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10 DE OUTUBRO DE 2011

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ, JOOJI HATO e MARCOS MARTINS

 

Secretário: JOOJI HATO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, para dia 11/10, às 10 horas.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Comemora a publicação de projeto de lei complementar que trata da organização do Judiciário paulista. Dá conhecimento das alterações que a matéria trará. Parabeniza o prefeito de Ilhabela pela luta em prol dos fóruns da região. Recorda que, amanhã, deve ser iniciada a discussão dos projetos que tratam do reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública. Solicita a aprovação de emendas aos projetos. Convoca a categoria para mobilização caso suas reivindicações não sejam aceitas.

 

003 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

004 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo, em conjunto com a OAB, deu início ao projeto "De Mãos Dadas pela Justiça", que visa, por meio do trabalho voluntário de estudantes de Direito, conceder maior celeridade processual ao Judiciário Paulista. Pede por maior união entre os Parlamentares da Casa, na defesa do Judiciário. Solicita ao Executivo que destine ao Tribunal de Justiça as verbas pedidas pelo órgão.

 

005 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Relata a realização, no Auditório Franco Montoro, de seminário de políticas públicas sobre drogas. Comunica a presença de Deputados Federais no evento. Sugere a realização de blitz pelo desarmamento. Pede por uma maior fiscalização nas fronteiras do País. Solicita ao Governo Estadual mais leitos para o tratamento de dependentes químicos.

 

007 - DONISETE BRAGA

Comenta a realização, hoje, nesta Casa, de evento com o intuito de discutir programas contra o consumo de drogas. Comunica que a Presidente Dilma Rousseff deve destinar verbas para o combate às drogas. Solicita um maior investimento em transportes metropolitanos por parte do Governo do Estado. Cita o nome de parlamentares e prefeitos que, segundo este Deputado, atuam com destaque na área. Lê texto sobre o assunto.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Combate pedido da Fifa pela suspensão do direito à meia entrada para estudantes e integrantes da terceira idade, durante a realização da Copa do Mundo. Afirma que a entidade também é favorável à liberação do consumo de bebida alcoólica durante os jogos do evento. Questiona a justificativa apresentada pela Fifa, de que teria prejuízo caso suas solicitações não sejam aceitas.

 

010 - LECI BRANDÃO

Relata sua participação nas Comissões de Educação e Cultura e de Direitos da Pessoa Humana. Dá conhecimento dos eventos de que participou recentemente. Cita os Deputados que ajudaram na criação de frente parlamentar, de iniciativa desta Oradora, em defesa da cultura. Afirma que a imprensa também deveria relatar os acontecimentos positivos deste Legislativo.

 

011 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Faz menção à atual greve dos bancários. Pede pela valorização da categoria. Comenta a quantia de juros cobrados pelos bancos. Afirma que estas instituições financeiras deveriam investir mais no desenvolvimento da economia do País. Considera insuficiente o reajuste de 0.56%, proposto pelos banqueiros a seus funcionários. Explica que a greve também visa melhorar o atendimento aos clientes.

 

012 - TELMA DE SOUZA

Comenta pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Marcolino, no que tange ao direito de greve por parte dos trabalhadores. Considera justa a atual greve dos bancários. Solicita uma maior valorização aos servidores do Centro Paula Souza. Pede por mais investimentos em Educação. Explica que os Parlamentares participam de grande número de eventos externos. Informa que deve embarcar para a China, hoje, com o intuito de estudar os portos do país.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz coro ao discurso da Deputada Telma de Souza, quanto ao "vale-coxinha". Cita reivindicações feitas para reajuste do mesmo, as quais não foram atendidas. Critica o Governo do Estado que, a seu ver, não investe na qualidade de vida de servidores. Cita categorias que foram prejudicadas com o parcelamento do reajuste salarial em quatro anos. Repudia o arrocho e a compressão salarial do funcionalismo público. Reivindica melhorias para a classe.

 

014 - TELMA DE SOUZA

Pelo art. 82, comenta assuntos discutidos durante a 8ª Conferência da Habitação, realizada em Santos, na semana passada. Reflete sobre problemas ambientais da região, os quais necessitam ser discutidos com profundidade. Discorre acerca de terrenos da Secretária do Patrimônio da União, no sentido de serem indicados, exclusivamente, para construção de moradias populares. Apela para que esta demanda não seja usurpada por prefeituras. Manifesta apoio às ONGs e associações que contribuem para a solidificação dos direitos humanos. Indica a ONG "Fórum da Cidadania", de Santos, para premiação do setor.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, reitera convite para manifestação que deverá ocorrer dia 26 de outubro, em Brasília, no Congresso Nacional. Explica que o ato visa defender educação pública gratuita e de qualidade. Cobra do Executivo paulista que envie proposta para a criação do Plano Estadual de Educação.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

017 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal pelos 50 anos de fundação e serviços prestados ao povo de São Paulo". Levanta a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 10 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei Complementar nºs 49 e 47, de 2011.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero manifestar com satisfação a publicação do Projeto de lei Complementar nº 61, do Judiciário, no Diário Oficial do Legislativo de hoje. Esse projeto altera a organização e a divisão judiciárias no Estado de São Paulo, elevando a categoria de Comarcas de entrância inicial a alguns Foros Distritais e reestruturando novas Varas.

Quero dizer que é mais que necessária a implementação de uma Justiça mais célere no Estado de São Paulo. Anseio, luta e mobilização de inúmeros parlamentares da Assembleia Legislativa como um todo fazendo os devidos encaminhamentos pelos municípios, quero destacar inclusive o Art. 9º inciso II - o Município de Ilhabela está sendo desanexado da Comarca de São Sebastião, elevada à categoria de Comarca de entrância inicial.

Quero cumprimentar o Prefeito Antonio Colucci, e ao Juiz de Direito, Dr. Sandro Rollo, que muito fez por sensibilizar o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça - sobre essa necessidade. Encaminhei várias solicitações de vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela e o Prefeito Antonio Colucci, por três circunstâncias diversas com os últimos três presidentes do Tribunal, tem insistido muito para que Ilhabela receba uma estrutura de Justiça mais célere. Meus cumprimentos ao prefeito, aos vereadores da Câmara Municipal e à população pela manifestação clara e inequívoca do Tribunal de Justiça de acolher o pleito tão necessário àquela população.

Quero dizer ainda da expectativa que temos no dia de amanhã, como anunciou o Presidente da Casa, primeiramente com o Congresso de Comissões e posteriormente com discussão e votação dos PLCs 47 e 49, desde que o Governo, minimamente, atenda o acolhimento de algumas emendas mais do que necessárias. Este PLC 49 trata de critérios de preterição nos quadros de oficiais da Polícia Militar e retorno do posto imediato. É necessário que no posto imediato haja o acolhimento dos 1300 oficiais que, ao longo de 20 anos, foram desconsiderados pela Lei 83, de 1991. E também não existe este maldito pedágio de dois anos para se passar para a inatividade, o que no futuro ensejará o mesmo critério inclusive para as nossas praças. Dentro deste projeto há emendas fundamentais como a diminuição do tempo de passagem para a inatividade das policiais femininas e a substituição remunerada pelas praças da Polícia Militar.

Quantos cabos, sargentos e subtenentes exercem a função de CGP - Comandantes de Pelotão, que é a típica função de tenente, mas que não recebem a substituição remunerada? Também temos uma emenda que faz uma permuta de vagas existentes e jamais ocupadas por soldados, transformando em vagas de cabos: 1600 vagas de 3º sargento jamais preenchidas transformadas em vagas de subtenentes e com as suas decorrentes, aumentando o fluxo de carreira para as praças. Em relação também ao PLC 47, que trata dos policiais civis operacionais - carreiras operacionais da Polícia Civil -: não dá para votar um projeto onde não se acolhe minimamente as pretensões mais do que legítimas da família policial civil, como o pagamento do nível universitário - já foi votado nesta Casa e se transformou em lei - que se tornou simplesmente em título honorífico aos escrivães e investigadores - eles recebem menos que as carreiras de nível médio dentro da própria Polícia Civil.

Apenas para dizer à família policial que amanhã, às 10 horas da manhã, estaremos aí. Se o Governo insistir em não acolher as emendas, vamos para a batalha, vamos obstruir até o limite máximo.

Já se faz essa convocação porque o Governo sabe o porquê estamos fazendo na maior transparência. Se não acolher essas emendas, se não votar esses projetos e se não fizer ainda essa semana a folha suplementar para o pagamento dos policiais, no dia 16, domingo, em que completamos três anos do dia da vergonha, daquele confronto fratricida entre policiais civis e militares, vamos levar o triplo de policiais, que levamos naquela vez, para sitiar o Palácio dos Bandeirantes, mostrar a todo o País o descaso com que o Governo trata os policiais de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste neste instante, imprensa, funcionários da Casa, o Tribunal de Justiça em acordo com a OAB aqui de São Paulo está executando um projeto chamado “De Mãos Dadas pela Justiça”. É um projeto que envolve estagiários, mais especificamente aqueles estudantes, que estão inscritos diretamente na OAB como estagiários a partir do 4º ano ou do 8º semestre ou estudante de Direito, podem obter através da OAB a sua inscrição de estagiário.

O Tribunal de Justiça e a OAB fizeram, portanto, esse projeto denominado “De Mãos Dadas pela Justiça”, que será inicialmente implantado na Vara de Execuções do Fórum da Fazenda Pública. O objetivo é que a justiça seja feita com maior celeridade.

Esses novos servidores “voluntários”- entre aspas - estarão ajudando nos encaminhamentos dos processos afim de que sejam julgados mais rapidamente, também a oportunidade que esses estagiários terão no acesso diretamente aos autos e, em casos concretos, ajudando na operação de não só na juntada de documentos, também, na organização de todo o processo, às vezes fazendo triagem, autuação de petições, não só na autuação delas, também separação de volumes de processos. Enfim, uma mão de obra voluntária e esse é o cerne do projeto “De Mãos Dadas pela Justiça” para que haja mais celeridade e que o processo esteja pronto, afim de que o juiz compulsando no tempo hábil processual adequado ele prolate a sua decisão.

Isso aqui é emblemático. Estamos registrando isso, da tribuna deste Parlamento, porque é emblemático até o nome do projeto: “De Mãos Dadas pela Justiça”. Como seria bom se nós parlamentares nos déssemos as mãos, nos uníssemos em torno não só do resgate, da celeridade processual, mas também da estrutura e maior motivação aos servidores da Justiça pelo Poder Judiciário aqui de São Paulo. A população carente é que ganharia porque teria um Judiciário ágil prestando jurisdição a quem dele necessita com a brevidade necessária. Como seria bom que houvesse também mãos dadas entre o Executivo e o próprio Poder Judiciário.

Tomara que este projeto ‘Mãos dadas pela Justiça’ empreendido pela OAB e pelo Judiciário inflame os demais poderes que sustentam o Estado e as instituições do nosso Estado. Em relação especificamente ao Judiciário esperamos - não foi publicado ainda orçamento de 2012 - que não haja corte. O Tribunal de Justiça encaminhou um anteprojeto na verdade, mas depois de decidido no pleno pelos 25 desembargadores, ao Executivo num importe de 13 bilhões e 200 milhões de reais. É quanto o Judiciário necessita para fazer frente às suas despesas e um pouco de investimento: despesas na área de pessoal, magistratura, servidores e outras necessidades básicas do Judiciário.

Queremos deixar registrado da tribuna este grande projeto denominado ‘Mãos dadas pela Justiça’, empreendido pela OAB e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Tomara que isso se espalhe. Que possamos aqui internamente, na Assembleia Legislativa, nos dar as mãos em prol do Judiciário de São Paulo. Que o Executivo veja com melhores olhos a Justiça de São Paulo, isto é, para o Tribunal de Justiça. Que tenhamos condições de ver um dia, neste Estado, a autonomia financeira absoluta do Poder Judiciário.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, pela manhã estivemos no Auditório Franco Montoro, onde está acontecendo um seminário versando sobre a bebida alcoólica e as drogas.

O seminário convocado pela Deputada Federal Aline Corrêa conta com a presença do Deputado Federal Givaldo Carimbão, relator da comissão antidroga da Câmara dos Deputados juntamente com o professor Ronaldo Laranjeira. Também esteve presente o Deputado Donisete Braga, coordenador da frente parlamentar de enfrentamento ao crack.

Trata-se uma luta extremamente difícil e desigual porque há interesses econômicos envolvidos. Mas essa luta que é de todos nós ganha dimensão. Cada vez que participamos de eventos como este, ganha a sociedade civil organizada. Certamente encontraremos uma solução para este grave problema que aflige o nosso século quando se irmanam sociedade civil organizada, entidades religiosas e Governo.

Os nossos jovens estão por esse caminho e eu me sinto culpado e acho que os próprios usuários, as famílias deles são culpados, assim como o governo é culpado. No governo, a polícia, todas as áreas - Ministério da Justiça, Secretaria de Justiça, uma parte da Imprensa - também são culpados. A Imprensa, ao invés de ajudar fazendo uma campanha maciça antidrogas, mostrando aos jovens que esse não é o caminho, oferece circo para a população, palhaçada. A luta é desigual e nós estamos sofrendo muito. Quem tem usuário de droga na família sabe do que estou falando.

Por isso temos de nos irmanar. Tem de haver blitz em todos os pontos. O governo federal peca ao não cercar as fronteiras Brasil-Paraguai, Brasil-Peru, Brasil-Bolívia, Brasil-Colômbia e diz que falta contingente, que não há verba. Por que não usar o Exército, a Força Nacional para cercar as fronteiras? Por aí passam drogas a todo o instante, vindas da Bolívia, que é um dos maiores produtores junto com o Peru, com o Paraguai. Passam também armas que servirão para assaltar, para matar. São armas ilegais, com numeração raspada. Por 700 reais compra-se uma arma na Ciudad del Este e a entrega é delivery em Foz do Iguaçu. Isso é uma vergonha.

Eu culpo também os governos estaduais. As Polícias Civil, Federal, Militar, a Guarda Rodoviária deveriam atuar nas fronteiras Brasil-Bolívia, Mato Grosso do Sul com São Paulo, do Paraná com São Paulo. Há condições, sim, de fiscalizar, de pegar essas drogas, essas armas e o governo não faz isso.

Nesse seminário discute-se no sentido de que se passar pelas fronteiras estaduais os prefeitos, que são culpados também, devem fazer blitz, trabalhando conjuntamente a Guarda Metropolitana, a Polícia Civil, a Polícia Militar, as ONGs, e tirar dos pontos estratégicos as armas e as drogas que sabemos onde estão. Quero dizer, ainda, que é preciso aumentar o número de leitos. Não há número suficiente de leitos no maior estado da federação. Então, é preciso aumentar o número de clínicas e de hospitais.

Se não se dificultar a entrada das drogas, cujo uso está tão banalizado, a compra de crack, que é possível obter por dois, por três reais a todo instante e em qualquer lugar, pois não há uma coibição, não há uma fiscalização, vai aumentar o número de usuários e serão necessários mais hospitais, será necessário aumentar o número de leitos e governo não tem condições, não tem recursos para isso. Se não combatermos a violência, os recursos orçamentários do estado serão drenados para a área da Saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, hoje participamos, pela manhã, da Frente Parlamentar de combate ao crack.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Quero registrar a importância da vinda da comissão especial, sob a coordenação da Deputada Aline Corrêa, e do Deputado Givaldo Carimbão, relator da comissão no Congresso Nacional, sobre a questão das drogas e do álcool. 

Estamos na expectativa, porque a Presidente Dilma deverá lançar neste mês o programa nacional de combate ao crack e às drogas no Brasil. O Ministro Alexandre Padilha também deverá comparecer à Assembleia Legislativa para fazer o anúncio desses investimentos que entendemos serem cruciais para podermos estabelecer essa política. Tem faltado nesse debate uma grande integração que possa envolver os municípios brasileiros, os governos estaduais e o Governo Federal.

A sociedade civil tem participado ativamente, seja através de associações e ONGs, de instituições, enfim, tem dado a sua parcela de contribuição. Não tenho dúvida de que esse é um grande movimento no Brasil, para podermos concretizar uma política de Estado relacionada ao tema.

Sr. Presidente, desde que assumimos o mandato aqui, em janeiro de 2001, temos batido muito na questão dos transportes metropolitanos no Estado de São Paulo. Deputada Leci Brandão, V. Exa. atua fortemente na periferia do Estado e sabe da importância dos investimentos nas políticas de transportes metropolitanos no nosso Estado, como a questão da CPTM. Precisamos cada vez mais estruturar e melhorar o sistema ferroviário, que atende toda a nossa região metropolitana.

Uma questão importante é o metrô. Temos hoje 70,6 quilômetros de metrô, com 61 estações, em cinco linhas, mas temos ainda um grande déficit de investimentos para os transportes de massa no Estado de São Paulo.

Essa é a bandeira em que o nosso mandato tem atuado. Seguramente vários parlamentares têm atuado também nesse tema dos transportes metropolitanos. Deputado Luiz Claudio Marcolino atua sobre o tema. A Deputada Telma tem toda uma discussão importante na Baixada Santista. O Deputado Marcos Martins atua na importante região de Osasco. Enfim, todos os parlamentares estão nesse debate.

Acreditamos muito nesse processo de discussão do PPA, do exercício de 2012/15, e também na discussão da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2012. Temos que garantir recursos que melhorem os transportes metropolitanos do nosso Estado, para termos um transporte de qualidade, eficiente e rápido, um transporte que possa atender aos milhares de usuários que dependem desse transporte.

Hoje a questão da mobilidade urbana, a questão do trânsito, a questão dos investimentos em infraestrutura sem dúvida alguma é a motivação para que possamos dar sequência ao crescimento, aos investimentos do Estado de São Paulo. Portanto, esperamos fazer um grande debate dessas duas leis nesta Casa para que possamos elevar os investimentos nos transportes metropolitanos no nosso Estado.

Sr. Presidente, elaboramos uma cartilha que retrata a realidade da região do ABC. Conquistamos o apoio dos sete prefeitos da região - Oswaldo Dias, de Mauá; Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo; Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires; Adler Kiko, de Rio Grande da Serra; Mário Reali, de Diadema; Aidan Ravin, de Santo André e José Auricchio Júnior, de São Caetano do Sul. Todos estão em sintonia com essa luta pela melhoria dos transportes metropolitanos não só no ABC, mas em toda a Região Metropolitana.

Passo a ler o conteúdo da cartilha “Trem Expresso e Bilhete Único - é disso que o ABC precisa, é isso que a gente quer”.

“O deputado Donisete Braga tem uma participação ativa em nosso projeto de melhorar o transporte em Mauá. Ele é um interlocutor com a EMTU, com quem buscamos otimizar as linhas intermunicipais, enquanto reforçamos as municipais. Também conversamos com a CPTM, para reformar a estação de trens do Centro, proporcionando maior conforto. Nosso principal objetivo, tanto com os trens quanto com os ônibus, é buscar a integração, que daria a nossos munícipes maior rapidez e economia.”

Oswaldo Dias - Prefeito de Mauá

“O transporte público é um dos grandes dramas da população que vive na Região Metropolitana de São Paulo. E o companheiro Donise tem feito um grande trabalho na defesa dese direito da população. O governo do Esrado tem deixado a desejar, principalmente nos investimentos no Metrô e na CPTM, por isso é muito importante termos na Assembleia, deputados comprometidos com essa causa, como é o Donisete. Também quero destacar o importante apoio que ele tem dado às nossas ações em São Bernardo para garantir maior qualidade de vida para a população.”

Luiz Marinho - Prefeito de São Bernardo

“A preocupação com a mobilidade urbana deve ocupar lugar de destaque na pauta política dos dias atuais. Tanto os legisladores, como os gestores e técnicos do setor público, têm de estar cada vez mais atentos às melhorias do sistema viário e do transporte público. Porque isso é imprescindível para garantir, não apenas o direito básico de ir e vir, mas o direito de ir e vir com qualidade, rapidez e segurança.”

Clóvis Volpi - Prefeito de Ribeirão Pires

“O Deputado Donisete Braga tem sido um importante parceiro do município de Rio Grande da Serra, independentemente de ser uma cidade administrada pelo PSDB. Tem sido também um valente interlocutor, visando à criação do Trem Expresso, bem como de outras causas voltadas ao Transporte Público no Grande ABC, iniciativas que demonstram seu comprometimento com a região.”

Adler Kiko - Prefeito de Rio Grande da Serra

“Merece parabéns o trabalho do deputado Donisete Braga, em priorizar a melhoria do sistema de transporte público na região do Grande ABCD. Hoje, esse tema é um dos mais importantes a serem debatidos e solucionados. Afinal, diariamente, nossos moradores sofrem as consequências do tráfego de veículos e da precariedade do transporte público, principalmente, o que está sob a responsabilidade do governo estadual.”

Mário Reali - Prefeito de Diadema

“E inadiável ampliar os investimentos no transporte público e oferecer conforto e rapidez aos que dele dependem. Esta questão é urgente em nossa região, porque no ABC a frota de veículos cresceu nove vezes mais do que a população nos últimos dez anos. Provocando um enorme transtorno para todos nós. E somente oferecendo transporte de qualidade, é que conseguiremos um certo equilíbrio. Essa tem sido uma bandeira de nossa administração. E nesta luta, em prol da população, contamos com a parceria do deputado Donisete Braga, o qual tem ajudado e contribuído também para colocar o expresso ABC nos trilhos”.

Aidan Ravin - Prefeito de Santo André

“Melhorar o transporte público, é hoje, prioridade de qualquer administração pública. E essa tem sido uma luta do atuante deputado Donisete Braga. O aumento do número de veículos nas ruas, causando os inacabáveis congestionamentos e o transporte público, que infelizmente não acompanhou o crescimento desenfreado das grandes metrópoles, tem levado os governantes a investir na ampliação das linhas do Metrô e realização de obras como a do Veículo Leve sobre Trilhos, por exemplo. Diminuir o uso de automóveis é uma questão de sustentabilidade da cidade, e de um compromisso público e social com a população. E essa é uma preocupação do deputado Donisete, que é um homem público extremamente comprometido com essa causa.”

José Auricchio Júnior - Prefeito de São Caetano

- Ampliação do Metrô

- Expresso ABC

- Modernização das Estações

- Bilhete Único

É melhorar o transporte que a gente quer

O Metrô de São Paulo começou tarde, em 1974. Expandiu-se, em média, 1,6 Km por ano, nestes últimos 37 anos.

Situação atual

O Metrô de São Paulo tem: 70,6 Km; 61 estações; 5 linhas.

4 milhões de passageiros são transportados, em média, em um dia no Metrô da capital.

Veja como é em outras capitais do mundo:

Londres: 439 Km; 270 estações; 11 linhas; desde 1863.

Nova York: 418 Km; 468 estações; 26 linhas; desde 1904.

Paris: 215,5 Km; 300 estações; 14 linhas; desde 1900.

Moscou: 302 Km; 182 estações; 11 linhas; desde 1935.

Tóquio: 300 Km; 285 estações; 9 linhas; desde 1927.

Cidade do México: 201,7 Km; 175 estações; 11 linhas; desde 1969.

Expresso ABC

É isso que a gente quer.

Hoje os trens da Linha 10 transportam quase 400 mil pessoas por dia. Só o Expresso ABC terá capacidade para 626 mil passageiros por dia.

Duração de viagem: 12 minutos; intervalo entre os trens: 6 minutos.

Seis pontos de parada: Luz, Brás, Tamanduateí, São Caetano, Santo André e Mauá.

Ajude a colocar esta ideia nos trilhos.

Donisete Braga - Deputado Estadual - PT

Gabinete Assembleia

Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Sala 2115

Ibirapuera - São Paulo - SP - 04097-900

E-mail: dpbraga@al.sp.gov.br

Tel.: (11) 3886-6784 / 3886-6785 / 3889-8500

Escritório Grande ABC

Rua Sorocaba, 65 - Bairro da Matriz - Mauá - SP - 09370-150

Tel.: (11) 2759-9077 / 2759-9078

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

          O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de registrar a posição tanto do nosso mandato, como do PSOL em relação à discussão que está sendo travada hoje no Brasil sobre a suspensão de alguns direitos conquistados pela população na realização da Copa do Mundo em 2014.

Estamos nos referindo à suspensão do direito da meia entrada nos estádios de futebol aos estudantes, aos aposentados, aos desempregados e à terceira idade. É uma conquista histórica não só de estudantes, mas, sobretudo da terceira idade. Hoje, temos no Brasil o Estatuto do Idoso, uma conquista da população no Brasil, que regulamentou alguns princípios da Constituição Federal. Temos de manter essas conquistas, não podemos permitir que o Brasil abra mão desses direitos por conta da Copa do Mundo, como quer a Fifa - Federação Internacional de Futebol. É uma ingerência que fere a soberania e a autonomia do Brasil. Também não concordamos com a tentativa da Fifa em permitir que haja venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo. Temos o Estatuto das Torcidas de Futebol que proíbe isso, o que diminuiu a violência nos estádios.

A Fifa está fazendo essa ingerência, essa pressão, dizendo que, se não houver a suspensão desses direitos básicos da população, terá um grande prejuízo. Isso não pode ser aceito no Brasil. A Fifa terá um lucro de bilhões de dólares por conta da realização da Copa no Brasil. Não podemos aceitar que o Estatuto do Idoso seja sacrificado e que o Estatuto da Juventude, que é um Estatuto novo no Brasil, seja sacrificado também. Temos hoje a consolidação da meia-entrada em vários Estados do Brasil em cinemas, teatros e também em espetáculos na área dos Esportes. É inconcebível que a Fifa tente impor a suspensão e a supressão desses direitos em nome do lucro, em nome da ganância capitalista de faturar a qualquer custo e prejudicando as áreas sociais do Brasil.

A Copa do Mundo pode gerar empregos e vai gerar o fortalecimento da economia brasileira, porém não colocando em riscos direitos já consolidados. Essa é a nossa posição. Tememos a pressão da Fifa, que tem poder, e está tentando influenciar setores do Governo, setores do Congresso Nacional para que haja a suspensão desses direitos e a população do Brasil não aceita isso. Até porque temos um exemplo interessante, que é o caso da proibição da venda de bebida alcoólica em estádios de futebol, isso significa um avanço, já existem pesquisas mostrando o quanto nós avançamos e o quanto conseguimos diminuir a violência nos estádios brasileiros.

Abrir mão dos nossos direitos porque a Fifa diz que terá um prejuízo de 180 milhões de reais, isso é um absurdo! Não podemos aceitar. Essa é a posição do PSOL - Partido do Socialismo e Liberdade - porque foram conquistas históricas o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor, o Código de Defesa do Consumidor, que é outra conquista histórica da população do Brasil, e mais recentemente o Estatuto da Juventude.

Toda essa Legislação regulamenta outros artigos e outros capítulos da Constituição Federal. Não vamos aceitar uma ingerência, um ataque a nossa soberania, a nossa independência, a nossa autonomia em nome do lucro. Sabemos que estes valores não vão fazer falta para a Fifa e para os patrocinadores, porque como já disse essas empresas e a própria Fifa já estão faturando muito.

Temos que nos preocupar com a copa do mundo que precisa estar a serviço da geração de empregos, do combate a violência, da integração do Brasil e não o contrário, suspendendo direitos e prejudicando boa parte da nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental no Pequeno Expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e público querido que nos assiste, tenho sido cobrada pela população pelo fato de não ter comparecido com frequência a esta tribuna. Mas estamos fazendo uma série de ações fora daqui, fazendo audiências públicas e comparecendo nos lugares onde as comunidades nos deram voto de confiança. Assim sendo não podemos estar frequentemente nesta Casa, porém quero prestar contas do que nós temos feito aqui.

Primeiramente tenho muita honra de estar em duas comissões: a Comissão de Educação e Cultura, presidida de forma fantástica pelo nobre Deputado Simão Pedro, do PT; e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo nobre Deputado Adriano Diogo, que tem apresentado firmeza acerca de tudo que trata a comissão. E faço parte também da CPI do Ensino Superior, presidida pelo nobre Deputado Celso Giglio e gostaria de trazer para esta Casa alguns fatos que aconteceram nesta semana. Tivemos uma Audiência Pública a qual foi organizada com muita competência pela equipe do meu Gabinete. Essa audiência aconteceu aqui na Assembleia Legislativa com os pontos de cultura. As pessoas vieram colocaram suas reivindicações. Teve a presença da Secretaria Estadual de Cultura e também a presença do Governo Federal, o que nos deixou bastante contemplados.

No sábado agora, dia 08, realizamos uma Audiência Pública na Casa de Cultura de M’Boi Mirim com a presença das comunidades de todos os pontos de cultura da região, e foi muito bom. Ontem participamos da 3ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres. Essa 3ª Conferência convocada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, presidida pela Delegada Rose e teve a participação da Nalu Faria que fez um discurso brilhante - ela que é da Marcha Mundial das Mulheres -, a Deputada Federal do Partido dos Trabalhadores Janete Pietá também esteve presente e fez um discurso fantástico. Essa conferência acontece até amanhã no Centro de Convenções do Center Norte.

Quero aproveitar também este tempo Sr. Presidente, para agradecer aos Deputados e Deputadas que estão dando apoio para uma Frente Parlamentar que estamos lançando aqui, que é em defesa da cultura. E como eu sou uma pessoa que gosto de reconhecer tudo aquilo que fazem por mim - que sou novinha na Casa, primeiro mandato, há sete meses que estou aqui - vou citar os nomes de quem assinou como apoio: Adilson Rossi, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor, Beto Trícoli, Carlos Giannazi, Celso Giglio, Chico Sardelli, Donisete Braga, Ed Thomas, Edinho Silva, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Hamilton Pereira, Itamar Borges, João Paulo Rillo, Jooji Hato, José Bittencourt, José Cândido, Luiz Moura, Olímpio Gomes, Orlando Bolçone, Orlando Morando, Pedro Bigardi - meu líder do PCdoB-, Pedro Tobias, Regina Gonçalves, Roberto Massafera, Sebastião Santos, Simão Pedro, Telma de Souza, Ulysses Tassinari e Welson Gasparani.

Eu quero ainda aproveitar esses segundos restantes para fazer um pedido à mídia que coloque também com bastante ênfase as coisas positivas que acontecem aqui dentro da Assembleia, pois aqui tem Deputados que trabalham, que estão cumprindo suas obrigações e têm feito seus trabalhos nas bases. Às vezes não estão presentes aqui na Assembleia, mas estão em outros lugares, acompanhando Audiências Públicas. Porque quando começa a sair notícias desfavoráveis para nós, Deputados e Deputadas, fica parecendo que aqui ninguém faz nada, que as pessoas são irresponsáveis e corruptas. Eu me sinto na obrigação enquanto cidadã - não enquanto estou Deputada, eu sou uma artista e estou Deputada - que tenho de me reportar para a mídia, que também tem que olhar e ter um foco para as coisas positivas que acontecem aqui, e saber que aqui fazemos articulações.

Eu sou do PCdoB, o partido já se manifestou em relação a essa questão da CPI das Emendas, mas quero dizer que nesta Casa tenho recebido a contribuição, a colaboração e o aprendizado de Deputados e Deputadas deste Parlamento. Quero agradecer a todos eles por tudo que tenho conquistado neste pouco tempo.

Quero pedir à mídia que mostre também as coisas positivas que acontecem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que nossos projetos possam ser aprovados. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e funcionários da Assembleia Legislativa, mais uma vez, eu volto a esta tribuna para falar sobre a categoria dos bancários, uma categoria forte e organizada que vem acumulando conquistas ao longos dos últimos anos em virtude da sua organização.

Como eu já tinha falado nesta tribuna, essa categoria está realizando uma greve em razão da pura irresponsabilidade dos banqueiros do nosso país e do Estado que não tratam os trabalhadores como deveriam.

Durante todo ano são feitas cobranças como vendas de produtos, de cartões de créditos, de seguros e de capitalizações. Essas cobranças são permanentes, por isso, muitas vezes, os bancários estão deixando de serem profissionais de um sistema financeiro para serem meros vendedores de produtos de sistema financeiro em cada uma das agências bancárias.

O momento da valorização do trabalhador se dá na campanha salarial. Nobre Deputada Telma de Souza, essa valorização deveria ocorrer todo ano, durante todos os dias. Quando ocorre a campanha salarial, a data-base de 1º de setembro, é um momento em que a categoria gostaria de ver, por parte dos banqueiros, ao menos o reconhecimento de todo esforço feito ao longo dos 12 meses de trabalho. Mas, mais uma vez, os banqueiros vêm demonstrando sua irresponsabilidade para com os trabalhadores e para com a sociedade.

Atualmente o Brasil é um dos países que mais cobra juros da população e do setor empresarial. Não há crédito direcionado, um ou outro banco tem crédito direcionado para a agricultura, um ou outro banco tem crédito direcionado para a habitação. Mas não há crédito voltado para o desenvolvimento do nosso Estado.

Os bancos estão preocupados em emprestar recurso para o Governo Federal para que assim possam viver de títulos da dívida pública, porque isso é mais fácil do que investir no desenvolvimento da economia brasileira.

Os trabalhadores bancários que estão em greve, estão reivindicando 12,8 % de reajuste, mas a proposta dos banqueiros é apenas de 8%, isso corresponde a um aumento real de 0,56 por cento. Será que o esforço de todos os trabalhadores, ao longo dos 12 meses, vale somente 0,56% de reajuste? O que está sendo apresentado é somente isso!

Repito, os bancos possuem as maiores taxas de juros, somente com receitas de prestação de serviços e de tarifas bancárias, faturam cerca de 50 bilhões de reais. Isso é quanto o cliente paga para o banco anualmente. Mesmo assim, eles têm a pachorra de propor somente 0,56 por cento!Será que esse é o valor do trabalhador e do trabalhador bancário?

Não foram discutidas as condições de trabalhos, não foi alterada a estrutura de participação dos lucros e resultados, não foram melhorados o vale-alimentação e o vale- refeição, e não foram discutidas as condições de saúde. Nada disso!Foi feita somente a proposta de reajuste de 0,56 por cento. É esse o valor que o banqueiro acha que os trabalhadores bancários merecem após 12 meses de trabalho. É por isso que os bancários continuam em greve.

Estamos trabalhando de forma insistente para demover banqueiros públicos e privados. É necessária a valorização dos trabalhadores, porque eles também são responsáveis pelo desenvolvimento do Brasil. Afinal, sem bancário não há crédito, e sem crédito não há desenvolvimento.

O sistema bancário é um dos poucos setores empresariais que a sociedade não reconhece porque ele não aumenta o número de trabalhadores. Em decorrência disso o cliente fica na fila, enfrenta demora para conseguir um financiamento de automóvel, de casa própria, ou, até mesmo, de seguro-desemprego.

Estamos trabalhando em defesa do que é necessário como o aumento do número de trabalhadores e por sua valorização. Por isso, volto a pedir apoio. Esta Casa já tem demonstrado, por vários Deputados, apoio à categoria bancária

Peço mais uma vez, apoio aos clientes, pois a briga dos bancários é justa. O que estamos discutindo como os trabalhadores não é apenas salário, mas também condições de trabalho e aumento de número de trabalhadores para beneficiar os clientes.

Durante seis anos, fui Presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. Jamais vou admitir que os banqueiros continuem a fazer o que estão fazendo nesta campanha salarial de 2011. É um desrespeito à sociedade. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza, também conhecida por esta Presidência como Telma de Souza de Santos, pelo carinho ao povo de Santos e da Baixada Santista.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente. Senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembleia, senhoras e senhores que nos acompanham no plenário, boa tarde.

Deputado Marcolino, acho que V. Exa. tocou em algo que é muito caro para o Partido dos Trabalhadores, como também, tenho certeza, para o PCdoB e o PSOL: o direito à greve e o direito de lutar pelos direitos mais básicos que um trabalhador tem que ter.

Todos acham desagradável uma greve bancária, porque queremos estar lá, falar com o caixa etc. No entanto, se levarmos em consideração os lucros extraordinários que os banqueiros têm tido, inclusive sob os governos do PT, não há nenhum motivo para que os banqueiros não tenham uma sensibilidade maior em relação ao aumento que os bancários solicitam através dos seus sindicatos.

Vossa Excelência, Deputado Marcolino, que vem desse setor de trabalhadores, nos diz que o aumento real é de 0,56 por cento. Diria que igual a essa questão, só o aumento que as Etecs, as Fatecs e os professores receberam. Sei que o Deputado Giannazi labuta muito por essas questões e, do mesmo jeito que estamos lutando hoje pelos bancários, dois meses atrás fazíamos o mesmo movimento para que houvesse um aumento mais substancial, respeitoso e digno para os trabalhadores das Etecs e Fatecs. Essas escolas tratam do setor mais importante para este País num momento de grande arroubo e, mais ainda, da construção da infraestrutura, que ficou parada porque a maioria dos serviços na época de Fernando Henrique foi privatizada, por uma concepção política que não quero discutir agora.

Os partidos que, por acaso, estão representados no plenário neste momento, entendiam e entendem como equivocados o liberalismo, a privatização, a ausência de poder de Estado e a garantia de que a soberania nacional tivesse que estar principalmente garantida para o povo brasileiro em relação às outras nações do mundo.

Por isso, quero juntar a minha voz. Sei que falo por V. Exa., Deputado Marcolino, que já se pronunciou, pela Deputada Leci Brandão, pelo Deputado Carlos Giannazi. Não é possível, por exemplo, que as Etecs e Fatecs tenham recebido 1% de aumento. Quem ganhava R$ 10,00 por aula passou a ganhar R$ 11,00. E o chamado “vale coxinha” de R$ 4,00 é algo afrontoso para toda a categoria. Pior numa Secretaria que tem 11 bilhões de reais anuais, em números redondos, para a USP, as Etecs e as Fatecs, para os setores educacionais e para os setores técnicos e tecnológicos.

É preciso que haja uma profunda verificação por parte daqueles que detêm o valor do salário, por exemplo, os banqueiros, e, no caso dos professores, o Governo do Estado. Numa sociedade de consumo - e trabalhamos nas marcas do capitalismo -, todos estes funcionários acabam sendo também consumidores, e fazem girar o consumo, principalmente a possibilidade de uma sociedade com o alcance da maioria de seus membros - senão de todos, que é o que queremos - a esses meios que aconteceram e a esses produtos de consumo. Quero então juntar a minha voz a dos senhores porque penso que isso seja importante aos nossos telespectadores.

Em segundo lugar, pegar uma carona - pode-se dizer assim - da fala da Deputada Leci Brandão. É inimaginável o número de atividades que temos fora desta Casa. São reuniões, conferências - da mulher, da juventude, da comunidade negra, dos setores organizados - e por aí vai, porque temos de dar uma satisfação não só àquilo que é institucional dentro desta Casa, mas também àquilo que é organização da população. Sei que há outros deputados que não estão no plenário, mas que se engajam, têm seus compromissos e, principalmente, a sua participação particular nos seus mandatos.

Finalmente quero cumprimentar o Sr. Presidente desta sessão. Hoje será patrocinada, às sete horas da noite, uma solenidade pelos 100 anos da Proclamação da República da China. Por acaso, deverei embarcar à China hoje à noite - se eu conseguir o meu visto e se os caixas bancários permitirem que assim aconteça, senão as causas locais serão mais fortes - e dizer ao senhor que há uma comissão vinda de Santos composta de empresários, prefeitos da Região da Baixada Santista, representantes parlamentares - a estadual eu mesma, que acabei sendo a única, e os federais - para verificar os três portos chineses: Beijing, Xangai e Shenzhen. Estes portos estão entre os quatro maiores do mundo. Já estive lá em 2004 na companhia de uma comitiva quando era deputada federal, liderada pelo então Presidente Lula, e quero, independentemente de poder estar presente nesta solenidade, cumprimentá-lo e desejá-lo uma boa sessão no Auditório Paulo Kobayashi. Quero também dizer à população chinesa que sabemos dos graves problemas que o mundo, a partir da Europa e dos Estados Unidos, está sofrendo em relação à economia. Mas teremos de ter a sabedoria oriental, a japonesa - o senhor que vem da tradição japonesa - e também a chinesa, as duas milenares, para que possamos ter pontos de avanço e para que a população do mundo não venha a perecer. Muito obrigada pela sua atenção.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência agradece as palavras da nobre Deputada Telma de Souza, que foi prefeita de Santos, e recebeu vários povos na Imigração. Santos recebia os imigrantes chineses, japoneses, alemães, portugueses, enfim, todos que compõem esta Nação multirracial, que é o nosso país. Esta Presidência deseja à nobre Deputada Telma de Souza que tenha uma feliz viagem e uma profícua missão, ajudando o nosso país neste intercâmbio cultural e econômico. Convido a todos que estejam nos assistindo ou nos ouvindo para prestigiar os 100 anos da Proclamação da República da China.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria primeiramente de me filiar ao que disse V. Exa., Deputada Telma de Souza, em relação ao vale-coxinha, que é o vale-refeição hoje dos servidores do Estado de São Paulo, de apenas quatro reais desde 1998, ano da criação do vale refeição no Estado de São Paulo, e ainda hoje o valor não foi reajustado.

É um verdadeiro absurdo, como disse V. Excelência. É uma verdadeira afronta a todos os servidores do Estado de São Paulo, aos professores, servidores da Saúde, servidores da Segurança Pública, das Etecs e Fatecs.

Deputada Telma de Souza, nós apresentamos já em 2007 um projeto de lei para que ele fosse reajustado, mas, infelizmente, a base do Governo, liderada pela PSDB, obstruiu o projeto.

Apresentamos agora, no início dessa legislatura, mais um projeto com o mesmo objetivo, com o mesmo foco. No entanto, mais uma vez, houve na Comissão de Justiça uma tentativa de obstrução e de arquivamento do processo, mostrando claramente que esse Governo não tem o mínimo interesse em investir nos servidores do Estado de São Paulo; ou seja, a política de arrocho e de compressão salarial continua.

Faz parte da tradição do PSDB aqui, no Estado de São Paulo, massacrar os servidores públicos do ponto de vista salarial e também do ponto de vista de piorar as condições de trabalho. Isso vem acontecendo constantemente. Essa persistência em manter o processo de arrocho salarial ficou muito claro agora nos projetos que foram apresentados para que houvesse reajuste salarial de algumas categorias profissionais, como a do Centro de Souza, que V. Exa. colocou muito bem.

É um verdadeiro absurdo porque um professor ganhava 10 reais hora/aula e vai ganhar 11 reais e alguns centavos. Isso é afrontoso, é uma violação da dignidade dos servidores, professores e também dos funcionários das nossas Etecs e Fatecs. O mesmo aconteceu com os professores da Rede Estadual das nossas Escolas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de todo o Estado de São Paulo com um reajuste parcelado em quatro anos que não cobre nem a inflação do período.

Assistimos mais recentemente, na semana passada, a aprovação aqui de dois PLCs versando sobre o reajuste da Polícia Civil e da Polícia Militar. São reajustes que não cobrem a inflação do período; ou seja, na prática, não há reposição salarial e o Estado de São Paulo se torna criminoso em relação a esse aspecto porque ele desrespeita a legislação, o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, e também a Lei da Data-Base Salarial aprovada aqui mesmo na Assembleia Legislativa, em 2006.

O próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, no seu parecer, em relação a uma Adin impetrada no Supremo por servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, diz exatamente que o Estado de São Paulo afronta a legislação e condena o Estado de São Paulo a pagar os servidores, fazendo reajuste e correção salarial desde 1997.

Recentemente, a Adin entrou na pauta e foi discutida no Supremo Tribunal Federal. A Ministra do Supremo Tribunal Carmem Lúcia pediu vista e o julgamento foi interrompido. Mas, esperamos que a Adin volte a ser discutida e aprovada e o Estado de São Paulo seja obrigado a restituir os direitos dos trabalhadores do Estado de São Paulo, dos servidores da Educação, do Centro Paula Souza, das Polícia Militar e Civil, dos servidores do sistema prisional, do Judiciário porque a situação é a mesma em todas as categorias profissionais do nosso Estado. Diante disso, temos que interromper esse ciclo de arrocho e de compressão salarial dos servidores por isso insistimos em apresentar emendas a todos os projetos com o objetivo de melhorá-los, aperfeiçoá-los e assim representem de fato os interesses e as necessidades de todos os servidores do Estado de São Paulo.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pelo Bloco da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza para falar pelo Art. 82, pelo Bloco da Minoria.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, quero acrescentar à minha fala anterior duas questões que precisam ser pontuadas.

Semana passada na minha cidade, Santos, tivemos a IX Conferência da Habitação. Foram tirados delegados em várias pré-conferências, pelo menos em meia dúzia delas, embora a área continental de Santos não tivesse sido contemplada por uma dessas pré-conferências. E uma das reivindicações dessa conferência era que o setor, que não é insular, que não fica na Ilha de São Vicente, pudesse também ser contemplado com discussões até porque nós não temos mais estoques de terra. Os estoques de terra que ainda existem para habitação popular ficam justamente na área continental, uma reserva de mata atlântica para a qual temos de ter uma série de cuidados ambientais e isso precisa ser objeto de discussões aprofundadas.

Resumindo toda a discussão que ocorreu durante um dia inteiro, quero dizer que de todas as situações colocadas uma possivelmente tenha sido a de maior envergadura: a de que a SPU - Secretaria do Patrimônio da União - cumpra a legislação de decreto federal para garantir que terrenos da SPU sejam exclusivamente indicados para moradias populares. Que esta demanda não seja usurpada por trocas pelas prefeituras porque a SPU repassa, por comando do Governo Federal, esses terrenos para as prefeituras fazerem a construção das moradias. No entanto, algumas prefeituras - e Santos não está isenta dessa posição - querem fazer trocas com firmas, com empresas servindo à especulação imobiliária em detrimento da necessidade de moradia e não vai existir CDHU, não vai existir Minha Casa, Minha Vida que possa responder à demanda, uma vez que a terra não está garantida. Este foi o grande embate. E me comprometi a fazer esta declaração da tribuna da Assembleia Legislativa para que faça parte dos nossos Anais, mas para que também solidifique uma luta que acabou dando força a esta posição: as prefeituras não poderão negociar os terrenos da SPU com outras firmas que não sejam aquelas contempladas para moradias populares.

Outra questão. Quero relembrar a necessidade de fortalecermos cada vez mais toda iniciativa de Direitos Humanos que várias organizações têm tido, aqui em particular a nossa Comissão de Direitos Humanos presidida pelo meu companheiro, colega de bancada Deputado Adriano Diogo.

Até o dia 21 de outubro está aberta a possibilidade de indicação de ONGs, de associações que tenham dado contribuições para a solidificação dos Direitos Humanos.

Em que pese a forma oficial, regimental de fazer indicação, indico para esse prêmio, este ano, a ONG chamada “Fórum da Cidadania”, da cidade de Santos, que as posições mais organizadas em função do direito das pessoas, o direito cidade, o direito dos homossexuais, o direito dos negros, o direito da juventude, o direito dos adolescentes, enfim, o direito cidadão, e é uma ONG que trabalha incansavelmente nesse sentido. Agradeço pela possibilidade de fazer essa indicação neste plenário e também por poder falar pelo Artigo 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero reforçar o convite para uma grande manifestação que será realizada no próximo dia 26, em Brasília, na frente do Congresso Nacional, em defesa da Educação Pública gratuita e de qualidade. Refiro-me à grande marcha dos 10 mil em defesa dos 10% do PIB na área da Educação Pública.

É uma grande luta que travamos em todo o território nacional para que o Plano Nacional de Educação que está no Congresso Nacional tenha um dispositivo que obrigue o Brasil a investir no mínimo 10% do PIB em Educação Pública. assim conseguiremos potencializar e oferecer qualidade de ensino às escolas. É uma luta nacional não apenas dos professores, dos profissionais da Educação, mas de toda a sociedade, de todos que entendem e que defendem que a educação é instrumento de desenvolvimento social, humano, ambiental, econômico e tecnológico da nossa sociedade.

Entendemos que sem investimento na Educação Pública não haverá avanços significativos no Brasil, daí a marcha, o movimento nacional promovido por várias entidades, como o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e por pessoas que comungam desse pensamento, dessas bandeiras que citei aqui.

Aproveitamos para cobrar que o governo estadual abra discussão, envie proposta à Assembleia Legislativa e para toda a sociedade para construirmos aqui um Plano Estadual de Educação. O estado mais rico, com a maior rede de ensino não tem ainda um Plano Estadual de Educação. Nunca teve e não enviou ainda, um, para ser discutido, para ser construído coletivamente pelas entidades representativas do magistério.

Apelamos ao secretário da Educação, ao Governador Geraldo Alckmin que possamos ganhar tempo e apresentar um plano. O Plano é importante porque oferece diretrizes, objetivos e metas para a Educação e transforma política educacional em política do Estado e não mais de partido político, do governador ou do secretário da Educação. Os Planos são construídos coletivamente por professores, por pais de alunos, por entidades e por toda a sociedade. Não é um plano só do governo é um democrático, construído coletivamente. O Estado de São Paulo, hoje, está à deriva, pois não há política educacional. O que temos aqui é uma antipolítica educacional, daí a necessidade urgente da construção do nosso Plano Estadual de Educação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os projetos de lei vetados nº730, de 2007, e nº266 de 2011.

Havendo acordo de líderes esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de 6 de outubro, e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, pelos 50 anos de fundação e serviços prestados ao povo de São Paulo.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

 

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