27 DE SETEMBRO DE 2007
116ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
WALDIR AGNELLO, VANDERLEI SIRAQUE, MÁRIO REALI e OLÍMPIO GOMES
Secretário: SIMÃO PEDRO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 27/09/2007 -
Sessão 116ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessão solene, dia 29/10, às 20 horas, para de comemorar os "60
Anos da Reabertura do Poder Legislativo e da Afalesp, Associação dos
Funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo".
002 - JOÃO BARBOSA
Preocupa-se com os furtos de cabos e fios de
energia elétrica, considerando que prejudicam a população e os cofres públicos,
devido aos altos custos de sua manutenção. Cita PL de sua autoria para tentar
coibir essa prática.
003 - SIMÃO PEDRO
Comenta matéria do jornal "Valor
Econômico": "São Paulo avalia 18 estatais para reiniciar as
privatizações". Questiona o modelo de Parceria Público-Privada usado pelo
governo do Estado, que entra com mais de 80% dos valores para uma obra e,
depois, a concede para a iniciativa privada.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
005 - RUI FALCÃO
Lê o texto "Saudosismo do PSDB",
de autoria da assessora de educação da bancada, Bia Pardi, que aborda a
situação da Educação no Estado e as constantes trocas no secretariado no
governo Serra.
006 - VITOR SAPIENZA
Pede apoio à PEC 4/07, de sua autoria, que
prevê limite remuneratório único, no âmbito de qualquer dos poderes,
objetivando evitar que servidores iguais tenham tratamento desigual.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Anuncia a presença do Deputado Federal
Duarte Nogueira.
008 - MÁRIO REALI
Soma-se à preocupação do Deputado Simão
Pedro com o modelo de Parceria Público-Privada usado pelo governo do Estado e
com as privatizações realizadas pelos governos do PSDB.
009 - CIDO SÉRIO
Repudia a intenção do governo do Estado de
privatizar o Banco Nossa Caixa. Critica a política de privatizações, alegando
que só acarretou prejuízos para os serviços prestados.
010 - MÁRIO REALI
Assume a Presidência.
011 - OLÍMPIO GOMES
Reitera a necessidade de instalação de CPI
para investigar o possível envolvimento de policiais com a máfia dos
caça-níqueis, uma vez que há indícios de conluio também dos fiscais da
prefeitura.
012 - CARLOS GIANNAZI
Acusa o governo do Estado de construir sua
política "em cima de factóides", ao comentar o retorno do boletim
escolar na rede pública estadual de ensino. Pede a abertura de concursos
públicos para todos os cargos do quadro de apoio. Comenta PLs que tramitam
nesta Casa sobre a Educação.
013 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - VANESSA DAMO
Relata problemas de segurança no bairro da
Vila Zelina, na Capital, e pede a criação de base policial na localidade.
Solicita apoio para PL de sua autoria que trata da realização do teste
oftalmológico nos alunos da rede pública de ensino, o "Visão de
Futuro". Lembra a passagem do Dia do Portador de Necessidade Especial de
Deficiência Auditiva.
015 - MARIA LÚCIA PRANDI
Refere-se ao Dia do Doador de Órgãos, hoje,
e pede que haja incentivo e condições adequadas para as doações, e cita o PL
710/04, de sua autoria, que institui no Estado a Semana de Incentivo à Doação
de Órgãos para Transplantes. Lembra a passagem do Dia do Idoso. Relata as
atividades da Frente Pró-Agenda 21, que deverá elaborar carta aberta contendo
as principais providências a serem tomadas acerca do aquecimento global.
016 - MARIA LÚCIA AMARY
Parabeniza a Casa pela aprovação de seu novo
Regimento Interno, que entrará em vigor no próximo dia 15 de novembro, e cita
as várias mudanças decididas e anuncia
017 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
018 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta notícia do "Jornal da
Tarde" sobre policial civil que é suspeito de ser dono de desmanche de
automóveis. Pede o cumprimento de lei de sua autoria que regulamenta o
desmancha de veículos.
019 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, relata queixas de moradores do
Jardim Monte Verde, na zona sul da Capital, contra a existência de escola estadual
de lata no bairro, apesar das promessas de campanha do atual Governador.
020 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, como membro da Comissão de
Direitos Humanos expressa sua preocupação com as condições carcerárias no
Estado. Sugere a adoção de penas alternativas para crimes mais leves.
021 - CIDO SÉRIO
Para comunicação, saúda a passagem hoje do
Dia Internacional do Idoso. Elogia a Ministra do Turismo, que crédito
facilitado para q terceira idade poder viajar.
022 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Soma-se à saudação aos idosos.
023 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, comenta a fala do Deputado
Enio Tatto, apontando que são 76 as escolas de lata no Estado de São Paulo, e
considera que isso mostra que não há projeto para a Educação. Pede a aprovação
do Plano Estadual de Educação.
024 - ENIO TATTO
Para comunicação, como membro da Frente
Parlamentar em defesa dos idosos, pede o total cumprimento do Estatuto do
Idoso. Cita PLs que apresentou visando os idosos.
025 - RAUL MARCELO
Para reclamação, critica o Secretário de Administração
Penitenciária por não divulgar o número de presos no sistema prisional.
026 - ENIO TATTO
De comum acordo entre as lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
027 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 28/9, à hora regimental, sem ordem do dia,
lembrando-os da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear os "50 anos de instalação da Eaton Corporation,
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de outubro de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 Anos da Reabertura do Poder Legislativo e da Afalesp, Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, que preside com brilhantismo, Srs. Deputados, assomo esta tribuna com uma certa tristeza no coração quando tomamos conhecimento de que muitas pessoas estão no escuro.
Que escuridão é essa? Os meios de comunicação divulgam que há furtos quase que cotidianamente de fios e cabos elétricos, tirando a energia de residências, até de hospitais. O reparo é demorado e acarreta custos. Temos grandes prejuízos, tanto materialmente como a interrupção da luz. Ficamos tristes quando lemos, ou quando ouvimos os meios de comunicação veiculando esse tipo de notícia.
Ao mesmo tempo, nos alegramos quando ouvimos que Las Vegas, nos Estados Unidos, é a cidade mais iluminada do mundo. No nosso país temos também uma cidade que dá importância à iluminação, que é Niterói, no Rio de Janeiro. Meus cumprimentos a esta cidade. A população de Niterói tem um programa social muito bonito de preservação da iluminação. Eles fiscalizam, coibindo crimes que prejudicam a iluminação. Por outro lado, nos entristecemos em saber que o nosso São Paulo, que cresce a cada minuto, é a cidade mais escura do País por causa dos freqüentes furtos vergonhosos.
Faço um apelo à população para que nos ajude, que ligue no 190 e denuncie sem medo. Esse tipo de roubo acarreta um custo muito alto para a Eletropaulo, que efetua reparos, sem falar no prejuízo dos usuários. Quero cumprimentar o nosso Prefeito Gilberto Kassab, que tem se esforçado e estado presente, seja de manhã, tarde ou noite, cumprindo árduos compromissos para que São Paulo se torne cada vez mais limpa e bonita. Temos verificado que o Prefeito cumpre isso com competência.
Quando tomamos conhecimento de que São Paulo é a cidade mais escura do País ficamos tristes, mas nos alegra sabermos que temos a cidade de Niterói como a mais iluminada, onde a população trabalha pela sua preservação. Ciente desses problemas, tenho um projeto que está passando pelas comissões desta Casa. Este projeto tenta coibir esse tipo de furto, ajudando também aos compradores desses materiais. Estou certo de que os Srs. Parlamentares irão nos ajudar, pois é um projeto que precisa entrar em vigor o mais breve possível. O projeto ajudará a nossa polícia, pois quem compra esse material ficará seguro com a sua guarda documentada. Assim, quem vende essa mercadoria será punido no rigor da lei.
O nosso Governador, em breve, estará recebendo esse projeto, e ajudaremos a tornar São Paulo iluminada e bonita, conforme consta nos projetos do Governador José Serra, e do nosso Prefeito Gilberto Kassab. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente desta sessão, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, público
que nos acompanha pela TV Assembléia, o Governo do Estado retomou com muita
força o programa de privatizações dos bens e serviços públicos no Estado de São
Paulo. O Governo não levou em consideração nessa sua decisão o clamor popular,
que rejeitou com muita veemência, na campanha do ano passado, o candidato que
representava a volta das privatizações: o ex-Governador Geraldo Alckmin, que
disputou contra Lula. Por conta desse tema das privatizações que efetivou
Somando a essa rejeição todas as qualidades e méritos do Governo Lula, o povo optou por um governo que faz o estado voltar a investir, que valoriza as empresas públicas e as fortalece, que é o que acontece no Brasil. Mas o Serra, não se dando por satisfeito em manter os projetos em andamento do Governo Alckmin, por exemplo, a Linha 4 do Metrô, já projeta a Linha 2. Mas a Linha 4 vai ser concedida à iniciativa privada, que vai explorar a linha durante 30 anos, ficando com todo lucro.
O Estado está investindo mais de 80%, o que distorce essa
idéia de Parceria Público-Privado, que tanto eles alegam que fará bem para o
Brasil. Agora, não se dando por satisfeito com isso, ele lança um edital no
valor de quase 20 milhões de reais. O Estado vai pagar para uma empresa ou um
conjunto de empresas, a maioria delas internacionais, que vai fazer uma
avaliação dos bens ativos do Estado, desde instituto como IPT, o Metrô, a
Sabesp, a Cesp, ou seja, todas as empresas públicas vão ser submetidas à
avaliação. Para isso, vai gastar muito dinheiro, quase 20 milhões de reais. É o
edital que ele lançou essa semana e que está aqui, hoje, estampado na página do
jornal “Valor Econômico”: “São Paulo avalia 18 estatais para reiniciar as
privatizações”.
Vai gastar 20 milhões para uma empresa internacional avaliar
quanto custam empresas públicas. Essas empresas, que ganharão a concorrência,
também farão a modelagem das privatizações, que eles chamam de parcerias ou
concessões.
Se for essa modelagem, que eles implantaram na Linha 4, vamos
denunciar desde já porque é extremamente lesivo aos interesses público, é
extremamente lesiva à população de São Paulo. O que se faz na Linha 4 do Metrô,
aqui, é um escândalo que, infelizmente, a grande mídia só coloca alguma nota
quando acontece o que aconteceu, por exemplo, agora quando os túneis da Linha
4, perfurados, não se encontram, ou quando acontece uma tragédia como aconteceu
no dia 12 de janeiro, matando sete pessoas. Por conta da pressa da
privatização, não se leva em conta método construtivo, as boas técnicas de
engenharia. Em primeiro lugar, está a pressa, o cronograma das privatizações.
Como pode ser Parceria Público-Privada quando o Estado entra
com mais de 80% dos valores para uma obra e, depois, concede para a iniciativa
privada? Não podemos aceitar isso. Então, queremos denunciar desde já o caráter
privatizante desse governo, que enfraquece as empresas públicas, como tem feito
com a Nossa Caixa, por exemplo.
No início do ano, o Governo Serra sacou dois bilhões, não se
importando com a empresa, com a desvalorização das ações de 34% só nos
primeiros três meses. E agora faz isso com o Metrô. É aquela velha prática,
desvaloriza, enfraquece e sucateira, para, depois, vender a preço baixo.
Queremos dizer, desta tribuna, e também, tenho certeza, em
nome dos Deputados do PT e do PSOL, que vamos nos opor desde já a essa
iniciativa. Vamos denunciar isso à população. Não vamos deixar que um governante
que só pensa
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público das galerias, senhoras e senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, as denúncias de corrupção abateram mais um secretário do Governador José Serra. Dessa vez, é o Sr. Hubert Alquéres, que pegou um prazo de carência para dizer que não estava saindo por causa das denúncias. Ele está sendo alvo de seis investigações no Ministério Público Estadual e cedeu lugar para o jornalista Bruno Caetano. Teve três conversas com o Governador, o Governador queria que ele ficasse. Mas ele, por razões estritamente pessoais, resolveu sair. É o terceiro secretário a deixar o Governo Serra nesse período bastante curto, embora sofrido para o Estado em que ele está à frente do governo.
Sr. Presidente, periodicamente procuro estar aqui divulgando alguns dos trabalhos da nossa assessoria, muito competente, por sinal, felizmente, e vou tomar a liberdade de ler aqui um artigo da nossa assessora de educação, Bia Pardi, que fala do saudosismo do PSDB na educação. Diz ela: “O Governador José Serra manifestou, alguns meses atrás, seu apreço pela tabuada decorada. É uma prática exercida nas escolas nos idos 50, aquela em que a classe inteira recitava, em conjunto: dois mais dois, quatro; duas vezes três, seis, como forma de aprender a matemática.
Depois, a ex-secretária, uma daquelas
três que foram embora, Sra. Maria Lúcia Vasconcelos, entendeu que resolver os
problemas da rede implicaria em voltar ao sistema de ciclos, avaliação
continuada, que, na verdade, é uma aprovação automática. Que de quatro em
quatro anos, deveria ser de dois em dois anos, demonstrando desconhecimento do
que seria necessário implementar na avaliação continuada, para que fosse
realmente instrumento de superação das dificuldades dos alunos. A começar pela
redução do número de alunos em classe, adequação das condições físicas das
escolas, a reformulação da estafante jornada de trabalho dos professores, bem
como valorização salarial e profissional, a democratização do exercício do
magistério, naturalmente, com a participação dos pais e da comunidade. É isso
que pode fazer um saber pedagógico coletivo, como a profissão está a exigir.
Agora, tem a última novidade ao custo de um milhão de reais ao ano, que é o retorno do famoso boletim. Acho que muitos aqui, desta Casa, se lembram do famoso boletim. Para justificar esse saudosismo, esse retorno fora de época, a secretária afirma que o boletim “existe em todas as boas escolas particulares”. Será que a secretária imagina que a mera existência do boletim em escolas particulares nivela as escolas precárias, infelizmente, da rede pública?
Apesar desses factóides, os pais, preocupados, avaliam que com o boletim poderão acompanhar melhor o desenvolvimento escolar dos filhos. Mas seria mais produtivo se os pais participassem ativamente da escola e pudessem interferir, ou, quem sabe, até, mais corretamente, compartilhar da gestão das escolas.
Mas é dessa maneira, com ações pontuais, que o Governo tucano finge enfrentar os graves problemas do ensino público de São Paulo. Enquanto isso, Deputado Carlos Giannazi, como V. Exa. tem ressaltado aqui, o plano estadual de Educação adormece nas gavetas da Assembléia Legislativa.”
Espero que agora que vamos ter o novo Regimento a partir de
15 de novembro - e o Regimento era um pretexto para que essas coisas
continuassem engavetadas - isso possa ser discutido e nós possamos finalmente
aprovar um plano decente para todo o Estado que melhore a qualidade do ensino,
que reconheça o valor dos professores e dos funcionários do ponto de vista
profissional e salarial. Enfim, que a escola pública seja democratizada e
acessível a todos. E esses factóides não são a solução para o problema: nem o
boletim, nem a tabuada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA – PPS - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
público que nos honra com sua presença. Os deputados desta Casa têm acompanhado
a visita de uma comissão, constituída de profissionais funcionários públicos,
que pedem apoio à Proposta de Emenda à Constituição- PEC nº 04/2007, de minha
autoria.
Os deputados mais novos não tiveram
a oportunidade de ouvir um possível diálogo que eu mantinha com minha filha de
nove anos - na época o Deputado Rafael Silva brincava comigo. Ela levantava
questões de interesse nacional. E eu vou seguir a mesma linha. Hoje ela está
com 13 anos.
Ela me perguntou na semana passada:
- Pai, quanto ganha o governador do Estado?
- Filha, o governador do Estado ganha 14 mil, 850 reais.
- Mas pai, ele sempre ganhou isso?
- Não. Ele ganhava 12 mil e poucos reais. E teve o vencimento
reajustado para 14 mil, 850 reais há questão de dois anos.
- Mas quem fixa o ordenado do governador?
Quem fixa é a Assembléia Legislativa.
-
Não
tem reajuste?
- Ah, filha, isso é muito complicado. A Câmara Federal,
através de uma manobra, estabeleceu que existem funcionários públicos mais
competentes e outros menos competentes.
-
Mas,
pai, como é que isso funciona?
-
Filha,
vou tentar explicar.
-
Não
me chame de filha, mesmo porque eu tenho três outras irmãs e pode dar confusão.
Chame-me pelo nome. Meu nome é Lílian Maria.
-
Lílian,
isso é um pouco complicado. Funciona da seguinte maneira: quem tem mais trunfo
na Câmara Alta tem mais poder de barganha. Então foi fixado um teto para os
juízes, para os promotores, para os procuradores de Justiça (que tinham
representantes em condições de brigar) e os demais funcionários foram deixados
de lado.
-
Como
é isso?
-
Filha...
-
Pai,
me chame de Lílian.
-
Está
certo. Há estados que obedecem ao que foi determinado pela Câmara Federal e
fixou um teto de acordo com o que ganham os desembargadores. Outros estados
fixaram o teto em função do que ganha o governador.
-
E
-
-
E
como vai fazer?
-
Existe
uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do papai correndo a Casa. Ela
teve o apoio de 67 deputados. Agora, estamos aguardando uma oportunidade para
votá-la. Os Srs. Deputados receberam a vista dessa comissão, que explicou a
grande injustiça que foi feita com as classes que seguram o funcionalismo
público e nós estamos esperando que após essa visita, após esses
esclarecimentos, tenhamos condições de estabelecer uma discussão mais profunda,
de forma que essa grande injustiça seja reparada.
-
Pai,
precisamos voltar a falar com mais detalhes, mesmo porque entendi (dizia-me
ela) a injustiça que foi feita. Mas e a população? Será que a população sabe o
que está acontecendo?
-
Lílian
Maria, talvez ela não saiba, mas, infelizmente, a bomba vai estourar na
estrutura do funcionalismo público do Estado de São Paulo, com conseqüências
ruins para o nosso desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, esta Presidência tem
a grata satisfação de anunciar a presença do nosso colega Deputado Federal
Duarte Nogueira. Seja bem-vindo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV
Assembléia, gostaria de retomar as palavras do nosso Líder Deputado Simão Pedro
na sua preocupação quanto a relação estabelecida com os parceiros privados aqui
no Estado de São Paulo. Acho importante ocupar esta tribuna para fazer o debate
da visão que temos do papel do Estado na economia, nas políticas públicas. O
Deputado Rui Falcão acabou de falar da importância de se investir em Educação.
Temos reiterado a discussão em relação ao processo de
privatização que o Estado vem passando desde 95 com a aprovação por esta Casa
do PED, Programa Estadual de Desestatização. De
Na época do PED a discussão era de que a dívida pública era enorme e que o ajuste fiscal era importante para equacionar. Contudo, o que temos visto é a dívida crescer e apesar dessa venda do patrimônio que atualizado passa dos 70 bilhões, a dívida está na ordem de 150 bilhões. E se não fossem as condições macro econômicas o Estado não teria a capacidade de endividamento que recuperou exatamente pelo êxito da política do governo Lula.
O que nos preocupa é a privatização de setores estratégicos
como Cesp, Nossa Caixa, nobre Deputado Cido Sério. Como bancário V. Exa. sabe
da importância do banco no fomento do desenvolvimento do nosso estado. Já não
chega o saque de dois bilhões que foi feito para transferir as contas dos
servidores? Essa equação nos preocupa porque quando falando em Sabesp, venderam
as ações da Sabesp e hoje o Estado tem 50 mais 1% das ações. E o projeto da
criação da agência reguladora nos coloca uma incógnita, se a intenção é
realmente regular o setor de saneamento ou disputar a titularidade nas regiões
metropolitanas, que é o grande espírito, para ter a segurança e a garantia de
que o serviço de saneamento principalmente na cidade de São Paulo, que detém a
maior conta da Sabesp, seja garantida. E isso permite a privatização total da
empresa de saneamento de São Paulo, a Sabesp.
Então, essas questões estão postas, e estamos vendo também o
decreto publicado esta semana aditando o PED com as rodovias D. Pedro I, Ayrton
Senna, Carvalho Pinto, Marechal Rondon, Raposo Tavares e outros trechos com o
mesmo princípio de que o critério para a escolha da concessionária é a que paga
a maior outorga. Já denunciamos aqui também, na questão do tramo oeste, que o
Governador tem feito esse processo na linha do tramo oeste do rodoanel e
provavelmente essas rodovias serão com o mesmo espírito, antecipando o
pagamento da outorga nesse período de dois anos de seu governo para o Estado
ter uma capacidade de endividamento, realizar muitas obras e fazer a campanha
“Serra Presidente
Quem vai pagar a conta será o povo de São Paulo, porque essas
concessões são de 25 anos.Ou seja, essa conta será paga através da tarifa de
pedágio, através dos preços públicos inclusive da Linha 4 do Metrô, que também
é objeto dessa sanha privatista dos tucanos. Muito obrigado.
O SR PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna exatamente para repercutir o debate que meu companheiro Mário Reali acabou de fazer, que é essa ofensiva do governo tucano - que na verdade não é ofensiva nova, isso está no DNA do PSDB e dos tucanos - de acabar com o Estado, com o modelo que fizeram com o Brasil de estatizar tudo.
Como funcionário de uma empresa que foi estatizada, o Banespa, sei o que é isso, sei que o Estado não ganha nada, que os usuários e a população perdem e que os trabalhadores das empresas que são privatizadas sofrem processo de desgaste por demissões voluntárias que, sinceramente, acabam com a saúde de qualquer indivíduo.
Então, vim fazer um apelo ao governo privatista José Serra: que retire de pauta. Para terem uma idéia, a imprensa diz o seguinte: Quais as empresas que mais despertaram interesse dos grandes grupos econômicos? A Cesp e a Nossa Caixa. Sabem por quê? Porque é energia e banco. Não temos no Brasil, numa parte considerável do mundo, nem uma empresa de energia, nem um banco que dê prejuízo. É só pegar o histórico dos que foram privatizados no Brasil, é só pegar os resultados dos bancos no Brasil no último período para ver que não tem sentido o Estado, ao invés de ter um instrumento para fomentar o desenvolvimento, para fomentar a economia para atender os pequenos e médios produtores rurais, para atender a agricultura familiar ele passa isso para que parte do setor privado, para que os grandes capitalistas, os grandes banqueiros se apropriem de algo que é do povo de São Paulo. É um absurdo a tese de que o PED, que tantos prejuízos causou ao Estado de São Paulo, seja ativado. É um absurdo a idéia de que o governo, depois de tudo que aconteceu com o modelo brasileiro de privatização e no Estado de São Paulo volte a falar em privatização.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Mário Reali.
* * *
O SR. CIDO SÉRIO - PT - Na verdade, o que precisaríamos neste Estado e neste País é que houvesse uma investigação séria sobre as privatizações ocorridas. Porque certamente muitas maracutaias seriam descobertas. Não tenho dúvida, porque todas as empresas que foram privatizadas hoje são campeãs de lucratividade. Todas. Não tem nem uma que dê prejuízos para os seus novos controladores. E vai ser assim com as dezoito que estão na lista.
Por isso vim manifestar meu descontentamento, meu repúdio a essa idéia de privatizar o banco Nossa Caixa. Não é possível! Eu sei o que os funcionários do Banespa passaram, sei o que o banco é hoje, um banco lucrativo, o que já era antes de ser privatizado. Então não tem sentido ao invés de transformar a Nossa Caixa em banco público, num banco que atenda os interesses, que trate o Estado e a população do estado de maneira diferenciada, que simplesmente se passe esse banco para a iniciativa privada.
Claro que já desconfiávamos disso quando o Governador fez aquela série de ataques à empresa primeiro comprando a folha de pagamento que já era do banco por dois bilhões. Agora já está nesta Casa a idéia de tirar uma parte dos depósitos judiciais da Nossa Caixa de maneira permanente. Ou seja, era uma série de indicadores que mostravam que o caminho que esse governo vai seguir é o de tentar privatizar a Nossa Caixa.
Espero termos uma ampla mobilização e tenho certeza de que os funcionários da Nossa Caixa, que a Contrafe - Confederação Nacional de Bancários da CUT -, que a Fetec - Federação Estadual de bancários da CUT-, o Sindicato dos Bancários de São Paulo e que todos os bancários do estado travarão uma luta sem fronteira para que isso não se concretize, para que não assistamos a mais esse momento de o Estado perder e os grandes capitalistas ganharem; de os trabalhadores perderem e os grandes capitalistas lucrarem. Era o que tinha a dizer.
O SR PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, público presente, o “Jornal da Tarde” de hoje estampa como matéria principal “Jogamos nos caça-níqueis proibidos - é fácil”. E depois, na página 6A, vem a matéria maior “Jogatina continua por baixo do pano”.
Juntamente com o Deputado Vanderlei Siraque, protocolei o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a máfia dos caça-níqueis com o notório envolvimento de policiais no Estado de São Paulo, numa orquestração e num conluio criminosos, escancarados à opinião pública, mas com o Poder Público fazendo vista grossa. Será que é necessário um repórter ir à zona norte de São Paulo e jogar em nove bares, em dois bairros, e aprender que basta dizer a senha num bar, ou em qualquer boteco ou restaurante, “fui indicado por um amigo” para entrar?
Esta é a senha, jogadores, porque a jogatina, a máfia dos caça-níqueis com o conluio dos fiscais da Prefeitura, com o conluio de policiais, fica na proximidade de bares com bases da Polícia Civil, com bases da Polícia Militar. Isso é no Estado todo. É uma vergonha! E vem o Delegado-Chefe do Decap e diz que só não faz mais operações porque não pode desviar o GOE para essas operações. Qualquer Policial Civil ou Militar Federal, Agente Fiscal do município tem obrigação, ao identificar uma máquina caça-níquel, que é ilegal, criminosamente ilegal, de tomar as providências de ofício.
Esta Casa mais uma vez se curvou e se recusa a 32 assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Está aí uma coisa vexatória. Veio o sub-Prefeito Andréa Matarazzo dizer que está preparando uma grande operação com a Polícia Civil, com a Polícia Militar e com as subPrefeituras para acabar com isso.
Deputado Vanderlei Siraque, V. Exa. que tomou a iniciativa
dessa CPI, fazer operação em segurança pública é a faceta do incompetente ou de
quem está em conluio para dizer ‘vamos fazer mídia e média”. Quem quer resolver
o problema vai lá e resolve. Quem marca operação está dizendo ao crime
organizado “nessa data, senhores, deixem só os laranjas em meia dúzia de
botecos para serem presos em flagrante”. Essa coisa é uma vergonha.
Isso aqui não é só na zona norte de São Paulo, não; é em todo
o Estado de São Paulo. E repito, esta Casa está se omitindo. O Deputado
Vanderlei Siraque e eu estamos com 28 assinaturas. Precisamos de mais quatro
assinaturas para viabilizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para mostrar
aos 40 milhões de habitantes deste Estado, que vai passar muito além dos muros
das delegacias e dos quartéis o envolvimento, o conluio, a participação, a ação
e omissão de agentes do Poder Público e grandes autoridades, facilitando a
máfia dos caça-níqueis.
É a máfia dos caça-níqueis facilitando, protegendo, bancando
campanhas políticas. No ano que vem teremos eleições municipais. É necessário
que o jogo, que a máfia, que o crime comece a captar recursos já. Está liberado
o crime organizado no Estado de São Paulo, vergonhosamente. E a dica é que
logo, logo vai se viabilizar uma operação policial. As autoridades policiais e
seus agentes devem pedir para prender em flagrante e você, cidadão, não se
omita, não. Se não souber, se não confiar onde denunciar, mande um e-mail para
o Deputado Vanderlei Siraque, para mim, para os dos Deputados da Assembléia
Legislativa com as informações necessárias. Faça sua queixa, vá lá e denuncie.
Está aqui a matéria o Hospital das Clínicas dizendo que o
esmagador percentual de pessoas que jogam são doentes, viciados que precisam de
tratamento. E o Poder Público sabe disso, mas essa máfia gera milhões com a
conivência do Poder Público, Poder Público Municipal, sim. Aonde a Prefeitura
não se omite, não tem máfia de caça-níquel porque é feita a fiscalização pelo
Poder Público Municipal. Aonde a polícia não se omite, não está participando
também, não tem isso aqui. Não precisa ir a repórter lá, não. Basta ir qualquer
Policial Civil ou Militar, desde que não esteja ali se omitindo
deliberadamente, que vai encontrar escancaradamente. Pode dizer em qualquer
boteco ou restaurante: a senha é “um amigo meu me mandou aqui” e já vão mostrar
onde estão escondidas as maquininhas do jogo.
E vem agora a delegacia da Capital dizendo que vão transformar em computador os caça-níqueis. Vamos parar de mídia e média e vamos fazer a obrigação. Não é só o GOE que tem de estar empenhado nisso, não, mas 100% do efetivo policial do Estado de São Paulo, a não ser que “o rabo esteja muito preso”.
O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, estamos assistindo a mais uma maquiagem, mais um artifício criado pela Secretaria Estadual de Educação que anuncia, agora, a instituição do boletim escolar na rede estadual de ensino.
Primeiro tivemos o artifício e a propaganda enganosa de mais um professor em sala de aula, que não é último professor, mas uma aluna estagiária de Pedagogia, de Letras, História. Agora o boletim escolar, sem contar, logicamente, a famosa Carta da Educação, a Carta de Metas que o Governo chama de Plano de Metas, de Plano de Educação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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Na verdade, estamos percebendo que toda a política educacional do Governador José Serra é organizada a partir de “factóides”, de marketing para impressionar a população. Só que a máscara vai caindo aos poucos porque a realidade concreta da rede pública é indisfarçável, não tem como esconder. As escolas desmontadas, sucateadas, os baixos salários dos profissionais da Educação, a superlotação, a violência escolar, tudo isso não se esconde atrás de “factóides” e de propaganda.
O Governo encaminhou alguns projetos para a Assembléia Legislativa dizendo que são de valorização dos profissionais da Educação, projetos instituindo gratificações, bônus, permitindo que o servidor público venda para o Estado a sua licença-prêmio. E estamos aí já apresentando emendas, propostas, deixando claro aqui que somos contra esse tipo de política salarial de bônus, premiação, gratificação. Defendemos aqui investimento na carreira do magistério, que haja reajuste, aumento real dos salários porque a premiação, gratificação e bônus acabam destruindo as carreiras, principalmente a do magistério.
Mesmo assim estamos fazendo propostas para melhorar esses projetos ruins que discriminam parte do magistério estadual. São vários projetos apresentados. Quero aqui citar alguns e dizer o que defendemos. O PL 904 cria cargos de secretário de escola estadual. Defendemos aqui que além da criação de mais cargos e abertura de concursos para secretário de escola, o Estado tem que também criar cargos para as outras áreas do quadro de apoio. Precisamos de mais agentes escolares, de merendeiras, de pessoal de limpeza, pessoal na secretaria, para dar o suporte para a escola, porque há muitos anos não há concurso, não há contratação pelo concurso público para esses cargos.
As contratações vêm sendo feitas pelas APMs, através de cooperativas, através de contrato direto da APM com o funcionário, ou mesmo através da Frente de Trabalho. Isso é ilegal, é inconstitucional, porque o Estado tem que fazer a contratação via concurso público. Isso está escrito na Constituição Federal, na Constituição estadual. Portanto, propomos que haja abertura de concurso público para todos os cargos do quadro de apoio, não só para secretário.
O PLC 59 permite a conversão em pecúnia de parcela da licença-prêmio a que o servidor público hoje tem direito no Estado de São Paulo, no Magistério. Nós defendemos. Achamos um absurdo chegar a esse nível, em que o servidor público, para compensar os seus baixíssimos salários, tenha que vender a sua licença, quando poderia estar descansando, estudando, investindo na sua formação, e tem que vender.
Mas, já que vai vender, que o Estado pelo menos dê liberdade para ele vender os três meses de licença-prêmio, para ver se ele compensa pelo menos um por cento do seu baixo salário. Portanto, nós propomos que haja uma livre negociação, que o servidor público da Educação possa negociar os três meses, e não só um mês.
Os PLCs 60 e 61 versam sobre a antecipação do bônus de janeiro. Nós propomos que ele seja aumentado no seu valor, seja incorporado também no salário-base e que seja estendido aos aposentados. O PLC 62 institui a gratificação de função para professor, coordenador e vice-diretor. E o PLC 63 também institui uma gratificação para o secretário de escola.
Essas gratificações devem ser estendidas - nós defendemos isso - para todos os profissionais da Educação, principalmente para os professores. O Governo quer aqui contemplar só uma parte da categoria e marginalizar outra, jogando servidor contra servidor. As gratificações criadas por esses dois PLCs - 62 e 63 - devem ser estendidas para os professores e todos os demais servidores da Educação. Essa é a nossa luta, é a nossa exigência, e que é a exigência de todos os servidores da Educação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada, colega do PV, Vanessa Damo, pelo tempo que lhe resta, de 10 minutos e 36 segundos.
A SRA. VANESSA DAMO - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, inicio minha fala citando uma estrofe de Castro Alves, poeta que lutou pelas minorias, lutou contra a escravidão: “Dizei-me Vós, Senhor Deus, Senhor Deus, dizei-me Vós se é loucura, se é verdade, tanto horror perante os céus”.
Com essa frase quero demonstrar o sentimento de muitos moradores da Vila Zelina, aqui na cidade de São Paulo. Durante um período a Vila foi tranqüila, mas foi acometida por uma série de acontecimentos violentos aos moradores. Uma senhora foi morta a pauladas e depois os comerciantes do Largo da Vila Zelina começaram a ter problema de assaltos. Muitas agências bancárias também foram alvo de atentados. Estudantes e moradores do bairro foram assaltados.
Tenho um escritório na Vila Zelina, assim como na cidade de
Mauá, que é minha base eleitoral. Tenho escritório na cidade de Louveira, onde
fui a segunda Deputada mais votada, e também
Estive ontem numa audiência com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Ronaldo Marzagão, a quem cumprimento, por entender a situação em que vive a Vila Zelina por conta dessa onda de violência, e também por entender a necessidade dessa Base Fixa. É uma questão importante. É um pedido constante nas ruas dos bairros Vila Zelina, Vila Alpina e Vila Prudente, todas muito próximas.
Tive o retorno de que teremos, sim, uma próxima audiência, conforme solicitei ao Secretário, juntamente com os comerciantes, com pessoas de entidades da Vila Zelina, pessoas da sociedade civil organizada. Estaremos todos juntos debatendo essa questão, colocando quais são as demandas e as necessidades, além de reforçar esse pedido da Base Fixa. Como tive votos nessa região, eu me considero uma Deputada da Vila Zelina e tenho por obrigação defender os ideais e os interesses dos moradores da região.
Portanto, pedido feito. Estaremos na segunda-feira, eu e o coronel Pedro, fazendo uma vistoria técnica no Largo da Vila Zelina. Aproveitaremos a oportunidade para conversar com os moradores e com os comerciantes. Brevemente também, creio que na semana que vem, estaremos em reunião com os comerciantes, com os empresários, com os moradores da Vila Zelina, na própria Secretaria de Segurança Pública, juntamente com o Secretário Marzagão, para buscarmos sanar esse problema e colocar a importância do pedido da Base Fixa no Largo da Vila Zelina.
Quero salientar mais uma vez a competência do Secretário Marzagão, que vê com bastante clareza a situação, esses casos de violência. Sem dúvida nenhuma ele estará ao nosso lado reivindicando e colocando essa ação efetiva para a solução do problema.
Gostaria de falar de um projeto meu que deverá chegar aqui no plenário brevemente, o “Visão de Futuro”, que objetiva realizar exame oftalmológico e de acuidade visual para crianças das escolas estaduais no Estado de São Paulo, assim como as lentes corretivas.
Esse projeto não trata apenas do exame e da delegação dessa lente corretiva, mas vai muito além. Quando falamos de crianças que não têm aproveitamento escolar por conta de dificuldade, não conseguem enxergar, têm problemas de vista, estamos falando de uma legião de adultos que terão dificuldades para entrar no mercado de trabalho e terão dificuldade na sociedade como um todo. Estamos falando de aprendizado, de formação de nossos cidadãos.
Portanto, o “Visão de Futuro” é um projeto a longo prazo, que visa a melhora do rendimento escolar das crianças, que visa valorizar o nosso cidadão, que visa valorizar o ser humano, dando oportunidade de aprendizado para serem adultos atuantes, cobrando os seus direitos na sociedade. Esse projeto está tramitando pelas Comissões da Casa. Tenho a certeza de que terá a atenção dos demais pares desta Casa. Peço a atenção, peço o entendimento de que esse projeto vai muito além. Não é um projeto imediatista. É a longo prazo, mas vai fazer grande diferença na vida de milhares e milhares de crianças.
Hoje, sabemos que 20% das crianças com dificuldade em aprendizado têm esse problema por não enxergarem bem. Temos de cuidar disso, e é meu papel, como pessoa pública, como Deputada deste Estado, falar sobre essa questão. Alguns pais de crianças portadoras de deficiência auditiva vieram conversar comigo sobre a dificuldade de encontrar escolas de ensino médio, para que seus filhos adolescentes concluíssem o estudo.
Tenho certeza de que teremos uma ajuda bastante forte do Governo do Estado, da Secretaria da Educação, para que possamos tratar desse assunto com bastante propriedade. Enviei um requerimento de informação à Secretaria da Educação sobre possíveis escolas estaduais que possam atender esses alunos. Dessa forma, poderei direcionar não só os pais que me procuraram, mas também os pais com filhos portadores de necessidades especiais, de deficiência auditiva, que gostariam de aprimorar seu conhecimento e exercer seu papel de cidadão.
Gostaria de contar com o apoio da Secretaria da Educação, a fim de que essas informações sejam rapidamente enviadas. Assim, poderei auxiliar as pessoas que estão à procura de escolas do ensino médio, em especial essas crianças e adolescentes do nosso Estado.
Trabalhei muitos anos
Muitas vezes, o empregador quer contratar funcionário portador de necessidade especial, que quer trabalhar, produzir, para sua empresa, mas não há um elo. Essa é uma outra questão que gostaria de direcionar às Secretarias. Talvez pudéssemos estabelecer esse elo com o Governo do Estado, por meio de programas de qualificação profissional, visando à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Esse é o pedido de uma pessoa que, antes de ser Vereadora na
cidade de Mauá, em 2004, antes de se eleger Deputada estadual, em 2006, já
trabalhava com portadores de necessidades especiais
Quero lembrar ainda que no último domingo de setembro é o Dia do Portador de Necessidade Especial de Deficiência Auditiva. Nesse dia, gostaria que todos refletissem sobre o que poderia ser feito para melhorar a vida dessas pessoas. Volto a dizer, são pessoas batalhadoras, competentes, que encontram, muitas vezes, dificuldades arquitetônicas, preconceito e falta de oportunidade. Não podemos deixar que isso aconteça. E nós, pessoas públicas, temos de dar o exemplo. É o que peço a meus pares. Essa não é uma luta da Deputada Vanessa Damo, mas de todos nós.
Quero agradecer a todos que aqui estão, às pessoas que nos assistem. Mais uma vez, agradeço ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Ronaldo Augusto Marzagão, pelo posto de segurança pública na Vila Zelina. Fui pedir o IML à Seccional de Segurança Pública na cidade de Mauá, no Grande ABC, e fui bem atendida, como sempre acontece. Esse é o papel do Secretário, que reflete a pessoa e seriedade do nosso grande Governador José Serra. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, público presente nas galerias, hoje, 27 de setembro, é o Dia Nacional do Doador de Órgãos, iniciando a Semana Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplante no Brasil. É importante destacar que o Brasil, na verdade, tem tido uma ação bastante positiva em relação a transplante de órgãos. Apesar da solidariedade dos brasileiros, temos ainda, segundo dados do SUS, em fila de espera para transplante, 71.152 pacientes, sendo 42.282 para órgãos sólidos, 26.793 para córnea e 2.063 para medula óssea.
A campanha lançada hoje pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, terá como símbolo de divulgação o bebê Matheus Bitencourt Lazaretti, de apenas um ano e meio, que foi recuperado de uma cardiopatia congênita, aos sete meses, graças a um coração doado.
É importante destacar que a maioria dos transplantes é realizada pelos SUS, e nosso Estado, mais uma vez, praticamente se omite dessa questão. Há na Casa o Projeto de lei nº 710, de 2004, de minha autoria, que cria a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos. Entendemos que as diferentes esferas de poder têm de trabalhar de maneira conjunta. Sabemos que o Estado de São Paulo possui os aparelhos e hospitais mais adequados, os maiores institutos de pesquisa. É preciso que também o Estado dedique esforços no sentido de incentivar a doação de órgãos.
Temos a Transpatica, Associação Brasileira de Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas. A família doa o órgão, o cidadão autoriza a doação, mas muitos hospitais não têm a estrutura necessária ou mesmo funcionários suficientes para que aquele órgão seja retirado e transportado em condições ideais para sua utilização em outra pessoaq. .
A Semana de Incentivo à Doação de Órgão, na minha opinião, é mais uma questão de conscientização. No Brasil, apenas 28,25% das famílias com potenciais doadores por morte encefálica, são contrárias à doação. Isso significa que mais de 70% das famílias autorizam a doação de órgãos, mas, muitas vezes, por falta de condições adequadas para sua retirada e acondicionamento para ser encaminhado a outro hospital, perdemos uma vida.
Diríamos que perdemos milhares de vidas. Lembrando, mais uma vez, que 71.152 pacientes brasileiros estão em fila de espera para o recebimento de órgãos sólidos córnea ou medula óssea. Esperamos a tramitação rápida do nosso projeto para aprovação da Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos. Vimos o bebê que foi salvo por um transplante. Ele será o símbolo da campanha nacional de incentivo à doação de órgãos.
Coincidentemente hoje, quando lutamos por salvar vidas, temos também o Dia Nacional do Idoso. Mais uma vez queremos cumprimentar todos os brasileiros, em especial os idosos, que estão cada vez mais se fazendo ouvir pela sociedade brasileira, pelos órgãos públicos, numa luta incansável pelo reconhecimento dos seus direitos.
Na Assembléia Legislativa temos a Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável há seis, ou seja, antes da aprovação do Estatuto do Idoso. Fizemos grandes campanhas pela sua aprovação. O Deputado Enio Tatto e tantos outros têm dedicado atenção especial ao idoso. Nascer é um privilégio; envelhecer com dignidade é um direito de cidadania. Que o Estatuto do Idoso seja uma realidade em nosso país. Mais uma vez parabenizo todos aqueles que continuam lutando para esse envelhecimento saudável, para a dignidade da pessoa idosa. Lembro que daqui a alguns anos o Brasil será um dos cinco países com maior número de idosos proporcionalmente entre a sua população. É de fundamental importância que a sociedade e o poder público se preparem cada vez mais para o envelhecimento da nossa sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de falar também sobre um assunto que tem merecido nossa atenção. A Frente Parlamentar em Apoio à Agenda 21 é uma frente oficial da Casa, não tem um coordenador, mas sim uma comissão coordenadora. Tem contado com grande participação da sociedade civil. No dia 15 de setembro essa frente parlamentar realizou em Santos, em parceria com o Sesc-Santos, o seminário “Mudanças climáticas globais, as conseqüências para o litoral paulista”. Há mais dois seminários agendados, um para a cidade de Campinas e outro para a capital. Ao final desses três será elaborada uma carta com as providências que precisam ser tomadas pela sociedade, com a responsabilidade de cada cidadão, bem como as responsabilidades do poder público em relação à minimização das conseqüências do aquecimento global.
As mudanças climáticas serão o tema da 3a Conferência Nacional do Meio Ambiente, prevista para acontecer em maio de 2008. Enfocamos nesse seminário, em Santos, a questão do litoral paulista tendo em vista a vulnerabilidade das nossas praias. Muitas delas praticamente desapareceram neste último verão, como pôde ser constatado. A principal conclusão deste seminário foi a necessidade de elaborar um mapa de vulnerabilidade em escalas locais, regionais e nacional e, a partir deste levantamento, definir as ações.
O seminário contou com a presença da Dra. Daniele de Araújo Magalhães, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia; Sr. Nilo Sérgio Diniz, secretário-executivo do Conselho Nacional de Meio Ambiente; Sr. Gilvan Sampaio, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Célia Regina de Gouveia Souza, do Instituto Geológico da Secretaria do Meio Ambiente; Emília Arasaki, do Instituto Tecnológico da USP; Antônio Carlos Diegues, do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras; Nina Orlow, representante da rede paulista da Agenda 21; Rubens Harry Born, do Instituto Vitae Civilis; Daniel Turi, da Rede das Agendas 21 de São Paulo; Condesmar Fernandes de Oliveira, da Rede Ecossocialista Caiçara; Luiz Piva, do Greenpeace; Eduardo Hipólito do Rego, representante da Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro e. Souraq Borralho Aranha, coordenador da Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Buscamos reunir as diferentes esferas do poder e, em especial, a grande representação dos institutos de pesquisa e da sociedade civil com o compromisso da continuidade do seminário nas outras cidades e, ao final, a carta da Frente Parlamentar em Apoio à Agenda 21 para que possamos mitigar, minimizar os efeitos do aquecimento global e não permitir que se aprofundem ainda mais pela falta de preparo, de responsabilidade individual, coletiva e da esfera pública. Na cidade de São Paulo já podemos sentir na pele efetivamente as conseqüências do aquecimento global.
Sr. Presidente, falando em aquecimento global e poluição, a Baixada Santista foi instituída como região metropolitana em 1996 - é a primeira região metropolitana pós-Constituição de 1988 - e ainda não tem um transporte efetivamente integrado. Seu principal meio de transporte coletivo é o ônibus, cujos graves problemas de poluição nós sabemos, até porque não são movidos a gás. Tínhamos um trem intrametropolitano que foi desativado no ano de 1999. O terreno da Sorocabana foi vendido com o compromisso de instalar o Veículo Leve sobre Trilhos. Passados quase dez anos, ainda não tivemos o início das obras. Mas temos, dentro do plano da Secretaria de Transporte, a sua previsão até o ano de 2010.
Queríamos chamar atenção para uma pesquisa anunciada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos da chamada origem/destino dos passageiros da região metropolitana mais uma vez para verificar se há condições para a instalação do sistema. Esperamos que essa pesquisa seja aproveitada e as ações necessárias para a instalação do VLT sejam postas em prática.
Embora se diga no jornal - através de informação dos órgãos públicos - que é a primeira pesquisa da origem e destino dos moradores da Baixada Santista, nós já tínhamos conhecimento. Por diversas vezes, o Governo fez essa pesquisa e anunciou seus resultados, mas a demora é tanta para o início real das obras e instalação de sistema que as pesquisas se perdem. Esperamos que desta vez haja o compromisso efetivo do aproveitamento da pesquisa o que, certamente, dará mais do que suporte técnico para a necessidade da implantação do VLT. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary, pelo tempo regimental de 15 minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Boa tarde a todos os Srs. Deputados, assessores, aqueles que nos assistem, quero cumprimentar a todos os Srs. Deputados especialmente por esta semana, de muito trabalho, quando conseguimos votar projetos importantes, como o Projeto 777, de autoria do Governador José Serra, que libera quase seis milhões de reais, atendendo demandas em saneamento, em estradas vicinais, construção de cadeias para atender a demanda reprimida do Sistema Penitenciário, Rodoanel e investimentos para o Metrô para que o Estado de São Paulo, locomotiva do nosso país, continue desenvolvendo de uma forma sustentável, e que o Governador José Serra, com a sua responsabilidade, transparência e objetividade, prepare o maior estado da Federação para os próximos anos.
Destaco também a área da Saúde que, com os ambulatórios médicos, será descentralizada no Estado de São Paulo. Teremos assim, nas regiões mais distantes do Estado de São Paulo, atendimento com médicos especializados, melhorando a qualidade de vida da população. O atendimento será mais rápido, sendo possível assim construir um plano de políticas públicas para o Estado de São Paulo, garantindo o seu desenvolvimento ao atender necessidades da população.
Quero cumprimentar a todos os Srs. Deputados, principalmente os que trabalharam para a Reforma do Regimento Interno desta Casa. Como Relatora do Regimento, quero destacar o trabalho ordenado pelo Deputado José Bittencourt, e também os trabalhos desenvolvidos pelos Deputados Rui Falcão, Marcos Bertaiolli, Afonso Lobato, Jonas Donizette, e também Antonio Salim Curiati que, com a sua sabedoria e experiência, nos estimulou para que pudéssemos continuar esse trabalho. Foram muitos anos sem alteração, sem a possibilidade de dar uma nova cara ao Regimento.
Precisamos dar respostas mais rápidas porque a população aguarda, sem falar a cobrança da mídia no sentido de a Casa caminhar com mais velocidade. Com a reforma, o atendimento à população será mais rápido. Por isso, quero registrar a seriedade e a responsabilidade com que trabalhamos. O nosso primeiro compromisso é com a população, e com essa agilidade e modernidade, nós teremos um regimento que atenda as necessidades desta Casa.
Gostaria de mencionar algumas alterações fundamentais: primeiro, o prazo que foi definido por comum acordo, onde a oposição, juntamente com a bancada da situação, chegaram a um consenso através do diálogo, tornando real a reforma, que se concretizou no dia de ontem. O novo Regimento Interno passará a vigorar no dia 15 de novembro - data simbólica -, quando comemoraremos a Proclamação da República. Que esta data possa impulsionar cada um de nós a esse ato cívico e, como brasileiros, melhorar o nosso país e a Assembléia Legislativa, maior Parlamento do Brasil, dando exemplo ao sairmos à frente na modernização da nossa Casa de Leis.
Quero lembrar a questão da Comissão Parlamentar de Inquérito, que não estava ainda organizada dentro do nosso Regimento. Criamos uma estrutura própria, fazendo com que essa comissão funcione de uma maneira célere e responsável, podendo contratar técnicos especializados que, muitas vezes, não temos disponibilizado nesta Casa. Mas que, com o consentimento do Presidente desta Casa, poderemos melhorar as condições das Comissões Parlamentares de Inquérito, e as respostas à sociedade serão mais rápidas, correspondendo ao anseio de todos. Com essa estrutura, poderemos instalar mais CPIs além das que temos: funcionar cinco simultaneamente. Terminaremos as comissões numa velocidade tal para que caminhemos nessa direção.
Reduzimos em praticamente 50% a questão do tempo de todos os projetos que estão sendo discutidos nesta Casa: de 24 para 12 horas, e de 12 horas para seis horas de discussão. Com isso, vamos travar este Parlamento - como sempre costumo dizer, não é o tempo que valoriza uma questão ou outra - de discussões com objetividade. A discussão democrática de qualquer projeto não terá prejuízo, garantindo o respeito à democracia, e num tempo menor de discussão para que a celeridade seja uma realidade.
A questão da interrupção entre uma sessão extraordinária e outra: diminuição de uma hora para 10 minutos. Assim, estaremos atendendo a essa necessidade desse colegiado. A institucionalização e o funcionamento do Colégio de Líderes, que já existia na verdade, foram definidos. Os partidos que totalizam até 10% das cadeiras da Assembléia Legislativa poderão constituir bloco partidário.
Criação do líder da minoria: os partidos com números menores de Deputados poderão se manifestar, tendo direito, democraticamente, ao espaço à altura das grandes bancadas.
A questão da reforma partidária, com o fortalecimento dos partidos políticos, uma das aspirações do povo brasileiro. Não só a questão da fidelidade partidária, mas o respeito às questões fechadas dentro da bancada, com a inclusão no Regimento da Assembléia Legislativa. As manifestações poderão ser feitas pelo líder da bancada ou pelos seus vice-líderes, que não poderão exceder um terço do número de membros da bancada. Isso vai garantir o fortalecimento do partido porque, às vezes, uma opinião de um Deputado isolado pára o funcionamento desta Casa.
Queremos que seja respeitada decisão da maioria de uma
bancada. O líder, na sua reunião, ao tomar uma decisão à frente deste Parlamento,
juntamente com sua bancada, seja respeitado pelos seus demais componentes.
Precisamos, sim, de partidos políticos fortes, para que possamos ter posições
firmes, coerentes, transparentes porque é isso que a população espera de nós,
políticos.
É importante lembrar também que a admissão desse tempo vai favorecer também, de certa forma, a celeridade nessas questões e no prazo da propositura em regime de urgência, que hoje é de um dia para apresentação de emendas, passa a ser de três dias. Com isso, vamos garantir um tempo maior para que todos os Deputados tenham conhecimento do objetivo do projeto, e possa suscitar suas dúvidas de forma democrática.
A forma democrática é uma característica do Governo Serra. A grande maioria dos secretários do Estado de São Paulo tem comparecido a esta Casa de Leis por convite, ou espontaneamente, para apresentar seus planos de políticas públicas para a população de São Paulo, dando satisfação, aceitando, de forma bastante democrática, debate dentro das audiências públicas, explicando aos Deputados as questões controversas que vão surgindo, e, com isso, facilitando o diálogo, respeitado a independência dos Poderes Legislativo e Executivo.
Então, à medida que esses projetos de leis são encaminhados para a Assembléia Legislativa, e os seus secretários aqui comparecem para discutir com Deputados, respeitando esta Casa, vamos ter um avanço democrático na questão das relações entre os Poderes, preservando as instituições democráticas deste País, que é o que está faltando muitas vezes na esfera federal. Temos que valorizar cada vez mais a representatividade às instituições constituídas, para que elas tenham força, para que elas possam representar efetivamente os interesses daqueles segmentos a que elas se propõem.
Gostaria, também, de levantar um outro ponto, que foi importante, com relação às questões de ordem aqui apresentadas ao Presidente da Casa. Como não estava estabelecido no nosso Regimento, fixou-se, de uma forma bastante democrática, um prazo de 60 dias para que se tenha uma resposta aos Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
A criação da Comissão de Representação da Mesa Diretora, durante o recesso parlamentar, também foi uma decisão importante. No caso de ações importantes que aconteçam neste estado, ou alguma tragédia localizada, prontamente esta Casa de Leis esteja cumprindo o seu papel de fazer articulação para a população, cumprindo o papel destinado aos parlamentares.
Como parlamentar e como mulher, particularmente, senti gratificada ao colocar aos meus pares e aceito imediatamente a questão de inclusão de gênero dentro do manual do Regimento nosso a expressão: “Deputado” e “Deputada”, para que possamos reconhecer efetivamente as mulheres, que somos poucas nesta Casa. Precisamos ampliar o número de mulheres para participar das câmaras municipais, nos parlamentos, para que possamos com nosso olhar feminino, com a nossa intuição, sem perdermos a nossa feminilidade manter a nossa firmeza para continuarmos prestando um trabalho importante dentro da nossa função de parlamentares. Quero agradecer, particularmente, ao Deputado Rui Falcão, que foi um dos grandes entusiastas dessa idéia. Sua Excelência teve um papel importante na mudança do Regimento, pela sua capacidade de conciliação, em sendo oposição.
Como disse ontem, e repito, não tivemos momento difícil na discussão desse Regimento. Houve consenso, cedendo cada um do seu lado naquilo que encontrava dificuldade, de sorte que todos foram atendidos dentro da sua condição, cada um questionando e contribuindo, com o resultado final que aconteceu na noite de ontem.
Agradeço a cada um dos sete Srs. Deputados que colaboraram para a mudança do nosso Regimento. Quero agradecer principalmente à minha assessora Carolina, à Célia, Patrícia e às assessoras de todos os Deputados que compuseram o estudo da mudança do Regimento, que dedicaram mais de 40 horas de trabalho, de estudo, para atender à demanda desta Casa de Leis. Muito obrigada a todos que contribuíram, aos funcionários desta Casa, que também deram sua contribuição com sua experiência.
A partir do dia 15 de novembro, esse Regimento estará em vigência, refletindo as expectativas da sociedade, e, mais que isso, responsabilizando mais ainda cada um de nós, Deputados, para que possamos cumprir o papel que recebemos pelo voto popular. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo, por 15 minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assiste pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Estado, eu estava lendo o “Jornal da Tarde”, uma matéria subscritas pela jornalista, já conhecida na área policial, Camila Hadad, e pelo Josmar Josino.
Mais uma vez, infelizmente, parece que está faltando uma
atuação mais forte da Corregedoria da Polícia Civil, até para valorizar os bons
policiais. Está aqui: “Policial civil é suspeito de ser dono de desmanches.”
Aonde fomos parar nesses governos? Temos nossos veículos furtados e roubados, e
está aqui o policial Osvaldo Eliseu Aguilar, que foi apontado por atendente
como proprietário do local, que fica
Infelizmente, não é o único caso. Tenho certeza que, se nós verificarmos esses desmanches, que estão se espalhando pela região metropolitana de São Paulo e Interior eles existem porque têm sócios, porque pessoas que deveriam fiscalizar, lamentavelmente se corrompem. Acho, inclusive, que é momento de pedir mais uma vez uma CPI nesta Casa.
Existe uma lei de minha autoria que proíbe desmanches clandestinos no Estado de São Paulo. A lei determina que todas as peças de veículos desmontados de forma legal que forem reutilizadas devem ser marcadas com o número do chassi do veículo.
O Governador José Serra regulamentou a nossa lei no dia 15 de março. A competência para fiscalizar é do Detran. Aliás, é bom lembrar à população do Estado de São Paulo que este projeto tramitou por muitos anos nesta Casa. Enfim, aprovado o projeto, foi para sanção do ex-Governador, de triste memória, Geraldo Alckmin, que vetou o nosso projeto a mando do ex-Secretário, também de triste memória, Saulo de Castro. Esta Casa derrubou o veto e, felizmente, o Governador José Serra desta vez regulamentou a nossa lei determinando as regras como dar execução à lei aprovada por esta Casa.
Só que entendo que os órgãos responsáveis não estão cumprindo a lei. E os roubos e furtos de veículos continuam ocorrendo no Estado de São Paulo e muitas seguradoras continuam ganhando, porque as pessoas aumentam a demanda por seguro conforme aumenta o número de roubos e furtos de veículos, lembrando aos proprietários de veículos automotores que as seguradoras cobram o prêmio do seguro dependendo do CEP da região. O valor vai depender do número de roubos e furtos de veículos.
Uma pergunta fica no ar. A pergunta é ao Secretário de Segurança, ao delegado-geral de Polícia e ao Governador José Serra: por que a lei dos desmanches não está sendo cumprida?
Acho também importante a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Gaeco - que combate muito bem o crime organizado - na investigação do não cumprimento da legislação. A Assembléia Legislativa também tem esse papel só que não conseguimos aprovar CPIs. Pedi a CPI dos caça-níqueis, mas não conseguimos as assinaturas suficientes e certamente não conseguiremos também para apurar o crime organizado que atua nos desmanches clandestinos de veículos.
Então, o coitado do trabalhador que com muito sacrifício acaba comprando um carro para a família, às vezes uma Brasília velha ou um Fusquinha velho ou mesmo um carro novo para pagar em dezenas de prestações, pagando três vezes mais em decorrência dos juros, depois tem o seu veículo roubado ou furtado. Aí nos deparamos com esse Oswaldo Liceu Aguidar, que ao invés de cumprir suas funções combatendo a criminalidade, se torna sócio do crime. E tenho certeza de que não é o único caso.
Certa feita, dei uma entrevista na CBN e disse que existe desmanche porque existe corrupção. Aí apareceu o então diretor do Deic dizendo que não existe corrupção, que todo mundo é honesto. Acho que a maioria dos policiais é honesta, sim, só que um policial desonesto está colocando toda Segurança Pública em risco, está colocando a vida dos companheiros policiais em risco, está comprometendo a imagem da instituição, uma instituição que tem mais de 100 anos.
No ano passado tivemos os ataques do crime organizado a bases da Polícia Militar e a delegacias da Polícia Civil - até agora não esclarecidos, a meu ver - por gente como esse Oswaldo. Portanto, pedimos que a Corregedoria de Polícia atue com rigor nesses casos, sem corporativismo, porque toda forma de corporativismo fere a própria instituição. Defendo até que a Corregedoria deveria estar ligada diretamente à Secretaria de Segurança Pública, com policiais bem remunerados, que não é o caso do Estado de São Paulo. Fico imaginando em quem podemos confiar.
Acho que a maioria dos policiais é honesta, sim, são policiais que ganham baixos salários, alguns têm de viver de “bico” para complementar a renda e poder pagar a água, a luz, o aluguel e levar comida para casa. Agora gente como esse Oswaldo, embora seja apenas um suspeito - quem vai julgar é o Poder Judiciário - coloca em risco a imagem de todos. Acho que os maus policiais serão combatidos pelos bons policiais e teremos bons policiais a partir do momento em que o Estado cumprir suas obrigações e pagar um salário mais justo, mais digno no Estado de São Paulo, que paga o 26º pior salário do Brasil. Vamos valorizar os bons policiais a partir do momento em que tivermos uma Corregedoria forte e preparada para fazer com que a lei e a disciplina sejam cumpridas de forma rigorosa.
Em relação à Polícia Técnico-Científica, há que se investir na tecnologia, na inteligência policial, há que se investir nos recursos humanos, combatendo rigorosamente qualquer forma de corrupção, qualquer forma de desvio. O Secretário Ronaldo Marzagão tem boa vontade, mas é preciso que haja um programa específico na Secretaria Segurança Pública: o caça-desmanche. Tem de unir Polícia Civil e Polícia Militar nesse trabalho. Tenho certeza de que vamos diminuir o número de carros furtados e roubados no Estado de São Paulo.
Tenho certeza de que vamos diminuir o volume do prêmio do seguro no Estado de São Paulo. Isso depende da vontade política do Governador do estado. O ideal, mesmo, seria não permitir venda nenhuma de peça, nem marcar número de chassis. O ideal seria que veículos sinistrados fossem derretidos, reciclados de outra forma, até porque peças usadas poderão gerar outro tipo de insegurança no trânsito, problemas, até causar acidentes.
Também é necessária a conscientização dos cidadãos do Estado de São Paulo para que não comprem peças de veículos usados, que não comprem peças dos desmanches porque poderão comprar peças do veículo seu foi roubado do filho, do parente, de algum amigo. Paga mais barato? Paga, porque às vezes é de carro roubado. Só que o mais barato sai mais caro para a sociedade, o mais barato aumenta o valor do prêmio do seguro do carro, o mais barato gera assassinatos, gera as mortes, gera prejuízo ao patrimônio das pessoas e o mais barato acaba financiando o crime organizado. O mais barato para um indivíduo acaba saindo caro para toda a sociedade, para a coletividade.
Então esperamos e temos certeza da boa vontade do Secretário de Segurança Pública, de que ele tomará as providências. Faça um programa específico. Pegar, por exemplo, a zona leste de São Paulo, fazer operação, fechar e prender. Fazer a prisão dentro da lei e cobrar que o Ministério Público faça a denúncia de forma correta e também que o Judiciário julgue rapidamente esses criminosos. Só assim teremos sossego, paz e diminuirá o número de carros roubados e furtados e o valor do seguro.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs.Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz uma visita à SubPrefeitura da Capela do Socorro com lideranças de bairro da zona Sul de São Paulo e uma das reivindicações que um bairro levou ao subPrefeito nem era de sua alçada, é sobre uma escola de lata. Para minha surpresa é uma escola de lata estadual. É a Escola Estadual Luis Carioba, no Jardim Monte Verde, na grande região do Grajaú, perto da Billings e da Guarapiranga. Chamou-me a atenção porque não é uma escola pequena, nela estudam 2.900 alunos em três séries.
Fiquei pensando sobre toda discussão que teve quando da
disputa da Prefeitura de São Paulo com o atual Governador que foi candidato a
Prefeito na época, sobre as escolas de lata. A Prefeita Marta Suplicy assumiu a
Prefeitura sucedendo o Prefeito Celso Pitta com mais de 200 escolas de lata.
Fez um trabalho maravilhoso construindo o CEUs e acabando com as escolas de
lata, restando em torno de
E me admira muito que no estado, como denunciamos naquela época, ainda haja escolas de lata. A população não agüenta mais. São 2.900 crianças que lá estudam e o governo do estado não funciona. O governo José Serra deixou a Prefeitura para ser Governador do Estado de São Paulo e, já passados nome meses sucedendo uma administração que passa dos doze anos de PSDB, seis anos de governo Geraldo Alckmin, é uma vergonha, porque neste estado ainda tem crianças estudando em escolas de lata. Na época de frio não agüentam de tanto frio e na época de calor não agüentam de tanto calor.
Mais ainda, a população denuncia - e vou encaminhar o ofício à Secretaria da Educação - as péssimas condições dessa escola. Não bastasse o fato de ser de lata a escola está totalmente “detonada” ; as ruas não têm asfalto, iluminação pública e numa região muito complicada da periferia de São Paulo. Não podemos admitir que num estado como São Paulo, além do baixo nível pedagógico do ensino - está numa posição muito ruim na avaliação nacional que foi feita -, o governo do estado ainda mantenha escolas de lata.
Então queria trazer esse assunto a público. Tenho certeza de que ainda existem muitas no Estado de São Paulo, mas essa em particular, na zona sul de São Paulo, fica próxima a um CEU construído pela ex-Prefeita Marta Suplicy que foi bastante criticado pelo PSDB, criticado por Vereadores do Estado de São Paulo e da capital de São Paulo, bastante questionado pelo próprio Governador José Serra, paralisado no início do governo José Serra na Prefeitura durante um ano, agora retomado, sendo reconhecida a importância que têm os CEUs, a sua necessidade. Repito o nome da escola: Escola Estadual Luis Carioba - Jardim Monte Verde, zona sul de São Paulo, no Grajaú.
A população denuncia essa situação que não dá para agüentar mais. Então, Sra. Secretária que assumiu recentemente mas que é continuação dos sucessivos governos do PSDB, dê uma olhadinha para essa escola na região do Grajaú.
O SR RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a imprensa noticia hoje a dificuldade que está tendo - assim como os Deputados - para fiscalizar os dados da situação da população carcerária do nosso estado. Sou membro titular da Comissão de Direitos Humanos e confesso que tenho grande interesse em acompanhar o aumento da população carcerária de São Paulo.
É sabido por todos que todos os presídios, CDPs do nosso Estado, estão superlotados. E a imprensa traz hoje que a superlotação passou da condição humana, ou seja, é inadmissível, impossível hoje a situação dos presídios. Não têm mais condição alguma de serem administrados por conta da sua superlotação. Há presídios com capacidade para 400 presos que estão com 2.000. É essa a situação de São Paulo, sem contar com as centenas e centenas de pedidos de prisão que a Justiça já emitiu e que a polícia às vezes não consegue identificar, achar os autores dos crimes. Dessa forma, a população prisional do Estado de São Paulo pode ainda ser maior.
Era essa a reflexão que queria fazer porque o Governo só
anunciou a construção até agora de duas unidades prisionais. A reflexão que
trago aqui é que da forma que está vamos chegar a uma situação cruzada: de um
lado temos o crime organizado, que acaba fazendo com que tenha um mínimo de
organização dentro do sistema prisional - aí está a origem do PCC e todas essas
organizações criminosas - que é a ausência, a incapacidade do Estado
Queria dizer que há algumas alternativas, a primeira delas a construção imediata de unidades prisionais agrícolas. Temos pouquíssimas no Estado de São Paulo. A segunda é a radicalização das penas e medidas alternativas. Temos a Lei 9099 para os crimes conhecidos como de baixa intensidade, de zero a quatro anos, em que o criminoso em vez de ser encarcerado pode prestar serviços para a comunidade. É preciso ampliar esse tipo de política. Queria lembrar aqui que na Inglaterra 80% dos crimes são punidos com penas alternativas. O cidadão é acompanhado pelo Estado, trabalha para a comunidade, pinta creches, escola, arruma carteira, não fica ocioso dentro do sistema prisional. Assim não é sustentado pelo próprio Governo que via de regra acaba desrespeitando a condição humana, fazendo com que as organizações criminosas acabem sendo as gestoras das unidades prisionais no nosso Estado.
Então, há medidas e não é o fim do mundo. Mas para tanto precisamos de um projeto porque da forma que está, onde vamos parar? Apenas dois presídios em construção e uma centena de mandados de prisão. E essa situação é insustentável. Lembramos com tristeza das rebeliões, em 96. Muitas vezes o agente penitenciário é assassinado, as famílias que visitam seus parentes - muitas vezes a mãe, o pai que vai visitar o filho preso - acabam ficando como reféns em função dessas rebeliões. Muitas pessoas têm morrido.
Quer conhecer um país, visite seus presídios. Infelizmente a
situação dos presídios
Existem possibilidades, mas todas elas fogem ao senso comum, que são as unidades prisionais agrícolas, muito mais baratas, e aumento das penas e medidas alternativas. Já há legislação para tanto e o Estado de São Paulo precisa se aprofundar no assunto porque a maioria dos criminosos que está nos nossos presídios, hoje, é em conseqüência do crime ao patrimônio. Poucos vieram do crime organizado, de gangues, de quadrilhas. É possível, sim, que esse cidadão que se confrontou com a lei possa ter um tipo de pena que não seja a convencional porque não tem mais orçamento para tanto, nem condição de o Governo viabilizar a construção de centenas de presídios. Teríamos de construir, ao invés de dois, três, quatro dezenas de presídios só para reduzir a superlotação, sem contar que se a polícia for efetiva, novas prisões vão surgir porque temos milhares de pedidos de prisão por parte da Justiça.
É preciso que o atual Governo tenha coragem e faça um planejamento alternativo para o sistema prisional do nosso Estado.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje é o Dia Internacional do Idoso. É muito importante que esta Casa se lembre desse dia e homenageie todos os idosos do mundo, do Brasil, principalmente os do nosso Estado, que ajudaram a construir a pujança deste País e deste Estado.
Então eu queria a todos os meus amigos ditos da terceira-idade, da melhor idade, mandar um abraço, uma saudação e dizer da importância da experiência dessa gente para que construamos mais e mais um mundo melhor, justo, fraterno, solidário. Que a experiência que eles acumularam ao longo dos anos possa ser usada nesta Casa, neste Estado para redimirmos o nosso Estado da miséria, possibilitando assim uma vida melhor para os idosos e para todos nós.
Até quero lembrar que a nossa Ministra do Turismo criou uma medida importante para propiciar aos idosos do nosso Brasil crédito facilitado para viajar, conhecer o País, para aproveitar esse momento da sua vida. Espero que no Estado de São Paulo possamos criar medidas que permitam às pessoas que construíram o nosso Estado e o Brasil conhecê-los e desfrutar uma vida digna e melhor a cada dia.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Muito bem lembrado por V. Exa. essa data importante. Somo-me também aos votos de congratulações que V. Exa. acaba de declarar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria aqui de fazer coro com o Deputado Enio Tatto em relação às escolas de lata. O Deputado Enio Tatto tem razão. O Estado de São Paulo tem muitas escolas de lata. O Governador diz que não são escolas de lata. Fala que é Projeto Nakamura. Ele tentou ainda dar uma disfarçada fazendo uma maquiagem nessas escolas. Está construindo paredes externas de alvenaria mas mantendo a lata por dentro: o assoalho é de lata, o teto é de lata, as divisórias são de lata, mas elas existem, sim.
São 76 escolas de lata no Estado de São Paulo, uma boa parte na zona sul de São Paulo. O Deputado Enio Tatto falou de Carioba: tem Carioba 1, 2, 3, e na nossa região tem no mínimo dez escolas de lata, sucateadas. Isso é muito agressivo não só aos alunos mas também aos profissionais da Educação que têm dificuldade de lecionar num ambiente tão precário.
Pedimos ao Governador parar com essas maquiagens que ele
chama de Projeto Nakamura. Temos agora essa mentira veiculada nos meios de
comunicação de massa que é a propaganda de um professor a mais na sala de aula
na 1ª série do ensino fundamental, que é estagiária, não professora.
E agora, a última maquiagem, o último artifício da Secretaria da Educação é o anúncio da criação do Boletim Escolar, dizendo que isso vai melhorar o processo de ensino e aprendizagem. Isso mostra claramente que o Governo não tem projeto para a Educação estadual, que está à deriva. Não tem plano, não tem direção, e por isso estamos aqui num esforço enorme, nós da oposição, a bancada do PSOL e do PT, pressionando esta Assembléia a aprovar em caráter de urgência o Plano Estadual de Educação. Esse, sim, é Plano, e não essa Carta de Metas que a Secretária da Educação apresentou, com pontos requentados. Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de me congratular pelo Dia dos Idosos. Faço parte da Frente Parlamentar em defesa dos idosos, para que se cumpra o Estatuto do Idoso, que é um grande avanço, com políticas públicas em todo o Brasil. Sabemos que a pirâmide está crescendo. Conforme os últimos levantamentos, há mais pessoas acima de 60 anos, do que crianças com menos de seis anos. Por isso, é necessário termos uma preocupação muito grande com o idoso, para dar uma qualidade de vida.
Aqui na Assembléia Legislativa, juntamente com a Deputada Maria Lúcia Prandi, que é uma grande defensora, uma lutadora dessa causa, apresentei um Projeto de lei para que tenhamos eleições diretas no Conselho Estadual do Idoso. No domingo passado tivemos eleições diretas para o Conselho Municipal de Habitação. O Conselho Estadual da Saúde e o Conselho Estadual da Educação têm eleições diretas. E no caso do idoso ainda funciona a indicação.
Esse projeto está tramitando. Já realizei algumas Audiências Públicas; a última foi em Campinas, para que o idoso possa escolher a sua própria direção. Tenho certeza de que quando o idoso vai se encontrar com as autoridades, o Governo estadual, terá muito mais força, mais autonomia, para reivindicar políticas em seu benefício.
Também apresentei um projeto aqui na Casa, ainda na área do Idoso, para que todos os municípios que tenham mais desde 100 mil pessoas tenham uma Delegacia do Idoso. Se não me engano, são duas ou três Delegacias do Idoso em todo o Estado de São Paulo, Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello. E V. Exa. sabe muito bem que quando há maus tratos aos idosos as pessoas querem denunciar, mas não sabem onde fazê-lo. É difícil até de denunciar.
Portanto, o outro projeto que está tramitando na Casa é que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes tenham uma Delegacia do Idoso, e que todas as denúncias não tenham, necessariamente, que ser feitas numa Delegacia do Idoso; que elas possam ser registradas em qualquer equipamento público estadual: escola, hospital, etc.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Parabéns pela iniciativa de Vossa Excelência.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria, mais uma vez, de fazer coro com os meios de comunicação, por conta do não-fornecimento de informações.
O atual Secretário de Administração Penitenciária adotou essa política, de não fornecer mais o número de presos no sistema prisional. Existe um pedido por parte da Imprensa, que sempre acompanhou o assunto. O Secretário anterior, Nagashi Furukawa, sempre fornecia esses dados, colocando na Internet os números da população carcerária do Estado de São Paulo.
O atual Secretário adota uma medida completamente anti-republicana, anti-transparência, anti-Constituição, anti-tudo, antidemocrática, esse tipo de política de não fornecer os dados para os meios de comunicação. As entidades, as ONGs ligadas aos Direitos Humanos, os movimentos sociais que acompanham a situação dos presídios do Estado de São Paulo estão sem informação. Na verdade, há um colapso de informação.
Os jornais hoje publicaram, em particular a "Folha de S.Paulo", mas não são os dados oficiais. É importante frisar aqui, porque os dados oficiais, a atual Secretaria de Administração Penitenciária não tem fornecido.
Sei que o atual Presidente da Comissão de Direitos Humanos está acompanhando esta minha manifestação. Vou levantar o debate nessa Comissão, para que venha a esta Casa o atual Secretário da Administração Penitenciária, para prestar esclarecimentos sobre essa situação. Como poderemos intervir e fiscalizar o Executivo, se não temos as informações, que são informações básicas sobre a situação hoje do sistema prisional do Estado de São Paulo?
Faço aqui esta reclamação ao atual Secretário de Administração Penitenciária que, na minha avaliação, está com uma política equivocada, uma política fora de tempo, fora de hora, que é essa política de omissão de dados do sistema prisional de São Paulo.
Quero deixar também de público que nós vamos elaborar um requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos traga aqui o Secretário da Administração Penitenciária, porque ele vai ter que prestar esclarecimentos à Comissão, às entidades e aos meios de comunicação, sobre o porquê de fazer essa omissão. Ele disse à Imprensa que é por conta da questão de segurança, mas na minha avaliação isso é uma ação antidemocrática.
Sr. Presidente, está feita a minha reclamação, porque nunca foi assim. Na verdade, ele está inaugurando esse tipo de conduta, esse tipo de política, que é uma política antidemocrática.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR
AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã às 10
horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos de instalação da Eaton Corporation,
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 57 minutos.
* * *