28 DE SETEMBRO DE 2007
117ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: OLÍMPIO GOMES, DONISETE BRAGA e CARLOS GIANNAZI
Secretário: DONISETE BRAGA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
28/09/2007 - Sessão 117ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: OLÍMPIO GOMES/DONISETE
BRAGA/CARLOS GIANNAZI
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
DONISETE BRAGA
Anuncia que o governo Lula
apresentou nesta semana um plano de investimento na área social, que prevê a
inclusão de pessoas com deficiência. Pede a aprovação nesta Casa de PLs que
favorecem os deficientes. Elogia o trabalho da Avape, associação de Santo André
que lida com deficientes.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Lamenta dados divulgados pelo IBGE
que apontam o grande número de analfabetos no Brasil, que também é um dos
países que menos investe em educação no mundo. Reclama do fechamento de salas
de aula no Estado.
004 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
005 -
OLÍMPIO GOMES
Propugna o aperfeiçoamento e
votação do PLC 49/07.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Reclama da falta de independência
do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008 -
DONISETE BRAGA
Expressa sua satisfação com a
aprovação das alterações do Regimento Interno desta Casa. Discorre sobre o
papel do legislativo na sociedade.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
010 - CONTE
LOPES
Elogia o trabalho policial que
levou à prisão do "maníaco da Cantareira", e questiona a decisão que
o mantinha em regime semi-aberto. Pede valorização da carreira policial.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Dá ciência da Moção 81/07, do
Deputado Barros Munhoz, pedindo a aprovação na Câmara Federal da PEC 549/06,
que unifica salários dos policiais no País.
012 -
DONISETE BRAGA
Repercute as demandas das Estâncias
Turísticas do Estado de São Paulo por pagamento da atualização devida de dois
anos de passivo financeiro. Informa ter participado,
013 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
014 -
CARLOS GIANNAZI
Comenta a proposta que o Secretário
Municipal de Educação, Alexandre Schneider, está apresentando de reestruturação
da carreira do magistério municipal e preocupa-se com a possível retirada de
direitos dos professores.
015 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, continua a expressar sua preocupação com a
proposta de alteração no estatuto do professorado municipal. Reclama da
política de gratificações do Governo Serra, que afirma que irá dividir a
categoria.
016 -
CARLOS GIANNAZI
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
017 -
Presidente OLÍMPIO GOMES
Acolhe o pedido. Cancela, a pedido
do proponente, a sessão solene marcada para o dia 8/10. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 1/10, à hora regimental, sem ordem do dia,
lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade
de comemorar os "28 anos do Studio 415, com sede no município de
Piracicaba". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre
Deputado Olímpio Gomes, que preside esta sessão, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”. Venho a esta
tribuna para registrar que nesta semana o Presidente Lula anunciou um plano de
investimento na área social, que prevê a inclusão de pessoas com deficiência.
Na apresentação deste plano, o Presidente Lula afirmou que serão aplicados, até
o ano de 2010, R$ 2,4 bilhões em ações que vão desde o treinamento de
professores para atender crianças portadoras de deficiência até linha de
crédito para a compra de ônibus adequados às pessoas com problema de locomoção.
Um dos principais pontos do
plano anunciado pelo Presidente Lula é que o portador de deficiência voltará a
receber o Benefício da Prestação Continuada - BPC. A pessoa terá o direito de
receber quando deixar o mercado de trabalho. Hoje, esse benefício é concedido
uma vez às pessoas com deficiências, incapacitadas para o mercado de trabalho.
A mudança permitirá que o beneficiado encontre trabalho compatível com as suas
limitações físicas e, quando perder o emprego, volte a receber o Benefício da
Prestação Continuada.
Faço este registro não só
porque entendo ser fundamental a iniciativa do Governo Federal em investir em
políticas sociais, especificamente de inclusão social, o que é extremamente
relevante para o nosso país. O investimento demonstra reconhecimento do Governo
Federal. Faço coro para que o Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, também
tenha investimento direcionado às pessoas portadoras de necessidade especial.
No dia 3 de dezembro será
comemorado o Dia Internacional do Deficiente Físico. Esta Casa já está
discutindo um projeto de lei dos Deputados Rafael Silva e Célia Leão, que
consolida a legislação relativa à pessoa portadora de deficiência. É
fundamental que esta Casa, ainda este ano, faça um esforço redobrado na
perspectiva de aprovar essa consolidação da legislação. Além de eliminar toda a
burocracia em benefício das pessoas que necessitam de atenção especial,
estaremos dando a garantia de uma vida com mais qualidade a elas, com a
inclusão no mercado de trabalho e em nosso meio.
Destaco também o trabalho da
Associação para a Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape), uma entidade que nasceu no município de Santo André,
hoje presidida pelo grande companheiro e amigo Marcos Gonçalves, que tem feito
um trabalho relevante. É uma instituição com caráter filantrópico que procura
discutir com os Governos Federal, estadual e municipal políticas inclusivas em
relação às pessoas com deficiência.
Ressalto não só o
investimento de 2,4 bilhões do Governo Federal, mas também cobro investimento
do Governo do Estado. Este é um momento importante, de votação do Orçamento que
se iniciará em outubro, com a realização de audiências públicas, e que será
finalizado no dia 15 de dezembro. Temos a responsabilidade de estudar e propor
investimentos e políticas públicas com os governos Federal, Estadual,
municipais e também com a iniciativa privada, com as grandes empresas, que se
preocupam com a inclusão dos portadores de necessidades especiais. Faço esse
registro da importância dos investimentos formalizados esta semana pelo Governo
Federal na figura do Presidente Lula. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezecke. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de comentar esse dado do IBGE, publicado hoje nos principais jornais do nosso país, mostrando que o Brasil ficou quase que em último lugar em relação ao analfabetismo dentre os países da América Latina e do Caribe, perdendo apenas para a Bolívia.
O Brasil não conseguiu combater o analfabetismo, como reza a nossa Constituição Federal, aprovada em 1988, no seu artigo 214, que exigiu que o Brasil erradicasse o analfabetismo. Os dados mostram claramente que o Brasil não erradicou o analfabetismo, perdendo apenas para a Bolívia, ficando com um dos piores índices educacionais. E não só na área de combate ao analfabetismo, mas também em outras áreas, o Brasil é um dos países que menos investe em educação no mundo. Isso é histórico no nosso país e os Governos estão intensificando cada vez mais: a Educação nunca é prioridade de fato para o Governo brasileiro; a Educação nunca vira uma política de estado, e sim sempre uma política de partido político, por isso não conseguimos avançar, como é o caso da cidade de São Paulo onde a Prefeitura está fechando salas de educação de jovens e adultos, em várias regiões.
Já denunciamos isso em exaustão, já fomos ao Ministério Público, já esperneamos, já mobiliamos a comunidade, e o Governo continua fechando salas, dizendo que vai fechar mais salas ainda de educação de jovens e adultos, mesmo com esse dado monstruoso do IBGE, mostrando que o Brasil não tem política para erradicar o analfabetismo. Mas, mesmo assim, a cidade de São Paulo continua fechando salas, dificultando a abertura de novas salas, dizendo que há poucos alunos, que não pode ter apenas 30 alunos numa sala de aula. Têm de haver 45, 50, 60 alunos, para abrir uma sala de educação de jovens e adultos. Assim não dá para resolvermos esse grave problema da Educação e do analfabetismo no Brasil.
Faço essa crítica também ao Governo Federal, que sempre tratou - tanto o Governo Fernando Henrique Cardoso como o atual Governo do Presidente Lula - e vem tratando essa área de combate à erradicação do analfabetismo, como política assistencialista, de solidariedade, não existe uma política de estado para combater essa chaga social - é uma dívida para com a Educação que não é paga. Não podemos permitir isso. E repito: aqui a cidade de São Paulo fechando salas, dificultando a abertura de novas salas. Isso é muito grave, não podemos permitir que isso aconteça, e temos que avançar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
E. para avançar na área da Educação, tem que aumentar o
investimento. É por isso que apelamos o tempo todo aqui, do plenário desta
Casa, para que o Plano Estadual de Educação, que está aqui congelado,
engavetado, guardado seja votado em caráter de emergência, como o governo faz
com outros projetos quando ele mobiliza a base governista, lota esta Casa com
94 Srs. Deputados.
Nós, da oposição, estamos sempre aqui presentes, denunciando,
usando o nosso tempo para pressionar o governo estadual a investir nos projetos
sociais. A base governista só é mobilizada quando o governo quer votar projetos
do seu interesse. Para votar projetos da área da Educação, como o Plano
Estadual de Educação, não tem mobilização, não tem discussão e o projeto não
tramita.
Seria uma forma, uma sinalização de apresentar uma
alternativa para a área da Educação, principalmente no Estado de São Paulo, e
não essa farsa que é essa proposta da Secretaria Estadual da Educação de agora
voltar com boletim escolar, ou apresentar uma carta, com pontos requentados que
já estão em vigor, na verdade, em nível nacional. Nada de farsa, queremos
investimento real na educação pública, até porque essa farsa é desmascarada no
momento seguinte.
A população está vendo a falência da escola pública e não vai
adiantar maquiagem porque uma hora sai, uma hora acaba o artifício, e voltamos
para a realidade novamente. Então, exigimos, aqui, que o governo invista mais
na educação no plano federal, no plano estadual e no plano municipal, sobretudo
investir nos profissionais da educação porque entendemos que principalmente o
professor é o protagonista do processo educacional. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, volto a bater na tecla do PLC nº 49, que discute o aumento nos adicionais dos profissionais da área da Segurança Pública.
Esta Casa tem literalmente empurrado com a barriga a sua obrigação de discutir, de melhorar, de aperfeiçoar projetos que vêm do Executivo. Esse PLC é completamente indigno ao policial, ele não contempla o inativo, o aposentado, ele trata com indignidade os profissionais que trabalham em localidades com menor volume populacional. Pior ainda, ele cria os percentuais diferenciados, correspondendo à hierarquia das instituições policiais, mas, o pior disso, é que isso já faz parte de uma política que vem sendo desenvolvida há 12 anos e que vem massacrando os policiais no Estado de São Paulo.
Esta Casa tem a obrigação de discutir de verdade. É bom que a população saiba que hoje é uma sexta-feira e 25 dos 94 Deputados assinaram a lista de presença. Temos, na verdade, quatro Deputados presentes nesta Casa, enquanto temos 400 projetos e vetos na fila para discussão. Temos questões importantes, como mostrou o Deputado Carlos Giannazi, de se discutir o papel da educação, dar vitalidade à educação no nosso Estado, tão sucateada quanto à segurança pública pelos Governos, e nada, simplesmente temos a presença de Deputados nesta Casa quando o imperador manda que estejam presentes para votar projetos de seu interesse e na forma como foi mandado, simplesmente como se fôssemos uma Casa homologadora.
Gostaria de encarecer a família policial e os cidadãos que respeitam e querem uma polícia mais digna, e dizer que esse final de semana, nesse momento em que a Casa está vazia porque seus Deputados estão nas suas bases, procurem os Deputados nas suas bases aqui na Capital, nos municípios da Grande São Paulo, e no interior, e pergunte ao seu Deputado como vai se portar em relação ao projeto de reajuste somente de adicionais, projeto inconstitucional, inconcebível, injusto, safado.
Qual é o posicionamento dos Deputados? Queriam votar num acordo de lideranças para se esconder atrás desse acordo, para que cada parlamentar não manifestasse a sua posição diante da postura intransigente do Governador de tratar com indignidade o servidor público do Estado, especialmente os da Segurança Pública.
Queremos discutir, aperfeiçoar esse projeto. Deputados de todos os partidos, da oposição e da situação assinaram as 33 emendas a esse projeto. Mas o Governo indicou um preposto para não acolher nenhuma dessas 33 emendas, mesmo as que implicavam em diminuição do custo para o Estado. Vinte Deputados assinaram os três substitutivos, mas não estão nem aí com a assinatura que põem em um documento; depois fazem de conta que não assinaram nada.
Então encareço aos policiais ativos e inativos, às pensionistas que cobrem mesmo. Façam plantão na porta da casa do seu Deputado, acampem na porta da Casa dele e perguntem: qual é, de fato, a posição dele. Vão compactuar com isso que está aí ou vamos aperfeiçoar esse projeto, discutir um percentual de incorporação desses adicionais para adequar esse maldito projeto à própria Constituição que veda o que vem sendo feito? Mas esta Casa tem fechado os olhos, tristemente para o Legislativo que se esquece da independência dos poderes. Harmonia entre os poderes, sim; estar subjugado, jamais.
Policiais, familiares e simpatizantes, procurem seu Deputado neste final de semana, até segunda-feira, quando ele ainda se encontra nas bases, e perguntem para ele sobre a sua postura diante da votação e exijam que a incorporação de adicionais para contemplar o inativo e pensionista conste nesse projeto que não trata com dignidade a Segurança Pública. E quem não trata com dignidade a sua Polícia não trata com dignidade os cidadãos.
O SR PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre o Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
Srs. Deputados, está esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o nobre Deputado Major Olímpio fez aqui uma citação importante falando sobre a harmonia e independência dos poderes e sabemos claramente que isso não acontece, é uma grande ficção. Como existe uma falsa democracia política e econômica no País, não existe também independência nenhuma do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. Normalmente, em geral o que temos é o Legislativo controlado pelo Poder Executivo. Essa tem sido a prática histórica da cultura política brasileira, principalmente essa política institucional, o clientelismo fisiológico.
Estamos assistindo agora em Brasília o Governo Federal controlando, distribuindo milhões através de emendas, loteando a administração pública federal para que a CPMF seja aprovada. Está praticamente comprando Deputados de forma indireta, com dinheiro público, loteando a administração pública federal e distribuindo emendas para os Deputados que votam a favor da manutenção da CPMF.
Somos contra isso.
É por isso que não há independência entre os poderes. Isso é uma grande farsa, só existe no papel, na Constituição porque na prática há um controle extremamente rigoroso. É assim em Brasília, é assim aqui na Assembléia Legislativa e é assim na nossa cidade, tanto é que a imprensa denunciou. Sabemos que o Prefeito Kassab estava distribuindo cargos para os Vereadores, querendo controlar mais ainda a Câmara Municipal de São Paulo. Temos de romper com esse modelo porque isso acaba prejudicando logicamente a população. E não é à toa que as últimas pesquisas mostram a grande insatisfação da população com os políticos brasileiros, com o Parlamento, com o Executivo.
O Parlamento brasileiro está totalmente desmoralizado no nosso país, seja o político Vereador, Deputado, Senador, e o mesmo em relação aos cargos do Executivo. Há uma desmoralização generalizada porque hoje a “classe” política - entendo que o político não representa uma classe porque tem de representar a população e não uma corporação de políticos, mas de qualquer forma se diz classe política desmoralizada. Na verdade, hoje, ela está afrontando a opinião - está trabalhando contra os interesses da população brasileira em vários níveis.
Logicamente que a rejeição só aumenta e há um processo de desmoralização abrindo caminho para aventureiros, para ditaduras, para métodos que já banimos da nossa história política. É preciso mudar esse tipo de modelo. Temos de dar exemplo com relação a esse aspecto. E podemos começar aqui pela Assembléia Legislativa. Ela não pode mais ser mobilizada só de acordo com os interesses do Governador José Serra. Temos vários projetos tramitando, projetos importantes, estratégicos que não andam porque o Governador José Serra não quer, não permite a sua tramitação, sua votação, muito menos a sua aprovação. E se forem aprovados o Governador veta porque tem o poder da caneta. Tem sido assim historicamente.
Por isso a nossa luta tem sido pela construção de uma verdadeira democracia política neste País porque hoje ela é uma farsa, sem contar que hoje o Poder Legislativo, o Poder Executivo estão totalmente privatizados, a serviço do poder econômico, das empreiteiras, dos grandes bancos, dos grandes grupos econômicos. Assistimos agora o caso do Senador Renan Calheiros que foi financiado por uma empreiteira e continuou sendo no seu mandato. Isso é geral no nosso País. É a política privatizada a serviço do poder econômico. É por isso que a população tem de reagir, tem de começar a fazer a sua mobilização através da sociedade civil contra essa cultura política fisiológica, clientelista e coronelista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”. É
bastante estimulador que o Deputado Carlos Giannazi tenha apresentado um debate
extremamente importante sobre a relação do Poder Executivo com o Legislativo. É
salutar que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Parlamento mais
importante dos Estados da Federação, possa iniciar esse debate democrático para
fortalecer os 94 mandatos parlamentares que constituem esta Casa.
Como 1º Secretário da Mesa
Diretora, fiquei muito feliz esta semana com a aprovação das alterações do
Regimento Interno desta Casa. A Assembléia Legislativa de São Paulo inicia
dessa forma um processo de fortalecimento dos mandatos. Tivemos uma Comissão
formada por Deputados de vários partidos. O Deputado Rui Falcão, em nome da
bancada do PT, apresentou o que nosso Partido pensa do Parlamento. É verdade
que nem todas as sugestões e idéias foram contempladas, mas a grande maioria
foi.
A partir de 15 de novembro,
quando passarão a vigorar as mudanças, poderemos fortalecer a presença e a
participação dos parlamentares. Um ponto que não conseguimos aprofundar é em
relação às Comissões Permanentes. É necessária a redução das Comissões
Permanentes para que elas tenham um poder ainda maior de fiscalização, de
acompanhamento, de convocação dos Secretários estaduais a esta Casa para
prestarem esclarecimentos e informações.
É fundamental que o
Presidente possa pautar as centenas de vetos que fazem parte da Ordem do Dia.
Acredito que este será um grande desafio, Deputado Major Olímpio. V. Exa. tem
sido uma voz constante, todos os dias representando a categoria que conhece
perfeitamente, que são os policiais civis e militares. Vossa Excelência tem
batalhado bastante. Nossa bancada quer se associar à sua luta com relação às
reivindicações da classe dos policiais militares.
Queremos consolidar nesta
Casa um Regimento Interno, uma Constituição interna do Legislativo paulista.
Não temos a pretensão de excluir qualquer Deputado, de qualquer partido, de
qualquer pensamento ideológico. Esse é o nosso desafio. Acredito piamente que
podemos estabelecer um grande processo nessa consolidação das mudanças que
foram desencadeadas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
É
essencial que a Assembléia Legislativa possa estabelecer conceitos, porque
muitas vezes a imprensa julga a produção individual do parlamentar pela
quantidade de matérias e proposições apresentadas. Mas é importante destacar
que além de inúmeros projetos importantes que os Deputados apresentam, e que
muitas vezes o Governo sanciona ou então veta, há uma série de participações e
discussões neste plenário que fazem parte de um processo para democratizar e
trazer informação para os paulistas e paulistanos.
Hoje
os eleitores brasileiros do Estado de São Paulo, do Grande ABC, Região onde
moro, têm acompanhado constante e permanentemente as nossas intervenções. A
partir do momento em que os eleitores comecem a participar, sugerir e criticar
estarão qualificando a política brasileira. É fundamental qualificarmos para
que de fato possamos representar, dizer e efetivar o que dissemos durante o
processo eleitoral, quando vamos à casa do eleitor pedir voto.
Tenho minha consciência
tranqüila quanto à minha atuação de parlamentar, quanto à contribuição da
Bancada do PT nesta Casa. Com o passar do tempo, espero que possamos fortalecer
o papel da Assembléia Legislativa, porque, muitas vezes, o cidadão não tem conhecimento
da importância do que realizamos neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso deixar de ocupar esta tribuna no dia de hoje para falar a respeito do maníaco da Serra da Cantareira. Sempre falamos que muitas pessoas criticam o trabalho da polícia. Queremos uma polícia de primeiro-mundo, mas pagamos um salário de terceiro-mundo. Constantemente, digo desta tribuna que a polícia enxuga gelo, prende preso. Sei que isso é um pleonasmo. É como dizer “subir para cima”.
O indivíduo deveria estar na cadeia, mas é solto pelo sistema às sextas-feiras para praticar atentado violento ao pudor - contra rapazes e meninos - e também matar. Ou seja, o Estado é conivente. Alguém do Estado facilita a saída do maníaco para que ele mate dois irmãos, deixando uma família enlutada e a zona norte desesperada. Fora outras pessoas que ele atacou. O número já chegou a onze.
Eu me pergunto: como alguém pode liberar um camarada com essa periculosidade, que já foi preso por homicídio, praticou atentado violento ao pudor? O indivíduo é colocado nas ruas pelo Estado, pois ele está preso. Portanto, não é culpa da polícia. O difícil foi prender o indivíduo. Como vai investigar alguém que já está preso? Feliz, ou infelizmente, ele atacou três outros garotos que conseguiram escapar. Esses garotos fizeram o retrato falado, e, com ele, chegou-se à conclusão de que aquela pessoa morava ali e estava presa. Assim, a Polícia Civil foi prender o assassino dentro da cadeia, realizando um bonito trabalho.
Eu me pergunto: como se libera um camarada com essa periculosidade? Não é problema de pena de morte, que, em um caso como esse, sou favorável mesmo. Ele matou as crianças. Quis e matou. Nesse caso, sou favorável. Já que não há pena de morte, que, pelo menos, psicopata como esse fique o resto da vida na cadeia, porque, toda vez que sair, vai cometer o mesmo delito. Falamos isso como policial.
Toda vez que esse tipo de psicopata vai para as ruas, faz a
mesma coisa e deixa uma família enlutada. Se ele ficar preso um mês, um ano,
dez anos, vai fazer a mesma coisa com o primeiro garoto que ele pegar em lugar
ermo, ou seja. Caberia ao Estado manter esse camarada isolado. Mas, pelo
contrário, os psiquiatras do sistema o liberam para passar o final de semana
Fica novamente a colocação: a culpa não é da polícia. A polícia localizou, encontrou os cadáveres e, mais uma vez, prendeu o autor, que, por incrível que pareça, foi preso na prisão. Ele estava atrás das grades quando foi preso. É muito difícil ser polícia desse jeito. No Brasil, vivemos em outro mundo. Falamos sempre aqui, mas parece que tem um pessoal que não quer ouvir.
É a mesma coisa quando brigamos por causa de salário aqui.
Não podemos compreender que no Palácio seja feito um projeto de lei que oferece
um salário para o policial em Bertioga, outro no Guarujá e outro
Como alguém inventa uma coisa dessas no Palácio? E ainda mandam para esta Casa. O projeto está com dois meses e não é votado, sequer discutido. Os policiais têm cobrado de nós. Temos de aprovar. Vamos votar as emendas.
Agora, vão esquecer o projeto. Se deixar, esquecem. E daí? Não é no bolso deles mesmo. O problema é este: é difícil fazer segurança dessa maneira. Enquanto a polícia prender e o sistema prisional liberar desse jeito, não dá. Não é o primeiro caso, são centenas ou milhares de casos de bandidos que deveriam estar atrás das grades e são soltos. Ou é o indulto do Dia dos Pais, das Mães, do Natal, ou então aos finais de semana. Um homicida, psicopata, atacador de crianças, um estuprador, alguém que pratica atentado violento ao pudor é liberado aos finais de semana pelo Estado e fica tranqüilo. Como alguém vai prendê-lo se já está preso? O único lugar que ninguém vai procurar é na cadeia. Infelizmente o preso havia cometido os crimes. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, solitários Deputados Conte Lopes,
Donisete Braga, nesta sexta-feira na Casa tentando discutir e apresentar
soluções para a sociedade, vejo apresentada nas proposituras desta Casa do dia
A moção diz: “Tramita na Câmara Federal proposição dispondo sobre regime peculiar de remuneração das carreiras policiais. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 de autoria do nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, encontrando-se, atualmente, pronta para votação em plenário.
A Proposta de Emenda Constitucional referida reveste-se da mais alta relevância, uma vez que objetiva conferir tratamento isonômico para as carreiras de Delegado de Polícia em relação às demais carreiras jurídicas e promover a valorização da categoria.
É dizer, a propositura em tela, além de assegurar em nível constitucional a aplicação da regra do artigo 39, § 4° à carreira de Delegado de Polícia visa a garantir a equiparação do piso salarial desta carreira com a de membro do Ministério Público, como corolário da isonomia, já que se trata de carreiras jurídicas similares.”
O que me deixa de certa forma extremamente feliz, Deputado Conte Lopes, é que a Lei nº 731, de 1993, do Estado de São Paulo, estabelece a isonomia de vencimentos entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Científica. Estão tramitando nesta Casa dois Projetos de lei que têm como proponentes o Deputado Conte Lopes, o Deputado Coronel Ferrarini, o Deputado Campos Machado e eu que reconhecem as carreiras Policiais Militares e as carreiras da Polícia Científica como carreiras jurídicas. Quando vejo o líder do Governo e a líder do PSDB, Deputada Maria Lucia Amary, encabeçando isso, fico com uma esperança muito grande. Estamos tentando discutir migalhas de adicional e de incorporação de adicional. Se isso acontecer, vai ser maravilhoso, vamos ter 300% de reajuste aos policiais no Estado de São Paulo. Acho que a liderança de Governo não ia cometer a insensatez de propor algo que só fosse contemplar uma das instituições policiais, deixando de lado a Polícia Militar ou a Polícia Científica.
Essa Moção, assinada por várias lideranças da Casa, encabeçada pelo líder do Governo propõe que o Congresso Nacional vote de imediato. O Delegado de Polícia do Estado de São Paulo ganha 2,8 mil reais, e o promotor 10 mil. É ótima essa isonomia. Que ela aconteça já! Que dê 300% de reajuste a Polícia de São Paulo já!
Eu não entendo. Como o Projeto do Governo, PLC 49, tão injusto, estabelece esses adicionais injustos, deixando de fora o inativo, o pensionista? Essa Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Arnaldo Faria de Sá é muito justa: vai dar 300% de reajuste ao Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Deverá ser acompanhado pelas carreiras operacionais pela Lei 731 e pela proposta de encaminhamento aos projetos desta Casa, acordados para votação, transformando carreiras jurídicas: de autoria do Deputado Campos Machado, da Polícia Civil; de autoria do Deputado Campos Machado, do Deputado Conte Lopes, do Deputado Edson Ferrarini e eu, da Polícia Militar; igualmente de autoria destes quatro Deputados, da Polícia Científica.
Isso vai ser um aceno à dignidade do policial. Se assinarem isso, sem ler, simplesmente para ser simpático a alguma associação que pediu, vamos cobrar. Isso é uma sinalização do Líder do Governo, e o texto é maravilhoso: tratar com dignidade, demonstrando sintonia entre a Liderança do Governo e o “império”, pois o projeto é indigno realmente. Vamos esperar para que não seja só uma moção para passar bola para o Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional votar isso, vamos cobrar aqui sim! A Polícia Civil e a Polícia Científica são mais que merecedoras, como também é a Polícia Militar.
Estaremos vigilantes de forma até entusiasmados. Que isso não seja apenas palavras, conversa para se livrar de dirigente de associação. Queremos ver isso transformado em coisa concreta. Se não leram direito - aqueles que estão nos pressionando para aceitar esse projeto indecente o Governo mandou -, que foram derrubadas as 33 emendas e os três substitutivos por manobra indecente do Governo, é justamente o oposto do que está proposto por essa moção do Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, e demais lideranças desta Casa. Vamos só acompanhar e torcer, pois nós vamos cobrar.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado
Carlos Giannazi, que preside esta sessão, e Srs. Deputados. Volto a esta
tribuna para mais uma vez fazer uma defesa, que tenho feito desde o primeiro
dia em que assumi o mandato nesta Casa. É em relação aos 67 municípios
classificados como estâncias turísticas no Estado de São Paulo. Alguns deles
possuem área de proteção de manancial. São municípios que preservem os
mananciais e, por isso, colaboram com a defesa do meio ambiente no Estado de
São Paulo.
Estou sempre cobrando desta
tribuna um passivo financeiro do Governo do Estado, especialmente da Secretaria
de Planejamento, via Departamento de Apoio ao Desenvolvimento às Estâncias, o
Dade. O Governo do Estado está devendo quase 500 milhões de reais relativos aos
últimos cinco anos. No dia 15 deste mês foi realizado na cidade de São Roque um
encontro com prefeitos das estâncias, juntamente com o Secretário de Esportes e
Turismo, ex-Deputado desta Casa, Claury Alves da Silva. Os prefeitos desses
municípios cobram a atualização desse passivo financeiro. Fizeram a cobrança de
210 milhões, referentes aos anos de 2005 e 2006.
Este Deputado e o Deputado
Rui Falcão realizaram um amplo debate em agosto último com a ministra do
Turismo, Marta Suplicy, e com os Prefeitos das estâncias. Na ocasião discutimos
o futuro do turismo no Estado de São Paulo, como também cobramos do Governo do
Estado de São Paulo esse repasse que as Prefeituras aguardam, como bem falou o
Prefeito Efaneu Nolasco, de São Roque. Este é um direito do município, pois
inclusive esses recursos já foram devidamente empenhados.
Quero me dirigir ao
Secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, para que cumpra o que diz a
nossa lei estadual, que destina recursos para as estâncias. Repito: esses
municípios têm cumprido um papel extremamente relevante na preservação e
recuperação dos mananciais do Estado de São Paulo.
Hoje pela manhã participei
de uma atividade com o Presidente Lula,
Uma das bandeiras - que fez
parte inclusive do processo de formação e de constituição do nosso Partido, o
PT - que temos cobrado desde o início do Governo do Presidente Lula, é o
direito para que os estudantes, principalmente os oriundos de escolas públicas,
pudessem ter acesso à universidade. Lamentavelmente, durante os oito anos do
Governo Fernando Henrique Cardoso, nenhuma universidade foi inaugurada e
pouquíssimas vagas foram criadas nas universidades públicas e federais.
Durante a visita do
Presidente Lula a Santo André, ele reiterou seu compromisso com a Educação. A
escola pública hoje apresenta muitas deficiências pela falta de estímulo e
motivação dos educadores, que têm um péssimo salário. Os jornais desta semana
inclusive trazem matérias relatando casos de estudantes de 3ª, 4ª e 5ª séries
que mal sabem ler ou interpretar um texto, pela falta de qualidade e
investimentos como muitas vezes o Deputado Carlos Giannazi - na qualidade de
professor - tem destacado desta tribuna.
Não poderia deixar de
registrar a presença do Presidente Lula e do compromisso assumido durante a
campanha eleitoral. Hoje, podemos comemorar e registrar para o Estado de São
Paulo esta importante iniciativa do Governo do Presidente Lula: a criação da
Universidade Federal do ABC. Tenho certeza de que esse modelo de inclusão pode
ser colocado para as cidades do Estado de São Paulo, como Campinas, Presidente
Prudente, Marília e Ribeirão Preto. Assim, grande parte dos 645 municípios
paulista poderia ter extensões de universidades federais para capacitar a nossa
juventude e para que a sociedade possa ter uma oportunidade de inclusão
educacional no nosso país, especialmente no Estado de São Paulo. Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, aqui na cidade de São Paulo, o Prefeito Gilberto Kassab, através do seu Secretário Municipal de Educação, Alexandre Schneider, está apresentando uma proposta verbal de reestruturação da carreira do magistério municipal, dizendo que vai modificar o estatuto, que vai mexer na jornada de trabalho, que vai fazer alterações significativas.
O que vem acontecendo é que essa proposta foi apresentada até agora só do ponto de vista verbal, para entidades representativas do magistério, mas de forma muito fragmentadas. Ou seja, o Secretário Municipal de Educação, Alexandre Schneider, ao invés de chamar todas as entidades para fazer uma discussão transparente, aberta, ele chama uma por uma, uma em cada horário, em cada dia, tentando, talvez, criar alguma divisão, mas, depois, a rede fica totalmente constrangida, preocupada.
Ele gera, com isso, um grande terrorismo psicológico na rede municipal, até porque a rede municipal hoje tem uma carreira consolidada, construída pela sua luta, no tempo em que era Secretário da Educação o professor Paulo Freire. Então, Paulo Freire consolidou uma grande carreira, uma carreira importante que é referência nacional, com jornada integral de trabalho e com evolução funcional.
Acontece que a proposta, apresentada verbalmente pelo Secretário Municipal de Educação, pode destruir essa jornada porque todas as reestruturações que vieram depois, inclusive no plano estadual, que inspira essa reestruturação da carreira municipal, retiraram direitos dos trabalhadores da educação. Tanto é que a rede municipal teve que fazer uma paralisação contra o anúncio dessa medida.
O governo municipal recuou de algumas propostas feitas verbalmente. Ele nem escreveu, e isso cheira aquela velha história do bode na sala, o governo coloca várias propostas que não vai efetivar, para colocar medo nos professores, e, depois, efetiva aquelas medidas que ele quer. Então, é um maquiavelismo de quinta categoria essa tática do governo de ameaçar mexer na carreira dos professores, ameaçar, tentar constranger os professores, os profissionais da educação. Isso não só prejudica os profissionais da educação, mas a rede pública de ensino que tem o processo de aprendizagem alterado, a paralisação dos professores e o governo é o responsável por isso.
O governo quer, na verdade, retirar direitos, Todos nós sabemos. Tanto que a proposta do governo vai levar conseqüentemente à dificuldade, por exemplo, de professores acumularem cargos, um na rede municipal e um na rede estadual. Só que não haverá compensação salarial para isso. Então, o governo vem fazendo uma política de medo, de terror, constrangendo e preocupando os profissionais da educação.
Queremos que o secretário e o Prefeito Gilberto Kassab não mexam na carreira do magistério municipal. Se é para piorar, retirar direitos, que não mexam e deixem do jeito que está. Esse governo municipal não tem condições de mexer numa carreira construída pelo Professor Paulo Freire, quando ele era o nosso Secretário Municipal da Educação.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Nobre Deputado Carlos Giannazi, o tempo de V. Exa. se esgotou.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Presidente, gostaria de continuar com a palavra pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem V. Exa. a palavra, por cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço aqui um apelo ao Prefeito Gilberto Kassab para que ele tire as mãos do Estatuto do Magistério, que ele não mexa, não altere, nesse momento, a carreira do magistério municipal porque isso vai significar mais perdas, mais prejuízos para os profissionais da educação, que há muito tempo não têm reajuste salarial e estão vivendo também vítimas dessa política salarial de gratificação, de bônus e de mérito, que não tem contribuído em nada, trabalhando em péssimas condições de trabalho, com superlotação de salas, com violência nas escolas.
Esta a realidade hoje da rede municipal, e agora o Prefeito Gilberto Kassab quer ainda retirar direitos da carreira dos professores. Ele quer, na verdade, estadualizar a carreira do magistério municipal, fazer o que fez a ex-Secretária Estadual da Educação, Rose Neubauer, que destruiu a carreira do magistério estadual. Está destruída hoje, sem evolução funcional, sem aumento salarial, sem nada, é uma carreira praticamente morta. Esse grupo que está hoje à frente da Secretaria Municipal de Educação comandada pelo Secretário Alexandre Schneider é do grupo de Rose Neubauer, todos sabemos, tem a mesma filosofia, a mesma política. Mas a rede municipal vai resistir a esse novo ataque do governo contra a educação municipal.
Aproveito, Sr. Presidente, para falar sobre o que vem acontecendo na rede estadual. O governo apresentou alguns projetos dizendo que são para valorização dos profissionais da Educação, com pontos requentados, antecipando algumas medidas que entrariam em vigor no mês de janeiro, por exemplo, que é a antecipação do bônus de janeiro em quatro parcelas, a partir de setembro, outubro, novembro e dezembro. É o famoso prêmio ao qual somos contra. Nosso mandato sempre foi contra a essa política de gratificação para o servidor público.Defendemos a valorização da carreira dos servidores públicos, principalmente das carreiras do magistério, mas com evolução funcional, aumento real de salário, reajuste da inflação, não com medidas paliativas.
O governo apresentou, por exemplo, os PLCs 60 e 6l, que antecipam o pagamento de dois bônus, um para professores e outro para o quadro de apoio da Educação. Apresentamos emendas, o PT também, só que elas não passaram na Comissão de Educação porque o governo não deixa; incorporamos essas gratificações ao salário-base estendendo o benefício para os aposentados, mas o governo não deixou passar a proposta. Os outros projetos instituem novas gratificações apenas para os vice-diretores, os coordenadores pedagógicos e para os secretários. Os professores e os outros integrantes da carreira do magistério não foram beneficiados com essa gratificação.
Essa medida mostra claramente que o Governador José Serra quer dividir o funcionalismo, o pessoal da Educação, criando gratificação especial para um pequeno setor, que é importante, mas ele tem que socializar; todos têm direito, é a isonomia salarial. Ele quer dividir o movimento dos educadores, mas não consegue, todas as entidades estão unidas no movimento por salário digno, em defesa da escola pública. A Udemo, que representa os diretores, a Apase, que representa os supervisores de ensino, a Apeoesp e a Afuse estão em um movimento unificado contra essa política do governo estadual. Apresentamos emendas a esses dois projetos ampliando esses benefícios, essas gratificações para todos os profissionais da Educação - professores e quadro de apoio.
Ao mesmo tempo o governo encaminhou outro projeto criando cargos somente para secretários de escola. Ele se esquece que além do secretário de escola existem outros servidores na secretaria, no quadro de apoio, esses, sim, contratados pela APM através de cooperativa, através da frente de trabalho. E agora o Ministério Público interferiu e não quer mais, disse que a função da APM não é contratar funcionários da Educação, que eles têm de ser contratados por concurso público. Temos de respeitar a Constituição Federal e a Estadual. Não tem de ficar contratando pela CLT, queremos funcionários concursados, pessoas que integrem de fato o quadro do magistério, o quadro de apoio da rede estadual.
Apelamos ao Governador José Serra que mude essa política salarial e invista de verdade na carreira do magistério com aumento salarial, com reajuste, recuperando o salário e não essa política de gratificação tentando dividir o magistério. Apresentamos essas emendas e contamos com os Deputados para aprová-las, pois foram solicitadas pelos profissionais da Educação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, antes de anunciar o levantamento da sessão
esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Augusto, cancela
a sessão solene convocada para o dia 8 de outubro, com a finalidade de
homenagear o “programa ‘Ler é Preciso’, da Fundação Ecofuturo, na pessoa do Sr.
José Mindlin”.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 28 anos do Studio 415, com sede no município de Piracicaba.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.
* * *