03 DE SETEMBRO DE 2008

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOÃO BARBOSA

 

Secretário: JOSÉ BRUNO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de Valinhos, a convite da Deputada Célia Leão. Desconvoca, a pedido do Deputado Bruno Covas, sessão solene de 19/09, às 10 horas, que comemoraria os "58 Anos da Televisão Brasileira".

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Afirma que, em 05/09, o Tribunal Regional do Trabalho deve julgar o dissídio da polícia paulista. Lê e comenta declaração do juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis, favorável às reivindicações da categoria.

 

003 - Presidente JOÃO BARBOSA

Registra a presença de estudantes do Educandário Nossa Senhora do Amparo, do município de Amparo, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

004 - CÉLIA LEÃO

Ressalta a importância da visita de estudantes a esta Casa. Faz reflexão sobre a atividade parlamentar.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a informação de que o Governo do Estado vai introduzir novos esportes nas escolas. Considera inviável a medida, tendo em vista que muitas unidades não dispõem de quadras, entre elas as escolas João Goulart e Orlando Mendes, fato que se agrava em atividades que devem ser feitas em espaço coberto.

 

006 - LUIS CARLOS GONDIM

Refere-se às declarações de juiz, em pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes. Relata temas relativos à segurança pública, bem como as dificuldades dos moradores do bairro Cocuera, que possui centro de detenção provisória. Enaltece a necessidade de melhorias para as rodovias locais. Elogia decreto do governador Serra, publicado ontem, que cria Faculdade de Tecnologia em Mogi das Cruzes, atendendo a reivindicações de sua iniciativa.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Informa que, até hoje, passaram-se 22 dias sem que o governador tenha enviado a este Legislativo projeto que reestrutura as carreiras da PM. Argumenta ser inviável a apreciação da matéria este ano, tendo em vista o prazo de 90 dias para comissão estudar a matéria, além das questões regimentais. Faz apelo aos policiais e à população, para que se manifestem durante os desfiles do dia 7 de setembro. Considera que esta Casa está indiferente às reivindicações da categoria.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Endossa a manifestação do Deputado Olímpio Gomes. Combate a proposta do PSDB de privatizar cinco rodovias estaduais. Repudia a terceirização nos serviços de merenda e limpeza nas unidades educacionais.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Argumenta que este Parlamento deve tomar atitude em relação às necessidades da polícia paulista que, acrescentou, precisa ser tratada com dignidade e respeito. Reclama da demora no envio de projeto de lei que trata das carreiras dos policiais militares.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, solicita apoio de seus pares pela manutenção do Shopping Center Luz, que está em processo de desapropriação, para dar lugar à construção de teatro de dança. Argumenta que esta ação causará, além do desemprego dos comerciantes estabelecidos no local, a demolição de um patrimônio histórico da cidade.

 

011 - RUI FALCÃO

Pelo Art. 82, informa a melhoria da média salarial alcançada pelos jovens trabalhadores nos últimos anos, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas. Credita esse fato às políticas públicas de qualificação profissional implementadas pelo Governo Federal.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, cobra a aplicação da lei federal referente ao piso salarial nacional para o magistério público, principalmente na regulamentação da hora-atividade. Informa ter protocolado requerimento de informações sobre o assunto.

 

013 - RUI FALCÃO

Para comunicação, congratula-se com o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, requer ação urgente do Governo do Estado para solução das dívidas contraídas pelas associações de pais e mestres.

 

015 - RUI FALCÃO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

016 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bruno para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BRUNO - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Convido o Sr. Deputado José Bruno para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BRUNO - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita a esta Casa dos alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de Valinhos, acompanhados pelo professor Dimar Gomes Moreira, a convite da nobre Deputada Célia Leão. Nosso caloroso respeito. Parabéns pela iniciativa. Agradeço pelo convite maravilhoso. Parabéns. Sejam bem-vindos e que vocês possam participar sempre da cidadania da sua cidade. Um abraço carinhoso ao povo de Valinhos. (Palmas.)

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Bruno Covas, cancela a sessão solene convocada para o dia 19 de setembro, com a finalidade de comemorar os 58 anos da Televisão Brasileira.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, jovens que estão visitando a Assembléia Legislativa, sejam bem-vindos. Parabéns, Deputada Célia Leão, pela iniciativa de trazer a juventude para conhecer o nosso parlamento. Muito obrigado.

Temos para sexta-feira - seria para amanhã, mas ficou adiada pelo TRT para sexta-feira às 12 horas - a decisão do TRT acerca do dissídio salarial da polícia de São Paulo. Mas, até agora, o Governo não tem tratado com seriedade nem a polícia e nem a Justiça do Trabalho. Não acreditamos que possa vir algo decente do Governo do Estado em termos de proposta.

Gostaria de fazer a leitura de um desabafo de um Juiz de Direito, Dr. Evandro Pelarin, da 1ª Vara Criminal e da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fernandópolis.

Diz ele: “Apoiar a polícia com aplausos faz bem. Reconhecer o mérito de nossos policiais deve ser rotina. Mas isso não é tudo. Nós, cidadãos paulistas, temos que estar ao lado da nossa força policial neste momento, quando se reivindicam melhores salários, condições mais dignas para profissão”.

Quem dera nossos Deputados praticassem essas palavras do juiz de Direito. Agora é que temos que mostrar o quanto estamos ao lado de nossos policiais.

Os policiais Paulistas estão entre os de menor salário do país. Mesmo assim, a polícia paulista, civil e militar, pode ser colocada - se não como a melhor, entre as melhores do Brasil. Isso tem todo fundamento. Bastam simples considerações. O Estado de São Paulo tem a maior população entre todos os estados brasileiros. A maior riqueza do país está aqui. Tudo é grande. Inclusive, os problemas. Porém, em matéria de segurança pública, o nosso estado não é o pior. Ao contrário. Por exemplo: Não há facções criminosas, soltas, que dominam áreas de grandes cidades. Nada disso. A única facção criminosa que se tem notícia está atrás das grades. Alguém parou para perguntar qual a razão disso? Não existe, neste Estado, em qualquer cidade, lugar que a polícia não chegue. Ninguém, neste Estado, tem que pedir permissão para entrar neste ou naquele bairro, dominado por esta ou por aquela organização criminosa. Por quê?

São Paulo, sozinho, não tem metade da população do Brasil. Mas tem metade dos presos do país. Ou seja, nenhuma polícia prende tanto como a paulista. As cadeias estão lotadas. Aliás, as melhores e mais seguras penitenciárias estaduais estão aqui. Alguém parou para pensar que fugas em nosso Estado são raras, comparando com outros Estados da nação? No Estado de São Paulo, nos últimos anos, tem declinado, sensivelmente, os índices de crimes graves. Homicídios e latrocínios estão em queda há muito tempo. Por que disso? Os criminosos estão tendo “consciência social” e deixando de cometer crimes? Ou estão com medo de ir para a cadeia, quando já não estão lá? A resposta a tudo isso é a seguinte: nossa polícia defende o cidadão. É profissional. E tem que ser tratada com respeito. Salário digno. Aqui, em nossa cidade, nossa polícia merece ou não nossa confiança? Em pesquisas recentes, publicadas na imprensa local, temos visto que o fernandopolense dá notas altas para a polícia, sempre acima de oito. Aliás, na nossa área, da infância e juventude, disse uma vez, publicamente, e repito aqui: metade do mérito de nossas ações pode creditada ao conselho tutelar, ao judiciário, ao ministério publico, às Igrejas, ao pessoal que cuida dos menores infratores, à OAB, à Fundação Casa, às escolas, ONGs, clubes de serviço, sociedade em geral. Mas a outra metade tem nome: polícia. A nossa segurança nós devemos, na maior parte, à nossa polícia. Por tudo isso, eu apoio o movimento da polícia por melhores salários para a corporação. Minha gratidão vai além do aplauso. Valorizar o nosso policial, pelo salário digno, é um ato de cidadania.

(Evandro Pelarin - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fernandópolis - SP)

Peço que seja encaminhado àquela Vara para o conhecimento dessa própria autoridade que está expondo ao país o seu posicionamento, enquanto os Deputados desta Casa se calam, se prostram em relação à Polícia paulista. O juiz de Direito, os cidadãos, os promotores estão fazendo o nosso papel defendendo a Polícia de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita dos alunos do Educandário Nossa Senhora do Amparo, do Município de Amparo, acompanhados pelas monitoras: professora Irmã Sônia Maria Conjiu e a professora Irmã Isabel Moreno Medeiro.

Esta visita é uma iniciativa da Deputada Célia Leão e também do Deputado Edmir Chedid que sempre convida esse Educandário Nossa Senhora do Amparo para vir a esta Casa de leis.

Quero agradecer aos alunos que cedo se inicia no caminho do conhecimento da política. É muito bom ensinar cidadania nas salas de aula.

Parabenizo as irmãs que nos prestigiam com suas presenças nesta tarde e também o nosso Segundo-Secretário, Deputado Edmir Chedid, por sua iniciativa maravilhosa.

Sejam todos bem-vindos a esta Casa! (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia, quero agradecer o nosso Presidente em exercício neste momento, Deputado João Barbosa, pelo carinho, pela presteza, pela dedicação e sobretudo pelo compromisso que S. Exa. tem com toda sociedade do Estado de São Paulo.

Quero, aqui, rapidamente falar da visita dos nossos alunos do Colégio Porto Seguro, que mais uma vez uma turma vem não só visitar a Assembléia Legislativa, mas, de perto, conhecer o trabalho desenvolvido dentro desta Casa de leis, o que muito honra todos nós desta Assembléia Legislativa.

Quero cumprimentar o professor Dimar, o auxiliar que está com ele, Sr. Fernando, os nossos monitores Tiago, Rafael, e também dizer da alegria de aqui receber os alunos do Educandário Nossa Senhora de Amparo, em nome do Deputado Edmir Chedid, que está sempre preocupado com as nossas crianças, nossos jovens, e sempre muito pronto para defender a área da Educação.

Quero também aqui, em nome das professoras Irmã Sônia e Irmã Isabel, dar as boas-vindas a esses alunos que, também, com os alunos do colégio Porto Seguro, vêm cumprir uma tarefa, uma missão, um momento muito importante para a vida desses jovens e crianças do Estado de São Paulo.

Quero aqui registrar, como fizemos ontem com a visita de outro grupo de alunos do colégio, a importância dos estudantes de São Paulo conhecerem o Parlamento de São Paulo.

Os estudantes estão vindo aqui, talvez, pela primeira vez, a grande maioria ou todos, e isso faz a diferença para a vida de cada um, para a vida de suas famílias, para a vida da comunidade, para a vida do colégio, para a vida da igreja.

Aqui, esta Casa que eles estão conhecendo, é literalmente bonita, os espaços bem cuidados. Mais do que essa beleza, na verdade ela garante a quem mora em São Paulo algo muito importante na nossa vida: liberdade, que é sinônimo de democracia. Por que estou falando isso? Porque nesta Casa existem 94 parlamentares, onze dos quais são mulheres, que representam o povo do Estado de São Paulo. São 15 os partidos aqui representados das mais diversas siglas garantindo que a população do Estado de São Paulo tenha voz, tenha voto, tenha direitos garantidos, enfim, tenha um grupo da sociedade defendendo essa sociedade.

O Parlamento é um lugar bonito, é um lugar que tem de ser respeitado. Se pudéssemos, deveríamos trazer toda a sociedade de São Paulo - não só os jovens - para conhecer esta Casa de Leis como é chamada, aliás, mais do que isso: ela é chamada a Casa do Povo. Por que Casa do Povo? Porque aqui o Deputado - claro, cada um tem a sua identidade, os seus sonhos, as suas vontades - não está por si só. Ele representa um grande número de pessoas, ele representa um segmento da sociedade, ele não está aqui em nome próprio. Os Deputados estão aqui em nome do povo de São Paulo, seja da região de Campinas, seja da região de Bragança, seja da região de Araraquara, Ourinhos, enfim. O Estado é composto por 645 municípios e quase 41 milhões de habitantes e todas essas pessoas têm direitos e deveres e esses direitos e deveres são garantidos no dia-a-dia através das leis que têm origem aqui na Assembléia de São Paulo.

Nosso tempo está se encerrando mas quero, agradecendo mais uma vez V. Exa., dizer que para mim este chão que pisamos é um chão sagrado porque não representa só o voto que se deposita numa urna para eleger um Deputado. É mais do que isso. É o voto da esperança de uma sociedade digna, de uma sociedade justa para que todos, indistintamente, brancos e negros, ricos e pobres, homens e mulheres, jovens e idosos possam ter assegurada a sua felicidade. Por isso vocês, jovens, que conhecem o Parlamento, têm, além do direito, a obrigação de contar que esta Casa é para o bem de São Paulo, é para o bem do Brasil. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - A Presidência agradece a manifestação da querida Deputada Célia Leão, colega que tem presença marcante na Casa. Ouvir isso da Deputada Célia Leão é honroso e prazeroso. Digo sempre que sou feliz por fazer parte deste Parlamento porque contamos com pessoas muito competentes nesta Casa.

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, alunos presentes, professores, nesta semana o Governo estadual anunciou que a partir de 2009 pretende introduzir na rede estadual de ensino de 1ª à 4ª série esportes diferenciados, esportes como judô, caratê, ginástica artística, rítmica, enfim, acho muito por conta da discussão sobre as Olimpíadas de Pequim.

Gostaria de chamar a atenção para esse fato porque estamos assistindo na rede estadual de ensino um verdadeiro sucateamento das quadras e, por conseguinte, a inviabilidade das aulas de Educação Física. Temos utilizado a tribuna da Assembléia Legislativa sistematicamente para denunciar a precariedade dessa aula nas escolas estaduais, primeiro porque temos várias escolas que nem quadra têm, este é o primeiro ponto que gostaria de levantar. Esta semana mesmo fiz alguns pronunciamentos dizendo que a Escola Estadual João Goulart, que fica na Diretoria Sul 3, da Capital, não tem quadra, uma escola que existe há mais de 20 anos e não tem quadra. O aluno é obrigado a usar o pátio da escola ou a calçada da escola, um verdadeiro absurdo! Uma outra escola que também não tem quadra é a Escola Estadual Orlando Mendes, aqui da capital, próxima da Assembléia Legislativa. Os alunos são obrigados a fazer Educação Física numa outra escola. A Escola Orlando Mendes compartilha a quadra de uma outra escola, sendo que tem terreno para construir a quadra. Sem falar das quadras que são dominadas pelo narcotráfico.

Não é possível a realização da aula de Educação Física por falta de uma política de Segurança Pública. Temos, em muitos lugares, o narcotráfico tomando conta da quadra de Educação Física, a professora tem de pedir licença aos traficantes para usar a quadra. Já denunciamos isso exaustivamente com exemplos, com fotografias de quadras degradadas, quadras que foram totalmente abandonadas pelo Poder Público, enfim, o fato é que a aula de Educação Física hoje na escola estadual é oferecida de forma muito precária e agora o Governo vem anunciando que vai oferecer outros esportes sem ter resolvido uma questão básica que é o espaço mínimo para a existência da aula básica de Educação Física, aliás, quero frisar que a aula de Educação Física é obrigatória.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional obriga que haja no currículo escolar essa disciplina, porém, a degradação da rede estadual é tão grande que nem isso é possível. Lógico que queremos que o Estado tenha também outras modalidades de esportes, outras atividades nessa área, mas o Governo não pode utilizar isso como demagogia eleitoral, como “marketing” político sem investir na infra-estrutura das escolas e, sobretudo, nesse caso nas quadras, que não estão cobertas. Muitas quadras não foram cobertas ainda. Quando é possível a aula de Educação Física, os alunos fazem no sol e todos nós sabemos qual a conseqüência disso, mas os nossos alunos estão totalmente abandonados também nesse aspecto. Infelizmente hoje uma quadra só é coberta quando um Deputado da base governista pede para a Secretária da Educação porque nós da oposição, que não somos agregados ao Governo, somos boicotados quando levamos as nossas reivindicações, que não são nossas, são da comunidade escolar.

Queremos que o governador José Serra invista pesadamente na recuperação de todas as quadras das escolas estaduais, sobretudo construa quadras nas escolas em que ainda não tem, para aulas de educação física, matéria obrigatória pela LDB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria também de cumprimentar os alunos que nos visitaram nesta tarde e dizer-lhes que no momento democrático em que nos encontramos alguns candidatos se licenciam e não comparecem à Assembléia Legislativa. Mesmo tendo sido eleitos pelo voto popular eles preferem se afastar para fazer campanha em suas cidades. Nós temos obrigação com a população, com todos os municípios do estado e não somente com o município onde moramos.

Ouvi atentamente a declaração do juiz que pede ao governo do estado aumento para a Polícia Militar e para a Civil. Esse apoio do Poder Judiciário é muito importante porque deveríamos receber o projeto do governo dando esse aumento e não sermos o pior salário, perdendo apenas para uns dois estados. Gostaríamos que houvesse esse aumento para a Polícia Militar que realiza um trabalho honrado em nosso estado e isso sinto na nossa cidade.

Ontem, em uma reunião no bairro do Cocuera, relacionada com o CDP - não era uma reunião política -, ouvi os agricultores apavorados com a história do CDP. Eles diziam: “Gondim, você continua nosso Deputado; você é uma pessoa que está presente nas sessões. Brigue, por favor, para que não venha CDP para Cocuera, onde só há agricultores, onde é possível dormir com portas mais ou menos abertas. Somos praticamente agricultores de uma agricultura familiar e eles querem tirar nosso sossego, nossa tranqüilidade. Ao invés de CDPs precisamos de postos de saúde, de um programa de saúde da família, de melhorias. Gostaríamos que o senhor levasse ao governo do estado esse pedido, que dissesse a ele que este é um bairro tranqüilo e não queremos CDP.”

A estrada SP, que liga Mogi-Biritiba-Salesópolis-Pitas, precisa de melhorias. Estamos trabalhando para isso desde o tempo do governador Mário Covas, de Geraldo Alckmin, de Lembo e Serra. Temos pedido melhorias continuamente, sempre. Eticamente o governador José Serra deixou de dizer que seria um pedido do Deputado A ou B, porém, o superintendente do DER vem mostrando condutas diferentes em relação à ética, em relação às propostas do governador José Serra e de Aloysio Nunes, o secretário da Casa Civil, dizendo que é o Deputado A ou B, ou o prefeito, que está levando essa obra.

Estamos solicitando essa obra há muito tempo. Já esteve no BID; tiraram do BID; fizeram de tudo e essa obra tão solicitada pelos agricultores não sai. Além disso passam por cima da posição do governo do estado e direcionam ao nome de outra pessoa que vem solicitando.

Gostaríamos de dizer que ética é uma coisa muito séria, e que o que não está na ética tem condutas diferentes. Queremos que haja ética nas coisas.

Ontem o “Diário Oficial” trouxe o Decreto nº 53371 que cria a Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes. Parabéns, governador, por essa universidade. Isso vem ao encontro de nossos pedidos de Indicação de 2002, assim como de um Projeto de lei autorizativo de 2004. V. Exa. atendeu tanto a indicação quanto nosso projeto. Isso enche de orgulho a população de Mogi das Cruzes e região, que recebe duas Fatecs, uma do ex-governador Geraldo Alckmin, em Itaquaquecetuba, e uma em Mogi das Cruzes, feita por V. Excelência. Obrigado, Sr. Governador.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje completam 22 dias que a Secretaria de Gestão e a de Segurança autorizaram o comandante da Polícia Militar a colocar na Intranet - rede interna de computadores da Polícia Militar - o esboço do projeto que seria apreciado por esta Casa, de reestruturação da carreira policial militar.

O mesmo documento informa oficialmente toda a família policial militar que será nomeada uma comissão a partir do encaminhamento do projeto que em 90 dias vai falar em reestruturação e incorporação dos adicionais.

Pior do que a mentira, só a meia-verdade. Hoje, três de setembro; 90 dias para frente e hoje não entrou nada no Protocolo da Assembléia. Noventa dias para frente já seria dois de dezembro. Em dois de dezembro estaremos discutindo e votando um projeto por Deputado e o Orçamento e feliz Natal e próspero Ano Novo para o povo paulista. Não vai acontecer mais nada. Então, o que estamos vendo é brincarem com a Polícia de São Paulo.

Quanto à Polícia Civil, deveremos ter um encontro definitivo ao meio-dia da sexta-feira no TRT e, se nada acontecer, a Polícia Civil entrará em greve com amplo apoio da família Policial Militar. Por que isso? Pela insensibilidade, arrogância, prepotência e submissão da Assembléia Legislativa, pela prostração da Assembléia Legislativa. Todo Deputado é ótimo para fazer discurso de apoio à Polícia, mas vir aqui e votar contra o Governo, vejo raridades.

Por isso, estou fazendo um convite a toda a família policial no Estado de São Paulo, a todos os cidadãos. Teremos a Parada Cívica de Sete de Setembro, em São Paulo, no Anhembi. Estou convidando toda a família policial, através das Associações e Sindicatos, a vestir a sua camisa, trazer a sua faixa. Se na sexta-feira o Governador de São Paulo tratar com dignidade a Polícia e oferecer algo digno em termos de reajuste, estaremos lá para agradecê-lo.

Gostaria de dizer a todos os cidadãos, principalmente os policiais e familiares: a abertura dos portões do Anhembi será a partir das 7 da manhã. Vamos ocupar todos os lugares possíveis no Setor G, à frente do palanque oficial. Teremos três horas de desfile oficial, com transmissão ao vivo para o Brasil, para manifestarmos ou o nosso apoio ou a nossa contrariedade em relação à política salarial do Governador José Serra.

Este é o momento. Nenhuma data é melhor do que a comemoração do Dia da Pátria, quando teremos exacerbados os mais profundos sentimentos de amor à nossa Pátria. É o momento de apoiar a Polícia de São Paulo, não nas ações, nas cartinhas, na internet. Não suporto mais também leão de internet; o que há de leão de internet dizendo que apóia a Polícia!

Quero manifestações públicas! A Polícia quer manifestações públicas de apoio. Só com a população pressionando o Governo do Estado os policiais serão tratados com a dignidade que merecem. O Governo de São Paulo não trata a sua Polícia com dignidade. Quem apóia o Governo hoje está contra a Polícia de São Paulo, está contra o servidor do Estado de São Paulo.

Não podemos ficar com o pé em duas canoas. Para tucano é fácil, mas em relação ao apoio neste momento, numa situação tão aguda para a Polícia de São Paulo, não há meio termo: ou está com a Polícia, aqueles que dão até a vida defendendo a sociedade, ou vai ficar no adesismo barato com o Governo do Estado, e fazendo “discursinhos” em festa de policiais, ou até mandando cartinhas de apoio, mas sem se comprometer. Isso não queremos.

Queremos que se diga: “Basta!” Queremos um projeto entrando nesta Casa, para ser votado neste ano, com reposição salarial digna, com contemplação de carreira, com possibilidade de ascensão, com dignidade de vida, acabando com esse vale-coxinha de 4 reais, que é imoral, e que há 14 anos policiais civis e militares recebem.

É isso que queremos: coisa concreta, apresentada ao Protocolo da Assembléia, as Comissões andando rápido, o coração dos Deputados sem estarem amarrados nas indicaçõezinhas de holerite de conveniência, ou na liberação de emendas, e sim na consciência e no dever de dizer: “Basta, Governador, vamos tratar com dignidade a Polícia de São Paulo”.

É isso que esperamos que este Parlamento faça. Estou aqui há um ano e meio e vi algumas manifestações de alegria por pertencer ao Parlamento. Para mim, por enquanto, a Assembléia tem sido uma triste desilusão. Imaginei que aqui existiria autonomia, independência, que apesar de fidelidade partidária, fidelidade a bloco de governo, antes de tudo existiria fidelidade à população de São Paulo, aos 41 milhões de habitantes que nos colocaram aqui.

Mas hoje vejo que isso não acontece. Estamos na iminência de uma greve da Polícia, de conseqüências imprevisíveis, e o Parlamento dizendo: “Está tudo bem, estamos confiantes, sabemos da sapiência do Sr. Governador, e tudo se resolvera”. Não é assim. Assim como o juiz, promotores, cidadãos, profissionais liberais, trabalhadores de toda ordem estão se movimentando no país para apoiar a Polícia de São Paulo, também os nossos 94 parlamentares têm obrigação não só do discurso, da conversa fácil, mas do apoio duro e contundente neste momento.

A Polícia de São Paulo está dizendo: “Basta!” E a manifestação do nosso “basta!” será a partir das 7 da manhã, no Sete de Setembro, no Anhembi.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente gostaria de fazer coro com o Deputado Major Olímpio, em relação à crise que vive o Parlamento, em especial a Assembléia Legislativa. O Deputado foi muito claro e objetivo na sua denúncia, na sua queixa, em relação ao que vem acontecendo. O Parlamento se tornou apenas um cartório, uma ramificação do Poder Executivo, sem nenhuma autonomia.

Deputado Olímpio, V. Exa. foi muito preciso na questão da crise partidária do Brasil. Os partidos estão todos falidos. Não existe mais partido político no nosso país. Os partidos hoje também, infelizmente, são cartórios, sem ideologia, sem programas. Os partidos hoje estão atrás de cargos. Temos vários partidos que aderem aos governos. Existem partidos, por exemplo, que aqui no Estado apóiam o Governador José Serra, na prefeitura de São Paulo apóiam Gilberto Kassab, e no âmbito federal apóiam o Presidente Lula. Portanto, não existe coerência alguma.

Estamos vivendo esse verdadeiro drama, e por isso temos que utilizar este espaço para denunciar o que vem acontecendo com o Parlamento, com os partidos políticos, e fortalecer cada vez mais a sociedade civil, para que ela possa exigir que os partidos sejam sérios, tenham coerência, tenham ideologia, e representem de fato as aspirações da população.

Sr. Presidente, gostaria de falar sobre o anúncio recente do Governo estadual, de que haverá a abertura de uma licitação para privatizar mais um lote de estradas no nosso Estado. São cinco estradas, mais de 1.800 quilômetros, que receberão as praças com os pedágios. Isso é extremamente perigoso, primeiro porque quanto mais pedágio, mais aumento no custo de vida em muitas cidades, e mais penalizado fica o morador do nosso Estado.

Esse anúncio é referente a trechos das rodovias Ayrton Senna, Dom Pedro I, Marechal Rondon e Raposo Tavares. As pessoas vão ter que pagar para andar nesses trechos, aumentando o preço das mercadorias e o custo de vida.

Isso é preocupante, porque essa tem sido a tônica do Governo estadual, o processo de privatização, como se não bastasse, por exemplo, já, a privatização do Rodoanel que, até o final do ano, também será pedagiado, e vai gerar, além de prejuízos imensos do ponto de vista econômico e financeiro para a população, sobretudo vai neutralizar o objetivo da construção do Rodoanel, que era para desafogar o trânsito das Marginais da cidade de São Paulo.

O Governador, ao fazer essas privatizações, entrega um equipamento público, uma obra desse porte, construída com o dinheiro público, para a iniciativa privada explorar e ter lucro. Nenhuma empresa vai fazer caridade, ela vai ter lucro e muito lucro; sabemos muito bem o lucro que essas concessionárias têm.

Nesse sentido, queremos repudiar essa decisão do Governador, que vem privatizando tudo em nosso Estado, inclusive a Educação. Agora, ele está terceirizando o quadro de apoio ao contratar empresas para cuidar da limpeza e da merenda escolar. Vai canalizar dinheiro público da Educação para empresas privadas, que enriquecerão mais ainda.

Esses funcionários não terão vínculos com as escolas. O servidor da Educação - seja um merendeiro, uma pessoa da limpeza - também é um educador e tem uma função importante no processo educativo, porque tem contato com a criança.

Nós defendemos concurso público para o preenchimento das vagas, mas o Governador de São Paulo vai na contramão, pois vai privatizar, terceirizar a Educação, assim como vem privatizando a Saúde. Vai privatizar mais estradas, já está privando o Rodoanel, e quem paga a conta é a população, que tem o custo de vida aumentado.

Para concluir, Sr. Presidente, o Governador ainda pretende privatizar 18 empresas públicas importantes e estratégicas para o nosso Estado. Fica a manifestação da Bancada do PSOL contra essa política de privatização e terceirização implantada no Estado de São Paulo pelo PSDB, pelo Governador José Serra.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, volto a esta tribuna para dizer novamente que a Assembléia Legislativa tem, para com o povo paulista, a obrigação de tomar uma atitude

O Governo do Estado está brincando com coisa muito séria, que traz risco à população, aos policiais, ao patrimônio e ao equilíbrio da sociedade. Vimos movimentos de paralisação da polícia desencadeados em alguns Estados brasileiros, com resultados trágicos. Mas nada se compara à tragédia da diminuição da força policial em um Estado como São Paulo.

Não adianta ter ranço, preconceito contra a força policial. É necessário tratá-la com dignidade. Não se pode brincar, da forma como estão fazendo, com uma situação tão grave como essa. As associações e sindicatos não são centros cívicos escolares. Não estão fazendo um movimento contra o aumento do sanduíche na cantina. É fome, mesmo, é miséria, é desconsideração, é falta de perspectiva de carreira.

É saber que, se vier a faltar, morrendo em serviço ou fora dele, a família ficará à míngua. Tenho tentado alertar o Governo do Estado contra esse desrespeito com que a polícia de São Paulo está sendo tratada. Tenho tentado alertar a sociedade, acordar a Assembléia Legislativa. Não é possível que as coisas permaneçam como se encontram.

Foi sinalizado oficialmente, para o dia 12 de agosto, o encaminhamento de um projeto. Tenho recebido, por dia, centenas de ligações e e-mails de policiais, perguntando se o projeto já foi votado. Como foi votado, se nada deu entrada aqui? Como é difícil dizer que Governo e governantes, não necessariamente, têm palavra quando expressam sua palavra. Nada acontece. É muito difícil.

Os policiais militares estão revoltados. Houve uma sinalização de incentivo à carreira, e nada aconteceu. Os policiais não podem fazer greve, não têm direito à sindicalização, mas o coração de todos está 100% com a família policial civil neste momento. Na verdade, não posso dizer que são 100%, porque tem uma meia dúzia apegada a carguinho de confiança, ou na expectativa e ter um, e diz que o Governo está fazendo o que pode. Não está fazendo o que pode, não. Não está tratando com dignidade, não.

A nossa Assembléia também sido omissa. Cada cidadão que nos está assistindo deve cobrar uma postura do seu Deputado. Não basta vir em festinha de quartel, ou em velório de policial, com “lágrima de crocodilo”, e dizer que apóia 100% a polícia. Nisso, os policiais não acreditam mais.

Queremos ações concretas. Temos 15 partidos nesta Casa, mas vejo apenas dois - o meu não está incluído - dando apoio a servidores públicos: PT e PSOL. O restante faz de conta que está apoiando. Quando é bonito, aparece na foto; quando não é, “vamos procurar uma saída estratégica”.

Até quando vamos enganar? Vamos fazer sessão com dois, três Deputados, dizer que estamos preocupados com o Estado de São Paulo, sabendo que, a partir de sexta-feira, pode haver uma paralisação da atividade policial do Estado, sem saber as conseqüências disso. E estamos todos “felizes”.

Vamos mandar nossos ofícios, nossas cartinhas para nossas bases, para nossos amigos policiais, dizendo que estamos com eles. Mas onde está a pressão para protocolar o projeto do Governo aqui? Salário, de acordo com o Art. 26 da Constituição do Estado, é iniciativa do Governador; carreira, medida estatutária, iniciativa do Governador do Estado. Como o Governador não tem iniciativa de enviar o projeto, pois não desce do trampolim de 2010, para governar o Estado de São Paulo, ficamos enganando os cidadãos, fazendo de conta que estamos legislando e fiscalizando em nome dos 41 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.

Não se enganem. A população demora, mas acorda. Os policiais já acordaram. Parem de mandar e-mails e ofícios de solidariedade. Tomem atitudes concretas em defesa da polícia de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, estamos preocupadíssimos com a situação dos trabalhadores do Shopping Center Luz, antiga rodoviária da nossa cidade, um espaço tradicional da cidade de São Paulo, que recebeu um processo de desapropriação.

Esse shopping, que gera milhares de empregos e renda, recebeu de presente no final do ano passado um projeto de desapropriação. Existe um movimento tanto da prefeitura quanto do Governo Estadual para revitalizar o centro. Aplaudimos esse movimento, somos seus defensores. Porém, achamos que é um grande equívoco da prefeitura e do Governo Estadual desapropriar esse shopping importante, tradicional da cidade de São Paulo. Esse shopping gera renda, economia e milhares de empregos diretos e indiretos.

O Governo vem anunciando que no seu lugar fará a construção de um teatro de dança. Também aplaudimos essa medida. Precisamos de vários teatros no Estado de São Paulo, precisamos de muitos espaços de cultura, não só nessa região, mas nas periferias das nossas cidades. A cultura é uma área totalmente abandonada pelo poder público. A situação é tão séria que no Brasil temos um movimento reivindicando que 1% do Orçamento seja destinado à cultura, à construção de bibliotecas, de casas de cultura, ao financiamento de projetos culturais. É uma área estratégica para a formação da cidadania. Ter acesso à cultura é um direito do cidadão. Está na Constituição Federal, na Constituição Estadual.

Mas não podemos desalojar milhares de trabalhadores e pequenos comerciantes de uma área histórica. O prédio será praticamente destruído. Esse prédio tem também valor histórico, é a antiga rodoviária de São Paulo. É um espaço importante, que faz parte da história da cidade de São Paulo e de todo o Brasil. Quantas pessoas não vieram para a cidade de São Paulo pela antiga rodoviária de São Paulo? Aquele espaço tem de ser preservado, com suas características arquitetônicas. Mas o Governo vai mudar, vai praticamente reconstruir um novo prédio naquele local. Além de o Governo acabar com vários empregos, exterminar vários empregos importantes, exterminar renda e mexer na economia, vai também extinguir um patrimônio arquitetônico e histórico importante da cidade de São Paulo.

Queremos fazer um apelo tanto ao Prefeito Gilberto Kassab quanto ao Governador José Serra no sentido de que declinem dessa iniciativa, que o decreto seja revogado. Numa época tão difícil como esta, não podemos perder tantos empregos. A população vem se manifestando, não só os trabalhadores e pequenos comerciantes desse espaço, mas também moradores da região.

Fica a nossa sugestão: o Governo tem que construir outros espaços de cultura também. Há vários prédios abandonados que podem ser escolhidos para sediar um grande teatro de dança, de música, enfim, espaço na região chamada de Cracolândia é o que não falta. Há muitos espaços ociosos. Por isso defendemos que aqueles prédios sejam ocupados com moradias populares. Há muitas alternativas. Agora, o Governo escolher esse espaço, um espaço com valor arquitetônico, com valor histórico? Lá há muitos empregos.

Participamos de manifestações, de reuniões, quero chamar a atenção de todos os Deputados para esse fato. A Assembléia Legislativa tem que se posicionar em defesa dos trabalhadores, do emprego e desse espaço e que o teatro seja construído em outro local da mesma região. Aproveito para exigir que o governador construa espaços de cultura em todo o Estado de São Paulo, no interior, na periferia de São Paulo. Não é só o centro que precisa de teatro de dança. As periferias das grandes cidades do nosso Estado também necessitam. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, queremos enfatizar da tribuna mais uma boa notícia que diz respeito à ação do Governo Lula:

“O salário médio da população de 15 a 29 anos aumentou em média 10,5% entre 2004 e 2008.” Ou seja, no período que marca já o Governo Lula.

As informações são da Fundação Getúlio Vargas com base nos dados da pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que investiga 11 regiões metropolitanas no país.

“É um nível de crescimento chinês, que teve ajuda de programas sociais, ao contrário do que acontece no país asiático”, afirma o coordenador do núcleo de políticas sociais da FGV, Marcelo Néri.

Quando constatamos esses dados, Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Giannazi, duas conclusões ficam nítidas. A primeira é que precisamos investir na qualificação dos jovens, principalmente aqui na capital. Há quatro anos não vemos investimento na qualificação de jovens porque as autoridades atuais não acreditavam no crescimento do Brasil. A indústria automobilística acreditou, a indústria de eletroeletrônicos acreditou, os exportadores acreditaram, mas os tucanos de São Paulo não acreditavam que o Brasil fosse crescer. Por isso já na época de Fernando Henrique se proibiu a participação do setor público nas escolas de qualificação profissional, nas faculdades e escolas de tecnologia. Esse decreto foi depois revogado pelo Governo Lula e, ao mesmo tempo, caíram assustadoramente os investimentos em programas sociais, que são justamente dois fatores que ajudam os jovens, principalmente nas regiões metropolitanas, a poderem evoluir, ascender socialmente, a terem oportunidades na vida e, indiretamente, também são insumos importantes para retirar a juventude da tentação da violência e das drogas.

Estamos em meio a uma campanha eleitoral, não podemos falar dela aqui na TV Assembléia, mas é importante que possamos falar de programas, de projetos. Há um projeto vital para São Paulo hoje, com prioridade na área educacional, que é o investimento na qualificação do nosso jovem e também na requalificação de adultos, dos maiores de 40, para poderem se reciclar e se atualizar nos novos tempos, poderem até mudar de profissão.

Temos hoje um contingente numeroso da classe média. Vinte e um milhões de pessoas no nosso Estado ingressaram na classe média. É preciso que os governos atuem para que a classe média se firme, possam ascender também, não seja um mero estágio.

Temos na capital, por exemplo, os CEUs. Hoje temos em funcionamento mais ou menos 35 CEUs. A julgar pelas promessas do atual Secretário Estadual para Assuntos da Capital, eles podem chegar aos 40 e poucos no final do ano. Podemos, nesses CEUs, ter formação profissional de jovens à noite. Onde há salas fechadas podemos, à noite, qualificar profissionalmente os jovens.

Sr. Presidente, fica aqui esse dado do IBGE a respeito da progressão dos salários dos jovens nesse período de quatro anos sob o Governo Lula, e também a nossa sugestão para que os governantes e aqueles que tomarão posse em primeiro de janeiro do ano que vem dêem atenção, principalmente em regiões como a nossa capital, para a qualificação e formação da nossa juventude.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos protocolando dois requerimentos de informação. Um deles cobra informações e providências da Secretária Estadual de Educação em relação à regulamentação da nova lei sancionada pelo Presidente da República, que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Professores.

Não haverá um impacto na questão salarial da rede estadual e municipal de ensino porque o piso aprovado é inferior ao que já é oferecido às redes, mas há um artigo muito importante nessa lei federal em relação à hora-atividade dos nossos professores. A lei federal aprovada diz que 33% da jornada de trabalho do professor tem que ser destinado ao trabalho extra-classe, ao trabalho que na rede estadual chamamos de hora-atividade, quando o professor prepara as aulas, faz o planejamento, faz as leituras, prepara e corrige as provas, e as reuniões pedagógicas. Isso tem que ser adequado porque na nossa rede o percentual está muito aquém. A rede estadual de ensino só permite que o professor trabalhe 16% da sua jornada na preparação das aulas. Isso significa um grande avanço para a nossa rede.

Entretanto, até agora a Secretária estadual de Educação não se manifestou. Aliás, ela se manifestou contra a lei, dizendo que vai organizar um movimento junto com outros secretários para reverter essa situação no Supremo Tribunal Federal. Parece-me que ela faz parte de um movimento que vai tentar entrar com uma Adin, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Para nós, isso é um verdadeiro absurdo. Isso é um retrocesso.

Assim, exigimos que a lei seja cumprida aqui no Estado de São Paulo. Que ela contrate professores e viabilize isso, porque é uma maneira de oferecer qualidade de ensino na rede estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero congratular o Deputado Giannazi por cobrar com muita propriedade a aplicação da lei federal, que em boa hora o Presidente Lula fez editar através do Ministro da Educação Fernando Haddad, porque realmente é uma das maneiras, um dos caminhos para melhorar a qualidade de ensino no nosso País e, particularmente, no nosso estado, onde as condições são deploráveis, a julgar por todos os indicadores. Também é uma medida que valoriza os educadores, que são os elos fundamentais no processo pedagógico.

Assim, a iniciativa do Deputado Giannazi - que atua muito e representa muito os profissionais da Educação entre outros - é louvável e por isso queremos nos congratular com ele aqui.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, falei sobre dois requerimentos que o nosso mandato protocolou mas, antes, gostaria aqui de aplaudir o artigo do nobre Deputado Rui Falcão. V. Exa. escreveu um artigo magnífico sobre Paulo Freire, um filósofo da Educação e um dos maiores educadores do Brasil, que deve ser resgatado nas nossas escolas e principalmente pelos nossos dirigentes educacionais, que esqueceram um pouco dessa filosofia.

O nosso segundo requerimento, Sr. Presidente, é em relação a um projeto de lei que a Secretária Estadual de Educação prometeu enviar para a Assembléia Legislativa através da Secretaria de Governo, para autorizar o Governo estadual a arcar com as dívidas das APMs. Algumas APMs têm dívidas de 40, 50 mil reais, por conta da demissão de alguns funcionários. Muitos pais de alunos e muitos professores, que são os executivos e diretores da APMs, estão sendo processados pela Justiça do Trabalho. Mas essa é uma responsabilidade do Estado, o principal responsável pela manutenção e desenvolvimento do ensino. Não é o pai do aluno, não é o professor. É um absurdo o que vem acontecendo.A escola está abandonada, porque o Governo abandonou as APMs à própria sorte. As escolas estão fazendo vaquinhas e festinhas para arrecadar dinheiro para pagar as dívidas, que são do Estado.

Sr. Presidente, é uma irresponsabilidade muito grande. A Secretária assumiu um compromisso com toda a comunidade escolar e com a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Educação, de enviar o projeto, mas não cumpriu a palavra, não cumpriu o acordo. Enquanto isso os pais e os professores estão sendo acionados pela Justiça do Trabalho. Por isso exigimos aqui que a Secretária envie o projeto de lei para a Assembléia Legislativa votar, autorizando o Governo a resolver essa situação. O Governo do Estado pode pagar todas essas dívidas das APMs, que não são delas, mas do próprio Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

 

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