08 DE SETEMBRO DE 2009

0117ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DAVI ZAIA, VINÍCIUS CAMARINHA, CONTE LOPES e CÁSSIO NAVARRO

 

Secretário: VINÍCIUS CAMARINHA

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Saúda a presença do subchefe da Casa Civil, em visita a este Parlamento. Elogia a inauguração, na semana passada, de unidade para deficientes, no bairro do Morumbi. Faz comentário sobre texto jornalístico. Afirma que o setor da Saúde é tratado como de segundo plano, ao comentar que os salários dos médicos são inferiores aos de investigadores de polícia. Apela às autoridades para melhorar a situação.

 

003 - ED THOMAS

Lê e comenta reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo", do dia 06/09, intitulado "Inclusão escolar ainda é desafio". Discorre sobre o seu trabalho em benefício das Apaes. Informa que os professores estão despreparados para lidar com alunos com limitações físicas. Fala de audiência pública sobre o tema.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Questiona a ausência do Governador José Serra no desfile de 7 de setembro, fato atribuído, segundo a assessoria de imprensa, por problemas de saúde. Lamenta a morte de três policiais e da esposa de militar, nesse feriado. Repudia os salários dos policiais. Combate o veto a projeto, do Deputado Campos Machado, que acrescenta a denominação de "Ayrton Senna" à estação do Metrô Jardim São Paulo. Informa que entidades organizam ato sobre o assunto.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a atitude do Prefeito Gilberto Kassab sobre o movimento dos guardas civis metropolitanos, que pleiteiam melhores salários e melhor estrutura para o seu trabalho. Informa que o Prefeito não recebeu representantes da categoria e transfere integrantes da instituição para bairros distantes. Recorda que a mesma atitude foi feita pelo Governador José Serra, em relação aos policiais civis. Elogia a concessão de benefícios aos policiais militares que trabalham na Capital. Pede atenção às reivindicações da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

 

006 - HAMILTON PEREIRA

Tece considerações sobre as reuniões do Colégio de Líderes. Solicita a derrubada de veto a projeto de lei, de sua autoria, que cria comissão interna de prevenção de acidentes no âmbito público, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada. Faz comentários sobre atividades de risco nos hospitais e no saneamento básico.

 

007 - CELSO GIGLIO

Faz referências à fala do Deputado Pedro Tobias sobre os vencimentos dos médicos. Afirma que o Governador Serra tem trabalhado nessa direção. Atribui ao Governo Federal a responsabilidade pela não deliberação da emenda 29. Lembra que o Presidente Lula pleiteia a votação do CSS - Contribuição Social sobre a Saúde. Solicita o repasse de verbas federais do Fundo de Proteção aos Municípios.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Considera hilária a justificativa do Governo Federal de comprar equipamentos militares da França, para proteger as camadas de pré-sal. Recorda explanações do Deputado Adriano Diogo sobre as camadas subterrâneas de petróleo, feitas neste Plenário. Lembra que foram aplicados menos de 9% das verbas do PAC. Lê e comenta artigo "Lula Gigante", publicado na "Folha de S. Paulo".

 

009 - VINÍCIUS CAMARINHA

Assume a Presidência. Registra a visita de alunos da Escola Estadual Luiz Leite, da cidade de Amparo, acompanhados dos professores Silvia Cardoso Guidi, Ana Cláudia Pinhatari, Rafael Domingues de Almeida e Eliete Fernanda Gomes, convidados do Deputado Edmir Chedid.

 

010 - ADRIANO DIOGO

Combate a fala do Deputado Milton Flávio. Recorda a militância política deste parlamentar na juventude. Repudia a postura de integrantes do PSDB sobre a descoberta das camadas de pré-sal. Ressalta a soberania brasileira nesta Semana da Pátria.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, parabeniza ação conjunta das Polícias Civil e Militar, que resultou na prisão de marginais e na apreensão de entorpecentes.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Informa que, em decorrência da repercussão das denúncias envolvendo uma clínica paulista especializada em reprodução humana, irá protocolar pedido para a instalação de CPI, com a finalidade de averiguar irregularidades nos procedimentos. Alerta que existe a necessidade de atualização da legislação específica para a área.

 

013 - HAMILTON PEREIRA

Solicita deliberação de projeto, de sua autoria, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba, com sede naquele município, apresentado no ano de 2005. Afirma que a implantação desse projeto trará organização ao desenvolvimento da região. Ressalta a importância da realização do encontro Brasil-França, para a abertura do mercado internacional à indústria brasileira.

 

014 - JOSÉ CÂNDIDO

Faz reflexão sobre as comemorações do dia sete de setembro. Afirma que ainda persistem, no País, denúncias de trabalho escravo. Lembra que não foram totalmente esclarecidos os crimes ocorridos na época da ditadura militar. Conclui que o Brasil precisa melhorar na área dos direitos humanos. Expressa sua esperança de uma comemoração mais justa no próximo ano.

 

015 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência.

 

016 - VINÍCIUS CAMARINHA

Faz um balanço do primeiro mês de trabalho da CPI que tem a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado". Afirma que a participação do Secretário de Estado de Transportes, Mauro Arce, trouxe boas perspectivas para esse sistema de transporte (aparteado pelo Deputado José Cândido).

 

017 - MARCOS MARTINS

Lamenta falta de quorum em reunião da Comissão de Saúde. Destaca a importância de implantação de centro oncológico e de centro de hemodiálise no município de Osasco. Parabeniza o Prefeito da cidade, Emídio de Souza, e a Secretária da Educação, pela realização do desfile cívico de sete de setembro.

 

018 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, valendo-se do painel eletrônico, faz explanação sobre o sistema de aerotrem, a ser implantado na linha Vila Prudente-Cidade Tiradentes do Metrô.

 

019 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, elogia o Governo Federal, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal pelo lançamento do programa "Fim de Linha", de cadastro internacional de criminosos. Enaltece a importância da aplicação de inteligência, planejamento e uso da tecnologia no combate ao crime. Propõe que o mesmo sistema seja adotado para a Segurança Pública, no âmbito do Estado de São Paulo.

 

020 - LUCIANO BATISTA

Pelo art. 82, recorda os tumultos ocorridos durante a votação de projeto, na semana anterior. Considera que houve desrespeito por parte do público em relação às Deputadas. Informa que não se controla o ingresso de pessoas nesta Casa. Apresenta sugestões sobre o tema. Sugere a adoção de policiamento armado.

 

021 - EDSON GIRIBONI

Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

022 - Presidente CÁSSIO NAVARRO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h49min.

 

023 - Presidente CONTE LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h58min.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente CONTE LOPES

Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Campos Machado, de urgência ao PLC 9/07.

 

025 - RAUL MARCELO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, com a anuência das lideranças.

 

026 - Presidente CONTE LOPES

Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas para uma reunião conjunta, às 17 horas e 05 minutos de hoje; e seguintes comissões, para reuniões extraordinárias: de Serviços e Obras Públicas, às 17 horas e 08 minutos; e de Transportes e Comunicações, às 17 horas e 11 minutos de hoje. Suspende a sessão às 17h01min; reabrindo-a às 17h31min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

027 - EDSON GIRIBONI

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

028 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.

 

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O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Vinícius Camarinha para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar o nosso amigo Sr. Sérgio Siciliano, ex-subchefe da Casa Civil.

Na quinta-feira passada o Governador José Serra e a Secretária Linamara Rizzo Battistella inauguraram, no Morumbi, uma estrutura moderna, para uso dos deficientes.  Linamara assumiu a Secretaria e está coordenando a implantação em todas regiões uma estrutura semelhante para cuidar de deficiente. A readaptação é um outro problema. A unidade, no Morumbi, é coisa de Primeiro Mundo, e espero que o tratamento também.

Vamos entrar hoje com um projeto para pessoas deficientes. Há uma lei federal que obriga a todas as empresas contratarem 1% de pessoas deficientes, mas infelizmente a lei não é cumprida. Elas alegam que as pessoas deficientes não têm treinamento, o que não é verdade. E o projeto que daremos entrada é para possibilitar a concorrência pública, e para que a empresa cumpra a lei federal.

Acho triste que a categoria Saúde esteja no segundo plano. Li no jornal hoje que um escrivão de Polícia tem salário inicial de R$ 2.749,00; um delegado, R$ 5.810,00; um médico, R$ 1.500,00. Trabalhei durante 35 anos, tenho 60 anos e me aposentei com R$ 2.000,00.

Não entendo mais nada. O trabalho de um delegado, de um juiz ou de um promotor é melhor do que o de um cirurgião, que abre a barriga? Deputado e médico, Dr. Celso Giglio, que profissão exige mais responsabilidade do que a de um médico, que opera pacientes com câncer?

O salário da área da Saúde é um dos mais baixos, tanto no Estado quanto na União. Tenho 35 anos de serviço, tenho 60 anos de idade e aposentadoria de dois mil reais, como médico. Faço um apelo ao Sr. Governador, ao Sr. Barradas, inclusive ao Sr. Presidente, porque na União e nos municípios acontece é a mesma coisa.

Precisamos brigar. Hoje as coisas devem ser conquistadas porque elas não são dadas. Infelizmente, acham que médicos caem do céu! O SUS está piorando a cada dia e ninguém quer mais trabalhar, ainda mais com esse salário. E quem sofre são as pessoas mais carentes.

Na semana que vem terá reunião de médicos e espero que compareçam. Precisamos fazer pressão para melhorarmos o salário da área de Saúde. Será uma ajuda para pacientes, porque está sumindo médico no SUS. Médico pediatra está sumindo. Voltarei para tratar do mesmo assunto. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Davi Zaia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, tomo a liberdade de, neste Pequeno Expediente, trazer uma matéria do jornal “O Estado de S.Paulo” de domingo. É uma reportagem muito especial falando de gente especial: “Inclusão escolar ainda é desafio.”

Tive já a oportunidade de falei sobre o assunto por estar na Presidência da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes do Estado de São Paulo, que discute o tema da inclusão, juntamente com as 310 Apaes no Estado.

Quero cumprimentar o jornal “O Estado de S.Paulo” pela brilhante matéria, com informações esclarecedoras e que passo a ler:

De um lado, liderados pelas escolas especiais e pelas redes como Apae, estão os defensores de uma inclusão gradual, dentro de um processo, feita com acompanhamento especial. De outro, organizações não-governamentais ligadas ao tema defendem a inclusão obrigatória e a diminuição da rede especial. Para elas, só com a entrada em massa das crianças e jovens na rede regular é que o sistema se adaptará e passará a acolhê-los.

Seja como for, além da falta de infraestrutura, de metodologia, de materiais didáticos e de professores de apoio, o desafio maior é o preconceito. Pesquisa feita pela USP sob encomenda do Ministério da Educação com 18.599 estudantes, pais e mães, professores e funcionários da rede pública do País mostrou que 96,5% deles têm preconceito e querem manter distância de pessoas com deficiência. Levantamento do Ibope encomendado pela Fundação Victor Civita apontou que 96% dos professores se dizem despreparados para a inclusão e 87% deles nunca receberam treinamento.

O debate é complexo e delicado, envolve governos, famílias, equipe escolar e organizações da sociedade civil.

Estaremos realizando em breve, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para que possamos, juntamente com a rede de ensino, com a Secretaria da Educação, com as Apaes do Estado de São Paulo e com aqueles que exercem atividades não-governamentais, discutirmos o melhor caminho.

Quero citar dois fatores importantes em relação às pessoas deficientes: primeiro é o preconceito, que ainda existe e prejudica a educação do ser humano deficiente e especial. De uma forma ou outra, somos todos deficientes porque temos algum tipo de deficiência: uns fazem com mais talento, outros com menos; uns se desenvolvem mais em uma área, outros menos; tudo isso é deficiência. Todos nós temos deficiência. Agora, há realmente preconceito.

Sr. Presidente, outra pesquisa mais alarmante é que os nossos professores não estão preparados, e por quê? Porque não receberam treinamento para isso e não há investimento no professor. E se queremos inclusão, precisamos preparar esses professores. É preciso que sejam aprimorados porque eles já têm o talento e a vocação de serem professores. E não é só uma preparação em cursos, em Pedagogia, de maneira nenhuma, mas um reconhecimento, acima de tudo financeiro, pela profissão, porque com certeza é uma grande responsabilidade. E sabendo dessa responsabilidade, Sr. Presidente, que todos nós Deputados e Deputadas desta Casa temos que enfrentar e assumir, e estaremos assim promovendo esse debate, essa audiência em breve na Assembleia Legislativa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, funcionários, gostaria de saber se alguém sabe onde estava o Governador José Serra ontem, que era esperado para a Parada de 07 de Setembro no Anhembi, e frustrou a expectativa de 30 mil pessoas presentes.

Eu e o Deputado Hamilton Pereira, com algumas centenas de pessoas, estávamos lá para agradecer ao Governador tudo de mal que tem feito pelos servidores públicos do Estado de São Paulo, em especial, pela Polícia, não só no aspecto de salário. Só nesse final de semana tivemos três policiais militares assassinados, fora de serviço, e a esposa do policial Michel, quando abria a porta de casa para ele entrar, em Santo André, também foi morta com um tiro no pescoço. Deixou a filhinha de sete meses no colo da mãe, foi abrir a porta para o marido, que é policial militar, e acabou sendo morta.

No Anhembi, estávamos presentes para tentar trazer à luz ao Governador o que ele fez vetando o projeto do Deputado Campos Machado, proibindo o nome de Ayrton Senna para acrescer à Estação Jardim São Paulo na Zona Norte, onde o Ayrton Senna foi menino, onde tinha seu escritório, onde está a Fundação Ayrton Senna, e houve esse veto preconceituoso. Para colocar nome de clube de futebol, ele acresceu rapidinho. Tivemos a inauguração da Santos/Imigrantes, temos outros que foram realizados da mesma forma.

Mas a população vai continuar cobrando, Sr. Governador José Serra. Havia confusão naquele momento, porque havia o precursor do Governador, tudo pronto para o seu desembarque, mas o Prefeito Gilberto Kassab diz que não sabia onde ele estava. O Secretário Reis Lobo só se lembrou depois que foi chamado na noite anterior, para dizer que o Governador não poderia ir; somente à tarde, a assessoria de imprensa dava a última versão de que ele teve problemas gastrointestinais. Acredito que uma diarréia estratégica tirou o Governador da Parada. Mas o fato de não ter ido ao Anhembi não significa que nós vamos deixar de cobrá-lo. A qualquer evento público que consigamos nos mobilizar, encareço a todos os clubes, amigos e comunidades que idolatram a figura do Ayrton Senna, em todo o País, para fazer um movimento. Espero que a Assembleia Legislativa tenha luz para derrubar esse veto. Mas vamos cobrar com veemência. Pode fugir do 07 de setembro, vai fugir de um evento ou outro, mas vai tropeçar em algumas mobilizações democráticas, respeitosas, mas a população vai dizer da sua indignação, do seu sentimento, da repulsa do ato do Governador José Serra.

E se houvesse alguma argumentação para dizer à Polícia de São Paulo, aos milhões de pessoas no País e no mundo que respeitam e dignificam a figura do Ayrton Senna, teria lá comparecido, e não teria, como diz o Jornal da Tarde, “problemas gastrointestinais”. Costumo falar de diarréias estratégicas, que fazem com que alguns parlamentares fujam do plenário para não votar e ter o seu voto manifesto, e aqui está estampado na nota, a diarréia estratégica ou os problemas gastrointestinais do Governador - o que acho pequeno, demonstrando mais uma vez o quão pequena foi a sua decisão.

Encareço a esta Casa em relação ao salário dos policiais. Respeito o Deputado Pedro Tobias, meu amigo, o salário da Saúde é uma vergonha em todos os âmbitos no País, mas não a título de comparação quando se fala em salário da Polícia. Duvido que em qualquer outra categoria profissional tenha tido três assassinados num único final de semana, e mais a esposa de um policial.

Voltarei ao assunto em outra oportunidade, Sr. Presidente, deixando claro que sou aliado do Deputado Pedro Tobias em todas as situações em que estiver em defesa dos profissionais da Saúde - mas para isso, tem que se antepor a José Serra. Ele é o pior e o mais perverso dos administradores desse País e tem um enfoque de punir os servidores públicos da Segurança Pública, da Agricultura, da Fazenda, da Saúde. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de registrar o nosso repúdio à atitude do Prefeito Gilberto Kassab, extremamente execrável de perseguir os trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana, que fizeram recentemente uma paralisação em São Paulo - uma paralisação justa, democrática, denunciando o abandono da segurança na Capital e as péssimas condições de trabalho, falta de equipamentos e até falta de coletes à prova de balas, armamentos já sucateados, falta de viaturas, sobretudo, denunciando os baixíssimos salários, sendo que hoje o salário base inicial de um soldado da Guarda Civil Metropolitana é de apenas R$ 533,00.

A Guarda Civil reagiu logicamente, fazendo manifestação dentro dos marcos da Constituição Federal que garante o direito de greve. O Prefeito Gilberto Kassab não recebeu o sindicato, os representantes da Guarda Civil para uma negociação, um diálogo e ainda por cima - e isso que quero aqui condenar sobretudo - não atende às reivindicações para abertura de diálogo, sobretudo da atitude do Prefeito Gilberto Kassab em transferir 71 guardas das suas regiões para retaliar.

Temos, por exemplo, aqui na Cidade de São Paulo guardas civis que moram na região de Itaim Paulista, no extremo da zona leste de São Paulo que trabalhavam na Cidade de São Paulo, por exemplo, ou mesmo na região da zona leste e que foram transferidos para zona sul, numa retaliação clara, aberta.

É uma atitude extremamente condenável. O Prefeito Gilberto Kassab está seguindo o mesmo exemplo do seu padrinho político, o Governador José Serra, que fez o mesmo, por exemplo, com a Polícia Civil. Quando os servidores da Polícia Civil fizeram a greve histórica, ele fez o mesmo transferiu vários delegados de Polícia tentando desmontar o movimento. O Prefeito Gilberto Kassab faz o mesmo retaliando o movimento, que chamou a atenção da opinião pública, e não há investimento em segurança na Cidade de São Paulo. Questionou também por que o Prefeito Gilberto Kassab, ao invés de investir na Guarda Civil Metropolitana, que é uma Guarda da Prefeitura de São Paulo, que foi criada em 1986, está oferecendo agora uma gratificação para alguns setores da Polícia Militar.

Não tenho nada contra, acho que tem que ajudar também a Polícia Militar, embora seja obrigação do Governo do Estado investir em melhores salários da Polícia Militar e da Polícia Civil. Mas, de qualquer forma, não temos nada contra, até apoiamos. Mas o Prefeito Kassab tem que investir também na Guarda Civil Metropolitana, principalmente porque ela tem um trabalho muito importante na Cidade de São Paulo na área da Educação e na área da Saúde. Sempre defendemos que a Guarda Civil Metropolitana tem que estar presente com policiamento fixo em todas as escolas municipais.

Quando eu era vereador da Cidade de São Paulo, apresentei um projeto de lei nessa direção, mantendo policiamento fixo da Guarda Civil Metropolitana nas 1.200 escolas da prefeitura, nos postos de Saúde da prefeitura, nos hospitais da prefeitura, nas casas de cultura da prefeitura porque essa a sua função.

A Guarda Civil Metropolitana tem uma função importante principalmente na Educação para ajudar na prevenção da violência escolar que tem crescido cada vez mais nas nossas escolas, principalmente aqui na Cidade de São Paulo. Mas, ao invés disso, o Prefeito Gilberto Kassab sucateou, abandonou a Guarda Civil Metropolitana pagando um dos salários mais baixos do Estado e do Brasil. Agora, como se isso não bastasse, ele está perseguindo os seus integrantes, transferindo, mandando para Sibéria, para geladeira vários trabalhadores que aderiram ao movimento. Setenta e um servidores da Guarda Civil Metropolitana que foram transferidos estavam participando do movimento.

É ou não retaliação, Sr. Presidente? Acho que sim. Então queremos aqui manifestar o nosso repúdio dizendo que essa posição do Prefeito Gilberto Kassab não combina com a Prefeitura de São Paulo, uma das maiores prefeituras da América Latina, e, sobretudo, com a Constituição Federal que garante a liberdade de expressão, de manifestação e também o direito de greve. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA – PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputada, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV Assembléia, nesta Casa há uma reunião do Colégio de Líderes toda terça-feira. O Colégio de Líderes, àqueles que nos acompanham somente pela televisão, reúne aqui as lideranças de 15 partidos existentes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na Assembleia somos 94 parlamentares. Esses 94 parlamentares estão distribuídos em 15 partidos diferentes. Toda terça-feira, a partir das 13 horas, reúnem-se esses 15 líderes, eleitos pelos seus Pares, para deliberarem sobre a pauta da Assembleia Legislativa que vai a voto em plenário, quer seja em sessão ordinária, quer seja em sessão extraordinária. É sobre esse “modus operandi” do funcionamento da Assembleia Legislativa que quero abordar hoje, nesta minha fala, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados.

Ultimamente o Colégio de Líderes tem discutido a possibilidade de que cada líder da sua respectiva bancada apresente aqui pelo menos três projetos de Deputados da sua bancada para serem apreciados neste plenário da Assembleia Legislativa. Essa forma de deliberarmos aqui sobre o projeto de lei vem funcionando já alguns anos seguidos.

É sabido que aqui na Assembleia Legislativa aprovam-se muito mais projetos de autoria do Executivo, do Governador José Serra, do que dos parlamentares. Mas, às vezes, conseguimos aprovar um ou outro projeto de parlamentar - deputado ou deputada. Foi assim que um dia numa das sessões extraordinárias aqui na Assembleia Legislativa aprovamos um projeto de nossa autoria, com o apoio de todo Plenário desta Casa, que daria a São Paulo uma lei muito interessante.

Temos, nobre Deputado Vinícius Camarinha, na iniciativa privada uma lei que determina que cada empresa, a partir do momento em que ela contrata mais de 50 funcionários, é obrigada a instalar uma Cipa. E foi com esse raciocínio que apresentamos aquele projeto de lei, criando uma Cipa também para cada departamento do serviço público estadual quer seja da Educação, da Saúde, da Segurança Pública. Enfim, teríamos, a partir de 20 funcionários nesse departamento, a instalação imediata de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Cipa.

A justificativa versava sobre diversos departamentos do serviço público do Estado de São Paulo que oferecem risco a pessoas que trabalham nesse departamento. É o caso, por exemplo, das pessoas que trabalham em hospitais, que trabalham com o material contaminante, pessoas que trabalham na lavanderia dos hospitais. Essas pessoas estão sempre submetidas a risco de uma enfermidade pelo contágio, bem como de acidentes porque há pessoas que trabalham nos grandes hospitais no setor, por exemplo, de prevenção e manutenção elétrica, mecânica, hidráulica e que podem sofrer acidente como qualquer outro trabalhador de uma empresa de iniciativa privada dentro de uma grande fábrica, uma grande oficina.

Aprovamos aqui, neste plenário, esse projeto de lei. Mas, qual não foi a nossa surpresa, quando esse projeto de lei voltou vetado do Palácio dos Bandeirantes. Esse projeto figura hoje como um veto a ser apreciado aqui na nossa pauta de votações. Escolhi como prioridade neste plenário derrubarmos o veto. Derrubado o veto, para que as pessoas que estão nos assistindo possam compreender como se dá a tramitação aqui na Assembleia Legislativa, aí não volta mais para o Palácio dos Bandeirantes. Derrubado o veto, a própria Assembleia Legislativa sanciona o projeto, transformando-se numa nova lei estadual e é esta a nossa expectativa: de que tenhamos em breve a derrubada desse veto e, portanto, a instalação de Cipas, Comissão Interna de Prevenção de Acidente, dentro dos órgãos também do Estado, seja hospitais, escolas, delegacias de polícia. Discute-se no Colégio de Líderes a possibilidade de ir à votação a derrubada desse veto pelo Plenário e estou aqui na torcida para que possamos votar em breve a derrubada desse veto dotando o Estado de São Paulo de Cipas em departamentos do Estado de São Paulo em que haja pelo menos 20 funcionários públicos, seja na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, enfim, mesmo aqueles que trabalham hoje com a questão do saneamento básico, por exemplo, que oferece muito risco à saúde das pessoas.

Espero que da reunião do Colégio de Líderes possa sair alguma deliberação e possamos votar projetos de lei de deputadas e deputados dotando o Estado de São Paulo de uma nova legislação a partir dessa coleta de informações que os deputados fazem junto a suas bases, como é o caso, por exemplo, do Deputado Vinicius Camarinha, que vem lá da Cidade de Marília e que, como eu, traz várias demandas da base para apresentá-las como projeto de lei porque é esta a nossa matéria-prima afinal de contas.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, nestes rápidos cinco minutos quero abordar dois assuntos.

O Deputado Pedro Tobias reclamava dos salários da classe médica e eu pensava comigo das dificuldades do financiamento na área da Saúde.

O Governador José Serra tem procurado de todas as formas melhorar o salário dos servidores criando para isso algumas medidas como a produtividade, a modernização da máquina administrativa, mas em relação à Saúde fica mais complicado. Eu acho que o problema não reside só no Estado. O problema reside no Governo Federal, que até hoje não aprovou a Emenda 29 que estabelece um percentual para ser repassado para o Sistema Único da Saúde. Quando esta gritaria começa, fala-se em aprovar uma nova contribuição para a Saúde, a CSS. Quer dizer, o povo contribuiria mais para poder pagar mais à Saúde. Quem sabe assim o Governo Federal cumpra com as suas metas de atender melhor na Saúde.

Acho que se o Governo Federal cumprisse a sua parte, como estão fazendo os Estados e os municípios, teríamos um financiamento da Saúde à altura da Saúde que o povo brasileiro espera.

Outro ponto diz respeito aos municípios. Os municípios durante a crise, com as benesses feitas pelo Governo Federal a muitos campos da iniciativa privada, como a retirada temporariamente do IPI, acabou prejudicando os municípios brasileiros porque muitos vivem praticamente do FPM e o FPM caiu face essa alteração. Resultado: os prefeitos estão de pires na mão pedindo que o Governo Federal faça o repasse de acordo com aquilo que recebiam antes da crise - e quero dizer que era necessário atender a iniciativa privada - afinal, os sofridos municípios são quase todos responsáveis pela Saúde da nossa gente, pela Educação dos nossos filhos e pela maioria dos problemas: habitação, infraestrutura.

Mas os municípios estão programando uma nova marcha para receberem novamente outras promessas. Estão de pires na mão esperando que o Governo os atenda e faça o repasse necessário e tão importante para que os prefeitos possam realizar o seu trabalho nas suas cidades. Acho que as duas coisas têm muito a ver. O Governo Federal tem de cumprir a sua parte, seja atendendo os municípios brasileiros, seja em relação ao Sistema Único de Saúde permitindo a aprovação da Emenda 29.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, acompanhei no dia de ontem as notícias que dão conta da opção brasileira para a compra de equipamento militar do governo francês.

Não tenho experiência, não pretendo polemizar sobre a escolha realizada, mas confesso, Deputado Celso Giglio, que achei a justificativa que o Presidente apresentou à Nação brasileira. O Presidente justificou a compra dos três submarinos com sua intenção e necessidade de proteger o pré-sal. Fico imaginando como é que esses submarinos vão fiscalizar e quem poderia, sem esses submarinos, roubar o petróleo brasileiro no pré-sal.

Aprendi muito aqui com o Deputado Adriano Diogo que durante muitas horas nos propiciou um aprendizado, geólogo que é, sobre as riquezas do pré-sal. Mais do que isso. Tenho acompanhado, lido sobre as dificuldades técnicas que ainda precisam ser superadas para que o Brasil consiga explorar essa riqueza importante para nossa soberania e que provavelmente só poderá ser usada e eventualmente utilizada de forma adequada se técnicas forem desenvolvidas e, espero eu, com rapidez. Mesmo assim projetando alguma coisa para daqui a três,quatro ou cinco anos.

Mas já estamos comprando três submarinos para impedir, entendo eu, que piratas possam roubar o petróleo de nosso pré-sal. Será que tudo, agora, vai ser pré-sal? Antes era o PAC. Tudo que se fazia no Brasil era para viabilizar, para propiciar a execução do PAC. E todos aqueles que eventualmente viam defeitos no PAC eram considerados como oposição ao progresso do nosso País. Não adiantava este deputado vir aqui dizer que o PAC representa pouco mais de 1% dos investimentos que o Brasil realiza, que grande parte desses investimentos é oferecida pelos municípios, estados e pela iniciativa privada. E o que é mais grave:    O já estamos em setembro e neste ano menos de 9% daquilo que foi orçado foi executado. Significa que o PAC, que era o programa de aceleração do crescimento, que deveria acelerar de fato esse crescimento sobretudo num período de crise, neste ano foi executado ao ritmo de um por cento ao mês.

Ninguém mais fala que a candidata do PT à Presidência da República é a mãe do PAC. Por quê? Porque o PAC está empacado. Não sai do lugar. E agora o governo encontra uma nova oportunidade eleitoreira e deve tentar transformar a ministra Dilma Rousseff, sua candidata, na mãe do pré-sal. Até porque vai ser difícil cobrá-la de uma atuação mais consistente porque nada acontecerá no pré-sal nos próximos quatro ou cinco anos. Mas jogar nas costas do pré-sal, na soberania nacional e na defesa do nosso petróleo a responsabilidade pela compra que se faz hoje de aviões e submarinos me parece exagero.

Finalizando, Sr. Presidente, gostaria que fizesse parte de meu pronunciamento artigo com o título “Lula gigante” que foi escrito pelo Sérgio Malbergier:

03/9/09

Lula gigante.

Lula é o maior presidente do Brasil. A melhor ponte até aqui entre as extremidades do país. Seu capitalismo sindical, mesmo tão defeituoso, gerou um consenso propulsor no momento em que a economia mundial engatava uma quinta marcha. O Brasil foi junto. E mudou.

Ricos e pobres nunca ganharam tanto dinheiro, provando que a melhor forma desses extremos avançarem é conjuntamente, não um contra o outro.

Graças ao acúmulo de inéditos 15 anos de estabilidade econômica, da qual Lula foi garantidor depois de Itamar e FHC, o enorme potencial econômico brasileiro começa a realizar-se.

Perto de Lula e sua popularidade sem precedentes, os outros políticos brasileiros, ainda mais os seus contemporâneos, são anões. A diferença de estatura histórica e simbólica o torna um gigante, que manipula como quer nosso imaturo, fisiológico e corrupto sistema político e o que depende dele. Lula hoje faz o que quer. Ponto.

Sua intuição e genialidade política, que o levaram de migrante miserável a liderança global, se deram contribuição essencial para o avanço brasileiro, agora são usadas para garantir a viabilidade de sua candidata a sucedê-lo, Dilma Rousseff. Nada mais importa.

O gênio do bem vira gênio do mal.

O abraço no PMDB de José Sarney e Renan Calheiros, que Lula tirou do noticiário com o lançamento do pré-sal, mostra que, para ele, mais importante do que depurar a política do seu Nordeste dos grupos que exploram e impõem a miséria regional, é ganhar tempo na TV e alianças na campanha de 2010.

Já as propostas de exploração do petróleo do pré-sal, uma riqueza que pode ser transformadora, são reduzidas para se encaixar nos pequenos interesses do calendário eleitoral e do jogo de alianças.

Não há no mundo motivo que justifique regime de urgência para a tramitação das propostas do pré-sal no Congresso além da necessidade de apresentá-las como plataforma eleitoral de Dilma.

O pacote petrolífero-eleitoral está pronto: Lula, pai dos pobres (e mãe dos ricos), formatou a exploração do petróleo para supostamente erradicar a pobreza do país. Só Dilma, sua ungida, pode realizar o plano.

Já a oposição, se eleita, entregará o petróleo a estrangeiros e a empresas gananciosas.

Lula, gigante, ainda tripudia sobre a oposição, anã. Na cerimônia de lançamento do pré-sal, atacou, sem cerimônia e protocolo, o governo anterior e o PSDB, para desconforto de um constrangido e inerte José Serra, convidado para o dilmício.

Como o governo foi bem na administração da crise econômica global, Lula já planeja capitalizar eleitoralmente o feito, o que é natural. Vai dizer que é prova de como o PT também é bom de gestão, o que já foi bandeira do PSDB. E a economia deve rodar bastante acelerada em 2010, o que só favorece Lula e sua candidata. Ou seja, Lula vai crescer mais, de mãos dadas com Dilma.

E, para completar, há ainda o filme "Lula, o filho do Brasil", sendo finalizado pelo clã dos Barreto (o PMDB do cinema nacional).

Quem já viu trechos diz que é de chorar e arrepiar. O blockbuster certamente elevará a lulamania a patamares nunca antes vistos neste país desde Getúlio Vargas.

A trajetória de Lula é de fato heróica e lacrimejante. Mas, como o ditador gaúcho que tanto bem (e mal) fez ao país, seu apoio explícito ao banditismo político brasileiro manchará seu enorme legado.

Filho do Brasil, não poderia ser diferente.

Sérgio Malbergier é editor do caderno Dinheiro da Folha de S. Paulo.

Foi editor do caderno Mundo (2000-2004), correspondente em Londres (1994) e enviado especial a países como Iraque, Israel e Venezuela, entre outros. Dirigiu dois curta-metragens, "A Árvore" (1986) e "Carô no Inferno" (1987). Escreve para a Folha Online às quintas.

E-mail: smalberg@uol.com.br

Acho que a leitura desse artigo complementa bem a minha fala e talvez favoreça o entendimento de por quê ele chama nosso presidente de “Lula, o gigante”.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença, neste Parlamento, de representantes da Escola Estadual Luiz Leite, do Município de Amparo; da professora Silvia Cardoso Guidi; da professora Ana Cláudia G. Pinhatari, do professor Rafael Domingues de Almeida e da professora Eliete Fernanda Gomes, a convite do Deputado Edmir Chedid. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas, (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo restante do tempo do Pequeno Expediente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, jovens estudantes e professores da Cidade de Amparo, vocês acabaram de ouvir o pronunciamento de um deputado do PSDB de Botucatu. Vejam como o pessoal do PSDB está perdido e desesperado. Ontem, dia 7 de setembro, o Brasil afirmou suas bases da soberania nacional e vem um deputado do PSDB e achincalha, de forma de baixo nível, o presidente Luis Inácio Lula da Silva. Esquece o deputado que na sua juventude ele pertenceu ao Movimento Ação Popular que se baseava nas ideias de Mao Tsé-Tung e pregava para o Brasil uma guerra de libertação contra o imperialismo norte-americano, uma guerra longa, prolongada, meio nos modelos da Grande Marcha de Mao Tsé-Tung.

Ao falo isso para criticar. Eu achava que pelo menos na época, na juventude, eles tinham a noção do elemento nacional. Eu, por exemplo, nunca pertenci à AP. Entrei na militância política com 14 anos de idade para a LN e a nossa consigna era ou deixar a pátria livre ou morrer pelo Brasil.

Que pena que o Deputado Milton Flávio ache que não há necessidade de soberania nacional. Lógico. Se o partido na presidência da República queria privatizar a Petrobras. Privatizou a Vale do Rio Doce; queria a internacionalização da Amazônia.

Semana passada o ex-Presidente Fernando Henrique publicou um editorial num jornal inglês pela descriminalização da maconha. Vejam como os tucanos estão perdidos. Estão desesperados. Eles não se conformam que no governo Lula foram descobertas as jazidas do pré-sal.

Mas eu tinha me preparado - meu tempo não foi descontado. É que o meu microfone estava cheio de uma baba ácida, teve de ser trocado e eu perdi uns dois minutos. Mas se houver tempo voltarei. Viva o dia 7 de setembro! Viva a soberania do Brasil! Viva o Presidente Lula! Ou deixar a pátria livre ou morrer pelo Brasil!

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta comunicação gostaria de enaltecer um trabalho conjunto realizado pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. Uma operação verdadeiramente conjunta porque quando conversei com o delegado seccional ele disse “sem a Polícia Militar eu nada teria feito” e quando conversei com o capitão comandante da companhia as primeiras palavras manifestas foram “sem a Polícia Civil nada teria sido feito”.

No dia 1º de setembro de 2009, policiais civis e militares, numa operação extremamente vitoriosa para a sociedade, acabaram por prender 11 marginais, grande quantidade de entorpecentes e de armas, numa operação que começou no município de Botucatu e culminou com a localização de um ambiente de refino de drogas, com armas homiziadas e até, Sr. Presidente, - e aí o inusitado -, um contrato de adesão ao grupo dos 30, facção do PCC.

As figuras do Dr. Antonio Soares da Costa Neto, delegado seccional de Botucatu e o comandante da 1ª Companhia do 12º BPM/I, capitão José Semensati Júnior, e os seus policiais que trabalharam nessa ocorrência são dignas de louvor.

Estou fazendo esse encaminhamento e peço o apoio de todos os parlamentares para uma moção no sentido de elogiar essas duas autoridades policiais bem como todos seus policiais civis e militares que trabalharam nessa ocorrência, que foi uma resposta de polícia.

Em novembro do ano passado, Deputado Milton Flávio, que é o representante de Botucatu e região, tivemos uma ação agressiva que acabou na explosão da Dise – Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes. Agora vem uma reposta dos policiais demonstrando o comprometimento desses policiais com a segurança pública daquela região.

Quando se fala em integração de esforços muitas vezes se fica nas palavras. Em relação à Polícia Civil e à Polícia Militar daquela cidade, delegado Dr. Antonio Soares e capitão Semensati, as primeiras palavras dignificaram o trabalho da co-irmã. Fica aqui o meu registro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Fernando Capez, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros, deputados e deputadas, público que nos acompanha, não vou pedir para trocar o microfone porque tem coisa que não pega pela baba; portanto, não me incomoda falar neste microfone depois do Deputado Adriano Diogo.

Tenho, de fato, muito orgulho de ter militado na AP e de ter lutado pela redemocratização do nosso País. Aliás, continuo lutando pela sua independência e não pela sua submissão, pela manutenção e exploração daqueles que são os pobres da nossa nação, que são mantidos na miséria para que possam continuar servindo aos interesses dos senhores e dos partidos que hoje trabalham e se locupletam com os senhores.

Mas, vim falar sobre outra coisa agora. Na verdade, me dediquei àquela fala no Pequeno Expediente, mas quero gastar meu tempo no Grande Expediente falando de uma outra coisa que interessa muito de perto à sociedade paulista e brasileira, que tem estado sobressaltada por aquilo que vem sendo relatado pela imprensa escrita, falada, sobretudo televisada, com relação à reprodução assistida no nosso estado e no nosso país.

Não vou falar sobre esse problema em nível nacional, até porque todos sabemos que São Paulo é a Meca da medicina em nosso país. Portanto, as grandes clínicas especializadas em reprodução assistida - a sua maioria pelo menos - se localizam no Estado de São Paulo.

Temos acompanhado a questão policial que envolve o Dr. Roger Abdelmassih, que até pouco tempo era um médico cultuado nessa área. Tanto assim que mereceu homenagem da Câmara Municipal de São Paulo transformando-o em cidadão honorário, título recentemente cassado.

O Dr. Roger é alvo de inúmeras denúncias de abuso sexual, estupro, mas isso na verdade é um pedaço dessa história. Aqueles que acompanharam com mais delicadeza ou com mais atenção esse tema puderam se aperceber que muitos mais problemas acontecem nessa área. Desde a indicação ou a execução da reprodução assistida em casais que não necessitariam desse tratamento, até muitas medidas ou práticas que são questionadas e criticadas pelo código de ética médico, como a sexagem dos embriões, como a melhoria do citoplasma de óvulos injetados de mulheres mais jovens em mulheres mais velhas.

Mas até agora, deputados, temos nos preocupado apenas e tão-somente com uma clínica. E na verdade, Deputado Adriano Diogo e José Cândido, há centenas de clínicas que podem neste momento estar cometendo os mesmos deslizes, não do ponto de vista policial. Não estou dizendo aqui que outros médicos possam estar abordando de maneira indevida as suas pacientes. Mas sabemos que por falta de uma legislação adequada - a legislação que rege esse assunto é da década de 90 e a evolução médica foi muito grande nesse período - ainda hoje aqueles que criticam, aqueles que discutem essa área, têm ouvido respostas como essa: olha, isso depende do foro íntimo de cada um dos profissionais. Quando na verdade isso não pode continuar acontecendo dessa maneira.

Recentemente, no dia 29 de agosto, o Conselho Federal de Medicina fez mudanças substantivas no nosso Código de Ética que, no entanto, depois de publicado, levará seis meses para começar a produzir resultados. Ainda assim, ele aponta, vigia, controla e tenta orientar a atuação dos médicos. Mas não protege o paciente. Na verdade, o paciente continua à mercê de uma legislação que, diria, está muito aquém do momento que a sociedade vive e das exigências que esse procedimento exige.

Hoje, com a assinatura de 40 senhores deputados, estamos protocolando nesta Casa um pedido de CPI para que possamos nos debruçar sobre essa questão, ouvindo a Sociedade de Especialidade, CRM, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica Brasileira, a Associação Paulista de Medicina, a Sociedade Brasileira de Ginecologia, a Sociedade Brasileira de Urologia, a Sociedade Brasileira de Andrologia, a Sociedade Brasileira de Fertilidade, a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida para tentar construir ou sugerir um arcabouço de regras, e eventualmente de disciplinas, ao cidadão que, desejoso de ter um filho, e não o conseguindo pelos métodos habituais, tem que buscar o apoio médico, e particularmente a reprodução assistida.

Vivemos uma situação, aqui no nosso Estado, daquilo que se chama hoje de “turismo reprodutivo”, porque no Brasil, embora essas práticas sejam muito custosas para os brasileiros, custam muito menos do que, por exemplo, nos Estados Unidos ou no México, que, tendo uma legislação mais rigorosa, fazem que essas pessoas migrem para o Brasil e aqui consigam resultados, submetam-se a procedimentos que nos seus países são condenados e criticados e, muitas vezes, proibidos.

Neste momento em que a sociedade brasileira se manifesta de forma indignada com aquilo de que já tomou conhecimento, julgamos muito oportuno que a Assembleia também se coloque ao lado dessas pacientes, e desses pacientes, porque não é apenas a mulher.

Temos situações que ainda não foram debatidas à exaustão. O que fazer, por exemplo, com um embrião que foi gerado de um casal que se separou? Ou de um casal cujo parceiro, ou parceira, faleceu? Essa pessoa pode continuar utilizando esse embrião? Quando temos, por exemplo, casamentos ou conjunções homossexuais, e há o empréstimo do espermatozóide, ou eventualmente do óvulo, dependendo do tipo de casamento, se homossexual masculino ou feminino, quando há a separação desse casal, a quem pertence o filho gerado? E havendo embriões remanescentes, o que fazer com eles?

Isso é para colocar o quanto mais há para se discutir, quanto mais há para se fazer, nessa área. Estamos assustados com o que ouvimos e soubemos da prática de um médico. E dos outros 100 ou 200 centros que praticam o mesmo procedimento no Estado de São Paulo? Como eles se encontram, quem os vigia? Quem os controla? Quem, neste momento, está avaliando se a prática da reprodução assistida foi necessária, foi adequada, ou trata-se de mais uma mercantilização de procedimentos médicos?

Tenho a certeza absoluta de que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai oferecer subsídios. Ainda há pouco eu falava com uma jornalista, que me perguntou: “Deputado, quais serão os resultados?” Eu não sei. Vai depender da competência desta Casa, vai depender do empenho dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, vai depender da disposição e do apoio que conseguirmos do Ministério Público, acompanhando-nos nesta CPI, como, por exemplo, nos acompanhou na CPI dos precatórios ambientais.

Eu dizia para a jornalista que naquela ocasião, além de impedir que o Estado de São Paulo pagasse mais de 50 bilhões de dólares em precatórios ambientais fraudulentos, propusemos, e esta Casa em seguida aprovou, e o Governo encaminhou para que pudesse ser aprovada, a criação da Procuradoria do Meio Ambiente. Foi conclusão daquela CPI.

E eu imagino que essa CPI da reprodução assistida poderá, sim, ter o apoio dos profissionais sérios, que trabalham nessa área, e que neste momento encontram-se enxovalhados por um companheiro, que teve um procedimento inadequado.

Mas não sabemos quantos mais podem, neste momento, estar não cometendo abusos contra a figura da mulher, mas seguramente podem estar indo além daquilo que foi autorizado pelo Código de Ética e daquilo que ainda hoje é aceito pela sociedade como factível, como moral e como ético.

Agradeço mais uma vez, Deputado Camarinha, inclusive a sua assinatura, que foi importante para que chegássemos ao número legal. Quero reiterar que praticamente todos os partidos consultados assinaram esta CPI - PSOL, PT, PSB -, todos os partidos tiveram os seus líderes subscrevendo esta CPI, o que mostra que em assuntos dessa relevância esta Casa prioriza o cidadão, prioriza a Saúde, prioriza a Ética e a Moral.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, o ar condicionado do plenário está absurdamente gelado, desnecessário. Além de ser um desperdício de energia elétrica, faz mal à saúde. Peço providências da área técnica. Não é possível que nós fiquemos aqui neste freezer.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - A Presidência solicita à Direção Técnica que tome as providências cabíveis, e passa a palavra ao nobre Deputado na tribuna, Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, mencionei há pouco, no Pequeno Expediente, que há um “modus operandi” aqui na Casa, em que o Colégio de Líderes, reunidos os 15 partidos que compõem esta Assembleia Legislativa, delibera sobre a pauta dos projetos que vão a plenário para serem votados.

Falei também que esta Casa tem majoritariamente votado os projetos do Governador José Serra, com um certo descaso para com os projetos do próprio Parlamento, dos próprios Srs. Deputados e das Sras. Deputadas.

Mas, ainda assim, quero trazer a este microfone a defesa de um projeto que apresentei em 2005, o PLC 33/05, que propõe a criação da Região Metropolitana de Sorocaba, com a inclusão de 17 municípios em sua formação.

Apresentei esse projeto porque é um clamor de toda a sociedade da macrorregião de Sorocaba, que está se agigantando, já se metropolizou, e está hoje impossível conviver com a superconcentração que ocorre na cidade. Todos os negócios convergem para o município de Sorocaba: são os grandes conglomerados do comércio, da indústria, do sistema financeiro, enfim, e isso está causando uma superconcentração, a ponto de Sorocaba hoje poder ser comparada com qualquer outra região metropolitana.

Por volta das 17 ou 17 horas e 30 minutos, não conseguimos mais nos locomover na cidade, de automóvel. A única forma de combatermos essa superconcentração é organizarmos o crescimento da região.

Para fazer tal projeto e dar fundamentação, busquei o auxílio da Universidade de Sorocaba, a Uniso, cujo reitor, o professor Aldo Vannucchi, destacou, à época, gentilmente, 11 doutores e mestres em Planejamento, que fizeram um trabalho extraordinário, de contextualização de Sorocaba em nossa macrorregião, sob todos os pontos de vista - agricultura, indústria, comércio, sistema financeiro -, e apresentaram como resultado um trabalho, e pego a fala de um desses grandes mestres, Aurílio Caiado, que chegou, nessa contextualização, a definir Sorocaba como um município de 550 mil habitantes, mas uma cidade já de mais de um milhão e meio de habitantes. O que ele chamava de “cidade” eram todos os municípios já conurbados com Sorocaba e que, em sua grande maioria, vêm se tornando cada vez mais cidades-dormitório. As pessoas moram num município, trabalham em Sorocaba, ganham seu salário e o investem em Sorocaba.

Diziam-nos esses mestres e doutores que Sorocaba precisa ser organizada do ponto de vista de seu crescimento. Para isso, precisamos criar a Região Metropolitana de Sorocaba. Dezessete municípios a comporiam. Teríamos o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Sorocaba. Teríamos ainda o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba.

E por que Sorocaba chegou a esse ponto nos últimos anos? Porque Sorocaba vem recebendo muitos investimentos, sobretudo depois da instalação do Governo Lula, um governo republicano. Ainda em 2008, tivemos 24 milhões de reais investidos em saneamento básico, completando assim 77 milhões de reais em saneamento básico depois que o Governo Lula se instalou na direção do nosso País.

Ainda no ano passado, Sorocaba recebeu 11 milhões de reais para a regularização fundiária. Havia bairros que não estavam devidamente regulamentados do ponto de vista fundiário e que receberam recursos por meio de um convênio com o Governo Federal. Inclusive, o Governo Municipal é um governo do PSDB. Vejam que este é efetivamente um governo republicano, destinou recursos para a regularização fundiária, para o saneamento básico.

Sorocaba hoje tem algumas estações de tratamento de esgoto. Isso propiciou o tratamento de 65% de todo o esgoto doméstico na Cidade de Sorocaba, realizando assim, em parte, o grande sonho de todos os sorocabanos e votorantinenses: a despoluição do Rio Sorocaba.

Votorantim recebeu 14 milhões de reais também para investir em saneamento básico e construiu uma grande estação de tratamento de esgoto. Hoje há o tratamento de mais de 60% do esgoto daquela cidade, onde nasce o Rio Sorocaba. É por isso que o Rio Sorocaba está sendo despoluído, para a alegria de todos nós, sorocabanos, como eu.

Além disso, Sorocaba vem recebendo recursos para outras áreas, como Habitação: o PAC Habitação. Todos aqui sabem que o Brasil inteiro está recebendo uma destinação de 34 bilhões de reais para o PAC Habitação. Essa verba se destina à construção de habitações, sobretudo para a população de baixa renda.

Temos mais de 850 mil famílias precisando de moradia no Estado de São Paulo. O déficit habitacional no Estado de São Paulo chega perto de 900 mil moradias. Essa área será sobejamente beneficiada com esses investimentos do Governo Lula. É efetivamente um governo republicano.

Por falar em republicanismo, precisamos falar também sobre o Sete de Setembro, comemorado ontem. Em Brasília, o Governo Lula recebeu o Presidente da França e fez negociações vantajosas ao Brasil, que entrelaçarão economicamente o Brasil com a França.

O Presidente Lula tem feito viagens no sentido de abrir a economia de outros países para os produtos brasileiros. É muito importante, é muito alvissareiro para todos nós sabermos que o Brasil é reconhecido no cenário mundial, hoje, como um país que se desenvolve a passos largos e que enfrentou a crise mundial. Todos sabemos que, numa economia globalizada, uma crise como essa atinge muitos países. Muitos perderam seus empregos nos Estados Unidos, por exemplo, mas o Brasil passou por essa crise, está saindo dela com a perspectiva de um crescimento ainda maior no ano de 2010. Para isso, foi fundamental um governo realmente soberano, que conseguiu se desvencilhar do FMI. Quem não se lembra do nosso País subjugado pelo FMI no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso? E o nosso Presidente da República fez questão de renegociar e saldar as dívidas do Brasil para com o FMI. Tornarmo-nos efetivamente soberanos, inclusive em relação ao FMI.

Portanto, gostaria de dizer que o nosso projeto que cria a Região Metropolitana de Sorocaba só não está pronto ainda para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa porque não passou pelas audiências públicas exigidas pela Lei Complementar n° 760, de 1994.

Nobre Deputado Adriano Diogo, temos uma lei complementar no nosso Estado que organiza projetos dessa natureza, que criam regiões metropolitanas. Para isso, a Secretaria de Planejamento do Estado teria de realizar audiências públicas em cada um dos municípios que compõem o projeto de região metropolitana apresentado a esta Casa. O Poder Executivo não fez a parte dele.

Visitei cada um dos 17 municípios. Debati com os Srs. Prefeitos, com os vereadores, todos eles plenamente favoráveis com a criação da região metropolitana. Está faltado agora a parte do Executivo, que não trabalha e não faz as audiências públicas necessárias para aprontarmos o projeto para ser votado no plenário desta Casa.

Sorocaba cresce tanto que, inclusive, acabou de ganhar uma universidade pública federal, uma extensão da Ufscar, graças ao Governo Lula. Felizmente, estamos caminhando cada vez mais rumo à soberania nacional, ainda mais agora com a descoberta dessa jazida do pré-sal. Ninguém sabe ainda quantos milhões de barris de petróleo poderemos ter para ajudar inclusive o mundo e os outros países mais pobres, graças ao sucesso que é o Governo Lula em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, por permuta de tempo da nobre Deputada Beth Sahão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.

 

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O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de refletir sobre o Dia Sete de Setembro, quando comemoramos 187 anos de Independência. Lamentavelmente, temos de refletir até que ponto a independência deste país é para valer. O jornal “Folha de S.Paulo” publicou uma notícia intitulada: “Fiscais resgatam 98 trabalhadores em construção de usina no interior de Goiás”.

Diz a matéria:

“Fiscais do Governo Federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão numa obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no sul de Goiás. O resgate ocorreu nos limites dos municípios de Caçu e Itarumã, a cerca de 370 km de Goiânia.”

Cento e oitenta e sete anos de Independência, 122 anos da falsa libertação dos escravos. Ainda temos trabalho escravo em vários cantos do País. Recentemente, aqui no Estado de São Paulo, recebemos denúncias de trabalho escravo de pessoas que vieram de Nordeste à região de Araçatuba, onde diversas usinas utilizam a mão de obra desses trabalhadores. Dentre várias usinas que se utilizam dessa mão de obra, recebi uma denúncia - da assessoria do Deputado Marcos Martins – sobre a Usina Campestre, localizada na cidade de Penápolis. Coincidentemente, eu estava em Brasília presenciando um ato da Independência, com a votação do Estatuto de Igualdade Racial que ainda está sendo discutido, há 12 anos. A cada dia surge uma emenda, uma desculpa, e mais uma vez não pude ver o estatuto votado, mas tive a oportunidade de fazer um requerimento, de próprio punho, e registrar a denúncia dessa usina na Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União, tendo recebido o Protocolo de nº 1648. Veremos o que vai acontecer com essa denúncia de trabalho escravo.

Participei de uma atividade na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 31 de agosto, com a presença de vários companheiros da época da Ditadura Militar que foram torturados, e que recordaram a triste situação quando viviam em cárcere. Na oportunidade, eles falaram sobre os mortos, desaparecidos e sobre o do arquivo da Ditadura que, até hoje, não foi aberto.

Cento e oitenta e sete anos de Independência no Brasil: será que podemos comemorar e dizer que o Brasil é um país independente? Tive a oportunidade de me reunir com o promotor Dr. Eduardo Dias, do Ministério Público, e com o Dr. Lélio Ferraz Siqueira, Coordenador da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, juntamente com o companheiro Horácio Martins, ex-funcionário da antiga Febem, da região de Iaras, onde está sendo perseguido porque alguns funcionários da antiga fundação não querem concordar com a nova ideia da Fundação Casa, e continuam torturando as crianças e adolescentes que lá cumprem pena. E o companheiro, por falar a verdade e querer mostrar a nova realidade da Fundação Casa, está sendo perseguido e caluniado. Ele compareceu a esta Casa numa reunião com este deputado e com o deputado Adriano Diogo, que também pediu socorro ao Ministério Público.

Recentemente, participei, também na Câmara Municipal de São Paulo, de uma audiência pública. Em 1997, a então vereadora Aldaíza Sposati fez um projeto de lei buscando amparo, criação de emprego e renda, respeito e benefício às pessoas em situação de rua - moradores de rua. Até hoje, esse projeto de lei que foi votado e sancionado não foi colocado em prática. Lá ouvi relato de várias pessoas que moram na rua, pedindo oportunidade, um emprego, uma ocupação. Eles têm vontade de trabalhar e afirmam que não são mais drogados. Mas é uma voz no deserto. Nas grandes metrópoles ainda não têm amparo social, apesar de, há 12 anos, um projeto de lei ter sido votado e sancionado.

É lamentável, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, que seja necessário fazer esses relatos. Cento e oitenta e sete anos de Independência, 122 anos de libertação, e tudo isso ainda acontecendo nessa pátria amada e idolatrada, conforme cantado no nosso glorioso Hino Nacional. Espero que no próximo dia 7 de setembro essas situações estejam amenizadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para abordar um tema de extrema importância para o nosso Estado. Trata-se de nosso sistema ferroviário. Inclusive existe hoje nesta Casa uma CPI para apurar a real situação desse tão importante transporte.

Eu me lembro, Srs. Deputados, quando eu tinha seis, sete anos, minha mãe me levou para fazer um passeio de Marília a Garça juntamente com meu irmão. Lembro que pegamos o último vagão, que era muito bonito, luxuoso, com uma porta de vidro por onde se via toda a ferrovia. Depois disso, eu nunca mais ouvi falar do transporte ferroviário, da importância desse transporte de passageiros, das pessoas que utilizavam esse transporte. Depois, quando disputei as eleições municipais, pude observar o que virou o transporte ferroviário - um verdadeiro desmanche no Estado de São Paulo, não só do patrimônio público, mas dos vagões e suas estações históricas, com material e arquitetura europeia, uma construção magnífica - tudo sucateado. E disputando as eleições, carregava comigo o sonho de um dia poder apurar e investigar o que aconteceu com o sistema ferroviário no Estado de São Paulo.

E foi com o apoio de V. Exas. que conseguimos instalar nesta Casa a CPI dos Transportes Ferroviários, que completa hoje um mês. Ouvimos o Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Mauro Arce, que indicou claramente o desejo do Governo do Estado em resgatar o transporte ferroviário, embora toda a malha ferroviária tenha sido privatizada, dada em pagamento ao Governo Federal, nossa antiga Fepasa, ao BNDES, para honrar as dívidas do Estado. Em 1998, o BNDES realizou as privatizações de toda a malha ferroviária nacional e a nossa Fepasa. Diversas concessionárias assumiram vários trechos e hoje temos a pergunta sem resposta: o que de fato aconteceu com os nossos queridos trens no Estado de São Paulo? É nítido o sucateamento do patrimônio em Suzano, Osasco, Sorocaba. Em Marília virou um antro de bandidagem, de práticas ilícitas, e em todo o Estado de São Paulo.

Fiz questão de trazer alguns dados: em Cordeirópolis, um prédio de 132 anos, construída pelos ingleses, praticamente abandonada; fotos recentes dos vagões, todos abandonados, juntando lixo, dengue, prática de ilícitos; no Vale do Paranapanema; em Rio Claro, vários vagões esparramados pelo pátio. E a população se pergunta: o que houve? Será que ninguém vai fazer nada? O transporte ferroviário está enraizado, com trilhos construídos há 130 anos, com uma malha ferroviária pronta para atender todo o Estado de São Paulo, um transporte ferroviário que é utilizado no mundo inteiro como forma alternativa de transporte economicamente muito produtivo, sem falarmos na questão ambiental. Temos todas as condições favoráveis ao transporte ferroviário, uma malha ferroviária pronta. Gostaria que a câmera mostrasse a malha ferroviária pronta, já desapropriada e que poderia servir todos os cantos do Estado de São Paulo.

Hoje temos 90% das nossas cargas transportadas sob pneus, trazendo congestionamento nos grandes centros, a Grande São Paulo congestionada, que não suporta mais o trânsito de carros, caminhões. Esse índice poderia ser reduzido consideravelmente, porque todos os países, não apenas os de Primeiro Mundo, mas México, Argentina e Uruguai investem no transporte ferroviário. Todos os países, sem exceção, dão sua contribuição para termos um transporte alternativo favorável ao meio ambiente, econômico, com todas as vantagens que possui o transporte ferroviário.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de Vossa Excelência. Na década de 50, 60, Deputado, houve uma crise de petróleo, e tive a oportunidade de ver, na Alta Paulista, trens sobre trilhos que transportavam os caminhões, e os motoristas viajavam no último vagão; chegavam em Campinas, desembarcavam alguns, na Capital deixavam outros, distribuíam mercadorias, lotavam novamente e voltavam aos trens. Eram duas máquinas transportadas sobre trilhos, economizando estradas, petróleo, contribuindo para o enriquecimento do País. Isso nunca mais aconteceu. Poderia estar acontecendo hoje e sempre.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, nobre Deputado José Cândido. Agradeço por V. Exa. ter assinado a nossa CPI. Dez vagões de trem equivalem a 30 caminhões a menos nas nossas rodovias, sem contar o que isso significa para o meio ambiente e para a economia. E estamos trabalhando há um mês na CPI e quero agradecer a todos os membros. Temos um indicativo favorável do Secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, de estudarmos uma forma de resgatarmos o transporte ferroviário, ao menos o de passageiros. Já temos tudo pronto no Estado de São Paulo, não precisa ser desapropriado, está à disposição. Toda a Alta Paulista, a Sorocabana, a Noroeste, a Mogiana, a São Paulo Railway, a Companhia Paulista, a Noroeste do Brasil, a Araraquara e a São Paulo/Minas. É maravilhoso.

Hoje estamos submissos, sem alternativa. O trabalhador tem uma alternativa apenas: usar o transporte rodoviário. O transporte aéreo em cidades menores com 80, 100 mil habitantes não existe, porque não há aeroportos. Hoje a população está submetida ao uso do transporte rodoviário.

Sr. Presidente, chego a me questionar se não existe um “lobby” de montadoras, de petróleo e de pneus para o desmanche dessa paixão, desse transporte que é extremamente eficaz num país em desenvolvimento.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer da satisfação em presidir essa CPI. Quero contar com o apoio das Sras Deputadas e dos Srs. Deputados. Quem tiver sugestão, alguma denúncia a fazer encaminhe à nossa CPI porque queremos, no final, apresentar um relatório para resgatarmos o transporte ferroviário no Estado de São Paulo. Era isto, Sr. Presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Por permuta de tempo com o Deputado Aldo Demarchi, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos reassumindo a tribuna desta Casa para falar primeiro que hoje deveria haver uma reunião da Comissão de Saúde mas não houve por falta de quorum. Os deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores lá estiveram, mas não houve quorum. Inclusive, pessoas convidadas para falar como o médico e o perito não estavam presentes. Lamento que tenha ocorrido isso.

Estou aqui falando de Saúde. Temos implementado agora uma campanha junto à população da nossa região para a criação de um Centro de Tratamento do Câncer, Centro Oncológico, porque em uma região de aproximadamente três milhões de habitantes não tem nenhum hospital para tratamento de câncer, nem para fazer hemodiálise. São duas carências grandes que é da responsabilidade do Estado.

No sábado, estivemos com nossos sindicalistas coletando abaixo-assinado. Lá no calçadão do Centro de Osasco, na Rua Antônio Agu, foram coletadas, só na parte da manhã, 1.500 assinaturas, tal a necessidade da população para que se tenha esse tipo de atendimento nessa região.

Os nossos colegas Deputados são sabedores que sou o autor da lei que proíbe o uso do amianto, a Lei 12.684. Naquela região tivemos a Lona Flex e a Eternit, as maiores fábricas da América Latina, que foram embora deixando lá um passivo terrível. São duas fábricas que utilizavam o amianto.

Recentemente, foram constatadas 10 esposas doentes de ex-trabalhadores dessas fábricas. Existe um grupo de pessoas que mora no bairro dessa cidade, que se denomina Oncovida porque acompanha 300 pessoas dessa cidade com câncer. Esse grupo acompanha pessoas com sofrimento por não terem recursos, às vezes, nem para condução. Elas têm que tomar ônibus, trem para vir aqui no Centro da Cidade de São Paulo para tratamento de quimioterapia, radioterapia e que não é uma vez só. Muitas vezes as pessoas acabam fazendo sua necessidade dentro do veículo de transporte. É uma situação terrível.

O Estado não disponibiliza nenhum dos hospitais da região, nem da Itapecerica da Serra, do Taboão da Serra - aliás, o que acontece é a falta de leito e reclamações em geral - do Itapevi, do Hospital Sanatorinho e nem do Hospital Regional de Osasco. Já fizemos indicação ao secretário da Saúde

Esperamos conseguir convencer um número significativo de adesão da população para o abaixo-assinado porque é essa a situação gritante que vive a população daquela região, que, com essa doença, acaba tendo que vir para o Centro de São Paulo.

Pode surgir uma quantidade grande de câncer provavelmente em 2030, que seria o ápice dessa doença porque tem o período de latência. No caso de câncer a origem não é só o amianto. Mas, nesse caso, podemos ter um número muito grande de pessoas com essa doença necessitando de tratamento e nessa região não tem.

A audiência pública foi realizada lá na Câmara Municipal de Osasco para discutir o Orçamento do Estado. Todo representante daquela região estava presente. O Deputado Enio Tatto estava lá presente e ele é testemunha que a maior demanda foi exatamente criar esse Centro de Oncologia, o Centro de Tratamento do Câncer na região, no Hospital Regional ou em algum outro hospital.

A Saúde de média e alta complexidade é da responsabilidade do Estado, a Unidade Básica da Saúde é da responsabilidade do Município e não podemos continuar convivendo com uma situação em que quantidade grande de pessoas acaba tendo que se locomover para o tratamento de quimioterapia, radioterapia e também a hemodiálise. Os pacientes ficam, às vezes, passeando em ambulância para baixo e para cima, sem conseguir seus objetivos.

Gostaria, nesses poucos minutos que me restam, falar de um outro assunto, já que os colegas falaram sobre o Dia 7 de Setembro.

Quero cumprimentar o Prefeito da Cidade de Osasco, a secretária da Educação, o Prefeito Emídio, a Secretária Mazé e todos os educadores que estiveram ontem acompanhando os desfiles para comemorar o “Dia 7 de Setembro”.

Foi escolhido um tema extremamente importante, que é “O mundo e a Ciência”, apresentado por cerca de 12 a 13 mil alunos das escolas estaduais, até das escolas privadas que lá desfilaram. Cada escola mostrou um tema hoje importante para nós, como sobre o rádio, o telefone, a bússola, a teoria da gravidade, etc..

Foi um desfile extremamente educativo. Certamente o trabalho mostra o envolvimento da população da sua cidade na elaboração, na preparação desse desfile do “Dia 7 de setembro”. Dava para se perceber que as pessoas faziam isso com muito prazer.

Então quero cumprimentar todos os educadores, todos os alunos que participaram e se dedicaram para mostrar o reconhecimento daqueles que ao longo de muitos anos fizeram inventos importantes, como o Oswaldo Cruz que inventou a vacina e tantas outras conquistas que hoje nós nos beneficiamos. Parabéns estudantes, educadores, professores e autoridades da Cidade de Osasco!

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje houve uma audiência pública no Instituto de Engenharia para dar início à licitação do que antigamente a gente chamava de aerotrem da Linha Verde do Metrô Vila Prudente/Cidade Tiradentes. Agora será Veículo Leve sobre Pneus.

O pessoal do Metrô apresentou este “show” de imaginação: são três trechos: Vila Prudente/Oratório - 59 mil usuários/dia; Vila Prudente/São Mateus - 217 mil usuários/dia e Vila Prudente/Cidade Tiradentes - 510 mil usuários/dia. Trinta e sete mil passageiros por hora.

Vejamos os trechos - vejam as contradições dessa audiência pública onde ninguém pôde falar: Vila Prudente/Oratório - 2,4 quilômetros; Oratório/São Mateus - 10,4 quilômetros; São Mateus/Cidade Tiradentes - 11 quilômetros.

Vila Prudente/Oratório, duas estações; Oratório/São Mateus, sete estações; São Mateus/hospital Cidade Tiradentes, oito estações. Total do prolongamento 17 estações.

Vila Prudente/Oratório, seis trens; Oratório/São Mateus, 19 trens; São Mateus/ hospital Cidade Tiradentes, 29 trens. Trens com capacidade mínima de mil passageiros. Comprimento máximo do trem: 90 metros.

Dois pátios: no trecho 1 e no trecho 3. Vias e estações em elevado, altura de 12 a 15 metros. Velocidade comercial 40 quilômetros por hora. Grade máximo: seis por cento.

Aí vem a contradição maior. Num pequeno trecho, o da Vila Prudente/Oratório, o prazo do material que começa a ser licitado agora é 2010. Oratório/São Mateus segundo semestre de 2011. São Mateus/Cidade Tiradentes segundo semestre de 2012.

A implantação final terá essas características: 510 mil usuários; 23,8 quilômetros; estações elevadas; 17 estações; dois pátios; 54 trens e duas subestações primárias.

Deputado Enio Tatto, o “turn key” tão criticado pelo Secretário Portella volta para Vila Prudente.

Mas voltarei ao tema da grande figura de ficção que começa a ser licitada agora: a linha Vila Prudente/Cidade Tiradentes.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem por meio da TV Assembleia, leitores do "Diário Oficial". O Governo Federal, através do Ministério da Justiça e do Superintendente da Polícia Federal Delegado Luiz Fernando Corrêa, está lançando no Brasil o programa Fim de Linha. Está sendo organizado no Brasil um cadastro dos criminosos internacionais envolvendo crimes de pedofilia, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, tráfico de órgãos, foragidos da Justiça, turismo sexual. Está-se interligando o cadastro da Interpol, uma organização internacional, com a Polícia Federal no Brasil numa das tecnologias mais modernas do mundo - e vai um aviso ao governo tucano do Estado de São Paulo - para funcionar sete dias por semana, 24 horas por dia nos aeroportos internacionais, nas fronteiras e nos principais portos do Brasil. Todos os suspeitos serão checados pela Polícia Federal 24 horas por dia.

Queremos parabenizar o Ministro da Justiça Tarso Genro e o Superintendente da Polícia Federal Delegado Luiz Fernando Corrêa. Isso mostra que com inteligência, planejamento e o uso da tecnologia é possível, sim, combater a criminalidade em âmbito internacional.

Durante muitos anos neste País corruptos vinham para cá fazer lavagem de dinheiro, traficantes, pedófilos, dentre outros tipos de crimes, inclusive um ficou muito conhecido. Refiro-me àquele que assaltou o trem pagador na Inglaterra, ficou famoso. Ficou foragido aqui, protegido pelos antigos governantes do Brasil e agora, no fim da linha da vida dele ele volta para lá. Então esse negócio tem de acabar. Lugar de bandido tem de ser no país dele. Não tem que vir para o Brasil para cometer outros crimes. Por exemplo, tem esse povo da Alstom. Chega aqui comprando todo mundo. Lá na Suíça tem problemas; lá na França tem problemas.

Agora, se essas pessoas entrarem aqui e constar no cadastro da Polícia Federal elas já podem ser detidas e mandadas de volta para os seus países e não ficarem aqui comprando as pessoas, corrompendo, traficando, como aquele mineirinho que era espanhol, que corrompeu os maus policiais aqui no Estado de São Paulo. Um cara desses, por exemplo, a partir da agora, terá mais dificuldades para entrar no Brasil com o programa “Fim de Linha” do Ministério da Justiça, do governo Lula, da Polícia Federal.

Então é necessário que os tucanos copiem. Eles já copiaram muita coisa e têm que copiar também esse programa “Fim de Linha” que está sendo implementado em âmbito nacional. Parabéns ao ministro da Justiça, parabéns ao Governo Lula e ao superintendente da Polícia Federal Dr. Luiz Fernando Corrêa. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje o plenário está mais calmo, principalmente as galerias, em relação à quarta-feira passada, quando foi aprovado o Projeto da Saúde, do Governador. Um projeto polêmico. Houve discussões acaloradas pró e contra o projeto e o calor da discussão acabou inflamando de maneira quase que incontrolável as pessoas que aqui acompanhavam a votação. Mas isso faz parte do jogo político.

O que me chamou a atenção foi e da maioria dos deputados presentes foi a maneira desrespeitosa com que algumas pessoas se dirigiram às deputadas, com palavras ofensivas que não cabem não só nesta Casa de leis como em lugar nenhum. Independente da questão partidária, política, da tendência, são deputadas. E algumas pessoas exageram e muito nas ofensas e xingamentos. Isso gerou até um burburinho neste plenário entre vários deputados.

O que preocupa é que isso tem acontecido de maneira acintosa e vem aumentando gradualmente. Isso é perigoso. Ouvi aqui dizerem que é preciso levantar o vidro. Acho estranho, mas, se a Mesa assim decidir... Mas o problema pode ser resolvido, no meu entender, de maneira mais simples.

Neste País em várias Câmaras Municipais, em várias Assembleias e na própria Câmara Federal existem sistemas de controle de quem entra e sai. Nesta Casa, não. Quem são as pessoas que entram e que saem? Aqui ninguém sabe. Na Câmara Federal, no Senado e nas Câmaras Municipais dá para saber. Aqui não tem detector de metal, não tem nada. Tenho visto sessões aqui com discussões acirradas e manifestações de fora da galeria também. Até mais. Isso é preocupante. Em algum momento vai acontecer alguma coisa. Fala-se muito: “Aplica o Regimento e esvazia.” Mas, e as pessoas que não estão xingando ninguém, que estão assistindo, têm de sair porque alguns são baderneiros? É tão simples resolver: cadastrar todos que entram e saem, com nome, RG. Filmou tumulto, desrespeito, ofensa, tentativa de agressão física ou moral, tira-se quem está fazendo isso. Não esvaziar o plenário. Quantas pessoas cabem ali? Trezentas, quatrocentas? Quantas fizeram bagunça? Dez ou vinte por cento? O resto que não fez nada vai ter de sair por causa deles? Não. Cadastrou, filmou, tirou para fora com o policiamento que tem na Casa, os policiais civis e militares.

Mas o que também me chama a atenção, e essa até é uma questão polêmica e talvez muitos não concordem comigo, é o que é segurança. Para que estão aqui os policiais? Para preservar a segurança do patrimônio. São policiais 24 horas? São. Como pode um policial 24 horas andar desarmado? Só aqui na Assembleia. O policial, obrigatoriamente, tem de andar armado. No mundo de hoje o policial é alvo; armado já é alvo, imagine desarmado. Manda esvaziar, o policial vai lá desarmado e as pessoas se embolam para sair. Já vi isso e só acalmou quando chegou um policial militar. Mas está errado. O policial militar é policial militar aqui ... No Palácio do Governo algum policial fica desarmado? Não. E na Secretaria de Segurança Pública? Não. Por que na Assembleia tem de ficar? Está errado. Ele está se expondo.

Precisamos repensar essas questões e mudar essa relação para a segurança não só dos deputados, mas das pessoas que trabalham, de todos que frequentam esta Casa de leis que é um dos principais parlamentos da América Latina. Obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, peço a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CASSIO NAVARRO - PSDB - É regimental. Havendo acordo esta Presidência suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58 minutos sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à:

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sobre a mesa o seguinte requerimento: Requeremos nos termos regimentais tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 09, de 2007, de minha autoria, que cria a microrregião de Mogi Guaçu, com sede no município de Mogi Guaçu”. Assina o Deputado Campos Machado, líder do PTB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Antes, porém, vou fazer algumas convocações.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas, a realizar-se hoje, às 17 horas e 05 minutos, no salão nobre da presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 600, de 2009.

Nos mesmos termos esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, para as 17 horas e oito minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: PL605/09 e 606/09.

Ainda nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, para as 17 horas e 11 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: PL 601/09, 602/09, 603/09 e 604/09.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Raul Marcelo e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL nº 600/2009, do Sr. Governador, doação a Presidente Venceslau; PL nº 601/2009, do Sr. Governador, doação a Maracaí; PL nº 602/2009, do Sr. Governador, doação a Lupércio; PL nº 603/2009, do Sr. Governador, doação a Assis; PL nº 604/2009, do Sr. Governador, doação a Timburi; PL nº 605/2009, do Sr. Governador, doação a Monte Aprazível; PL nº 606/2009, do Sr. Governador, doação a Cajobi; PLC nº 01/2009, do Sr. Governador, que altera a Lei nº 10.261, de 1968, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; PL nº 553/2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que atribui competência aos juízes titulares de Entrância Final para oficiar no Tribunal de Justiça.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nos termos do Art. 239, § 6º da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência adita à Ordem do Dia de amanhã, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 52/2009 e 54/2009.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a se realizar hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 33 minutos.

 

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