116ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JORGE
CARUSO, ARNALDO JARDIM e HAMILTON PEREIRA
Secretário:
ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 17/08/2006 - Sessão
116ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JORGE
CARUSO/ARNALDO JARDIM/HAMILTON PEREIRA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROMEU TUMA
Aponta a gestão do PSDB no
Estado, nos últimos 12 anos, como responsável pelo fracasso da política de
Segurança Pública, que levou ao caos existente, e também pelo sucateamento da
Educação. Afirma que deve-se investir em políticas públicas que atendam a
juventude como forma de diminuir a violência.
003 - PALMIRO MENNUCCI
Aborda as reivindicações do
magistério do Estado de São Paulo, considerando urgente a recuperação salarial
e o fim das gratificações por serem discriminatórias.
004 - PALMIRO MENNUCCI
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até as 15h30min.
005 - Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 14h52min.
006 - ARNALDO JARDIM
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h30min.
007 - ANTONIO MENTOR
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até às 17h20min.
008 - Presidente ARNALDO JARDIM
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h31min.
009 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h23min.
010 - ANTONIO MENTOR
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão
da sessão por dez minutos.
011 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h23min, reabrindo-a às 17h34min.
012 - ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, saúda os
guardas-municipais e suas entidades representativas presentes. Solidariza-se
com sua luta por redefinição de suas funções, concedendo-lhes pleno poder de
polícia como preconiza a PEC 23/01, que espera aprovação por esta Casa. Cita a
Portaria 365, publicada hoje no "Diário Oficial da União", sobre o
uso de armas pela categoria.
013 - ANTONIO MENTOR
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
014 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/8, à hora regimental, com ordem do
dia, lembrando-os da realização amanhã, às 10 horas, de sessão solene
comemorativa aos 90 anos do Instituto de Engenharia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Senhor Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia,
ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder
Legislativo, Senhoras e Senhores que nos acompanham nas galerias, caros e
queridos funcionários.
O candidato tucano Geraldo Alckmin está dizendo por
aí que o PSDB é vítima das ações da facção criminosa PCC. Isso é uma
brincadeira, e no mínimo de mau gosto, pois o PSDB não é vítima dessa crise
não. As vítimas são as 1.741 pessoas que foram assassinadas nos últimos meses.
As vítimas são os 50 policiais que foram assassinados, os 16 agentes
penitenciários, os bombeiros, os guardas municipais... A grande vítima é a
população do Estado de São Paulo, que não tem a devida proteção do Estado.
O ex-governador tucano Geraldo Alckmin é o
responsável por essa crise. Seu antecessor, Mário Covas, também. Os doze anos
de gestão tucana no estado são os responsáveis por essa crise. Alckmin está se
fazendo de vítima do crime organizado para não perder os votos da classe média.
O trapalhão que comanda a segurança pública do
Estado, o nosso “Inspetor Clouseau” tupiniquim, Saulo de Abreu, fala que a tal
facção criminosa tem ligações com o PT. A nossa população sabe muito bem
discernir que isso é uma balela e qual foi o legado de 12 anos de governo do
PSDB.
Covas, quando era governador, depois de inúmeras e gravíssimas rebeliões ocorridas na Febem, disse que em seis meses, seu governo equacionaria a questão. O governo Alckmin, também não conseguiu cuidar da Febem. Aliás, eu costumo dizer que quem não teve a capacidade para dirigir a Febem de São Paulo, não tem a capacidade que se requer para dirigir o Brasil.
A Febem de São Paulo, se transformou no holocausto
do PSDB. Os horrores lá ocorridos lembram as crueldades praticadas no gueto de
Varsóvia. Os governos Covas e Alckmin inibiram a polícia, acovardando a ação de
seus agentes. O soldado que trocasse tiros com um bandido, por exemplo, era
castigado e tirado da linha de frente. O Estado foi rendido pela ação desses
marginais, que - dada a impotência do governo - se tornaram cada vez mais
ousados.
Mas não foi só na segurança que os 12 anos de gestão
do PSDB fracassou. Além do “Inspetor Clouseau”, da segurança pública, temos
ainda a “Pantera Cor-de-Rosa Maquiada”, da Educação. A maquiagem na educação
pública estadual se deu no Saresp de 2003. O resultado do Saresp, que indicou
um desempenho surpreendentemente bom dos mais de 4 mil alunos avaliados nas
provas objetivas e de redação, ou seja, com mais de 50 por cento aprovados, foi
considerado uma fraude. Em exame semelhante, o Saeb, aplicado pelo governo
federal, a taxa de aprovação não chegou a 10 por cento dos alunos.
Muitos irão perguntar, por que eu saltei, no meio da
minha fala, da segurança para a educação? Porque temos hoje, no Brasil, 7 milhões de jovens,
entre 14 e 25 anos, que não estudam e não trabalham.
É preciso criar políticas públicas que tratem de
forma integrada, questões como as da educação em tempo integral, da gravidez
precoce de nossas meninas, do tratamento de viciados em drogas e do
policiamento. É preciso, portanto, que o Estado invista, com seriedade, em
educação. É preciso que o Estado invista no policiamento comunitário. É preciso
ter credibilidade, para envolver toda a comunidade.
Como um bom exemplo que deu certo, para diminuir os
índices de violência, podemos citar o Jardim Ângela, onde funcionou muito bem a
combinação de repressão com prevenção, a partir de uma articulação local.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores funcionários da Casa, público presente, no dia 19 de abril deste ano, protocolei, na Secretaria da Educação, ofício contendo as reivindicações do magistério, insistindo no seu atendimento, uma vez que, por várias vezes elas já haviam sido entregues, tanto ao Governador como à ex-Secretária e à atual Secretária.
A principal reivindicação da categoria é a recuperação de perdas salariais, o que não podia deixar de ser. Para tanto, é necessário que o Governo do Estado estude um plano de reposição, mas de forma séria. Os professores estão cansados de discursos. Eles querem soluções.
Recentemente o Governo do Estado criou uma comissão formada por diretores das entidades para estudar uma forma de corrigir as distorções decorrentes dos enquadramentos decorrentes da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que não foram sanados pela Lei Complementar nº 958, de 2004. Estes estudos precisam ser agilizados pois, a recuperação do poder aquisitivo do professor se faz mais do que urgente.
A revisão da política de gratificações é outra medida urgente. O governo prometeu que iria acabar com esta política por reconhecer que ela é injusta e prejudicial, uma vez que destrói a carreira do magistério e discrimina os aposentados. No entanto, esta política continua sendo adotada. Estas gratificações devem ser imediatamente incorporadas aos salários para que as vantagens pessoais conquistadas, a duras penas, pelos professores voltem a ser respeitadas.
A defasagem salarial dos professores tem sido cruel. Hoje, por uma jornada de 24 horas semanais de trabalho, a remuneração dos professores das séries iniciais, na ativa, considerando-se as gratificações que recebe, é de R$ 915,50. Na jornada de 30 horas é de R$ 1128,05. Estes valores estão muito aquém do que o professor precisa e merece pela importante tarefa que exerce, e pela grandeza de sua responsabilidade.
Como o aposentado não recebe estas gratificações, a sua situação é ainda mais difícil. Ainda existe a agravante de que os últimos índices de reajuste concedidos pelo governo foram absolutamente insuficientes.
A reivindicação salarial histórica do magistério é que o valor do salário base dos professores, em início de carreira seja equivalente a cinco salários mínimos que, em valores de hoje, seria de R$ 1.500,00, apontando para o piso do Dieese. Esta luta não será abandonada jamais.
No palanque, a maioria dos candidatos prometem o piso do Dieese ou os cinco salários mínimos. Mas, uma vez passadas as eleições, têm crise de amnésia e esquecem tudo o que prometeram. E fica, novamente o professor a ver navios.
Outro grande problema que precisa ser resolvido é a questão da remuneração dos professores com nível universitário.
A Lei 836 de 2004, revogou disposição do Estatuto do Magistério, passando a remunerar os professores em razão de seu campo de atuação e não mais pela sua formação. Por essa razão o professor das séries iniciais, portador de licenciatura plena, que já havia, há muitos anos, conquistado o direito de receber salário igual ao do professor que leciona de 5ª série em diante, teve um grande prejuízo.
Esta situação é inaceitável. Diferenciar os salários, em razão da série em que o professor atua, é um desestímulo aos professores das séries iniciais, os alfabetizadores, com sérias implicações na qualidade do ensino.
O principio deve voltar a valer: formação igual, salário igual. Esta é a efetiva forma de valorizar a formação universitária dos professores.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Lei Complementar 958, de 2004, pretendeu corrigir esta distorção, mas o que fez foi um remendo mal feito que precisa ser consertado.
A nova Secretária da Educação, professora Maria Lúcia Vasconcelos, assumiu o compromisso de dar início a esses estudos, mas o processo está muito lento e o magistério tem pressa.
Outro ponto que precisa ser revisto é a situação dos professores readaptados, que é insustentável. Não se ode tratar um professor da forma como o governo trata os readaptados, cujo único crime foi o de terem adoecido.
Com o objetivo de sanar este problema, apresentei, nesta Casa, um projeto de Lei para o qual peço o apoio de todos os Deputados desta Casa, por ser medida da mais cristalina justiça.
São muitas as reivindicações dos professores. Se fosse enumerá-las todas, extrapolaria o tempo a que tenho direito.
No entanto, retomarei a este tema para trazer aos senhores o rol completo das demandas desta sofrida categoria. Muito obrigado.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Palmiro Mennucci e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Arnaldo Jardim.
* * *
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor suspende a sessão até as 17 horas e 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O Sr. Antonio Mentor - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - Hamilton Pereira - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. ANTONIO MENTOR
- PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que hoje aqui comparecem,
representantes das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Quero saudar a
todos e registrar a nossa alegria em recebê-los nesta Casa, mais uma vez, com o
mesmo objetivo: dar prosseguimento a uma luta que vem se desenvolvendo, no
Estado de São Paulo e em todo o Brasil, em defesa de prerrogativas para as
Guardas Municipais.
São prerrogativas
que estão sendo debatidas na Câmara Federal, através de Projeto de Emenda
Constitucional já aprovado pelo Senado, que tramita pela Câmara dos Deputados.
Também nesta Casa,
há cinco anos, apresentamos uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de
São Paulo, a PEC 23, que também tem como objeto fundamental garantir o poder de
Polícia para as Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
Elas são mais de
220, aproximadamente 30 mil homens e mulheres que se dedicam de forma abnegada
à defesa das populações das suas cidades. Sem ter o amparo legal, já realizam
um trabalho extraordinário na defesa das pessoas. E reivindicam fortemente,
além de melhores condições de trabalho, além da regulamentação da sua carreira,
além de equipamentos de melhor qualidade, além de uniformes, além de
equipamentos para a sua própria segurança, aquilo que é legítimo, aliás, aquilo
que já é praticado pelas Guardas Municipais em todo o Estado de São Paulo e no
Brasil: o poder de Polícia.
Diante deste caos
que vive a Segurança Pública do nosso Estado; diante da soberba do Governador
do Estado de São Paulo e do seu Secretário de Segurança Pública, Saulo de
Castro Abreu Filho - e não se perca pelo nome, que vai entrar na história, como
digno dos adjetivos que possam retratar a sua total inoperância e incompetência
na gestão da Segurança do nosso Estado -, diante da resistência de setores da
política nacional e do Estado de São Paulo, que vêm protelando aquilo que já
deveria ser lei há muitos e muitos anos; diante do esforço das corporações que
vêm se organizando nas suas entidades - sindicatos, Associação, União das
Guardas -, realizando eventos importantes por todo o Estado de São Paulo e pelo
Brasil para demonstrar a sua capacidade de luta e perseverança, eles vêm
buscando apoios no Parlamento do Estado de São Paulo, na Câmara Federal e vêm
enfrentando essa resistência insana de setores do PSDB e do PFL, do Estado de
São Paulo e do Brasil.
Neste momento em que os membros das Guardas Municipais, mais uma vez, visitam esta Casa de Leis, é preciso que eles consigam sensibilizar as lideranças partidárias e a Mesa dirigente desta Casa, com a qual já tivemos a oportunidade de discutir este tema. Contamos com o apoio e a simpatia dos membros da Mesa dirigente desta Casa, mas não encontramos simpatia nem apoio da Liderança do Governo, da Liderança do PSDB, do Legislativo Paulista, que impõe uma obstrução inexplicável a uma reivindicação que é apoiada pela esmagadora maioria da população dos municípios que detém Guardas Municipais no nosso estado.
Sei que o Presidente é também de uma cidade do interior, de Sorocaba; eu sou de Americana e conheço a importância e a avaliação que a população faz das Guardas Municipais dos municípios do Estado de São Paulo. Sei da aprovação praticamente unânime do trabalho desenvolvido pelas Guardas Municipais, daí porque acho inexplicável essa obstrução, essa oposição do Governo do Estado de São Paulo ao poder de polícia das Guardas Municipais.
É inexplicável, Sr. Presidente, por que até hoje, e diante desse caos, dessa violência, dessa tragédia que se abateu sobre o povo paulista não se deu o devido valor e o respaldo legal às mais de 220 corporações, com mais de 30 mil homens e mulheres que poderiam efetivamente garantir uma melhor segurança para o povo deste estado. E as Guardas Municipais fazem esse trabalho em defesa do cidadão mas não têm o amparo da lei. Não têm a defesa necessária a partir da Constituição do Estado de São Paulo.
Eu tenho certeza de que se São Paulo tomasse a dianteira, se o estado mais importante da federação aprovasse na sua Constituição o poder de polícia para as Guardas Municipais com certeza significaria um mecanismo de pressão muitíssimo forte para que o Senado Federal e a Câmara Federal aprovassem finalmente essa exigência da sociedade.
Não são apenas os Guardas Municipais que querem ver garantida a sustentação legal necessária. Não são apenas os membros da corporação. É a sociedade que quer. É a sociedade que exige que os Guardas Municipais tenham dignidade, que sejam respeitados, que tenham o seu trabalho respaldado pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado.
Por isso, se São Paulo der esse passo, será uma alavanca importante para que a Câmara Federal vote imediatamente a PEC que estende para todo o país o poder de polícia para as Guardas Municipais.
Sr. Presidente, quero saudar a todos os presentes, os que deixaram seu momento de descanso para mais uma vez demonstrar o seu desejo de ver garantidos seus direitos na Constituição do Estado de São Paulo, através da PEC nº 23.
Quero também saudar as entidades representativas dos Guardas Municipais porque, cada uma a sua maneira, cada uma escolhendo um caminho todas essas entidades têm o mesmo objetivo que é o de garantir o poder de polícia para as Guardas Municipais.
Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 365 que garante aos Guardas Municipais o uso de arma durante o período de trabalho e também fora do período de trabalho, nos casos em que a Portaria determina.
Para a lei os Guardas Municipais não são policiais mas eles são atacados pelos bandidos, pelas quadrilhas como se fossem policias, covardemente, o que vem provocando tragédias em inúmeras famílias de Guardas Municipais no Estado de São Paulo e no Brasil.
Mais uma vez uma saudação a todos. E de nossa parte, e tenho certeza que da parte da grande maioria dos Deputados que compõem esta Casa, salvo a objeção sistemática, intransigente da liderança do Governo do Estado de São Paulo, com essa ressalva, a maioria absoluta dos Deputados desta Casa manifesta-se em apoio à aprovação da PEC nº 23. Muito obrigado.
O SR ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Solene convocada para amanhã, dia 18 de agosto, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 90 anos do Instituto de Engenharia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 46 minutos.
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