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22 DE AGOSTO DE 2000

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO e NEWTON BRANDÃO

 

Secretários: ROBERTO GOUVEIA, ALBERTO CALVO, JORGE CARUSO, ELI CORRÊA FILHO, EDMIR CHEDID, LUÍS CARLOS GONDIM e  REYNALDO DE BARROS FILHO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/08/2000 - Sessão 116ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Manifesta apoio aos funcionários da Casa, qualificando sua luta de justa. Refere-se ao artigo "O mal ainda é a sonegação" publicado pelo Presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda, David Torres, publicado no Jornal "Folha de S. Paulo", de sexta-feita passada e que lê em Plenário.

 

003 - JAMIL MURAD

Reitera o apoio da bancada do PC do B às reivindicações elaboradas pelos servidores do Poder Legislativo. Fala de sua intenção de derrubar veto à emenda aprovada pelos Deputados, de verba para o Iamspe.

 

004 - CONTE LOPES

Defende o aumento do salário dos policiais militares, bem como para as demais categorias do funcionalismo. Refere-se ao aumento da violência urbana.

 

005 - ALBERTO CALVO

Lembra que anos atrás os servidores públicos contavam com excelentes salários e com o respeito da população. Expressa apoio às reivindicações salariais dos funcionários da Casa.

 

006 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

007 - EDNA MACEDO

Solidariza-se com as demandas dos servidores da Alesp. Convida a todos para, dia 27/8, das 16 às 18 horas, pela TV Record, conhecerem o "Projeto Nordeste", sobre o qual discorre.

 

008 - CÍCERO DE FREITAS

Pede solução para as reivindicações dos funcionários da Casa. Considera que a anunciada greve do Metrô marcada para amanhã é culpa da diretoria da empresa.

 

009 - PAULO TEIXEIRA

Comenta as gestões do 1º Secretário da Casa em prol da reposição salarial dos funcionários. Critica a política econômica perpetrada pelo PSDB, que parece ser seguida pelo Presidente desta Assembléia.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - NIVALDO SANTANA

Critica a criação, apenas após inúmeros escândalos, de medidas contra corrupção no Governo Federal. Ataca a política econômica de FHC e a falta de política salarial no País e no Estado.

 

011 - CONTE LOPES

Discorre sobre a insegurança em São Paulo. Refere-se a denúncia do "Diário Popular" de que bandidos possuem esquema de facilitação de fugas, além de armas poderosas.

 

012 - WILSON MORAIS

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até às 16h30min.

 

013 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h05min.

 

014 - SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h58min.

 

ORDEM DO DIA

015 - Presidente SIDNEY BERALDO

Comunica a existência de diversos requerimentos de alteração da ordem do dia, de autoria dos Deputados Wadih Helú e Claury Alves Silva. Põe em votação e declara rejeitada a possibilidade de alteração da  Ordem do Dia.

 

016 - WADIH HELÚ

Indaga à Presidência sobre os requerimentos de alteração da ordem do dia e sobre o horário de reabertura da sessão.

 

017 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde ao Deputado Wadih Helú.

 

018 - WADIH HELÚ

Requer verificação de presença.

 

019 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Põe em discussão e votação adiada o PL 5/2000 (dispõe sobre o plano plurianual para 2000/2003).

 

020 - CARLOS ZARATTINI

Para reclamação, cobra resposta da Presidência a seu requerimento solicitando CPI para investigar o acidente em linha da CPTM.

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação.

 

022 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PL 5/2000 (aparteada pelo Deputado Vitor Sapienza).

 

023 - MARIA LÚCIA PRANDI

Requer verificação de presença.

 

024 - Presidente SIDNEY BERALDO

Defere o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

025 - MARIA LÚCIA PRANDI

Requer verificação de presença.

 

026 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao observar quorum.

 

027 - CLAURY ALVES SILVA

De comum acordo entre as lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 18 horas.

 

028 - Presidente SIDNEY BERALDO

Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para hoje, às 17h50min, para apreciar o PL 337/2000. Suspende a sessão às 17h45min, reabrindo-a às 18h07min.

 

029 - JOSÉ ZICO PRADO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

030 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/08, à hora regimental, lembrando-os da sessão extraordinária a ter início às 19h10min. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO -  ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º  Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.                 

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários da Casa que nos honram com suas presenças, a luta é justa e quero dar um depoimento.

Fui funcionário público da Secretaria da Fazenda, delegado da Secretaria da Fazenda e diretor secretário de sindicato; fui, mercê da vontade de meus colegas, Presidente da Assembléia. Este é um momento difícil, de muita reflexão e ponderação. Na qualidade de líder do PPS, e tendo participado das reuniões dos srs. líderes, devo assegurar aos senhores que o movimento é justo. Há boa vontade por parte da Mesa em atendê-los. Este Deputado, tendo em vista aquilo que relatou e pela experiência de que muitas vezes as negociações são difíceis, quer ponderar que neste momento não podemos perder a calma e o controle, uma vez que temos sentido que o movimento dos senhores conta com a simpatia total dos srs. líderes. Mas qualquer exagero pode fazer com o que é simpático deixe ser. Nesse quadro também entendo que a proposta feita pela Mesa tem que ser melhorada. 

Ouvindo as ponderações do 1º Secretário e a proposta feita pelo Presidente, entendo que isso significa que entre os membros da Mesa diretora ainda há vozes discordantes, que podem fazer com que os entendimentos avancem. A minha intervenção neste momento é no sentido de pedir aos senhores ponderação, que confiem nos líderes, na Mesa e também no Presidente. Eu acredito que com ponderação e experiência, inclusive do Deputado Roberto Gouveia, que já esteve em campos opostos aos deste Deputado, por ser uma pessoa sensata, que tem os pés no chão, prevalecerá a opinião do nobre Deputado, do nosso Paschoal Thomeu, do Presidente Vanderlei Macris. Acredito que tenhamos condições de chegar a um desiderato que atenda o movimento das entidades de classe e à própria Mesa diretora.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma outra razão que me trouxe à tribuna é a performance do Presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda, da Secretaria da Fazenda, que ao longo dos anos tem se destacado, primeiro, quando se opôs à medida confiscatória do Governo, no sentido de estabelecer novas alíquotas no que se refere à contribuição dos funcionários da ativa e dos funcionários aposentados. Ainda nessa luta do Presidente, hoje ele defende São Paulo no que se refere aos paliativos que este Governo neoliberal pretende fazer com a pseudo-reforma. Os senhores funcionários que hoje vêem a dificuldade que estamos tendo, quer Executivo, quer Legislativo de atender as justas reivindicações, imaginem na possibilidade de o Estado de São Paulo perder de arrecadação aproximadamente seis bilhões de reais anuais. Então, nesse quadro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero destacar o artigo publicado pelo Presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda, David Torres,  publicado no Jornal “Folha de S.Paulo”, de sexta-feira passada, que passo a ler:

 

(ENTRA LEITURA DO DEPUTADO VITOR SAPIENZA - 01 fl. - “O mal ainda...”)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores do Poder Legislativo que se encontram na galeria ou que estão nos ouvindo, a bancada do PC do B, liderada pelo meu companheiro Nivaldo Santana, já se pronunciou a favor da reivindicação da categoria  encaminhada pelo sindicato e pela Afalesp à Mesa da Assembléia Legislativa. Já tive oportunidade de argumentar que além da necessidade da corporação,  o corpo de funcionários deste Parlamento é composto por mães e pais de família, seres humanos que enfrentam os aumentos de preços do combustível, do gás, da eletricidade, da telefonia e do supermercado. Portanto,  como cidadãos, necessitam de aumento de salário.

Sempre tem um segundo motivo, que é uma questão de Estado. Na democracia, o Parlamento é fundamental e indispensável. Vêm para cá representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade e encontram aqui um corpo técnico de carreira, muito bem preparado  para auxiliar aqueles que vêm representar o povo. Nós, parlamentares, não fizemos curso para ser Deputados, não estudamos especificamente aqueles assuntos que interessam ao povo e sobre os quais o Deputado é chamado a decidir a cada momento. Portanto, os senhores contribuem com a sua profissão, com o seu estudo e com a sua dedicação para o exercício do Poder Legislativo, para a representação do povo. E esta representação tem sido aprimorada, está cada vez melhor. E para que não se cometam erros graves, que acabariam prejudicando a própria sociedade, para que se mantenha o nível de qualidade deste corpo técnico, ele tem de ser valorizado. É  muito importante para a sociedade, para a democracia,  dar aos funcionários deste Poder as condições de funcionar, para que não se degrade através de salários aviltantes, que corroem o poder aquisitivo devido à inflação. E é nesse sentido que a bancada do PC do B, representada por mim e pelo Deputado Nivaldo Santana, dá-lhes total apoio. Achamos que os servidores de todos os poderes, e a economia privada também, estão sujeitos a uma imposição do Fundo Monetário Internacional, a uma política do Governo federal, seguida pelo Governo estadual. Uma política de arrocho e que também joga milhões no desemprego, que corta direitos sociais, que procura economizar para pagar e entregar para banqueiros aquilo que é amealhado com o suor, com o sangue e com o trabalho do nosso povo.

O Poder Legislativo também segue essa lógica, a lógica dos abonos, a lógica de não dar aumentos ou sequer promover a reposição das perdas salariais, que correspondam às necessidades dos servidores. Gasta-se no Poder Legislativo 0,5% do Orçamento. Isso é muito pouco perto do que se gasta por aí em propaganda do Executivo e dos 13% do Orçamento que é gasto com juros da dívida, o que é um absurdo. Portanto, a reivindicação dos senhores é justa e é necessário que a Mesa reflita. Temos aqui o Deputado Roberto Gouveia, 1º Secretário, outros membros da Mesa, o Presidente Vanderlei Macris e o Deputado Paschoal Thomeu. Fazemos um apelo para que as negociações caminhem a bom termo em benefício dos servidores, em benefício do Poder Legislativo e em benefício da sociedade de São Paulo.

Nesse momento, queríamos dizer  aos servidores públicos que aprovamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma verba do Governo, do Poder Executivo, para o IAMSPE, porque ele não recebe nada do Poder Executivo.

Eu, como médico do IAMSPE há 30 anos, sei o quanto é necessário para a assistência à saúde dos servidores públicos em geral o aprimoramento, o fortalecimento e a ampliação do IAMSPE. Mas para isso é necessário que o Governo dê os seus dois por cento da folha de pagamento, da mesma forma como os contribuintes servidores públicos dão. Nesse sentido, o Poder Legislativo, através dos seus deputados, aprovou uma emenda aqui, no mês de junho, mas o Governo do Estado vetou e estamos querendo derrubar o veto.

Queríamos agradecer às entidades do funcionalismo de uma maneira geral. Hoje estaremos na comissão de líderes e as entidades vão argumentar o por quê da necessidade de se derrubar esse veto, em benefício do funcionalismo como um todo, em benefício do serviço público e do fortalecimento da sociedade democrática de São Paulo.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, telespectador da TV Assembléia, o problema de salário é meio contundente com relação ao PSDB.

Ontem, o Líder do Governo, Deputado Mílton Flávio, disse que nunca se pagou tanto a um policial militar, que hoje ganha R$ 650,00. Realmente houve até um aumento, mas dizer que um policial militar ganhando R$ 650,00 está ganhando bem é o fim do mundo. Sabemos que há Prefeituras na Grande São Paulo, como Itapecerica da Serra, que pagam salários de R$ 1.500,00 a um guarda civil metropolitana daquela região. Ele chega a tirar R$ 1.500,00. Esqueceu-se o Líder do Governo que, se houve um aumento na gestão Covas, este aumento foi concedido pelo Governador Fleury no apagar das luzes, quando ele deixava o Governo. Realmente ele deu o aumento que acabou beneficiando o policial militar há seis anos, elevando o salário de 300 a R$ 650,00. É uma realidade.

Acho que a mesma coisa deve estar acontecendo com esta Casa com relação aos funcionários. Acho que o Governo e os integrantes do PSDB acreditam que não há necessidade de se pagar um salário justo, digno aos funcionários da polícia, aos professores, aos médicos e também aos funcionários do Poder Legislativo. Achamos, sim, que isso deve ser melhor analisado para dar condição de trabalho, porque é evidente que o funcionário, seja professor, médico ou qualquer outro profissional, não vai conseguir recompensar ou dar de si à população muitas coisas que poderia dar com um salário justo ou digno. O professor tem que trabalhar em dois ou três lugares, o médico trabalha em três lugares e o policial militar também trabalha em dois ou três lugares. Faz bico à noite para o empresário e durante o dia vai para as ruas trabalhar. Ou vice-versa, trabalha à noite na Polícia Militar e durante o dia faz bico. É um homem que nem dorme, é um verdadeiro zumbi ambulante.

A população cobra e o que vemos é o contrário: o crime cresce a cada dia. E nada de uma proposta que possa realmente melhorar a segurança, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

No último domingo, aqui na Rua Augusta, 18 bandidos invadiram o prédio de número 2.700 e ficaram lá durante duas ou três horas, dominaram todos os moradores, todos que ali estavam. Estouraram tudo que era cofre e deixaram 20 pessoas amarradas em um quartinho. Os bandidos agem à vontade no centro de uma área nobre de São Paulo e a policia nunca chega na hora. A polícia está funcionando? Se dissermos que a polícia está prendendo muito, não sei. Ou está prendendo muito aquele que está dirigindo uma moto sem habilitação ou aquele taxista que tem um revólver 22, acreditando que está se defendendo dos bandidos?

Na verdade, para termos uma polícia melhor, um funcionário como o da Assembléia Legislativa ou um professor trabalhando melhor, primeiramente é necessário um salário justo. Caso contrário chegamos à insatisfação, com um funcionário que não quer trabalhar, que não tem vontade de trabalhar ou que não tem recurso para trabalhar. Na área da segurança pública, constantemente vemos pessoas virem aqui reclamar. São homens que ganham 650 reais, que trocam tiros com bandidos ou morrem, como morreram 417 no ano passado. E, quando ganham a guerra, vão para o Proar e ficam um ano afastados das ruas, sendo punidos também, porque lá eles perdem o bico. Esse policial tem condição de defender a sociedade?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que está na hora de o PSDB enxergar a valorização do funcionário tanto da Assembléia, do professor, do médico e também do policial militar, caso contrário não vamos chegar a lugar algum. Querer que o homem exerça sua atividade, que entregue a sua vida à sociedade, que vá a luta sem condição de ganhar um salário justo para viver? Sabemos que muitos policiais militares moram em favela Muitas vezes, andando por São Paulo, encontrei policial militar morando em favela. Agora falam: o Governo aumentou Antigamente era pior. Há 20 ou 30 anos era uma coisa. Se pagavam pior ou melhor, isso depende, cada caso é um caso. Em 70 havia uma situação, mas hoje a situação é outra. Está na hora de os governantes, as pessoas que apóiam o Governo analisarem o quadro de hoje pagando um salário justo para os funcionários tanto desta Casa como também para os policiais, professores, da área da saúde e de todas as outras.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, senhores funcionários desta augusta Casa e todos os telespectadores que nos assistem na TV Assembléia, pego um gancho na questão do salário, porque talvez seja eu o mais idoso desta Casa com uma grande experiência acerca dos salários dos funcionários públicos no transcorrer  desses anos todos, que fui servidor público percorrendo os mais variados níveis.

Quando entrei na Faculdade Paulista de Medicina, o salário de um médico - por isso todos queriam ser médicos naquela época, apesar de a porta  muito estreita, a Escola Paulista de Medicina só tinha 60 vagas, a USP 80 vagas e outra faculdade com mais 60, portanto, era uma verdadeira guerra. O salário de um médico, naquela época, equivalia a quatro mil reais. Era o salário inicial de um médico. Os servidores públicos ganhavam muitíssimo bem e, naquela época, eram respeitadíssimos. Quando um policial, por uma razão qualquer, abordava um cidadão que estivesse transitando pela rua, altas horas da noite, bastava que se lhe  mostrasse a credencial de funcionário público  era dispensado na hora, tal era o  prestígio de servidor público. As professoras eram tão bem remuneradas que quando um homem andava bem vestido, bem calçado, com perfumes estrangeiros e essas coisas, as pessoas diziam que era marido de professora. Quem é daquele tempo, sabe muito bem que é verdade. Hoje, é uma miséria. Paga-se uma miséria ao professor, paga-se uma miséria ao policial, que tem que arriscar a vida. A vida do policial não está valendo nada em face do salário  tão pequeno. Este é o valor que dão à vida do policial, que arrisca a vida a todo o instante, seja ele civil ou militar - muito mais o militar, que é mais visado pelo banditismo.

Hoje, o salário do funcionalismo público é ridículo, não tem sentido. O que vimos? Economia? Não! Ficamos assistindo o Brasil caindo por um despenhadeiro de quase insolvência financeira. ‘Não tem dinheiro.’ Não há dinheiro, onde? Não há dinheiro para pagar o salário do funcionário, não há dinheiro para pagar bem àqueles que fazem funcionar a máquina estatal ou a máquina federal, mas, para distribuir dinheiro aos bancos falidos, há aos montes. Para financiar obras faraônicas, algumas chamadas ‘elefantes brancos’, porque não servem para nada, não têm nenhuma utilidade, obras caríssimashá dinheiro; para dar-se dinheiro aos ‘Lalaus’ corruptos, há à vontade, para que ele o roube e suma por este País afora. Alguém o está procurando? - é claro que não. Não venham me dizer que estão caçando esse homem, porque muito mais fugiu, muito mais se escondeu, o PC Farias, mas foi achado, na Tailândia, com a maior facilidade. Porém esse tal de Nicolau ninguém acha. Dinheiro para mandar para as ilhas Cayman também há.

Meus amigos, e nós aqui? Digo nós, pois sou um funcionário público aposentado. O meu salário é uma miséria. Se eu não continuasse trabalhando como médico e não fosse Deputado, estaria sentado em uma dessas cadeiras aí, solicitando justiça para o meu salário, para a minha categoria. Estamos assistindo a uma injustiça muito grande. Em relação àquilo que nos fala mais de perto, que são os funcionários da Assembléia Legislativa - e, afinal de contas, esta é a Casa que faz as leis, é o poder maior, porque faz as leis - estão realmente numa situação de penúria financeira. (Palmas nas galerias.)

Quem segura as pontas aqui ainda é o funcionalismo. Se não fossem eles que mantêm esta Casa bem e exemplarmente funcionando, ela estaria muito mais desmoralizada, porque, sem dúvida, estaria produzindo muito menos, e talvez até estivesse estagnada. Nós, Deputados desta Assembléia - pelo menos a maioria, com plena certeza -, somos solidários com os senhores, assim como somos com todos os funcionários muito mal pagos e miseravelmente remunerados, que estão aí, de chapéu na mão, clamando por justiça. Vamos acabar com isso! Disse Cristo: “Olha o teu próximo”. Quem é o próximo mais próximo é o funcionalismo desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente e aqueles que nos ouviram. (Palmas nas galerias.)

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, senhoras e senhores, diante do que os meus colegas falaram, os nobres Deputados Conte Lopes e Alberto Calvo, não me resta dizer mais nada; quero corroborar com tudo o que eles falaram e, da mesma forma, os senhores podem também contar com o meu apoio e com  a luta do PTB! (Palmas nas galerias.). Com certeza, estarei nessa reunião, lutando também pelos senhores; tenham certeza disso, pois é sincero, é de coração.

Mas, o que me traz hoje também a esta tribuna - e sinto-me até emocionada - é para falar a respeito da minha Igreja, a Igreja Universal do Reino de Deus, de cujos fiéis sou uma humilde representante parlamentar. Ela foi tão perseguida e achincalhada, cujas ações foram por muitas vezes deturpadas, e líderes, pastores, filhos de pastores foram envergonhados e humilhados nos colégios, inclusive esta Deputada. Muitas vezes fomos humilhados, mas não nesta Casa de Leis, graças a Deus. Desde que aqui cheguei, sempre fui respeitada, não só pelos nobres pares, como também pelos nossos queridos funcionários.

Mas, hoje, quero fazer um convite muito especial para todos vocês que nos assistem para que no dia 27 de agosto,  próximo domingo, às 16 horas, na TV Record, ao vivo e em cores, participem do Projeto Nordeste, e dizer que, quando há vontade neste País, tudo é possível. O bispo Marcelo Crivella, através do Projeto Nordeste, fez um contrato com a Sony. Assim que fez o contrato recebeu em torno de 700 mil reais, comprou a Fazenda Canaã, com 500 hectares, em Irecê, no sertão da Bahia, que será inaugurada. Construíram uma vila com 30 casas, escola para 200 crianças pobres e o ônibus irá buscá-las e levá-las para suas casas. Na escola terão o café da manhã, almoço, lanche, o jantar, e antes de irem para cassa tomarão banho e sairão com os dentes escovados. Terão centro comunitário com piscina, campo de futebol, consultório médico e dentário.

Meus queridos amigos, investiram seis milhões de reais, sem um centavo do Governo, quer estadual, quer federal. E agora com 100 hectares irrigados com tecnologia israelense, os “ladrões” vão colher 400 toneladas de feijão, cuja seca, no momento, é muito brava no sertão da Bahia. Este é um exemplo para o povo brasileiro prestar atenção, quando julgam, achincalham, falam mal das pessoas dos “ladrões” que estão aí. É preciso conhecer o trabalho daqueles que a imprensa tanto deturpou, avacalhou, xingou e vai por aí afora. A Globo, a eterna, a maior inimiga dos cristãos e seus valores, tem-se esmerado em tentar destruí-la, denegrir a imagem da nossa Igreja, mas os habitantes deste “ninho do capeta” vão ter de se curvar ante a verdade e a realidade, já que vamos começar a mostrar, ao vivo e a cores o nosso trabalho.

Domingo, dia 27, das 16 às 18 horas os senhores terão prazer de ver o que todos chamaram de “ladrões” que assaltaram, que devem ter entrado na casa dos senhores para pedir o dízimo e as ofertas. Quero deixar uma mensagem aos senhores que nos ouvem: “Deus escolheu as coisas loucas do mundo para envergonhar os sábios e as coisas que não são nada e desprezadas do mundo para envergonhar aqueles que pensam que são alguma coisa”. Está escrito em I Coríntios, capítulo I, versículo 26. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotado a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas pelo tempo regimental.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL -  Sr.  Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, funcionários e amigos da imprensa, assessores, cada vez que assomamos à tribuna sempre tem uma novidade, mas dos funcionários da Casa não há novidade. Há mais de cinco meses que os responsáveis, o Presidente e a Mesa Diretora desta Casa, não deram uma solução ou uma notícia que possa agradar a todos, mas estaremos ao lado dos funcionários para o que der e vier.(Manifestação nas galerias.)

Outra questão, Sr. Presidente e Deputados, vejam a tamanha irresponsabilidade do nosso Governo do Estado. Vamos falar da categoria dos metroviários: há mais de 15 dias anuncia-se uma greve para o dia 23, amanhã, em que milhões de trabalhadores vão estar sofrendo nos pontos de ônibus, pagando, talvez, 10 vezes mais para uma passagem de lotação, quando conseguem. Os ônibus não são suficientes para transportar toda população.

Sr. Presidente, a culpa de quem é? De um Presidente de uma companhia como o Metrô, que marca uma reunião com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores, que programa uma greve com oito dias de antecedência. Srs. Presidente, faltando um dia, ou algumas horas para que a reunião pudesse ser realizada, simplesmente alguém ligou e disse que a reunião foi cancelada. Quer dizer que o Governador e o Presidente do Metrô realmente estão colaborando para que essa greve ocorra no dia de amanhã?

Sr. Governador, acho que isso é uma grande injustiça para um homem como V.Exa., que disse ser defensor da população e gosta dos trabalhadores. Não sei se gosta tanto assim. Talvez o Presidente do Metrô não tenha nenhuma consideração pelos trabalhadores, que lá realmente fazem com que aquela companhia trabalhe, não 24 horas, porque o Metrô não trabalha 24 horas, um pouco mais de 20 horas, mas, fazemos um apelo, Sr. Governador, Sr. Presidente do Metrô, só vocês podem fazer com que esta greve que está programada para o dia de amanhã, a partir das 5 horas da manhã, não venha a ter êxito. Não é êxito contra os trabalhadores, é êxito, sim, se o senhor fizer uma proposta, que mereça a atenção dos trabalhadores. Tenho certeza absoluta de que trabalhador nenhum faz greve pela greve. Faz-se greve por uma necessidade, por uma intransigência, quando não dos patrões da empresa privada, dos irresponsáveis, que comandam as empresas públicas ou estatais do Governo. Aí sim é a  nossa discórdia, Sr. Governador.

Quero deixar bem claro à população do Estado de São Paulo, da capital que usufrui normalmente das composições do Metrô de São Paulo: além de a empresa não cumprir com os deveres e com as suas obrigações para com os trabalhadores, simplesmente ignoram que a categoria existe, que uma diretoria do sindicato existe, simplesmente cancelando, de última hora, uma reunião que poderia evitar realmente uma tragédia, porque é uma tragédia deixar-se cinco milhões, oito milhões de trabalhadores na rua, fazendo filas em orelhões, ligando para os seus patrões, para justificar a sua ausência. A culpa, sim, Sr. Presidente, nós levamos ao Sr. Governador do Estado e ao Presidente do Metrô. Acho que ainda há tempo suficiente para que o Governo repare os seus erros.

Outro fato com que fico muito admirado, Sr. Presidente, é quando vejo na televisão os candidatos a Prefeito dizendo que vão fazer isso e aquilo pelo povo. Durante cinco anos e meio, se não fizeram, vão fazer o quê? Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE  - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público das galerias, defendo uma revisão, um aumento salarial para os funcionários desta Casa. Quero lembrar que o Deputado Roberto Gouveia, 1º Secretário, na semana passada assomou à tribuna e disse claramente que o Partido dos Trabalhadores é favorável ao aumento salarial, o Deputado Roberto Gouveia é absolutamente favorável ao aumento salarial para o funcionalismo desta Casa. (Manifestação das galerias.)

O Presidente Vanderlei Macris certamente implanta na Assembléia a mesma política que o Governador Mário Covas implanta no Estado e que o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso implanta no país, ele que prometia a todos os brasileiros que reestruturaria o Estado brasileiro. Dizia que o Estado brasileiro não deveria se imiscuir na produção, por isso urgia vender as empresas públicas estatais, para fornecer bons serviços a todos os brasileiros.

Seis anos depois constatamos que as empresas públicas foram doadas ao capital privado e que essa doação aprofundou a má distribuição de renda na sociedade brasileira.

Eles atacam o funcionalismo público responsabilizando-o pela crise, mas o Estado brasileiro está sete vezes mais endividado e incapacitado de dar à sociedade brasileira os serviços básicos na área de Educação, Saúde e Segurança Pública. A cidadania está comprometida. Os salários na iniciativa privada, essa com quem os tucanos dialogam prioritariamente, são altíssimos. Como querem que o Estado seja regulador das atividades econômicas se eles o destróem e dão toda força à iniciativa privada?

Basta ver as reivindicações que as empresas privatizadas estão fazendo ao Estado brasileiro, vejam os subsídios que recebem por parte do Bndes. Por isso,  é fundamental que o Legislativo de São Paulo se posicione sobre o reajuste dos  salários de seus funcionários. E esse posicionamento deve ser de todas as bancadas, deve ser do Colégio de Líderes.

O Presidente da Casa na semana passada não tinha um posicionamento definido. É fundamental que o Colégio de Líderes traga uma proposta para este plenário, uma proposta que sinalize à sociedade que o Legislativo não reproduz essa política de destruição do seu próprio corpo, como o Executivo está fazendo no Estado de São Paulo e no Brasil.(Manifestação das galerias.)

Por isso, quero conclamar todos os Deputados desta Casa, todas as bancadas - a exemplo do nosso partido, cuja posição é pública - e ao Colégio de Líderes para costurarem uma proposta de projeto de lei que venha a plenário, para que o Legislativo diga que não concorda com o que estão fazendo com o serviço público brasileiro. O serviço público tem de ser de qualidade, porque só um serviço público bom garante um Legislativo bom, um Judiciário bom, um serviço bom na área da Educação, Segurança Pública e Saúde. Só um serviço público decente garante o fim do monopólio na economia, como está acontecendo no processo econômico brasileiro.

Criticavam os monopólios públicos, mas hoje estamos nas mãos dos monopólios privados. Compramos energia cara, telefonia cara, compramos gasolina muitas vezes adicionada com produtos químicos, estragando nossos carros. É uma economia que não permite ao pequeno sobreviver, uma economia de cartéis, de oligopólios e se tivéssemos um bom Estado, se tivéssemos mecanismos de controle, não teríamos o escândalo do Juiz Nicolau e Eduardo Jorge, dentre outros.

O Governo Fernando Henrique em vez de melhorar o Estado brasileiro e atacar os organismos de controle, como fez com o Ministério Público Federal, diz que quem estava no banco dos réus não era o Eduardo Jorge, não era o juiz Nicolau, mas o Procurador do Ministério Público Federal, que insistia em aprofundar as investigações do escândalo do TRT paulista. Essa é uma política de destruição do Estado, é uma política que não dá conta das necessidades deste país e se há alguém para ser substituído, são aqueles que estão no comando desta política. É por isso que o funcionalismo tem de resistir e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem de dar o exemplo para o Estado e para o país. Não se controla inflação pedindo ao funcionalismo público, aos trabalhadores assalariados e aos desempregados para darem o exemplo. O controle da inflação se dá pelo controle dos preços dos cartéis. Não podemos mais exigir de vocês nenhum sacrifício. Que os tucanos façam o sacrifício deles,  que os bancos façam o seu sacrifício, que os monopólios e os oligopólios façam seus sacrifícios.

O povo brasileiro, o trabalhador assalariado, a classe média, o funcionalismo público, estão dando a sua cota de sacrifício ao viverem mergulhados nesse desumano arrocho salarial imposto à sociedade brasileira. Por isso, quero me somar a vocês. Paralisei minhas atividades para junto da minha bancada, junto do meu Líder, José Zico Prado, junto do nosso 1º Secretário, Roberto Gouveia, reforçar a importância do movimento de vocês, desse movimento liderado pela Afalesp e pelo Sindalesp. Este movimento é importante não só para a Assembléia, mas para o nosso Estado e o nosso país. (Manifestação das galerias.)

 

            O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por permuta de tempo com o nobre Deputado Celso Tanauí.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os principais jornais do Brasil publicaram uma manchete que qualquer cidadão de outro país teria dificuldades para entender.

O Governo Fernando Henrique resolveu criar uma política contra a corrupção. O próprio  “Jornal do Brasil” afirma que depois da porta arrombada, Fernando Henrique cria cadeados contra a corrupção. Quando se fala em corrupção, é importante que saibamos qual é a origem, qual é o núcleo principal, qual é a fonte maior dos escândalos de corrupção que estão envergonhando o nosso país no mundo inteiro.

A primeira pergunta: quem comprou votos no Congresso Nacional para aprovar a emenda da reeleição? Houve uma farta divulgação na imprensa de que agentes governistas no Congresso Nacional, a soldo de Fernando Henrique Cardoso, compraram votos de diversos Deputados que acabaram votando na emenda que criou o instituto antidemocrático da reeleição em nosso país. Esse escândalo chocou a opinião pública. Houve grande repercussão, mas a tropa de choque do Governo enviou os seus soldados da “operação abafa” e esse escândalo foi varrido para debaixo do tapete.

Pouco tempo depois, numa das maiores privatizações do nosso país, quiçá do mundo, o processo de privatização do Sistema Telebrás, patrimônio estratégico das telecomunicações do nosso país, vimos o Presidente da República, o ministro Mendonça de Barros, dialogando com o Presidente para arrumar o esquema para direcionar o processo de licitação, a concorrência do Sistema Telebrás, para grupos privados, um em detrimento de outro. Então, o próprio núcleo central do poder intervém de forma descabida, vergonhosa, e propicia, além da perda de um grande patrimônio público, o Sistema Telebrás, a forma dessa relação incestuosa do poder público com o poder privado. Neste caso, o próprio Governo estava no centro dessas articulações. Não é possível citar todos os escândalos do Governo Fernando Henrique porque o tempo é exíguo, mas agora  temos o escândalo das obras do Tribunal Regional do Trabalho, na Barra Funda, que consumiram milhões e milhões de reais e até hoje o e prédio não está concluído, esquema envolvendo o ex-juiz do Trabalho, Nicolau, foragido, e o ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, que consta como sendo tesoureiro da campanha de Fernando Henrique Cardoso, demonstrando um conluio de interesses envolvendo a alta administração federal, esse juiz Nicolau, e o ex-secretário de Governo Eduardo Jorge. É por isso que em todos esses casos o bloco de oposição e os parlamentares comprometidos com a moralidade pública, com a forma zelosa de tratar o dinheiro público, exigiram a convocação de uma CPI e em todas as vezes o Presidente da República acionou a sua tropa de choque na “operação abafa” para jogar para debaixo do tapete mais esse escândalo de corrupção.

Com o objetivo de colocar uma cortina de fumaça, de escamotear os  fatos e demonstrar que este Governo tem compromisso com a moralidade pública, o Presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu todo seu primeiro escalão para fazer um pacote demagógico, enganador dizendo que agora vai controlar mais os recursos públicos, vai disponibilizar na Internet todas as concorrências, todas as licitações, todas as tomadas de preços para dar transparência à sua administração. Isto parece piada. Um Governo que já está na metade do segundo mandato, como um raio em céu azul resolve criar mecanismos controladores de processos de corrupção que contaminam toda a administração. É por isto que achamos que no fundo o que o Governo está fazendo é aquilo que se chama, em linguagem militar, de manobra diversionista: ao invés de permitir que  os seus aliados aceitem a imediata convocação da CPI para apurar todas as falcatruas de todos os responsáveis ligados à drenagem de recursos públicos para o bolso dos figurões da República, o Governo, de forma demagógica, lança este programa tido como de combate à corrupção, que na verdade é uma forma de dar satisfação à opinião pública que não suporta mais ver o nosso País sendo governado por pessoas com esse caráter, com essa falta de moralidade, com esses métodos escusos de gerir recursos públicos. Por isso achamos importante que a opinião pública tenha consciência de que a cada denúncia de corrupção, a cada denúncia de política antipopular e antinacional do Governo Fernando Henrique Cardoso ele procura criar aquilo que os jornalistas políticos chamam de factóide. Criam factóides para desviar a atenção da opinião pública, para posar de moralidade quando, na verdade, cabe ao Congresso Nacional ir a fundo para investigar essa quantidade imensa de denúncias que envolvem diversos setores da Administração.

Fica registrado o nosso protesto quanto a essa medida demagógica, que acaba até ludibriando parcela  da opinião pública, graças à generosidade de determinados órgãos de informação que dão farta cobertura, farta divulgação para medidas desse tipo. Quando se procura analisar a essência, o conteúdo desse Governo nós vemos que em todos os indicadores econômicos, os indicadores sociais e tudo que realmente interessa para o nosso país esse Governo está arrasando com o Brasil. Além da corrupção, que é uma marca saliente do reinado do tucanato no nosso País e no nosso Estado, nós vemos que o desemprego cresce cada vez mais em todo o Brasil, não existe nenhuma política  efetiva capaz de reverter esse grande flagelo social que é o desemprego. Enquanto a economia do país estiver atrelada a interesses estranhos ao do nosso país, enquanto a política econômica for ditada pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial, pelos grandes grupos econômicos o Brasil vai viver estagnado economicamente, vai viver esse processo de recessão incapaz de desenvolver o país e gerar empregos.

Economistas mais sérios e consistentes, ao analisar a economia do nosso país, consideram que no conjunto de medidas, para que o Brasil consiga sair do atoleiro em que está metido, seria necessário um crescimento econômico de pelo menos seis pontos percentuais do PIB para que se pudesse incorporar ao mercado de trabalho um milhão e meio de jovens que anualmente ingressam no quadro da população economicamente ativa. Foi até destacado num importante artigo do professor da Unicamp, Márcio, que fez um estudo nos últimos dez anos demonstrando que de cada três jovens só um consegue arrumar uma ocupação. E essa é uma causa importante, não a única, mas certamente importante do aumento da criminalidade, principalmente entre a juventude.

Do ponto de vista do rendimento dos trabalhadores, o Brasil, que é um país conhecido por uma grande concentração de renda, que se compara a dos países mais perversos do mundo, estudos sérios e consistentes também demonstram que a concentração de renda tem se aprofundado no país e um dos pilares dessa política de aprofundamento da concentração de renda é a política de arrocho salarial. Hoje, no Brasil, não existe política salarial nem para o setor público, nem para o setor privado. O que se procura cada vez mais é arrochar salários, cortar benefícios. Essa política acoplada ao desemprego, sem dúvida nenhuma, provoca o crescimento em escala exponencial do desemprego, da exclusão social e da concentração de renda.

Nós vemos só aqui no Estado de São Paulo, além dos servidores da Assembléia, que têm lutado para ver o reajuste no seu salário, nós temos trabalhadores das empresa. O Metrô, como foi dito aqui pelo Deputado Cícero de Freitas, está num esforço muito grande de procurar uma solução negociada. Mas a direção do Metrô não quer nem saber de conversa, é congelar o salário e papo final, não quer saber de discutir. Hoje, às 16 horas, dentro de alguns minutos portanto, a direção do Metrô e o Sindicato dos Metroviários vão se reunir no Tribunal Regional do Trabalho na busca de uma conciliação, para que se tenha algum tipo de reajuste salarial para essa categoria tão importante para o nosso município. Mas, infelizmente, a prática do Governo do Estado e a prática do arrocho, a prática da linha dura.

 Temos também outros trabalhadores como a da categoria a que pertenço, o pessoal da Sabesp, Cetesb e Fundação Florestal, que estão há dois anos com salários congelados. Existia uma expectativa de negociação de salários agora no mês de agosto. Depois de muito tempo procurou-se marcar uma reunião na data de hoje, mas não há nenhuma perspectiva concreta de uma proposta de uma melhoria salarial. Não é nem de aumento salarial, é de recuperar parte das perdas salariais. Amanhã, na Comissão das Relações do Trabalho que participamos, vamos receber o superintendente do IPT, Sr. Plínio Assmann, e também os representantes dos servidores do IPT, da associação e do sindicato que vão debater entre outras questões, três aspectos fundamentais, que tem sido característica da administração do IPT: a política de demissão de funcionários; congelamento de salários e corte de benefícios. Então, é importante que a população saiba que a política oficial do PSDB, dos tucanos e de seus aliados tem uma grande característica : tudo para o banqueiro, nada para o trabalhador, nada para o funcionário público, nada para o aposentado, nada para as áreas sociais. São ajustes fiscais sucessivos que acabam agravando ainda mais a situação do nosso povo.

Essa tal de política de ajuste fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada pela maioria governista no Congresso longe de ser um mecanismo de resguardar o zelo na administração das finanças públicas, na verdade é uma imposição do Fundo Monetário Internacional, que procura colocar limites no pagamento do funcionalismo, procura colocar limites  nos investimentos nas áreas sociais, e obrigam os administradores da três esferas da administração a pagar em dia os seus compromissos. Para pagar os grandes credores públicos, aí sim, o Estado tem que ser zeloso e pontual, e tudo o mais fica para o segundo plano: o salário, o provento, a pensão e o investimento na área social. Acho que é essa a grande marca dessa política.

Vivemos num período importante porque estamos numa fase importante para definir o rumo dos nossos municípios, e em certa medida também definir o rumo do nosso Estado e do nosso País. É importante que procuremos fortalecer o grande movimento de oposição que luta por um novo tipo de Governo, por uma nova política econômica e social no nosso País. É nesse sentido também que gostaríamos de saudar e cumprimentar iniciativas como essa do plebiscito da dívida externa. Todos sabem que é um dos grandes males do nosso País é a grande dependência do país que hoje é um país atrelado aos interesses estrangeiros, e o pagamento dos juros leoninos da dívida externa tem sido um dos problemas centrais da economia do nosso País.

O plebiscito sobre a dívida externa vai ser realizado por partidos de oposição e por diversas entidades a partir de setembro. É fundamental para que a população consiga participar de um debate que é estratégico para o nosso País, sobre qual o rumo que a nosso economia deve seguir, e qual deve ser a relação do Brasil com os grandes países capitalistas que manipulam e dominam a economia mundial. Esse debates são debates importantes e que, inclusive, devem participar da agenda da discussão do debate que os municípios estão realizando. Então, eram essas as considerações que gostaria de fazer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado  Conte Lopes, por permuta de inscrição com o Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e pessoas que também nos acompanham no plenário, são constantes a discussão e o debate a respeito da insegurança que se vive em São Paulo.

Vive-se em São Paulo uma total inversão de valores: bandidos são bem tratados, assaltantes têm toda a colher de chá do mundo, e em contrapartida o policial é transformado em bandido, e a partir daí fica difícil ter alguém que dê segurança à sociedade. Ontem mesmo, tivemos um debate neste plenário, em que um Deputado não sabia o que é Rota, porque é Rondas Ostensivas Tobias Aguiar; são 12 viaturas que saem da Avenida Tiradentes, 440. Aquilo é Rota. Radiopatrulha, tático móvel, Garra, são outros tipos de policiamento. Estou falando de Rota. E as pessoas criticam a Rota até pelo livro escrito por Caco Barcellos. Também escrevemos um livro respondendo às críticas desse autor. Isso porque em todas as nossas ocorrências fomos julgados, inclusive como Deputado. Nunca pedi imunidade parlamentar. Fui julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que é formado por 25 desembargadores, acerca das minhas ocorrências lá na polícia e sempre fui absolvido.

Mas, na verdade, enquanto não tivermos uma parte da sociedade, da política e da própria imprensa que prestigie o bom policial, vamos ter uma total inversão de valores. Agora mesmo fui procurado no meu gabinete por alguns policias. Policiais que, no dia 28, na cadeia pública do Município de Sorocaba, tiveram que fazer uma vistoria. O jornal “Diário Popular” de ontem trouxe uma matéria: “Presos têm 50 milhões para financiar as fugas”. Está aqui: “Dentro da cadeia os presos têm 50 milhões. Presos têm bazuca, metralhadoras e AR-15”. Ora, os policiais de Sorocaba, a pedido de alguma autoridade, é óbvio, ou deles mesmos porque são policiais e coordenam a cadeia, vão fazer uma vistoria até acompanhados do Ministério Público para apreensão de celulares - como foi apreendido no dia 28 -  armas, estiletes, espadas que eles usam. Conclusão: é feita essa vistoria. Depois de dois dias familiares de presos procuram a Ouvidoria, o Ministério Público e os delegados de polícia e os policiais são colocados frente a frente com os criminosos para que os bandidos reconheçam quem são os policiais que os espancaram. Ora, se os policiais são aqueles que cuidam da cadeia - erroneamente porque não deveriam cuidar, não é função da polícia cuidar de presos - é óbvio que eles são identificados. A partir daí já se vai para a imprensa, se escracha todo mundo nos jornais e no próprio Poder Judiciário, vem o Ministério Público já denunciando todo mundo. E pergunto: quem vai defender a sociedade dessa forma? Se o policial faz, é punido porque fez. Porque matou é assassino. Se o policial, em confronto com um bandido, mata o bandido, ele é um assassino. O que é isso! Esses defensores eternos de Direitos Humanos de bandidos, de criminosos, não estão preocupados com o cidadão de bem, com o pai de família; não estão preocupados com aquele cidadão que veio de Itajubá na semana passada trazer a esposa para fazer uma consulta no Hospital das Clínicas e, quando chegou a São Paulo, foi atacado e assassinado por bandidos na frente da mulher e da filha de 11 anos. Esses defensores dos Direitos Humanos dos bandidos não estão preocupados com ele. E o pior de tudo, o bandido que matou foi retirado da cadeia por indulto do Dia dos Pais. Então, alguma autoridade assina um documento e põe um bandido desse nas ruas para matar um pai de família. Será que esse cara, que põe um bandido desse na rua para matar um pai de família, dorme à noite? Na mesma semana, na zona sul, uma professora é atacada e assassinada num farol. Quer dizer, adianta a polícia agir, trabalhar, prender se a justiça solta? Alguém está soltando. Ou é o sistema penitenciário ou é a justiça. Alguém põe na rua o bandido para matar novamente.

Domingo passado, na Rua Augusta, numa região nobre e próxima daqui, na altura do número 2.700, 18 bandidos invadiram um prédio. Ficaram três a quatro horas lá dentro e roubaram todo mundo, estouraram todos os cofres, dominaram todos os moradores, freqüentadores, que ficaram todos amarrados por quatro a cinco horas. Ora, se a policial prende, é evidente que esses bandidos têm dinheiro, como foi o caso de Sorocaba. Sabem o que eles fazem? Pedem para suas mulheres, que são umas pilantras e vagabundas como eles, para irem à Ouvidoria procurar o Sr. Benedito Mariano e dizerem que eles apanharam, foram espancados. É evidente que para dentro da cadeia terem 50 milhões para coordenar as fugas estão pagando muita gente. Quem determina que bandidos saiam de uma cadeia de São Paulo para cumprirem pena em Goiás, e esse bandido foge de lá, alguém levou alguma coisa, de graça não foi, ninguém é trouxa. Ou será que eles estão tão comovidos assim, têm tanto amor ao bandido? Agora, os coitados dos delegados e investigadores fazem uma vistoria, são colocados com uma placa de identificação na frente dos presos. Quem é o bandido? O bandido é o que ataca a sociedade, que mata, que rouba, estupra, que pratica o tráfico de drogas, levando para as crianças nas portas das escolas ou é o policial? Ou seja, o policial é colocado na figura do bandido. Está aqui nos jornais: “Médico Eduardo de Oliveira, 36 anos, faleceu ontem no Hospital São Paulo, onde foi internado depois de uma tentativa de assalto. A vítima foi baleada durante uma tentativa de roubo, quando quatro indivíduos, após roubarem uma pizzaria da zona sul, tentaram roubar o auto da vítima. Após praticar o delito, evadiram-se, tomando um rumo ignorado.” Hoje, em São Paulo, o terror não é andar pelas ruas ou namorar como antigamente. Os bandidos atacam uma pizzaria com 200 pessoas dentro. Atacaram um restaurante quando o Ministério Público, em uma festa, comemorava a promoção de uma procuradora, e todos foram assaltados.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que os policiais podem fazer? Se troca tiros, é punido pelo Proar. O bandido está na cadeia, os policiais vêm revistar os bandidos, e a mulher do bandido liga para o Ministério Público dizendo que estão apanhando. Não é preciso mais nada, o bandido falou que apanhou e, se fizerem qualquer coisa, já aparece uma marca, um arranhão, e dizem: vejam só a marca que me fizeram! Pode chamar o Instituto Médio Legal que a marca está ali. E o policial que responda por tortura. Quando o pai de família ou a dona de casa que vê a filha de 14 anos ser estuprada, isso não é tortura, é normal, é problema social. Os defensores dos direitos humanos, alguns dele até são candidatos nessas eleições, acham que é normal estuprar, roubar, matar, latrocínio. E o bandido se conscientiza disso. Há tempos era bandido por problema social, roubava porque não tinha trabalho.

Estou na Polícia há 30 anos e nunca vi um bandido procurar emprego, por isso ele vai para o mundo do crime, para virar bandido mesmo. E agora tem o bandido empresário, o bandido de 50 milhões que assalta aviões, que assalta o Aeroporto de Congonhas, que trafica 400 ou 500 quilos de cocaína para a região de Atibaia ou outras regiões do País. Essa é a realidade.  Mas o policial, quando não é comprado, quando não aceita acordo, é denunciado e morto. É esse o jogo. Na cadeia pública de Sorocaba só houve uma fuga este ano. Quatro bandidos fugiram. Tem cadeia onde há fuga todos os dias, ou seja, o pessoal estava trabalhando. Para cuidar de 670 presos na cadeia pública de Sorocaba tem sete carcereiros, só que quatro são mulheres. Enquanto isso, em uma penitenciária comum, temos centenas e centenas de agentes penitenciários.

Meus amigos, quando ouvimos falar em segurança, com o povo reclamando da insegurança pública ou da insegurança em que se vive, políticos que não sabem o que é uma viatura, o que é segurança pública ou bandido, dizem que ‘a Polícia matou pelas costas’ porque o bandido foi baleado nas costas.

 Há alguns dias perguntei a um jornalista: ‘você já trocou tiros com bandidos?’ Por que há tiro pelas costas? O bandido sai correndo e atira para trás. Bandido não enfrenta a Polícia como em filmes de mocinho a que os senhores assistem. O bandido que está dirigindo um carro roubado, seqüestrando alguém, sempre que for baleado o será pelas costas. Existe uma diferença entre ser baleado nas costas e ‘pelas costas’, que é o que o Código Penal prevê. Mas se o bandido foi baleado pelo policial, este que se explique. Já vão denunciá-lo! Enquanto não se der valor à Polícia vamos de mal a pior. É o que vai acontecer com o médico, que foi assaltado em uma pizzaria, com a professora que foi morta no semáforo, com o cidadão que foi assassinado quando foi ao Hospital das Clínicas levar sua esposa para uma consulta. Assim morreram, no ano passado, 12 mil, 652 pessoas. E não ouvimos o Ouvidor da Polícia dizer nada. Ouvimos, sim, o Ouvidor Benedito Mariano vir a público, reclamando do baixo número de policiais mortos em confronto com bandidos. Ora, se morreram mais bandidos em tiroteios, no último trimestre, queriam que tivessem morrido mais policiais? As pessoas vão ao cinema torcer para o bandido em vez de torcer pelo mocinho?

Vamos continuar pagando com a vida, diuturnamente. Agora mesmo há  várias pessoas sendo assassinadas, e os policiais continuam sem condições de trabalho. Já não chega o salário horripilante, de 650 reais, para um soldado da Polícia Militar, de dois mil para um Delegado de Polícia, enquanto o Delegado da Polícia Federal ganha cinco mil reais? Na hora em que ele exerce a sua função, qualquer parente de preso denuncia um crime de tortura para o Delegado de Polícia. Então, a Polícia pára e deixa os bandidos à vontade. Eles já tomaram conta. Tenho aqui os jornais dizendo: ‘Presos têm 50 milhões para financiar as fugas. Os bandidos têm bazucas dentro das cadeias.’ Está  publicado aqui: bazuca, metralhadora, todo o tipo de arma. São as armas que foram apreendidas nas cadeias do interior e também de São Paulo. E tudo por causa da corrupção.

O preso, então,  revolta-se contra o policial honesto, que é contra a corrupção, que não quer celulares nas cadeias, não quer armas e quer vistoriar os detentos. Mas a mulher e o pai do preso vêm reclamar! E o coitado do policial é obrigado a passar por exame e ser reconhecido, fotográfica ou pessoalmente. O delegado, que coordena a cadeia, todo o mundo sabe quem é. Ele vai ser reconhecido por um dos presos mesmo, e o Ministério Público toma suas providências. Não faz mal que não vai dar em nada, o importante é denunciar, que se virem depois. No Brasil também tem isso: denuncia-se, primeiro, depois você que corra atrás do prejuízo. Aí vem na sua ficha que você está respondendo a tantos processos.

Como escreveu o Sr. Caco Barcellos, em seu livro, dando-me até um capítulo especial - e honro-me até dos bandidos que morreram em tiroteio comigo. Para a menininha Tábata, de 65 dias, que foi esfaqueada por dois estudantes de Engenharia do ITA e eu, que já era Deputado nesta Casa, fui salvá-la - salvei-a e os dois morreram. O intestino da menininha ficou em minhas mãos. Salvei também um engenheiro, na Av. 23 de Maio. O Sr. Caco Barcelos escreva o que quiser, é problema dele. Não é que ele escreva a verdade. Pelo contrário, o que escreve é mentira, e é por causa dessa mentira, de Caco Barcelos, D. Paulo Evaristo Arns e outros que estão por aí até hoje que o povo está pagando com a própria vida, onde bandido é considerado melhor do que cidadão de bem, onde bandido é considerado decente enquanto policial não vale nada e tem que pagar pela vida do bandido. Há uma grande inversão de valores, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estamos vivendo. Quando recebemos policiais que até ontem cumpriam seu dever, mantendo 670 presos - o que também não é dever deles - na cadeia. Agora são colocados na posição do próprio bandido? Então vamos pedir socorro para quem, se o policial, exercendo a sua atividade, cumprindo o seu dever é punido, afastado, encostado, enxovalhado, envergonhado na frente de bandidos?

Outro dia saí da Assembléia Legislativa para participar de um debate na Globo com um jornalista da “Folha”, um ex-padre que quer casar homem com homem.  Pior de tudo, dois bandidos saíram da cadeia para debater comigo, para dizer porque viraram bandido ou não. Sair da cadeia para debater na Globo? O que é isso? Igualdade de condições conosco, que fomos eleitos pelo povo pela quarta vez? A minha função, sim, sempre foi combater crime, tanto que recebemos as pessoas nos gabinetes.

Espero que o Deputado Cabo Wilson, do PSDB, que representa o Governo nesta Casa, leve essa história para a Secretaria de Segurança Pública, porque isso é um absurdo. Há uma reportagem que diz: “foram apreendidos no interior da cadeia diversos aparelhos de telefone celular, espetos, espadas, algemas, substâncias entorpecentes, serras, cordas para escalada e muitos outros objetos para fuga”. Aí um preso dá uma bordoada nas costas do outro, está marcado, e o policial que segure.

Sr. Presidente, vivemos uma situação difícil. Está na hora de acabar com a inversão de valores, sob pena de ninguém mais sair às ruas. Ora, se o policial não pode defender a nossa vida, a vida da nossa família, defender a sociedade e não pode manter o preso na cadeia, para que polícia? Então libera geral, mas deixa o povo ter uma arma de fogo para se defender. Tiram a arma 38 do cidadão de bem, não deixam o cidadão ter uma arma de fogo para se defender! O dia em que o bandido tiver ciência que pode invadir qualquer casa, que não vai encontrar uma arma de fogo, coitada da população de São Paulo e do Brasil, porque o perigo está na praia, na casa de campo e na cidade. Eles vão chegar em quatro, cinco, 10 pessoas armadas e barbarizar as famílias. E vamos ter que assistir de joelhos, como ficou um Deputado desta Casa, enquanto a filha de 15 anos era estuprada. Tem gente que gosta disso, mas nós não gostamos.

A minha Rota combatia o crime e vagabundo não tinha nome em São Paulo. Não é problema político de Governador, estou falando de policiamento, de poder trabalhar ou não, e hoje há uma pressão que impede o Governador de agir. Isso não é coisa de Governador, mas todos  vão lá encher e a pessoa acaba sendo retirada da sua função.

Era o que tínhamos a dizer.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, como está havendo uma reunião da Presidência efetiva desta Casa com os líderes, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental.

Está suspensa a sessão.

 

*              *      *

 

- Suspensa às 16 horas e cinco minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

*    *   *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Sobre a mesa, diversos requerimentos de autoria dos nobres Deputados Wadih Helú e Claury Alves Silva. Nos termos do artigo 224, esta Presidência consulta o Plenário se admite a modificação da Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a alteração da Ordem do Dia.

           

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, este Deputado requereu a inversão da Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  Esta Presidência procedeu à consulta ao Plenário, de acordo com o artigo 224, que não se manifestou, permanecendo portanto inalterada a Ordem do Dia.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, são 17 horas, e a Ordem do Dia inicia-se às 16 horas e 30 minutos. Este Deputado permaneceu em plenário até as 16 horas e 46 minutos, e a sessão ainda não tinha sido reaberta.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A sessão foi suspensa até as 16 horas e 30 minutos. Esta Presidência, juntamente com todos os líderes, estava à busca de um consenso para entrarmos na Ordem do Dia e, inclusive, procedermos à convocação de sessão extraordinária. Como tivemos dificuldades em obter esse consenso, extrapolamos o horário, mas não é a primeira vez que isso ocorre nesta Casa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Alberto Calvo e Jorge Caruso para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

*   *   *

 

- É iniciada a chamada.

 

*  *   *

 

O  SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Alberto Calvo e Jorge Caruso

 

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

 

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 05, de 2000, de autoria do  Sr. Governador. Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2000/2003. Com 363 emendas. Parecer nº 1030, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4, 212 e 213 e contrário às demais. Parecer nº 1031, de 2000, de relator especial pela Comissão de Economia, favorável ao projeto, às emendas de nºs, 14, 61, 66, 197, 254 e 258, às emendas de nºs 4, 212 e 213, com subemenda e contrário às demais. Parecer nº 1032, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 14, 61, 66, 197, 254 e 258, às emendas de nºs 4, 212 e 213, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Economia e contrário às demais. Com 62 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1165, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável às emendas de nºs 374, 391 e 414 e contrário às demais. Parecer nº 1166, de 2000, de relator especial pela Comissão de Economia, favorável à emenda de nº 374, às de nºs 391 e 414, com subemendas e contrário às demais. Parecer nº 1167, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável à emenda de nº 374, às de nºs 391 e 414, na forma das subemendas do relator especial pela Comissão de Economia e contrário às demais.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na última quinta-feira fizemos uma solicitação à Presidência desta Casa, no sentido de que se discutisse no Colégio de Líderes a questão do nosso requerimento solicitando uma CPI para investigar os fatos ocorridos na CPTM. Não recebemos resposta até este momento se houve ou não discussão desta questão importante, candente, que é a investigação do acidente do dia 28 de julho, em Perus, quando morreram nove pessoas e mais de cem ficaram feridas, e as explicações dadas à Comissão de Fiscalização e Controle pelo Sr. Presidente da CPTM não foram esclarecedoras quanto a esses fatos, nem sequer quanto aos investimentos feitos pela CPTM.

Gostaríamos de saber da Presidência  quando será discutida esta questão, para que este Plenário possa avaliar a questão desta Comissão Parlamentar de Inquérito da CPTM.

           

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V.Exa. e se manifestará oportunamente.

Para discutir contra, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo restante de 27 minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção, estamos discutindo o Projeto de Lei nº 05/2000, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003, o que significa o planejamento para o Governo do Estado nos últimos anos do Governo Covas e também para o primeiro ano de um futuro Governador.

Entendemos que aquilo que poderia ser considerado um avanço, uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma hierarquia neste sentido, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária, lamentavelmente o Estado de São Paulo, em especial esta Assembléia, não discutiu nenhum Plano Plurianual. Esta seria a primeira oportunidade pós-Constituição de 1988, mas o projeto enviado pelo Sr. Governador à Assembléia frustra nossas expectativas, devido a sua pequenez na sua concepção de Estado, porque na verdade um plano plurianual pressupõe uma concepção de Estado. Por que entendemos que é bastante frustrante um projeto do Sr. Governador? Porque ele traz uma concepção de Estado neoliberal, um Estado mínimo, com certeza um Estado que não avança na questão da cidadania e da justiça social.

Também este paradigma norteador do plano Plurianual é bastante mesquinho na tarefa da programação financeira para o próximo quadriênio. Poderíamos destacar sobremaneira que as metas e valores monetários apresentados em muitos casos são bastante reduzidos e, em outros momentos, na maioria deles, reproduz a concepção da lei orçamentária de 2000, e não apresenta, como deveria, um plano plurianual. Uma vez que abrange um período de quatro anos, ele não apresenta um planejamento a médio prazo. Questionamos também a própria apresentação do projeto enviado pelo Governador a esta Casa, uma vez que, logo após a mensagem, esperávamos uma série de justificativas das diferentes secretarias, mas isto não veio. Na verdade, é um plano bastante empobrecido não só na sua apresentação, mas, acima de tudo, na sua concepção para este que é um grande Estado.

Quais são as grandes incoerências? Em primeiro lugar, em determinado momento esse plano veio cercado de ufanismo, de desenvolvimento econômico absolutamente irreal, tendo em vista a política econômica do Governo federal. Esse ufanismo apresentado pelo plano plurianual, nos lembra a época do Ministro, de triste memória, Delfim Neto, no II Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil, gestado por ele na época de Geisel. Por que constatamos esse ufanismo? Porque o plano plurianual foge totalmente à realidade que este País atravessa em termos de política econômica. Poderemos citar, para comprovar isto, por exemplo, uma afirmação do texto que se refere à média de crescimento do Produto Interno Bruto de 4% ao ano, entre 1993 a 1997.

Sabemos que essas taxas de crescimento, na verdade, foram relativas ao Governo Itamar Franco, chegando no seu biênio a 4,9% a 5,9 %. Na verdade, o que temos tido é uma queda contínua que culminou com a estagnação de 1998 e o 0,82% registrado em 1999. Então, vejam bem, se não está prevista aí - até porque o Governo do Estado de São Paulo endossa a política do Governo federal - nenhuma grande alteração na política econômica. Quer dizer, é absolutamente temerário ter como indicador um crescimento do PIB de 4% ao ano. Isto é absolutamente irreal, fugindo aos dados comprovados.

Sr. Presidente, dada a importância do tema, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa  Excelência.

Convido os nobres Deputados Eli Correia Filho e Edmir Chedid, para colaborarem com a Presidência na verificação de presença.

 

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-         É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que devolve a palavra à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

116ªSO000822 (Pág.39)

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, agradeço a verificação de presença.

Retomando o assunto, quero falar sobre o Plano Plurianual, fazendo uma síntese do que falamos até agora. Ele é um plano mesquinho na sua concepção, e tem uma concepção de um estado neoliberal. É um plano absolutamente incoerente, uma vez que aponta metas de desenvolvimento de 4% ao ano, que, lamentavelmente, são tão distantes da nossa realidade e é cercado por um ufanismo. Ele também é bastante linear nas suas metas. Aquilo que teria que ser projeto para um período de quatro anos, na verdade apenas repete o previsto no orçamento de 2000; pior do que isso, muitas vezes previsto e poucas vezes cumprido. Por exemplo, indicando o plantio de 115 mil hectares de cobertura vegetal no Estado,  que tem sido repetido ano a ano nos orçamentos e nunca cumprido; quer dizer, propõe uma meta pequena para um período de quatro anos. Sistematicamente isso tem sido colocado no orçamento e não cumprido.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Vítor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA- PPS - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, estou acompanhando a dissertação de V. Exa. sobre um projeto de tão grande alcance que é o PPA, e vejo com tristeza não de parte de sua exposição, mas vejo com tristeza que fazemos parte de país onde não existe plano para a agricultura, para a educação e, se formos analisar, não existe plano até para a economia. Cada ministro, neste país, faz o que quer. Vemos também, com certa preocupação, que as lições que vêm do poder central vão fazendo escola. De repente, fazemos parte de um Estado em que vem o Secretário de Transportes e acha que o seu projeto tem que ser feito dessa forma. Temos um projeto hoje que visa debelar o problema na área de cortiço; então, vem o Secretário da Habitação e faz um projeto. De repente, procura-se fazer uma reestruturação numa secretaria e vem um secretário e faz uma reestruturação. Vemos, com pesar, que foi criada talvez há 25 ou quase 30 anos uma Secretaria de Economia e Planejamento, à qual seria incumbida aglutinar todo esse esforço das diversas secretarias no sentido de fazer com que as coisas acontecessem. Dentro deste contexto, em países com uma política diferenciada, um sistema de Governo diferente, em que o Primeiro Ministro aglutina todos os estudos e passa a ter um projeto, um plano para cada uma das áreas. Infelizmente, com muito pesar, não vemos isso acontecendo no nosso Estado de São Paulo e no nosso país.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Agradeço, Deputado Vítor Sapienza, o aparte de V. Exa. é sempre precioso. Concordo também no sentido de que falta a este país um projeto de desenvolvimento. Lamentavelmente, apesar dos grandes avanços da Constituição de 88, porque entendemos - tenho certeza de que o senhor partilha desta posição - que os projetos não são fruto da vontade deste ou daquele governante mas eles têm, na verdade, que expressar o sentimento e o projeto de sociedade que queremos. E aqueles mecanismos que a Constituição Federal de 88 coloca para a democratização do Estado, como por exemplo, o Plano Nacional de Educação, como princípios para uma política habitacional, princípios para a função social da propriedade - e aí temos a questão da reforma agrária e agrícola ainda não feitas neste país. E quando a Constituição estabelece a necessidade de o Executivo apresentar e de o Legislativo apreciar e aprovar ou não um Plano Plurianual, - e é a primeira vez que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprecia um Plano Plurianual -, lamentamos justamente isto: o descaso, a falta de consistência com que o Governo envia este projeto à Casa. Muitas vezes, repete meramente propostas orçamentárias de ano a ano. Por exemplo, olha como é mesquinho, como é pequeno, como não traz uma pujança de justiça social ou uma concepção para revertermos a situação de violência, por exemplo, do nosso Estado. Para quatro anos, o Governador apresenta o Programa de Proteção às Testemunhas, e vejam V. Exas., ele tem uma meta de 330 protegidos em quatro anos. Observem o quanto isto é pouco, pequeno.

Porque vejam bem: sabemos que uma das grandes questões da violência temos que combatê-la por diversos aspectos, principalmente com a questão de políticas públicas, geração de emprego. Mas sabemos também, pelas experiências, que o Programa de Proteção às Testemunhas tem sido um indicador para redução dos índices de violência. Um Governo, porém, que infelizmente está ostentando os maiores índices de criminalidade do país, ter como proposta para quatro anos um programa que atenderia apenas 330 pessoas na questão de proteção de testemunhas, é irrisório, o que nos dá a quantia de 85 pessoas por ano.

Poderíamos estar citando ainda essa pequenez desse Plano Plurianual como no caso do Programa de Segurança Alimentar, que teve a sua denominação alterada para alimentação e nutrição para  populações carentes. Quer dizer, o título é pomposo mas extremamente insuficiente para a situação que nossa população vive. No Plano Plurianual a meta para os três últimos anos do Governo Covas, mais o primeiro ano de um próximo Governador, lembrando sempre que qualquer que seja trabalhará com o orçamento feito pelo Governo anterior, esse programa de nutrição para populações carentes se restringe apenas ao chamado Programa do Leite, ao qual temos sempre colocado restrições por inúmeras razões, até porque muitas vezes tem servido de clientelismo político sem uma distribuição correta como foi gestado na sua concepção no sentido de que seria até para comprar de pequenos e médios proprietários. Dessa maneira, fazer uma ligação com a produção e com os pequenos e médios proprietários, isso foi abandonado e se compra o tal leite dos grandes monopólios. Por que dizemos que o projeto é extremamente pequeno e modesto? Nas carências alimentares, com certeza, não é apenas a questão do leite na população de baixa renda. Então, por que esse Estado continua prevendo, para um enfrentamento de um problema tão sério e real que coloca em risco o desenvolvimento saudável de nossas crianças, meramente a distribuição de leite? Por exemplo, na questão da saúde, pinçamos um dos itens na questão do funcionalismo público. Foi um grande erro deste Governo e principalmente uma proposta extremamente modesta, porque sabemos que só teremos uma prestação de serviço público de qualidade com reconhecimento à dignidade dos funcionários. É como se não existisse uma máquina pública que precisa ser incentivada. Não há no Plano Plurianual uma política salarial para os servidores estaduais. E chega-se ao absurdo, por exemplo, de se pretender a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da saúde em uma projeção de atendimento apenas para cinco mil e 500 funcionários nos municípios. Se fizermos apenas uma comparação, só no Município de São Paulo há mais de 30 mil funcionários servidores na Saúde. Quer dizer, como o Governo Estadual propõe como meta para os próximos quatro anos uma capacitação de apenas cinco mil e 500 funcionários dos municípios, quando só na cidade de São Paulo temos mais de 30 mil na área da saúde?

Quanto ao Chamado Programa Qualis, o programa de saúde da família, sabemos que foi gestado pelo Dr. David Capistrano, ex-Prefeito de Santos, ex-Secretário de Saúde de Santos e que, no Governo Covas, e também no Ministério da Saúde, deu sua grande contribuição na instalação desse programa. É um programa concebido de uma maneira absolutamente correta, como são as políticas de saúde organizadas pelo Dr. Davi Capistrano, como tivemos em Santos, que são modelo de referência mundial, mas que não avançam, com a saída do Dr. Davi Capistrano, que aliás muitas das pessoas conhecem - quero dizer que ele está enfrentando sérios problemas de saúde e será submetido a um transplante de fígado, no próximo dia 11.

Um programa gestado, uma concepção correta de saúde perde-se, porque tem uma meta muito empobrecida, uma meta pequena, de um atendimento, nos próximos quatro anos, de cinco milhões de pessoas. Ou seja, apenas um atendimento de 14% da população paulista. A concepção do programa é correta, mas na sua meta ele é extremamente insuficiente e não atende à necessidade, porque o que poderia ser um avanço na saúde pública poderia ser um avanço na saúde pública atenderá se a meta for cumprida. O que temos observado é que, além de metas extremamente modestas na quantificação, são passadas, de ano para ano, sem atendimento. No caso do Qualis, apenas 14% da população paulista será atendida se cumpridas todas as metas. Por isto o Governo de São Paulo não apresenta, para a sociedade paulista - e neste momento, para esta Casa, um Plano Plurianual que busque a cidadania, o reconhecimento dos direitos, e que trabalhe na linha da justiça social. Continua, em termos de políticas públicas, um atendimento efetivamente mesquinho.

Na Educação, então, consideramos a meta do Governo absolutamente ridícula. Para quatro anos, por exemplo, este Estado, que tem ainda 15 milhões de analfabetos, apresenta, como proposta, alfabetizar 16 mil e 500 jovens e adultos. Sabemos que só na região da Grande São Paulo - a região metropolitana de São Paulo - temos 727 mil analfabetos. É uma meta pífia, uma meta pequena, mesquinha, e tem ainda como proposta expandir em apenas seis por cento a taxa média de escolarização no ensino médio. E aí não voltamos ao que temos denunciado e comprovado, e que a CPI da Educação mostrou: que o Governo não investe os recursos de maneira correta, como determina a Constituição, na Educação. Ele, na verdade, tem praticamente subtraído mais de um milhão de reais/ano da Educação, e, ao mesmo tempo, todo aquele discurso de que o plano de valorização do magistério, que o Fundo do Ensino Fundamental daria ao Estado de São Paulo a oportunidade de ampliar o atendimento no ensino médio, uma vez que, cada vez mais, o Estado se desresponsabiliza do ensino fundamental, passando às Prefeituras. Ou, quando elas não assumem, para o Fundef, 15% da Prefeitura são carreados ao ensino fundamental. Aí perguntamos: há responsabilidade constitucional do Estado, de atendimento ao ensino médio? Quer dizer, o Governo propõe para os próximos quatro anos o aumento da taxa de escolarização do ensino médio em apenas seis por cento, sem avaliar ou até conhecendo a demanda existente?

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luis Carlos Gondim e Reynaldo de Barros para auxiliarem a Presidência  na verificação de presença ora requerida.

 

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-         É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Luis Carlos Gondim e Reynaldo de Barros.

           

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Claury Alves Silva, antes, porém, nos  termos do artigo 18, inciso III, alínea d, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para hoje, a realizar-se às 17 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria, em regime de urgência: PL nº 337, de 2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal.

 

Está suspensa a sessão.

 

*   *   *

 

- Suspensa às 17 horas e 45 minutos , a sessão é reaberta às 18 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas, para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

-                     Discussão e votação do Projeto de lei nº 377, de 2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal;

-                     Projetos “ad referendum”:

-                     Projeto nº 445/98, de autoria do nobre Deputado Walter Feldman;

-                     Projeto nº 574/99, de autoria do nobre Deputado Campos Machado;

-                     Projeto nº 593/99, de autoria da nobre Deputada Terezinha da Paulina;

-                     Projeto nº 809/99, de autoria do nobre Deputado Jamil Murad;

-                     Projeto nº 812/99, de autoria do nobre Deputado Jamil Murad;

-                     Projeto nº 940/99, de autoria do nobre Deputado Wadih Helú;

-                     Projeto nº 946/99, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim;

-                     Projeto nº 960/99, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim;

-                     Projeto nº 972/99, de autoria do nobre Deputado Walter Feldman;

-                     Projeto nº 27, de 2000. de autoria do nobre Deputado Nabi Abi Chedid.

 

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas e 10 minutos.

            Está levantada a sessão.

 

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-                     Levanta-se a sessão às 18 horas e 10 minutos.

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