17 DE AGOSTO DE 2004

117ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e LUIS CARLOS GONDIM

 

Secretário: ANTONIO MENTOR

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/08/2004 - Sessão 117ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/LUIS CARLOS GONDIM

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

003 - ROMEU TUMA

Critica proposta de revogação da Lei de Crimes Hediondos. Pede reformulação do sistema prisional brasileiro. Lê editorial do jornal "Diário de S. Paulo" intitulado "Superlotação de presídios".

 

004 - PEDRO TOBIAS

Afirma que o Governo Alckmin construiu diversos presídios. Comemora queda de 40% do índice de mortalidade infantil nos últimos nove anos.

 

005 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

006 - ENIO TATTO

Preocupa-se com o descumprimento, pela Fundação Padre Anchieta, de convenção coletiva já firmada. Solidariza-se com a greve dos trabalhadores da instituição.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Reclama das constantes mudanças de diretoria na Adir-3, que cuida da saúde de onze municípios da região do Alto Tietê.

 

008 - SIMÃO PEDRO

Parabeniza o povo venezuelano por votar pela permanência no cargo do presidente Hugo Chávez. Fala sobre a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo. Refuta insinuações de autoritarismo do Governo Lula.

 

009 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a presença do suplente de Deputado Palmiro Menuchi.

 

010 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Parabeniza o Prefeito Elói Pietá, de Guarulhos, pelo prêmio "Prefeito Amigo da Criança", concedido pela Fundação Abrinq. Comenta o anteprojeto de política nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades.

 

011 - JOSÉ  BITTENCOURT

Apela ao Presidente do Tribunal de Justiça para que envie a esta Casa o PL substitutivo com o reajuste dos funcionários do Judiciário.

 

012 - ENIO TATTO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

013 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h26min, reabrindo-a às 16h33min. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Dom José Maurício da Rocha, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

014 - MARCELO CÂNDIDO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/08/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Antônio Mentor para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ANTONIO MENTOR - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Antonio Mentor para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ANTONIO MENTOR - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente, nobre companheiro Luis Carlos Gondim, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV, caros e queridos funcionários e assessores, assomo à tribuna para tratar novamente de um assunto relativo à Segurança Pública, especificamente sobre a superlotação carcerária e a lei que tipifica crimes hediondos.

Nobre Deputado José Bittencourt, bastante ligado à área jurídica e criminal, tramita no Supremo Tribunal uma proposta para que alguns delitos deixem de ser enquadrados como crimes hediondos e possam criar beneficio àqueles que estão presos por essa modalidade de crime.

Quero esclarecer à população que todas as medidas que estão sendo tomadas visam única e exclusivamente a criação de vagas em cadeias. Seria até uma grande incoerência deixar de punir ou então criar privilégios para aqueles que cometem crimes hediondos e querer punir o cidadão de bem por porte ilegal de arma. Isso é incoerente!

Então, de uma forma geral, isso serve para os governos federal, estadual e municipal que têm que encontrar uma saída conjunta para resolver a questão da política carcerária no País. A Polícia prende e, porque não há vaga, vamos botar os bandidos na rua? É como o caso dos veículos: apreende-se carros das pessoas que são vítimas de furto e roubo, mas, como não se tem onde guardá-los, colocam-nos em pátios particulares. Quando as pessoas vão retirá-los, têm que pagar guincho e estadia, que não foram autorizados por elas. É obrigação do Estado - Estado no sentido administrativo da palavra - guardar os presos e não colocá-los na rua por não haver mais vagas.

Temos uma deficiência hoje de pelo menos 200 presídios, cada um com 500 vagas. Só temos uma saída: que os três níveis de governo, o estadual, o federal e o municipal, se entendam e tentem encontrar uma saída. Já tivemos muitos debates a respeito da terceirização e da privatização. É bom privatizar as cadeias, cabendo ao Estado só dar o policiamento. Aí, vamos ter condições para que o preso possa se ressocializar.

O empresário que ganhar a licitação, vai construir o presídio, pôr os presos para trabalhar. Isso vai fazer com que eles tenham uma profissão e um salário para ajudar suas famílias. O Estado vai arrecadar impostos e vai deixar de gastar um absurdo com a alimentação.

Atualmente um preso custa, em média, para o Estado R$ 800,00 só em alimentação; eles têm quatro refeições por dia. Pergunto ao senhor telespectador, pai de família, quantas refeições pode fazer por dia? Com o salário mínimo que temos no país, o Estado de São Paulo gasta quase quatro vezes mais, por mês, por preso, só em alimentação.

Então, se o cachorro está com pulga, vamos matar o cachorro? Vamos botar os presos na rua? Vamos melhorar o regime. Vamos beneficiar quem comete crime hediondo, porque não há mais vagas para nos presídios? Como se tivéssemos um sistema carcerário espetacular. Primeiro, há uma discrepância muito grande em São Paulo. A questão dos presos deveria ficar totalmente ligada à Secretaria de Assuntos Penitenciários. Hoje funciona da seguinte maneira: as cadeias públicas e os distritos policiais que abrigam presos são vinculados às unidades carcerárias nessa idéia de segurança pública, ficando naquele empurra-empurra. Os CDPs e as penitenciárias estão vinculadas à Secretaria de Assuntos Penitenciários.

Põe um portão dentro da delegacia e passa; abre uma porta no fundo e vincula tudo a uma Secretaria de Assuntos Penitenciários. Quem prende não pode cuidar; isso é princípio básico. Existe uma animosidade naquele que investiga e prende e naquele, obviamente, que é preso, que sempre vê naquele que o prendeu um inimigo.

Esse é um princípio básico. Há, inclusive, emenda constitucional tramitando nesta Casa, que proíbe a permanência de presos, provisórios e condenados, em delegacias de polícia e cadeias públicas no Estado de São Paulo. Temos que encontrar uma saída para deixar na cadeia esses vagabundos, e não colocá-los na rua. Até porque São Paulo tem se dado ao luxo de importar preso até do Rio de Janeiro.

Que construam cadeias. Sabemos que isso não dá voto, mas é uma questão suprapartidária. Que a iniciativa privada seja procurada, para que pelo menos faça um projeto piloto de administração penitenciária. Assim como foi feito nas rodovias. Quem policia a estrada é o Estado. Ele não abdicou dessa função, nem pode. Que se faça o mesmo com referência às cadeias, assim teremos uma saída legal e digna para que as pessoas que cometam delitos possam ir para a cadeia.

Porque hoje, do jeito que querem fazer, vamos colocar grades nas casas; vamos punir a população de bem. A população de bem será punida, pois tirar esse crime hediondo, nessa onda de violência em que vivemos, inclusive querendo aumentar as penas, e, ao mesmo tempo, criar benefícios na lei de crimes hediondos, é algo absolutamente inconcebível, É uma saída pelos fundos. É de quem não planeja, é de quem faz - repito desta tribuna pela enésima vez - é de quem trata a Segurança Pública como instrumento de governo e não como função do Estado.

Neste país e no estado de São Paulo, infelizmente, primeiro esperam as coisas explodirem para depois correr atrás do prejuízo. Não se planeja nada, apesar de estarmos todos os dias avisando. Sr. Presidente, passo a ler um editorial, publicado hoje no “Diário de S. Paulo”, sobre superlotação de presídios, que resume o que temos falado há mais de ano nesta tribuna.

“Superlotação de presídios

 

A questão da superlotação dos presídios não se resolverá num passe de mágica, tampouco com idéias mirabolantes. Por mais que pareça óbvia, a solução a curto prazo do problema passa pela necessidade urgente de se construir mais penitenciárias.

Reduzir as penas para crimes hediondos, o que poderia levar a uma maior rotatividade de criminosos nos presídios, não está sequer perto de ser a solução para esta problemática. A proposta é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que argumenta que a legislação sobre crime hediondo não está impedindo o aumento da criminalidade.

Se o Código Penal atual não está sendo suficiente para reduzir os níveis de violência urbana no país, certamente não será o seu abrandamento que terá qualquer efeito nesse sentido. A idéia lembra o esforço, sempre inútil, de tentar se livrar da sujeira da sala empurrando-a para baixo do tapete.

Nunca é demais repetir que certos problemas sociais exigem soluções práticas e objetivas. A superlotação das cadeias, pois, depende de vontade política do Governo. De um estalo que o faça tocar o programa de construção das tais penitenciárias federais. Das cinco prometidas no ano passado, até agora nenhuma foi colocada de pé. Há doze meses o Governo já admitia o atraso na implantação do projeto. Ora responsabilizando a resistência dos prefeitos das cidades escolhidas para abrigar os presídios, ora culpando a inadequação dos terrenos doados pelos governos estaduais; ora apontando a dificuldade de arrancar da área econômica as verbas necessárias para as obras.

Chega de desculpas. Chega de propostas alternativas, que possam acabar favorecendo os marginais. Com as dimensões assustadoras que ganhou a violência, a última coisa de que a sociedade precisa é que as autoridades dêem a impressão de que estão sendo mais lenientes com os criminosos mais cruéis e que, como tal, deveriam cumprir as maiores penas.”

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por cinco minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, meu companheiro e patrício, Deputado Romeu Tuma, que falou sobre o sistema penitenciário. Fala-se muito a esse respeito, mas ninguém fez mais do que o Estado de São Paulo nessa área. Faltam ainda muitas coisas.

Não existia CDP. Nos últimos oito anos estão sendo construídos e instalados CDPs em toda a região. Sendo que neste ano estão sendo construídos 36 presídios, só em São Paulo. Porém, a maioria dos presos são de outros estados. O Governo Federal já falou sobre os presídios federais para crimes graves, só que até hoje não saiu do papel.

O Estado de São Paulo está fazendo a sua parte. Quando o PSDB começou, havia 50 mil presos; hoje temos mais de 150 mil no nosso Estado. O governo precisa guardar os presos sim, mas precisa da parceria do Governo Federal. É preciso o repasse do dinheiro de Fundos Penitenciários automaticamente, sem necessidade de favor político. Enfim, nessa área, o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, fez mais que todo o Brasil. Mas, é evidente que ainda falta.

Mas, hoje, em vez de assunto ruim, quero falar sobre uma boa notícia, publicada na imprensa, que é a queda de 40% em mortalidade infantil nos últimos nove anos. Para nós, esse é um bom indicador; caiu de 26 por 1.000 para 14. Esse indicador mostra que o governo está cuidando dessa área, sem discurso nem alarde. Muitos fazem projetos e promessas na área da Saúde e Saneamento, mas o Governo Federal, como o Governo Estadual, baixaram a mortalidade infantil em 40%.

A inauguração de 18 hospitais novos, a criação do serviço de gravidez de alto risco, como a UTI para neonatal, em toda a macro-região ou micro-região, foram trabalhos feitos em surdina, sem propaganda. Enfim, hoje podemos festejar o fato de a mortalidade infantil ter caído em 40%, nos últimos nove anos. Todos os indicadores mostram que o Governo trabalhou, mas falta muita coisa ainda. Porém, é ainda um resultado positivo. Parabéns à área da Saúde e do Saneamento. É assim que o País vai para frente. Só discursos e indicadores não bastam.

São Paulo sofre muito na área da Saúde. Veio hoje uma resposta do Ministério da Saúde sobre o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, mais conhecido como Centrinho de Bauru. Tal expediente dizia que a Saúde já está estadualizada e que o Centrinho, agora, precisa cuidar do teto. O Centrinho de Bauru, como sabemos, é o melhor centro de referência da América Latina nessa área, talvez do mundo: 80% dos pacientes vêm de fora do Estado de São Paulo. O gasto, infelizmente, fica na cota de São Paulo e é preciso mudar isso. A resposta do Ministério não foi positiva porque precisamos de teto. Imaginem essas crianças que nascem com problema de má-formação e você ouve os profissionais da Saúde dizerem “não vou operar porque não há teto.”

O Estado de São Paulo sozinho não agüenta. Nobre Deputado Enio Tatto, uma grande liderança do PT em São Paulo, precisamos cobrar, sim, do Ministério da Saúde e olhar para São Paulo com mais carinho. Nenhum paciente de São Paulo sai daqui e vai a Piauí para ser tratado. Porém, o paciente de Piauí ou de Pernambuco vem aqui para São Paulo. Espero que com isso o Ministério da Saúde olhe com carinho o nosso Estado.

Quero cumprimentar o Governo do Estado e os funcionários da Saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, atendentes ou auxiliares. Conseguimos, nos últimos nove anos, uma redução na mortalidade infantil: 40 por cento. Isso representa uma vitória na área da Saúde. Apesar de muita gente falar mal do SUS e do serviço público, o indicador mostrou que existe solução: que o SUS é bom, que o serviço público é excelente e que precisamos lutar um pouco mais para obtermos mais verbas. Quero dar parabéns aos governos que participaram, seja estadual, seja municipal, e a todos que participaram da luta.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Antes de prosseguirmos na lista de oradores, esta Presidência deseja cumprimentar a nobre aniversariante nesta data: nossa querida Anabella, da Liderança do PP. Nossos sinceros parabéns pelo seu 40º aniversário.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, venho à tribuna para falar sobre o movimento dos funcionários da Fundação Padre Anchieta, aliás, muitas foram as vezes que falei desta tribuna sobre a crise na Fundação Padre Anchieta.

Eu imaginava que após a eleição do novo presidente da Fundação, o ex-Secretário Marcos Mendonça, a Fundação Padre Anchieta caminharia para um rumo mais promissor em relação aos funcionários. Mas no último dia 12 os funcionários da Fundação Padre Anchieta entraram em greve, exigindo que fosse cumprido o que havia sido acordado e determinado numa convenção coletiva: um reajuste salarial de 5,5%, mais abono de 20 por cento. Vale lembrar que a Fundação Padre Anchieta está devendo esse reajuste salarial já há dois anos. Em 2003 ela deixou de cumprir um acordo coletivo com os funcionários e agora, para 2004, faz o mesmo. Assim, os funcionários da Fundação, em assembléia, decidiram entrar em greve no dia 12 passado.

Este Deputado, mais os Deputados Vicente Cândido e Simão Pedro, esteve lá para levar solidariedade e apoio à justa greve, que teve uma significativa adesão: algo em torno de 90% dos funcionários. Tivemos, então, uma audiência com o presidente da Fundação, Marcos Mendonça. Ele nos falou que havia assumido a Fundação há dois meses e que estava atendendo 95% do reajuste colocado pela convenção coletiva. Falou das dificuldades em atender as outras exigências dos funcionários. Nessa audiência pedimos para que cumprisse o que a Justiça havia determinado: os 5,5% de reajuste mais o abono. Ele nos respondeu que era possível atender 4,18% e incluir os jornalistas, que têm sua data-base apenas em dezembro.

Uma das exigências que nos foi solicitada pelos funcionários é a estabilidade no emprego durante um ano. Porém, isso ele não aceitou, nem quis colocar numa agenda positiva de debates junto ao sindicato representativo.

Preocupa-me muito que o novo presidente da Fundação Padre Anchieta tenha esse espírito meio fechado ao diálogo, ao não conceder essa garantia mínima aos funcionários. Pedimos então a estabilidade pelo menos até dezembro. Mesmo assim, ele não quis assumir esse compromisso, o que é preocupante, pois há a possibilidade de haver mais demissões nessa nova administração, o que seria um absurdo.

Para que a Fundação Padre Anchieta continue prestando bons serviços para a cidade São Paulo, com uma TV independente e transparente, é preciso, primeiro, ser justo com o quadro de funcionários, atendendo o que foi determinado pela Justiça e o que foi acordado na convenção.

A determinação de uma convenção coletiva dos metalúrgicos é atendida. A determinação de uma convenção coletiva dos químicos é atendida, enfim, a determinação de qualquer categoria é aceita, só a convenção coletiva que determinou o reajuste para os funcionários da Fundação Padre Anchieta não pode ser cumprida. A Fundação Padre Anchieta determina um índice de reajuste e coloca os funcionários contra a parede: ou aceita isso ou não tem nada. Naquele dia ficou determinado que pagaria 4,18% e que estudaria a possibilidade de antecipar a data-base dos jornalistas para dezembro. Porém, o essencial, que era o que os funcionários mais desejavam ouvir do novo presidente - estabilidade no emprego e que se abrisse um processo de negociação, de diálogo promissor - não foi cumprido.

Apelo, mais uma vez, ao Presidente da Fundação Padre Anchieta, Marcos Mendonça: receba os sindicatos representantes da categoria para que se possa avançar no diálogo e que se faça um acordo para que os funcionários possam trabalhar sossegados e prestando um bom serviço para a Fundação Padre Anchieta. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,Srs.Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, nós, como médico, sempre comentamos assuntos de saúde, mas o nosso retorno para falar sobre saúde é justamente porque a Adir-3, que compreende 11 municípios, indo de Guarulhos a Salesópolis, Santa Izabel, Arujá, Guararema, Itaquá, Ferraz, Poá, Suzano, Mogi, Biritiba perde, de novo, o seu diretor, Dr. José Carlos Ramos de Oliveira, que é transferido para São Paulo ou para a coordenadoria da Grande São Paulo, por ser um homem competente, ou então para assumir o Hospital Brigadeiro Luiz Antônio, o que nos faz concluir que são três diretores em menos de três anos e meio.

O Hospital Luzia de Pio Melo está terminado a sua reforma, pronto para ser inaugurado, e não foram admitidas as pessoas que prestaram o concurso público, o que denunciamos aqui desde fevereiro, preocupados, porque iria chegar a época das eleições e não seriam chamadas essas pessoas que passaram no concurso. E imediatamente, como uma machadada, o que se vê é uma união entre a Secretaria da Saúde e a Unifesp, formando uma administração diferente.

A Unifesp está se instalando em Mogi; os funcionários que passaram no concurso não foram chamados; o diretor da Adir que conhece tudo não concluiu o trabalho dessa transferência, que é entre a administração da Secretaria da Saúde e a administração da Unifesp, e a população não sabe como vai ficar. Queremos o bem de toda a população dessa região do Alto Tietê, nobre Deputado Sebastião, que também sabe que o diretor da Adir foi mudado agora, assumindo a Adir o Sr. Washington Garbi, que tem também a direção da Adir 2, que é do ABC. Ele agora comandará 16 ou 17 municípios.

A nossa situação fica difícil. Sabemos da competência e temos informação do Sr. Washington Garbi, mas são municípios, muitos problemas diferentes que ele tem que administrar, inclusive o hospital novo, Luzia de Pio Melo, que aumenta 300 leitos, com uma administração entre a Unifesp e a Secretaria da Saúde. O que mais nos dá medo é o que dizem, que na parte de baixo do hospital será como uma favela e na parte de cima um Alphaville. Isso nos preocupa, receamos que sejam atendidos pacientes particulares, conveniados, num hospital do estado.A população está com medo, está preocupada.

Apelamos ao Sr. Governador Geraldo Alckmin que, por favor, olhe com muita atenção para esse problema do Hospital Luzia de Pio Melo,um hospital para 11 municípios, pois não é só para Mogi das Cruzes. É uma porta aberta para nove grandes auto-estradas. Então, precisamos de uma atenção. Por favor, se o Sr. Washington vai para lá, que fique. Se vier um outro administrador, outro diretor da ADIR -3, que fique, que conheça a fundo os problemas não só de Mogi mas de Salesópolis, de Biritiba, de Gurarema, de Santa Izabel, Arujá, Suzano, Itaquá, Ferraz e Guarulhos. Precisamos da atenção de um diretor que realmente administre com muito punho, com muito amor, com condições técnicas para que não tenhamos mais perdas, mais reclamações na área da saúde, que na realidade torna-se uma coisa difícil para qualquer município que não tem uma retaguarda. Esperamos que não seja um hospital porta fechada o Hospital Luzia de Pio Melo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar este momento para registrar o nosso congraçamento com todo o povo venezuelano pelo exemplo de democracia no episódio do último fim de semana. A população venezuelana foi convidada a se manifestar num plebiscito sobre a continuidade ou não do governo eleito democraticamente, Hugo Chávez, e optou pela continuidade. Isso expressa o fortalecimento do regime democrático na Venezuela, aliás, um dos países que têm mais tradição na América Latina no campo democrático. Isso mostra também o caráter democrático do próprio Governo Hugo Chávez, pois nunca tinha visto um governo se submeter tantas vezes ao crivo do voto popular e tantas vezes sair vitorioso.

Os nossos parabéns ao governo, a toda população da Venezuela e esperamos que esse episódio coloque fim a toda uma onda de distúrbios para que o povo possa, junto com o governo, superar os obstáculos e caminhar rumo ao desenvolvimento, ao fortalecimento da democracia, à superação da pobreza que atinge uma grande parcela da população que tem esperança naquele governo e que os países de todo o mundo saibam respeitar esse processo.

Sr. Presidente, hoje teve o início o horário eleitoral gratuito em que os candidatos a vereador e a prefeito vão à televisão e ao rádio mostrar as suas propostas, se exibir aos eleitores e pedir o seu apoio.

Não poderia deixar de registrar as minhas impressões sobre a atual conjuntura e fazer o meu protesto ao que considero um comportamento um tanto exagerado de setores da grande mídia, que vêm tentando impingir ao Governo Lula um caráter autoritário, que está tentando fazer a população, os outros setores da opinião pública enxergar no Governo Lula traços autoritários.

O que eu considero um absurdo, porque pegaram um episódio isolado, que foi o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei solicitado pela própria Federação Nacional dos Jornalistas. O governo, através do Ministério do Trabalho, enviou, criando o Conselho Nacional de Jornalismo. E um outro episódio, no caso do Ministério da Cultura, quando o ministro do PV, Gilberto Gil - e suspeito -, encaminhou também projeto no sentido de modificar o programa no campo do audiovisual, do cinema, no sentido de fortalecer e defender a cultura popular nacional diante do massacre que vemos em relação aos programas enlatados, principalmente da grande indústria da cultura norte-americana sobre o sistema cultural da nossa população.

Respeitamos a mídia. Jornal tem que fazer crítica, desenvolver um sentimento crítico, fiscalizar e acompanhar as ações do Governo, a oposição tem que fazer oposição. Mas daí chegar ao exagero de considerar o Governo Lula autoritário, é um absurdo! Lula e o PT nasceram, forjaram-se na luta contra a ditadura, na construção das liberdades civis e democráticas. A nossa bancada de 16 Deputados foi muito aguerrida para escrever na nossa Constituição os artigos relacionados à defesa da imprensa, às liberdades de opinião, às liberdades civis.

Os nossos governos têm se caracterizado em promover a participação do cidadão na confecção do orçamento, nas assembléias, nos conselhos, ou seja, não há governo neste país que promova a participação democrática da população. Só neste um ano e meio do Governo Lula quantas conferências para discutir políticas públicas, a confecção das políticas públicas, os formatos este Governo já convocou e está convocando com ampla participação dos municípios, dos estados, das entidades da sociedade civil.

O PT é um partido que faz eleição direta dos seus dirigentes. Então impingir qualquer ilação a respeito de traços autoritários ao nosso governo parece-me uma tentativa de setores da oposição e da mídia de desviar a atenção da opinião pública, do eleitor, em relação aos números positivos da nossa economia que se refletem em todos os setores, como a retomada do emprego.

Nos últimos dez anos, a pauta do debate político-social no Brasil era desemprego, desemprego, desemprego. Agora estamos vendo a retomada do emprego, a criação de empregos formais, a indústria nesses últimos seis meses com o crescimento de 7,7%; no Estado de São Paulo, 17,7%. E o envio de um projeto para diminuir a carga tributária em três bilhões, o que vai estimular vários setores.

Parece-me uma tentativa desesperada desses setores para desviar a atenção no momento em que começamos a campanha eleitoral e que as candidaturas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e aos partidos aliados estão crescendo, retomando a dianteira. É por isso que queremos registrar como um absurdo, um exagero da mídia e da oposição. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do 1º suplente do PPS, presidente do CPP, nosso companheiro Palmiro Menucci. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero abordar nestes poucos minutos dois temas que considero da maior importância.

O primeiro é em relação ao município de Guarulhos, onde há menos de 15 dias o Prefeito Elói Pietá recebeu o prêmio de Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação Abrinq, pelos grandes investimentos em educação nesses últimos três anos e meio. Isso é motivo de muito orgulho para nós que começamos a administrar a cidade no Governo do PT com 24 mil alunos na rede municipal e hoje, com muito orgulho, temos 75 mil crianças. A cidade de Guarulhos tinha apenas cinco creches construídas ao longo de toda a sua história e após esse período do Governo do PT, o município conta com 21 novas creches com a previsão de entrega de mais seis até o final do ano, totalizando 27. É uma recuperação do atraso muito grande que o município viveu nesses últimos quatro anos.

E também o município recebeu o prêmio de Prefeito Amigo da Leitura por ser uma das poucas cidades com mais de 50 mil habitantes que investiu na construção de bibliotecas e espaços de leitura. Tomara que esse exemplo se espalhe por todo o país, porque se há áreas em que precisamos investir bastante, são exatamente cultura, educação, leitura porque isso tudo possibilita a formação de uma nova geração, com novos conceitos, novos princípios. E é disso que o país tanto precisa.

Em segundo lugar, quero saudar os nossos companheiros da Secretaria do Ministério das Cidades que hoje estão aqui na Assembléia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, apresentando o anteprojeto de lei da política nacional de saneamento ambiental para o nosso país. Já fazia muito tempo que neste país não se discutia com os vários segmentos da sociedade uma política de saneamento para tantas cidades com problemas tão graves como a questão do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto.

Todos sabemos a importância de se investir em saneamento, mas por conta dos desejos de privatização e de terceirização nos últimos anos poucos investimentos foram destinados para a política de saneamento. E quando se investe um real em saneamento, economizamos cinco em saúde.

Então o Governo Lula está de parabéns por proporcionar esse debate por toda a sociedade, buscando estabelecer metas, prazos para que possamos sair dessa situação muito grave, já que hoje, mesmo no Estado de São Paulo, temos várias cidades em que, na questão do abastecimento de água e de esgotamento sanitário, há muito a fazer.

É um passo significativo ouvirmos os representantes do Ministério das Cidades. Quero saudar, inclusive, Marcos Montenegro, diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; Abelardo de Oliveira, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, e na pessoa deles cumprimentar todas essas lideranças, essas autoridades que no dia-a-dia buscam a definição de um projeto de saneamento para que a grandeza do homem, que é tão hábil no sentido de ir à Lua, de tantas tecnologias, como a informática onde é possível saber tudo o que acontece no mundo simultaneamente, não sofra com o problema da falta de água e de contaminação devido a esgoto a céu aberto nas suas cidades, nos seus estados.

A inteligência do homem tem que ser usada para resolver coisas que estão muito mais próximas de todos nós. E definir a política de saneamento ambiental é um passo significativo na solução desses problemas que afligem a sociedade brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo este tempo para fazer um apelo ao ilustre desembargador Dr. Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A população não agüenta mais essa paralisação dos serventuários da Justiça.

Já há nesta Casa projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça que concede aumento de 26,39% a seus serventuários, ativos e inativos. Ocorreu, entretanto, falha de redação - e não quero aqui impingir culpa a este ou aquele órgão ou pessoa - não tendo vindo o projeto com os esclarecimentos e anexos necessários. Realizamos audiência pública, inclusive com a presença do nobre Deputado Romeu Tuma, do presidente do Sindicato União dos Servidores da Justiça, da presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Dra. Yvone, e de presidentes de associações de várias regiões do Estado, aqui no Espaço Teotônio Vilella, desta Casa. Ali, conversando com os companheiros serventuários da Justiça e com os operadores do direito, elaboramos uma estratégia quanto ao regime de urgência a ser aplicado neste PL nº 479, de 2004, que está tramitando na Casa e conta com a adesão de diversos Deputados.

O que falta agora? Já conversamos com o Presidente desta Casa e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nobre Deputado Ricardo Tripoli, no sentido de aguardarmos a vinda em breve do substitutivo de iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Elias Tâmbara. Com essa peça regimental e processual importante aqui na Casa, estaremos em contato com os serventuários através de seus sindicatos e lideranças, e, juntamente com os colegas Deputados, implementaremos o que for necessário, a fim de exarar o parecer definitivo a seu respeito e trazê-lo para votação e deliberação deste augusto Plenário.

O que não entendemos - e a população menos ainda - é a inércia, pois até agora não chegou esse substitutivo a esta Casa. É por isso que fazemos um apelo ao ilustre presidente do Tribunal de Justiça para que essa peça processual e regimental venha aos autos. Não é o caso de qualquer Deputado deste Parlamento elaborar o substitutivo, protocolizando e o anexando aos autos - lá adiante, o relator iria certamente levantar em preliminar a questão do vício de iniciativa.

Tenho absoluta certeza de que o presidente do Tribunal, sendo um homem competente, estará, dentro de suas possibilidades, o mais rápido possível, enviando para esta Casa o substitutivo, a fim de podermos abrir o caminho do entendimento e da conciliação, para que a população tenha assim as portas do Judiciário abertas. O Judiciário não está com as portas fechadas. Refiro-me, isso sim, a permitir que os serventuários se ativem, dando o próprio Judiciário uma resposta mais ágil e célere às necessidades de todos os cidadãos que batem às suas portas, como a última instância, o último socorro para que tenha seu direito garantido.

Hoje lemos nos jornais um relatório que mostra o Poder Judiciário altamente congestionado. Ouvimos manifestações de magistrados contestando essas informações. Não consegui verificar nos jornais quem é que elaborou essa pesquisa e se os magistrados, que são os principais interessados em falar sobre a questão do Judiciário, foram ouvidos. Mas em outra oportunidade estaremos nos debruçando sobre esses dados, quando então falaremos à opinião pública, refletindo sobre essa problemática. Obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita a esta Casa dos alunos da Escola Estadual Dom José Maurício da Rocha, de Bragança Paulista, acompanhados das monitoras Professoras Rosane Marafanti e Gisele Maria Rinaldi, todos a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Recebam os comprimentos desta Assembléia Legislativa. (Palmas.)

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, antes de mais nada quero também saudar as pessoas que estão nos acompanhando nesta tarde.

Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência inclusive quer esclarecer que existe uma grande reunião de todas as lideranças com o Presidente efetivo da Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, para tentar agilizar a votação de projetos de interesse da sociedade.

Portanto, havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

 

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