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30 DE AGOSTO DE 2001

117ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO e ARY FOSSEN

 

Secretário: SIDNEY BERALDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/08/2001 - Sessão 117ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/ARY FOSSEN/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - GILBERTO NASCIMENTO

Comenta o seqüestro do empresário Silvio Santos.

 

003 - NEWTON BRANDÃO

Registra sua participação na inauguração de viaduto, na Via Anchieta, em São Bernardo do Campo.

 

004 - ARY FOSSEN

Discorre sobre o papel dos municípios na segurança pública.

 

005 - CARLINHOS ALMEIDA

Relata acidente com vítimas ocorrido no Metrô. Lamenta a falta de política de segurança pública e cobra do Governo Estadual medidas urgentes.

 

006 - ALBERTO CALVO

Comenta o drama vivido pela família de Silvio Santos. Analisa a atuação da polícia em casos de seqüestro.

 

007 - WADIH HELÚ

Lamenta a morte dos policiais que perseguiam o seqüestrador de Patrícia Abravanel. Critica a política de segurança pública do Governo Estadual.

 

008 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Prof. José Nautala Baduê, de Bragança Paulista, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Refuta as críticas feitas pelo Deputado Wadih Helú à política de segurança pública estadual.

 

010 - Presidente CELINO CARDOSO

Suspende a sessão, às 15h33min, reabrindo-a às 15h34min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - RENATO SIMÕES

Considera passível de críticas a atual política de Segurança Pública, mas afirma que não podem ser defendidas posições da época da ditadura militar. Pede que o Governador regulamente a Lei 10.626, que indeniza familiares de presos políticos.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Refere-se à necessidade de amplo debate do PL 748/99, de sua autoria, que cria plano emergencial de reassentamento de moradores em áreas de mananciais nas represas Billings e Guarapiranga.

 

013 - Presidente CELINO CARDOSO

Lê comunicação da Presidência efetiva convocando os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos, após a presente sessão.

 

014 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Justifica seu apoio ao veto do PL 169/95, da Deputada Mariângela Duarte. Questiona a exclusividade na emissão de carteirinhas estudantis pelas entidades da categoria e a impossibilidade desta Casa fiscalizar o Orçamento das Universidades.

 

015 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

016 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

017 - WADIH HELÚ

Defende-se dos ataques proferidos pelo Deputado Milton Flávio contra a sua pessoa e a sua associação política com Paulo Maluf.

 

018 - VANDERLEI MACRIS

Pelo art. 82, tece considerações sobre o entrevero de hoje à tarde com o Deputado Wadih Helú.

 

019 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, pede explicações sobre os resultados das privatizações feitas pelos governos do PSDB.

 

020 - PETTERSON PRADO

Pelo art. 82, parabeniza o Estado pelos três anos de bons serviços prestados pelos "Poupa-Tempo" de Campinas e da região de Santo Amaro, em São Paulo.

 

021 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, lamenta o acidente ocorrido hoje pela manhã na linha Leste-Oeste do Metrô. Retoma suas denúncias sobre a falta de  manutenção e investimentos no transporte metropolitano.

 

022 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, registra o aumento dos seqüestros-relâmpagos na região do Grande ABC. Pede a vinda à Casa do Secretário de Segurança Pública, para explicar esse aumento de crimes.

 

023 - ARY FOSSEN

Pelo art. 82, louva a atitude do Governador no episódio do seqüestro do empresário Silvio Santos.

 

024 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, cumprimenta a juíza Adriana de Melo Neves, do 3º Fórum de Mauá, por suas intervenções em favor dos moradores do Conjunto Mauá.

 

ORDEM DO DIA

025 - WADIH HELÚ

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30, 2h20, 2h10, 2h, 1h50, 1h40,1h30 e 1 hora.

 

026 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe a solicitação e anuncia que a colocará em votação em momento oportuno. Desconvoca a sessão extraordinária, marcada para hoje, 60 minutos após o término desta. Põe em discussão adiada o PL 676/00 (dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Estado).

 

027 - WADIH HELÚ

Discute o PL 676/00 (aparteado pelo Deputado Ary Fossen).

 

028 - EDNA MACEDO

Para reclamação, usa da palavra para apontar excessiva morosidade dos trabalhos da CPI dos Transportes Intermunicipais e solicita providências da Presidência.

 

029 - Presidente CELINO CARDOSO

Responde à Deputada Edna Macedo.

 

030 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, manifesta suas dúvidas em relação às declarações feitas pelo Secretário dos Transportes, ontem, sobre o aditamento dos custos  do Rodoanel.

 

031 - WADIH HELÚ

Manifesta-se contra o levantamento dos trabalhos.

 

032 - Presidente CELINO CARDOSO

Registra a manifestação.

 

033 - MÁRCIO ARAÚJO

Para reclamação, revela sua insatisfação pela interrupção da última reunião da CPI do Sistema Prisional, devido às obstruções ocorridas em sessão ordinária. Reclama de atitude anti-regimental do Deputado Wadih Helú.

 

034 - MILTON FLÁVIO

Discute o PL 676/00 (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).

 

035 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

036 - WADIH HELÚ

Discute o PL 676/00 (aparteado pelos Deputados Antônio Salim Curiati e Milton Flávio).

 

037 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

038 - WADIH HELÚ

Pede a retirada dos seus pedidos de prorrogação da sessão.

 

039 - Presidente CELINO CARDOSO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sidney Beraldo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SIDNEY BERALDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Sidney Beraldo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - SIDNEY BERALDO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhamos há pouco o fim do seqüestro do empresário Silvio Santos. Anteontem, agradecíamos a Deus pelo final do seqüestro de uma semana da filha do apresentador.

Dada a ousadia do seqüestrador, hoje pela manhã o Brasil e algumas televisões do mundo mostraram que o mesmo seqüestrador, que ontem numa tentativa de fuga após ter sido descoberto pelos policiais entrando no flat em que estava acabou matando dois policiais e ferindo um terceiro - sem nenhuma preocupação do que poderia acontecer, pegou sua arma automática e matou dois policiais da Delegacia Anti-Seqüestro - voltou à casa do apresentador Sílvio Santos. Hoje, pela manhã, ele acabou aparecendo exatamente no mesmo local em que seqüestrara a filha de Sílvio Santos.

Entrou na residência, roubou a cena do País inteiro, porque todas as televisões se voltaram exatamente para a casa do apresentador Silvio Santos. E ali acompanharam por quase oito horas essa barbaridade de, pela primeira vez na história deste País, um seqüestrador, após libertar a filha do seqüestrado e receber o resgate, voltar exatamente ao local em que o seqüestro aconteceu. E aí acabamos vendo uma mobilização total da polícia. Mas gostaríamos de fazer um parênteses para a parte principal do nosso discurso, sobre a tristeza de vermos dois investigadores, Marco Amorim Bezerra e Tamotsu Tamaki, mortos e deixando ferido Reginaldo Nardes, todos do 91DP.

Refiro-me a investigadores que de qualquer forma estavam dando apoio ao anti-seqüestro Trata-se de pais de família, de pessoas vocacionadas que prestaram concurso público e entraram na polícia exatamente para defender a sociedade dos maus elementos e infelizmente acabaram encontrando tão cedo o trágico fim de vida nas mãos de um bandido. E no momento em que toda imprensa nacional está voltada para o final do seqüestro na casa do empresário Silvio Santos os dois investigadores foram velados na Academia de Polícia e há pouco foram sepultados.

Os investigadores deixaram família, amigos, carreira, deixaram uma vida, em fim, morrendo exatamente nas mãos de um bandido que acabou seqüestrando e matando.

É provável que tenhamos Deputados assomando à tribuna e dizendo o seguinte: “Na realidade, temos um problema social agravado, um problema das distâncias sociais.” Provavelmente vamos ter gente falando que deveriam ter sido tomadas atitudes mais duras. Na realidade, o que precisamos é reverter esse quadro. A sociedade está com medo. A sociedade está perplexa, porque, exatamente no momento em que a polícia toda estava mobilizada em frente à casa do empresário Silvio Santos, a poucos metros dali acontecia um novo seqüestro e ainda nesta cidade aconteceu um outro seqüestro, na parte da manhã. Portanto, somente na parte da manhã, além desse seqüestro do Silvio Santos, mais dois seqüestros estavam acontecendo.

A sociedade tem estado amedrontada, a sociedade já não sabe mais o que fazer, a sociedade está atemorizada. Qualquer pessoa que vive nesta cidade, infelizmente está preocupada porque não sabe qual será a próxima vítima dos bandidos que estão soltos nas ruas.

Tenho dito nesta Casa e vou continuar cobrando, a sociedade pode começar a se organizar. Hoje, por exemplo, alguém apareceu na televisão dizendo que a sociedade também é culpada. Se a sociedade também é culpada, o poder público também o é e não há necessidade, neste momento, de dizer quem é culpado ou quem deixa de ser culpado. A sociedade espera que exista por parte do poder público um direcionamento maior da máquina policial para que não vejamos a população viver mais amedrontada do que nunca.

Uma pesquisa feita na última semana divulgou que o maior problema do brasileiro é exatamente a falta de segurança que estamos vivendo, exatamente o fato de a sociedade estar nas mãos dos bandidos, daqueles que atiram, matam, roubam, desviam a atenção do Brasil inteiro e ainda são assistidos muito de perto.

Essa é a sociedade em que estamos vivendo, porém não é essa a sociedade desejável para aqueles que querem viver em paz. De qualquer forma quero deixar a minha homenagem às Polícias Militar e Civil, que agiram com muita segurança e muita perspicácia no caso do empresário Silvio Santos. Tenho certeza de que tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil vão continuar agindo da melhor forma possível nos casos de seqüestro. Muito obrigado e uma boa tarde.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, amigos e imprensa, acredito que hoje há uma intoxicação de informações a respeito do que está acontecendo com o ilustre Sr. Silvio Santos. Mas quero também trazer uma boa notícia a esta Casa, porque, se todo dia que houver episódios desse tipo ficarmos apenas nos concentrando nisso não faremos outra coisa.

Quero pedir licença para cumprimentar a administração de São Bernardo, do nosso amigo Maurício Soares, que pela sua administração está entregando hoje àquela população de São Bernardo, bem como do ABC, aquele viaduto localizado no Km 20,7 da Via Anchieta. Esse viaduto é de suma importância para o trânsito na nossa região. Isso para nós sempre é muito importante de se comemorar.

Gosto de trazer indicações propositivas bem como de cumprimentar as autoridades pelas realizações alcançadas. Esperávamos lá a presença do Sr. Governador, pois que o viaduto será entregue hoje e amanhã será dado trânsito livre. Não sabemos ainda, pelas preocupações múltiplas do Sr. Governador, se teremos a satisfação da presença de S. Exa. lá, mas de qualquer maneira ficam os nossos cumprimentos à administração de São Bernardo e ao Sr. Governador que tem prestigiado a região, o que para nós tem sido objeto de muita alegria.

Queremos ainda dizer que em Santo André está sendo construída a Secretaria do Estado, na Avenida Marginal ao Rio Tamanduateí, porque muitas vezes há um desbarrancamento mesmo com placas de proteção. E agora está sendo feito ali, pelo Estado, pela Secretaria a introdução daqueles fios metálicos de grande dimensão, porque precisamos proteger as margens desse córrego dada grande produção industrial daquela região, seja para Belo Horizonte, seja para o Estado, como para o Porto de Santos temos que usar dessa avenida. Ali, em Santo André, certamente, quando se precisa ir ao Porto de Santos temos três ou quatro avenidas que saem da Marginal do Tamanduateí e que nos levam até a Anchieta ou Imigrantes, chegando assim a Santos. Portanto, é uma avenida que, para nós, tem uma importância fundamental.

Queremos agradecer à Secretaria do Estado por estar participando ativamente desta obra, pois por muitas vezes a Prefeitura, por si só, não tem condições para fazer obra de tamanha envergadura. É preciso que o Estado participe mesmo porque a nossa cidade é muito rica de bens e de problemas. O Estado tem sido sempre companheiro de somar esforços para realizar essas obras.

No mês que vem, estaremos entregando o Hospital Regional das Clínicas que, para nós, é de fundamental importância. Certamente, hoje ainda se puder voltarei a esta tribuna para informar e tecer alguns comentários, porque o Sr. Governador adiou o envio a esta Assembléia Legislativa o projeto com o objetivo de normalizar imóveis construídos irregularmente em áreas de proteção de mananciais.

Hoje à noite, estarei sendo homenageado no ABC e em Santo André pelos ambientalistas e pelos ecologistas. Gostamos muito do Sr. Governador não ter demorado mais a enviar o projeto, porque queríamos que esses ambientalistas e ecologistas, juntamente com as autoridades do Estado, pudessem fazer alguma contribuição a este projeto antes dele chegar na Casa, porque para a nossa região e para o nosso Estado é de fundamental importância.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Meu caro Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, Srs. Deputados, e todos aqueles que nos vêem e nos ouvem pela TV Assembléia, quero, em primeiro lugar, destacar que participei hoje às nove horas da manhã, com a presença do Sr. Governador Geraldo Alckmin e do Secretário Vismona, uma das maiores autoridades da Segurança Pública do Estado de São Paulo, de uma reunião com mais de 80 Prefeitos e que durante dois dias discutiram na cidade de Jundiaí para uma das coisas mais importantes nos dias de hoje, e que alguns Deputados que me antecederam, falaram sobre a Segurança Pública.

É uma iniciativa do nosso Prefeito Municipal do PSDB em nossa cidade, que se faz pela primeira vez com a presença do Ministro da Justiça, e com as Deputadas Federais Luiza Erundina, Zulaiê Cobra Ribeiro, com finalidade de discutir sobre o papel do município na Segurança Pública, trabalho já realizado nos países mais adiantados já utilizam esse trabalho.

Temos observado ao longo de todos esses anos, tantos seminários aqui na Assembléia Legislativa, a exemplo do ano passado quando se debateu por dois dias a Segurança Pública. Enfim, temos visto como nunca, tantos investimentos na área da Segurança Pública feita pelo ex-Governador Mário Covas, e agora pelo atual Governador Geraldo Alckmin. São equipamentos, viaturas, construção de presídios e vocês se recordam que durante a campanha para Prefeito um grande jornal da capital publicou matéria em que os quatro Governos anteriores a Mário Covas tinham construído perto de 12 mil vagas nos presídios. Mário Covas, antes de deixar o Governo, construiu 25 presídios. Quer dizer, multiplicou, dobrou a capacidade de alojamento. Hoje se constróem 10 presídios, centros de detenção provisória, presídios de alta segurança e outros que vão alojar, aqueles em final de pena, cumprindo a prisão em regime semi-aberto.

Todos esses investimentos custam e custarão muito dinheiro, a ponto de que o Orçamento do próximo ano, depois de Educação com 38% previstos para seus gastos; surgem 22% para Segurança Pública.

Temos algumas soluções, evidentemente respeitada a participação de cada município. Na cidade de Jundiaí, existe uma Guarda Municipal com aproximadamente 300 homens há mais de 50 anos, há 51 anos precisamente, que presta um grande serviço à população.

No início da primeira administração do meu Prefeito Miguel Haddad eu era o seu vice e implantamos a Operação “Anjo da Guarda”. A Prefeitura adquiriu 24 veículos que têm como guarnição no volante um homem e uma mulher que fazem a vigilância, a proteção - e é por isso que ela se chama “Anjo da Guarda” - defronte às escolas da periferia de Jundiaí, onde tínhamos problemas de gangues e de narcotráfico.

Isso solucionou o problema e a Guarda ganhou mais simpatia, mas, as guardas municipais, de um modo geral têm suas funções limitadas pela legislação. Vários projetos sobre essa matéria transitam no Congresso Nacional para serem regulamentados. Acho que é hora de, a exemplo do que se fez, com tanto sucesso na Educação com a municipalização do ensino, que mais de 500 municípios já assinaram o termo, ou estão renovando, quando o município passa a administrar. Dentro daqueles princípios, não foi diferente com o SUS, onde é possível  o município gerir os recursos da Saúde e a Saúde, na minha cidade, e há muitos anos que assim é feito é de boa qualidade comparando com a Grande São Paulo, com a região metropolitana de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A Prefeitura investe muito nisso também, mas ela administra os recursos do SUS. É também mais uma vitória. É preciso que se pense e se reflita com muito carinho o problema da municipalização da segurança, evidentemente, após estudos.

Quero aproveitar a oportunidade - e foi objeto aqui de um seminário realizado na Fundap, na Capital - para dizer de um seminário realizado ontem, onde uma delegação francesa se fez presente em Jundiaí participando e discutindo exatamente isso: o acompanhamento dos contratos locais de segurança.       

Sr. Presidente, Srs. Deputados, para encerrar, quero aqui fazer justiça quando falei da municipalização do ensino e não era outro objetivo, senão cumprimentar a Sra. Secretária Estadual de Educação, Roserley Neubauer, pela sua indicação. Hoje ela é membro componente do Conselho Nacional de Educação. Mais uma vez, a qualidade do ensino de São Paulo que é, de longe, a melhor de todo o Brasil, a sua Secretária depois de seis anos de luta, de muitas críticas, mas de muita perseverança melhorou acentuadamente a qualidade do ensino no Estado de São Paulo. Seriam detalhes, o meu companheiro Deputado Sidney Beraldo falou sobre essa oportunidade e a Dona Rose também que, no primeiro semestre, recebeu das mãos do Presidente da República, ela e mais cinco educadores do Brasil, a “Medalha de Mérito Nacional da Educação”, cuja homenagem já fizemos também; desconhecia esses dados, porque na realidade isso não se coloca na primeira página da imprensa, não dá manchete. O Secretário Municipal da Educação de Jundiaí também recebeu essa medalha.

São Paulo está de parabéns! Jundiaí está de parabéns! A Educação e a Segurança andam juntas e, se Deus quiser, ainda até o final do Governo Geraldo Alckmin teremos progredido muito tanto na Segurança e mais ainda na Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de assomar à tribuna, eu conversava com o Deputado Alberto Calvo, do PSB, dizendo-lhe que ao chegar hoje em São Paulo ouvi os noticiários nas emissoras de rádio e tive a impressão de estar num estado sem Governo.

A minha impressão é que o Estado de São Paulo hoje não tem Governo. Digo isso porque hoje, pela manhã, tivemos um acidente gravíssimo no Metrô. Uma senhora de quase 60 anos de idade perdeu a sua vida, a intoxicação de 17 pessoas, e vimos, acompanhando pela manhã a imprensa, a cidade num verdadeiro caos, porque todo o ramal Leste/Oeste do Metrô foi paralisado. As informações que fomos recebendo das várias emissoras de rádio é de que nenhuma informação sobre o que estava ocorrendo era prestada por parte do Metrô.

Na Rádio Bandeirantes, por exemplo, às oito e meia da manhã, entrou um representante do Metrô dizendo que havia um problema; não se sabia exatamente qual era, mas estaria ligado à questão do sistema elétrico, e que se estava procurando entender exatamente o que era e onde era o problema. Os próprios jornalistas relataram que desde às cinco horas da manhã, quando ocorreu o incidente, vinham cobrando do Metrô explicação e informação sobre esse grave episódio.

Hoje, pela manhã, nossa assessoria, entrando em contato com o sindicato da categoria, recebeu, mais uma vez a informação de que o Metrô não está investindo em manutenção, está reduzindo o investimento em manutenção. Isto é inaceitável! Em outras oportunidades, este assunto já foi abordado nesta Casa.

Mas, não é só essa questão do metrô, mas, também, essa situação do seqüestro do apresentador e empresário Silvio Santos. Não queremos aqui, de maneira alguma, fazer coro a qualquer tipo de sensacionalismo, mas entendemos que o problema da segurança em geral, hoje, no Estado de São Paulo, especificamente a questão dos seqüestros, não tem tido uma resposta eficaz por parte das autoridades de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Entendemos que é gravíssimo, triste e lamentável as cenas vistas hoje pela televisão e que se encerram no momento em que aquele seqüestrador convocou o Governador do Estado para ir até o local. Tal fato constitui numa grave inversão e ameaça à tranqüilidade da nossa sociedade e à própria representação democrática.

Como disse aqui, não queremos fazer coro com qualquer tipo de sensacionalismo, mas entendemos que as autoridades de Segurança Pública deste Estado têm que vir a esta Casa para prestar esclarecimentos; abriremos aqui um amplo debate sobre a política de Segurança Pública.

É muito sério; sabemos como é terrível o crime de seqüestro. Esta Casa já fez uma CPI e constatamos a ação do chamado “crime organizado”. Não podemos admitir que o Estado mais rico da federação, o Estado em que se concentra 40% da produção industrial, um Estado em que estão as universidades de ponta deste País, onde se investe em pesquisas e tecnologia, tenhamos as autoridades policiais praticamente desmoralizadas por um episódio desse.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o companheiro Vanderlei Siraque, Deputado estadual que nos representa na Comissão de Segurança Pública, expressando a vontade do PT, que se reuniu hoje e discutiu várias questões, inclusive esta, vai propor na Comissão de Segurança Pública a convocação do Secretário Marco Vinício Petrelluzzi para vir a esta Casa prestar esclarecimentos sobre a ação, sobre os programas e sobre os investimentos da Secretaria de Segurança Pública para prevenção e, também, para a ação necessária para os casos de seqüestros.

Não podemos admitir que Governadores de outros estados venham a público, numa tentativa de ridicularizar o Estado de São Paulo. Entendemos que é fundamental para a democracia deste País a boa relação entre os estados, o funcionamento da federação, mas precisamos afirmar a posição de São Paulo no Brasil.

Infelizmente, hoje, a omissão do Governo do Estado está desmoralizando este Estado. A representação do PT e, tenho a certeza, a representação de vários partidos desta Assembléia, não vão permitir que o Governo de São Paulo continue agindo dessa forma.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, telespectadores da nossa TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial” e todos os que acompanham os nossos trabalhos neste instante, sem dúvida, não só a população de São Paulo, mas a população brasileira viveu um estado de suspense e estresse por ocasião do seqüestro da filha do apresentador e dono de rede de televisão Silvio Santos. Conheço o Sr. Silvio Santos desde a época que o seu nome era “O Peru que Fala”, e quando era um simples locutor. Reconheço que a população brasileira, de um modo geral, gosta do Sr. Silvio Santos. Por diversos motivos que não me cabe analisar e nem é o caso. Todas as vezes que acontece alguma coisa funesta, alguma desgraça a algum artista, apresentador ou a um cantor famoso a população entra em estresse. É verdade.

Depois de descoberto que foi pago o resgate - não sei se foi - e que a filha do Silvio Santos voltou, no dia seguinte a população acordou sobressaltada pela angústia de ver que já não era a sua filha, mas o próprio Silvio Santos que estava como refém do bandido, do facínora que o havia seqüestrado - esses sequestradores que conhecemos, são os executores, sob a ordem de gente muito mais alta - porque podem seqüestrar qualquer pessoa, mas Silvio Santos não é qualquer pé de chinelo que escolhe. Há muito dinheiro ali. Mas, de qualquer forma, a coisa chegou a bom termo porque, afinal de contas, o nosso Governador foi lá. O Secretário da Segurança, mesmo que não fosse chamado, iria também. Mas a situação não está boa. Acho que houve uma falha muito grande da nossa polícia. Enquanto a polícia estava procurando o homem a leste, o homem estava a oeste, dentro da casa do pai da filha que fora seqüestrada. Isso parece piada, isso é mais uma ‘mancada’.

Com todo respeito que tenho pela Polícia Civil e Polícia Militar - não foram raras as vezes em que assomei à tribuna para defendê-las e homenageá-las, inclusive tenho parentes que pertencem a estas instituições - sou obrigado a dizer que o Anthony Garotinho está morrendo de rir no Rio de Janeiro. Ele ofereceu a sua polícia para vir trabalhar aqui e todos ridicularizaram. De repente, vemos essa ‘mancada’ da nossa polícia, que estava procurando o homem num lugar e ele estava no local do crime.

Sei que a polícia fez o seu papel, mas deixou muitos seqüestrados sem essa assistência. Não houve interesse tão grande para seqüestrados menos ricos como houve para Silvio Santos, que é uma figura nacional. Tenho impressão de que a nossa polícia precisa ser reciclada sob diversos aspectos.

Na minha opinião, a imprensa precisa prestigiar mais a Polícia Civil, a Polícia Militar e não desacreditar todas as vezes que elas atuam de forma drástica e são obrigadas a reagir contra um bandido armado.

Nos Estados Unidos o povo respeita, apóia a sua polícia, que não dá colher de chá para bandido. Lá não tem essa conversa de esperar o bandido atirar primeiro, de todos socorrerem o bandido.

Foi bonito o gesto do nosso Governador. Mas Governador, por favor, recicle a polícia, pelo amor de Deus! É o povo quem pede. Telespectadores não percam as esperanças. O Brasil é grande e ninguém vai acabar com ele.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar proponho um voto de pesar pela morte dos policiais Marcos Amorim Bezerra e Tamotsu Tamaki, ocorridas ontem, no cumprimento do dever, pelo seqüestrador da filha do apresentador Silvio Santos.

Esses policiais, prosseguindo na caça ao bandido, conseguiram localizá-lo num flat. Para lá foram em três a fim de efetuar a prisão, se possível, mas foram vítimas no exercício de suas funções. Marcos Amorim Bezerra e Tamotsu Tamaki, cujo voto de pesar ficará registrado nos Anais desta Casa, foram sumariamente executados pelo bandido que seqüestrara a filha de Silvio Santos. Um terceiro policial atingido teve de se refugiar num quarto. Para o Governo do PSDB de Geraldo Alckmin, de Mário Covas, o bandido é herói, tanto assim que o Governador Alckmin, no dia seguinte, foi ao encontro do assassino seqüestrador.

Saibam os jovens das galerias que este Governo não nos dá segurança porque o policial trabalha coagido, sob pressão e ameaça. Foi assim no Governo Mário Covas, ocorre o mesmo no Governo Alckmin, com o Secretário da Segurança Marco Vinício Petrelluzzi hoje e José Afonso Silva ontem. Criaram a Ouvidoria para perseguir o policial. O policial não tem como exercer suas funções. É bom que se diga que se há algum responsável pela morte desses dois policiais é o Governo Geraldo Alckmin, pelo seu agir no tocante à segurança.

O Governador Geraldo Alckmin estava no Interior fazendo campanha política, pois quando entrega viaturas S. Exa. vai de avião para ser visto. O Governo do PSDB é a favor do bandido e contra a população. Este é mais um exemplo. Se o policial no confronto tivesse atirado e matado o bandido, imediatamente seria afastado do cargo e submetido a um processo.

Esse o agir do Secretário de Segurança por determinação do Governo Geraldo Alckmin. É bom que os telespectadores saibam bem nas mãos de quem está São Paulo, de gente conivente com o crime, como conivente eram ao tempo da revolução, quando havia um Governo militar - que eles chamam de ditadura militar - que dava segurança à população, a todos os trabalhadores, a todas as famílias, enfim, à nossa sociedade.

Essa gente que governa hoje era comparsa e cúmplice daqueles que assassinavam. Todos eles sentiram a morte de Carlos Marighela, um bandido, assaltante, assassino e terrorista. Inclusive a primeira providência que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tomou assim que se empossou foi mandar uma mensagem ao Congresso Nacional concedendo indenização às famílias desses assassinos. Carlos Lamarca, traidor do Exército, assassinou covardemente o Tenente Alberto Mendes, no Vale do Ribeira, a golpes de coronhadas enterrando-o ainda com vida. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, por medida provisória, deu a cada família desses bandidos, 150 mil reais.

Os senhores não acreditem nessa história de ditadura militar, porque eles eram terroristas, assaltantes, bandidos, e nos assaltos a banco matavam friamente.

Agora o Governador Geraldo Alckmin vai à casa de Sílvio Santos porque o seqüestrador impôs tal condição. Mas foi tentando enganar a população, porque é conivente por omissão com o crime que gera em São Paulo, a que todos estamos sujeitos.

O nobre Deputado Alberto Calvo, que nos antecedeu, muito educado e cavalheiro, foi seqüestrado e roubado no começo da semana - de domingo para segunda. Foi assaltado, humilhado, colocado no banheiro e amarrado. Mas o Governador Geraldo Alckmin não tomou conhecimento do fato. Permaneceu silente. Não se tratava de homem da televisão. O policial militar, se porventura encontra-se com o criminoso, trava combate e atira, é recolhido. Esta é a polícia que temos. Uma polícia coagida.

Não adianta anunciar aqui que já construíram 21 cadeias e que vão fazer mais 11 presídios, pois isso apenas mostra como aumentou o crime nos Governos Mário Covas e Geraldo Alckmin: não há cadeia que chegue para os bandidos. Esse o retrato deste Governo. Falta-nos segurança. Eles são coniventes com o crime. Venham falar, com acusações vãs! São coniventes com o crime, criminosos, assim como o seqüestrador que entrou na casa de Silvio Santos.

Aqui estaremos, para denunciar os coniventes com os criminosos, que assaltam e roubam. E o Governador Geraldo Alckmin esteve na casa de Silvio Santos, por imposição do bandido. Lá esteve para fazer média com a nossa população.

Esta a realidade, Srs. Deputados. Esta a verdade que não podemos silenciar. Dois policiais estão mortos e o Governador Geraldo Alckmin silenciou a respeito.

O Secretário Marco Vinício Petrelluzzi apareceu, no período da manhã, na frente da casa de Silvio Santos, para dizer que fora ver o que havia. Em relação aos três investigadores - dois estão mortos, já foram enterrados e suas famílias chorando -, queremos saber se o Governador Geraldo Alckmin irá visitar seus familiares. Se enviará Projeto de Lei para premiar os policiais, assistindo as suas famílias, porque esta Assembléia Legislativa já aprovou, contra o nosso voto - e de outros companheiros -, uma indenização de seis a trinta e nove mil reais, para aqueles que estiveram presos no DOPS.

Sr. Presidente, deixo aqui nossa homenagem aos policiais mortos no cumprimento do dever: Marcos Amorim Bezerra e Tamotsu Tamaki, dois nomes para que o PSDB guarde bem.

Os Srs. Deputados que ontem se renderam à presença daqueles estudantes que exigiam a universidade, assim como aqueles que votam com o Governo, viram como é o povo. Renderam-se à presença popular.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Antes, porém, esta presidência quer anunciar, com alegria, a visita de 44 alunos da Escola Estadual Professor José Nantala Baduê, de Bragança Paulista, acompanhados das professoras Elisabete Cardoso e Tânia Maria de Lima Leme, e da funcionária Adélia Maria Rodrigues, todos convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, alunos que nos visitam. Sou obrigado a lamentar que estejam nesta Casa no dia em que um Deputado, com a tradição e os anos de experiência que tem o nobre Deputado Wadih Helú, dispõe-se a vir mais uma vez à tribuna para, desrespeitando um Governador morto, demonstrar profunda mágoa e falta de respeito e de humanidade só próprios daqueles que rastejaram ao lado da ditadura.

Infelizmente o tempo passa e nós que, como cidadãos, tivemos o privilégio de combater a ditadura militar, que durante quase 30 anos infelicitou esta Nação, não mais vamos permitir que, até deslembrados do que aconteceu no passado, sejamos obrigados a ouvir, de um Deputado, quase uma afronta a esta Casa, que na sua maioria lutou para resgatar a democracia neste País.

Não satisfeito o nobre Deputado mente, porque não pode dizer que não tenha assistido àquilo que as televisões repetiram o tempo todo: que o nosso Governador lá esteve, a pedido do apresentador e cidadão Silvio Santos.

Tenho certeza absoluta de que, não tivesse este País vivido o arbítrio defendido pelo nobre Deputado Wadih Helú, não tivesse a nossa Polícia Militar tido a infelicidade de sofrer a maior retração e o maior prejuízo, no tempo em que ele era administrador deste Estado juntamente com Paulo Maluf, o mesmo Paulo Maluf que se locupletou e roubou o nosso País, segundo os jornais. Os jornais divulgam todos os dias. O nobre Deputado Wadih Helú trabalhava para Paulo Maluf, é do mesmo partido e durante anos o defendeu. Mas já não tem a coragem de aqui falar em seu nome.

Todos os dias eu o chamo e peço que venha explicar sua atuação, a atuação do seu partido e a do seu grande líder que, como todos sabemos, não se contentou em se locupletar no primeiro Governo. Voltou à prefeitura e ‘quebrou-a’, ficando conhecido pelo escândalo dos precatórios e pelo escândalo dos frangos, em que envolveu também a sua família. Mais do que isso, desviou dinheiro do Túnel Ayrton Senna e do Projeto Água Espraiada. E tudo isso segundo os jornais. Não é o Deputado Milton Flávio quem aqui está para inventar coisas novas. Segundo os jornais ele teria desviado 200 milhões de reais para contas da Suíça e para contas da Ilha de Jersey. E vem o nobre Deputado Wadih Helú defender a moralidade e criticar o Sr. Governador! O que é isso, nobre Deputado? Pare com isso! A população o conhece e conhece o seu partido. A população conhece aqueles que V. Exa. defendeu.

Tenho orgulho sim! Tenho orgulho de ser Deputado pelo PSDB e ter defendido e ainda defender o Governador Mário Covas. Prefiro estar ao lado dele - e de sua memória - a ser identificado com Paulo Maluf. E vem V. Exa. dizer que o Governador não deveria ter atendido ao pedido de Sílvio Santos e que o teria feito para propaganda e autodivulgação. Vem incomodar-nos com essa velharia de defender a ditadura militar, a pretexto de um suposto progresso, esquecendo-se de quantos brasileiros foram mortos.

Presto solidariedade também às famílias dos que morreram ontem, tentando defender o patrimônio público. Mas eu diria que V. Exa., em função do regime que defendeu e das mortes que se perpetraram no passado, deveria pensar duas vezes se pode ser V. Exa. o portador desse tipo de sentimento à família dos policiais militares. Porque se a polícia enfrenta hoje esse descrédito, se a polícia enfrenta hoje algum tipo de resistência na população, é porque vocês transformaram na ditadura essa polícia que sempre foi respeitada numa polícia que capturava e matava cidadãos do nosso estado e do nosso País.

Deputado Wadih Helú, respeite esta Casa, respeite o povo de São Paulo, respeite a nossa memória, mas sobretudo a nossa vontade de viver numa democracia que ainda parece que ainda hoje incomoda Vossa Excelência.

 

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- Manifestações anti-regimentais.

 

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- Tumulto no plenário.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 34 minutos sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR.PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, como vice - líder desta Casa, cedo o tempo do Deputado Salvador Khuriyeh ao nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões pelo tempo de oito minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não poderíamos deixar de comentar o debate que se trava nesta Casa na tarde de hoje.

Temos todas as razões do mundo para criticar a política de segurança pública do Governo do Estado de São Paulo. Mas quando essa crítica se reveste de um tom de volta a um passado tenebroso, de defesa da ruptura da ordem constitucional, para que voltássemos ao tempo da ditadura, nós, evidentemente não podemos compactuar com isso.

Ainda há pouco, heróis do povo brasileiro e da sua luta pela libertação contra a ditadura militar foram tratados de forma absolutamente desrespeitosa nesta tribuna.

Sr. Presidente, qualquer defensor da ditadura militar deve falar a boca antes de falar de Carlos Marighela , de Carlos Lamarca e de outros heróis do povo brasileiro, tombados na resistência contra a ditadura militar.

O País começa a passar a limpo essa história, e  isso não por benesse do Governo Fernando Henrique ou do Governo Covas-Alckmin. Começamos a passar a limpo a nossa história pela luta daqueles que, ao longo da ditadura militar, permaneceram vivos e organizados na defesa da cidadania do povo; dos familiares dos mortos e desaparecidos; das organizações dos direitos humanos; da sociedade civil e democrática e dos partidos progressistas que sabem muito bem o que significou a ditadura militar que se estabeleceu no Brasil naqueles trágicos 21 anos.

Foram poucos os momentos democráticos verdadeiramente vividos pela República Brasileira. Depois da República Velha, a ditadura de Vargas e a ditadura militar de 1964, constituíram-se em longos períodos em que o povo brasileiro foi alijado dos seus direitos civis e políticos. O povo brasileiro começa a recompor a sua história: hoje, relembra com horror aquele período a cada vez que um familiar recebe os ossos dos seus familiares desaparecidos políticos, identificados com o esforço da sociedade civil. Aparecem os grandes crimes cometidos neste país ao longo desse período de 21 anos de ditadura militar.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, queremos inclusive, pela oportunidade deste debate, remeter aqui ao Governador Geraldo Alckmin, mais uma vez, uma insistente cobrança da Comissão de Direitos Humanos desta Casa pela regulamentação da Lei nº 10.726, aprovada por este Parlamento a partir de  iniciativa do então Governador Mário Covas.

A Lei nº 10.726 foi promulgada no dia oito de janeiro de 2001 e deveria estar regulamentada desde fevereiro. No entanto, estamos no meio do mês de setembro e até hoje, com desculpas esfarrapadas, o Governador de São Paulo não assinou o decreto de sua regulamentação. Esta lei visa indenizar os presos políticos submetidos à tortura durante a ditadura em São Paulo, mas principalmente busca reparar moral e politicamente essas pessoas que nos seus movimentos sociais, nos seus sindicatos, nos seus grêmios estudantis, nos seus movimentos de bairros e grupos políticos, resistiram à ditadura e permaneceram vivos para contar a sua história.

A Lei nº 10.726 é o resgate da história desses lutadores do povo. É a oportunidade para que os anônimos que foram presos e levados às masmorras do Estado de São Paulo possam vir a público contar o que foi aquele período. Queremos resgatar as suas histórias para que sejam homenageados pelo povo de São Paulo. O maior galardão moral que podemos dar a eles é o direito de serem reconhecidos como lutadores da democracia e do povo brasileiro. No entanto, não aceito mais as desculpas que vêm sendo dadas para justificar essa omissão do Governo do Estado. Afirma-se que falta uma análise do impacto financeiro do pagamento das indenizações, como se ao longo de todo esse tempo o Governo não tivesse sido capaz de calcular o montante geral destas indenizações. Ou o Governador Mário Covas era um irresponsável aos olhos do atual Governador, por ter encaminhado um projeto cujas implicações econômicas ele não dominava, ou o atual Governador não tem o mesmo compromisso político de reparar as vítimas da ditadura.

É a hora de o Governo de São Paulo, cujos representantes hoje fazem conosco inflamados discursos contra o resgate da ditadura preconizado por parlamentares obscurantistas, anunciar que o Governador Alckmin vai assinar o decreto de regulamentação da Lei nº10.726. Para não sepultar esse passado no esquecimento, para fazer a atualização permanente da vida, da obra e do pensamento dos socialistas e democratas mortos, daqueles que foram perseguidos e torturados, precisamos dessa regulamentação. Esta Casa já cumpriu o seu papel, ao aprovar a Lei nº10.726. Falta agora o Governador do Estado Geraldo Alckmin parar com a “lengalenga” dos cálculos intermiáveis relativos ao pagamento das indenizações para que a Comissão Especial, composta por treze membros, já designados, possa começar os seus trabalhos. Das universidades de São Paulo, esperamos que possam desenvolver um projeto de resgate dessa história, ouvindo estas pessoas, muitas delas com mais de 80 anos de idade, contarem o que foi a experiência da resistência à ditadura.

Que essa lei seja o início de um grande movimento de opinião pública para que nunca mais os valores da democracia sejam atacados no País! Para que nunca mais um regime totalitário se coloque à frente dos destinos da Nação! Para que os direitos civis e políticos, que ainda não estão plenamente assegurados no nosso País, estejam em condições de vigorar, porque o autoritarismo disfarçado do Governo Fernando Henrique, dos mercados e do grande capital também revoga hoje direitos civis e políticos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal!

Sr. Presidente, essa luta é atual. É a luta contra o esquecimento, a luta contra a mistificação de um passado tenebroso, mas é principalmente a luta por um futuro de democracia, de direitos sociais, econômicos e culturais compartilhados com toda sociedade de São Paulo e do Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB, vou usar o tempo da nobre Deputada Edna Macedo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, tivemos notícia de que o Sr. Governador enviaria a esta Casa projeto de lei para reorganização e reassentamento de áreas próximas às represas Billings, Guarapiranga e demais áreas.

Também estamos tendo notícia de que o Sr. Governador está adiando mandar para esta Casa esse projeto. Eu, que sou admirador do Sr. Governador, pelo seu trabalho, pelo seu equilíbrio, pelo seu bom senso e pela sua maneira de ser, achei a idéia de retardar um pouco o envio dessa mensagem a Casa muito oportuna, pois esse projeto é de um grande significado. Precisamos estudá-lo muito bem, ouvir os ambientalistas, os ecologistas, todos os moradores, as organizações não governamentais e todas as entidades para, quando o projeto chegar a esta Casa e vier a plenário, mais ou menos as idéias já se encontrarem num consenso porque envolve muita responsabilidade.

O número de moradias atingidas é muito grande, assim como o envolvimento econômico. Pelo que lemos no projeto, as famílias não teriam condições de suportar.

Atualmente este Deputado procura trabalhar muito próximo da imprensa; mesmo os jornalistas que não simpatizam muito com o Dr. Brandão, procuro ouvi-los e, quando a idéia deles é boa, não me preocupo com a fonte. Procuro usá-la - posso até me informar de quem é - porque precisamos trabalhar em conjunto.

O Governador Geraldo Alckmin apresentou há alguns dias, às margens de Guarapiranga, um projeto de lei criado por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para regularizar a ocupação de áreas de mananciais da Grande São Paulo. Sabemos que isso atinge cerca de 700 mil pessoas, que é um contingente populacional imenso. Precisamos tratar com muito carinho e cuidado esse projeto, porque senão podem acontecer duas coisas: ele pode ser aprovado como aquelas famosas leis que não pegam. E por que não pegam? Porque os moradores - pelo que está aqui escrito - não teriam condições de arcar com essas despesas e com essas responsabilidades.

Vou ler trechos do projeto: “Nasce o projeto sob o signo da polêmica, pois o objetivo é de normalizar imóveis construídos irregularmente em áreas de proteção dos mananciais.”

É uma grande verdade. Embora o projeto ainda não é divulgado na íntegra, tenho até algum trabalho com ecologistas e ambientalistas da nossa região.

Antes de terminar, quero pelo menos dar o tom daquilo que pretendemos reformar no projeto quando vier a plenário. Deveremos questionar que essência esse projeto tem que não altera a atual legislação. “Visa regularizar a situação daqueles que se estabeleceram nas áreas em questão, desde que os proprietários desses imóveis adquiram área semelhante na mesma sub-bacia hidrográfica com tamanho variável conforme a maior ou menor proximidade da represa.”

Ora, o nosso povo não tem condições de adquirir imóvel para que ele seja transformado em área verde e aquele em que mora passe a ser a sua residência ou o seu comércio. Pode algum bairro aí que eu não conheça bem, como Eldorado, ter pessoas com condições para isso, mas os bairros que conheço não têm condições, pelo contrário, se já foram para a beira da represa é porque não tinham condições. Chama-se a isso - e não gostam que a gente fale - de invasão e eles falam ocupação. Não importa se invasão ou ocupação, mas qualquer que seja a palavra que se queira usar podemos dizer com tranqüilidade: a pessoa não tinha recurso.

Segundo os cálculos realizados pela Secretaria, pelo nosso amigo e ilustre Deputado desta Casa Ricardo Tripoli, com base em 150 metros quadrados de construção numa área de 250 metros, terá de se preservar uma propriedade de 7500 metros quadrados.

Perguntaria inocentemente, qual dos nossos moradores da Billings poderia fazer isso? A não ser um lá que era vendedor de tóxico, mas esse a polícia já acabou com a alegria dele.

O projeto de autoria do Sr. Governador fala em órgãos do meio ambiente. Ora, esse termo para nós é demasiadamente vago para fazer parte de um texto legal. Queremos clareza nas palavras para uma interpretação jurídica legal.

“Assim, o termo já foi suprimido, eis que se faz menção ao Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente - órgão de ampla representação e que tem, como uma das suas funções, apreciar Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente, que é o Decreto nº 30.555/89.”

Hoje à noite, às 20 horas, estaremos em Santo André reunidos com ambientalistas e ecologistas a pretexto de se prestar uma homenagem ao Dr. Brandão. Mas o que queremos mesmo é uma festa de confraternização.

Temos ainda na Casa o Projeto de lei nº 748/99. Fizemos uma mesa redonda com a presença da ilustre promotora de São Bernardo, com a Secretária do Meio Ambiente, enfim várias autoridades. Foi a TV Assembléia que promoveu esta mesa redonda. Lá se encontrava também Goro Hama. Ele não ficou muito feliz com o nosso projeto. Mas esse pessoal tem de ver que a nossa intenção é colaborar, ajudar, levar o entendimento à população da região, bem como ao Governador e órgãos que o assessoram. Não temos outro interesse, não temos outro objetivo. Jamais trarei um projeto a esta Casa que tenha cunho para privilegiar uma pessoa, uma empresa ou uma entidade. Não, não estou aqui para isso. Se na minha mocidade toda nunca fiz isso, não será agora que irei fazê-lo. Portanto, quando trago um projeto a esta Casa, peço aos colegas mais do que o voto, a reflexão, a análise sobre o tema, é porque ele será benéfico à coletividade.

Portanto, o Projeto de lei nº 748, que institui o Plano Emergencial de Reassentamento visando a desocupação de assentamentos clandestinos em áreas de proteção aos mananciais das represas Billings e Guarapiranga, significa que temos um propósito, ou seja, proteger as famílias que estão nessa região evitando-se que de uma hora para outra algum ditador reclame os benefícios da lei e despeje essas pessoas, que merecem o nosso apoio, em vez da perseguição dessas autoridades.

Sabemos que o nosso Governador jamais faria isso, porque é um homem que estima o Direito, aprecia a Justiça e de sentimentos muito elevados. É um médico e os meus colegas médicos conhecem bem a alma humana.

Ontem até brinquei com o Secretário, porque o ambiente aqui estava meio carregado. Falamos do grande médico humanista Gregório Maranhão, de quem assistia aulas quando vinha da Espanha para o Rio de Janeiro. Ia até lá para assistir as aulas dele. Mas a vida continua. Muitas dessas moradias têm anos e anos e poderiam ficar por muitos e muitos anos. Na roda da vida, não sabemos o que vem pela frente. Queremos, sim, examinar todos os itens do projeto. No item 2 fala-se em empresas receptoras de lixo industrial.

Estamos testemunhando o que está acontecendo em Mauá. Lá era lixo industrial, sim. Não se pode negar. A gente que passa pela estrada que liga Mauá a Santo André sempre vê gente depositando lixo industrial.

Então essas coisas precisam ficar muito bem definidas. Podemos dizer também que o Art. 3º é de constitucionalidade muito duvidosa. Fez bem o Sr. Governador em esperar um pouco mais para mandar esse projeto. Ele deve ser refeito e trazer elementos mais convincentes ao Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Antes de anunciar o próximo orador inscrito para falar no Grande Expediente, esta Presidência faz a seguinte convocação:

“Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Ex.as. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 079/01, que altera a Lei nº 1013, de 98, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE, entre o Estado e os seus municípios.”

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de tempo com o Deputado Geraldo Vinholi, pelo tempo de 15 minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao nobre Deputado Geraldo Vinholi pela cessão de tempo. Gostaria também de fazer uma declaração de voto a respeito do veto de ontem, de autoria da nobre Deputada Mariângela Duarte, que autoriza a Universidade da Baixada Santista - o PL nº169/95.

Declaro aqui o porquê de haver votado favoravelmente à manutenção do veto deste projeto. Em primeiro lugar, como já foi dito pelo Líder do Governo - e acredito que todos os Srs. Deputados tenham conhecimento - pela inconstitucionalidade do projeto, não cabendo a nenhum parlamentar a criação de um projeto que crie despesas ao Estado, o que é da competência exclusiva do Executivo.

Havendo esse entendimento digo a todos, principalmente aos jovens e lideranças estudantis que aqui estiveram fazendo suas manifestações democráticas - e gostaria de ver esses jovens cada vez mais presentes nesta Casa, e não apenas quando o assunto se relacionasse à educação ou às carteirinhas -, para mostrar-lhes que na verdade o projeto só criou esperança na cabeça dos estudantes. Cabe ao Governador a criação ou construção de uma nova universidade.

Quando foi apresentado nesta Casa um projeto de autoria do Executivo que desvinculava a Unesp do Centro Paula Souza, estive nesta tribuna dizendo ser contra o projeto, pois ele não trazia nenhum benefício aos estudantes. E hoje assomo à tribuna para dizer que fui contra um projeto que, em meu entendimento, gera dúvidas e até engana os estudantes.

Apesar de considerar boa a intenção - a nobre Deputada está de parabéns, tendo em vista que o referido projeto é válido como ferramenta política e até para que o próprio Governo reflita a respeito -, não o considero de competência da nobre Deputada. Gostaria de deixar bem claro, então, que por esta razão votei a favor da manutenção do veto.

Como acho que isso vai prejudicar a Educação e os estudantes - e sempre vou estar favor da Educação e da juventude - fui criticado por alguns estudantes e lideranças de entidades estudantis. O que estranho é que não vejo esses estudantes brigando por outra causa que não seja o monopólio das carteirinhas, monopólio esse que também deveria ser questionado não somente nesta Casa. E parece-me que agora esse monopólio está perto de chegar ao fim. Nunca vi esses estudantes ou essas lideranças estudantis defendendo, por exemplo, o pobre, o negro ou o menos favorecido na periferia de São Paulo.

Nunca vi a cara de nenhum deles em nenhuma manifestação neste sentido; nunca vi essas lideranças estudantis em campanhas concretas de politização dos jovens estudantes do nosso Estado! Não recebi nenhum líder estudantil em meu gabinete para discutir ou questionar o porquê do projeto. Mesmo assim fui agredido por alguns deles. Apesar disso, defendo e parabenizo essas lideranças de movimentos estudantis por lutar pelo que acreditam. Mas devem estar atentos para não servirem de massa de manobra para algo não verdadeiro.

Este é o meu entendimento, e gostaria de perguntar a esses estudantes, que tanto defendem as universidades públicas, por que não lutam, fazendo manifestações nas portas dessas universidades, para discutir como é gasto o dinheiro das universidades.

Para quem não sabe, hoje as universidades recebem em torno de dois bilhões duzentos e setenta e dois milhões de reais, só que ninguém pode questionar para onde vai esse dinheiro!

Nós, Deputados que fomos eleitos para fiscalizar o Executivo, não podemos, de maneira alguma tomar providências em relação aos gastos das universidades públicas estaduais.

Sabem os senhores quanto custa um aluno na universidade pública? Algo em torno de 800 reais por mês - ou quase 10 mil reais por ano. Sabem quanto se paga, a título de mensalidade, em uma boa universidade ou faculdade particular? Entre 500 e 800 reais.

Nem o Governador, nem os Deputados desta Casa podem questionar isto. Não cabe, não pode. Por que estes líderes estudantis não criam uma grande manifestação no sentido da universidade pública estadual ter essa transparência? É dinheiro público, é educação também. Com certeza, se melhor utilizado e fiscalizado, teríamos um retorno muito melhor dos investimentos feitos na área da educação. Esses dois milhões e duzentos superam em muito o orçamento de diversas secretarias do estado Esses mesmos líderes estudantis questionam que a porcentagem do ICMS é muito pequena, 9,57 %. Não dizem que na verdade o investimento vem aumentando ano a ano. Em 95 foi um bilhão, duzentos e cinqüenta e três, em 97, um bilhão seiscentos e sessenta e dois. O recurso disponível aumenta com o crescimento da arrecadação. Ainda assim, sou a favor de aumentar a porcentagem de ICMS para as universidades públicas, sou a favor até porque abririam novas vagas.

Causa-me estranheza muito grande porque quando se trata de uma Secretaria do Estado, seja ela de segurança, de saúde ou de educação, todos nós temos acesso às informações. Basta fazer um requerimento e vêm lá todas as contas, o que foi de investimento, de custeio. As universidades nem adianta. E gostaria também de ver se cada um de nós Deputados aqui resolver apresentar um projeto semelhante a esse. O nobre Deputado Newton Brandão apresentando em Santo André, por exemplo. Por que Santo André não pode ter uma universidade pública? Ou então, um Deputado que vá apresentar uma no Heliópolis. Eu sou do Ipiranga. Por que Heliópolis não pode ter uma universidade pública? Está aqui o nobre Deputado José Augusto, poderia ter uma universidade pública em Diadema.

Nobre Deputado por que V. Exa. não apresenta um projeto como esse também? Isso renderia muitos votos. Por que? Será que lá em Porto Alegre, o Governador de Porto Alegre deixaria o Deputado apresentar um projeto como esse? O Governador do Partido dos Trabalhadores. Mas ontem fiquei sabendo de uma história muito interessante. O Prefeito Palocci, quando era vereador de Ribeirão Preto, apresentou projeto dizendo que todos os estudantes daquela cidade teriam direito ao passe escolar gratuito. E aí foi aclamado pelos estudantes e se elegeu a Deputado estadual. Hoje ele é Prefeito da cidade e nada aconteceu. Recentemente, um vereador da oposição apresentou o mesmo projeto. Só que agora, ele não quer implantar um projeto que fez com que ele se elegesse a Deputado Estadual e a Prefeito, ou seja, façam o que digo , mas não façam o que eu faço. Será que é esse o discurso que mais uma vez o PT coloca?

Então fica aí o meu pronunciamento em relação ao motivo pelo qual votei a favor à manutenção desse veto da Deputada Mariângela Duarte. E digo aqui, não sou contra o projeto, sou a favor que haja cada vez mais universidades públicas estaduais, sejam elas no nosso estado ou em qualquer parte do Brasil. Cada vez mais acho que tem que ser realmente uma briga de primeira linha, mas no meu entendimento criar uma falsa esperança ao povo é errado e eu tenho coragem de encarar os meus eleitores ou qualquer pessoa em relação à minha posição dada ontem nesta Casa. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.( Pausa.)

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - No exercício da liderança do PPB, vamos ocupar o tempo do nobre Deputado Antônio Salim Curiati.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem V.Exa. a palavra pelo tempo restante do Grande Expediente.

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fomos aqui agredidos pessoalmente pelo nobre Deputado Milton Flávio com palavras que não retratam sua educação. Entretanto, nos agrediu de forma mentirosa, de uma forma que não se justifica em se tratando de alguém que nos conhece. Saiba o nobre Deputado Milton Flávio que tenho orgulho da dignidade que sempre permeou nossos atos. Nobre Deputado Milton Flávio, sou um Deputado que desde a mais tenra idade sempre esteve voltado ao trabalho e ao respeito aos princípios da honestidade. Ingressei no Fórum de São Paulo no dia 26 de setembro de 1940. Há 61 anos desenvolvo minhas atividades, trabalhando de cabeça erguida, de forma respeitosa, sem praticar qualquer ato menos digno, coisa que não posso dizer de V. Exa., por desconhecê-lo. Conheci V. Exa. apenas aqui, na Assembléia Legislativa. E sabe bem V. Exa. de que durante 14 anos e alguns meses trabalhei no Cartório do VIII Civil na Justiça de São Paulo.

Nobre Deputado Milton Flávio, durante esse tempo estudei. Formei-me advogado pela Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, no ano de 1954. Sou da turma do Quarto Centenário. Formado, imediatamente deixei o cartório e fui à luta, com o peito aberto, com a consciência tranqüila, com altivez, com hombridade e com respeito. Iniciei minha carreira de advogado no ano de 1955.

Saiba, nobre Deputado Milton Flávio, que nesta Casa, onde estou desde 1967, sempre tive o maior respeito pelos colegas e por aquilo que entendo como verdade. Quando faço acusações, faço-as com provas, e não me dirijo ao colega com ofensas, de modo pessoal, apenas para marcar ponto ou agradar potentados ou chefes.

Quando defendo aqui o orgulho de ter sido Secretário de Administração do Governo Paulo Maluf, faço-o porque naquele Governo eu, durante três anos e cinco meses chefiando a Secretaria de Administração, responsável por uma das administrações mais escorreitas e não uma administração dúbia, como acontece no Governo atual e aconteceu no Governo do Sr. Mário Covas.

À época tínhamos sob a nossa responsabilidade a Comissão Central de Compras do Estado, que era presidida, por indicação nossa, pelo Sr. Francisco Dionísio Mendes, que morava no mesmo prédio em que foi morar o Presidente Fernando Henrique Cardoso, de seu partido, eleito não com o meu voto. Não cometi tal desatino. Não cometi tal violência contra a população brasileira. Violência, sim. É um homem que não se pejou em mudar a Constituição para continuar no poder, assim como aconteceu aqui, valendo-se da oportunidade, com o então Governador Mário Covas. Foram todos beneficiados, e assim que tiveram o poder mostraram o sentido ditatorial de se perpetuarem.

Nobre Deputado Milton Flávio, quando V. Exa. acusa-me de ter amizade com Paulo Maluf, gostaria de dizer-lhe que orgulho-me dessa amizade. Foi um homem que realizou. Pergunto a V. Exa., que vem discutir tantas vezes, como se processaram as privatizações no Governo de São Paulo, tanto com o Sr. Mário Covas como com o Sr. Geraldo Alckmin. Foram privatizações nocivas ao Estado de São Paulo, privatizações que trouxeram prejuízo à população de São Paulo, à comunidade paulistana e ao cidadão paulista em geral. Afirmo que não foram privatizações honestas. Dilapidaram o patrimônio de São Paulo, constituído pelo suor de muitas gerações.

Falando sobre o apagão, gostaria de dizer que quase todas as hidrelétricas foram vendidas e até agora ninguém sabe onde o Governo colocou esse dinheiro. Deixou-nos na escuridão. Não se acrescentou uma turbina sequer neste Governo. São seis anos e alguns meses - quase sete anos -, e nada foi feito, nobre Deputado Milton Flávio. Vossa Excelência deveria corar ao ver a situação em que se encontra o Estado.

Esta a realidade, nobre Deputado Milton Flávio. E mais, V. Exa. bem conhece os escândalos do pedágio, assim como as pessoas favorecidas no Governo Mário Covas. Vossa Excelência, que é de Botucatu, sabe bem como aumentou o número de pedágios. E o Governador Geraldo Alckmin, quando interpelado em relação ao novo aumento, cinicamente diz que “faz parte do contrato”, que é contratual”.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, solicito um aparte a V. Excelência.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Peço a V. Exa. a compreensão de deixar-me falar.

Sr. Presidente, não vou conceder o aparte. Peço-lhe que me garanta a palavra e o meu tempo também. Peço a mesma coisa a V.Ex.ª, nobre Deputado Vanderlei Macris. Tenho por V. Exa. admiração, tenho por V. Exa. um sentimento de afeto. Mas V. Exa. veio do MDB e deveria ser testemunha viva de como, no seu tempo, processavam-se os trabalhos nesta Casa.

Vossa Excelência não deveria pôr sua culpa nessas mudanças de Regimento, em que não se permite o trabalho desta Casa, hoje deserta, como ontem, desde que o PSDB assumiu o Poder Legislativo e Executivo. E V.Ex.a. tem responsabilidade, por ação e por omissão. Só estamos esperando que V. Exa. apresente essa nova reforma do Regimento, para aqui discutirmos e mostrarmos a conduta do PSDB.

Vossa Excelência terá tempo, pelo artigo 82, mas não agora. O meu tempo, no entanto, foi embora e não pude mostrar os escândalos dos pedágios, em que o Governador Geraldo Alckmin responde que o aumento de 11% é contratual. O Governador Geraldo Alckmin, que fez privatizações com o então Governador Mário Covas, deveria explicar como é que se cede, a título de ceder-se, o pedágio e toda aquela área que compõe os acostamentos, que são aproveitados por terceiros para a colocação de fibra ótica.

O Governo assinou contrato lesivo a São Paulo, em que o estado tem três por cento de comissão no contrato inicial. Não sei se depois da grita da população, pelos jornais, algo foi modificado. É o que Vossa Excelência poderá explicar.

Vou contar a história das contas no exterior - da Hidro Service brasileira - do Sr. Sérgio Mota. E o senhor deveria dar explicações, aqui, sobre a viúva de Sérgio Mota. Não agora, mas no decorrer do seu tempo. Deveria explicar esse tratamento VIP, dado a Dª Wilma Mota. Por sinal, em se tratando do PSDB, merecedora.

Vamos trazer e explicar, para depois V. Exa. explicar o dinheiro que veio para cá, dizendo como foi, das tais contas nas Ilhas. Mas V. Exa. deve conhecer as histórias.

O que quero dizer é que a forma desrespeitosa e pessoal do nobre Deputado Milton Flávio não me atinge. Considero-me acima das diatribes do Deputado. Considero-me acima das ofensas do Deputado Milton Flávio, pessoalmente e como Deputado.

Vossa Excelência, desde o primeiro dia de seu mandato exercido com muito brilho vem representando a Casa, é testemunha da conduta deste Deputado. E pode dizer quem é este Deputado com quem conviveu, embora tenhamos ideologias contrárias. Somos realmente conservadores.

Nós, seguimos a história do nosso País. Nós, nunca fomos bater palmas para Fidel Castro, como fez o Presidente agora, de mãos dadas, ditador há 42 anos e V. Exas. ainda falam em ditadura militar! Tenham vergonha! Quando chega aqui o maior ditador vivo, é festejado pelo partido de V. Exa., pelos seguidores do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso e do falecido Governador Mário Covas. Esta a realidade.

Vamos apontar aqui, sim, os escândalos dos pedágios; vamos apontar aqui, sim, os escândalos das hidrelétricas; vamos falar, sim, do escândalo da venda de 49% das ações do Banco Nossa Caixa S.A. a particulares e criação de sete subsidiárias. Vamos voltar à tribuna quantas vezes o Regimento nos permitir.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. dispõe de três minutos para a próxima sessão.

Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, hoje tivemos um entrevero com o Deputado Wadih Helú e eu gostaria de fazer algumas considerações a respeito.

Eu gostaria de dizer ao Deputado Wadih Helú, que acaba de ocupar a tribuna e não me permitiu o aparte, que a essência do Parlamento democrático é confrontar idéias, confrontar opiniões, confrontar posições, confrontar números. Como S. Exa. não me concedeu o aparte, não me foi possível contrapor à sua manifestação. Portanto, me utilizo deste tempo de cinco minutos que tenho pela bancada do meu partido para poder fazer algumas considerações. Existe uma coisa que entendo fundamental, como Deputado desta Casa há tantos anos, da qual eu não abro mão. Falo do respeito, o respeito no Parlamento é a essência da democracia. No momento em que se perde o respeito, a essência da democracia começa a ser perturbada por ações dessa natureza.

O Deputado Wadih Helú se utilizou de manifestação anti-regimental quando falou da falta de moral do Deputado Milton Flávio. Qualquer Deputado que entrar no campo pessoal, eu estando presente farei a intervenção necessária. E foi assim que fiz em relação ao Deputado Wadih Helú.

Também tenho respeito pelo Deputado Wadih Helú. Sua Excelência tem posições muito claras, tem posições coerentes com a sua vida pública, mas eu sempre discordei dele. Eu há 26 anos nesta Casa e ele há muito mais tempo do que eu, pudemos construir a história deste País juntos: ele de um lado e eu do outro. Até o presente momento prevaleceu a postura dos democratas. O Deputado Wadih Helú ainda tem um resquício que representa uma parte bem insignificante daqueles que defendem uma postura ditatorial neste país. Eu, defendo uma postura democrática.

Deputado Wadih Helú, V. Exa. sempre vai me ver nesta tribuna defendendo a democracia. Jamais defendi a ditadura. Em 1968 eu já lutava contra a ditadura, esta ditadura que V. Exa. sustentou há tantos anos aqui nesta Casa.

Quando V. Exa. fala do cinismo do Governador Geraldo Alckmin, V. Exa. deveria levar em consideração que S. Exa. conseguiu construir com muita habilidade uma transição pacífica neste Estado com a morte de Mário Covas.

Quando V. Exa. discorda dos atos e das atitudes do Governo, eu respeito, porque a mim será dado o direito de discordar e de mostrar o outro lado, como faço aqui permanentemente, como faz o Deputado Milton Flávio e tantos outros companheiros. Quando V. Exa. derrapa pelo campo sinuoso e sutil das colocações que faz, vou discordar sempre.

Vossa Excelência disse uma coisa que não corresponde à verdade nesse episódio do apresentador Silvio Santos. O Governador se negou a atender aquele que mantinha o apresentador Silvio Santos como refém e só o fez quando o próprio apresentador pediu. E V. Exa. vem dizer que o Governador faz demagogia! Não aceitamos essa pecha, Deputado Wadih Helú. Vossa Excelência faltou com a verdade. Eu tive informações de que o Governador se recusou a comparecer enquanto o bandido reclamava a sua presença e só foi no momento em que o empresário e apresentador Silvio Santos o chamou para participar das negociações, que foi vitoriosa.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo está de parabéns, porque agiu corretamente pelas mãos do Secretário da Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar. Mais ainda: pelo descortino, pela bravura e pela coragem do Governador Geraldo Alckmin em participar do desfecho positivo que tivemos nesse episódio em relação ao empresário Silvio Santos.

É claro que lamentamos as mortes ocorridas por uma pessoa que estava absolutamente descontrolada, mas temos de ver com que determinação, com que lisura e com que presteza agiu a Polícia Militar de São Paulo!

Portanto, Deputado Wadih Helú, toda vez que V. Exa. assacar contra a honra, contra a postura dos Srs. Deputados, estarei aqui para defender posições contrárias. Toda vez que V. Exa. assacar contra a pessoa do Governador Geraldo Alckmin, estarei aqui para defender posição contrária.

Quando V. Exa. trouxer dados concretos e não essa falação política a que está acostumado a fazer, mas dados concretos, números, informações corretas, com responsabilidade, tenha certeza de que eu e o meu partido estaremos do outro lado a mostrar as dificuldades deste Governo. Quando elas existem nós reconhecemos. Isso tem sido prova constante no Governo de São Paulo e vamos continuar fazendo isso, Deputado Wadih Helú, principalmente quando se tratar do Governador Geraldo Alckmin, que tem se mostrado um homem sério, um homem competente na condução administrativa de São Paulo.

Era o que queria dizer para corrigir aquilo que para mim tem sido manifestações em desacordo com o mínimo de coerência na vida de um parlamentar.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando deixamos de dar o aparte ao nobre Deputado Vanderlei Macris sabíamos que S. Exa. logo falaria pelo Art. 82.

Nobre Deputado Vanderlei Macris, este Deputado sempre o respeitou. Outro dia fiz uma assertiva a V. Exa e V. Exa. não trouxe; pedi que viesse explicar o destino do dinheiro que o Estado apurou com a venda das hidrelétricas, no nosso entender por importâncias que não correspondem ao valor dessa transação que arrasou com o patrimônio do nosso Estado. Convido V. Exa. a vir explicar o caso do Banespa, que o Governador Mário Covas entregou para o Governo Federal por dois bilhões de reais. Denuncio que no dia 30 de dezembro de 1994, 48 horas antes de o Governador Covas tomar posse em São Paulo e Fernando Henrique Cardoso tomar posse na Presidência da República, foi decretada a intervenção no Banco do Estado de São Paulo e sabe bem V. Exa. o que representa para nós, paulistas, o Banco do Estado de São Paulo como tradição, como forma de atender as necessidades do nosso Estado. Foi com financiamentos do Banco do Estado de São Paulo que São Paulo pôde progredir no começo deste século. Tratava-se de um Estado carente e que vivia em função de uma única agricultura, que era a do café. Era através do Banco do Estado que financiavam-se as culturas em nosso Estado. Saiba bem, nobre Deputado Vanderlei Macris, que o caso do Banespa é um caso suspeito até hoje, porque, entregue pelo Governador Mário Covas ao Governo Federal por dois bilhões de reais, o mesmo veio a ser vendido em leilão ao banco Santander por sete bilhões e 500 milhões de reais. Quem é que vai nos ressarcir desse prejuízo? O Estado perdeu. Sabe bem V. Exa., nobre Deputado Vanderlei Macris, que assim que o Banco do Estado ficou sob intervenção, nos seus primeiros quatro anos, apresentou um lucro de três bilhões de reais que não foram contabilizados em consonância com a cumplicidade de Mário Covas aqui e Fernando Henrique Cardoso lá. Não contabilizaram os três bilhões de lucro. É isso que V. Exa. deveria vir explicar. Como não tinha contabilizado não poderia ser publicado esse lucro. E o que aconteceu, nobre Deputado Vanderlei Macris? O Governo Federal, a União, que era dona do Banespa mandou a Receita Federal aplicar ao Banespa uma multa de dois bilhões e 800 milhões de reais, para contabilizar um lucro de 200 mil reais, quando tudo já era da União. V. Exa. deveria vir explicar tal agir. V. Exa., como homem do PSDB, deveria vir explicar a venda da Telesp de São Paulo. Aquele diálogo entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro da Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, em que o Presidente telefona e diz o seguinte: “Luiz Carlos, como está a venda da Telesp?” Responde Luiz Carlos: “Tudo bem.” Pergunta Fernando Henrique Cardoso: “Os italianos vêm?” Responde Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Não. Virão os espanhóis.” Fala o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “É a mesma coisa?” Responde Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Sim. É a mesma coisa.” Que coisa perguntamos nós. Que coisa ?

Nobre Deputado Vanderlei Macris, tem mais coisas: tem os pedágios de São Paulo, essa obra de Alphaville em que, para andar nove quilômetros o morador em Alphaville é obrigado a pagar R$7,00, sendo R$3,50 na ida e R$3,50 na volta. Isso é coisa do PSDB, isso é coisa do seu Governo. Falo aqui em nome da população. Não vou perder tempo com Deputado que perde aqui a lisura necessária para ofender colegas seus. É uma baixaria à qual não quero descer. Deixo que eles continuem com as baixarias. Deixo que eles continuem com as ofensas, porque deve ser a educação que têm, deve ser a formação que têm, devem ser homens que preferem a difamação a enfrentar a verdade. E quando critico este Governo critico com fatos que estão aí : a segurança não existe, a população reclama. E quando digo que esse Governo não prima pelo respeito ao policial é porque se o policial, os dois que morreram ontem, travassem o combate com o bandido e o matassem, sabe bem V. Exa. que eles seriam recolhidos, pois essa é a orientação do Governo Alckmin, assim como era a orientação do Sr. Mário Covas.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência solicita que V. Exa. conclua o pronunciamento.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, vou encerrar meu pronunciamento sem conclui-lo, lembrando apenas que os outros Deputados também têm ultrapassado o tempo. Compreendo a posição de V. Exa. e respeito.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - V. Exa. já ultrapassou um minuto e 48 segundos. Esta Presidência tem sido tolerante.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, V. Exa. tem sido tolerante e este Deputado agradece a compreensão de V. Excelência, rendendo a V. Exa. as minhas homenagens.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nesta semana foram comemorados dois aniversários, um em São Paulo e um em Campinas. Um deles é o que considero o melhor serviço que o Estado de São Paulo presta atualmente, que é o chamado “Poupa Tempo”. Esse serviço completou três anos na última quarta-feira. São três anos de atendimento à população como mais de três milhões e meio de atendimentos realizados. Ou seja, as pessoas não apenas passaram por lá, mas foram atendidas e resolveram seus problemas rapidamente. O Governo do Estado de São Paulo está de parabéns. Da mesma forma que assomo à tribuna para criticar uma série de atitudes do Governo do Estado, venho também parabenizar os bons serviços que o Estado presta, incentivando no sentido de que esses serviços possam aumentar a cada dia.

A unidade de Santo Amaro também completou três anos, com mais de seis milhões de atendimento, oferecendo um serviço primoroso feito pelos funcionários, por uma política implantada pelo Secretário Angarita, a quem também gostaríamos de parabenizar, por ter implantado esse serviço que tem economizado o tempo de tantas pessoas e diminuído a burocracia que muitas vezes vemos acontecer no serviço público. Quero cumprimentar os funcionários desse serviço de excelência que o “Poupa Tempo” vem prestando. Campinas, assim como outras cidades, tem uma descentralização um pouco maior de atendimento. Em Campinas já temos conversações com o Prefeito Toninho, do PT, que deu o sinal verde para descentralizar o serviço naquele município. Agora estamos esperando, por parte da Secretaria do Governo, do Professor Angarita, que possa essa descentralização acontecer dentro de um terminal de ônibus, o que vai beneficiar muita gente.

Estamos trabalhando com outros Prefeitos para que possam implantar esses serviços nos seus municípios, cidades com mais de 150 mil habitantes, como é o caso de Sumaré, Bauru, que são do PPS, para que possam também implantar esse serviço e contar com o apoio, até porque há interesse do próprio Governo do Estado em implantar esse serviço nesses municípios.

Não poderia deixar essa data passar em branco. Sendo assim, venho, de coração, parabenizar todos esses funcionários, assim como parabenizar a política do Governo do Estado que objetiva aumentar o “Poupa Tempo”, que é um dos melhores serviços que o Estado presta atualmente. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou assomando à tribuna para lamentar o episódio de hoje acontecido no Metrô linha leste-oeste da Capital de São Paulo, que teve a vítima fatal Maria Erondina da Silva, de 55 anos, e outras 17 pessoas que foram levadas para o hospital com sintomas de intoxicação.

Quero lembrar ao Secretário dos Transportes Metropolitanos e aos Srs. Deputados que assomo freqüentemente esta tribuna denunciar os maus tratos que o Metrô faz sucateando-o.

Estive nas duas principais oficinas do Metrô: do Jabaquara e de Itaquera. Tenho presenciado por várias vezes os funcionários do Metrô, os mecânicos fazendo canibalismo, tirando peças de vagão colocando em outros, porque não tem peça comprada. Os vagões, as máquinas do Metrô não estão sendo mais peças construídas no Brasil. Eles estão tendo dificuldades de fazer manutenção, porque a Empresa Mafersa, que fabricou esses vagões no Estado de São Paulo e no Brasil, e que é outra empresa nos dias de hoje, está trabalhando exclusivamente para exportar. Não existem pedidos do Metrô de São Paulo. Não é a primeira vez que venho fazer essa denúncia aqui da tribuna. Já é por tantas vezes que assomo esta tribuna para denunciar o canibalismo que vem sendo cometido nas oficinas do Metrô.

O Governador Geraldo Alckmin que teve a capacidade de aditar 70% no Rodoanel, deveria ter a mesma capacidade e a preocupação de olhar como é que está sendo tratada a manutenção do Metrô. O Metrô é o melhor meio de transporte do cidadão na Cidade de São Paulo. O Metrô tem sido um exemplo de transporte público e a toda a população exige que vá linhas de Metrô para os seus bairros. Estamos fazendo um movimento na Vila Prudente para que o Metrô vá até a Vila Prudente e depois seguir até Sapopemba, São Mateus até Guaianazes, Cidade Tiradentes.

Cada vez mais, o Governador vem investindo menos no Metrô. O Governo vem deixando que o Metrô ande com as suas próprias pernas, com a arrecadação pura e simples! Não tem feito qualquer tipo de investimento no Metrô do Estado de São Paulo. Vendeu várias empresas, dizendo que esse dinheiro precisa ser investido em Educação, em Transporte, nas moradias, em Saúde e vimos todo o patrimônio público sendo vendido e até hoje para o Metrô, para a Saúde, para o Transporte continua não existindo dinheiro. O dinheiro do Estado de São Paulo está sendo usado para o pagamento da dívida no Estado de São Paulo. Treze por cento da arrecadação do Estado de São Paulo é mandado para o Fernando Henrique Cardoso pagar a dívida junto ao FMI. Está sendo colocado nas mãos do FMI.

Portanto, estou aqui hoje alertando mais uma vez e acho que a Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa tem a obrigação e o dever de convidar ou convocar o Secretário dos Transportes Metropolitanos e o Presidente do Metrô, porque assim teremos como debater o sucateamento que vem sendo feito pelo Metrô.

Estamos sabendo que essa questão não vai ser resolvida de imediato, porque todo o Orçamento que existe hoje no Metrô é pura e simplesmente para fazer não a manutenção do jeito que está. Precisamos urgentemente que esse Governo invista em transporte de alta capacidade. Tem que se investir no Metrô que é a solução. A Prefeitura está disposta a fazer parcerias. O Secretário dos Transportes do Município, Deputado Carlos Zarattini, tem demonstrado isso, tem feito isso e precisamos, então aqui, Srs. Deputados, levantar uma discussão, porque o Metrô está tendo um acidente por mês. O Metrô começa a ter problemas todas as semanas. Se não é numa estação, é num trem ou em outro. As linhas de Metrô já existem há muitos anos. Elas devem ter manutenção com profundidade, diária. O recurso público que é colocado no Metrô hoje não dá para fazer manutenção. Temos aqui na Comissão dos Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa o dever e o direito de estar exigindo que esse Secretário e o Presidente do Metrô venham a esta Assembléia Legislativa dar essas explicações. As explicações devem ser convincentes, com dados, dizendo quanto o Metrô arrecada, quanto está sendo pago, quais as empresas terceirizadas, porque é lá que sai o rio de dinheiro, é lá que existe a vazão, é lá que a torneira está aberta, mas para os metroviários, aqueles funcionários que prestam serviços, que têm carregado essa empresa nas costas, têm sido muito pouco valorizados e sem qualquer tipo de atenção.

Portanto, Sr. Presidente, estou aqui na tribuna para, mais uma vez, reclamar do sucateamento que o Governador Geraldo Alckmin tem feito com o Metrô da Cidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhamos diversos seqüestros que estão acontecendo na região do Grande ABC, inclusive centenas de seqüestros-relâmpago, e agora esse fato, essa tragédia com a família do apresentador Sílvio Santos, que a televisão, emissoras de rádio e outros meios de comunicação estão cobrindo de forma bastante intensa, mas infelizmente não é apenas o seqüestro da filha do Silvio Santos e hoje também o seqüestro do próprio Silvio Santos dentro da casa dele.

Isso está acontecendo há centenas no Estado de São Paulo, especialmente na região do Grande ABC. Nós não estamos observando a Polícia do Sr. Secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, e do Governador Geraldo Alckmin agir com intensidade.

Sr. Presidente, hoje fizeram um verdadeiro espetáculo na frente da casa do Silvio Santos, com 50 viaturas de Polícia, oito helicópteros quando, na verdade, não precisava fazer esse sensacionalismo, enfim nada disso. Precisava-se de gente especializada. Bastariam quatro ou cinco homens especializados e não de um monte de viaturas querendo aparecer na televisão. Havia um monte de gente e até o Governador apareceu lá. Se o Governador comparecesse em cada seqüestro que ocorre no Estado de São Paulo acho que não ia dar conta de governar o Estado de São Paulo.

Então, estamos convocando a Bancada do PT para uma discussão e vou propor na Comissão de Segurança Pública, enquanto representante do meu partido, a convocação do Sr. Secretário de Segurança Pública a esta Casa para que explique esse seqüestro. Diz ele que os assaltantes de banco agora estão seqüestrando as pessoas. Tenho lá minhas dúvidas. Ele tem que dizer a esta Casa quais são os assaltantes de bancos que hoje estão seqüestrando, porque se ele sabe, esses assaltantes de bancos deveriam estar presos. Se ele sabe, se ele tem o nome das pessoas, eles deveriam estar presos e não seqüestrando seja quem for. Sílvio Santos sofreu, mas existe até gente pobre que está sendo seqüestrada, infelizmente depois dessa falta de política de Segurança Pública do PSDB no Estado de São Paulo.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de também dizer ao bravo Deputado Vanderlei Siraque que encontrava-me com o Governador, hoje de manhã, em Jundiaí - já fiz pronunciamento a respeito -, participando de um seminário, organizado pelo Prefeito Miguel Hadad, de Jundiaí, que tem por tema “O Papel do Município da Segurança Pública”.

Nosso Governador participou da abertura, falou, e aproximadamente às 10 horas, devido ao grande número de telefonemas, precisou retornar a São Paulo, não participando da inauguração do Centro Estratégico da empresa Sadia, que está sendo instalado em Jundiaí, gerando riquezas para o município e abrindo 600 vagas para os trabalhadores da indústria alimentícia.

Dizia o Governador que estava voltando, preocupado com os acontecimentos, e que não iria à residência do empresário Silvio Santos. Mas foi, depois de tudo equacionado e resolvido, já tendo sido feito o acordo com o seqüestrador. Não fez, portanto, demagogia, porque isso não faz parte da vida do Governador Geraldo Alckmin. Em toda a sua vida política, com uma grande história, prevaleceram sempre a ética, o bom senso, o equilíbrio e a firmeza.

Se ética, humildade e equilíbrio são sinais de fraqueza, nosso Governador é muito firme. Vossas Excelências podem tomar como exemplo a rebelião havida na Casa de Detenção. Com sua posição firme atuou para que não morresse ninguém e não houvesse discussões. Exceções não foram abertas aos presidiários e o Governador manteve uma postura firme, ao lado do Secretário Nagashi Furukawa e do Secretário Marco Vinício Petrelluzzi.

Quero também fazer algumas referências. Brinco muito com o nobre Deputado Wadih Helú sobre futebol e política, e S.Ex.a. sempre me trata com muito respeito, desde antes mesmo de nossa vida parlamentar, já que é o meu primeiro mandato. Não tenho a experiência do nobre Deputado Wadih Helú, que demonstra ler sempre, pois traz recortes de jornais para fazer seus comentários. S. Exa. deve ter lido nos jornais, ontem ou anteontem, reportagem sobre a questão da fibra ótica. Foi um verdadeiro vexame, e ontem a empresa anunciou 482 milhões de prejuízo. Puseram tanto olho gordo que a empresa quebrou. E ela não teria o monopólio, porque a fibra ótica pode passar pelo poste da Eletropaulo, pelas linhas da Telefônica e por tudo. Muito se falou dessa empresa, mas hoje não se fala mais, porque a empresa quebrou, e todo o serviço e gastos feitos por ela estão lá, abandonados. Ou seja, não existiu qualquer negócio ou negociata por parte do Governo.

Em relação às palavras do nobre Deputado sobre o Banespa, gostaria de dizer que a intervenção do Banespa não foi feita pelo Governador Mário Covas, mas pelo Governo Federal. O então Governador Mário Covas, antes da sua posse, ficou sabendo e, publicamente, reagiu, como lhe era peculiar. Ele não poupava nenhum colega, de partido ou oposição, quando se tratava de falar a verdade. A intervenção foi decretada, e se tivesse sido decretada a liquidação do Banespa os funcionários perderiam os seus empregos e o Banespa perderia tudo.

Habilmente, no entanto, S.Ex.a. incluiu o Banespa na negociação. E como é um banco forte do Estado de São Paulo, reabilitou-se e valorizou-se. Se os jornais de hoje dizem que ele valia mais da metade da metade do preço inicial, muito bem: se valia três, foi comprado por sete bilhões. E foi dado, em pagamento de honra, por um Governo que honra os seus compromissos. São Paulo saiu na frente. Hoje a realidade pode ser outra, mas não vamos pregar, nobre Deputado, como os partidos de oposição pregam, para que não se paguem dívidas! O que é isso? Vivemos em um mundo pequeno, em que todos sabem o que todo o mundo faz.

Nobre Deputado, não me agrada o fato de V. Exa. atacar a pessoa do Governador Geraldo Alckmin, principalmente por partir tal ataque de alguém a quem tanto respeito. Vossa Excelência tem um escritório de advocacia muito procurado na Cidade de São Paulo há muitos anos, mas esquece-se de que vivemos em um estado de direito. Se há tantas irregularidades, por que o partido - o escritório de V. Exa. ou um amigo - não entra com uma ação contra o Governo?

O processo de privatização foi de grande alcance no Estado de São Paulo. É que nos esquecemos de julgar as coisas no passado quando essas coisas aconteceram. Então acho que é a oportunidade que V. Exa. tem, porque ficam meias verdades. A Nossa Caixa, por exemplo, não foi privatizada - abriu-se o capital da Caixa Econômica do Estado. Para quê? Para que o Tesouro alavancasse recursos. Uma empresa que deu prejuízo de 16 bilhões - e o Banespa de 20 bilhões, que entregaram falido ao Governo Covas, em 95. A Nossa Caixa reabilitou-se e, no ano passado, deu um lucro de 174 milhões. Neste semestre deu 120 milhões de lucro. É evidente que ela tem uma ação valorizada.

Embora não tenha o dom dos nobres Deputados Vanderlei Macris e Milton Flávio, acho que esse tipo de discurso, com ofensas e meias verdades, não engrandece os políticos. Mas quero dizer que o estado de direito está em vigor.

Hoje compra-se telefone facilmente. Não adianta ter-se cem ou duzentos telefones alugados, pois eles não valem mais nada. E graças a quem? Graças à política de privatização do Ministro Sérgio Motta, implantada também em todos os estados.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, venho a este microfone de apartes para cumprimentar a Ex.ma. Juíza de Direito de Mauá, Dra. Adriana de Mello Neves, da 3ª Vara do Fórum daquela cidade.

A Sra. Juíza acatou parte da manifestação dos promotores, e essa ação sua ação enérgica trouxe uma certa tranqüilidade aos moradores do Conjunto Visconde de Mauá. Temos conhecimento disso porque os jornais publicaram com destaque - e a televisão também ressaltou - , e aqui, nesta tribuna, vários Deputados se manifestaram. Sempre manifestei-me apoiando a ação da promotoria pública e hoje volto para cumprimentar a meritíssima Juíza. Acho que nem se deve pensar em fazer disto palco de atuação política. Não, vamos acompanhar o que a Justiça determinar. Os moradores estão em paz e tranqüilidade, pois estão estribados na lei.

Quero cumprimentar também o Presidente da Cetesb, Dr. Dráusio Barreto, por sua atuação em nossa região, levantando no local onze áreas de permanente vigilância. Todos sabem que a Cetesb foi originária de uma companhia que tínhamos em Santo André, de quatro prefeituras. Antecipamos a ação da Cetesb no Estado. Ainda não havia a Cetesb e, à época do então Governador Laudo Natel ele absorveu a nossa Cicpa e a transformou em Cetesb. Naquele tempo já tínhamos grandes Presidentes. O meu Vice-Prefeito, Dr. Antonio Pessollo, era diretor, e depois até veio trabalhar na Cetesb.

O jornal publica uma fotografia dessa área de Mauá, que todos conhecemos. O lixão era imenso e ninguém pode desconhecer o fato - ninguém! Mas o que queremos dizer é que eles estão atentos à refinaria da Petrobras, em Capuava, próxima a Mauá. O lixão de Alvarenga não fica conosco; a usina da Rhodia, da Solvey, que foi Greenpeace naquele local, em que havia milhares de toneladas de dioxina - na nascente do Rio Grande Pequeno, naquela região -, na eminência de contaminar a Billings. A situação está dominada. Hoje as autoridades estão permanentemente vendo o que ali acontece.

Quero cumprimentar meu amigo, o ambientalista Contreiras, que levantou mais uma problema em Camelópolis, naquela região tão querida por nós. Fico satisfeito em ver essas coisas.

Mas, Sr. Presidente, quero trazer a minha solidariedade a esse congresso anti-racista que se realiza em Durban, África do Sul. E mais: quero não só aplaudir, como manifestar o meu desejo de que a Psicóloga Edna Roland seja relatora deste congresso, pessoa de sólida formação, de luta permanente no Brasil, com cursos em várias faculdades americanas e nacionais, preparadíssima para esse trabalho. Isso nos deixa felizes.

Nelson Mandela ficou preso 28 anos e saiu sem rancor no coração, pregando a paz, a união. É pessoa assim que devemos cultuar. Mas na África ainda existe muito racismo. Portanto, ações desse tipo são fundamentais para que coloquemos um fim nessa discriminação, nessas duas sociedades: a do branco rico e a do negro pobre. Este congresso é mais que oportuno, inclusive Sua Santidade o Papa manifestou sua preocupação com esse racismo, que tem muitas maneiras de agredir o ser humano.

O Vaticano faz um trabalho maravilhoso nesta direção. Fiquei feliz, como cristão que sou, por ver que esta manifestação está de acordo com o nosso sentimento de brasilidade. Esperamos, sim, que esta luta seja permanente, não um fato isolado, objeto de um congresso apenas.

Sr. Presidente, manifesto meu desejo de que este congresso traga frutos positivos para que a raça humana seja uma só, com sentimentos de humanidade e tudo o que de bom a sociedade possa criar.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência desconvoca sessão extraordinária anteriormente convocada para 60 minutos após o término da presente sessão.

Vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 20 minutos, 2 horas e 10 minutos, 2 horas, 1 hora e 50 minutos, 1 hora e 40 minutos, 1 hora e 30 minutos e 1 hora.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra manifestação de V.Exa. e oportunamente colocará em votação.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1- Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Inscrito para discutir a favor por mais 15 minutos, o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada quero cumprimentar o nobre Deputado Ary Fossen, que nos homenageou. Quero dizer a S.Exa. que quando trazemos dados, são dados reais e quando denunciamos o agir do ex-Governador Mário Covas e Governador Geraldo Alckmin, o fazemos em cima de fatos.

Deputado Ary Fossen, embora o conheça há pouco tempo, passei a admirá-lo desde o primeiro instante. Deputado Ary Fossen, há sete anos o Governo do PSDB não concede reajuste aos funcionários do nosso Estado. Se for a cidade amanhã, verá o Judiciário semiparalisado, porque seus funcionários entraram em greve para reclamar um salário condizente com as funções que exercem. São sete anos sem qualquer reajuste! O Governo do PSDB - de Mário Covas ontem e Geraldo Alckmin hoje - despreza o Poder Judiciário, poder autônomo.

Vou repetir aquilo que V.Exa. e toda população brasileira sabem: a nossa Constituição prevê três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Governo manda para cá um orçamento que não permite sequer que o Poder Judiciário possa promover concurso para preenchimento de vagas, com a nomeação de juízes. Hoje o Poder Judiciário sofre as conseqüências por falta de funcionários e Juizes.

Se V.Exa. desejar, numa tarde dessas poderemos ir ao Fórum de São Paulo e V.Exa irá constatar pilhas e pilhas de processos que não têm andamento há tempo por falta de funcionários; pilhas e pilhas de processos que o Meritíssimo Juiz não tem como despachar por falta de condições materiais. O nosso Tribunal de Justiça leva de dois a três anos para distribuir um recurso, porque ele atende todo o Estado, hoje com 35 milhões de habitantes sofrendo a falta de Juizes e funcionários.

O Poder Judiciário sente-se sem condições de trabalhar, isso porque tem de atender 35 milhões de almas nos inúmeros municípios que esta Assembléia Legislativa criou em nosso Estado depois dessa malfadada Constituição de 88, de responsabilidade dos homens que hoje são poder. Mário Covas era Líder do MDB e Sarney o Presidente, um estranho no ninho, porque quem ganhou a eleição na época foi o MDB e o candidato eleito Tancredo Neves. Para infelicidade nossa, de nós brasileiros, não porque éramos da ARENA ou V. Exa. do MDB, ou à época nós do PDS e V. Exa. do PMDB, não, porque Tancredo Neves era um elemento trazido para o PMDB, vindo do PP,  do Governo de Minas Gerais, um homem traquejado, um homem respeitado. Com S. Exa. o falecido Tancredo Neves não haveria Constituinte, nobre Deputado.

Foi coisa do partido de V. Exa. de hoje, que são os mesmos homens de ontem no MDB, que com o estelionato eleitoral de 1986 o Partido de V. Exa. elegeu 22 Governadores em 23 Estados. Elegeu maioria absoluta no Congresso Nacional e no Senado.

Saiba V. Exa. que Fernando Henrique Cardoso, senador então, disse publicamente, e talvez tenha que trazer jornais para V. Exa. porque V. Exa. se refere muito quando esse Deputado fala e às vezes nem sempre os jornais noticiam a coisa certa. O Sr. Fernando Henrique Cardoso dizia “o MDB fará a Constituição que bem entender”, e fez esse monstro, isso porque o Sr. José Sarney era um estranho no ninho, subjugado, dominado totalmente pelo partido de V. Exa., e se não seguisse as ordens do Sr. Mário Covas, que era o líder da Constituinte pelo MDB, que designou 27 relatores das comissões temáticas, a maior parte deles Deputados ex-cassados.

 Não, nobre Deputado Ary Fossen, tivemos momentos de fartura e fastígio nesse país. Foi do Governo Castelo Branco ao Governo de Garrastazú Médici.

Foram 10 anos de progresso, 10 anos de fartura, em que não havia a miséria de hoje, não havia a pobreza de hoje, não havia o desemprego de hoje. Era o brasileiro comerciante, era o brasileiro industrial, era o brasileiro na classe liberal, era o atendimento à saúde, era o atendimento à educação.

Estávamos no auge. Basta dizer que quando encerramos o ano de 1973, à época nobre Deputado, com o Governo da Revolução, revolução essa pedida pela população. Não sei se V. Exa. estava em São Paulo, quando houve a Marcha com Deus pela Família e pela Liberdade, porque iam comunizar este País. Era o Sr. João Goulart dominado então pelo seu cunhado Leonel Brizola. As Forças Armadas foram chamadas, chamadas para salvar a nação, que é sua missão é uma tradição delas calcada no seu patrono, Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias. As forças armadas atenderam ao chamamento da família brasileira e trouxeram a nós a paz, trouxeram a nós segurança.

Aqueles elementos que quiseram contestar de forma ilegal, criaram os núcleos de terrorismo. V. Exa. não pode negar, pois sabe muito bem o que aconteciam com os assaltos, sabe muito bem com os assassinatos que os terroristas promoviam, que levou o Governo de então Costa e Silva a editar o Ato Institucional nº 5, AI-5. Aí, sim, tivemos um regime de repulsa aos crimes de terrorismo que os senhores procuram insinuar ditadura, mas, não vejo nenhum dos senhores do PSDB falar que o Fidel Castro é ditador desde 1959.

Perguntamos onde houve ditadura, aqui? Onde houve ditadura, no Brasil? E onde existe ditadura? Respondam : Em Cuba.

Sabe bem V. Exa. que o Presidente FHC, do partido de V. Exa., recepciona Fidel Castro como um herói, fica lá batendo palmas, como menino de auditório. Essa a realidade. Agora, naquele tempo, no Governo Castello Branco, tínhamos homens notáveis. Um deles ainda vive o Embaixador Ministro Sr. Roberto de Oliveira Campos, que, infelizmente, ficou apenas três anos. Havia um Otávio Bulhões, que também permaneceu com Castello Branco.

Saiba V. Exa. que em 1973 quando encerramos o ano, a economia do Brasil era próspera. Sabe bem V. Exa., e tenho certeza que tem conhecimento dos números que vou proclamar, a dívida externa do Brasil era de doze bilhões de dólares, com uma reserva, nobre Deputado, de seis bilhões de dólares. Hoje, o Presidente Fernando Henrique Cardoso do partido de V. Exa. elevou essa dívida, entre investimento e dívida para quatrocentos bilhões de dólares. Recebeu em Dezembro de 1994 com dívida de 156 bilhões de dólares.

O mais criminoso de parte desse Governo, nobre Deputado, é que a dívida interna que era de cento e cinqüenta e um bilhões de reais em dezembro de 94, em junho de 2001, essa dívida interna foi elevada a 600 bilhões de reais. O Sr. Fernando Henrique Cardoso aumentou-a em cerca de 450 bilhões de reais. Resultado: a pobreza tomou conta desse País. O desemprego  graça na nossa Nação. A miséria campeia.

V. Exa. vê a todo instante essa campanha em que se angaria fundos, pede-se alimentos para mandar para os nossos irmãos do nordeste, pede-se alimentos para nossos irmãos aqui de São Paulo, pede-se remédios para atender a uma população brasileira carente. V. Exa. vê o abandono em que se encontra o país nos últimos sete anos, vê o que acontece aqui em São Paulo, vê o que aconteceu em nosso Estado, levando nossa economia à falência pela incompetência e irresponsabilidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso

Repito : incompetente para o cargo, irresponsável para comandar nosso país. Hoje os jornais dizem que o MST, Movimento Sem Terra é um movimento que está ajudando a nação. Notícia dirigida. Notícia do Alvorada.

Nobre Deputado, veja bem a conduta do nobre Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando os Sem Terra pararam nas imediações da sua fazenda, comprada com Sérgio Mota, fazenda situada em Minas Gerais, quando ele, Presidente, não tem vínculo algum com o Estado de Minas Gerais. Mas, quando os Sem Terra acamparam a duzentos metros de sua fazenda, F. H. C. manda o Exército para proteger sua propriedade. O mesmo não ocorre quando o MST invade fazendas produtivas com a conivência do Governo Federal, que além de não garantir a propriedade, cinicamente através das propagandas saídas do Palácio, as expensas da verba Presidencial, consegue que os jornais noticiem, que os Sem Terra estão colaborando para o progresso e a justiça social em nosso País.

Isso porque o Sr. Presidente, não teve sua fazenda invadida, queimada, com reses mortas e cultura arrasada. Nobre Deputado, Ary Fossen, concedo um aparte a V.Exa.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, nobre Deputado Wadih Helú, só para esclarecer.

Eu li a matéria, também, em que o Presidente da República faz a referência ao Movimento dos Sem Terra, que na realidade foi o responsável pela maior reforma agrária feita por um Governo, o Governo do Fernando Henrique Cardoso. Mas, ele fez uma ressalva: quando eles não cometem exageros. Está no jornal, na imprensa de hoje. Elogiou. Ao assinar uma quantidade enorme de escrituras de cessão de terra, ele fez esta ressalva, nobre Deputado, quando eles não exageram, como alguns membros do MST exageram.

V. Exa. se recorda que, recentemente, em termos de números, por ocasião do encontro com o Presidente da Venezuela e ao ditador que V. Exa. se refere...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não sei se V.Exa. acha que ele é ditador.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Até acho que ele é, mas eu conheci a realidade de Cuba de perto, e jamais como cidadão comum e como ser humano, admito o boicote que os Estados Unidos fazem com uma ilha e com um povo tão pobre. Não concordo e acho que ninguém concorda, mas Fidel Castro representa uma resistência ao capitalismo exacerbado, ao capitalismo selvagem, aos abusos que os americanos cometem no mundo inteiro, como cometem aqui conosco porque somos um país subdesenvolvido e eles são um país desenvolvido. Como a economia vai mal mo mundo inteiro e só vai bem para eles, é um povo que pelo seu trabalho, pela sua capacidade e pela sua inteligência tem as suas razões, mas está fazendo sofrer 11 milhões de cubanos por causa do boicote americano contra o comércio e contra Cuba.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Se V.Exa. permite, há de compreender que também tem aqueles milhões assassinados no “paredón”, isso é próprio de uma ditadura, mas em se tratando de Fidel Castro, V. Exa. seguindo a linha do PSDB silencia.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado, apesar de toda a crítica que se fala, o estado de São Paulo é um estado que avança, que caminha, melhoramos muito e em muita coisa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não. Não é verdade.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Não queria dizer isso a V.Exa. mas V.Exa. como grande líder do PPB sabe como se chegou à Prefeitura. E como foi ? Dando um anel de brilhantes de presente para a esposa de Costa e Silva. V.Exa. sabe como ele conseguiu nesta Casa e no Anhembi não votar em Laudo Natel, candidato a Governador?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Ary Fossen, vou responder a V.Exa.. V.Exa. comete um erro, para não dizer uma inverdade.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Eu estava nesta Assembléia quando ele derrotou Laudo Natel e a maneira como derrotou.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - V.Exa. estava ? Nós também estávamos.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Depois de ir ao Anhembi, fui a casa de Laudo Natel, que disse: “ Não vou ao Anhembi porque a eleição já está liquidada”. Na minha terra, ele comprou cinco convencionais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Veja bem V.Exa.: eu participei desta votação, eu já era Deputado. O nome do partido de V.Exa. mudou de nome recentemente. Quantos anos tem o PSDB ?

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Onze anos. Mas é um partido novo, foi a dissidência daquele PMDB que V.Exa. citou aí e que esse pessoal não concordou.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - O nosso partido, a Arena, foi fundada em 66. Depois, tal qual o MDB que acrescentou um P ao MDB, mudamos a sigla para PDS; depois, mudamos para PPN, e depois mudamos para PPB com a coligação em que este Deputado, inclusive, foi voto vencido. Eu achava que não havia razão em coligar-se com o Partido Popular, que era o PP, de onde saiu Tancredo Neves para voltar ao MDB.

Quanto à eleição de Paulo Maluf, ele ganhou licitamente. Agora, falar em compra ? V.Exa faz afirmativa, mas não apresenta prova material. O que tornou-se público e notório foi a compra de Deputados no Congresso Nacional para a reforma da Constituição, a fim de permitir a reeleição de  Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Motta teria sido o responsável pelo acerto com os sete Deputados do Acre, dos quais cinco responderam a processo no PFL, e os dois que confessaram ter recebido 200 mil reais do Governo do PSDB, renunciaram.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Deputado, convivi na minha cidade com esses 10 votos prometidos a Laudo Natel, e cinco foram dados.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Eu também convivi com os Delegados da Arena. Diz V.Exa. que os votos foram dados o que é comum e normal, porque houve eleitores que mudaram de um lado para outro. Isso é comum numa votação de conselho.

Agora, quando V.Exas. têm posições antagônicas, falam sempre em corrupção, mas não reconhecem aquela quando parte de elementos vinculados ao partido de V. Exa, como a do atual Presidente da República para que os Srs. Deputados riscassem os seus nomes da Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Corrupção. Para V.Exas. é a coisa mais normal, não falam que houve compra, que houve favores. Silenciam sobre o interesse particular do Governo de FHC.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado, não é que não seja normal, mas a hora é inoportuna, tem tanta CPI para abrir aqui, tanta CPI para abrir lá. Vivemos num estado de direito, cada um vem aqui e fala o que quer, e faz o que quer.

Quando se vê o que esta Assembléia viveu ontem, os Deputados respeitaram a vontade do povo.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - V.Exa. viu o que aconteceu ontem, V.Exa. viu o que aconteceu anteontem. Quando se trata de ações do partido de V.Exa., é normal, é tudo normalíssimo. Falar em ética é normal, mas a conduta está aí, meu Deus do Céu. Quando se fala em segurança, V.Exa. pode não concordar ... No caso da CPI de Brasília FHC terá muito o que explicar. Temem que a verdade viesse à tona. Agir próprio do PSDB.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - V.Exa. quer mais transparência do que a presença do Secretário de Transportes e do que o que disse o Governo: “Está acontecendo isso no rodoanel”? Se fosse em outros tempos o que aconteceria?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Mas estou falando que V.Exas. têm o poder do Bem e do Mal. Quando V.Exas. fazem letra morta à Constituição, rasgam como rasgaram tantas vezes, como quando a Constituição determina que o reajuste é limitado a 25%, e V.Exas. podem  eleva-la a 70%.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado, se fosse abrir outra concorrência a obra iria sair bem mais cara. O Governador colocou na mesa para todos verificarem e analisarem. Ontem, o Secretário ficou aí seis horas debatendo e respondeu a todas as perguntas.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Ary Fossen, permita-me colocar: a Constituição determina 25% e determina concorrência, mas sendo o partido e o Governo de V.Exas., pode, tudo é válido.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Pode ser feito às claras, com transparência, na frente de todo mundo, e o Governo anunciou a necessidade do reajuste.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado estamos aqui num debate bem democrático e amigo, porque há um respeito mútuo. O Rodoanel parou, porque o Governador não pagou e para V.Exa. é normal. A Dersa que tem os contratos e a participação nos pedágios, os mesmos foram dados em garantia para retirar sessenta milhões de reais no Banco Nacional do Desenvolvimento Social,  dinheiro esse para pagar as empreiteiras, a fim de a obra não ser paralisada. Muito bem, o desconto foi feito e o Governador do Estado ficou com esse dinheiro, não pagando as construtoras.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Ele não tinha instrumento legal para pagar, não tinha o aditamento.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não, Sr. Deputado. Trata-se de obra já realizada. Serviço feito e não pago. Eles paralisaram pelo não pagamento, estou afirmando a Vossa Excelência. Procure saber e espero que V.Exa. venha ao microfone de apartes ou a esta tribuna para depois de constatar, dizer realmente que o Governo não pagou e a paralisação do rodoanel foi em virtude do calote, que para os senhores do P.S.D.B. é “ÉTICA” !!!

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Não chegou a paralisar totalmente a obra. O Governo pode até não ter pago porque não tinha crédito orçamentário e nem instrumento legal para o aditamento e pagar. As empresas confiam tanto no Governo que continuaram fazendo a obra.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Deputado Ary Fossen, eu o respeito e o admiro pela habilidade de V.Exa. em explicar, mas afirmo : as obras foram paralisadas porque não foram pagos os serviços feitos do contrato. É dívida do contrato original. O aditamento é para aumentar a obra, é para aumentar o preço. Coisas do PSDB.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Preço, não. Os preços unitários foram mantidos. É para aumentar o volume de serviço.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não, não é.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - A exemplo do Governo que V.Exa. defendeu, a orçamento foi feito pelo projeto básico e não pelo projeto detalhado, uma obra de grande vulto.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Vejam bem aqui foi feita a rodovia dos Imigrantes, aqui foi feita a rodovia dos Trabalhadores, hoje, Ayrton Senna e aqui foi feita a rodovia Bandeirantes e no passado, Adhemar de Barros, começou a Anchieta e a Anhangüera, obras excepcionais. Este Governo não tem nenhuma obra, o Rodoanel são 32 quilômetros, dos quais estão sendo feitos 21 por ora. Começou em 1998 e se paralisou foi por falta de pagamento aos empreiteiros - pelo menos nesta parte. Estou relatando os fatos.

Gostaria que V. Exa. constatasse, porque não estou dando fatos de jornais, mas fatos da realidade. Gostaria que V. Exa. constatasse se realmente as verbas do pedágio foram empenhadas para pagamento dos empreiteiros pelas obras já realizadas. E se esse dinheiro foi bloqueado e usado pelo Governo Geraldo Alckmin.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. deveria estar nesta Casa quando foi Governador o Sr. Paulo Egydio Martins. V. Exa. se recorda do caos que seria se ele não houvesse feito o que fez na Rodovia dos Bandeirantes? Ele a dividiu em cinco lotes e a deixou pronta em dois anos. Hoje ninguém andaria na Anhangüera se não fosse a Bandeirantes. Esta visão ele teve. Foi um Governador honesto, mas saiu sem grande prestígio, porque não fez demagogia.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Quando Governador ele fez a Rodovia dos Bandeirantes e também o ‘Cebolão’, que é parte integrante da Castello Branco. E saiu do Governo respeitado e prestigiado.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, o bom trecho da Castello Branco foi ele quem fez. O trecho que é ruim até hoje não foi feito por ele.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não. Ele fez apenas o ‘Cebolão’, na Castello Branco. A Castello Branco é obra de Adhemar de Barros, de Roberto Abreu Sodré e de Paulo Maluf. Foi feito o primeiro trecho a partir de Jandira, quando não havia a ponte sobre o Rio Tietê. Foi iniciado esse trecho por Adhemar de Barros, que parou em Torre de Pedra, localizada antes da Serra de Botucatu. Quando veio o Governador Sodré  - já estava nesta Casa como Deputado. Fomos à inauguração da ponte sobre o Rio Tietê. E Abreu Sodré levou a rodovia até São Manuel. Mais tarde, quando assumiu Paulo Maluf, ele reiniciou as obras nessa altura em São Manuel, e a levou até a Raposo Tavares, perto de Ourinhos. Essa a verdade.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, esse foi o trecho ruim. Depois veio Orestes Quércia e recapeou, mas não deu resultado até hoje. Agora que se está resolvendo com a concessão da rodovia, estão mudando todo o piso.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Naquele tempo foi feito o trecho até lá. O Governo de Paulo Egydio realmente fez a Bandeirantes - e foi uma obra que todos aplaudimos. O Sr. Paulo Maluf sabe bem a guerra e a crítica que sofreu por parte do partido de V. Exa., ao assumir o Governo Montoro, quando fez a Rodovia dos Trabalhadores. Se não existisse essa rodovia, como bem sabe V. Exa., não haveria sequer como se trafegar na Via Dutra.

O Governo Fleury fez a chamada ‘Rodovia Carvalho Pinto’. Agora diga-me o nome de uma estrada aberta por este Governo. Fale-me sobre uma obra deste Governo para o Estado de São Paulo. Passaram-se sete anos, e veja bem V. Exa. o que fez o Sr. Mário Covas: entregou ao Governo Federal, sem necessidade alguma, o Banespa. Mas fez coisa pior: entregou todas as ferrovias de São Paulo. V. Exa. está lá, na Santos Jundiaí, estrada feita em 1867 por uma companhia inglesa. Quem a começou foi o Barão de Mauá.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, até Jundiaí foi uma companhia inglesa e daí para frente a companhia paulista.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não. Essa estrada foi inaugurada em 1867 por causa do café. Na região de Campinas e de Ribeirão Preto o transporte do café era feito diretamente ao Porto de Santos através da Estrada de Ferro Santos Jundiaí. A antiga Estrada de Ferro S.P.R – São Paulo Railway. E Mário Covas entregou todas as ferrovias ao Governo Federal que abandona todas elas, hoje, só servindo ao transporte de cargas, com as estações abandonadas.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, ele não entregou. Ele negociou a dívida de São Paulo, em condições vantajosas, por trinta anos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Mas sacrificar São Paulo? V. Exa. ainda quer falar em dívida? Acredito em sua boa fé. Trata-se de negócio espúrio em detrimento de São Paulo. Serviu aos negócios do Governo. Essa a realidade.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, quem matou a ferrovia no Brasil? A indústria automobilística. Sou filho de ferroviário e nasci dentro de ferrovia.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Ary Fossen, respeito a técnica parlamentar de V. Exa. Estamos debatendo política, e o estamos fazendo democraticamente. Mas a Santos-Jundiaí, que V. Exa. usou muitas vezes, até São Paulo, hoje seria uma estrada panorâmica, seria uma estrada turística que poderia ser aproveitada pelo Governo para educar os alunos das Escolas Públicas.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, veja bem, a CPTM hoje é quem mais está investindo na modernização dos trens em São Paulo. Hoje Jundiaí é favorecida por duas rodovias. Os trens da CPTM estão aí, e estão sendo feitos investimentos grandes.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Ary Fossen, o abandono das ferrovias é total; hoje estão correndo só trens de carga, porque o Governo Federal, com exclusividade, cedeu a uma firma.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, ele cedeu só a parte operacional.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Operacional. O passageiro encontra-se relegado a um segundo plano, com evidente prejuízos das cidades que eram servidas pelo trem.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, vou levantar os dados, para melhor debater com V. Excelência em outra oportunidade.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Ary Fossen, gostaria de conversar com V. Exa. - veja que dividimos o tempo. Eu tinha meia hora e fiquei contente em que V. Exa. também pudesse usar esse tempo. Mas espero que V. Exa. traga os elementos para mostrar que estamos falando a verdade. Quando V. Exa. diz que é para acertar 30 milhões de São Paulo, vou repetir os números e V. Exa. vai constatar se são verídicos: apanham um país com 150 bilhões de dívida interna e elevam essa dívida para 600 bilhões de reais em menos de sete anos. Hoje nossa economia está falida. Coisas de F. H. C.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, quando o czar da economia brasileira, Delfim Neto, falou que se não era para se pagar a dívida, porque fora bem negociada, ele teria emprestado - ele, que tinha as costas quentes.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Ary Fossen, então veja os números que apresentei. F. H. C. elevou a dívida externa do Brasil em 250 bilhões de dólares. Hoje ela monta a 400 bilhões de dólares.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Que bom! Essa dívida está pagando o desenvolvimento do Brasil. Só não vê o que está sendo feito quem não quer.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Ary Fossen, V. Exa. nega a verdade. Os números estão aí e V. Exa. que venha demonstrar. Reconheço sua habilidade e sua forma cavalheiresca, mas tenho que dizer a V. Exa. que esses números são reais. Como é que se paga a dívida aumentando-a?

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Porque se está renegociando a dívida. A dívida é quase impagável. E não só do Brasil.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Ary Fossen, quando Delfim Neto deixou o Governo a dívida externa do Brasil era de 12 bilhões de dólares, e havia uma reserva de seis bilhões de dólares em Dezembro de 1973, Um superávit nas exportações de sete bilhões e 300 milhões de dólares, em um país que tinha cerca de 80 milhões de habitantes - menos da metade de hoje. Veja a situação. Hoje o que este Governo de F. H. C. fez foi oficializar a miséria. Levar nossa economia à falência.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, não é o que os números mostram.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na segunda-feira próxima passada quem estava presidindo a sessão era o nobre Deputado Gilberto Nascimento. Esta Deputada, então, fez um questionamento a respeito das CPIs que estão em andamento nesta Casa.

Existe uma CPI para apurar possíveis irregularidades nos transportes intermunicipais. E já falei que há aproximadamente três meses não acontece sequer uma audiência, uma convocação. Qual é o objetivo da CPI? Não é para apurar? Então para quê se instala uma CPI se não se dá andamento, se não se chamam as pessoas?

Fiz um questionamento, fiz uma denúncia e entreguei o material a todos os componentes da CPI, mas até hoje não obtive nenhuma resposta. Sendo assim, gostaria de uma resposta de V. Exa. - ou do Presidente efetivo desta Casa. Não é possível! Já é a segunda vez que faço a mesma reclamação. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputada Edna Macedo, esta Presidência solicitará à Assessoria que entre em contato com a Presidência efetiva da Casa, para providenciar, o quanto antes, a resposta à questão de ordem de Vossa Excelência.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., até porque isso atrapalha o andamento das próximas CPIs, que estão na fila para entrar nesta Casa. Muito obrigada.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, no dia de ontem aqui esteve o Secretário dos Transportes, Michael Paul Zeitlin, com o objetivo de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre as diversas e graves irregularidades que estão sendo apontadas na obra do Rodoanel.

Na nossa opinião, o Secretário não esclareceu as questões fundamentais que estão sendo colocadas, por exemplo, em relação às desapropriações superfaturadas, áreas desapropriadas uma ao lado da outra com valores extremamente discrepantes; algumas desapropriações foram muito ampliadas; denúncias veiculadas pelo jornal “Folha de S. Paulo” de que o Dersa estaria indicando a algumas pessoas que tiveram seus imóveis desapropriados determinados escritórios de advocacia para entrarem com ação judicial e deliberadamente o Estado seria mal defendido de forma que estes fossem beneficiados de maneira escusa, imoral, ilegal e antiética; a questão do aditamento não foi esclarecida. Nós verificamos que há lotes em que o aditamento é superior aos anunciados 69,9%. É o caso do Lote 2, que teve um aditamento de 126% quando a Lei de Licitações permite apenas 25 por cento.

Quando fomos verificar com o Secretário quais os critérios que estão justificando esse aumento absurdo no preço do Rodoanel, causou-nos espécie alguns itens. Por exemplo: nesse Lote 2, cerca de 60 milhões de reais acrescidos ao contrato estão sendo justificados com brejo, transporte para movimentação de terra e de lixões. Sessenta milhões de reais do Rodoanel literalmente para o “brejo”.

Não ficou claro como foi feito o chamado projeto básico para esta obra; não ficou clara a relação das empresas contratadas para fiscalizar e gerenciar essa obra, inclusive a Ductor.

Então, Sr. Presidente, ontem só aumentamos a nossa convicção de que é necessária a instalação da CPI para investigar esse caso do Rodoanel, que é gravíssimo. São mais de 200 milhões de reais só no aditivo, fora itens como as desapropriações que estão sendo extremamente aumentadas.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, quero dizer que o PPB não concorda com o levantamento da sessão.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, respeito muito o nobre Deputado Wadih Helú, mas ele tirou o microfone da minha mão numa atitude completamente mal-educada.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não, mal-educado é quem procede como Vossa Excelência!

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência solicita a V. Exa. que aguarde uma oportunidade para fazer uso da palavra.

Esta Presidência já registrou a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fico até constrangido ao ver uma atitude tão radical! Estamos numa democracia, não pode fazer uma coisa dessas com um companheiro, não!

Mas, Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação sobre a falta de quorum na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Prisional. A Deputada Rosmary Corrêa não pôde começar a reunião porque faltavam mais de 10 Deputados. A Comissão tem 14 membros. Sua Excelência já encaminhou requerimento à Presidência solicitando que o número de Srs. Deputados seja reduzido para nove para dar quorum de pelo menos cinco, quando foi “salva pelo gongo” em razão de uma votação em plenário. Aí o pessoal desceu. Quando voltamos, ficamos um bom tempo sem poder começar a reunião, que contava com a presença da Dra. Ana Maria, chamada para falar como testemunha importante.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste. É tranqüilizador saber que não somos nós a exemplificar à população de São Paulo quem tem perdido o respeito para com os colegas, quem tem perdido a compostura na defesa de suas idéias. Agora foi o nobre Deputado Márcio Araújo, ainda há pouco fomos nós, antes o nobre Deputado Vanderlei Macris, mas vemos que o interlocutor é sempre o mesmo.

Fico feliz ao ver o nobre Deputado Márcio Araújo dizer que nem as Forças Armadas, que ele representa nesta Casa, têm interesse em revolver um passado que, seguramente, não agrada a ninguém, até porque todos nós gostaríamos de poder evoluir com o nosso povo, com a nossa democracia, com o nosso Governo. Também sabemos exatamente o que motiva alguns Deputados a ficarem atrelados não ao passado, mas a uma necessidade permanente de discutir o indiscutível e de trazer à esta Casa assuntos na tentativa de desviar a atenção da opinião pública daquilo que é mais verdadeiro e mais interessante ao nosso país.

Não vamos discutir, nem personalizar nossa discussão. Embora muitos possam descrer, não tenho, como nenhum Deputado desta Casa, qualquer questiúncula pessoal. Tenho me insurgido porque entendo até que é sentimento de brasilidade, do nosso povo, não mexer em certas feridas, respeitar inclusive pessoas que não mais estão vivas para poder fazer sua própria defesa. É nesse sentido que fico preocupado com algumas falas do Deputado que me antecedeu, porque não é do espírito do brasileiro discutir assuntos - mais do que isso, violentar memórias de políticos que não podem mais fazer a sua defesa, atingindo a memória de um cidadão que sequer está aqui para se defender e não disputará mais o espaço político que buscamos.

Recebi um telefonema de um companheiro chamado Genésio - provavelmente alguém que militou na luta pela democratização - dizendo que se emocionou ao nos ver nesta tribuna defendendo essa luta que não foi somente minha, mas de um grande conjunto de brasileiros e sem nenhuma vocação para polemizar ou acirrar ânimos. Até porque insiste o Deputado Wadih Helú em dizer que não conhece o nosso passado. Conhece sim; nos conhecemos há muitos anos. Sua Excelência sabe que sou professor de uma universidade estadual há 25 anos, temos até amigos em comum em Botucatu. O nobre Deputado freqüenta a nossa cidade; sabe que fui diretor do Hospital de Clínicas durante cinco anos. Para o meu azar, fui diretor desse hospital no tempo em que era Governador Paulo Salim Maluf. Portanto, vai ser muito difícil discutir conosco, porque fomos administrador da Saúde Pública do Estado de São Paulo quando era administrador deste Estado o Sr. Paulo Salim Maluf. Ouço o Deputado dizer que trabalhou para nós. Não. Não trabalhou para nós, não. Na verdade, fui indicado diretor daquele hospital pela administração da universidade. Mas infelizmente a universidade era financiada pelo Governador de então. E se alguns não se lembram - mas tenho certeza de que a maior parte dos paulistas se lembra - houve um momento em que toda a rede pública do Estado de São Paulo estava em greve; não eram os residentes, não era essa meia-greve feita pelos servidores da Saúde que mantiveram os serviços essenciais, não.

 

* * *

 

  - Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

Todos os hospitais públicos do Estado de São Paulo entraram em greve, porque não tínhamos condições de manter um atendimento público de Saúde adequado. E nessas condições não nos restava outra alternativa senão expor para a população a situação de penúria que vivíamos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - O nobre Deputado permite-me um aparte sobre esse assunto?

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Vou completar, depois darei um aparte; pretendo completar a idéia, mas prometo dar o aparte a V. Exa. no tempo oportuno. Então, nesse sentido, todos nos conhecemos; é absolutamente desnecessário nos estendermos aqui na defesa ou na discussão sobre um Governo ou sobre um político que teve, recentemente, duas oportunidades. Foi para o segundo turno nas duas últimas eleições, disputou com o Governador Mário Covas a eleição ao Governo do Estado e disputou com Marta Suplicy a Prefeitura de São Paulo.

No caso específico do Governo do Estado, enfrentou exatamente o Governador, usando as mesmas acusações, as mesmas falações feitas hoje pelo Deputado Wadih Helú. Paulo Maluf também tentou investir contra o filho do Governador, contra a CDHU; fez o mesmo discurso do Deputado Wadih Helú. Tivemos um segundo turno plebiscitário em que a população teve oportunidade de escolher entre duas figuras muito conhecidas. Não fomos nós, mas exatamente o conjunto da população de São Paulo que, num determinado momento, cristalizou quase que a batalha do bem contra o mal, do honesto contra o desonesto, do sério contra o corrupto. E, em função dessa comparação que foi feita pela população, em função do passado dos dois candidatos, um dos quais tinha acabado de entregar a Prefeitura Municipal ao seu sucessor Celso Pitta, e o outro que era Governador, teve que enfrentar, pela primeira vez neste País, assim como o Presidente da República, as oposições, dizendo que o País e o Estado não viviam em condições adequadas; que as políticas que executávamos não eram as políticas que a população precisava.

Naquela época já se discutia a privatização ou a federalização do Banespa. Já se discutia naquela época sobre a privatização das energéticas; já se discutia naquela época sobre as concessões das rodovias e colocações de pedágios, assim como as condições do ensino. E foi exatamente a confrontação dessas duas formas de governar - dessa forma criticada pelo Deputado Wadih Helú - utilizada pelo PSDB, que foi executada por Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin, e a outra forma de governar do PPB de Paulo Maluf e Celso Pitta. O que fez a população? Tendo Paulo Maluf ganhado com muita folga o primeiro turno - e nós tendo chegado ao segundo turno com enorme dificuldade  -, no segundo turno o que fez a população de São Paulo? Deu uma resposta tranqüila, que de maneira chula poderíamos dizer: “xô, Maluf!”

Dois anos depois, mais uma vez tivemos não mais a continuidade de um Governo contra a possibilidade de um retorno de um Governo Maluf; tivemos de novo a oportunidade em que o PT se apresentava como um partido que havia amadurecido, preparado para voltar a São Paulo. Mais uma vez ocorreu a mesma coisa: Paulo Maluf disparou no primeiro turno e de forma inversa aconteceu conosco o que aconteceu para Marta, no Governo Estadual. Houve uma disputa pelo segundo lugar; Marta perdeu no Governo do Estado; no Governo da Prefeitura perdeu Geraldo Alckmin, por escassos sete mil votos. Mas, no segundo turno, tivemos novamente a mesma oportunidade.

A população de São Paulo foi chamada para opinar sobre duas formas diferentes de governar. Formas essas com características diametralmente opostas: de um lado, Governos que acertam e erram, mas que trabalham de forma transparente e respeitam o dinheiro público, que buscam integração com a sociedade; que buscam o resgate do social. Temos divergências bastantes grandes com o PT, mas no momento em que se oferecia como alternativa à volta do malufismo para São Paulo o que fizemos nós? A mesma coisa que fez o PT conosco. Mesmo tendo divergências, porque o que todos nós rejeitamos é a corrupção. O que não aceitamos é a locupletação, é o uso indevido do dinheiro público; é o privilégio de familiares, é a malversação do erário público.

Aí, mais uma vez, a população de São Paulo respondeu com a mesma frase: "xô Maluf" E somos obrigados a vir aqui, dia a após dia, fazer uma reiteração, uma repetição de discussões que foram feitas com a população.

A população de São Paulo já teve a oportunidade de se manifestar, de responder se entende que o Governo que era, e é, feito pelo PSDB é ou não danoso ao cidadão de São Paulo. Já teve a oportunidade de discutir à exaustão, se a renegociação da dívida que fizemos foi ou não adequada.

O que o Deputado Wadih Helú ignora, ou melhor, não ignora, omite, é que essa Assembléia Legislativa foi chamada para opinar e os Deputados, em sua maioria, entenderam adequada a proposta aqui aprovada.

Nós, a Assembléia Legislativa, respaldamos uma renegociação que fez com que o Estado de São Paulo se comprometesse, em 30 anos, a pagar o conjunto de dívidas que herdou e partir dai não fizemos dívida alguma. Por quê? Porque temos compromisso com o déficit zero e é isto que a população sabe hoje. Sabe que herdamos um Estado falido, que tínhamos dívida contratada que era crescente e hoje pode ser de 80, mas seria de 120 ou 130 de reais. O que fizemos? Juntamos essa dívida, repactuamos e vamos pagá-la em 30 anos, comprometendo um volume importante, mas suportável do nosso orçamento.

Disse o Deputado que consentimos com a privatização do Banespa. Ele não pode fazer essa discussão, porque não estava na Casa. Aliás, acho que errou o então Prefeito Paulo Maluf, que teve a oportunidade de, eventualmente, manter o Deputado Wadih Helú aqui naquele período legislativo como me manteve o ex-Governador Mário Covas. Mas infelizmente só fez isso por um mês, quando convocou o seu desafeto de hoje, Márcio Araújo, para ser Secretário da sua prefeitura.

Tenho a impressão que é até desse tempo que vem a sua mal temperança, porque foi exatamente o Deputado Márcio Araújo, que se transformou Secretário e permitiu a vinda do Deputado Wadih Helú  para cá. Se ele tivesse ficado aqui mais tempo, poderia ter discutido no momento oportuno, de forma adequada, a eventual federalização do Banespa.

Acho que se o ex-Governador e ex-Prefeito Paulo Maluf tivesse pelo Deputado o mesmo apreço que tem pelo seu Presidente, seguramente teria vindo aqui e poderia ter exposto à exaustão os seus motivos. Mas seja como for, cumprimos, com alguma coisa, que vem acontecendo no Brasil inteiro.

Não foi apenas o Banespa que foi federalizado. Não foi apenas a Fepasa que foi federalizada. Isso responde à uma política nacional. É nacional porque não se pode mais fazer ferrovias estaduais, tendo dificuldades de integração num país de dimensões continentais como o Brasil. Mas seja qual for, todas essas questões foram discutidas à exaustão.

A população de São Paulo foi chamada a opinar. Poderia ter dito, naquela ocasião: “olha, não concordamos, com a forma de governar do PSDB. Não achamos que seja adequada a forma de governar do Mário Covas”.

Mas não, teve oportunidade para escolher entre o PPB do Wadih Helú e o PSDB do Milton Flávio e qual foi a resposta da população? A população disse de forma clara que prefere o PSDB do Milton Flávio ao PPB de Wadih Helú.

Também foi chamada para opinar, repito outra vez: se preferia o PPB do Paulo Maluf com o Pitta de sucessor, qualquer outro, ou o próprio Paulo Maluf, para corrigir, segundo ele, os erros que havia induzido a cidade. Ou o PT da Marta Suplicy. A população de São Paulo respondeu de forma clara, definitiva: Maluf nunca mais!

Mas não é Maluf apenas enquanto cidadão. O que a população disse é que rejeita a metodologia, as práticas que o PPB e o Maluf tinham e terão, se voltarem a ser Governo na capital, em São Paulo, ou em qualquer outro órgão. Aí somos obrigados a ficar aqui, perdendo tempo, discutir aquilo que a população já discutiu. Mais do que isso, explicitou de forma clara e cristalina.

Portanto, gostaria de dizer à população de São Paulo que este Deputado não se exaspera. Este Deputado só não pode aceitar que as pessoas que não podem mais se defender, pessoas que não estão vivas para fazer defesa, continuem sendo violentadas, atacadas, até porque se estivessem vivas não precisariam da minha defesa. Seguramente fariam sua defesa de própria voz, chamariam o Deputado às barras do tribunal. Mas infelizmente não estão vivos. Aí é necessário, que nós companheiros, parceiros, façamos essa defesa e faremos apenas tão somente por conta dessa impossibilidade.

Quero, mais uma vez, dizer que nós tucanos, temos absoluta tranquilidade. Basta dizer que há sete anos depois não tenho conhecimento, embora muitas vezes o Deputado diga que este Deputado conhece. Não conheço não, e já disse que se o Deputado conhece deveria vir aqui dizer quem são os beneficiários dessas ações criminosas ou fraudulentas que ele diz conhecer.

Eu quando conheço, falo. Eu quando conheço aponto. Se o Deputado conhece acho que precisava dizer. Mas a nossa ação é diferente. Existe um questionamento em relação ao Rodoanel, o que fizemos nós? Não esperamos convocação da Assembléia Legislativa. Convidamos o Secretário, que ficou aqui durante sete horas, debatendo com a Assembléia Legislativa. Apresentou cada uma das explicações que entendeu adequada e o que faz hoje o Deputado? Questiona, se baseia numa lei que nós também conhecemos e o Governo também conhece. Tanto conhece que foi buscar “pareceristas” que pudessem respaldar a necessidade da ultrapassagem da porcentagem permitida.

Ora, para cumprir os 25% não precisaríamos ter consultado “pareceristas”, executaríamos pura e simplesmente a lei, a lei doutrina. A lei está aí para se aplicada sim, mas ela configura e permite que em certas circunstâncias, o ditame legal possa ser ultrapassado e fomos buscar “pareceristas” que poderão ser contestados. Para isso está a justiça. Mas tivemos transparências ao anunciar o aditamento. Convocamos a imprensa de São Paulo, colocamos cada um dos dados no site, está na internet. Qualquer cidadão, internauta, pode ir ao seu computador e buscar as explicações. Qualquer cidadão paulista que entender que as explicações não são suficientes, pode ir ao Ministério Público e entrar com uma ação popular. Mas estamos aqui debatendo cada item. Viemos aqui, justificamos cada uma da situações e eventualmente poderão ser contestadas. Faz parte da democracia, mas não vejo aqui nenhum Deputado dizer. Aliás quem tentou construir essa falácia no passado, essa mentira foi exatamente Paulo Maluf. Segundo dizem os interlocutores, a imprensa, que tentou criar ou divulgar um documento, ou um dossiê falso sobre as Ilhas de Cayman, em que tentava envolver a figura do Presidente da República do ex-Governador e Sérgio Motta, mesmo sabendo que era fraudulento e precisou a Interpol, a FBI e outras entidades da polícia documentarem a falsidade do documento e daí quem divulgou o documento? Essa figura conhecida. Essa figura execrável de político, chamado Paulo Maluf. Mas, hoje, o acusado é ele. É ele que freqüenta diariamente as páginas dos jornais. É exatamente ele que vem sendo acusado diariamente, por toda a imprensa brasileira, de ter contas no exterior - ele e sua família, inclusive, sem muita criatividade, ora com o nome de diamante, ora com o nome de rubi, mas sempre vinculados ao Paulo Maluf, ex-Prefeito e ex-Governador de São Paulo - em valores que são absolutamente incompatíveis com a declaração de renda que ele próprio distribuiu. Dizia ele que tinha 70 milhões de patrimônio, e aí se descobre uma conta na Suíça que, depois, foi transferida para Jersey em valores acima de 200 milhões de reais.

E, hoje, vem a notícia, não sei se é verdadeira, de que quando ele diz que não tem dinheiro mais nessa conta, talvez ele esteja dizendo a verdade, porque parece-me que ficou esse mês inteiro na Europa buscando encontrar formas, e talvez tenha encontrado, de tirar o dinheiro, de tal maneira que o brasileiro não possa reavê-lo mais.

Mas, infelizmente para ele e felizmente para nós, isso tem impressão digital, isso tem pegada. Existem formas hoje de mapear, de pesquisar, de ir atrás. Aliás, essas informações já foram fornecidas e é exatamente um parceiro, um companheiro, um seguidor do Paulo Maluf, que vem cobrar de nós o equilíbrio, o compromisso com a cidadania, a honestidade, que eu entendo eventualmente que são os adjetivos com os quais esse cidadão, não o Deputado Wadih Helú, mas o seu Presidente, jamais teve ou jamais se utilizou na sua prática política.

Quero dizer ao Deputado Wadih Helú que o microfone de apartes continua às ordens. Se V. Exa. quiser nos apartear, para que amanhã não nos cobre, porque diferentemente de V. Exa., quando sou solicitado, eu concedo o aparte.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O momento passou. Mas, sempre é bom recordar. Quando pedi o aparte a V. Exa., V. Exa. falava na greve dos médicos. Vossa Excelência esqueceu de dizer que à época, quando aconteceu a greve, o S. Governador era Paulo Egídio e assim éramos Secretário da Administração, recebíamos os médicos na nossa secretaria, onde colamos um andar, o décimo segundo, para que todos os elementos se reunissem. A nossa secretaria trabalhou durante três anos e cinco meses, de portas abertas. As pessoas chegavam lá, eram anunciadas, eram recebidas, não precisavam marcar agenda. E quem acabou acomodando a situação fomos nós, como Secretário da Administração. Nós é que interferimos porque recebemos essa greve do Governo anterior.

Apenas isso que queria mencionar naquele instante. Quanto ao mais, que V. Exa. está expondo, iremos rebater no momento em que assomarmos novamente à tribuna. Há pouco, não pude usar os 30 minutos, prazerosamente, porque travei um diálogo, um debate respeitoso com o nobre Deputado Ary Fossen, onde mostro os fatos, os números. Eu não preciso dizer quem foi, quem deixou de ser. Os números falam na administração.

Nesta Casa, quem ocupa sempre esta tribuna, onde V. Exa. se encontra, é o nobre Deputado Nivaldo Santana que mostra as dívidas do Estado, dá números que conhecemos por ler, por ser informado. Nós, como V. Exa., não termos acesso a esses números. Vamos ter uma resposta da Secretaria da fazenda e vamos trazê-lo, porque coloquei técnicos para estudar a situação do Estado até 31 de dezembro do ano 2000. Mas, na greve, não foi Paulo Maluf que deu causa. Vossa Excelência, pensando bem, vai verificar que vinha de Governos passados e solucionamos abertamente, como tratamos nos três e cinco meses, em nossa administração como secretário, como funcionário, como um cidadão que merece todo o respeito. E, quando criticamos a situação atual, os números são dados, nobre Deputado. Voltaremos ao assunto.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Agradeço o aparte, nobre Deputado Wadih Helú. Vou insistir mais uma vez que, provavelmente na época em que V. Exa. se refere, este Deputado não era diretor do HC. Eu sou ainda razoavelmente jovem e jamais me esqueceria do Governador que me acompanhou ao tempo em que eu era diretor do HC. Fui diretor do HC de 79 a 84, e essa greve a que me refiro aconteceu na década de 80, pouco antes da eleição de Franco Montoro. Aliás, teve enorme influência positiva, na eleição de Franco Montoro. Os funcionários públicos em peso votaram ...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Só se foi depois de maio de 82. Deixamos a secretaria em maio, porque tínhamos que nos desencompatibilizar até o dia 15. Vossa Excelência foi diretor comigo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Eu fui também diretor com V. Excelência. Só estou dizendo que a greve a que me referi, foi uma greve que ocorreu em 82, antecedendo a eleição, que é em outubro, e que teve papel relevante na eleição de Franco Montoro.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - E Paulo Maluf já não era Governador? Era candidato a Deputado federal? Afastou-se.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Wadih Helú, eu vim aqui convocado pelo Governador e tive o desprazer de enfrentar várias vezes os debates pessoalmente com o Governador. Ao tempo em que o Pinoti era diretor do HC de Campinas, era diretor do HC de São Paulo o Dr. Primo Curt, era diretor do HC de Ribeirão Preto o Martinelli; eram cidadãos da minha idade, eu era um jovem de pouco mais de 30 anos de idade. Não me esqueceria porque fui diretor durante cinco anos e tive enorme dificuldade em fazer uma boa administração.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - O Paulo Maluf e este Deputado nos afastamos no dia 13 de maio, porque Paulo Maluf foi ser candidato a Deputado federal e eu a Deputado estadual. Estou dando a data, seis meses antes de 15 de novembro.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Se é verdade que o Paulo Maluf se afastou, não estou questionando. Só estou dizendo a V. Exa. que eu era diretor do HC e o Governador o Paulo Maluf. A greve foi feita exatamente porque  faltavam recursos em todos os hospitais. A situação era de penúria. Não tínhamos comida para colocar na boca dos doentes. Não tínhamos remédio para dar aos pacientes internados. E não era apenas no meu hospital, porque, se fosse só no meu hospital, V. Exa. poderia dizer neste momento que ele era mal administrado. Mas, para a minha sorte, eu tinha a solidariedade de todos os diretores, sem nenhuma exceção. Estou nomeando-os um por um: Diretor do HC da Unicamp, Dr. Pinotti: Diretor do HC de São Paulo, Primo Curt: Diretor do HC de Ribeirão Preto, Dr. Martinelli: Diretor do HC de Botucatu, Dr. Milton Flávio.

Infelizmente, para nós, éramos pessoas diferentes, mas todos tínhamos o mesmo e pior Governador que São Paulo já teve na sua história, doutor também, Paulo Maluf.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, para discutir contra o Projeto de lei nº 676/2000, o nobre Deputado Valdomiro Lopes. Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Edna Macedo, o Deputado Wadih Helú, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, há pouco o nobre Deputado Milton Flávio afirmou que a greve dos médicos foi em 82 e nós em aparte falamos que Paulo Maluf tinha se afastado do Governo em 13 de maio de 1982 e que enquanto Secretário da Administração não houve greve. A única greve que aconteceu no Governo Paulo Maluf foi aquela oriunda do Governo Paulo Egydio, nosso companheiro de partido. Tive, inclusive, ação direta no Hospital do Servidor Público, onde um dos grevistas era o Dr. Arlindo Chinaglia, hoje Secretário da Prefeitura de São Paulo, então médico-residente. Isso foi nos primeiros dias de Governo. Nós recebíamos abertamente as pessoas e acabamos solucionando a greve, quando sequer tínhamos 30 dias de Governo.

Atacar Paulo Maluf é coisa comum nos elementos do PSDB de hoje, como do MDB de ontem. De tanto repetir uma inverdade, ela passa a ter foros de verdade. Eles são useiros e vezeiros em atacar a figura de Paulo Maluf. Tenho a dizer apenas uma coisa e que é de conhecimento de todo cidadão de São Paulo: Paulo Maluf é um homem que nasceu muito rico e continua muito rico. Mas jogam tanto a pecha contra Paulo Maluf que o cidadão de tanto ouvir falar repete de forma inconsciente. Isso é uma leviandade. Se há no mundo político brasileiro um homem que já era milionário quando ingressou na vida pública é Paulo Maluf. Se há um homem que continua muito rico, milionário, é Paulo Maluf. A declaração de bens de Paulo Maluf - do que o nobre Deputado Milton Flávio fala com um certo desdém - é de quase 75 milhões de reais.

Pergunto quem, da Assembléia, tem privacidade com alguém que tenha essa fortuna?  É comum no Brasil ter 75 milhões de reais? É um homem muito rico, dono de empresa que lida com o eucalipto: a Eucatex. A Eucatex é das que mais ajudam o País, porque exporta cerca de 80% da sua produção. Esta a realidade. Mas insistem em atacar um homem que foi dos maiores Governador deste Estado no campo da administração. Na Prefeitura Paulo Maluf elegeu seu sucessor Celso Pitta com 92% de aprovação da sua administração. Paulo Maluf perdeu a eleição de 98 porque Dona Nicéa Pitta na sua briga com o marido teve a cobertura total da Globo, que durante três meses vinculava o episódio a Paulo Maluf. Uma Globo que servia a F. H. C. Coisas de negócios.

Se há um erro que Paulo Maluf cometeu realmente na administração, nobre Deputado Milton Flávio, foi escolher mal seu sucessor. A escolha não contou com a nossa aprovação, nem com a nossa desaprovação, porque nenhum de nós foi consultado. Paulo Maluf baseava-se na sua administração. É bom que se saiba que profissionalmente Celso Pitta é um homem supercompetente. Durante sete anos foi o responsável pela parte financeira da empresa de Paulo Maluf, a Eucatex. Essa firma está aí enfrentando a crise de hoje, quando Fernando Henrique diz que “é exportar ou morrer”. A firma de Paulo Maluf sempre trabalhou em prol do Brasil comprando terras e plantando eucaliptos. É bom que os senhores telespectadores saibam que quem planta eucalipto, colhe o eucalipto depois de sete anos. Paulo Maluf é um homem que tem 40, 50 mil hectares de terras neste Estado com plantação de eucaliptos. Só na região do Deputado Milton Flávio dá cerca de 1.500 a 2.000 empregos.

Este é o homem atacado e criticado de forma desairosa por elementos de um partido que não tem moral para atacar. Está aí o Governo brasileiro. Nunca tivemos uma crise tão grande na história do Brasil. Os comerciantes e empresários há 30, 40 anos se estabeleceram em sua atividade comercial ou empresarial, construíram um patrimônio respeitável, deram empregos. Até antes do Governo Fernando Henrique não se falava em desemprego em São Paulo, não havia crise, não havia recessão. Era comum um cidadão sair de uma empresa e encontrar emprego numa outra. Hoje o que vemos? Só na Capital temos um milhão e 800 mil desempregados.

Recebo em meu gabinete, assim como todos os Srs. Deputados, dezenas de pessoas que nos pedem uma carta de apresentação a alguém na busca de um emprego. Há empresas em São Paulo, cujos donos convivem conosco, que trabalhavam, por exemplo, na área de segurança e tinham seis mil funcionários. Hoje está reduzido a um mil e oitocentos.

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, alguns companheiros nossos que ocupam a tribuna para falar mal de Paulo Maluf na verdade não conhecem o rabo que têm. Não se pode fazer isso com um grande homem, um patriota como Paulo Maluf. Como disse V.Exa., é um brasileiro que produz, que tem uma empresa da melhor qualidade e com representação praticamente em todos os países do mundo. E vem esse senhor que nunca produziu nada falar mal de Paulo Maluf! Ele fala que o jornal disse, mas não tem coragem de afirmar. Ele fala o que dizem alguns elementos que não merecem consideração. Gostaria que o nobre Deputado Milton Flávio estivesse aqui. Estava ausente, mas ouvi o final de seu discurso e a agressão que fez ao grande brasileiro Paulo Maluf.

Nobre Deputado Wadih Helú, V.Exa. se lembra da eleição indireta à Presidência da República? Paulo Maluf disputou no partido com Mário Andreazza e ganhou. O outro partido era o MDB. O que aconteceu? Acabaram com a fidelidade partidária. Foi o primeiro casuísmo contra Paulo Maluf. Outra injustiça clamorosa: Paulo Maluf, que era candidato a Presidente da República, perdeu a eleição, no instante em que temos considerar que este País sofreu muito. Porque Paulo Maluf não é só esperança, é realidade, é trabalho, tem representatividade, é um homem de bem, é um patriota qualificado. Então, quando a pessoa vem aqui fazer depoimentos que leu em determinados jornais, temos que ficar preocupados, é denúncia vazia, sem fundamento.

Nobre Deputado Wadih Helú, a informação que tenho - e as suas empresas devem ter dinheiro no exterior - é de que mais de dois milhões de brasileiros têm dinheiro no exterior. Muitos foram denunciados, e nunca o Ministério Público abriu sequer uma ação contra os denunciados. E, agora Paulo Maluf é denunciado, vem o promotor e avisa que pode prescrever o seu tempo para que ele seja condenado, que é 28 de dezembro. E, agora vem esse furor, e um médico diria “furor uterino”. Não é verdade, Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, que é médico também? Não é possível.

Tenho me comportado com os Deputados desta Casa tentando ajudar o Brasil, procurando fazer com que São Paulo realmente cresça. Não tenho feito restrição alguma ao trabalho do Sr. Governador; mesmo sendo de outro partido, mas não pode o seu partidário assomar à tribuna e ter um comportamento execrável, estranho e indigno. Fica aqui a minha estranheza, porque esse senhor falou mal do Maluf e se retirou do Plenário. Estou chegando agora. Fica o meu protesto e o desafio para que S. Exa. mostre alguma coisa efetivamente contra Paulo Maluf. Aqui não tem Lulinha, não tem Lalá, não tem ninguém.

Temos que fazer algumas CPIs que interessam para a população, porque estamos aqui para defender a população. E, V. Exa. há de pelo menos dar a demonstração de que este Deputado nunca esteve nesta tribuna para falar que o Governo do Estado não cumpre seus compromissos com os Deputados.

Esta Casa tem inúmeros projetos aprovados. Ontem, por exemplo, esteve presente um grupo de Deputados, vereadores e Prefeitos do litoral, para que aquela região tivesse uma universidade. O projeto foi aprovado, mas não vai acontecer nada, pois eles não tomam conhecimento da Assembléia, e são eles que mandam.

Alertei, tenho coragem de alertar. Votei a favor da universidade, assim como V. Exa., mas não vai acontecer nada. Porque inúmeros projetos são aprovados nesta Casa e não acontece nada. Há um projeto de autoria deste Deputado foi vetado pelo ex-Governador Mário Covas, A Casa rejeitou o veto de S. Exa., os Deputados, bem intencionados rejeitaram o veto do Sr. Governador é lei, é um projeto altamente importante para este País.

Há seis anos existe lei, e não se toma conhecimento. Vamos cuidar da criança que está aqui, mas, comportamento preventivo não tem. Todos nós, V. Exa., Sr. Presidente, os nobres Deputados presentes, todos nós fazemos um planejamento familiar, mas 80% da população, dessa comunidade carente, não tem noção do que é um planejamento familiar e do que é a paternidade responsável.

Deixo o meu protesto contra esse comportamento infame de um colega desta Casa. Estou à disposição desse senhor, para conversarmos a respeito, aqui ou no lugar que ele quiser. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Antônio Salim Curiati, agradeço o aparte de V. Exa. , em que ressalta a figura do nosso líder, Dr. Paulo Salim Maluf.

Mas, dizíamos que é uma técnica do PSDB e do MDB, de pessoas que nada produzem. Se os senhores analisarem e o telespectador acompanhar a vida pregressa da maioria desses homens do PSDB, verificarão que nada produziram a não ser a busca do emprego público. Olhem o passado de Mário Covas, porque faleceu parece que não se pode mais falar em Mário Covas!

O primeiro emprego de Mário Covas, assim que se formou em 1955, foi de engenheiro, contratado pela Prefeitura de Santos. As afirmações que faço, é só verificá-las nos jornais daquela época. O então engenheiro da Prefeitura, Mário Covas, era piqueteiro de greve nas docas de Santos, dentro da sua ideologia, da sua linha política. Eram de esquerda, com tendências comunistas, mas eram partidos fora da lei, e ele exercia essa atividade.

Se nos atentarmos para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ele começou como professor-assistente da cadeira de sociologia do Prof. Florestan Fernandes, nobre Deputado Milton Flávio, que era comunista convicto. Nunca esteve na política e nem nunca negou a sua condição de comunista. O nobre Deputado Milton Flávio sabe muito bem que o Presidente Fernando Henrique também professava a ideologia comunista, que vinha de seu pai, o então Coronel Leônidas Cardoso, que ao ser reformado passou a general, por força da reforma. Comunista, ele desfilou em São Paulo com panela vazia. Funcionário público, depois de concurso, realizado em 1968, foi durante um ano professor titular, tendo sido aposentado compulsoriamente.

Estou repetindo, nobre Deputado Milton Flávio. Estou dando os nomes e os fatos. F. H. C. foi um funcionário público que nada produziu para a Nação. O Presidente Fernando Henrique Cardoso exerceu o cargo de professor por um ano, em que foi aposentado compulsoriamente, por aproximadamente três ou quatro anos foi professor-auxiliar do então titular da cadeira de sociologia, Prof. Florestan Fernandes, e não mais trabalhou.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência pede licença a V. Exa. para colocar em votação o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos, requerimento este de autoria de V. Exa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PSDB - Antes da votação, este Deputado gostaria de dizer que retira os pedidos de prorrogação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Portanto, fica retirado o pedido de prorrogação e V. Exa. tem novamente a palavra.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Repetimos : o Sr. Fernando Henrique Cardoso lecionou aproximadamente três ou quatro anos como professor-assistente do prof. Florestan Fernandes. Assim que aconteceu o movimento reclamado pela população, em 64, o Sr. Fernando Henrique Cardoso saiu de São Paulo e foi morar em Santiago do Chile. Não foi cassado, não foi exilado, nunca esteve no DOI-Codi, e depois diz que entrou lá encapuçado. Foi morar no Chile, já colocado por organizações internacionais de esquerda, morando em bairro de primeira classe, ganhando um salário de 1.500 dólares que em 64 era uma fortuna, porque o salário do Prof. Fernando Henrique Cardoso naquela época não chegava a mil cruzeiros. Ganhava-se pouco, mas era um dinheiro razoável. Mil e quinhentos dólares naquela época permitia um ótimo padrão de vida. Foi ganhar salário com um carro Mercedes Benz na porta.

Vou trazer para o nobre Deputado Milton Flávio jornais que dão essa notícia. Lá ele ficou até 67. Fernando Henrique Cardoso já deve ter, no mínimo, duas aposentadorias, isso porque valeu-se da anistia ampla, geral e irrestrita, nobre Deputado Milton Flávio. Contou tempo para promoções e tem hoje uma aposentadoria no teto, embora tenha dado aula por um ano como professor-titular. Franco Montoro exerceu o cargo de procurador, mas logo depois foi candidato a Vereador, a Deputado estadual, a Deputado federal, foi Senador, veio a ser Governador e era titular de cinco aposentadorias. Coisas dos homens do PSDB.

Esses homens nunca exerceram uma função como daquele que abre a sua casa comercial ou abre a sua indústria e luta diuturnamente para que possa ter o progresso necessário. Veja bem, nobre Deputado, esses homens nunca souberam o que é produzir para a Nação. Perguntamos : É forma de trabalhar? É! Como? Como funcionário público tenho o máximo respeito. Disse que fui cartorário por 14 anos e meio, não era oficializado, não era funcionário público, mas exercia funções públicas no Judiciário.

Vou ceder o aparte a V.Exa., nobre Deputado Milton Flávio, o nobre Deputado Antônio Salim Curiati também me solicitou, apenas peço que seja breve, porque o meu tempo está se esgotando.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Serei breve, nobre Deputado Wadih Helú, porque estranhei. Tenho com o nobre Deputado Salim Curiati uma amizade de longa data. Não me recordo de ter desautorizado, desrespeitado S.Exa. em nenhum momento. Aliás, não me lembro de ter citado o Deputado em qualquer momento de qualquer pronunciamento que fiz no plenário ou na Assembléia Legislativa.

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - V.Exa. não me citou, mas citou injustamente o Dr. Paulo Salim Maluf, que é meu líder! Não posso defender Paulo Maluf agora? Eu o defendi sempre dessa tribuna! Não vou ficar quieto aqui, quando ele fala uma inverdade.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Pela oportunidade, darei o aparte a V.Exa., embora o meu tempo esteja...

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Vou falar, nobre Deputado Wadih Helú, da mesma forma que concedi a V.Exa. de forma respeitosa. V.Exa. sabe que temos tido debates virulentos aqui na Casa. Em nenhum momento respeite Vossa Excelência. Discuto as suas idéias, polemizo com as suas posições e, às vezes, nos exaltamos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Às vezes, V.Exa. dá um escorregão!

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Ambos nos exaltamos, mas mantemos sempre uma relação cordial e amistosa fora da tribuna e no convívio do Plenário desta Casa. Não consigo entender qual tenha sido a posição execrável que o nobre Deputado Milton Flávio possa ter tido em relação a um pronunciamento, que é público, televisionado e, mais do que isso, que possa ter provocado o nobre Deputado Antônio Salim Curiati, que não foi citado, a dizer que está a minha disposição aqui ou fora do plenário. Quero dizer ao nobre Deputado Antônio Salim Curiati que da mesma maneira este Deputado está, como sempre, à disposição de todos os Srs. Deputados e também disposto a discutir a minha conduta política, a minha conduta profissional e dos meus familiares em qualquer fórum, em qualquer lugar e em qualquer momento. Só que eu não pretendia até porque não era essa discussão que fazia. Acho que o Deputado - e não sei porque cargas d’água - foi cobrado por alguém, veio aqui dizer que o Deputado tem algo execrável.

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - V.Exa. me concede um aparte?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Milton Flávio, muitas vezes V.Exa. toma iniciativas. Este Deputado jamais até então tinha se referido a V.Exa. de forma pessoal, a não ser ao nobre Deputado e jamais usando terminologias, termos que V.Exa. exaltado ou não aplicou e, inclusive, hoje mesmo não quis responder no tocante à pessoa deste Deputado.

Tem o aparte, nobre Deputado Antônio Salim Curiati.

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Muito obrigado, nobre Deputado. Não quis atingir a pessoa do nobre Deputado Milton Flávio. Apenas trouxe a este Plenário a minha mensagem de justiça. Nunca assomei o microfone de apartes ou a tribuna para agredir o Sr. Governador. Pelo contrário, tenho estado aqui, porque sei que somos minoria e temos que ajudar para fazer o melhor. Tenho feito isso, mas V.Exa., nobre Deputado Milton Flávio, não faz isso. Vou citar um exemplo: eu nunca o repudiei nem daqui, nem nos jornais. V.Exa. esteve em Avaré, quando Mário Covas ainda era vivo, porque tinham denunciado a retirada da Câmara de uma Vereadora. V.Exa. afirmou categoricamente...

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - E hoje é Presidente da Câmara!

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Mas tirou...

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - E foi eleita com grande votação!

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - V.Exa. afirmou que Mário Covas não atenderia mais a Cidade de Avaré e as cidades da região. Então, V.Exa. tem um comportamento estranho. Não posso ficar mais quieto! Tenho tido um comportamento de amizade, de carinho, mas estou estranhando o comportamento de V.Exa.!

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Quem respondeu foi a população de Avaré, tirando exatamente o Prefeito que V.Exa. defendia! A população de Avaré está do meu lado e não do lado de V.Exa.!

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Ele sabe que é Botucatu! O PT ganhou lá e ele está insatisfeito! Nobre Deputado Wadih Helú, vim aqui a este plenário, porque não quero agredir ninguém! V.Exa. tem me acompanhado praticamente nesses três anos e nunca estive aqui para agredir quem quer que seja! Mas estranho esse comportamento. Alguém do partido me informou o seguinte: “Olha, tem Deputado que quer que a gente agrida o Governo, que a gente fale mal do Governo, porque ele vai lá, defende e leva vantagem!” Então, não sei se realmente isso é fato. Estou estranhando esse comportamento. Foi esse o meu pronunciamento, nobre Deputado Wadih Helú. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Só para encerrar, o nobre Deputado Antônio Salim Curiati acaba de contar uma grande piada: todos os Deputados presentes em plenário dão risada, porque todos sabem que se existe um Deputado que nunca levou vantagem nesta Casa e neste Governo é o Deputado Milton Flávio, que teve que enfrentar inclusive uma candidata do partido em minha cidade e acatei justamente pelo respeito que tenho e por não necessitar exatamente esse comportamento ético que tenho. O Deputado sabe que é verdade e V.Exa. me conhece. Eu me exaspero, muitas vezes exagero na defesa, mas seguramente não espero e nem preciso de benefícios deste e nem de qualquer outro Governo.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, a agressão a Paulo Maluf é normal por parte dos seus adversários. Pode ser até por complexo de inferioridade, porque como Governador do Estado foi o maior realizador que este Estado teve, como Prefeito recebeu 92% de aprovação.

Nobre Deputado Antônio Salim Curiati, o Dr. Paulo Maluf paga o preço da indicação de Celso Pitta. Os adversários se valem disso para agredi-lo. Se perdeu duas eleições: uma para Marta Suplicy, quando naquele momento estava com 25% e alguém deste Governo, juntamente com a Rede Globo, arranjaram a figura de Nicéa Pitta. A população ficou abalada. Se essa eleição que perdeu para Marta demorasse mais 15 dias, talvez Paulo Maluf para o bem de São Paulo fosse o Prefeito. Outra foi para Mário Covas que perdeu estourado para Paulo Maluf. No segundo turno, houve aquele problema de Paulo Maluf ir ao debate, onde o Sr. Mário Covas fez assertivas que, se fosse este Deputado, daria respostas ao nível que Mário Covas tinha colocado, usando a terminologia baixa, chula que Mário Covas usou, mas Paulo Maluf quis ser elegante. Com isso ele, que estava sete por cento na frente, acabou perdendo também essa eleição.

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Nobre Deputado Wadih Helú, V.Exa. me concede rapidamente um aparte?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Estou para encerrar.

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Quero dizer a V.Exa. e a este Plenário que aceito críticas. Passei todo este período ouvindo críticas, mas não agressão infundada, não agressão que realmente não existe! Então, tive que alertar o nobre Deputado...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Eu me solidarizo com V.Exa. quanto às agressões havidas contra Paulo Maluf e as repudio. Inclusive, o nobre Deputado Milton Flávio usa sempre um verbo com segundo sentido: “serviu”. Não servi. Mais do que isso, fui e sou companheiro. Acompanho todas as suas ações. Servi, sim, como Secretário da Administração e me orgulho disso. E se V. Exa. for hoje à Secretaria da Administração, que o partido de V. Exa. acabou, liquidou, pergunte o que formam os três anos e cinco meses de Wadih Helú.

Sr. Presidente, encerro, porque o tempo está esgotado e a sessão terminou. Mas voltaremos à tribuna e vamos continuar, nobre Deputado Milton Flávio, com este debate e repetindo fatos, porque a técnica dos senhores é repetir, difamar, caluniar. Desprezo essa técnica.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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