06 DE OUTUBRO DE 2011
115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, BARROS MUNHOZ e VINÍCIUS CAMARINHA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Reitera a convocação para a reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do
Trabalho; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e de Finanças e
Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas. Registra a visita de alunos da
Escola Nebam - Núcleo de Ensino Básico Municipal Ayrton Senna da Silva, de
Tatuí, acompanhados do professor Francisco Antonio de Souza Fernandes, a
convite do Deputado Samuel Moreira.
002
- ED THOMAS
Cita Deputados que
representam a Região Oeste de São Paulo, considerada a mais distante da
Capital. Tece comentários sobre a guerra fiscal entre os Estados. Destaca a
redução nas vagas de empregos, em decorrência da distância e da falta de
investimentos na Região. Apoia o êxodo urbano para o Interior. Informa que o
fechamento de frigorífico, em Presidente Epitácio, resultou na perda de 1200
empregos. Lamenta a mudança de fabricante de produtos da Disney, para o Mato
Grosso do Sul. Destaca o município sul-mato-grossense de Três Lagoas como a
nova "Zona Franca". Apela ao Governo do Estado que busque soluções
para a criação de indústrias e empregos.
003
- WELSON GASPARINI
Cita sequência de
notícias sobre instalação de novos presídios em cidades do Interior. Destaca o
Jornal de Americana, que critica a construção de um Centro de Progressão
Prisional em Limeira. Relata manifestações de repúdio contra a decisão, por
parte de câmaras municipais e da população. Pede a intervenção deste
Parlamento, junto ao Executivo, no sentido de alterar o local desses projetos.
Alega que a região não comporta tantas unidades presidiárias, que estão
superlotadas. Elogia medida, em presídio de Franca, que foi transformado em
fábrica de calçados. Chama a atenção para a produção de mil pares de sapatos
por dia. Elogia a iniciativa pela remuneração dos detentos e sustento de suas
famílias. Destaca que 74% deles não têm o ensino fundamental, nem profissão.
004
- ALENCAR SANTANA
Menciona funções dos
Parlamentares, como legislar, fiscalizar e assessorar o Executivo, além de
defender os municípios que representam. Manifesta-se acerca de denúncias sobre
venda de emendas. Comenta matéria em que o Governador solicita ao Deputado
Roque Barbiere que nomeie os possíveis Deputados envolvidos. Acrescenta que a
bancada do PT é favorável à instalação de uma CPI para apurar o caso. Cita
Secretários de Estado que estariam cientes do esquema denunciado.
005
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Comunica a alteração, para as 16 horas de hoje, da reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça e Redação; de Administração Pública e
Relações do Trabalho; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e de
Finanças e Orçamento e Planejamento.
006
- VITOR SAPIENZA
Comenta reunião de CPI,
em Taubaté, para apurar possíveis irregularidades no ensino superior privado no
Brasil. Destaca a importância da Educação para o desenvolvimento do Brasil.
Relata solicitação sobre o tema, feita ao Deputado Federal Milton Monti. Cita
faculdade municipal, em Taubaté, que passa por dificuldades financeiras.
Acrescenta que a instituição tem levado ao Serviço de Proteção ao Crédito,
alunos inadimplentes, o que tem gerado muitos transtornos. Pede providências
das autoridades sobre o caso. Alerta para a presença de grupos estrangeiros no
domínio de faculdades brasileiras.
007
- Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza o Deputado
Isac Reis pelo seu aniversário.
008
- OLÍMPIO GOMES
Comenta a reunião, do
congresso de Comissões, agendada para esta tarde. Contesta o Governo sobre os
benefícios para a Polícia. Lembra confronto, ocorrido em 2008, entre policiais
civis e militares. Lamenta o veto ao PL 1374/09, de sua autoria, que daria a
denominação de "1º Tenente PM Carlos Henrique Santos Pontual" ao 31º
Batalhão, em Guarulhos. Justifica que, outras proposituras, com o mesmo objeto,
já foram sancionadas pelo Governador.
009
- ORLANDO BOLÇONE
Manifesta dificuldades
enfrentadas pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, que está entre
as dez melhores do Brasil. Cita histórico da instituição. Ressalta as
excelentes avaliações da entidade e seu papel na formação de médicos. Menciona
processo de adaptação com relação ao quadro de funcionários e sua
reestruturação. Informa que a faculdade inova na criação de produtos, como
marcapasso e navegador cerebral, utilizados em cirurgias complexas, como AVC.
Enfatiza a importância do ensino médio para o desenvolvimento dos municípios.
Comenta classificação da USP entre as 200 melhores universidades do mundo,
momento oportuno para se investir no ensino superior do Estado. Lamenta a morte
de Steve Jobs.
010
- VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
011
- RAFAEL SILVA
Enaltece o conhecimento
do Deputado Orlando Bolçone sobre o tema habitação. Discorre acerca da
violência. Sugere análise das origens da criminalidade. Cita os filósofos
Jean-Jacques Rousseau e Thomas Hobbes. Lembra reflexões de Sigmund Freud no que
se refere a aspectos da personalidade humana. Relata diferenças culturais entre
orientais e ocidentais.
012
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
013
- VINÍCIUS CAMARINHA
Apresenta relatório, em
resposta à crítica do Deputado Olímpio Gomes, sobre reivindicações de
servidores. Considera que projetos do Governador trarão impactos positivos para
diversas categorias do funcionalismo. Menciona setores que serão beneficiados.
Informa os efeitos financeiros no orçamento do Estado. Relata que 14 carreiras
da Polícia Civil estão sendo extinguidas da 4ª para a 3ª classe, o que
representa promoção automática. Destaca que 170 delegados e mais de mil
policiais civis serão contemplados.
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
015
- JOOJI HATO
Solicita a suspensão da
sessão, por acordo de lideranças, até as 18 horas e 55 minutos.
016
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a solicitação.
Reconvoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação;
de Administração Pública e Relações do Trabalho; de Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários; e de Finanças e Orçamento e Planejamento, para hoje,
às 18 horas. Suspende a sessão às 15h31min; reabrindo-a às 18h56min. Reconvoca
a reunião conjunta das comissões supracitadas, para hoje, às 19 horas e 05
minutos. Explica que a realização das reuniões anteriormente convocadas não foi
possível tendo em vista a falta de quórum para abertura dos trabalhos, bem como
a realização de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
017
- OLÍMPIO GOMES
Para reclamação,
questiona a realização, ainda hoje, de reunião conjunta de comissões, tendo em
vista a desmobilização das entidades policiais que a acompanhariam. Afirma
haver sido informado de que a reunião seria realizada em data futura.
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que não houve
nenhuma informação neste sentido. Nega o interesse de qualquer Liderança na
ausência das entidades da Polícia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 07/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência,
reitera a convocação, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18,
inciso III, alínea D, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, de
reunião conjunta das Comissões: Constituição, Justiça e Redação; Administração
Pública e Relações do Trabalho; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, 6 de outubro de 2011,
às 15 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar os Projetos
de Lei Complementar nºs 49 e 47/11.
Esta Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a ilustre visita dos alunos da Escola Nebam - Núcleo de Ensino Básico Municipal - Ayrton
Senna da Silva, da cidade de Tatuí, a convite do Deputado Samuel Moreira,
acompanhados pelo professor responsável Francisco Antonio de Souza Fernandes.
Esta Presidência deseja boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres
visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Um abraço ao
meu companheiro Deputado Olímpio Gomes, é uma alegria também cumprimentar o Sr. Presidente, Jooji Hato, os Srs. Deputados, as Sras. Senhoras Deputadas, os
telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia e, em especial, aos
trabalhadores da Assembleia Legislativa pelo trabalho que também desempenham em
prol do meu mandato, muito obrigado.
Quero saudar também a
todos os alunos que estão na nossa galeria. Sejam bem-vindos à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Sr. Presidente,
muitas vezes recebemos visitas de pessoas que querem obter informações sobre
como ocorre os trabalhos.
Esta sessão foi aberta,
neste instante pelo Presidente que comanda os trabalhos, nosso amigo Deputado Jooji Hato. Em primeiro momento,
temos o Pequeno Expediente, neste os Deputados inscritos usam a palavra por 5
minutos, até as 15 horas e 30 minutos. Depois desse horário, ocorre o Grande
Expediente até as 16 horas e 30 minutos, feito também por Deputadas e Deputados
inscritos que fazem uso palavra por 10 minutos. Esta é uma tribuna livre com um
microfone democrático para abordarmos os assuntos que quisermos debater,
reivindicarmos, cobrarmos, fiscalizarmos e para atuarmos, ou seja, para darmos
transparência ao nosso mandato.
Sr.
Presidente, eu, o Deputados Reinaldo Alguz e o
Deputado Mauro Bragato, com certeza, somos os
Deputados que moram mais distantes da capital de São Paulo, aproximadamente
Não é a primeira vez
que uso do microfone para falar da guerra fiscal de estados que roubam empregos
do Estado de São Paulo, que levam as nossas empresas mediante incentivos
fiscais. E aí eu tenho um professor que é meu companheiro, meu amigo, de quem
sou aprendiz, o Deputado Orlando Bolçone, que entende
de números, um grande deputado da nossa linda São José do Rio Preto. Mas o
Estado de São Paulo continua sofrendo com a perda de empresas e empregos. Na
minha região não é diferente.
O oeste paulista, cuja
capital regional é Presidente Prudente, está a
Dez anos atrás, período
em que com muito orgulho fui vereador e presidente da Câmara de Presidente
Prudente, já alertávamos para uma alíquota
diferenciada pelo menos para as mercadorias que eram produzidas ali. Uma
alíquota diferenciada seria uma solução? Quem sabe, sim.
Sabemos que a região
metropolitana de São Paulo atrai as pessoas, todos querem se estabelecer aqui,
mas hoje temos de fazer o êxodo urbano, levar as pessoas para o campo, para o
interior e o Governador, juntamente com os deputados, tem um papel muito forte
para juntos buscarmos uma solução.
Presidente Epitácio
perdeu 1200 empregos do JBS-Friboi, que foi embora
para o Mato Grosso, sem falar de outras unidades que foram fechadas no Estado.
Bem antes, perdemos uma empresa chamada Regina Festas, uma fabricante dos
produtos da Walt Disney, uma empresa muito forte, cuja matriz ficava
Portanto, São Paulo tem
perdido muito e precisamos buscar juntos uma solução
para empresários e desempregados. Sabemos que o Supremo discute esse processo,
há pedido de vista desse processo no Supremo para que essa guerra fiscal
termine.
Nós precisamos
participar desse processo - São Paulo é um estado muito importante, é um estado
rico - como forma de encontrarmos soluções para os nossos problemas e não para
lamentarmos pelo que nos tiram. Temos instrumentos para isso e esta Casa é um
grande instrumento para debater essa problemática.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Parabéns pela manifestação, nobre Deputado Ed Thomas.
Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente Jooji Hato, sua atuação nesta Casa tem merecido, de todos nós, respeito e elogios não só pela sua conduta
como parlamentar mas, também, pela maneira
como preside os nossos trabalhos. Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero me
reportar a uma sequência de notícias: o “Jornal de
Piracicaba”, por exemplo, fala de uma manifestação das autoridades e da
população contra a obra de um novo presídio
programado para a cidade. Isso ficou evidente porque, por 12 votos a
três, a Câmara Municipal fez uma moção de repúdio contra essa construção; o “Jornal
de Americana” mostra que a construção de um Centro de Progressão Penitenciária
em Limeira, perto do limite com Santa Bárbara D’Oeste, predominou em debate na
Câmara Municipal de Santa Bárbara. Vereadores contrários a esta obra decidiram
pedir ajuda aos deputados da região para influenciarem o Governo do Estado por
mudança de local.
Há poucos dias falei
desta tribuna do repúdio dos moradores da cidade de Jardinópolis e cidades
vizinhas à construção de um presídio naquele município. Agora, também moradores
de Guariba e Pontal estão revoltados com a decisão do Governo de São Paulo de
construir presídios naquela cidade. Dizia que a região não suporta mais novos
presídios, tanto são os já existentes!
Ao mesmo tempo, uso da
tribuna neste momento para falar da necessidade urgente do Governador
determinar aos seus setores administrativos um exame cuidadoso desta situação. Todos
sabem serem os presídios no Estado de São Paulo insuficientes para conter a
grande onda de violência com conseqüentes condenações à prisão. Presídios para 700 presos
estão, atualmente, com cerca de 1400, 1500, o dobro da sua capacidade.
Mas, ao mesmo tempo, tomamos
conhecimento de notícias boas.
A "Folha de S.Paulo" dá conhecimento de um presídio de Franca virar
fábrica de calçados.
Detentos do Centro de
Detenção Provisória de Franca estão produzindo cerca de 240 pares de sapatos
diariamente; ganham salário mensal e, para cada três dias trabalhados, tem sua
pena reduzida em um dia. Informa ainda que, dentro em breve, essa fábrica de
calçados hoje produzindo cerca de 240 pares de sapatos todos os dias vai passar
a produzir mil pares diariamente.
É disso que precisamos!
Que nos presídios do Estado de São Paulo sejam colocadas fábricas dando, aos
detentos, a oportunidade de trabalhar e, com o resultado do seu trabalho, ajudar
seus familiares do lado de fora ou colocar o dinheiro numa poupança para saírem
tendo uma profissão e algum dinheiro.
Segundo estatística
oficial, 74% dos presos não têm ensino fundamental; 74% dos presos não têm uma
profissão. Então, a meu ver, esse exemplo de Franca deve ser seguido. Em todos
os presídios devem ser instaladas escolas para alfabetizar essa gente, oficinas
para aprenderem uma profissão e, ao mesmo tempo, oportunidade de trabalhar e
ter um rendimento.
Era essa observação que
gostaria de fazer, Sr. Presidente; espero que o Governador
Geraldo Alckmin, tão dinâmico em sua atuação administrativa e política, invista no sistema penitenciário do Estado de
São Paulo de maneira a fazer os detentos
cumprirem a pena e, ao mesmo tempo, se alfabetizarem e se profissionalizarem.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana.
O
SR ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres colegas deputados, público presente,
estudantes, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Asssemleia, compete constitucionalmente a esta Casa e a
todas as casas legislativas legislar, fiscalizar e, ao mesmo tempo, de certa
forma, assessorar o Poder Executivo reivindicando, sugerindo ações, cobrando do
Executivo determinadas medidas, determinados investimentos, determinadas
intervenções nas diferentes cidades.
Nesta Casa, ontem, foi
muito debatido, mas eu não tive oportunidade de me manifestar sobre as emendas.
É responsabilidade nossa, compete aos 94 deputados fiscalizar o Poder Executivo
e a utilização dos recursos públicos, bem como nos compete defender nossos
municípios, defender que haja investimentos.
Hoje o governador do
estado deu uma declaração que está nos jornais pedindo que o Deputado Roque
Barbiere dê nomes, dizendo que ele deve citar as pessoas envolvidas. Concordo e
acho que ele deve dar mais nomes. Alguns já foram citados literalmente. E o
governador não se pode fazer de rogado, não pode dizer que não tem
conhecimento. Afinal de contas, 2 secretarias estão envolvidas diretamente. O
deputado disse que comunicou à Casa Civil e dá o nome da delegada Rose. O
deputado disse que comunicou à Secretaria do Planejamento, cujo secretário é Emanuel
Fernandes.
Então, os nomes foram
dados, e esta Casa pode instalar uma CPI. Vamos ter, agora, reunião do Conselho
de Ética, que vai apurar também, mas que não tem a mesma competência e poder. É
importante que o cidadão que acompanha pela TV Assembleia
saiba disso. Não tem o mesmo poder que tem a CPI de convocar secretários,
convocar representantes de empresas, de quebrar sigilo, de convocar
parlamentares e, enfim, fazer uma apuração rigorosa. A CPI tem todo o poder de
polícia para investigar. Mas, infelizmente, alguns colegas não querem assinar. Então,
governador, se o senhor que mais nomes, além dos seus secretários da Casa Civil
e do Planejamento, peça a seus deputados que apoiem a CPI.
Aliás, tem outro nome
citado. Ele mesmo disse, não foi nem o Deputado Roque. É o Deputado Bruno
Covas, hoje secretário do Meio Ambiente. Ele citou um caso que ocorreu com ele.
Então, só se o governador não conseguiu ouvir isso. Mas, se não ouviu, está
aqui registrado e está na imprensa.
Então, não podemos
deixar que essa denúncia, que essa suspeita, que essa nuvem paire sobre a Assembleia Legislativa. Isso não é bom para ninguém deste
estado, não é bom para os estudantes que estão aqui, hoje, acompanhando esta
sessão, ter conhecimento de que existe uma denúncia e que toda a Assembleia está envolvida, pois afinal não há o devido
esclarecimento.
As dúvidas têm que ser
sanadas. Tem que ter uma apuração rigorosa, o cidadão tem que ter pleno
conhecimento e precisa saber que esta Casa é responsável com o dinheiro dele
que é recolhido para os cofres do Estado. Que quem for culpado seja
responsabilizado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Srs. Deputados, esta Presidência quer reconvocar
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, de Administração
Pública e Relações do Trabalho, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários,
Finanças, Orçamento e Planejamento, que estavam convocadas para as 15 horas.
Será às 16 horas no plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar os
Projetos de lei Complementar nºs 49 e 47 de 2011.
Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, grande amigo, colega Barros Munhoz, meus senhores e minhas
senhoras, público que nos honra com sua presença, ontem foi um dia muito
importante para mim. Estive presente em dois grandes eventos. No primeiro,
ousei participar de um debate gravado pela TV Assembleia
com presença dos presidentes do Sport Clube Corinthians Paulista e da Sociedade
Esportiva Palmeiras. Eu, como conselheiro do Palmeiras, nascido no Bairro do
Bom Retiro, e amigo de ambos, tive oportunidade de passar uma hora relembrando
o meu passado. Nobre Deputado corintiano Major Olimpio, V.Exa.
sabe que a minha família materna era toda corintiana e
eu não o sou por muito pouco. Meu pai casou-se com minha mãe e salvou alguns
tios mais jovens. Mas isso é um detalhe. O outro evento foi uma sessão da CPI
que procura apurar a situação do ensino superior privado no Brasil, realizada na cidade de Taubaté. Major Olímpio, V. Exa. zela pelo interesse e o bem
comum, precisa ficar um pouco preocupado, porque está em moda a aquisição de
diversas Universidades e Faculdades por grupos que mantêm ações na Bolsa, e não
sabemos o que poderá acontecer no futuro.
Nessa CPI tive a
oportunidade de cobrar a Presidente da Confederação dos Funcionários de Ensino
Superior Privado, sendo ela membro do Partido dos Trabalhadores, para que
reivindique a instalação de uma CPI em Brasília. Pode ser que não aconteça nada, mas você
começa a minar a resistência de um país através da educação dos jovens.
Neste plenário, por
ocasião da outorga da comenda de economistas a várias figuras do nosso Estado
de São Paulo, eu, sentado ao lado do Deputado Federal Milton Monti, sugeri a ele uma iniciativa desse porte, uma vez que
ele faz parte da base aliada do Governo Federal.
Retornando ao tema da
reunião de Taubaté. A cidade tem uma Faculdade sui generis. Ela é uma autarquia municipal e
está passando por dificuldades financeiras, o que os levou a adotar uma
providência arrojada; levaram ao Serviço Central de Proteção ao Crédito os
alunos inadimplentes. Tal medida gerou um mal-estar junto à União Estadual dos
Estudantes, que formalizou denúncia na CPI.
Estiveram presentes,
eu, o Presidente Celso Giglio e o Deputado Simão Pedro, autor do pedido.
Chegamos à reunião sugestionados pela denúncia e fomos
surpreendidos com a exposição realizada por representante da Universidade de
Taubaté: por ser uma autarquia municipal não podem receber subsídios estaduais
ou federais, e com a inadimplência crescente passaram a comunicar o SCPC após
90 dias de atraso nos pagamentos.
Ficou convencionado que
a CPI irá debater com os alunos e com a reitoria a possibilidade de uma solução
satisfatória para ambos.
Preocupa-nos a sorte
dos alunos, mas não podemos esquecer que a Universidade tem compromissos tais
como luz, água, folha de pagamento, manutenção e não há onde recorrer. Numa CPI você tem que ouvir os dois lados para
chegar a algumas conclusões. Se ouvirmos somente um corremos o risco de tirar
conclusões precipitadas.
Deputado Major Olímpio,
briguento e aguerrido, tem mais uma bandeira para tentar segurar, ou seja, a
invasão de grupos estrangeiros no domínio de Faculdades e Universidades
brasileiras.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência quer se congratular com o nobre Deputado Isac
Reis, aniversariante do dia. Parabéns e muitas felicidades. (Palmas)
Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, possivelmente
hoje teremos congresso de comissões, talvez debates e votação dos PLCs 47 e 49, que tratam de revisão de salários, vantagens,
promoções de carreiras de policiais civis e militares.
Já votado o projeto em
relação aos delegados de polícia, o Governo vem mentindo para a opinião
pública, falando do valoroso pacote de benefícios. E a resposta:
"Associação dos Delegados de Polícia vai pagar para delegados deixarem São
Paulo". O vice-líder do Governo, Vinícius Camarinha, trouxe dados
exultantes a respeito dos avanços em relação à política salarial, mas a Associação
dos Delegados está dizendo que "São Paulo não tem mais jeito".
É uma desgraça só, um
desrespeito total. A Associação está custeando passagem e inscrição para fazer
concurso
Nós vamos fazer esse
congresso de comissões agora, sem aproveitamento de emendas. Mas, cuidado,
Governo. Que os senhores saibam que no dia 16 serão completados três anos
daquele dia da vergonha, do confronto de policiais civis e militares. É num
domingo. Possivelmente iremos ao Palácio dos Bandeirantes, com alguns milhares
de policiais civis, militares, inativos, familiares, para agradecer ao
Governador tudo de mal que ele está fazendo pela polícia de São Paulo.
Vergonhoso!
E quando se faz
qualquer avanço nesse sentido, através de emendas - e devo reconhecer o esforço
do Presidente da Casa e de vários líderes - mas a intransigência governamental
é total no acolhimento das reivindicações mais justas, e digo de forma especial
em relação à reivindicação do posto imediato, pela atitude que V. Exa., Deputado Barros Munhoz,
tentou tomar em defesa do que é justo e legítimo. Sou testemunha e eternamente
serei agradecido pelo seu gesto com a família policial militar. Pena que o
Governo se mantenha insensível e quer pagar para ver.
Aproveito para lamentar
profundamente o veto do Governador. Não é porque foi um projeto de iniciativa,
não. É um projeto de denominação. Está vetando o nome do Tenente Carlos
Henrique Santos Pontual, o Tenente Pontual, que morreu em 2009, crivado com
balas de fuzil, quando a serviço na via Dutra,
O Comando da região
pediu, à época, que tivesse o nome do Tenente Pontual no 31º Batalhão. Filho do
Tenente Pontual, velho Tenente Pontual, hoje na Escola de Educação Física. Que
vergonha que tenho, de ver essa exposição de motivos!
Não culpo o Governador, não. Está aqui. "A despeito dos méritos que se
pretende homenagear, ressaltada a justificativa apresentada, não posso acolher
a proposta levando em conta as razões oferecidas pela
Secretaria de Segurança Pública, ouvido o Comando Geral, que se
manifestou contrariamente à medida. De acordo com o Comando, segundo orientação
interna adotada para denominação de organizações policiais, ou suas frações, as
homenagens da corporação devem se restringir à denominação de instalações
internas".
Nunca pensei ver o
Comandante Geral da Polícia Militar orientando errado e faltando a verdade com o
Governador.
Sr.
Presidente, há quatro projetos meus que o Governador Serra sancionou - nome do
Comando do policiamento da Capital, do Coronel Hermínio; nome do 18º Batalhão,
Sargento Paiva; nome do 43º Batalhão, Soldado Lamas, primeiro soldado morto
crivado com bala de fuzil, também na zona Norte; Coronel Ivan Macedo, quinto
projeto sancionado.
Nunca pensei na minha
vida, desculpe, Pontual, desculpe, policiais do 31º
Batalhão, desculpe, família do Tenente Pontual, por essa vergonha. O Governador
foi mal orientado, por questões pessoais, pelo Comandante Geral da Polícia
Militar.
Peço que a minha fala
seja encaminhada ao gabinete do Governador, do Secretário da Segurança Pública
e do Comandante da Polícia Militar de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, que conduz esta
Casa com sabedoria e exemplo para todos nós de liderança, de vida, serviço à
causa pública; Deputado Vinícius Camarinha, uma das mais jovens revelações e,
ao mesmo tempo, um dos mais experientes e dedicados parlamentares desta Casa, o
que me traz a esta tribuna é uma preocupação, em especial, com a nossa
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Ela se coloca entre as dez
melhores faculdades do Brasil. Foi estadualizada em 1994 e vem passando por um
processo de evolução extremamente produtivo, tendo excelentes avaliações, além
de formar grandes profissionais da área médica e da área de enfermagem, além de
prestar serviços por meio do Hospital de Base de São José do Rio Preto para uma
região de mais de dois milhões de habitantes. Passa por um processo de
adaptação do seu quadro de funcionários. Essa reestruturação foi votada nesta
Casa no ano de 2010. Agora, estamos em discussões com a Secretaria de Ciência e
Tecnologia, que caminham bem, no sentido de promover o referido concurso e
preencher seus quadros.
Temos representantes de cidades importantíssimas
sobre o desenvolvimento da questão de saúde, como o Deputado Ulysses Tassinari, o Deputado Jooji Hato, que sabem tão bem quanto é importante tanto a
prevenção quanto o trabalho de prestação de serviços. O nobre Deputado Rafael
Silva representa uma região tão importante, a região de Ribeirão Preto, sabe da
importância também do ensino médico e do ensino da saúde como parte integrante
do processo de desenvolvimento de uma cidade como Ribeirão Preto, tão bem
representada pelo Deputado Rafael Silva.
A USP acaba de ser reconhecida entre as 200 melhores
universidades do mundo. Entre as 10 melhores universidades da América Latina,
três estão no Estado de São Paulo. É um momento em que há que se pensar com
carinho especial. Temos certeza de que o Secretário Paulo Alexandre Barbosa,
sensível, passou por esta Casa, conhece a importância de nossas faculdades
nesse processo de desenvolvimento pelo qual o Estado de São Paulo vem passando.
A nossa faculdade, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, tem um
papel fundamental no sistema paulista de parques tecnológicos, a tecnologia que
desenvolve, por criar produtos extremamente inovadores em São José do Rio
Preto.
Hoje o assunto do dia é inovação, tão lembrado na
saudosa figura de Steve Jobs, a importância que tem uma faculdade que
desenvolveu em seu bojo pesquisas de pericárdio bovino, que se transformou em marcapasso de coração; de um produto que hoje é um
navegador de cérebro para desenvolver as cirurgias finíssimas de AVC, cirurgia
cerebrais; além do próprio marcapasso cerebral, que
tem a função de dar equilíbrio em especial àquelas crianças que nascem com
alguma dificuldade. Por meio da pesquisa, da ciência e da tecnologia
desenvolvida em São José do do Rio Preto, podem ter
suas vidas melhoradas. Daí a atenção que solicitamos ao Governador, ao nosso
Secretário Paulo Alexandre Barbosa e a esta Casa em especial, que tenho a honra
de pertencer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia: Falou antes de mim
o nobre Deputado Orlando Bolçone, um dos homens que
mais conhece o problema de habitação deste País, que inclusive desenvolveu
alguns projetos sobre lotes urbanizados, projetos vitoriosos que deram
resultados positivos onde foram implantados. Parabéns, Deputado Orlando Bolçone, por sua história de vida, por sua carreira de
homem público brilhante.
É comum
ouvirmos nos órgãos de comunicação pessoas que falam da violência. Falam de
como cuidar da violência ou cuidar dos violentos. Mas muita gente se esquece de
uma análise mais profunda, a análise que diz respeito à origem da violência.
Por que a violência nasce? Será que é tendência do indivíduo virar bandido,
virar assassino, ladrão? Ou será que ele está sendo produzido pela sociedade?
Jean Jacques Rousseau, que nasceu em 1712 e morreu
em 1778, falou “o homem nasce bom; a sociedade o corrompe.” Thomas Hobbes
falava da necessidade do contrato social para que pudéssemos controlar o
comportamento do indivíduo. Ele fala do estado natural da pessoa. E ele é
antigo -
Temos alguns estudiosos da área da psicologia que
falam que se pegarmos 10, 12 crianças de um ano, poderemos programar o futuro
dessas crianças. Elas poderão ser médicos, advogados, engenheiros ou
assassinos. Freud falou que as pessoas trazem dentro de si uma condição de
agressividade e de violência e, num momento ou noutro, colocarão para fora essa
violência, esta agressividade. Jung, que foi discípulo e parceiro de Freud,
falou que o homem é criminoso, gênio ou santo. Aprendemos ao longo de nossa
vida pesquisando essa área, que as pessoas são produzidas, são programadas e
condicionadas. Um exemplo que gosto de citar é que se você enviar uma criança à
China com um ou dois anos de idade, ela vai se acostumar a comer carne de
cachorro, barata, rato, escorpião, besouro e outros bichos.
Voltando ao Brasil,
todos acharão esse costume esquisito, e irão querer saber se o costume a esses
hábitos alimentares, se ocorreu naturalmente ou se foi
programada e condicionada a se alimentar desses bichos.
Em algumas regiões, o
homem tem várias esposas e elas aceitam e convivem em harmonia, porque faz
parte de sua cultura. O crime acontece porque foi colocado na cabeça das
pessoas de um jeito ou de outro. Alguns indivíduos poderão dizer que existem
alguns casos patológicos e às vezes irrecuperáveis, que representam uma ínfima
minoria.
Se visitarmos as
penitenciárias, encontraremos pessoas analfabetas ou semi-analfabetas, que não
tiveram estrutura familiar, oportunidade, uma escola adequada, instrução e nem
tiveram orientação.
Sr.
Presidente e nobres colegas, a realidade é muito mais triste do que parece
porque, as pessoas são contra a construção de penitenciárias, e ficamos sem ter
aonde colocar os presos. O que faremos com os presos? Vamos matá-los? Vamos
matar o filho do pobre, que amanhã ou depois poderá ser um bandido? Ou vamos
mudar a estrutura social deste País, para que todo mundo tenha oportunidade de
se desenvolver? Vamos eliminar essas graves barreiras profundas e sociais, que
leva o indivíduo a frustração, que é uma das mães da violência.
Será que precisamos
pensar, ou devemos ouvir discursos bonitos e inflamados, desprovido de qualquer
conhecimento mais profundo? O Brasil precisa de gente que pensa e que tenha
também vontade de agir. Apenas isso, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. Vinícius Camarinha - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, ouvi atentamente a manifestação do Deputado Olímpio Gomes.
Posso dizer, antes de
mais nada, que o Governador Geraldo Alckmin tem dado demonstrações de que quer
realmente enfrentar o problema do funcionalismo público. Tanto é verdade que,
no primeiro semestre de governo, Geraldo Alckmin já mandou para esta Casa
projeto de lei de reajuste salarial para a área da Educação; depois, o projeto
do Centro Paula Souza; agora, enviou um grande projeto envolvendo as cinco
Polícias; e já enviou o projeto de reajuste salarial para a área da Saúde.
Antecipo aos senhores que o reajuste salarial para a Saúde gera - não é
despesa, mas investimento - quase 700 milhões de reais a mais na folha de
pagamento.
O fato é que, hoje,
esta Casa discute o projeto relacionado aos policiais. Muitos deputados,
principalmente os da oposição, disseram das suas reivindicações de emendas, das
quais, evidentemente, muitas são justas. Às vezes, por problemas fiscais ou de
orçamento, momentaneamente não foi possível ao Governo atender às
reivindicações. Mas não podemos desprezar essa vontade política do Governo de
atender às principais reivindicações das categorias.
Poucas pessoas estão
assomando à tribuna para falar de alguns números que são relevantes para o
Estado e para os funcionários. Por exemplo, o Governo vai dar 27,7% de aumento,
em duas etapas: 15%, agora; 12% no ano que vem. Isso beneficiará 150 mil
servidores da ativa e 103 mil aposentados e pensionistas, num
total de 253 mil pessoas, das quais 89 mil são policiais militares, 34 mil são
policiais civis e 26 mil são agentes penitenciários. Num primeiro
momento, o impacto será de 700 milhões de reais e, num segundo momento, quando
os 27% estiverem sendo repassados aos funcionários, o impacto será de um bilhão e 360 milhões de reais.
Também houve avanços
fundamentais no aspecto de carreira. O Governo atendeu a uma grande
reivindicação das categorias. Estamos extinguindo a quarta classe de 14
carreiras da Polícia Civil - escrivão, investigador, agente -, da Polícia
Científica - fotógrafo, desenhista, atendente de necrotério - e de outras
categorias. Estamos extinguindo a quarta classe e, automaticamente, essas
pessoas serão promovidas para a terceira classe. Além do reajuste salarial,
haverá um ganho por conta dessa promoção de carreira, o que vai beneficiar 170
delegados e 1.000 funcionários das carreiras de policiais civis do Estado.
Não dá para desprezar
esses números. São números importantes, significativos para o Estado de São
Paulo. O Governo dá um gesto extraordinário de boa vontade, buscando resolver e
enfrentar esses problemas no primeiro semestre. Os governantes costumam dar
esses aumentos ao final dos mandatos. O Governador está dando o reajuste no
começo da sua gestão. Restará, evidentemente, muito espaço para atender às
outras reivindicações no segundo, terceiro e quarto anos de governo. É
importante o passo que o Governo dá, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 55 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Antes de suspender a sessão, esta Presidência convoca novamente o
Congresso de Comissões às 18 horas, envolvendo as Comissões de Constituição e
Justiça e de Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de
Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar os Projetos
de lei Complementar nºs. 49 e 47.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 18 horas e 55 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 31 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 56 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Administração Pública e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se às 19 horas e
5 minutos, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar os PLC nº 49 e
47, de 2011.
Esta convocação é feita
em função de não ter sido possível a realização desses congressos às 15 horas,
às 16 horas e nem tampouco às 18 horas, tendo em vista a realização da reunião
do Conselho de Ética para tratar de um assunto que, lamentavelmente, vem
polarizando as atenções da Casa e de grande parte da população paulista e,
obviamente, não podia ser interrompida.
Fazemos, então, a
convocação para as 19 horas e 5 minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ainda no encerramento dos trabalhos lá na
Comissão de Ética, foi transmitido a todos os parlamentares que não haveria
Congresso de Comissões e foi desmobilizado todos os representantes associativos
sindicais da Polícia que lá estavam.
Solicito a V. Exa. para que seja feita uma
reflexão sobre esse Congresso de Comissões porque vai ficar parecendo um
esvaziamento. Mandaram embora as entidades que estavam acompanhando desde 14
horas para realizar isso sem a presença de ninguém.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Deputado Olímpio Gomes, lamento se isso aconteceu. Só posso acreditar que tenha
acontecido em função da manifestação de V. Exa., mas, obviamente, não houve nenhuma orientação desta
Presidência e, ao que consta, também nenhuma orientação de Liderança do Governo
ou alguma liderança interessada em que isso pudesse acontecer.
Quem pediu que a sessão
fosse até 18 horas e 55 minutos foi exatamente para dar tempo de tomar alguma
providência que se fizesse necessária nesses 5 minutos.
Esgotado o tempo da
presente sessão, esta Presidência, antes de dá-la por encerrada, convoca as
Sras. e os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se amanhã, à hora
regimental, sem a Ordem do Dia.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas.
* * *