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05 DE SETEMBRO DE 2012

115ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Informa que dia 07/09 deverão ocorrer movimentos em apoio às polícias, durante os desfiles cívicos em todo o Estado. Lamenta a alta taxa de policiais estaduais mortos neste ano. Convoca a população para participar do evento. Defende o fortalecimento de órgãos da segurança pública.

 

003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pede a apuração do sequestro envolvendo jornalista do município de Guaíra. Exibe reportagem da "Rede Record" sobre o tema.

 

004 - WELSON GASPARINI

Critica a qualidade da educação pública nacional. Lamenta os resultados da avaliação do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), aplicada a médicos recém-formados. Cita dados que apontam o aumento de processos judiciais contra médicos nos últimos anos. Informa que foi designado pela bancada de seu partido para integrar a Comissão de Educação desta Casa. Contesta o padrão de ensino das faculdades brasileiras de Medicina

 

005 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Cita estatísticas que mostram o crescimento da taxa de violência contra crianças e adolescentes nas últimas três décadas. Combate o uso de armas. Solicita políticas de segurança pública mais eficazes a todos os entes da federação.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - ULYSSES TASSINARI

Comunica que esteve presente em ato de repúdio aos planos de saúde, promovido pela Associação Paulista de Medicina. Informa que o setor é um dos que mais recebe reclamações no Procon. Cita as reclamações contra as empresas de planos de saúde. Combate os preços e as políticas adotadas por elas.

 

009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Fala sobre os problemas enfrentados por trabalhadores do Orca (Operadores Regionais de Coletivos Autônomos). Informa que esses profissionais assumem a maior parte do risco da atividade. Explica o conflito envolvendo o Sindiorcas (Sindicato dos Operadores Regionais de Coletivos Autônomos), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos). Combate a tentativa de desestruturação do sistema de transporte. Mostra-se solidário à causa dos microempresários de Orcas.

 

010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

011 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos assistem pela TV Assembleia, na próxima sexta-feira teremos o coroamento da Semana da Pátria, com o Desfile Cívico de 7 de Setembro na Capital e em inúmeras cidades do interior do Estado de São Paulo. As famílias policiais, civil e militar, estarão na sexta-feira nos Desfiles Cívicos, comparecendo num movimento cívico de apoio à Polícia de São Paulo. Praticamente todos os Deputados da Assembleia Legislativa foram signatários da moção de apoio à Polícia de São Paulo. Se por um lado a polícia é achincalhada por alguns representantes, até de órgãos públicos como Ministério Público Federal, da Defensoria, por outro temos ações extremamente violentas, com ataques a policiais e bases policiais. Até esta data resultou na morte de 60 policiais, a serviço ou fora de serviço, 58 praças da Polícia Militar e dois delegados de Polícia.

É preciso que se dê um basta a isso. Estou convidando todos os cidadãos que amam a nossa pátria, para que compareçam, participem e apoiem a mobilização pró-Polícia de São Paulo que estará sendo realizada. Aqui em São Paulo temos um grande Desfile Cívico Militar no Anhembi e estamos convidando todo cidadão para que se concentrar nas arquibancadas, em frente ao palanque oficial. Não se trata de ato de protesto a qualquer autoridade de Governo, ou nível de Governo. É um ato pró-Polícia de São Paulo e aos seus policiais.

Muitos familiares comparecerão em traje escuro, de preto, pelo luto que estão passando pela perda de filhos e pais policiais que foram covardemente executados no Estado de São Paulo. Coloque a sua camisa do Brasil, aquela que você usa para torcer pela seleção, ou a camisa da sua escola, e vá acompanhar os desfiles cívicos. E, no momento em que passarem os contingentes da Polícia Civil e da Polícia Militar, aplauda de pé, vamos reconhecer o valor de milhares e milhares de homens e mulheres que têm um juramento, um pacto de sangue com a sociedade, e vêm cumprindo isso ao longo de tantos anos. Estará desfilando aqui em São Paulo um pelotão de policiais cadeirantes, comandado pelo nosso sargento Élcio, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo. Eles estarão uniformizados com a farda que orgulham de ter, da Polícia Militar, mas em suas cadeiras de roda. Não é protestando, mas lembrando a sociedade que estão naquelas cadeiras de roda justamente por cumprirem esse pacto de sangue de defender a nossa sociedade.

Faço questão de ir, com muito orgulho. Estarei lá não no palanque oficial, mas nas arquibancadas com a população, com associações e sindicatos representativos de policiais, com os representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança, com todos os segmentos da sociedade, com o cidadão de bem. Vamos lá, aplaudir o nosso País, aplaudir a nossa Polícia. Vamos lá, pedir pela paz e pelo fortalecimento dos órgãos da Segurança Pública.

Assim, nós esperamos criar uma onda positiva em todo o Estado de São Paulo, para que toda a sociedade, todo cidadão de bem, todos os órgãos públicos e todos os partidos políticos e suas agremiações tenham em mãos a nossa Polícia e, dessa maneira, teremos o fortalecimento da lei, da ordem, da tranquilidade e da paz.

Portanto, em 7 de setembro, aqui em São Paulo e em todas as cidades aonde houver os desfiles cívicos, compareçam. Você, que é policial veterano ou que é familiar de policial; você, que admira o serviço e comprometimento dos policiais do Estado de São Paulo; compareçam, batam palmas, cantem e demonstrem a sua satisfação e o seu reconhecimento à Polícia de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e funcionários desta Casa, anteontem nosso Presidente Edinho Silva trouxe à tribuna uma denúncia, sobre a qual nós conversamos com os representantes da cidade de Guaíra, comentando o caso da jornalista que produz o jornal dessa cidade, Monize Taniguti.

Ela sofreu um atentado no último dia 01 de setembro sendo que primeiro foi sequestrada e em seguida torturada. Ela já entrou em contato com as delegacias das cidades de Guaíra e de Barretos para que esse crime seja apurado e para que as pessoas que cometeram essa barbaridade sejam punidas o mais breve possível.

Eu gostaria de exibir um vídeo, matéria do jornal da Rede Record, mostrando um pouco da crueldade cometida com a jornalista Monize Taniguti.

 

* * *

 

- É feita a exibição do vídeo.

 

* * *

 

Então, Sr. Presidente, fica aqui a denúncia do sequestro e tortura cometidos à jornalista Monize Taniguti. Quero dizer que, tanto eu quanto os demais Deputados da Bancada do PT, somos solidários a esse caso e já cobramos respostas das delegacias das cidades de Guaíra e de Barretos. E também já solicitamos uma audiência com o secretário da Segurança Pública para que esse caso seja resolvido o mais rápido possível.

Acredito que quem acredita em uma democracia e acredita em liberdade de imprensa, não pode deixar que crimes como esse continuem acontecendo em nosso Estado, que é rico e pujante. E não é porque aconteceu em uma cidade pequena, com uma população pacata, que crimes como esse devem ficar impunes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é incrível vermos a que ponto chegou a Educação em nosso País, em todos os níveis; o ensino fundamental, o médio e o universitário estão uma vergonha e pouco tem sido feito para mudar tal situação.

Nós estamos comprometendo uma geração inteira que vai à escola mas, na realidade, não aprende. Vão à escola, recebem o certificado e o diploma, mas continuam como se fossem analfabetos.

Lendo a revista do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, li o artigo assinado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Renato Azevedo Júnior. É impressionante a sua afirmação: “Há sete anos, o Cremesp realiza uma prova opcional e voluntária para os graduandos de escolas médicas paulistas. Pois bem: quase metade dos alunos prestes a entrarem no mercado de trabalho revelou-se mal preparada. Foram reprovados 46.7% dos que fizeram essa prova opcional.

Vejam bem: só fez essa prova quem, voluntariamente, quis fazer, porque não era obrigatória. Bacharéis em Medicina voluntariamente aceitaram fazer a prova do Cremesp - Conselho Regional de Medicina - e praticamente metade foi reprovada.

Diz ainda, em seu comentário, o Dr. Renato Azevedo Júnior: “na última década, aumentou em 300% a quantidade de processos contra médicos, no Conselho Regional de Medicina, relacionados a más práticas, erros médicos ou infrações éticas e isto, em grande parte, devido à má formação profissional, gerando sérios riscos à saúde e à vida da população.”

Em recente resolução, o Cremesp tornou obrigatória a realização e a participação nesse exame. Só tem um detalhe: quem for reprovado pode exercer a Medicina tranquilamente. Ele não vai ser impedido de exercer a Medicina porque, aí precisaria uma lei federal estabelecer isso, como acontece com os bacharéis em Direito.

Quando eu disse estar a educação no geral falida no Brasil me referi, especificamente, às faculdades de Medicina. Mas nas faculdades de Direito, nas provas da OAB, quase 80% dos bacharéis, com o diploma na mão, não podem exercer a profissão, porque são reprovados no exame de avaliação.

Muitos cursos, infelizmente, funcionam - e aqui falo de novo da Medicina, baseado nesse comentário do presidente do Cremesp - com currículos inadequados, turmas com grande número de alunos, corpo docente insuficiente e sem qualificação, ausência de hospital-escola, aprovação automática e sem garantia de vagas na Residência Médica. Tudo isso, inevitavelmente, resulta na má formação dos médicos em prejuízo da população, conforme relato do próprio presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Triste realidade, sem dúvida, estamos vivendo e nada acontece; sem nenhuma providência mais séria sendo adotada. Faz-se exames desde o ensino básico, do ensino fundamental e as crianças chegam ao quarto ano, quinto ano, sem saber ler, sem saber escrever e vão sendo jogadas para a frente. Agora estamos vendo o mesmo nas faculdades, sejam nas de Direito ou nas de Medicina onde a aprovação é, praticamente, automática.

Fui designado, pelo líder da minha Bancada - PSDB - para integrar a Comissão de Educação e Cultura desta Casa. Na primeira reunião da qual participar, vou propor aos demais membros, convidar, quase como se fosse uma convocação, pessoas como o presidente do Conselho Regional de Medicina e o presidente da OAB no Estado de São Paulo para mostrarem, nesta Comissão, a realidade do ensino universitário no País e quais providências poderiam ser adotadas para mudar toda essa situação.

Não é possível continuar assim o ensino no nosso País; estamos indo para um verdadeiro buraco.  Falamos com muito orgulho das tantas faculdades que temos, disto e daquilo.  Mas, vejam bem: estamos numa situação na qual temos mais escolas de Medicina do que a China e os Estados Unidos, mas com um padrão de ensino, lamentavelmente, vergonhoso!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, dizem que o Brasil é um País do futuro. É apregoado que este País protege os adolescentes e crianças. Portanto, é cognominado um País do futuro. Só que não é um País do futuro.

Há um mapa da violência de crianças e adolescentes em 2012. Temos aqui o crescimento, em três décadas, de assassinato: de 1981 a 2010, assassinato de 176,44 mil crianças e adolescentes. Então, não pode ser considerado um País do futuro. Talvez seja um País da morte, país que tem a irresponsabilidade de seus governantes que não cuidam de suas crianças e adolescentes. Não é um acidente matar 176.44 crianças em três décadas e com o crescimento enorme nos últimos anos.

Para se ter uma idéia, em 1980, a taxa de assassinato era em torno de 3.1 por 100 mil habitantes. Há dois anos, em 2010, essa taxa foi de 3,1% para 13,8% pelo mesmo número de habitantes, 100 pessoas. Houve um crescimento de 350% no assassinato de crianças e adolescentes.

E aí, eu pergunto: que país ou futuro é esse, se em um conjunto de 99 países, ele ocupa o 4º lugar? E por que nós temos essa taxa enorme de assassinatos de crianças e adolescentes, meu caro Deputado Welson Gasparini, V. Exa. que foi prefeito de Ribeirão Preto, uma cidade ordeira? Pergunto a qualquer cidadão: qual é a causa e o porquê disso? Talvez porque não investimos na Educação e no Esporte, ou porque apresentamos investimentos insuficientes para a Cultura, ou ainda, talvez porque não investimos nas religiões.

 Porém, acredito que a pior falta de respeito é a permissão dos adolescentes andar com armas em punho e os adultos portarem metralhadoras AR-15, revólveres modelo 38, Winchester e armas pesadas de uso do Exército.

No dia de hoje, pela mídia, vimos a apreensão de seis metralhadoras. Recentemente vimos a apreensão de um caminhão carregado de carvão e, entre essa carga, existiam várias toneladas de maconha. Infelizmente, nas nossas fronteiras atravessam drogas e armas ilegais que causam infelicidades a todos nós.

E o governo é insensível, e quando falo em governo me refiro ao Governo Federal, ao Estadual, ao Municipal e às autoridades incompetentes que não estão dando conta do recado. Se os governos não conseguem controlar esse crime e essa violência sem precedentes na história, que convoquem a Força Nacional, o Exército; cerquem as fronteiras internacionais. Não deixem passar essas armas e essas drogas que estão arrasando a nossa juventude, os nossos adolescentes; invadindo as nossas escolas, faculdades e universidades. O governo precisa tomar uma atitude, senão nas próximas eleições o governo não ganha, não se reelege. E se o povo votar nesse governo ficará ruim. O povo tem a força do voto, e é essa força que muda. Mas o governo não pode ser insensível.

E se essas armas e drogas passarem pelas fronteiras internacionais, precisamos tomar medidas que impeçam a sua entrada nas fronteiras interestaduais. E, se ainda assim conseguirem passar pelas fronteiras interestaduais, precisaremos fazer “blitz” do desarmamento nas cidades. O prefeito precisa fazer um convênio, uma força-tarefa; precisa iluminar as cidades; ele tem que trazer essa sensação de segurança como fez o Prefeito Rudolph Giuliani, em Nova Iorque, aplicando a tolerância zero. O que não podemos permitir, caros Deputados João Antonio e Luiz Claudio Marcolino, é que as pessoas andem armadas. Armas ilegais com numeração raspada.

Pois o que fizeram, foi retirar as armas das mãos dos cidadãos de bem. Retiraram as armas deles, os marginais estão com as armas, e deles ninguém examina ou tira, e eles estão matando, inclusive as Polícias. A todo instante vemos delegados, PMs e coronéis sendo assassinados pelos marginais porque há uma guerra e nós ficamos entre o fogo cruzado. Nós, cidadãos que andamos desarmados, ficamos entre esse fogo cruzado.

Sr. Presidente desta sessão, Deputado Ulysses Tassinari, precisamos fazer alguma coisa. Não dá para ficar de braços cruzados. Não podemos ficar assistindo essa situação a todo instante, na TV ou na mídia, das pessoas serem assassinadas.

 O cidadão sai de casa, é molestado, não retorna do trabalho vivo. Sai dos bancos... Sessenta e dois por cento dos assaltos denominados saída de banco são realizados por garupa de moto. Como se permite isso? Como um governante aceita essa situação?

Precisamos fazer algo! Não podemos mais aceitar isso. Não dá para agredir essa vida de cada um de nós, a todo instante, e ficar impune. Ficar ao deus-dará.

Termino o nosso pronunciamento no dia de hoje dizendo que a Independência do Brasil, que comemoraremos no dia 7 de setembro, como há poucos instantes disse o Deputado Olímpio Gomes: “Independência ou morte", mas pelo jeito está parecendo mais morte do que independência.

Independência pela vida, pela qualidade de vida. Infelizmente estamos tendendo para a morte de acordo com o andar da carruagem.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, hoje pela manhã estivemos na sede da Associação Paulista de Medicina, que promove um ato de repúdio aos planos de saúde. Não sei se todos sabem, os planos de saúde são os campeões de denúncias em todos os Procons, e tem desrespeitado os médicos e os usuários. Nos últimos cinco anos, promoveram um aumento de 160% de anuidade e repassaram aos médicos apenas cerca de sessenta por cento. Inúmeras são as queixas.

 E uma pesquisa feita pelo “Datafolha” mostrou o seguinte: de 100% de pessoas que utilizaram ou tentaram utilizar os planos, setenta e sete por cento tiveram problemas; de 96% de pessoas que precisaram de consultas médicas, sessenta e dois por cento tiveram contratempos; de 84% de pessoas que necessitaram de exames e diagnósticos, trinta e três por cento tiveram obstáculos; de 58% de pessoas que necessitaram do atendimento pronto-socorro, quarenta e dois por cento tiveram dificuldades; de 20% de pessoas que necessitaram de internação hospitalar, oito por cento tiveram transtornos; de 18% das pessoas que precisaram de cirurgias, três por cento tiveram aborrecimentos. E assim sucessivamente.

Existem outras queixas em relação aos prazos estipulados. A ANS estipulou prazo para atendimento, por exemplo, uma consulta eletiva com clínico-geral ou pediatra, nas clínicas básicas - o que já acho um prazo muito grande - sete dias; consultas em especialidades médicas, 14 dias; procedimentos de alta complexidade, 21 dias; atendimento em Hospital Dia, 10 dias; atendimento e internação eletiva, 21 dias. Acho que são prazos já muito dilatados e mesmo assim não são respeitados pelos planos de Saúde.

Em relação aos honorários médicos, pasmem, hoje no Estado de São Paulo os planos de saúde pagam entre 25 e 60 reais uma consulta. Se descontarmos despesas com aluguel, atendente, enfermeira, água, luz, telefone, IPTU, ISS e outras despesas restariam apenas 20% dos valores pagos.

O que está acontecendo? Médicos estão deixando de atender os planos de saúde, médicos estão fechando portas de consultórios. Os valores pagos por procedimentos são por demais abusivos. Por exemplo: eletrocardiograma, 10 reais; teste ergométrico 45 reais; cirurgia de retirada de útero – histerectomia – 136 reais; amigdalectomia, 75 a 90 reais; espirometria – exame que deve ser feito principalmente pelos fumantes – 8 reais e 10 centavos.

Procedimentos em urologia: operação de fimose, 80 reais; retirada total de um rim, 265 reais; litotripsia – implodir pedras no rim – 375 reais. Ou seja, são preços abusivos que não correspondem às necessidades dos médicos, não refletem o valor real de um atendimento médico.

Raio-x de tórax, 20 reais e 96 centavos; raio-x dos seios da face - para ver uma sinusite - 24 reais. Enfim, criou-se uma situação insuportável.

A Associação Paulista de Medicina fez uma pesquisa através do 0800 para saber quais seriam as maiores reclamações. Vejam o que temos: 28% relacionam-se à demora para agendar consultas; 19%, negativa de cobertura – alegação de que o plano não dá direito ao procedimento; 17%, rede credenciada insuficiente - vendem-se muitos planos e não se cria a infraestrutura necessária para atender a demanda do usuário; 15%, reajuste abusivo; 13%, demora na autorização de exames e internações; 3%, descredenciamento; 2%, carência do plano; 1%, falta de leito para internação; 1%, doenças ou lesões pré-existentes.

Portanto, a Associação Paulista de Medicina, hoje, está promovendo este ato de repúdio. Saiu da sede uma passeata rumo à Câmara Municipal para apresentar uma pauta de reivindicações e para alertar a população para esses desmandos, esses abusos que têm sido cometidos pelos planos de saúde em relação à classe médica e principalmente ao usuário – que não paga mal, paga até muito bem – para ter a sua saúde atendida nos momentos de necessidade.

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebemos hoje em nosso gabinete uma representação do SindiOrca, Sindicato dos Operadores Regionais de Coletivos Autônomos e Motoristas do Estado de São Paulo.

É importante dizer que hoje vivemos num regime de democracia com o fim da ditadura militar e, assim, temos tido a constituição de sindicatos representando toda classe de trabalhadores justamente para criar esse processo de diálogo entre as partes para a solução de eventuais conflitos. E o SindiOrca nos disse que estão com problemas junto à STM e à EMTU. Hoje são centenas de micro e pequenos empresários donos do seu transporte, do seu veículo de trabalho, todos com registro cadastral na Secretaria de Transportes Metropolitanos e contratados pela EMTU para prestação de serviço público intermunicipal no Estado de São Paulo de acordo com a Lei 7835/92.

Os trabalhadores do SindiOrca que hoje operam esses ônibus já o fazem desde 2000, quando do acordo feito com a EMTU de que trabalhariam principalmente em linhas e em contrapartida teriam de alcançar um equilíbrio financeiro. Portanto, eles vêm prestando esse trabalho desde 2000 e agora, no dia 4 de maio de 2012, a EMTU iniciou um processo de bloqueio dos validadores sob a alegação de que estavam ganhando muito dinheiro, de que o consórcio não estava satisfeito e iria reclamar na Justiça o prejuízo com essa operação.

O problema é que os trabalhadores representados pelo SindOrca são responsáveis pelo seu próprio transporte, pelo processo de manutenção do veículo, e o risco é praticamente quase todo - para não dizer todo - do trabalhador. Por conseguinte, centenas de famílias dependem do trabalho dessas pessoas. Só que tanto a EMTU como a STM não estão respeitando uma lei federal – iniciei a manifestação falando justamente dos sindicatos, do processo de diálogo e negociação de conflitos – não estão reconhecendo o SindiOrca como legítimo representante desses trabalhadores e tentam dividi-los num processo de fusão com outras empresas, tentam vinculá-los a cooperativas criando um caos nesse sistema de transportes, principalmente para as famílias. Vale lembrar que já vivemos um problema sério na área de transportes no Estado de São Paulo. Estamos vendo problemas na CPTM, no Metrô, e a estrutura hoje do sistema Orca é uma forma de atender a população com a qualidade que esse trabalhador já vem prestando desde 2000 à população do Estado de São Paulo. E não dá para, de repente, sem mais nem menos, simplesmente a EMTU e a STM vir e fazer um movimento para tentar desestruturar esse sistema que vinha funcionando.

Peguemos o exemplo da Ponte Orca que saía da Cidade Universitária/Vila Madalena e seguia até a Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Você via a população, não só elogiando o trabalho que era feito, mas elogiava também a atuação, enfim, elogiava o trabalho desenvolvido em todo o Estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. E agora o Estado está simplesmente desestruturando o sistema que beneficia a população do nosso Estado.

Então, não podemos admitir que isso aconteça. Seria um desrespeito total pela legislação, seja em relação ao sindical, seja em relação à concessão ao trabalho, ou ainda em relação aos contratos vigentes, que simplesmente essas duas entidades, tanto a STM, quanto a EMTU, não respeitam os trabalhadores, não respeitam esses pequenos empresários, não respeitam esse pessoal que tem prestado um bom serviço à população do nosso Estado.

Portanto, aqui fica o registro. Somos solidários à luta dos trabalhadores que hoje estão vinculados ao Sindiorcas. O sindicato existe, tem sua representação e o Estado não pode fazer o que está fazendo com grandes trabalhadores, com microempresários que garantem o sustento da sua família, porque esse é o único espaço de trabalho, é a sua perua, é o seu transporte.

Então, como dissemos, somos solidários e vamos acompanhar para que esse prejuízo que os trabalhadores estão tendo não possa perpetuar-se.

Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – É regimental. Esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

 

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