e em todo o Brasil. Esse plano é muito importante. Estamos esperançosos em votar esse projeto, até porque temos de resolver a crise da educação estadual.

Então, faço aqui um apelo: temos de votar imediatamente esse projeto. Estamos terminando essa legislatura, o governo está terminando essa gestão, e não podemos deixar essa dívida. Temos de aprovar imediatamente o Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo. É lamentável que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não tenha feito isso até agora, que ela tenha se transformado num cartório, numa instituição que apenas homologa as decisões do Palácio dos Bandeirantes, sem nenhuma independência e sem nenhuma autonomia porque ela é controlada, dia e noite, pela base governista constituída por 71 deputados. Mas não é o nosso caso porque somos da oposição. Não somos tutelados pelo governo do PSDB. Enfim, Sr. Presidente, esse é um apelo que fazemos. Estamos dispostos a votar imediatamente esse projeto.

Outro projeto que queremos votar acaba com a superlotação de salas de aula da rede pública de ensino do estado. Temos salas de aula com 50 alunos. Recentemente visitei uma escola de ensino médio da rede pública estadual, na região da Brasilândia, com 50 alunos por sala, com um agravante: não havia carteiras para todos os alunos sentarem - alguns assistiam às aulas em pé e havia rodízio de alunos na sala de aula. Logicamente, acionamos a Secretaria da Educação e o Ministério Público para que a situação fosse resolvida. É vergonhoso que a maior rede de ensino público do país, e a que tem o maior orçamento, não se desenvolva e continue nessa situação.

Então, um dos pontos cruciais hoje, além da falta de investimento em educação, além da falta de valorização do magistério público estadual é esse entrave que estou citando aqui, que é a superlotação de salas. Apresentamos um projeto de lei estipulando o número máximo de alunos por sala de aula para que o professor possa realmente lecionar e garantir a oferta da qualidade de ensino como preceito constitucional. A nossa Constituição Federal, no capítulo da educação, obriga o Poder Público a garantir o acesso, a permanência e a qualidade de ensino na rede pública de ensino. E isso não vem acontecendo. Por isso pedimos o apoio de todos os parlamentares para que possamos aprovar esse projeto importante e acabar de uma vez por todas com a superlotação de salas da rede estadual de ensino.

Sei que vários deputados têm projetos estratégicos para as várias áreas - Segurança Pública, Saúde, Cultura. É importante que possamos aprovar esses projetos. A Assembleia não aprova nada. Tanto é que estamos aqui, numa quinta-feira, com apenas três deputados; dos 94 deputados que integram esta Casa apenas três estão presentes: Deputado Olímpio Gomes, que ocupa a Presidência, Deputado Luis Carlos Gondim, e este Deputado aqui na tribuna. Portanto, hoje não dá para votar nenhum projeto.

Sr. Presidente, outro projeto que queremos votar é o que faz o reajuste do vale-refeição dos servidores. Hoje o vale-refeição do servidor público do Estado de São Paulo é de apenas quatro reais; ele nunca foi reajustado. Desde a sua criação, em 1.998, esse vale nunca teve reajuste. Então, é conhecido até como vale coxinha porque, com quatro reais não dá para um professor almoçar, para um policial almoçar; ele pode comer uma coxinha, talvez - dependendo do lugar, nem isso; isso é humilhante.

Um Governo que oferece um vale-refeição - vale coxinha - de quatro reais para um servidor público não é um Governo sério; não é um Governo que esteja preocupado, nem com os servidores, nem com a população, porque os servidores atendem à população; é um desrespeito à população.

Por isso que queremos votar, também, o Projeto de lei nº 556/08, que já foi aprovado em todas as comissões, está pronto para ser votado aqui no plenário, mas a Assembleia Legislativa não vota nada, o tempo todo está esvaziada.

Sr. Presidente, temos propostas e estamos agindo. Agora, a Assembleia Legislativa tem que funcionar. O telespectador tem que saber que a Assembleia Legislativa consome 600 milhões de reais do Orçamento Estadual; só que não funciona. Ela não vota projeto, não defende a população, ela não fiscaliza; isso é muito grave.

Já denunciamos isso, exaustivamente, em muitos momentos e vamos continuar a fazê-lo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Carlos Giannazi que assuma a direção dos trabalhos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje pela manhã participei da cerimônia fúnebre do enterro do soldado Sampaio, do 5º Batalhão, que foi covardemente executado por marginais numa circunstância em que, o Governo e a Secretaria de Segurança Pública, já dão sua versão aliviada: ele estava no último dia de férias, portanto não estava em ato de serviço.

Mas há que se levar em conta que ali na Vila Sabrina tem uma favela próxima onde, recentemente, a Polícia Militar acabou apreendendo 40 quilos de cocaína pura, mais um fuzil e efetuado a prisão de traficantes perigosos. Quando foi abordado o policial Sampaio estava no seu automóvel, e ao reagir acabou ferindo mortalmente um dos marginais, mas foi alvejado e morto; tinha 27 anos de idade, com quatro anos de Polícia Militar.

Lamentavelmente mais um defensor da sociedade que se vai. Mais do que nunca é necessário que se faça o devido esclarecimento do episódio para que não fique a impressão de tratar-se de um momento de azar do policial, e sim, provavelmente, uma premeditação em razão da sua condição de policial e, também, por ser conhecido, ali na região, como o “policial cana-dura”, o policial que está sempre fazendo com que se cumpra a lei e mantendo a tranqüilidade pública no ambiente.

Lamentamos profundamente à família, aos seus companheiros de farda, à sua noiva, e também à sociedade por perder mais um guerreiro defensor.

Infelizmente, temos no Estado de São Paulo uma política sórdida, não só na área de Segurança Pública, como também, em outras áreas de serviço do Estado - de forma muito especial a parte de Segurança Pública; são 16 anos de Governos tucanos que enganam à população.

Estão aqui Vereadores mirins visitando a Assembleia Legislativa. Devem estar decepcionados falando “a Assembleia Legislativa tem 94 deputados pagos para estar aqui nas sessões, legislando, votando, e está esse vazio”; quase que todos os dias é exatamente assim. E quando vai se votar projetos da área da Segurança Pública o Governo enche o plenário com os deputados governistas para votar contra projetos que possam dar melhor salário, melhor condição de trabalho, melhor condição de assistência ao policial e à sua família. Mas é bom que a população possa conhecer a grande tristeza, a fragilidade que é a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sr. Presidente, concluindo essa minha primeira fala, quero aqui manifestar a minha indignação, primeiramente como cidadão, depois como um policial militar que sou e, finalmente, como Deputado, das circunstâncias em que a Confederação Brasileira de Futebol e suas Federações, e mais as redes de televisão capitaneadas pela Rede Globo, impõem para a segurança do cidadão. Deputado Luis Carlos Gondim, domingo temos as eleições em todo o País e mais do que nunca - antes até de qualquer disputa - a democracia impõe a legitimidade da vontade popular, com tranqüilidade e sem pressões. Uma das formas de manifestação dessa tranquilidade é ter todo o aparato de segurança pública, posicionado de forma preventiva, para que as pessoas possam exercer a sua cidadania.

Pois bem, como a Rede Globo não quer, logo as federações não querem, portanto a CBF também não quis que fossem suspensos no sábado - depois de amanhã - os jogos do campeonato brasileiro. Então, no sábado, o 2º Batalhão de Choque estará todo empenhado nisso. É um contingente de apoio, o policiamento específico das regiões, tanto do entorno do Morumbi, quanto do Pacaembu - porque temos dois jogos ocorrendo em horários quase que simultâneos - mais jogos no interior; e assim deve estar ocorrendo em todos os Estados da União. São comandantes da Polícia Militar, e delegados de Polícia Civil, desesperados imaginando como vão ajustar as escalas da demanda da guarda diurna, que já começam antecipadamente, com os jogos de futebol; as pessoas hão de entender que não é só a segurança ali no estádio e no seu entorno. Aqui em São Paulo, muitas vezes, se é um time que vem do Rio de Janeiro, a escolta da Polícia Militar tem que pegá-los na hora que entra no Estado de São Paulo, lá no fundão no seu Vale do Paraíba e trazê-los até aqui para que possam fazer o jogo.

Quadrilhas marcam lutas pela Internet em estações do Metrô, mas há insensibilidade da Confederação Brasileira de Futebol e dos governantes e falta de pulso, porque sem a Polícia não se faz o espetáculo, mas como ninguém discute nada com a Rede Globo de Televisão, ninguém ousa discutir com a CBF, teremos aí um comprometimento até da segurança para as eleições para que os pontos de audiência, e por consequência a fatura das redes de televisão, possam ser preservados.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Vereadores de Lins presentes nas galerias, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, sinto que a população não entrou em clima de eleição. Os presidenciáveis e os candidatos ao Governo do Estado têm falado muito, dentro da minha área, sobre o programa Saúde da Família e medicina preventiva.

Entra Ministro e sai Ministro da Saúde e ninguém investe em medicina preventiva. Sai Secretário e entra Secretário de Saúde do Estado e ninguém investe em medicina preventiva. Alguns argumentam que a medicina preventiva passou a ser responsabilidade dos municípios. São os municípios que têm a obrigação de colher Papanicolau, os ginecologistas dos municípios é que deveriam pedir a mamografia, um exame de próstata. Mas acho que vocês concordam comigo: quando se pede a um paciente com mais de 45 anos que faça um teste de PSA, uma ultrassonografia transretal, e quando se tem uma suspeita e pede-se uma biópsia, demora de dois a seis meses. No caso da mamografia, ela só é conseguida mais rapidamente quando se faz mutirões. Na realidade, falta uma organização e um acordo entre Ministério, Secretário de Saúde do Estado e Secretário de Saúde Municipal. Do jeito que está, ninguém quer assumir a responsabilidade e a população é penalizada. E quando é diagnosticado um caso de câncer, às vezes na rede básica de Saúde, o tratamento demora até três meses para ser iniciado. Mas quando se faz a medicina preventiva e o diagnóstico precoce, a cura existe, diferentemente do caso anterior em que o paciente tem a sua sobrevida diminuída.

Então é bom falarmos sobre esse assunto durante as eleições. Mas falo sobre o assunto aqui na Casa há 11 anos, e não se toma nenhuma decisão. Portanto esperamos que o Governo que vai assumir ajude os municípios, como também o Ministério da Saúde ajude o município a fazer a prevenção e a parte secundária, que seria uma cirurgia. O tratamento, que seria uma radioterapia, uma quimioterapia, que seja rápido também. Os candidatos falam sobre o programa Saúde na Família, sobre medicina preventiva, mas nada acontece.

Então, cidadãos, é importante vermos que muitos candidatos mentem na televisão. Aqui nós temos uma responsabilidade de cobrarmos a todos os pares para que se empenhem em cobrar do Governo. Mas é o Secretário de Saúde do Estado, o Ministro de Saúde que têm que fazer essa ligação entre o município, o Estado e o Governo Federal.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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Até quando vamos falar sobre isso para a população? Exames, como ultrassonografia transvaginal e ressonância, têm cota, duas para cada município, e dependendo do tamanho do município há 20. É um absurdo o que acontece, e não se tem um diagnóstico correto. Existe uma culpa que vem desde o Ministério da Saúde, desde a Secretaria da Saúde até o Secretário Municipal. Estamos lutando para que o Hospital de Jaú, que faz um serviço de oncologia de grande qualidade, como é o caso também do Hospital de Barretos, tenha em Ourinhos uma filial. Já fomos ao Secretário de Saúde, ex-Secretário porque Barradas veio a falecer; fomos ao Ministério, e nada acontece. São 42 municípios que poderiam ser atendidos também na Santa Casa de Ourinhos. Seria apenas um braço daquele hospital, um modelo padrão de hospital de câncer no Estado e no Brasil.

É muito importante que a população veja quem está mentindo, por que não acontecem as coisas no País, no Estado de São Paulo e nos municípios. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero aproveitar a oportunidade para agradecer a toda população do Estado de São Paulo. Tive a oportunidade de fazer um contato direto, ou indireto, com a população durante o período eleitoral e pude contar com muita manifestação de carinho, de apreço, de estímulo pelo que apresentamos. Quero dizer que a população tem uma oportunidade bastante significativa de provocar mudanças na estrutura da sociedade, provocar mudanças no comportamento da futura classe política que passará a exercer o mando, quer no Poder Executivo, quer no Poder Legislativo.

Quero dizer que se temos um Legislativo ainda sem ter a clara visão da grandeza do que é, antes até de legislar e fiscalizar pela população, isso só se aperfeiçoa na medida em que a população tem a oportunidade para democraticamente escolher os seus representantes.

Quero pedir às pessoas que não anulem os seus votos. Serão escolhidos, no próximo domingo, 70 deputados federais e 94 deputados estaduais. Na medida em que o cidadão anula o seu voto, ou pega o último papelzinho na porta da escola, ele não está contribuindo para o aperfeiçoamento da política e dos políticos e da responsabilidade de cada um.

De todas as formas, teremos na segunda-feira 70 deputados federais e 94 deputados estaduais eleitos. “Ah, não voto porque é um protesto!” Teremos 70 deputados federais e 94 deputados estaduais. “Ah, vou votar no indivíduo porque é um artista decadente, um ex-atleta, é alguém que teve notoriedade com a opinião pública, no mundo artístico”.

Peço que façam a reflexão. Existem pessoas com notoriedade no mundo artístico que têm condições, têm embasamento, têm suporte intelectual, moral e ético para realmente representá-los. Mas temos alguns que estão sendo utilizados como bodes expiatórios, como verdadeiros laranjas de gângsteres da política, que os colocam como puxadores de voto, para que possam fazer a eleição de alguns que serão levados juntos, de forma subterrânea. Então, às vezes a população acha que está votando em A, mas depois teremos o B, o C, o D e o E.

Peço justamente que façam uma madura reflexão para votar realmente com consciência. As pessoas que se aproximarem de vocês, com qualquer tipo de facilidades, desde o pagamento até a insinuação de vantagens, tudo isso se caracteriza como crime.

Peço aos meus irmãos policiais, civis e militares: a melhor resposta que podemos dar a esse processo podre da política no Estado de São Paulo é fiscalizarmos com extremo rigor a chamada “boca de urna”. Vamos prender todos que estiverem envolvidos nesse processo, para que haja a identificação de quem está custeando isso. Tenho a certeza de que se não for cometido o crime da boca de urna, muda muito o resultado das eleições. Os grandes analistas políticos, a serviço de grandes gângsteres, normalmente fazem a conta de milhares e milhares de votos que podem ser cooptados dessa forma criminosa no dia das eleições.

Você, policial, que foi tão judiado por esse Governo macabro, por 16 anos, você, meu irmão policial civil, você, meu irmão policial militar, vamos dar a resposta no dia 03, e vamos dar a resposta inclusive indo a fundo com o nosso trabalho, impedindo, de fato, que o valor do dinheiro podre, que normalmente é o dinheiro da corrupção - o sujeito não põe o próprio dinheiro, não - vá custear a modificação e a estimulação da vontade das pessoas de forma criminosa, no momento do voto.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estive hoje em dois eventos com trabalhadores. Pela manhã estive conversando com os trabalhadores da Emae, e há pouco numa manifestação dos servidores da USP.

Recebi duas denúncias gravíssimas contra o Governo estadual, denúncias que têm a ver com outras que nós já recebemos também, e que já denunciamos exaustivamente em muitas ocasiões, que é o processo de criminalização, de perseguição a esses servidores, principalmente de criminalização do movimento sindical aqui no Estado de São Paulo, o que tem sido uma marca do Governo estadual, esse consórcio que foi montado aqui para gerir o aparelho do Estado.

Tivemos em várias ocasiões essa repressão, essa criminalização de uma forma mais aberta, quando, por exemplo, a sociedade inteira acompanhou o ex-Governador do Estado jogando a Tropa de Choque da Polícia Militar contra os professores, nas imediações do Palácio dos Bandeirantes.

Tivemos também a Tropa de Choque, o aparelho repressivo do Estado, acionado contra os servidores da Justiça, nas manifestações que eles realizaram na Praça João Mendes, aqui em São Paulo.

Tivemos a própria Tropa de Choque da Polícia Militar acionada contra a Polícia Civil, contra os próprios servidores da Segurança Pública, há dois anos, também na região do Palácio dos Bandeirantes. Na USP isso aconteceu mais de uma vez; quando estivemos inclusive presentes, quando esse aparelho foi acionado contra os trabalhadores, alunos e professores, e também em outras situações, em outras manifestações que são feitas dentro do estado democrático de direito.

Estou me referindo, Sr. Presidente, a trabalhadores da estatal Emae, que estão sendo perseguidos porque estão se reunindo, estão lutando pelos seus direitos. Quero registrar a nossa indignação e queremos explicações. Vamos cobrar, vamos fiscalizar o comportamento da Presidência da Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia do Estado de São Paulo -, que advertiu por escrito dois servidores que estavam realizando conversas sobre a atividade sindical: Jonas Alves Portugal e Carlos Rogério Araújo, acusados de exercerem atividade sindical dentro da empresa.

É um direito constitucional a existência do sindicato, a existência de reuniões sindicais, de luta pelos direitos trabalhistas. Se a pessoa vai reivindicar um direito na Emae, ela é punida com advertência, com suspensão ou até mesmo exoneração.

Fica aqui, Sr. Presidente, nosso registro. Já estamos protocolando requerimento de informação contra o assédio moral, contra o processo de perseguição aos servidores da Emae.

Estamos fazendo o mesmo em relação aos servidores da USP. O atual reitor, Rodas, que é considerado um interventor do ex-Governador José Serra, abriu 24 inquéritos policiais contra os servidores que participaram do movimento de mobilização, do movimento reivindicatório em defesa de melhores salários, em defesa de melhores condições de trabalho, em defesa da isonomia salarial, contra a precarização do trabalho, contra a terceirização e privatização da USP.

Esses servidores estão sendo punidos, vão ter de responder a inquérito policial. É assim que o Governo está tratando os trabalhadores e o movimento sindical, como caso de Polícia. Essa é a ideologia: criminalizar qualquer tentativa de luta em defesa de direitos básicos, trabalhistas e sociais.

Fica aqui o nosso repúdio ao comportamento do atual reitor da Universidade de São Paulo. Pela imprensa, comparou o movimento dos trabalhadores da Universidade de São Paulo com o comportamento do crime organizado do Rio de Janeiro, do narcotráfico. É um verdadeiro absurdo, uma verdadeira tentativa de desqualificar e, sobretudo, de criminalizar o movimento sindical.

Isso vem acontecendo em várias secretarias, embora tenhamos já votado o fim da “lei da mordaça”. Foi uma luta histórica dos servidores do Estado de São Paulo. Aprovamos uma lei que proíbe o assédio moral no Estado de São Paulo, mas a lei não é respeitada. Temos de discutir melhor essa questão e cobrar do Governo Estadual que respeite a legislação, que respeite o direito dos servidores de lutarem pelos seus direitos.

Na Universidade de São Paulo, há um agravante: o atual reitor acabou com a isonomia salarial quando concedeu, ainda neste ano, reajuste salarial apenas para os professores, não o estendendo para os servidores - um reajuste mínimo de seis por cento. Historicamente nunca houve isso na USP.

Sr. Presidente, esta é a nossa preocupação: professores são perseguidos, servidores da Segurança Pública são perseguidos, assim como os servidores da Saúde, do sistema prisional, mesmo com o fim da “lei da mordaça” e com a aprovação da lei que proíbe o assédio moral. Os servidores têm o direito de falar. Por isso, votamos o fim da “lei da mordaça”. A Constituição Federal garante isso, mas o Governo do nosso Estado é extremamente autoritário, persegue, marginaliza e criminaliza qualquer forma de organização sindical, popular e social no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje discutimos alguns assuntos bastante interessantes para a vida dos paulistas, como o excesso de alunos em salas de aula. Realmente, deveria haver no máximo trinta alunos por sala de aula. Temos um projeto com aproximadamente seis anos, mas eles não aprovam. O projeto de autoria, se não me engano, do Deputado Vanderlei Siraque, foi rejeitado pelo Governo. Vemos coisas que não são coerentes.

O problema do “vale-coxinha”, que foi levantado aqui, e o auxílio aos professores para dar aulas em locais distantes. São assuntos que têm de ser levantados. Os professores têm de nos trazer essas questões para levarmos ao Governo, pois precisamos corrigir tudo isso. Os professores que dão aulas em locais distantes, de difícil acesso, têm de ter uma ajuda de custo bem grande para que possam chegar a esses locais, semelhante ao ALE recebido pela Polícia.

Até o momento não vimos a Polícia Militar e a Polícia Civil se pronunciar em relação ao problema da boca de urna. Vemos candidatos fazendo uma verdadeira convocação da população - uns a 50, outros a 70, a 80 reais. Isso nos chama atenção. De onde vem esse dinheiro? É uma preocupação muito grande que temos em relação a esse contingente que está sendo armado, parece uma guerra. Isso burla a democracia. Queríamos uma resposta tanto do Poder Judiciário quanto da Polícia, e que sejam enérgicos na prisão dessa população que faz a boca de urna. Estamos preocupados com isso, não por causa do problema eleitoral nosso, mas sim por muitos que poderiam chegar a ser eleitos, que têm trabalhos políticos e não conseguem porque vemos aquele massacre. Eles tratoram qualquer partido, qualquer pessoa que não tem condição financeira. Isso é um alerta que gostaria de dar. Pedimos ao Governo do Estado quem exerça uma função bem enérgica. Moro na Zona Leste, vejo um verdadeiro contingente. Eles estão tratorando grupos, bairros pobres, como na divisa entre Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz e Mogi. É uma situação muito delicada. Gostaríamos que o Governo fizesse com que a Polícia Militar tomasse atitude e desse voz de prisão para essas pessoas que vão fazer boca de urna, ou que estão vendendo seu voto, coisas que estamos vendo - é lógico que é difícil de provar, mas é o que se está vendo.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

 

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